O Estado de Direito em risco

Por Eliakim Araujo

"Você tem o direito de permanecer em silêncio, tudo o que você disser poderá ser usado contra você no tribunal. Você tem o direito de ter um advogado presente durante qualquer interrogatório. Se você não puder pagar um advogado, um defensor público lhe será indicado”.

Quem nunca viu nas produções hollywoodianas a cena clássica do policial recitando essas palavras enquanto coloca as algemas em alguém suspeito de ter cometido algum crime? 

Mais uma loucura em nome da religião

Por Antonio Tozzi - no site Direto da Redacao

Na semana passada, debatemos quão nociva pode ser a influência da religião sobre mentes instáveis. Infelizmente, constatamos a confirmação esta semana em Boston. Desnecessário recapitular o que ocorreu na Maratona de Boston, dada à ampla cobertura da mídia. Todos sabem que dois irmãos chechenos, Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, montaram duas bombas e as detonaram perto da linha de chegada da maratona, matando três pessoas e ferindo outras centenas.

Ministros do STF omitem trechos dos próprios votos no mensalão

Brasília – A publicação do acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, revelou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suprimiram trechos dos próprios votos e opiniões no registro escrito do julgamento. Os recordistas de omissões são o decano da Corte, ministro Celso de Mello (805 omissões), e o ministro Luiz Fux (518 omissões).

'Proselitismo católico não rende voto'

A presença avassaladora de deputados evangélicos engajados, em comparação com católicos e em contraste com o perfil religioso da população, não reflete só o crescimento do protestantismo no País, mas a diferença na atuação política dos dois grupos. É o que dizem os especialistas em relações entre política e religião ouvidos pelo Estado. 

"A Igreja Católica proíbe a participação de sacerdotes na política partidária. Ela apenas orienta sobre o perfil dos candidatos", diz Ricardo Mariano, da PUC-RS. Em muitos templos evangélicos se faz campanha para candidatos, embora isso seja proibido por lei. Além disso, a presença católica está "naturalizada" no Brasil, o que facilita o lobby e a atuação de lideranças católicas em espaços públicos.

Evangélicos atuam forte também em assembleias

Região Norte possui maior proporção de deputados com atuação ligada à religião

Em quase todas as Assembleias Legislativas do Brasil, o número de deputados evangélicos cuja atuação política é marcada por sua religião é bem maior que o de católicos, revela levantamento inédito do Estado. Em todos os Estados, aqueles que se declaram católicos ainda são maioria da população.

Em quase todas as Assembleias Legislativas do Brasil, o número de deputados evangélicos cuja atuação política é marcada por sua religião é bem maior que o de católicos, revela levantamento inédito do Estado. Em todos os Estados, aqueles que se declaram católicos ainda são maioria da população.

A PEC 37, o Ministério Público e a vontade do Povo

Por José Reinaldo Guimarães Carneiro* - No blog Radar Político

A propósito da recente discussão sobre a PEC 37/11, que pretende retirar do Ministério Púbico o poder de presidir investigações criminais, lembro-me rapidamente e até onde a memória alcança, de alguns bons e preciosos momentos da investigação brasileira, em especial no enfrentamento da corrupção e do colarinho branco, protagonizados justamente por aquele poder que, agora, se pretende ver retirado. Foi assim no denominado Caso Celso Daniel, onde aquilo que os Promotores viam como crime de mando (homicídio qualificado), a Polícia Judiciária tinha como singelo caso de latrocínio, bastando lembrar que, agora, dez anos mais tarde, prevalece a versão do Ministério Público sobre aquela, de fato inverossímil, resultante da convicção dos policiais que trabalharam no caso. Também é forte a lembrança da denominada Operação Anaconda, que protagonizou o fim de um capítulo triste de corrupção no Poder Judiciário. Ela só foi possível porque contou com um Ministério Público atento e vigilante, na coordenação de grave e articulada investigação criminal. De mesmo resultado e com o prestígio da sempre oportuna iniciativa da Instituição do Ministério Público, vieram outros momentos marcantes da vida brasileira: a recuperação árdua de dinheiro público escondido por político nacional em paraísos fiscais, baseada e sustentada na articulação de Promotores do Patrimônio Público e Social, em anos de lutas e superação de desafios; o desmanche de operações de cartel e o combate sistemático à sonegação fiscal, realizações criminosas de grande vulto e duro impacto, comandadas sob o signo da adulteração de combustíveis, da evasão de divisas e de outras tantas práticas que retiram recursos de propriedade do povo brasileiro.

A ARTE DOMINADA - CLAUDIA COLARES

Supremo Tribunal Federal publica acórdão do mensalão

Com a divulgação da íntegra dos votos dos ministros do STF, defesa dos condenados tem dez dias, a partir desta terça, para recorrer da sentença

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira, 22, no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 réus. O STF decidiu na semana passada ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrer da sentença. A partir de amanhã, os advogados terão dez dias para preparar os recursos. O prazo termina no dia 2 de maio.

SUS reduz idade para troca de sexo na rede pública de 21 para 18 anos

O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rede pública também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Viúva de suspeito morto em Boston se torna testemunha chave

Tamerlan Tsarnaev, o jovem de origem chechena suspeito pelos atentados na Maratona de Boston no dia 15 de abril e morto após perseguição policial dias depois, deixou mulher e filha americanas. Katherine Russell era uma estudante de 21 anos quando abandonou a faculdade, se casou e engravidou. Ela agora é testumunha chave na investigação que tenta determinar as motivações que podem ter levado os irmãos Tsarnaev ao posto de principais suspeitos pelo ataque.

Políticos desqualificados e militantes desmotivados.

Debate bate papo no facebook, fórum do grupo Consciência Política Razão Social em 18 Janeiro de 2012

Aline Yasmin Eu fico me perguntando o motivo de tanta desqualificação nos quadros políticos do nosso país. É possível chegar a algumas conclusões, mas o que é pior delas é o círculo vicioso que nos embola, num ciclo infinito. Realmente para os poucos sérios, ter que abrigar companheiros partidários que estão continuamente em discursos politiqueiros, não deve ser fácil. Isso nos leva a impedir ou intimidar pessoas comprometidas que poderiam se engajar e participar de movimentos políticos, representando suas categorias, de forma realmente colaborativa. A questão não é ser absolutamente técnico, nem apartidário, mas não é possível que um puxa saco profissional seja decisor em nossas vidas, sem qualquer conhecimento de causa. Outro dia ouvi de um amigo com uma inclinação política (dessa mesma, verdadeira, filosófica idealista) alegar que não poderia se candidatar porque não tem dinheiro pra participar do processo e do jogo. O outro motivo seria não ter um histórico de militância (de coisa nenhuma) partidária, ainda que atuante em seu meio. Aí, imagino a busca por quadros qualificados nos partidos ficamos reféns de negociatas e outros jogos que definem nossa vida. E isso é sério amigos, quando definimos nossos políticos (ou não definimos) é o nosso cotidiano que está em jogo. Então, vamos fazer militância sim, de verdade, assumindo o risco do discurso, ainda que esse des-conformismo nos tire de instâncias privilegiadas (porque temos medo das retaliações no estado da paupéria). E mais ainda - vamos unificar essas eleições pares que não tenhamos somente um ano de gestão executiva enquanto nos outros temos joguinhos camuflados para garantir uma (re) eleição. Você se lembra em quem votou nas últimas eleições.

O Fogo Que Nos Transforma

Por Rubem Alves

Como o milho duro, que vira pipoca macia, só mudamos para melhor quando passamos pelo fogo: as provações da vida.

A transformação do milho duro em pipoca macia é símbolo da grande transformação por que devem passar os homens, para que eles venham a ser o que devem ser.

O milho da pipoca somos nós: duros, quebra-dentes, impróprios para comer, mas que, pelo poder do fogo, podemos, repentinamente, voltar a ser crianças!

Mas a transformação só acontece pelo poder do fogo. O milho de pipoca que não passa pelo fogo, continua a ser milho de pipoca.

Assim acontece com a gente.

As grandes transformações acontecem quando passamos pelo fogo.

Quem não passa pelo fogo fica do mesmo jeito, a vida inteira.

O fogo é quando a vida nos lança em uma situação que nunca imaginamos.

Pode ser fogo de fora: perder um amor, perder um filho,ficar doente, perder um emprego, ficar pobre.

FBI: Depoimento do suspeito dos ataques em Boston

Dzhokhar Tsarnaev, suspeito do ataque à bomba 

Maratona de Boston é visto nesta foto não datada
divulgada na  pelo FBI Foto: FBI / Reuters

A imprensa americana informou nesta segunda-feira que agentes do FBI (a polícia federal americana) começaram a interrogar Dzhokhar Tsarnaev, o único sobrevivente entre os dois suspeitos do ataque na maratona de Boston em 15 de abril. De acordo com o Departamento de Justiça, Tsarnaev, 19 anos, foi indiciado pelo uso, resultando em mortes, de uma arma destinada a causar mortes em massa. Caso seja condenado por esse crime, o jovem pode ser sentenciado à pena de morte.

Tsarnaev foi capturado na noite de sexta-feira após ter sido encontrado escondido em um barco guardado em um quintal na cidade de Watertown, perto de Boston. O adolescente teria sido baleado várias vezes e, depois de ser capturado, foi levado para o hospital Beth Israel Deaconess em Boston, onde está sob vigilância de policiais armados.

Quando o fogo arde na carne de um brasileiro invisível.

A barbárie é hoje. E não estou falando do massacre de Realengo ou de outros casos que têm sido noticiados de crianças e adolescentes com armas nas escolas. Isso tudo é muito óbvio, ainda que igualmente  bárbaro. Falo da barbárie que grita em silêncio. Ou melhor: da barbárie que grita bem alto, mas nossos ouvidos estão tampados por mãos alheias, e ouvir o grito desesperado é difícil.

As mãos que tapam nossos ouvidos estão nas extremidades de tentáculos múltiplos, os tentáculos dos conglomerados de mídia, que impedem a democratização da comunicação, a pluralidade de informações e enfoques, o direito à expressão. Nesse silêncio imposto, pouco podemos falar e menos ainda podemos ouvir. A sociedade está coberta por um grande tampão criado pelo domínio da comunicação por meia dúzia de famílias. Famílias essas aliadas às elites econômicas e políticas nacionais e internacionais, que brigam diariamente para ter apenas para elas o direito à voz e o poder de decisão sobre o que os brasileiros podem  escutar.

Como pode ser ouvido, então, alguém que não pode nem morar? Alguém descartado pela sociedade, alguém para quem todos viram o rosto, alguém que os outros não querem enxergar, quanto mais ouvir. Como um morador de rua pode se fazer ouvir? Marginalizado pela vida, criminalizado pelo medo da morte, animalizado pela janela do carro fechada.

Quem mora na rua não mora, vaga. Ou mora no mundo, se o leitor preferir poesia pobre. Quem mora na rua não existe, se o leitor preferir a versão da mídia dominante. Imagine a si mesmo andando na rua pela madrugada, ou melhor, voltando na rua pela madrugada, aos tropeços, depois de uma noite na mesa do teu bar preferido, talvez com bons amigos, talvez com aquela mulher perfumada. Mesmo com o teu hálito de cachaça ela gostou de ti, e tu voltas contente, mas cansado. Sentas dois minutos para descansar, e alguém põe fogo em ti. Depois daquela mulher te incendiar de forma figurada (quase que não só) agora alguém te incendiou de verdade, e saiu correndo e rindo. Tu tens 80% do teu corpo queimado.

No outro dia, todos os jornais põe o teu caso na capa. A repercussão é enorme, a comoção popular também. Os dias se sucedem com enxurradas de reportagens sobre o que aconteceu, os responsáveis são severamente punidos, a população, em polvorosa, tenta o linchamento. A mídia pergunta o que falta acontecer nesse país de merda, clama por mais policiais nas ruas, mais armas, mais tudo. A classe média foi atingida, está acuada, é o caos, é a barbárie.

Mas e se o incendiado foi um morador de rua? A Agência Estado escreve uma nota com dois parágrafos sobre o assunto, alguns portais reproduzem a nota, com uma ou outra variação vocabular. Sidmar Xavier Miranda, de 35 anos, morador do mundo, desmorador, foi incendiado na madrugada desta quinta-feira em Uberlândia, Minas Gerais. Teve 80% do corpo queimado. E o silêncio de dois parágrafos tenta tapar nossos ouvidos, que queimam. Alguém está falando de nós, mesmo que sejam apenas dois parágrafos e mesmo que não percebamos que é de nós que eles falam.

Titulo original: Todos os fogos o fogo – queimam nossos ouvidos | Origem

Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal, defende promotor

Brasília - Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes.

Para psiquiatra forense, jovem de 16 anos tem maturidade para escolher entre cometer ou não um crime

Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos. Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não.

Depois de alta da taxa básica de juros, mercado eleva estimativa de inflação para este ano e 2014

Brasília – A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5,70% este ano. A projeção foi feita por analistas do mercado financeiro consultados todas as semanas pelo Banco Central (BC). A estimativa divulgada na semana passada era 5,68%. Para 2014, a projeção também subiu, ao passar de 5,70% para 5,71%.

As previsões para a inflação neste ano e em 2014 estão acima do centro da meta de 4,5% e um pouco mais próximas do limite superior (6,5%). Cabe ao  BC perseguir a meta de inflação e um dos principais instrumentos para influenciar a atividade econômica e calibrar a alta dos preços é a taxa básica de juros, a Selic.

Supremo divulga acórdão completo do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

Senado começa a avaliar mudanças decorrentes da troca de partido por parlamentares

Brasília - Nesta semana, os senadores começam a avaliar o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário, no caso de mudança de um deputado para outro partido. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 240 votos favoráveis. Apesar de poucos deputados (30) se posicionarem contrários ao texto, no Senado a discussão deve ser marcada por mais pressões e resistências.

Horacio Cartes é eleito presidente do Paraguai

Assunção – O empresário multimilionário Horacio Cartes, candidato do Partido Colorado, foi eleito hoje (21) presidente do Paraguai. Ele assumirá no dia 15 de agosto um mandato de cinco anos. A eleição marca a volta dos colorados ao poder. O partido centenário governou o pais durante 61 anos (35 deles na ditadura), até ser derrotado nas últimas eleições presidenciais.

“Hoje tenho certeza que ganhou a República do Paraguai”, disse Cartes no seu discurso de vitória. De acordo com resultados preliminares, divulgados pela Justiça Eleitoral paraguaia, ele conquistou 46% dos votos – nove pontos percentuais acima do segundo colocado, o candidato do Partido Liberal Radical Autêntico (atualmente no governo), Efraín Alegre, que conquistou 37% do eleitorado. “A todos que não nos votaram, prometo fazer todo o esforço para conquistar a sua confiança”, prometeu Cartes.