terça-feira, 23 de outubro de 2012

89% dos brasileiros querem reduzir maioridade penal no país

Para 50% da população, limite de prisão deveria ser maior que os atuais 30 anos, afirma estudo do Senado.
Pesquisa do Senado também perguntou sobre drogas aborto e outros temas.

Enquanto o Brasil assiste ao julgamento do mensalão, o Senado divulgou o resultado de uma pesquisa realizada pela sua Secretaria de Opinião Pública indicando que 89% da população é a favor de aumentar a maioridade penal. Divulgado hoje (23.out.2012), o estudo (aqui, na íntegra) foi realizado por telefone com 1.232 pessoas de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Os dados mostram que 20% dos brasileiros acham que a lei deveria permitir a prisão das pessoas a qualquer idade. Outros 16% acham que a maioridade penal deveria começar aos 12 anos. Para 18%, isso deveria ocorrer aos 14 anos. E 35% disseram que 16 anos é a idade mínima que alguém deve ter para ir preso. Só 7% concordam com a atual regra, que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos. Deram outras respostas 3% dos entrevistados e 1% não soube ou não quis responder.

A pesquisa foi feita porque os senadores estão analisando um projeto de mudanças para o Código Penal, o PLS 236/2012. Outras perguntas também foram feitas aos entrevistados.

Os resultados mostram também que 50% da população acham que o limite de 30 anos de prisão deveria aumentar. O tempo máximo de reclusão deveria ser de 40 anos (para 9% dos entrevistados), 50 anos (para 36%) ou não ter limite (para 5%). A atual regra está correta para 17%. Mas 8% acham que deveria diminuir para 20 anos e 9%, para 10 anos. Outras respostas foram dadas por 6% e 9% não souberam ou não responderam à questão.

DROGAS
Sobre drogas, o estudo aponta 89% da população a favor da que a lei proíba que uma pessoa produza e guarde drogas para consumo próprio. Só 9% concordaram a permissão. E 1% não soube ou não quis responder à pergunta.

ABORTO
A maioria das pessoas (82%) é contra o aborto quando o procedimento é adotado porque a mulher não deseja o filho. Mas a maioria fica a favor do aborto quando a gravidez coloca a vida da mulher em risco (74%), é causada por estupro (78%) ou quando o bebê possa morrer após o nascimento por conta de doença (67%).

Por Fernando Rodrigues - (UOL)

EUA: tubarão mata banhista na Califórnia

Amigos que surfavam com a vítima do ataque deixam a praia de Lompoc



Um homem morreu nesta terça-feira ao ser atacado por um tubarão em uma praia de Santa Barbara, na Califórnia, informou a polícia local. "Confirmamos o ataque fatal" de tubarão, disse à AFP uma porta-voz do xerife do condado de Santa Barbara, 215 km a noroeste de Los Angeles. "É tudo que temos pelo momento". A vítima, um homem com entre 25 e 33 anos, morreu após o ataque ocorrido na zona de Surf Beach, próxima à base aérea de Vandenberg, informou o jornal Los Angeles Times. Os socorristas tentaram reanimar a vítima, mas não tiveram sucesso. Em 22 de outubro de 2010, um surfista de 19 anos morreu na mesma praia após sofrer uma "enorme mordida" de tubarão, segundo a polícia na ocasião. 

Depois de Angry Haddad, Serra lança jogo "Missão Impossível"




O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, lançou em seu site nesta terça-feira o jogo online "Missão Impossível", em que desafia os usuários a encontrar obras de Fernando Haddad, rival petista na disputa do Executivo paulistano, na capital. O jogo funciona a partir de aplicativo para o Facebook.

Segundo as regras dispostas na tela inicial do game, o usuário precisa fotografar a obra que o jogo determina para ganhar pontos. "E boa sorte - você vai precisar! Tem gente contando com sua capacidade para provar (pelo menos) alguma competência", diz o texto de abertura.

Quando o usuário entra no aplicativo, a parte superior diz que o vencedor do game terá o nome inserido na Wikipédia e "passará a ser conhecido como o 'caçador de obras perdidas'". As "missões" incluem encontrar universidade, quadra coberta e hospital feitos pelo candidato do PT na capital paulista.

Angry Haddad

Na segunda-feira, a
Justiça mandou Serra suspendeu o jogo de Facebook Angry Haddad, paródia tucana do popular Angry Birds, em que o usuário era chamado a "ajudar o PT a destruir SP". No game, o candidato petista, auxiliado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e pelo deputado federal Paulo Maluf (PP), atacavam a maior cidade do País - no jogo original, as personagens têm de destruir os locais em que os inimigos estão.

Serra ataca coordenador de Haddad




O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, atacou nesta terça-feira o vereador Antonio Donato (PT-SP), que é coordenador de campanha de Fernando Haddad, candidato do PT nas eleições municipais. O tucano acusou Donato de entrar com um "projeto" para acabar com as creches conveniadas na capital paulista. Além disso, ele afirmou que o vereador petista é "enrolado" com processos na Justiça.

"As fiscalizações são feitas e as creches conveniadas são muito boas. São entidades filantrópicas, agora o PT quer acabar com isso. É o Donato, que é um sujeito aliás enrolado em questão de processos seríssimo. Tem um projeto feíssimo desde a época da Marta (Suplicy) que é relacionado ao Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos). É esse Donato que através de uma assessora deu a batalha contra as creches conveniadas. Isso não teria problema se não trouxesse prejuízo grave para a população de São Paulo. Mas, eles (petistas) têm duas caras", afirmou.

Em nota, Donato classificou as acusações de "mentiras e meias verdades", que seriam uma tentativa de Serra de "encobrir o fracasso do seu projeto político". O vereador petista afirma que o processo da Finatec a que o tucano se refere "foi recentemente julgado regular pelo Tribunal de Contas do Município e por Proced (Departamento de Procedimentos Disciplinares da PMSP)".

O legislador diz que "a denúncia infundada contra o contrato foi feita por uma correição ilegal constituída na gestão Serra/Kassab, criada apenas para perseguir adversários políticos do então prefeito Serra". E devolve a acusação: "o vereador Floriano Pesaro, do PSDB de Serra, também contratou a mesma Finatec, igualmente com dispensa de licitação, quando foi secretário de Assistência e Desenvolvimento Social na gestão Serra/Kassab". Sobre as creches, Donato diz que o candidato do PSDB "está desinformado", e acrescenta que é favorável a elas.

Serra ainda acusou Haddad de fechar 1.500 leitos em hospitais universitários quando era ministro da Educação. "Só em hospitais universitários, na gestão do Haddad ministro, foram fechados 1.500 leitos. É como se o PT tivesse pinimba com atendimento hospitalar, do mesmo jeito que tem com metrô, com creches conveniadas", disse. Depois, questionado sobre o significado de pinimba, explicou. "Pinimba é marcação, implicância. Pega o Ipad. Isso é coisa da Mooca. Fulano tem pinimba. As inspetoras de escolas sempre tinha pinimba."

O candidato do PSDB ainda foi questionado sobre as críticas do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é aliado de Haddad nestas eleições. Ao jornal Folha de S.Paulo, Maluf disse que Serra não estava sendo ético por depreciar o acordo entre ele o petista no horário eleitoral. Isso porque, segundo o deputado, o tucano teria procurado Maluf por duas vezes em junho para propor aliança. Serra se limitou a dizer que quem tem que falar do Maluf é o candidato do PT.

"O Maluf está na conta do Haddad e da Marta (Suplicy) que chamava ele de nefasto. O PT chamava o Maluf de nefasto, hoje eles estão com o Maluf. Eles é que têm que explicar os acordos que fizeram". Perguntado, então, se tinha de fato procurado Maluf, Serra não quis responder. "Deixa eu falar de uma outra coisa importante que é a questão de parcerias. Nós vamos intensificar a questão de parcerias filantrópicas", disse.

Via Portal Terra - Por Renan Truffi - Direto de São Paulo

Jornais brasileiros optam por desafiar poder do Google




Nesta segunda-feira (22/10), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicou um esclarecimento em relação ao Google News, depois de uma série de notícias na imprensa internacional anunciando que alguns dos maiores jornais brasileiros haviam retirado seu conteúdo do mecanismo de buscas na internet.

Em entrevista à DW Brasil, o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, esclareceu inicialmente que a ANJ não obrigou ninguém a se retirar do Google News. "Não temos o poder nem a atitude para isso." Segundo ele, a ANJ apenas recomendou seus afiliados a desautorizar o Google News de mostrar as notícias. A intenção é obrigar o portal a dividir com as editoras dos jornais o lucro que obtém exibindo o conteúdo destas.

Um ano sem Google News
Conforme a ANJ, seus 154 membros representam cerca de 90% dos jornais diários do Brasil. A maioria deles incluindo os principais jornais brasileiros, como a Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo já seguem a recomendação há pelo menos um ano.

"O número de acessos aos sites dos jornais brasileiros teve uma perda pequena, inferior a 5%, com a saída do Google News", declarou Pedreira. "Consideramos que esse é um preço que vale a pena diante da defesa que estamos fazendo do nosso conteúdo e do valor das nossas marcas jornalísticas."

O caso voltou à tona depois que o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, publicou em seu site, na quinta-feira passada, uma matéria com declarações do presidente da ANJ, Carlos Fernando Lindenberg Neto. A matéria falava sobre um painel na Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que aconteceu entre 12 e 16 de outubro em São Paulo, no qual Judith Brito, superintendente do grupo Folha, debateu o tema com Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google.

Brito foi antecessora de Lindenberg Neto na ANJ e havia anunciado a recomendação, defendendo a participação das editoras nos lucros do Google. Segundo as declarações de Lindenberg Neto, Leonardi teria respondido que era como se o dono de um restaurante exigisse participação nos lucros do motorista de táxi que lhe traz clientes.

Na argumentação da ANJ, as coisas não se dão dessa maneira. Segundo Pedreira, os usuários se satisfazem com a leitura da notícia no Google News e não clicam na página dos jornais. Primeiramente, a associação tentou chegar a um acordo com o mecanismo de busca: o Google News aceitou exibir só uma linha da notícia. Mas a mudança também não atingiu o efeito desejado, disse Pereira. Assim, a ANJ recomendou aos associados a retirada total das notícias do Google News.

Dúvida sobre os resultados da ação
"A exibição pelo Google News não pode ser um resumo da notícia original, mas despertar o interesse do usuário para continuar a leitura na página de origem," declarou o advogado de direitos autorais alemão Felix Stang à DW Brasil. Ele também participou do painel em São Paulo.

"Mas isso não é do interesse do mecanismo de busca, e como o Google tem um quase monopólio em diversos países, recusa-se a negociar com as editoras uma modalidade de uso do conteúdo editorial." Stang colocou o debate brasileiro num contexto internacional. "O problema existe em muitos países. Também na Alemanha as editoras querem garantir seus direitos sobre serviços de Internet, como o Google."

Para ele, não é certo que os jornais brasileiros serão bem-sucedidos com a decisão. "Mas, de qualquer forma, é importante que somente as editoras tenham o direito de decidir sobre a comercialização de seu conteúdo por terceiros. Para esclarecer essa situação, o governo alemão apresentou um projeto para proteger os direitos de copyright das editoras." A questão deve agora ser debatida pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão).

Lula faz comício em Fortaleza e rebate críticas ao PT



A cinco dias do segundo turno das eleições 2012, o ex-presidente Luís Inácio Lulada Silva visitou Fortaleza, na tarde desta terça-feira, para reafirmar o seu apoio ao candidato Elmano de Freitas (PT). Diante de um público de mais de 50 mil pessoas - de acordo com a Guarda Municipal -, que ocupou a Praça do Ferreira e ruas adjacentes, no Centro da capital cearense, Lula disse não entender o fato de ter uma grande parte da elite da cidade que critica o governo petista.

"Em se tratando de ganhar dinheiro, os empresários desse País, todo dia, tinham que acender uma vela para Deus, pois nunca ganharam tanto dinheiro como ganharam no meu governo", afirmou o ex-presidente. "Cheguei à conclusão de que eles não gostam de nós, não pelo que temos de ruim, mas pelo que fizemos de bom", acrescentou.

Durante seu discurso, Lula foi interrompido pelo passeio de centenas de pombos que sobrevoaram a Praça do Ferreira. "Esses pombos estão dizendo ao nosso adversário: 'não adianta ficar nervoso, não adianta xingar porque nós somos de paz'. É esse sinal que esses pombos estão querendo dar. Pombo fêmea e macho, pois se não fossem um casal eles não estariam tão felizes", alfinetou Lula, fazendo referência às provocações feitas pelo governador do Ceará, Cid Gomes, que comparou a Democracia Socialista (DS), corrente interna do PT a que pertence a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, à sigla de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

Quanto às críticas sofridas pela atual chefe do Executivo da capital cearense, que no ano passado afirmou que elegeria até um "poste sem luz", Lula fez um comparativo com a candidatura do petista Fernando Haddad, em São Paulo. "Quando lancei o Haddad, disseram que eu estava elegendo um poste. Quando lancei a Dilma, era um poste. Aqui, o Elmano é um poste. Então, de poste em poste, nós vamos iluminar o Brasil inteiro. Enquanto nós somos um poste, eles são um candeeiro sem querosene, apagado", acrescentou.

Diante da euforia do povo, Lula pediu que ninguém comemorasse a vitória com antecedência. "Temos que trabalhar e vigiar, pois quando encontrarmos um adversário não é para ficar nervoso, nem xingar, é sim para falar: 'companheiro, qual é que é a sua? Você vai deixar de votar no cara, para votar em uma pessoa que não tem cara?!'", finalizou.

Luizianne, madrinha política do candidato petista, também esteve presente no comício, e não perdeu a chance, durante seu discurso, de alfinetar os adversários políticos - o candidato Roberto Cláudio (PSB) e seu padrinho o governador Cid Gomes (PSB). "As mulheres estão sendo ofendidas através das ofensas feitas para mim, por conta do machismo daqueles que querem tomar conta do Ceará. Por um machismo vindo daqueles que acham que Fortaleza suporta uma oligarquia familiar arrogante e prepotente. A gente precisa dizer para eles que Fortaleza é uma cidade livre e que não vai aturar coronel, nem filhote de coronel", falou a prefeita.

Elmano comemorou a vinda de Lula para o Ceará e pediu aos eleitores que, como presente de aniversário para o ex-presidente (que comemora a data no próximo sábado), eles dessem a vitória para "o time do PT". Indagado, após o comício, se a vinda de Lula seria um divisor de águas para esse segundo turno, Elmano preferiu conter a euforia. "Estamos muito felizes, mas sabemos que o trabalho continua e que eleição só se ganha com voto na urna", finalizou.

Via Portal Terra – Por Ikara Ferreira - Direto de Fortaleza

Após condenação no STF, Costa Neto é reconduzido a cargo no PR


Após ser condenado no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (SP) foi reconduzido ao cargo de secretário-geral na executiva nacional do Partido da República (PR, antigo PL). Condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto foi mantido no cargo no último domingo em reunião da executiva em Brasília. O senador Alfredo Nascimento (AM) foi reconduzido ao cargo de presidente no mesmo encontro.

O estatuto do partido permite que Costa Neto permaneça no cargo pelos próximos quatro anos. De acordo com a assessoria da legenda, o fato de ser réu na ação penal 470 não impede o deputado de prosseguir como dirigente.
Considerado um dos políticos mais influentes do PR, Costa Neto foi absolvido do crime de formação de quadrilha depois que os ministros decidiram que o placar de empate beneficia os réus. Na denúncia, o Ministério Público (MP) afirma que o deputado recebeu R$ 8,8 milhões do "valerioduto" para capitanear o apoio do Partido Liberal (PL) à base de sustentação do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Telescópio NuSTAR observa buraco negro gigante no centro da galáxia




O Telescópio Nuclear Epectroscópico, o NuSTAR, em sua sigla em inglês, realizou sua primeira observação para a Nasa (agência espacial americana): um gigantesco buraco negro situado no centro de nossa galáxia.

As observações do NuSTAR mostram que se trata de um buraco negro que se encontra em meio a uma etapa de atividade, que surpreendeu os pesquisadores da Nasa e que servirá para lançar luz sobre este fenômeno.

"Demos a sorte de ter capturado uma explosão de um buraco negro durante nossa campanha de observação", afirmou Fiona Harrison, pesquisadora principal da missão no Instituto de Tecnologia da Califórnia em Pasadena.

"Estes dados nos ajudarão a entender melhor este gigante que está no centro de nossa galáxia e por que às vezes sua atividade se recrudesce durante horas e depois volta a dormir", explicou em comunicado.

A imagem feita em luz infravermelha mostra a localização do buraco negro gigantesco em nossa Via Láctea, chamado Sagitário A.

O NuSTAR é o único telescópio capaz de produzir imagens focalizadas de raios X de alta energia, o que dá aos astrônomos uma nova ferramenta para sondar objetos como os buracos negros.

Lançado no último dia 13 de junho, durante os próximos dois anos o NuSTAR buscará gigantescos buracos negros e outros fenômenos na Via Láctea e em outras galáxias.

Sua meta científica é uma observação profunda do espaço na busca por buracos negros bilhões de vezes maiores que o Sol e um entendimento melhor da forma como as partículas se aceleram nas galáxias ativas.
EFE elv/rsd

Justiça Federal em São Paulo aceita denúncia contra coronel Ustra por crime de sequestro e tortura durante a ditadura


Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra


O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970, conforme informações obtidas com exclusividade pela TV Brasil.

A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Na ação do MPF, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.

Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.

De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.

“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.

A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

Da Agência Brasil - Edição: Aécio Amado

Prazo dos lances do leilão para desvirginar a brasileira Catarina está terminando

Faltando horas para o prazo final do leilão para ver quem vai ter o privilégio de ser  o primeiro da virgem brasileira Catarina. O maior lance já alcançou 917 mil reais, com três outros interessados oferecendo mais de 800 mil. O dono desse maior lance é um indiano, informa o site da transa. 




O prazo final é amanhã às 9 horas, de Brasília. A moça está hospedada num hotel em Sidney, na Austrália, e o leilão faz parte de um documentário sobre o desenvolvimento emocional de dois jovens antes e depois da primeira transa. 



O outro protagonista se chama Alex Stepanov, um russo de 23 anos. O diretor do documentário cujo título é Virgins Wanted, de uma hora e meia, informa já ter 100 horas de gravação e pretender que ele vire uma série na televisão, sobre outros virgens. 




Tombini prevê crescimento em torno de 4% já no segundo semestre de 2012


São Paulo – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, declarou hoje (23) que um conjunto de fatores econômicos, como redução da taxa de desemprego e aumento da renda dos trabalhadores, darão sustentação à demanda doméstica. De acordo com ele, o cenário deve contribuir para um crescimento do país em torno de 4% no segundo semestre de 2012 e também em 2013.
Durante encontro com empresários promovido pela revistaExame, Tombini disse que as ações do BC para aumentar a competitividade, como a redução de 5,25 pontos básicos, desde agosto de 2011, na taxa básica de juros – a Selic - e a flexibilização das regras dos recolhimentos compulsórios, ainda não encerraram a produção de efeitos na economia brasileira.
O presidente da autoridade monetária disse que há expectativa de expansão dos investimentos públicos e privados durante os próximos anos e que esse cenário deve consolidar um ambiente de inflação sob controle.
Segundo ele, os impactos da pressão de preços impulsionada pelas commodities agrícolas, que ocorreu entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, já foram transmitidos para os preços ao consumidor. Ele avaliou que os efeitos remanescentes dessa alta de preços tendem a ser menores daqui para frente.
Tombini ainda considerou que a preocupação com a desaceleração da China, país do qual o Brasil seria dependente, é extremada. “As exportações brasileiras correspondem a apenas 10,7% do nosso Produto Interno Bruto [PIB], um percentual relativamente baixo quando comparado a outros países emergentes”, disse.
De acordo com ele, o Brasil tem uma pauta de exportações diversificada em termos de destinos e de produtos. “Apenas 17,7% das nossas exportações têm como destino a China, o que significa menos de 2% do nosso Produto Interno Bruto”.
Apesar disso, o presidente do Banco Central admite que a desaceleração do ritmo de crescimento da economia chinesa contribui para enfraquecer o comércio internacional. “[Isso] também impacta o desempenho da economia brasileira”, concluiu.
Fernanda Cruz (Agência Brasil)  Edição: Davi Oliveira

TRE-SP multa Serra por propaganda em culto religioso




O candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por fazer propaganda política em culto religioso. Cabe recurso da decisão.

O entendimento da Procuradoria e do Tribunal Regional Eleitoral foi de que o candidato, diferentemente do alegado, não apenas "compareceu" ao culto religioso, tendo, na verdade, subido ao púlpito para realizar propaganda eleitoral em benefício próprio, inclusive com pedido de votos. A situação ocorreu durante culto da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia obtido a condenação do candidato em primeira instância. O parecer do Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, foi pela manutenção da condenação na segunda instância, por entender que a caracterização da conduta irregular estava evidente no caso.

A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos. A assessoria de imprensa de José Serra não havia se posicionado sobre o assunto até as 18h30.

A 16 horas do fim, leilão por virgem brasileira chega a R$ 911 mil

Catarina aproveitou os últimos dias para conhecer a Austrália



A 17 horas do final do leilão da virgindade da brasileira Catarina, o maior lance chega a R$ 911 mil no site do projeto de documentário Virgins Wanted. Só nesta terça-feira, penúltimo dia dos lances (as apostas terminam às 21h do dia 24 em Sydney - 9h no Brasil), três interessados ofereceram valores superiores a R$ 800 mil. O dono do maior lance é indiano, de acordo com o site.

A brasileira chegou à Austrália no final de semana do dia 14, depois de duas tentativas frustradas de conseguir um visto. "Estou muito feliz de estar aqui, porque é tudo novidade. Agora, ainda estou muito envolvida com o filme, mas quero percorrer o país e conhecer outras cidades assim que tiver mais tempo", informou a brasileira.

Catarina está hospedada em um hotel próximo da Ópera House, na área central de Sydney. Logo depois que desceu do avião, ela participou de filmagens nos pontos turísticos mais famosos da cidade.

O leilão da virgindade de Catarina faz parte de um projeto de documentário, idealizado pelo australiano Justin Sisely. Segundo o diretor, a ideia é mostrar o desenvolvimento emocional de dois jovens, antes e depois da primeira experiência sexual. O outro protagonista do filme é o russo Alex Stepanov, 23 anos.

O diretor pretender lançar o documentário em 2013. "Quero lançar o documentário no próximo ano. O filme, com duração de uma hora e meia, vai mostrar o desenvolvimento emocional e psicológico dela", disse ele se referindo à brasileira. O diretor já teria 100 horas de gravações do projeto que, se bem sucedido, pode dar origem a uma série de televisão sobre a história de outros virgens.

Ministros do STF concordam com pena de ao menos 7 anos de prisão para Marcos Valério




Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (23) condenar o publicitário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, a pelo menos 7 anos de prisão, considerando os crimes de quadrilha e corrupção ativa. Ainda faltam ser analisados os crimes de peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ministro-relator Joaquim Barbosa propôs 2 anos e 11 meses de reclusão para Valério pelo crime de formação quadrilha. Barbosa observou que Valério "não ostenta maus antecedentes". O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
Em relação ao crime de corrupção ativa relacionado aos desvios na Câmara dos Deputados na época em que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) era presidente da Casa, o relator propôs pena de prisão de 4 anos e 1 mês de reclusão. Barbosa sugere também o pagamento de multa no valor de 180 dias-multa, considerando o dia-multa em 10 salários-mínimos, totalizando R$ 432 mil em valores da época, que deverão ser atualizados. A proposta também foi seguida pelos demais ministros.

Sobre o crime de peculato, o relator propôs 4 anos e 8 meses de prisão. A previsão para este delito varia de 2 a 12 anos de prisão. O ministro fixa ainda multa no valor de 210 dias-multa, equivalente a R$ 546 mil na época dos fatos. Se aprovado pelos demais ministros, a pena de Valério pode chegar a pelo menos 11 anos e 8 meses de cadeia. Valério também poderá ter que pagar multa de ao menos R$ 978 mil, em valores da época dos crimes.

Embora tenha absolvido Valério sobre este peculato e, por uma decisão do plenário, não teria direito a voto neste caso, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski resolveu apresentar uma proposta de pena divergente do relator e propôs uma pena mais branda.

Para o crime de quadrilha, Barbosa havia proposto ainda 291 dias-multa, mas os magistrados chegaram à conclusão de que a condenação pelo crime de quadrilha não prevê multa. O ministro ainda irá analisar os demais crimes em que o réu foi condenado, o que pode aumentar a pena de Valério. Segundo relator, Valério "atuou intensamente, por exemplo, oferecendo a estrutura para confecção dos objetivos ilícitos da quadrilha". Os crimes imputados a Marcos Valério são formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

"O crime de quadrilha não prevê pena de multa, apenas de reclusão. O relator não deveria fixar a pena de multa para o referido crime, mas apenas a pena de reclusão. Por isso, alertado pelos demais ministros, alterou seu voto, para excluir a pena de multa em relação a esse crime", afirma o advogado Gustavo Forte, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL.

Barbosa sugeriu apresentar as suas sugestões de pena por núcleos. O primeiro a ser analisado é o chamado núcleo publicitário. Ele defendeu, em seguida, que os demais ministros manifestem o seu voto em relação às penas propostas para aquele núcleo, mas os ministros decidiram votar logo após o relator.

Apenas os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que tiverem votado pela condenação de determinado réu poderão participar da fixação das penas naquele caso. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (23) no plenário da Corte, após debate entre os magistrados.

A proposta foi apresentada pelo relator e acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto tiveram seus votos vencidos.

Absolvição no caso do empate
Pouco antes, os ministros decidiram absolver o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e mais seis réus das acusações em que a situação deles havia dado empate.

Além de Costa Neto, absolvido do crime de formação de quadrilha, foram absolvidos Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), e Vinícius Samarane, ligado ao Banco Rural, por formação de quadrilha. Também foram absolvidos, só que da acusação de lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais José Borba(PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), assim como o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL).

Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o voto do presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme regimento interno da Casa. O entendimento do plenário foi que a dúvida deve favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão foi debatida entre os ministros.

* Com informações de Fernanda Calgaro, em Brasília, e Janaina Garcia, em São Paulo

STF: ministros que absolveram réus do mensalão não irão definir penas



Brasília – Por um placar de 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (23) que aqueles que absolveram réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não participarão da escolha da respectiva pena (referente ao crime em que votaram pela absolvição do réu). A fase conhecida como dosimetria foi iniciada pela Corte hoje. O ministro Joaquim Barbosa apresenta neste momento as penas para os réus do núcleo publicitário.

A questão de ordem foi levantada por Barbosa, para quem os ministros que votaram pela absolvição não podem participar da dosimetria das penas. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que esse entendimento vem sendo aplicado em questões penais desde maio de 2010, e que não é possível criar uma exceção apenas para este caso.

Ministro que mais absolveu réus no julgamento da Ação Penal 470, o revisor Ricardo Lewandowski uniu-se à maioria alegando que seria uma “violência à consciência do magistrado” impor uma pena a um réu que ele considera inocente. “Se ele acha que não houve crime, como ele vai se posicionar?”, questionou.

Abriram divergência os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto. Eles acreditam que o voto daqueles que absolveram na fixação das penas pode ajudar a equilibrar as punições. Toffoli lembrou que é comum os ministros que foram vencidos em questões preliminares participarem do julgamento do mérito de determinado processo. Mendes destacou que nos casos em que foram registrados 6 votos a 4, por exemplo, é justo que a pena não seja tão pesada. 
(Agência Brasil)

'Supremo criminalizou a política. Sou inocente', afirma José Genoino


Condenado pelo mensalão, Genoino ataca o STF e promete provar inocência

Para o petista, presidente do PT na época em que o escândalo veio à tona, o Supremo 'criminaliza' a política e nega existência de compra de votos no Congresso no governo Lula

No dia seguinte à condenação pelo crime de formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT José Genoino reafirmou sua inocência e classificou como injusta uma condenação, segundo ele, política. Em entrevista na manhã desta terça-feira, 23, à rádio Estadão ESPN, o petista disse ter sido condenado sem provas. "Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge."

Na acusação apresentada ao STF, o Ministério Público defendeu que José Genoino participou do esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula. A acusação foi fundamentada com base nas assinaturas de Genoino em contratos de empréstimos, assumidos, para a promotoria, de forma fraudulenta e que garantiam os recursos para compra de votos. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o petista atuava como "interlocutor político do grupo criminoso".

"Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário", rebateu Genoino. O petista afirma que assinou os empréstimos por ser presidente do PT no período e que as transações financeiras, destinadas ao próprio partido, eram legítimas. "Não houve compra de votos, não houve compra de deputados. Houve debate político e franco."

Ao comentar o julgamento, Genoino defende que o processo foi "politizado" e voltou a criticar o que define como criminalização da política."Eu fiz alianças, fiz acordos, participei de debates. Isso é da natureza política. Não existe política sem negociação. O STF não pode querer ser uma espécie de Poder Moderador", considerou.

Nesta terça, os ministros do STF devem começar a definir o cálculo das penas dos réus. O petista foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha - igual condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A pena prevista para cada um dos crimes varia de 2 a 12 anos.

"Serei obrigado a cumprir, democraticamente, as decisões do STF. Mas vou discuti-las a cada hora, a cada dia, a cada momento", afirma Genoino. O ex-presidente do partido disse que irá recorrer da decisão.

Via Estadão

STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (23) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A fase agora é de decisão das penas dos réus condenados, chamada dosimetria da pena. Os ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a prevalência da tese de absolvição do réu em caso de dúvida, o princípio penal in dubio pro reo. “Prevalece a tese da absolvição do réu, seja porque a absolvição se projeta com a presunção de não culpabilidade.”

A decisão de Britto provocou debate na Corte. Os magistrados Celso de Mello, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharama a posição do presidente.

Entretanto, o ministro Marco Aurélio Mello divergiu do plenário e defendeu o voto de qualidade do presidente da Corte, ou seja, seu voto valeria mais que o dos outros ministros resultando no desempate. “Peço vênia e se a situação era pacífica, não me parece tanto assim. Deixo nas suas mãos a decisão da absolvição ou condenação em relação aos acusados em que a Corte se mostrou dividida”, disse.

Já o decano Celso de Mello argumentou que o Código de Processo Penal permite a absolvição do réu no caso de dúvida. “Não há alternativa e, ocorrendo uma situação de empate, há que se aplicar essa cláusula de benignidade.”
O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. “É preciso que haja um critério, mas estamos diante de uma situação que tem lastro penal […]. O Código Penal permite a absolvição por falta de provas”, diz Mendes.

Joaquim Barbosa também concordou com a posição de Ayres Britto. O ministro-relator da ação penal destacou que o tribunal vive uma situação atípica, com um ministro a menos desde a aposentaria de Cezar Peluzo, no final de agosto, quando completou 70 anos. “É uma situação anômala […]. Estamos com um membro a menos no plenário.”

Ao final da discussão, Ayres Britto se disse aliviado por não precisar votar novamente. “Fico feliz de não ter que produzir esse voto de minerva, porque é um voto que me enerva”, finalizou.

Sete réus serão beneficiados com a decisão. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, tiveram placar empatado os ex-deputados federais João Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Desta forma, os três últimos serão absolvidos de todos os crimes a que respondem. O réu João Borba foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrupção passiva.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, tiveram placar empatado e serão beneficiados o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Mesmo se forem inocentados desse crime, ambos continuam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de ontem (22), o ex-dirigente do Banco Rural e atual vice-presidente do banco, Vinícius Samarane, também teve placar empatado por formação de quadrilha. Samarane, contudo, foi condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Heloisa Cristaldo (Agência Brasil) Edição: Carolina Pimentel

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