Corrupção de Costa Neto está comprovada, diz relator

O relator disse que a defesa de Valdemar não comprovou que os repasses recebidos do `valerioduto` teriam como objetivo quitar despesas da campanha de 2002

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do mensalão, afirmou nesta quarta (19) que a prática de corrupção passiva do ex-presidente do PL (atual PR) e atual deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) "está comprovada". "É quase impossível que praticasse ato contra interesse do governo no momento em que recebia milhares de reais em repasses em espécie. O exercício do mandato foi fundamentalmente influenciado pelo recebimento de recursos", afirmou.

Barbosa também concordou em considerar culpado o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. No início do voto, o ministro sinalizou que também votará pela condenação do ex-vice-presidente do partido Bispo Rodrigues (RJ) no processo. Para Barbosa, Valdemar e Bispo Rodrigues receberam recursos do esquema de montado pelo publicitário Marcos Valério, a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, mais de R$ 10 milhões para dar suporte político ao governo Lula nos anos de 2003 e 2004 em votações na Câmara dos Deputados.

O relator disse que a defesa de Valdemar não comprovou que os repasses recebidos do "valerioduto" teriam como objetivo quitar despesas da campanha de 2002. De acordo com Barbosa, Jacinto Lamas, que recebeu a maior parte dos recursos para o PL, sempre entregava o dinheiro para o presidente do partido. Lamas, disse o relator, não soube dizer como Valdemar utilizou os recursos.

O ministro ressaltou que o ex-presidente do PL afirmou, em interrogatório à Justiça, que os deputados do partido não queriam a aliança com o PT na primeira campanha que sagrou Luiz Inácio Lula da Silva vitorioso. Na ocasião, o PL indicou o candidato a vice-presidente na chapa, o empresário José Alencar.

Na eleição de 2002, vigorava a regra da verticalização eleitoral segundo a qual os partidos que se coligarem nacionalmente eram obrigados a firmarem alianças nos Estados. O ministro lembrou que, em um depoimento, Bispo Rodrigues chegou a afirmar que o PL não queria apoiar a candidatura de Lula. Para Barbosa, os repasses à cúpula do PL serviram como uma espécie de "capital" para garantir apoio da bancada para apoiar o PT no Congresso.

O relator ressaltou que houve uma concentração dos repasses no período das votações das reformas tributária e previdenciária. No caso da votação do segundo turno da reforma tributária, em 24 de setembro de 2003, ocorreram R$ 400 mil em repasses para o então presidente do PL entre 16 de setembro e 7 de outubro daquele ano. Os repasses serviram, segundo o ministro, para que as lideranças do partido orientassem a favor dos interesses do governo.

Bispo Rodrigues cometeu corrupção passiva, diz relator

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-deputado Carlos Rodrigues - o bispo Rodrigues - foi outro integrante do PL (atual PR) a praticar o crime de corrupção passiva. Ele já tinha se manifestado na mesma direção em relação ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do partido.

Barbosa destacou que Rodrigues não tinha apoiado desde o início a chapa formada por seu partido com o PT para eleger Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O então deputado só aderiu no segundo turno, o que para Barbosa fragilizaria a tese da defesa de que o dinheiro repassado, estimado em R$ 400 mil, foi para o pagamento de dívidas de campanha. Destacou ainda que Rodrigues não conseguiu demonstrar como foram feitas as quitações das supostas dívidas.

Para o ministro, a alegação do então deputado de usar os recursos para pagar despesas de campanha não tem relevância para enquadrá-lo no crime de corrupção passiva. Barbosa argumentou que a destinação dada ao dinheiro não tem importância para a realização do crime. "Portanto, ao optar por receber o dinheiro em espécie, em casa, pode utilizar os recursos livremente", afirmou. "O que importa para os fins deste julgamento é que bispo Rodrigues recebeu o dinheiro do Partido dos Trabalhadores" completou.

Ele destacou que o único motivo que levou ao repasse de recursos para o PL foi o apoio no Congresso. "Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos, ainda mais por tempo tão prolongado e por esta sistemática", afirmou o relator.

Senador acusa PSDB de criar mensalão

Na ausência de uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre acusações atribuídas a Marcos Valério de que seria o chefe do esquema do mensalão, o senador Jorge Viana (PT-AC) partiu para a linha de frente de sua defesa no plenário do Senado.

Primeiro, travou um duro embate com o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e acusou o PSDB de ser o mentor do esquema de corrupção e compra de votos, em 1998 em Minas Gerais, que deu origem ao mensalão do PT, que está sendo julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois, em discurso na tribuna, atribuiu a uma "elite intolerante e preconceituosa", aliada a mídia, uma tentativa de golpe para destruir a imagem de Lula por causa da eleição de outubro.

O pronunciamento do senador, que revela uma nova atitude perante as acusações, acontece um dia depois da Comissão Executiva Nacional do PT divulgar nota conclamando a militância a defender o partido, o ex-presidente e o legado dos governos petistas.

No bate-boca com Álvaro Dias, Jorge Viana admitiu o esquema criminoso engendrado por setores do PT, mas disse que o mensalão mineiro foi a origem do mensalão que está hoje sendo julgado no Supremo.

"Todo e qualquer governo tem deslizes. Só não estou de acordo com a satanização do PT e do presidente Lula. Entre a cópia mal feita que está sendo julgada hoje no Supremo, prefiro ficar com a original feita com mais competência pelo PSDB", disse Viana, em seu debate com o tucano.

"Alunos"
"O mensalão de Minas deu origem a esse esquema criminoso que está sendo julgado. Alunos mal aplicados do PT foram tentar repetir o modelo profissional do PSDB e do PFL", completou Viana.

No contra-ataque, o líder Álvaro Dias respondeu que se o PT sabia do "episódio" de 1998 em Minas Gerais, deveria ter denunciado ao invés de repetir o modelo cinco anos depois.

Dias negou conhecimento do mensalão mineiro e disse que ele não foi investigado porque ninguém denunciou.

"Por que em 2005 o PT não denunciou isso que ocorreu em Minas Gerais? O PT tirou isso do armário em 2005 para confundir o povo brasileiro. Essa tese ‘nós somos sujos mas outros se sujaram antes’ não honra quem a adota", rebateu Álvaro Dias.

Depois, em seu discurso, Viana bateu mais pesado no que chamou de ação orquestrada da elite brasileira e pela mídia, para reagir à derrocada da candidatura de José Serra em São Paulo e para influir nas candidaturas petistas Brasil a fora.

Jorge Viana disse que a matéria da Veja tenta trazer a figura do presidente Lula à disputa eleitoral que acontece daqui a duas semanas: "Golpe não! Não vai ser uma elite atrasada que vai apagar a história do presidente Lula. O presidente Lula não merece esse tratamento. Ele não teve nenhum encontro com Marcos Valério. Lula é uma pessoa generosa e merece todo respeito". (AG)

Fonte: A Gazeta

Procon alerta consumidor ao contratar empréstimos consignados

Ao financiar um produto ou adquirir um crédito, o consumidor precisa ser informado sobre todos os custos que envolvem a operação

Na busca pelo crédito fácil, muitos consumidores são alvos de agentes financeiros, também conhecidos como pastinhas. Os pastinhas abordam os consumidores oferecendo empréstimos vantajosos a juros baixos. O crédito consignado, aquele que desconta diretamente na folha de pagamento do salário, é o mais visado pela certeza do pagamento da dívida.

No ano de 2011, o Procon Estadual registrou 346 atendimentos relacionados à créditos consignados. Em 2012, o número de reclamações já subiu para 379. O Procon destaca que muitos consumidores que procuram os órgãos de defesa do consumidor já possuem outros empréstimos e buscam o boleto para quitação antecipada do débito para refinanciarem mais empréstimos, orientados por pastinhas.

Atenção
Ao financiar um produto ou adquirir um crédito, o consumidor precisa ser informado sobre todos os custos que envolvem a operação. Trata-se do Custo Efetivo Total (CET), que representa o custo completo da operação de empréstimo ou financiamento. As denúncias devem ser feitas ao Banco Central (www.bcb.gov.br) e também junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas. 

As dúvidas de consumo podem ser solucionadas por meio do telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).

É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como contrato, nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, entre outros.

Aluna da página Diário de Classe é obrigada a ir à delegacia

A estudante Isadora Faber, que ficou famosa por denunciar problemas de sua escola na internet, prestou esclarecimentos por causa de BO registrado por professora

Por Marco Prates
Na Página Diário de Classe, no Facebook: a garota afirma que foi à delegacia após ser acusada de calúnia e difamação por uma professora

As coisas começam a ficar mais difíceis para a estudante Isadora Faber, de 13 anos, que ficou nacionalmente famosa no fim do mês passado por denunciar os problemas de sua escola, em Florianópolis.

Segundo a página Diário de Classe, que a estudante mantém no Facebook, ela foi obrigada a comparecer, juntamente com o pai, a uma delegacia da cidade na tarde da ultima terça-feira (18).

A causa

Uma professora registrou um boletim de ocorrência por calúnia e difamação, segundo a garota.

A intimação da delegacia, postada na rede social, mostra que ela foi avisada na segunda-feira de que deveria comparecer para prestar esclarecimentos no dia seguinte.

“Nunca tinha entrado numa delegacia antes, mas lá dentro todos me trataram muito bem mesmo”, afirmou a aluna na página. Ela se disse surpreendida. “Para mim o assunto já estava encerrado desdo (sic) início do mês”.

No dia 24 de agosto, Isadora escreveu que a professora de português da escola, identificada como “Queila”, fez uma aula para humilhá-la diante dos colegas. De acordo com o relato, todos entenderam que o “recado” - sobre não falar da vida dos professores - era para ela.

Quatro dias, depois, a aluna publicou que a professora pediu desculpas, que foram aceitas.

Regimento

Isadora não esclarece se houve qualquer tipo de briga verbal entre as duas. Ela recrimina a professora por supostamente não seguir o regimento do colégio, que diante de qualquer infração por algum aluno, prevê advertência verbal e medidas sócio-educativas. "Fui parar direto na delegacia mesmo", reclama a garota.

Desde que a página Diário de Classe, criada em julho, ganhou fama, muitas coisas mudaram na Escola Municipal Maria Tomázia, na capital catarinense.

Problemas comuns a instituições de ensino públicas, como fechaduras, pias e bebedouros quebrados, foram resolvidos. Um professor de matemática chegou a ser demitido após publicação de vídeos gravados pela garota.

Policiais na 8ª Delegacia de Polícia da Capital, onde Isadora afirma que foi na tarde desta terça, informaram que só será possível confirmar o teor dos esclarecimentos da garota – e o possível andamento do caso - nesta quarta-feira, com o escrivão que falou com a estudante.

A página de Isadora tem, até o momento, mais de 253 mil fãs no Facebook.

Alckmin quer barco turístico no Tietê

Inspiração para os passeios no rio paulistano são os bateau mouche do Rio Sena, em Paris

São Paulo - Em três anos, o Rio Tietê terá passeios de bateau mouche como os do Rio Sena, de Paris, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na terça-feira (18), durante a apresentação de uma das 564 obras em andamento da terceira fase do Projeto Tietê, Alckmin disse que, com a conclusão dessa etapa de despoluição, prevista para 2015, as águas do Tietê estarão sem odor e já terão alguma vida aquática. Por isso, seria possível, segundo ele, que o curso das águas se tornasse um novo ponto turístico da cidade.

"Navegação já tem. Você pode pegar um barco e ir da barragem da Penha até Santana de Parnaíba (na Grande São Paulo) em razão da eclusa no Cebolão. O problema é tirar o odor, é tratar esgoto", disse Alckmin. "Hoje, o odor é muito forte. Em 2015, já estaremos sem odor e, aí, a gente pode ter um bateau mouche, pode ter turismo, pode ter barco, e em poucos anos. O rio não estará oxigenado, mas já estará sem odor. Um bateau mouche no bom sentido, claro", disse o governador, referindo-se ao acidente do dia 31 de dezembro de 1988, quando a superlotação e falhas na estrutura de uma embarcação causaram o naufrágio, minutos antes do Réveillon, na entrada da Baía de Guanabara, no Rio. Dos 153 passageiros, 55 morreram.

Segundo Alckmin, seria possível navegar o Tietê entre as Barragens de Pirapora do Bom Jesus e da Penha. Nesse ponto, deve ser construída uma nova eclusa, informou o governador. O projeto executivo está na Assembleia Legislativa.

Coleta

O Projeto Tietê, iniciado em 1992, entrou em sua penúltima fase em 2009. A intenção é que ao fim dessa etapa a coleta de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo suba de 84% para 87% e o tratamento, de 70% para 84%. A capital, segundo Alckmin, atingiria o índice de 94% de coleta de resíduos.

Alckmin anunciou na manhã de terça-feira (18) a construção de uma tubulação de 2,2 quilômetros para evitar que o esgoto dos coletores cheguem até o Rio Pinheiros. Trata-se de um interceptor - um tubo de 1,5 metro de diâmetro -, no qual todos os coletores de esgoto de ligações de 80 mil residências dos bairros de Vila Andrade, Panamby e Real Parque vão desembocar.

Desse interceptor, uma ligação de 203 metros de extensão deverá passar por baixo do Rio Pinheiros. Ao chegar à tubulação do outro lado da margem, o esgoto será bombeado para percorrer mais 23 km, até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Barueri, na Grande São Paulo, que terá a capacidade dobrada.

O custo da obra é de R$ 17,8 milhões. O valor de todas as 564 obras da terceira fase que já estão em andamento - 45% do total da etapa - é de US$ 1,8 bilhão. O restante das obras da terceira fase do projeto ainda está em fase de licitação ou elaboração de projeto.

Regular

O governador lembrou também que lançou um programa para contemplar famílias com renda abaixo de três salários mínimos. "Muitas vezes, nós investimos bilhões em rede de esgoto, estações elevatórias, emissários e a pessoa não faz a ligação porque não tem R$ 1.700 para a obra, pedreiro, material etc." Por meio do projeto Se Liga na Rede, o valor será custeado 80% pelo governo do Estado e 20% pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Seca no EUA beneficiam papéis do Brasil

Papéis ligados ao IGP-M ganham com seca dos EUA

Tomate: o clima seco nos EUA e no Brasil ajudou a levar o índice Standard & Poor’s GSCI, de 24 matérias-primas, a uma alta de 20%

A seca mais rigorosa em mais de 50 anos nos Estados Unidos está elevando os preços dos alimentos no Brasil e beneficiando investidores em títulos de dívida atrelados aos preços do atacado.

Os rendimentos das Notas do Tesouro Nacional série C, atreladas ao Índice Geral de Preços - Mercado, com prazo para 2021 caíram 58 pontos-base, ou 0,58 ponto percentual, nos últimos três meses, para 3,69 por cento, o menor nível desde que os títulos foram vendidos em 2001. O IGP-M, que tem peso de 60 por cento dos preços do atacado, acumula alta de 7,72 por cento nos 12 meses até agosto, maior nível em um ano. Os rendimentos das NTN-B, atreladas ao IPCA, com vencimento semelhante, caíram 79 pontos-base no mesmo período.

O clima seco nos EUA e no Brasil ajudou a levar o índice Standard & Poor’s GSCI, de 24 matérias-primas, a uma alta de 20 por cento em três meses, além do salto de 34 por cento na milho.

“Esses papéis foram fortemente impactados pelos preços das colheitas de soja e trigo”, disse Euzebio Bonfim, diretor de previdência da Fundação Cesp, quarto maior fundo de pensão do País, com R$ 19 bilhões administrados, incluindo títulos atrelados ao IGP-M. “O que tem atingido mais os preços do atacado são os produtos agrícolas.”

Fórum Sindical realizará audiência pública em defesa da CLT, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado do Espírito Santo (FST-ES) realizará no próximo dia 25 de setembro, das 8h às 12h30, uma Audiência Pública em Defesa da CLT, no Auditório 1 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

O objetivo do Fórum, formado por centrais, federações e sindicatos de base estadual,  é promover eventos e manifestações em defesa da CLT, em diversos estados e municípios do país, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos Tribunais (TRTs).

Wellington Bezerra, Coordenador do Fórum, especificou ao ESHOJE as principais reivindicações que serão feitas durante a audiência. “Quando se fala em flexibilizar as leis dos trabalhadores, nós somos contra porque é preciso melhorar as suas condições de trabalho e não defender leis que desfavoreçam a classe”, afirmou Bezerra. “O nosso objetivo em reunir todos os sindicatos é lutar por nossas bandeiras e vamos até o fim, no Espirito Santo e em outros estados também”, afirmou.

Alguns objetivos comuns que foram aprovados coletivamente e serão discutidos

• Ø  Fim da Portaria 166, que tem sido usada para dividir organizações trabalhadoras;
• Ø  Fim à repressão e a criminalização dos movimentos sociais;
• Ø  Pleno direito de greve geral para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;
• Ø  Defesa de serviços e dos servidores públicos;
• Ø  Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando o direito dos servidores públicos a negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos;
• Ø  Reforma agrária – por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos contra a monocultura e em defesa de uma agricultura familiar;
• Ø  Moradia digna para todos;
• Ø  Defesa do meio ambiente;
• Ø  Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e uma Petrobrás 100% estatal;
• Ø  Contra toda a forma de opressão à mulher, negro, homossexual, Nordestinos, Índios, Kilombolas, sub-empregados e trabalhadores sem direito;
• Ø  Fim da Alta Programada na Previdência;
• Ø  A favor de uma política Unificada de valorização ao salário do aposentado;
• Ø  Rejeitar a PEC 233/2008 – Reforma tributária que acaba com o Orçamento da Seguridade Social;
• Ø  Auditorias da Divida Pública, diminuição dos juros e fim do superávit primário;
• Ø  Contra todos os processos de privatização dos serviços e empresas públicas;
• Ø  Correção da tabela de imposto de renda;
• Ø  Combate ao desempenho e contra a terceirização do serviço público nacional, estadual e municipais;
• Ø  Democratização dos meios de Comunicação;

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) foi constituído no dia 20 de junho de 2012 e a posse dos Coordenadores também será realizada na audiência pública.

Apresentado em Vitória, programa da ONU que beneficiará moradores de São Pedro

Na manhã desta terça-feira (18), aconteceu a apresentação do Programa Conjunto da ONU,Segurança com Cidadania, programa piloto na área de Segurança Cidadã no Brasil e está sendo desenvolvido na região de São Pedro, em Vitória – reuniu jornalistas Capixabas na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória.

Fome e miséria, educação básica, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria de saúde das gestantes, AIDS, malária e outras doenças, além de qualidade de vida e respeito ao meio ambiente foram assuntos também discutidos na reunião.

De acordo com a consultora da ONU, Marialina Antolini, a segurança vai muito além do que enxergamos. “Quando falamos em segurança, pensamos logo em polícia ou justiça, mas o programa tem uma proposta muito maior, muito mais ampla comparado ao que associamos. Queremos alcançar também a saúde, a educação, mobilidade urbana para criar realmente espaços seguros”, afirmou Antolini.

A reunião também teve em pauta uma proposta inicial de um curso para a imprensa que está sendo planejado pelo Programa. O objetivo é entender melhor a demanda da imprensa capixaba para adaptação da oficina à realidade local.

O histórico das atividades realizadas, assim como informações sobre o conceito de segurança cidadã, dos territórios integrantes do programa e documentos de referência podem ser encontrados no sitewww.segurancacomcidadania.org que será lançado no próximo dia 21 de setembro, como parte das comemorações para o dia Internacional da Paz.

O Programa

Prevenir a violência, criando ambientes mais seguros e saudáveis para meninos e meninas, entre 10 e 24 anos. As ações estão sendo realizadas em áreas geográficas específicas, escolhidas por meio de um edital público, que recebeu mais de 82 inscrições de várias regiões metropolitanas do país. São elas:

Bairro Itinga, em Lauro de Freitas (BA);

Região Nacional, em Contagem (MG);

Região Administrativa VII – São Pedro, em Vitória (ES).

Financiado pelo Fundo para o Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o Programa Segurança com Cidadania é composto por seis agências do Sistema ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN- HABITAT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O Programa conta ainda com a parceria do Governo Federal, através do Ministério da Justiça. Em Vitória, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura de Vitória, é parceira do Programa.

Alguns pontos positivos do Programa em São Pedro – Vitória

De acordo com dados do IBGE a redução da violência e da criminalidade no território não acompanhou os investimentos. A população ainda convive com situações de alta vulnerabilidade e diversas formas de violências. A região apresenta índices significativos relacionados à violência letal, especialmente entre jovens de 15 a 24 anos, e violência contra a mulher.

A aproximação entre polícia comunidade é um dos focos de trabalho do Programa Conjunto Segurança com Cidadania. No mês de setembro, a ONU-Habitat, agência das Nações Unidas que trabalha os assentamentos humanos, reuniu policias militares, guardas civis, moradores da região e técnicos da prefeitura em uma oficina a relação à polícia – comunidade.

Outra parte dele é o chamado Mérito Juvenil: um programa internacional de autodesenvolvimento e despertar de habilidades, incentivando e desafiando jovens a fazerem a diferença em suas próprias vidas, suas comunidades e no mundo. O Programa está sendo desenvolvido na região de São Pedro como uma ação do Programa Conjunto Segurança com Cidadania, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). A ONG Cebrades é a responsável pela execução das ações em Vitória.

Existe também o Plano Integral Local de Convivência e Segurança Cidadã, que é um plano ousado, com projetos, metas, indicadores e objetivos a serem colocados em prática até 2016. O plano envolveu muita gente: moradores da região, técnicos de diversas secretarias da Prefeitura, inclusive aqueles que trabalham em São Pedro, membros governo do estado e do governo federal, policiais militares e civis, guardas municipais, entre outros. Foram jovens, idosos, mulheres, homens, que trabalham ou moram em São Pedro, que frequentam a região, que atuam em projetos sociais, culturais ou esportivos na área.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) envolverá adolescentes da região de São Pedro em oficinas para trabalhar a palavra, o sentido e a significação das formas de expressão. Além da oficina para trabalhar a palavra, o projeto realizará uma oficina audiovisual para a produção de um vídeo carta, que apresentará sonhos e anseios dos jovens locais para o desenvolvimento da região, e eventos culturais, com apresentações de bandas locais, batalha de MCs, grafitagem, sarau, exibição de vídeos, entre outros.

Projeto mobilidade urbana vai levar teleférico para morros de Vitória

A Prefeitura de Vitória apresentou, em agosto, dois projetos de mobilidade em morros para captação de recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana das Médias Cidades. O projeto prevê a instalação de teleféricos, escadas rolantes e elevadores especiais nos morros da capital.

As regiões beneficiadas serão: Jaburu, Moscoso, Piedade, Fonte Grande, Capixaba, Santa Helena e São José, o orçamento foi enviado ao Governo Federal, que decidirá se aprova ou não a proposta. O investimento total previsto é de R$ 88 milhões, o resultado do pedido do recurso deve ser divulgado no final de novembro.

O Secretário de Desenvolvimento de Vitória, Kleber Frizzera, afirmou que dos R$ 88 milhões que será investido, R$ 77.423.000,00 será do Governo Federal, e R$ 4.075.000,00 dos municípios. “Com certeza será um importantíssimo investimento para nossa capital, para aquelas pessoas que precisam se deslocar do auto dos morros para irem as suas atividades, para idosos, mães com crianças de colo e todo cidadão capixaba que residem nesses locais” disse o Secretário.

Ele disse ainda que as obras não são difíceis e nem demoradas, só que dispõe de equipamentos de alto custo, que serão implan

Vale abre 751 vagas de estágio para níveis médio e superior com bolsa-auxílio de até R$ 900

A mineradora Vale abre 751 vagas de estágio para estudantes do ensino técnico e superior. As oportunidades estão distribuídas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Maranhão e Pará.

Serão oferecidas vagas para cursos de engenharia, administração de empresas, economia, ciências contábeis, estatística, ciências da computação e comunicação social. A lista completa e a divisão de cursos por Estado estão disponíveis aqui.

Para participar, os universitários devem ter a conclusão do curso prevista para o período de dezembro de 2013 e dezembro de 2014, além de ter conhecimentos de inglês, em algumas localidades, e de informática.

Já os candidatos de nível técnico devem ter formatura até dezembro do ano que vem ou serem formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.

A carga horária do estágio varia entre 4 e 6 horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas. A empresa oferece bolsa-auxílio que varia de R$ 600 ou R$ 900 (dependendo do curso e da carga horária) e benefícios como assistência médica e seguro de vida.

Os interessados devem se inscrever no endereçowww.vale.com.br/oportunidades até o dia 10 de outubro.

O início das atividades do estágio está previsto para fevereiro de 2013.

(Do UOL)

Após agressão de alunos da Ufes na manhã desta quarta, reitor determina apuração de fatos

O reitor Reinaldo Centoducatte determinou na manhã desta quarta-feira (19) a apuração dos fatos ocorridos durante a retirada do grupo de oito estudantes que montaram um acampamento nas instalações do prédio anexo dos ICs, no Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN). A abertura de sindicância será feita pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil (Progepaes) ainda hoje.

O reitor também determinou à Progepaes que conclua o levantamento sobre as necessidades de auxílio-moradia dos oito estudantes que ocupavam a área, com atendimento àqueles que se enquadrem nos critérios existentes na Ufes.

A retirada dos estudantes foi autorizada pelo reitor, com a autorização expressa para o não uso de violência. O Reitor afirmou também a disposição da Administração Central da Ufes para o diálogo, que em nenhum momento ele foi interrompido e que não faz parte das práticas da Universidade o uso de violência no trato com os estudantes ou quaisquer integrantes da comunidade universitária e suas entidades, e que os excessos serão apurados e punidos.

Segundo a assessoria da universidade, a Ufes atende atualmente, por meio de auxílio-moradia, 1.088 estudantes em situação de vulnerabilidade social. O auxílio é de R$ 200 mensais e, para ter acesso ao benefício, a renda familiar do estudante deve ser de um e meio salário mínimo.

Somente neste ano, de março a agosto, a Ufes investiu cerca de R$ 7,5 milhões em assistência estudantil, dos quais R$ 2,5 milhões em diferentes programas de bolsas e auxílios, que incluem auxílio-moradia, material escolar, transporte e estudo de línguas estrangeiras, totalizando 2.700 estudantes contemplados. Somente em auxílio-moradia, a Ufes destinou, este ano, recursos da ordem de R$ 1,3 milhão, beneficiando mais de 1 mil alunos.

A assistência ao estudante também compreende o preço subsidiado da alimentação nos quatro restaurantes universitários dos campi de Goiabeiras, Maruípe, São Mateus e Alegre, nos quais uma refeição custa R$ 1,50 e todos os estudantes cadastrados nos programas de bolsas têm desconto que pode chegar a 100%, dependendo da condição socioeconômica. A Ufes também já solicitou ao Ministério da Educação recursos para financiar novas ações, como a construção de moradias estudantis, entre 2013 e 2015, totalizando recursos da ordem de R$ 30 milhões.

(Comunicação Ufes)

Deputado se diz aliviado com atuação dos ministros do Supremo

O deputado capixaba Camilo Cola (PMDB) se disse aliviado com o julgamento do Mensalão. Ele fez a afirmação em pronunciamento na Câmara. 

Afirmou que as sentenças são um alento para brasileiros acostumados a décadas de impunidade. 
"O STF está cumprindo seu papel. Ao Congresso e aos políticos se cobra agora uma postura de correção e a volta aos antigos princípios", afirmou o parlamentar de 86 anos. 
Camilo disse ainda que os partidos políticos "rasgaram seus compromissos programáticos e se transformaram em mera moeda de troca". 

Via Agencia Congresso

Brasil já tem 2,8 milhões de usuários de cocaína e 1 milhão de viciados em crack

Mudança no modus operandi dos cartéis internacionais de drogas, segundo especialistas, está relacionada ao aumento da violência e ao poder de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro. 

O pagamento do tráfico de drogas da América do Sul para os Estados Unidos e a Europa passou a ser feito em cocaína e crack, o que transformou o Brasil no segundo mercado consumidor do mundo. 

O Brasil já consome 60% da cocaína produzida na Bolívia, segundo estudos da Universidade Federal de São Paulo. 

A política externa brasileira, que preserva as boas relações com os países vizinhos, inibe uma política mais dura contra os traficantes bolivianos. 

Como se sabe, o presidente Evo Morales protege os plantadores de coca. Seu consumo é um costume andino tradicional, mas a produção boliviana adquiriu escala globalizada de exportação. 

O Brasil tem hoje 2,8 milhões de usuários de cocaína, ou seja, 20% do mercado mundial, atrás apenas dos Estados Unidos com 4 milhões. 

A Região Sudeste concentra 46% dos usuários, a maioria nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. O Nordeste absorve 27%; 

O Norte e o Centro Oeste, 10%; e o Sul, 7% dos consumidores. A violência e o consumo de crack estão entre as principais preocupações dos eleitores nas eleições municipais, principalmente nas cidades de maior renda per capita. 

O Brasil é o maior consumidor do mundo, com 1 milhão de viciados.
Com informações da Coluna Brasília DF/Correio Braziliense/M.Justiça 

ONGs consideram tímido documento brasileiro sobre direitos humanos

As organizações não governamentais (ONG) consideram tímidos os compromissos assumidos pelo Brasil no documento preliminar que será apresentado pela delegação do país amanhã (20) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça. Para as entidades, a ausência de citações sobre tratamento de HIV/aids e crimes homofóbicos é um aspecto preocupante.

A coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, Sônia Corrêa, e a diretora da ONG Conectas, Camila Asano, disseram que em novembro, representantes de 40 organizações não governamentais encaminharam a autoridades brasileiras sugestões sobre os temas das recomendações. Mas pouco foi incorporado ao documento preliminar que, na avaliação delas, apresenta pequenos avanços.

“A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse a diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Para Camila Asano, chama a atenção o fato de o Brasil considerar suficiente apenas o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil para pessoas do mesmo sexo. “O ideal seria garantir mais mecanismos para as uniões entre pessoas do mesmo sexo”, defendeu.

Das 170 recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras, as autoridades brasileiras indicam, no documento preliminar, que aceitarão 159, rejeitarão apenas uma e seguirão parcialmente dez. As recomendações são divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

As sugestões envolvem questões relativas às prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Para Sônia, o documento apresenta lacunas ao não mencionar o problema da discriminação de pessoas com HIV como a obrigatoriedade da apresentação de exame para comprovar que não está doente, como exigido pelas Forças Armadas. “Para nós, isso é grave”, destacou.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo estabelecido pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Federico Franco apela para Dilma ouvir compatriotas e mudar de opinião sobre suspensão do Paraguai

O presidente do Paraguai, Federico Franco, apelou ontem (18) para que a presidenta Dilma Rousseff “ouça” os brasileiros que vivem em território paraguaio e mude de opinião sobre a suspensão do país do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Franco disse que se Dilma ouvir os “compatriotas” perceberá que a destituição do poder do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho, obedeceu aos preceitos democráticos.

"Faço votos de que a presidenta [Dilma Rousseff] ouça seus compatriotas e vizinhos e possa escutar os cidadãos paraguaios de origem brasileira que vivem aqui e, depois de ouvi-los, entenda que o que ocorreu no Paraguai foi uma mudança de governo como resultado de um [processo de] impeachment legítimo e constitucionalmente aceito", disse ele.

Franco ressaltou ainda que a relação entre paraguaios e brasileiros reflete amor. Mas reiterou que o Paraguai é um país independente, autônomo e livre. "A relação é com o povo brasileiro que nos ama e nos respeita. O Paraguai é um país livre, soberano e que não aceita tutela”, disse ele, em Santa Rita, Alto Paraná, no Paraguai.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, destacaram que a suspensão do Paraguai foi definida de forma unânime pelos líderes políticos da região, que observaram o rompimento da ordem democrática no país, a partir do processo de impeachment de Lugo.

Em 29 de junho, as presidentas Dilma Rousseff (Brasil) e Cristina Kirchner (Argentina) e o presidente José Pepe Mujica (Uruguai) aprovaram a suspensão do Paraguai no Marcosul até 21 de abril de 2013 – quando haverá eleições presidenciais no país. A medida foi tomada porque os presidentes discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder, em 22 de junho.

Para Dilma, Cristina e Mujica, a ordem democrática foi rompida no Paraguai, uma vez que Lugo foi submetido ao processo de impeachment em menos de 24 horas. Um mês depois, o Mercosul formalizou o ingresso da Venezuela no bloco. A decisão contrariou o Paraguai que, até então, não havia aprovado a incorporação da Venezuela ao grupo nem participou das últimas negociações.

Em documento preliminar à ONU, Brasil acata 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos

Renata Giraldi
O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. 

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.

As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Por Iolando Loureço*

Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

*Colaborou Ivan Richard

Governo federal vai desonerar cesta básica, diz Ministério da Fazenda

Por Luciene Cruz

O governo federal vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou ontem (18) o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário executivo adjunto da pasta, Dyogo Oliveira, o governo aprovou a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma proposta de isenção de imposto e definir, até 31 de dezembro deste ano, quais itens vão fazer parte da cesta.

“O governo vai criar efetivamente esta comissão, por decreto, para estudar a desoneração, considerando produtos e tributos estaduais e federais. A desoneração vai ocorrer a partir desta definição do grupo de trabalho. Com isto, o governo enviará, no futuro, proposta que englobe os produtos desonerados e os tributos federais e estaduais [que serão isentos]”, disse.

A proposta apresentada pelo Congresso Nacional na Lei 12.715 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, segundo publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União. Oliveira explicou que a proposta da forma que foi apresentada não define os produtos que fazem parte da cesta básica e quais tributos seriam isentos.

Oliveira garantiu que, com a criação do grupo de trabalho e a definição dos produtos que farão parte da cesta básica, a “desoneração vai ocorrer”. O secretário destacou que a maior parte dos produtos já possuem desoneração de tributos federais, mas falta tratar sobre os impostos estaduais que são “mais relevantes” do ponto de vista da tributação.

“Do ponto de vista de efetividade, a tributação na cesta básica hoje é maior no ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] do que nos tributos federais”, disse. O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de estados.

Segundo Oliveira, apenas o açúcar não possui nenhuma isenção tributária. Outros itens como carnes, arroz, feijão, massas, farinha de trigo entre outros já são desonerados integral ou parcialmente pelo governo federal. Para o secretário executivo adjunto, a desoneração total da cesta não implica em redução de preço.

“A precificação de mercado não vai necessariamente transferir redução do tributo para o preço (...). O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado. Tem um efeito positivo de reduzir inflação, mas não seria no mesmo montante da desoneração”, disse Oliveira.

Hospital são lucas e corrupção no iases

Paulo Carneiro

Opinião: Paulo Carneiro*

A liberdade de expressão é um dos pilares básicos da cidadania num legítimo Estado de direito, através do qual o povo exerce o poder que dele emana e deve ser respeitado pelos eleitos para representá-lo.

Da mesma forma o dever da imprensa não se limita a simples divulgação de notícias, torna-se obrigatório que elas sejam acompanhadas por elementos claros e suficientes que ajudem a quem as recebe o entendimento dos fatos, tais como, da sua gravidade ou importância, as fontes geradores, as razões dos acontecimentos, os benefícios ou danos conseqüentes, em especial e principalmente, quando tratam do que é público.

Nos casos da crise na rede pública de saúde, tendo como referência o Hospital São Lucas e da descoberta de um esquema para desvio de verbas públicas que vinham criminosamente acontecendo no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), o papel da imprensa deveria ser muito mais amplo do que o uso abusivo de manchetes sensacionalistas.

A POSIÇÃO DO GOVERNADOR CASAGRANDE

A natureza dos fatos denunciados exigia de Casagrande, Chefe do poder Executivo estadual, assumir pessoalmente as intervenções imediatas determinadas pelas suas atribuições e deveres.

O governador preferiu usar o seu direito de permanecer calado, dar tempo ao tempo, lavar as mãos como Pilatos, e deixar que cada um dos seus assessores envolvidos nos escândalos descascasse o próprio abacaxi, curassem as suas sarnas, como se a vida da população ou os saques ilícitos dos cofres públicos não fosse assunto da sua alçada.

A EMENDA FICOU PIOR DO QUE O SONETO

O secretário da Saúde, Tadeu Marino, finalmente saiu da casca do ovo. Encarou a imprensa já sabendo que mereceria tratamento vip, deitou falação e atirou acusações e ofensas contra os seus colegas médicos acusando-os como únicos responsáveis pelo pardieiro em que foi transformado o Hospital São Lucas.

Já no caso do Iases o desfecho já era esperado.A melhor saída, que já se tornou rotina nessas ocasiões, a inevitável renuncia. Foi o que fez o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli. Sai de cena, amanhã sai outra manchete, entra outro no lugar como bola da vez. E assim continua caminhando a humanidade.

AMANHÃ (19) TEM MAIS, VOLTAREI AO ASSUNTO

Casagrande já foi manchete do Jornal O PORRETE quando era vice-governador. Conhece o nosso estilo. Só espero desta vez não receber telefonemas desagradáveis. 

Paulo Carneiro*

Diretor Executivo do Jornal ‘O PORRETE’

Radialista atuou como produtor e apresentador de vários programas de televisão e editou dezenas de jornais e revistas alternativas contando histórias do Espírito Santo, incluindo uma biografia de próprio punho de André Carloni e a história da Câmara Municipal da Serra, criou, editou e colocou em circulação o Jornal O PORRETE na versão gráfica, em 2010 editou a Revista PORTAL/ES, mostrando as belezas, riquezas e potencialidades regionais, com distribuição nacional. Atualmente é diretor executivo de empresa de comunicação.

 - Via: 'O Porrete' - A voz do povo