Lula pode ser preso no dia 24? Entenda como será o julgamento

Sessão está marcada para o próximo dia 24, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018. 

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. 

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.  

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento, conforme o Zero Hora:

O processo se encerra no dia 24? 

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF4. 

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão. 

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição? 

O MPF pode recorrer da decisão do TRF4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes. 

Se condenado, Lula pode ser preso?  

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau. 

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula? 

Após esgotados todos os recursos no TRF4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal. 

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF4? 

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena. 

Do Noticia ao Minuto

Há três anos que Bolsonaro vem fazendo campanha eleitoral usando dinheiro público

Desde o início das movimentações de campanha, deslocamentos para outros Estados saltaram de 23 para 83

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) viajou para Campina Grande, segundo maior colégio eleitoral da Paraíba, para dar palestras, falar com eleitores em praças e conceder entrevistas para rádios locais em 8 de fevereiro do ano passado. "Hoje estou perdendo a sessão em Brasília. Gostaria de estar lá, mas para quem tem pretensões outras tem de estar muito bem preparado para aquele momento em 2018. Vale a pena tudo isso aí", afirmou em entrevista à época. A veículos de imprensa paraibanos, apresentou a meta de fazer duas viagens para fora da capital federal por mês: promessa cumprida.

Em campanha aberta para a Presidência da República, Bolsonaro aumentou seus gastos com passagens aéreas pagas com dinheiro público da Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, nesta legislatura (entre 2015 e 2017), o deputado fluminense gastou 39% mais com passagens custeadas pela Câmara do que no período anterior (de 2011 a 2014): passou de R$ 261 mil para R$ 362 mil.

O parlamentar mudou o perfil de suas viagens nos últimos três anos, quando começou a ganhar força sua intenção de disputar o Palácio do Planalto após se reeleger, em 2014, como o deputado mais votado (464.572 votos) no Rio. Ele passou a visitar mais cidades de todas as regiões do País, fora do eixo Brasília-Rio, onde trabalha e mora.

Os deslocamentos para outros Estados saltaram de 23 para 83 - 2,3 por mês. Foram considerados apenas os bilhetes em que Bolsonaro é o passageiro e pagos por meio da cota parlamentar. A um ano para o fim da atual legislatura, ele já se deslocou 351 vezes, ante 404 dos quatro anos anteriores.

Em Campina Grande, uma das poucas cidades onde o PT perdeu as eleições presidenciais no Nordeste, Bolsonaro pagou, com dinheiro da Câmara, R$ 1.013,69 em bilhetes aéreos. Seu gabinete emitiu as passagens no dia 20 de janeiro do ano passado. Hoje, o deputado fluminense é o segundo mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Mito"

Bolsonaro costuma ser recebido por apoiadores aos gritos de "mito" nos aeroportos, circula em locais públicos, dá entrevistas e faz palestras relacionadas à segurança pública.

Em julho de 2017, o deputado seguiu esse roteiro. Foi recepcionado por simpatizantes no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde falou em "libertar o País" com a "verdade". "Longe aqui de estar fazendo campanha política, muito longe disso, mas cada um de nós tem a liberdade de ter o direito de buscar o que é melhor para o País. Aqui não tem mais um capitão do Exército, tem um soldado do Brasil à disposição para ir às últimas consequências para retirar aquela podridão que está em Brasília", esbravejou. Entre junho e julho, o gabinete comprou quatro passagens para Porto Alegre ao custo de R$ 4.456,60.

A área externa do gabinete do deputado em Brasília estampa uma montagem de fotos em que ele aparece nos braços de seus apoiadores. Procurado, o deputado não foi localizado. No informativo em que presta contas do mandato, ele justifica suas viagens como uma troca de experiências sobre a administração pública.

Eleito pelo Rio, Bolsonaro tem direito a R$ 35.759,97 mensais por meio da cota parlamentar. Entre 2015 e 2017, ele gastou R$ 967 mil dos R$ 1,3 milhão que tinha direito. De acordo com normas internas da Câmara dos Deputados, "não serão permitidos gastos de caráter eleitoral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hepatite A: saiba como se pega o vírus, quais são os sintomas e tratamentos

Alana Gandra 

Neste verão, além da habitual preocupação com doenças como a dengue, a população do Rio de Janeiro foi surpreendida com um grande número de pessoas infectadas com o vírus da Hepatite A. Um surto, com concentração especial na comunidade do Vidigal, já registrou 92 casos notificados e 75 confirmados. Ao longo de 2017, em toda a capital, foram registrados 119 casos.

A hepatite é uma inflamação aguda no fígado, que pode ser causada por vírus, bactérias ou agentes tóxicos, como o álcool. Existem cinco tipos identificados de hepatite virais. De acordo com o infectologista Edimilson Migowski, presidente do Instituto Vital Brazil e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do ponto de vista clínico, não há muita diferença entre as hepatites A, B e C.

“São vários vírus que podem atacar o fígado de forma primária”, explicou à Agência Brasil. Dentre as infecções virais, o que chama atenção na hepatite A é o fato de não evoluir para uma doença crônica, como ocorre com as hepatites B e C.

Apesar disso, ele advertiu que, ainda que tenha uma evolução muito melhor do que as hepatites B e C, o tipo A acaba sendo o principal vilão porque pode causar uma inflamação fulminante ou falência aguda do fígado. Migowski afirmou que a doença, eventualmente, pode evoluir para casos em que há comprometimento do fígado e o paciente pode precisar de um transplante.

O agravamento do quadro pode ocorrer, principalmente, em pacientes idosos ou com alguma doença crônica. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, estima-se que apenas 1% dos casos representa risco de morte, quando evolui para hepatite fulminante.

Sintomas e diagnóstico

Os sintomas iniciais mais comuns da hepatite A são mal estar, dores no corpo, náuseas, dor abdominal, vômitos, olhos e pele amarelados, urina bem escura e fezes claras. Eventualmente, quando o quadro é muito grave, pode causar insuficiência hepática, sangramento e morte, indicou o infectologista.

Segundo o presidente do Instituto Vital Brazil, a hepatite A tem uma evolução em duas fases: primeiro o paciente apresenta um quadro agudo, que dura entre uma e duas semanas. Em seguida, há melhora e depois, uma recaída. A evolução dura de dois a três meses.

Em crianças, em geral, o quadro passa sem sinais e sintomas característicos da doença. “Passam como se fosse uma gripe, mal estar, diarreia, um quadro mais brando”, diz o infectologista.

Somente a partir de exames de sangue é possível confirmar qual tipo de vírus está envolvido naquele quadro infeccioso.

Contaminação

O período de incubação do vírus é de 15 a 50 dias. Ou seja, depois que a pessoa “engoliu” um vírus da hepatite A, por meio de água ou alimento contaminados, ela deverá manifestar a doença de 15 a 50 dias depois.

“A contaminação se dá, basicamente, com água ou alimento contaminado com esgoto. Também pode ser uma transmissão entre pessoas. Às vezes, em uma criança que está contaminada e não tem sinais da hepatite, o vírus contamina as fezes e aí o adulto ao manipular ou fazer higiene dessa criança pode se contaminar ou espalhar esse vírus para aquela população”, explicou Migowski.

Falhas na segurança alimentar ou de água podem ser responsáveis por surtos de hepatite A, como parece ter ocorrido no caso recente da comunidade do Vidigal, em São Conrado, zona sul da capital fluminense. A Vigilância Sanitária apreendeu 169 galões de 20 litros de água contaminados em um bar e um depósito de bebidas do local.

Tratamento

Não existe um tratamento específico para a hepatite A. “Não existe um antiviral que você possa tomar, como tem para gripe e para herpes, por exemplo. Não existe nenhum medicamento que tenha sido comprovado eficaz como antiviral no caso da hepatite A, como tem para hepatite B e C”, destacou Migowski.

Por essa razão, o tratamento é de suporte ao paciente. Ou seja, envolve o uso de analgésicos e remédios para controle de náuseas e vômitos.

Prevenção

A infectologista Karla Ronchini, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, alerta que a melhor estratégia de prevenção é a higiene, além de saneamento básico. “Basta uma pessoa transmitir que, quem está ao redor, tem muita chance de pegar, principalmente pelo tipo de transmissão, pela falta de cuidados com a higiene, porque ele [o vírus] circula”, explicou.

Por isso é importante, entre outras medidas, lavar as mãos após ir ao banheiro ou trocar fraldas de crianças, e antes de comer ou preparar alimentos. Outra recomendação é cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los; lavar bem, com água tratada, clorada ou fervida, os alimentos que são consumidos crus, deixando-os de molho por 30 minutos. Também é necessário lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras e não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou onde haja esgoto a céu aberto.

Caso haja algum doente com hepatite A na residência, deve-se utilizar hipoclorito de sódio a 2,5% ou água sanitária ao lavar o banheiro. Como a transmissão da hepatite A tem uma relação fecal-oral, Karla explica que fazer sexo oral desprotegido também é um fator de risco.

Vacinação

Existe vacina para a hepatite A, disponível gratuitamente na rede pública de saúde para crianças entre 1 e 2 anos de idade. “É uma vacina segura, eficaz, e pode ser tomada por qualquer pessoa com mais de um 1 ano de idade mas, infelizmente, na rede pública, isso só acontece com crianças”, explicou Migowski.

Segundo o presidente do Vital Brazil, a vacina não é cara, mas ele observou que neste momento não há um laboratório que consiga produzir e entregar para o país uma quantidade muito grande do insumo. “Existe certa dificuldade na obtenção do produto”, disse.

Na rede privada, é possível encontrar a vacina contra hepatite A inclusive para adultos. “Tem uma vacina combinada de hepatite A e B, o que otimiza o esquema de imunização”, apontou.

Contaminação na infância

O infectologista destacou que, no Rio de Janeiro, alguns programas de saneamento do governo estadual em comunidades, como o Favela Bairro, tiveram um efeito positivo para o controle da doença, com ações como a cobertura de valas e coleta de lixo.

A partir dessas intervenções, no entanto, o perfil de infecção é alterado, passando a ser mais comum em adultos. “Antigamente, as crianças infectavam-se muito cedo e, quando chegavam à idade adulta, não se infectavam mais. Só tinham uma vez a hepatite A”, diz.

De acordo com Edimilson Migowski, percebe-se mais os surtos e a circulação da hepatite A hoje do que há 40 anos ou 50 anos, quando a doença acometia principalmente crianças. Agora, tendo em vista que as crianças vêm sendo vacinadas e houve melhora no saneamento básico, muitos moradores que nasceram após as intervenções do Favela Bairro, já em comunidades com melhores condições de saneamento, não se contaminaram na infância. Com isso, aponta Migowski, o quantitativo de adultos vulneráveis é maior.

Há 30 anos, segundo o infectologista, podia-se dizer que 100% dos brasileiros já teriam tido hepatite A. A realidade hoje pode variar de região para região, mas estima-se que, no Rio de Janeiro, entre 20% a 30% da população até 35 a 40 anos já tiveram hepatite A quando crianças.

“Isso significa que existe um quantitativo grande de adultos vulneráveis. E, no adulto, a hepatite A tende a ter maior gravidade e maior riqueza de sinais e sintomas”, explicou.

*colaborou, Andreia Verdélio

Edição: Amanda Cieglinski