Sem Peluso STF prepara 2º etapa do “mensalão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a primeira das sete etapas do julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470 -, condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que destacou a existência de “provas robustas”. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira, sem a presença do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos e vai para a aposentadoria compulsória.

Na segunda-feira, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, dará continuidade à  leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Esse item  refere-se diretamente à ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão Ayanna Tenório.

Ao iniciar a leitura do voto, Barbosa cita a denúncia, mencionando o crime de gestão fraudulenta, que consistiu na concessão de empréstimos supostamente simulados para o financiamento do esquema de compra de apoio político e lavagem dos valores ilicitamente movimentados. Para o Ministério Público Federal,  os dirigentes foram coniventes ao ocultar o real risco dos créditos concedidos.

O ministro-relator relator disse que os documentos “examinados em conjunto revelam a violação dolosa de normas legais e infralegais aplicáveis à espécie”. Segundo ele, no laudo de exame contábil, o Banco Rural não observava as exigências relativas aos cadastros dos seus clientes, especialmente do Partido dos Trabalhadores, da SMP&B Comunicação e da Graffiti Participações.

Para Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Segundo ele, a instituição “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O ministro-relator disse ainda que foi ocultada a movimentação referente ao mês de novembro de 2004.

O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e entidades tomadoras dos empréstimos e seus avalistas e a utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

Peluso

O decreto com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Ao completar 70 anos, na segunda-feira, Peluso é aposentado compulsoriamente. Quinta-feira foi o último dia dele na Suprema Corte. Peluso votou na primeira etapa do julgamento do mensalão.

Ao despedir-se do STF na quinta, Peluso recomendou que as autoridades voltem a analisar a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, em algumas categorias do serviço público. Para ele, a ordem causa prejuízos ao país. O ministro informou que não tem planos consolidados para o futuro, mas que vai continuar trabalhando na área jurídica.

- [Ficar inativo] faz mal para a cabeça. Acho que um país inteligente mudaria a regra de aposentadoria para todo o serviço público. Para não pagar duas vezes, a quem se aposenta e a quem chega para ganhar experiência - concluiu o ministro.

Decisão judicial revive escândalo do Banestado e respinga em Serra

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União confirmaram uma decisão judicial na Corte Distrital de Nova Iorque que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado. O valor a ser restituído ao Brasil é de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões). As investigações tiveram origem no escândalo do Banestado, ainda em 2003, no qual estavam envolvidos políticos tucanos e do DEM, entre eles o candidato a prefeito de São Paulo José Serra e o ex-senador Jorge Bornhausen (antigo PFL).

Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial – denominada interpleader action – a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação. O livro Privataria Tucana, que acabou se tornando um best seller, do jornalista Amaury Jr., traz detalhes sobre o caso.

Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005.

O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o Ministério da Justiça para o êxito desta repatriação de ativos ilícitos.

– Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – afirmou.

O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de S. Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. A repatriação é produto da atuação conjunta e coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, perante os órgãos administrativos e judiciais estadunidenses.

Dossiê do Banestado

O esquema de lavagem de dinheiro que envolveu políticos como Serra e Bornhausen consta de relatórios da Polícia Federal, com comprovantes de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR). Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. “O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior”, publicou a revista semanal de direita Época, em reportagem datada de 2003.

Consta no dossiê AIJ000/03 o nome de José Serra, o mesmo do então ministro da Saúde e hoje candidato à prefeitura paulistana. “O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília”, lembra a reportagem.

“No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada ‘Tucano’ e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF”, acrescentou.

Nova pesquisa do ibope em SP mostra queda de Serra

Russomanno tem 31%, Serra, 20%, e Haddad, 16%, diz Ibope

Pesquisa apontou candidato do PRB isolado na liderança em SP.
Instituto ouviu 1.001 pessoas; margem de erro é de 3 pontos.

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (31), a terceira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo após a definição dos candidatos.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Em relação à pesquisa anterior, Russomanno passou de 26% para 31% e se isolou na liderança, Serra foi de 26% para 20%, e Haddad, de 9% para 16%; tucano e petista estão em empate técnico.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

Celso Russomanno (PRB) – 31% das intenções de voto
José Serra (PSDB) – 20%
Fernando Haddad (PT) – 16%
Gabriel Chalita (PMDB) – 5%
Soninha (PPS) – 4%
Paulinho da Força (PDT) – 1%
Ana Luiza (PSTU) – não pontuou
Carlos Giannazi (PSOL) – não pontuou
Eymael (PSDC) – não pontuou
Miguel (PPL) – não pontuou
Anaí Caproni (PCO) – não pontuou
Levy Fidelix (PRTB) – não foi citado
Em branco ou nulo – 12%
Não sabe – 9%

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 30 de agosto. Foram entrevistadas 1.001 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-00605/ 2012.

Pesquisas anteriores
A primeira pesquisa do Ibope foi divulgada em 3 de agosto e registrou os seguintes resultados: José Serra (26%); Celso Russomanno (25%); Soninha (7%); Fernando Haddad (6%); Gabriel Chalita (5%); Paulinho da Força (5%); Ana Luiza (1%); Carlos Giannazi (1%); Eymael (1%); Levy Fidelix, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram.

A segunda pesquisa foi divulgada em 16 de agosto e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno e José Serra (26% cada um); Fernando Haddad (9%), Gabriel Chalita, Paulinho da Força e Soninha (5% cada um), Ana Luiza e Carlos Giannazi (1% cada um), Eymael e Levy Fidelix não pontuaram, Miguel e Anaí Caproni não foram citados.

Segundo turno
O Ibope simulou um possível cenário para o segundo turno em São Paulo. No caso de uma disputa entre Celso Russomanno e José Serra, o candidato do PRB teria 51% dos votos e Serra ficaria com 27%. Os votos brancos e nulos somam 14%, enquanto 7% dos entrevistados afirmaram não saber.

Rejeição
O Ibope também perguntou em qual candidato os entrevistados não votariam de jeito nenhum. José Serra tem o maior índice de rejeição, com 34%. Fernando Haddad e Soninha aparecem na sequência com 13% cada um, seguidos por Levy Fidelix (12%), Paulinho da Força (12%), Eymael (11%), Celso Russomanno (8%), Gabriel Chalita (8%), Ana Luiza (7%), Miguel (7%), Carlos Giannazi (5%). Entre os entrevistados, 8% disseram que poderiam votar em todos e 22% não souberam responder.

Espontânea
O Ibope também apontou quais as preferências do eleitor na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos. O candidato Russomanno foi citado por 24%, seguido por José Serra, com 16% e Fernando Haddad, com 12%. Na sequência aparecem Gabriel Chalita (4%), Soninha (2%) e Paulinho da Força (1%). Entre os entrevistados, 14% disseram que votariam em branco e 26% afirmaram que não sabem.

Cachorro vítima de maus tratos comove escoceses

A crueldade com que um cachorro era tratado por seu dono revoltou os moradores da cidade de Pasley, na Escócia. Snoop, uma mistura de collie com labrador de seis anos, foi encontrado desnutrido em meio às fezes e restos de comida no apartamento de seu dono.

A polícia foi ao local após receber uma denúncia contra Edward McNeill, de 22 anos. A situação em que estava o cachorro impressionou os policiais. Snoop pesava apenas oito quilos, metade do que deveria pesar um animal com o mesmo porte.

“É terrível, eu sei”, disse Edward ao ser questionado pela polícia sobre a situação do cachorro. Ele também alegou que tinha dificuldades para cuidar de si mesmo e explicou que por isso não conseguia tomar conta do bicho de estimação.

De acordo com o jornal The Sun, Snoop foi apreendido em março e desde então recebeu tratamento para se recuperar até que estivesse em condições de ser adotado.

O delegado responsável pelo caso pediu registros médicos sobre a condição de Edward para o julgamento da acusação de maus tratos. A decisão deve sair em setembro.

Desde então milhares de pessoas se manifestaram pela internet contra Edward, pedindo uma punição severa pela forma com que Snoop foi tratado e nem mesmo a foto que mostra o cachorro recuperado conseguiu acalmar a população.

As ações afirmativas não solucionarão a defasagem no ensino brasileiro

A política equivocada de fazer remendos para mascarar a deficiência do ensino, não deveria encontrar eco na sociedade brasileira, pois, é exatamente na implantação das chamadas ações afirmativas, caso das cotas raciais, que o governo vai maquiando e desvirtuando a origem do problema.

Nesta semana, a presidente Dilma sancionou a Lei das cotas raciais, onde, se tudo funcionar conforme o planejado, que é difícil, serão beneficiados 120.000 jovens brasileiros. O erro do governo se encontra nessa política de pseudo-protecionismo, onde ele não procura tratar a origem do problema, mais vende a idéia dos paliativos, e estes, por mais que sejam implantados nunca serão suficientes para corrigir a falha.

 De acordo com relatório lançado hoje (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), hoje há no Brasil 1.419.981 crianças na faixa de 4 e 5 anos de idade que não estão matriculadas no sistema de ensino. Até 2016, o Brasil tem a obrigação de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. Tarefa que não será nada fácil, já que uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou a faixa etária em que a freqüência à escola é obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos).

O relatório -Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola – baseou-se em estatísticas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009. No total, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. A maior defasagem é na pré-escola e no ensino médio, já que entre os brasileiros de 6 e 14 anos o grupo que não freqüenta a escola é menor, cerca de 730 mil.

Entre os brasileiros de 4 e 5 anos que não estão matriculados nos sistemas de ensino,  56% do total são negros. Os números indicam que a freqüência ainda insuficiente de crianças de 4 e 5 anos está relacionada à falta de vagas na rede pública.

A representante do Unicef - Maria de Salete Silva - ressalta, que o maior desafio está “na outra ponta” da educação básica. O relatório diz que 1.539.811 adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Nesse caso, os problemas de frequência não estão tão relacionados à falta de vagas, mas ao desinteresse da população nessa faixa etária pelo ensino médio. Para muitos jovens já envolvidos com o mercado de trabalho, a escola é pouco atrativa.

“Isso requer uma mudança muito grande no ensino médio. Estamos com a maior população de adolescentes da história do Brasil, a gente não pode perder isso e esperar para resolver na próxima geração porque está condenando o país a ter milhões de adultos sem formação escolar”, avalia Salete.

Segundo ela, não será necessário apenas ampliar as vagas para incluir os jovens que estão fora da escola, mas torná-la mais atrativa para a realidade deles. “Você precisa trazer o aluno e incorporar na escola aquilo que é parte do projeto de vida deles. A escola está longe da vida dos adolescentes”, aponta.

Para incluir toda a população de crianças e jovens ainda fora da escola, o estudo aponta como uma das medidas necessárias a ampliação dos recursos para a área. O Unicef apoia a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) que está em debate no Congresso Nacional.

“A gente discorda de quem acha que o problema da educação no Brasil não é dinheiro, mas gestão. Nós temos problemas sérios de gestão, mas só com os recursos que temos hoje não conseguimos fazer tudo que é necessário: incluir todos na escola, ter qualidade, professor bem remunerado e capacitado, escola com boa infraestrutura. O desafio é enorme”, argumenta.

Como observamos o governo tenta tratar o problema no varejo, criando paliativos para beneficiar 120.000 jovens com cotas raciais, enquanto temos 1.419.981 crianças com idade de 4 e 5 anos e 1.539.811 de adolescentes entre 15 e 17 fora do ensino fundamental.

Precisamos refletir sobre o problema do ensino brasileiro.

Será que todos os erros são originários do século XVIII, mais especificamente no sistema escravocrata da época?

Será que a criação das cotas raciais para jovens já adultos é a solução?

OEA diz que Paraguai faz esforço em favor do fortalecimento da democracia

Ao encerrar visita de três dias a Assunção, capital paraguaia, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que as autoridades do Paraguai atuam para o fortalecimento da democracia. O chefe de gabinete da Secretaria-Geral da OEA, Hugo de Zela, destacou uma “abertura dos setores políticos”. Segundo ele, há desejo de diálogo em todos os níveis de Poder no país – Executivo, Judiciário e Legislativo.

A OEA enviou a missão ao Paraguai para examinar a situação política porque o país foi suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em junho. A suspensão ocorreu logo após a destituição do então presidente Fernando Lugo do poder.

Para os líderes políticos da região, houve o rompimento da ordem democrática, pois não foi dado tempo para Lugo se defender do processo de impeachment. As autoridades do Paraguai negaram irregularidades no processo envolvendo Lugo. Segundo as autoridades, houve respeito à Constituição e à legislação paraguaias.

Nos três dias que passaram em Assunção, os observadores da OEA se reuniram com representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo para analisar a organização para as eleições de 21 de abril de 2013. Os paraguaios irão às urnas para a escolha do presidente, do vice-presidente, dos governadores e parlamentares.

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia, disse que a missão da OEA concluiu que o objetivo das autoridades do país é promover "[um processo] transparente e de amplo diálogo político". Em dezembro, chega ao Paraguai um grupo de observadores que ficará no país até abril de 2013.

No próximo dia 11, os magistrados da Justiça Eleitoral se reúnem com o secretário de Assuntos Políticos da OEA, Kevin Casas-Zamora, e o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José de Jesús Orozco, também para tratar das eleições de abril de 2013.

Unicef alerta para trabalho infantil como causa significativa do abandono escolar

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na útlima década.

"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.

Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, diz que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.

“Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete. Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.

“O trabalho agora é localizar essas  famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.

“Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.

De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Casa Branca confirma que informações sobre morte de Bin Laden foram incompletas, mas não esclarece contradições

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carner, confirmou que as informações divulgadas pelo governo dos Estados Unidos sobre circunstâncias que levaram à morte de Osama Bin Laden, em maio de 2007, foram incompletas. No entanto, ele evitou detalhar as contradições que vieram à tona, nos últimos dias, com a revelação de um oficial que participou da operação no Paquistão.

“Trabalhamos para conseguir informação o mais rapidamente possível e a informação inicial acabou por ser incompleta”, disse o porta-voz.

Líder e fundador da rede Al Qaeda, organização à qual são atribuídos vários atentados contra alvos civis e militares dos Estados Unidos e seus aliados, inclusive os ataques de 11 de setembro de 2001, Bin Laden foi morto durante uma operação militar norte-americana, em Abbottabad, no Paquistão. De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, o corpo dele foi lançado ao mar.

No livro Easy Day: The Firsthand Account Of The Mission That Killed Osama Bin Laden (cuja tradução livre é um dia nada fácil: o primeiro relato da missão que matou Osama Bin Laden), o autor sob o pseudônimo de Mark Owen diz que Bin Laden foi morto com um tiro na cabeça, no quarto onde estava. O livro será lançado na quarta-feira (4).

Para as autoridades norte-americanas, o autor do livro que é um ex-oficial violou o compromisso de confidencialidade a que estava sujeito e que incluía a revisão de qualquer testemunho pessoal antes da sua publicação. O Pentágono, Departamento de Defesa dos Estados Unidos, ameaçou recorrer “a todos os meios legais disponíveis contra [o ex-militar] e todos os que com ele cooperaram”.

Antes da versão do livro, o governo norte-americano informou que Bin Laden foi morto ao tentar reagir. “Não li o livro, não creio que alguém aqui [Casa Branca] tenha lido e não posso fazer uma avaliação”, disse Carney.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

João Paulo Cunha condenado pelo STF desiste de candidatura à prefeitura de Osasco

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar do mensalão, o deputado João Paulo Cunha comunicou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. O vice de sua chapa, o também petista Jorge Lapas, assumirá a candidatura.

Ainda que predomine a avaliação que a candidatura de Jorge Lapas não terá tempo hábil para ganhar musculatura, os petistas pressionaram o deputado para que ele abandonasse a disputa. Dirigentes do partido se reúnem na noite de hoje para traçar os próximos rumos da campanha.

Nos bastidores, petistas temem o risco de perder a prefeitura de Osasco, hoje administrada por Emídio de Souza, para Celso Giglio, do PSDB. 

A condenação de João Paulo na quarta-feira deu força a uma ala do partido que sempre foi refratária à sua candidatura – mesmo numa coligação com 20 siglas, ele está atrás nas pesquisas.

Mantega diz que apesar de queda da Selic bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30/08) que – apesar da redução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anunciada ontem (29) pelo Banco Central – os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar “quase civilizado” da taxa básica de juros, o que a coloca em um patamar mais adequado para estimular a produção no país.

“Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do país para a produção”, disse o ministro ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que a queda do spread não atingiu os níveis esperados. “Houve também queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo”, disse.

Para Mantega, a economia brasileira começa se aquecer e a prioridade do governo é aumentar o nível de investimentos do país, sobretudo em infraestrutura.

O ministro da Fazenda iniciou o discurso na reunião dizendo que a situação da economia internacional continua ruim. Segundo ele, os países avançados permanecem “empurrando com a barriga” seus problemas e o cenário não será resolvido a curto prazo. “Em termos de gravidade, o que está acontecendo em 2012 é pior do que o que estava acontecendo em 2009. Estamos em uma fase pior da crise do que estávamos em 2008, em 2009. É uma crise mais prolongada que tem causado mais danos.”

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fez a nona redução consecutiva da Selic. Após a reunião em que foi decidida a queda a taxa básica de juros, os diretores do BC divulgaram nota informando que optaram, por unanimidade, manter a política de afrouxamento do processo monetário.

Operadoras de Planos de Saúde estão interferindo no exercício profissional de ginecologistas e obstetras

Na opinião de 97% dos médicos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, as operadoras de planos de saúde interferem negativamente no exercício profissional, revelou a pesquisa do Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). O levantamento ouviu cerca de 5.400 médicos associados à Sogesp e constatou que os planos pressionam o trabalho dos ginecologistas e obstetras de diferentes formas, geralmente com objetivo de reduzir custos de procedimentos.

De acordo com o presidente da associação, César Eduardo Fernandes, quando esses médicos pedem exames de maior complexidade, procedimentos de alto custo ou internações hospitalares recebem uma série de questionamentos das operadoras como forma de pressão para reduzir custos. “O processo tende a ser muito burocratizado. Isso é difícil para o médico porque ele não pode fazer concessões em relação às suas convicções. Ele tem que atender às pacientes com o maior zelo, o maior cuidado”, disse.

A pesquisa não abordou quais tipos de exames e procedimentos são os mais dificultados pelas operadoras de saúde, mas César supõe que isso ocorra com os mais caros. “Não é difícil interpretar que, naturalmente, essa interferência se faz em relação a procedimentos que são os mais onerosos para as operadoras”, disse.

Outro problema apontado por 87% dos ginecologistas, segundo a pesquisa, é a ocorrência de glosa. Isso ocorre após o médico já ter feito um exame ou medida terapêutica em seu consultório, para que a paciente não precisasse retornar em nova consulta, mas o plano se recusa a fazer o pagamento posterior.

“Entendemos que o médico deve ser muito responsável com as suas atitudes, com o custo da saúde. Não pode ser leviano com os exames que ele pede, os procedimentos. Isso é absolutamente necessário para o esclarecimento diagnóstico ou terapêutico”, disse César.

César destaca, além disso, a relação desigual entre médicos e operadoras de planos de saúde. Segundo ele, os profissionais estão sendo pressionados de maneira implícita. “Isso é feito de uma forma não muito clara, pela própria operadora, com um descredenciamento ou algo assim”, diz.

Esse cenário fez com que 43% dos médicos se mostrassem pessimistas e não acreditassem no desenvolvimento e valorização da especialidade nos próximos anos. De acordo com a pesquisa, 24% deles não enxergaram perspectiva de mudança no cenário atual e 33% mostraram-se otimistas.

A pesquisa também constatou que 13% dos médicos ouvidos que atuavam em obstetrícia decidiram abandonar a especialidade. Baixos honorários e a obrigatoriedade de trabalho em período integral foram os principais motivos citados. “Na outra ponta, nós percebemos que o médico jovem tem um desinteresse cada vez maior em ser especialista em obstetrícia. No futuro, vamos ter um desabastecimento desses profissionais”, disse.

De um modo geral, apenas 15% dos médicos associados que atendem planos de saúde consideraram ótima ou boa a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de saúde. Já 45% avaliaram a qualidade dos serviços como ruim ou péssima e 40% como regular.

Relatório de subcomissão do Senado prevê distribuição de resultado do FGTS entre trabalhadores

A distribuição do resultado financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador cotista foi uma das alternativas apresentadas na subcomissão do Senado que tratou do assunto durante vários meses. Esse mecanismo, segundo a relatora Marta Suplicy (PT-SP), ajudaria a corrigir a distorção na fórmula de rendimento do fundo da Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. A proposta foi aprovada por unanimidade na subcomissão e deve ser votada ainda este ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na apresentação do seu relatório, a senadora defende que se a norma já estivesse em vigor a regra de distribuição para o trabalhador cotista seria de, pelo menos, 50% do lucro. Isso representaria um significativo rendimento adicional entre 0,8% e 1,6% ao ano.

Marta Suplicy destacou, entretanto, que esse não pode ser o único mecanismo para corrigir as perdas do FGTS. A senadora frisou que o resultado financeiro do fundo depende da rentabilidade da carteira de crédito e das aplicações financeiras e, também, de despesas como a concessão de subsídios em operações de crédito.

Por isso, ela propôs aumentar os juros remuneratórios das contas vinculadas de 3% para 4,5% ao ano. Para viabilizar essa correção, seria proposta uma regra de cálculo semelhante ao que foi feito com as contas da caderneta de poupança.

A regra seria a correção de 4,5% ao ano, enquanto a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, e 50% da taxa Selic ao ano quando essa meta for igual ou inferior a 8,5% ao ano.

Se a correção proposta já estivesse em vigor, com a taxa básica de 8%, a remuneração do FGTS seria uma taxa de 3,7% ao ano. Pela nova regra, aplicando-se a TR mais 70% da Selic, a correção seria de 4,7% ao ano, e a poupança, pela nova regra já em vigor, chega a 6,3%.

Marta Suplicy disse que, além de elevar o percentual de correção nos juros, “a adoção da nova regra resolve o problema das perdas inflacionárias que as contas vinculadas vinham sofrendo na última década”.

A norma também tem por objetivo, de acordo com Marta, estimular que o FGTS seja mais um instrumento de poupança à disposição do trabalhador. Isso, acrescentou a relatora, permitiria a contratação de créditos em condições mais favoráveis. “Nossa proposta é que sejam oferecidas ao trabalhador cotista linhas de crédito para os mais diversos fins”

Outra inovação proposta objetiva reforçar o saldo da conta vinculada do trabalhador. O parecer da senadora cria o “depósito voluntário” do trabalhador com conta ativa no fundo. Marta Suplicy ressaltou que o motivo de o trabalhador depositar voluntariamente recursos em sua conta é o de formar poupança prévia para poder tomar crédito em volume algumas vezes superior ao saldo que detém.

Ela propôs ainda uma poupança forçada para trabalhadores próximos da idade de aposentadoria. Nesses casos, será reduzida alíquota de contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. "Alteramos, todavia, para que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de 50 anos; 4% para mais de 55 anos; 2% para mais de 60 anos; zero a partir de 65 anos”, explicou a senadora.

Marta também pretende reduzir de três para um ano a carência para saque na conta vinculada, seja para pagamento de financiamento imobiliário, seja por estar fora do regime do FGTS. A proposta também eleva os juros moratórios e a multa devida pelo empregador inadimplente com a contribuição patronal.

“A repartição dessa multa entre o trabalhador (75%) e o fundo (25%) é outro ponto importante”, disse a senadora. O relatório prevê que créditos tomados do FGTS por estados, Distrito Federal e municípios não sejam contabilizados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos de endividamentos desses entes.

Uma série de outros projetos de lei que tramitam no Congresso foi incorporada pelo relatório da senadora, tais como: autorização do saque para execução de projeto de acessibilidade em imóvel próprio; saques pelo trabalhador, com base em uma lista de doenças graves ou incuráveis elaborada, em conjunto, pelo Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho.

Outras concessões permitem a aquisição de órteses, próteses e outras tecnologias de assistência; o saque para reconstrução de moradia em caso de calamidade pública; e em caso de aposentadoria, mesmo que o aposentado continue trabalhando.

Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem

Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo de energia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.

Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.

Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.

Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.

– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

As famílias brasileiras estão pagando a menor taxa de juros já registrada

As famílias pagaram taxa média de juros de 36,2% ao ano, em julho deste ano, o nível mais baixo da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1994. Em relação a junho, houve redução de 0,3 ponto percentual.

No caso das empresas, o recuo foi 0,2 ponto percentual de junho para julho, chegando a 23,6% ao ano. Com isso, a taxa média geral, de pessoas físicas e jurídicas, caiu 0,4 ponto percentual, alcançando patamar de 30,7% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) para pessoas físicas também caiu 0,1 ponto percentual no mesmo período, ficando em 28,4 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,1 ponto percentual para 16 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, apresentou leve alta de 0,1 ponto percentual para as famílias e ficou em 7,9%, em julho. No caso das empresas, o indicador ficou estável em 4%.

Financiamento público de campanha é defendido como solução para corrupção

Faz algum tempo que eu insisto na tese de que o financiamento público de campanhas eleitorais poderá ser um dos poucos caminhos para, se não conseguir acabar, ao menos reduzir a corrupção na política brasileira, e parece que finalmente o governo federal também esta se dando conta disso, conforme a declaração do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

"Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica".

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas.

A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra.

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão

Político condenado já tem. Preso vai ser outra história

João Paulo Cunha se torna o primeiro político condenado pelo STF no julgamento do Mensalão. Mas até decisões do Supremo podem demorar a ser cumpridas

Com um placar de 8 x 2 no Supremo Tribunal Federal, João Paulo Cunha, ainda candidato à Prefeitura de Osasco (SP) pelo PT, tornou-se o primeiro dentre os políticos envolvidos no Mensalão a ser condenado. Ou praticamente condenado, já que qualquer ministro do STF ainda pode mudar o voto até o fim do julgamento. Cezar Peluso, que vai se aposentar na próxima semana, já adiantou qual considera a pena adequada para Cunha: seis anos de reclusão em regime semiaberto. Ou seja, o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria de dormir na cadeia.

Qualquer que seja a pena, é improvável que João Paulo Cunha tenha de cumpri-la de imediato, assim como os outros quatro réus, incluindo Marcos Valério. Como disse o advogado Márcio Thomas Bastos, o Mensalão, mesmo com o fim do julgamento, “não termina" em 2012. 

O motivo é simples: até na última instância decisória da justiça brasileira há maneiras de postergar o cumprimento de uma sentença.

Há exemplos na própria classe política. Natan Donadon (PMDB-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010, continua até hoje no exercício do mandato.

O acórdão e os embargos

O exemplo de Donadon é emblemático de como as coisas podem andar para Cunha e outros réus. A sentença do STF só pode ser cumprida quando seu acórdão – uma espécie de resumo da decisão e dos debates da corte – é publicado no Diário da Justiça.

No caso do deputado Donadon, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia de seu estado, seis meses foram conseguidos apenas aguardando a publicação do texto, em abril de 2011. E só então os advogados entraram com o chamado embargo de declaração, que até hoje não foi julgado. O embargo nada mais é do que a defesa pedindo esclarecimentos relacionados à decisão da corte. “E não há um número máximo de embargos que eles (advogados) podem opor”, explica o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

João Paulo Cunha e companhia ainda poderiam optar por outro embargo, o infringente. “É um recurso usado quando o acordão não é unânime e se pede que seja reapreciado (pela corte)”, explica o professor de Direito Constitucional da UnB, Mamede Said.

Quem recentemente usou o recurso foi outro deputado condenado (foram apenas cinco desde a redemocratização) e que segue no mandato. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), foi sentenciado a mais de três anos de prisão em setembro de 2011, mas a decisão só foi publicada em junho deste ano. Conseguiu neste mês mais algum tempo por causa de um embargo infringente, que não se sabe quando será apreciado pelo STF.

No meio de acórdão e embargos, o fato é que o cumprimento das penas poderá demorar no caso do Mensalão. Para o Brasil ver o efeito prático do julgamento, será preciso que o STF continue a dar prioridade ao caso mesmo depois do fim das acaloradas sessões de debate. Tudo vai depender da agilidade dos ministros e dos servidores em lidar com a já esperada enxurrada de embargos pelos advogados. É aguardar para ver.