Governo entregará ao Congresso defesa sobre condenação no TCU até terça-feira

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse hoje (28) que foi comunicada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que ele apresentará, até terça-feira (3), a defesa do governo após a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Tomei conhecimento agora há pouco e já comuniquei à comissão. O ministro Nelson [Barbosa] nos comunicou que terça-feira apresentará a defesa do governo na própria comissão”, disse a presidenta.

Depois que o TCU encaminhou ao Congresso o acórdão, o presidente do Parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu prazo de 45 dias para que o governo apresente nova defesa antes que o processo siga para a CMO. A concessão de prazo para defesa prévia contrariou a senadora Rosa, que gostaria que a argumentação do governo fosse apresentada diretamente à comissão.

Por isso, ela e outros membros da CMO levaram a Renan um requerimento solicitando que o processo seja imediatamente encaminhado à comissão para que comece a tramitar. “Essa comissão tem uma data [para concluir os trabalhos] até março do ano que vem. Quando você insere nesse contexto um prazo de mais 45 dias não requerido por ninguém, você encurta a vida do trabalho da comissão e tira dela a competência de fazer aquilo que está determinado pelo Regimento e pela Constituição Federal”, disse Rose.

A senadora disse que a intenção da comissão é entregar ao presidente um documento assinado por todos os líderes. “Acredito que ele não tenha feito com o intuito de desrespeitar a comissão, mas talvez de ajudar ao governo, mas prejudica sobremaneira o trabalho da comissão”, disse.

A presidente da CMO acredita que o fato de o ministro anunciar a entrega da defesa na próxima semana – o que significa que em seguida o processo poderá seguir para a comissão – não torna o requerimento inócuo. Na opinião dela, o documento pressiona para que o processo seja repassado o mais rápido possível. Caso isso não ocorra, os parlamentares que compõem a CMO ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal.

“Só vai ao STF se chegar ao limite da exaustão das nossas propostas e do desrespeito que não é o procedimento do presidente Renan. Vamos esperar terça-feira que é o limite de tudo”, concluiu a senadora.

Lideranças evangélicas pedem saída de Cunha da presidência da Câmara

Lideranças evangélicas divulgaram hoje (28) um manifesto em que pedem a saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. No manifesto, assinado por 117 líderes, os evangélicos afirmam que “as ações do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados e que se identifica como evangélico, merecem repúdio”.

As lideranças fundamentam o pedido de saída de Cunha da presidência da Câmara em “denúncias de corrupção e envio de recursos públicos para contas no exterior”. No manifesto, elas dizem que as denúncias “inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”.

Segundo os líderes, o movimento encampa várias igrejas, é suprapartidário e defende a ética cristã. Ao protocolar o documento na Câmara, eles disseram que vão continuar coletando assinaturas pela saída de Cunha. “Como evangélicos, não concordamos com as práticas de corrupção, e queremos manifestar aqui o nosso pedido de saída”, disse o pastor Welinton da Silva, da Igreja Metodista de Brasília (DF).

O grupo diz ainda que se opõe “enfaticamente” ao apoio a Cunha por deputados da bancada evangélica e lideranças religiosas. “A igreja que elegeu Eduardo cunha, o eleitor cristão que o elegeu, vem hoje se manifestar para que ele saia do cargo, pois ele não está cumprindo com os princípios éticos cristãos”, afirmou o pastor Herbert Alencar, Comunidade Sara Nossa Terra de Brasília (DF).

De acordo com o documento, nos últimos anos, há uma forte tendência, “a partir da crescente visibilidade política de lideranças eleitas, em diferentes níveis, de homogeneizar essa pluralidade e apresentá-la como se tais representantes fossem a voz dos evangélicos”.

“Afirmamos que, frente a casos como o que protagoniza o atual presidente da Câmara dos Deputados, a corrupção não é a marca distintiva da política para os evangélicos. Ela é a marca de certa "safra" de representantes. Mas os evangélicos não somos assim e não podemos mais deixar que nos identifiquem como tal”, diz ainda o manifesto.

O grupo também disse estar preocupado “com o atual momento da sociedade brasileira, marcado por uma aguda crise política”. As lideranças afirmam que “esse quadro se traduz nos conflitos institucionais entre os Poderes da República, resultado também de um modelo de governabilidade frágil, que precisa ser revisto através de uma profunda reforma política”.

Segundo processo contra Cunha tem início na Câmara

Em reunião no início da tarde de hoje, a Mesa Diretora da Câmara deixou a cargo do primeiro vice-presidente do colegiado, Waldir Maranhão (PP-MA), a escolha do relator do segundo processo que corre na Casa contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caberá a Beto Mansur, que exerce a função de primeiro-secretário, analisar a admissibilidade do caso, que tramitará na Corregedoria da Câmara.

A sindicância foi pedida pelo vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), e assinada por outros 29 deputados no início do mês. Como o documento para apurar a quebra de decoro é assinado por parlamentares e não por partidos, a petição ficou dependendo de uma decisão da Mesa.

Com o parecer de Mansur, o grupo votará pelo início ou não da tramitação do processo na Corregedoria, que terá de dar prazo para defesa do peemedebista e poderá fazer diligências e pedir acesso a documentos, nos mesmos moldes da tramitação do Conselho de Ética.

Mansur afirmou que ainda não leu o processo e não tem conhecimento sobre o que o grupo alega. Segundo assessores da Mesa Diretora, o relator não tem prazo para concluir a análise, mas a expectativa é que apresente uma posição na próxima reunião da Mesa que não tem data definida.

Aliado de Cunha, Beto Mansur garantiu que não se sente constrangido com a missão que recebeu. “Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa é dentro da lei e não por sermos ou não amigos”, afirmou.

Horas Extras

Ao anunciar outra decisão da Mesa da Câmara, o primeiro-secretário informou que, a partir de agora, o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Casa recebendo horas extras será ampliado para 900.  

Desde meados de setembro, a Mesa limitou o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Câmara recebendo horas extras para 700 mais dois funcionários de cada gabinete. De acordo com Mansur, foi “uma experiência” que resultou numa economia de mais de R$ 860 mil, mas os parlamentares acharam que o efetivo acabou ficando “apertado”.

Obras

Beto Mansur também anunciou ainda outra decisão da Mesa: o início das negociações na Câmara para as obras no Anexo 3 da Casa e a reforma de gabinetes do Anexo 4 com estacionamento subterrâneo, de cinco andares. O projeto defendido pela Casa ainda inclui a construção de um plenário maior e a construção de um outro edifício que funcionaria como Anexo 5. O primeiro-secretário explicou que, como a fase de manifestação de interesse das empresas ainda não foi concluído – e ainda seria necessário incorportar lotes para a ampliação – a Câmara decidiu começar o processo, que dependerá unicamente de recursos próprios. 

“Vamos autorizar o início das liberações para o Anexo 4B e para os cinco andares de garagem subterrânea. Neste caso não precisa de nada e a previsão é começar as obras em agosto de 2016”, disse. Segundo ele, a estimativa de gastos com essas melhorias gira em torno de R$ 300 milhões, recursos já garantidos pela União. “Depois, se a PPP [Parceria Público Privada] der certo, a gente pode incorporar a obra”, completou.

Relator do Orçamento mantém decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. "Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

Sobre atrasos da União no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, Barros disse esperar que o governo pague as dívidas ainda em 2015 e não deixe a conta para o ano que vem. “Se as pedaladas forem pagas este ano, então o governo deixará de dever para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil e ficará devendo em letras [títulos] do Tesouro Nacional. É só uma questão de mudança da emissão da dívida. E aí alivia o Orçamento do ano que vem. Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, vamos ter que encontrar receita do ano que vem para cobrir isso ”, afirmou.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos  para saber como irá quitar as dívidas referentes a 2015.

Ricardo Barros reafirmou que não conta com a receita extra de R$ 32 bilhões da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo governo, para financiamento da Previdência Social para fechar o relatório do Orçamento do ano que vem.

O ministro Joaquim Levy tem ressaltado que o Brasil precisa de crescimento, já. Para isso, o ministro da Fazenda diz que é preciso chegar a um Orçamento robusto para 2016, que dê a tranquilidade necessária para os negócios no país voltarem a crescer.

Em setembro, os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy apresentaram medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê meta de resultado primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado  do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai  ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.

Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.

Governo adia leilão de 29 usinas hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia adiou para 25 de novembro o leilão de 29 usinas hidrelétricas amortizadas – usinas antigas cujas concessões serão refeitas. Com o adiamento, o governo pretende dar mais tempo para que as empresas interessadas nesses empreendimentos formem consórcios, na busca por melhores condições de financiamento visando ao pagamento das outorgas. A previsão anterior era de que o certame fosse feito no dia 6 de novembro.

O ministério informou esperar arrecadação total de R$ 17 bilhões com essas concessões. Deste total, R$ 11 bilhões serão pagos na entrada, uma vez que cabe aos vencedores pagar 65% da bonificação pela outorga no ato de assinatura do contrato de concessão, o que deverá ser feito ainda em 2015.

Caso tenha sucesso nesses leilões, o governo federal terá condições de reforçar o caixa e, dessa forma, amenizar os esforços que deverão ser feitos para cumprir o ajuste fiscal. Em nota, o ministério informa que o adiamento do leilão “pode proporcionar a maior participação de proponentes interessados na licitação, com potencial aumento da atratividade e competição no certame, acarretando efeitos positivos para a modicidade tarifária”.

Entre as 29 usinas a serem leiloadas estão as de Ilha Solteira (3,44 mil MW) e Jupiá (1,55 mil MW), no Rio Paraná; de Três Marias (396 MW), no Rio São Francisco; e de Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (260MW), nos rios Capivari e Cachoeira.

O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28).

CCJ do Senado aprova proposta que altera Lei Anticorrupção

Os acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a administração poderão ser homologados pelo Ministério Público, diz proposta aprovada hoje (28) Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“A proposta visa acabar com uma omissão da lei que gera insegurança jurídica quanto aos efeitos do acordo de leniência no âmbito administrativo”, afirma o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do texto, que altera a Lei Anticorrupção.

Pela proposta, ao assinar acordos de leniência, a empresa que colaborar com as investigações e com o processo administrativo poderá ficar isenta de algumas penalidades se as informações auxiliarem na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção de provas, explicou Ferraço.

A proposta precisar passar por um turno suplementar de votação na CCJ. Depois disso, se não houver apresentação de recurso para apreciação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Processo contra Cunha na Câmara começa a tramitar no início de novembro

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a tramitar no Conselho de Ética a partir do próximo dia 3. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse hoje (28) que o prazo para que a Mesa Diretora encaminhe a representação terminou às 19h de ontem (27) e ele aguarda até o final do dia de hoje para receber o documento. A Mesa tem reunião marcada para o meio-dia e Cunha, que preside as discussões, já antecipou que vai pedir para que outro parlamentar assuma o comando do encontro, quando o tema for colocado em pauta.

O processo enviado para a Mesa no último dia 14 teria de ser devolvido, após três sessões ordinárias. Inicialmente, Araújo esperava começar o andamento ontem, mas como ao longo de outubro a Câmara teve diversas sessões extraordinárias, as três ordinárias só foram concluídas ontem.

No Conselho de Ética, o processo pode durar até 90 dias, mas Araújo acredita que o resultado pode sair ainda este ano. “Depende do relator. Se conseguir concluir antes, o parecer será apresentado antes. O relator tem liberdade para ouvir testemunhas, acessar documentos, ouvir entidades, bancos”, explicou.

Tão logo o processo contra Cunha seja aberto, o relator será escolhido a partir de uma lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, que não podem ser do mesmo estado de Cunha,  nem do mesmo partido. Por esta regra, ficam excluídos o correligionário Mauro Lopes (PMDB-MG) e o conterrâneo Washington Reis (PMDB-RJ). Com relator definido, Cunha será notificado e terá dez dias para apresentar defesa.

A representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentada pelo PSOL e pela Rede, no último dia 13, foi assinada por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB). As duas legendas defendem a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar em função das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas e seriam mantidas com dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Araújo voltou a afirmar que todo o processo seguirá com isenção. “Não falo com Cunha há bastante tempo, desde que o processo começou”, garantiu, completando que o peemedebista receberá o tratamento dado a qualquer parlamentar. “É um deputado como os outros 513. Esta é uma Casa de iguais. Por um acaso ele está como presidente, mas é um deputado como outros”, afirmou.

Impeachment

Ao chegar à Câmara, Cunha não falou sobre o assunto. Perguntado sobre o parecer do novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha reafirmou que a análise ainda não foi concluída, desmentindo a manchete de alguns jornais de hoje, que divulgaram que o documento já estaria pronto. O peemedebista classificou a notícia como “fofoca”.

Um grupo de manifestantes da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos que estava na entrada da presidência, no Salão Verde, lançando um movimento a favor da petição apresentada pela oposição na última semana, aproveitou a passagem de Cunha para entoar gritos de "Acolhe" e “Fora Dilma”.

No início da tarde, oito dos integrantes dos movimentos pró-impeachment que permaneceram na Câmara em uma espécie de vigília se algemaram em torno de uma das pilastras que ficam em frente à sala de Cunha. Os manifestantes prometeram se soltar apenas quando o peemedebista acatasse a petição contra a presidente.

A petição que aguarda decisão de Cunha foi assinada pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo também tem o apoio de movimentos sociais.

Confiança da indústria avança 2,3% em outubro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 2,3% em outubro, ao passar de 66 para 67,5 pontos, tornando-se segundo menor da série histórica. O resultado foi determinado pela alta de 8,9% do Índice de Expectativas (IE), para 69,7 pontos, após atingir o mínimo histórico de 64 pontos no mês anterior. Já o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 4%, para 65,2 pontos, atingindo o mínimo da série.

“A alta do Índice de Expectativas em outubro é um resultado favorável, mas que deve ser interpretado como uma sinalização de atenuação, no quarto trimestre, dos números negativos que vêm retratando a evolução da produção e do emprego do setor desde o início do ano”, disse o superintendente adjunto para ciclos econômicos da Ibre, Aloisio Campelo Jr.

A proporção de empresas prevendo aumento do pessoal ocupado cresceu de 6,1% para 7,8%, enquanto a parcela das que projetam redução passou de 34,5% para 24,9%. O item foi o que mais contribuiu para a evolução do IE em outubro.

A proporção de empresas com estoques excessivos aumentou de 22% para 24,5%, o maior patamar desde julho de 2003 (25,7%): foi o indicador que exerceu a maior influência na diminuição do ISA. A parcela de empresas com estoques insuficientes diminuiu de 1,3% para 0,3% do total.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) apresentou relativa estabilidade em outubro, ao aumentar 0,2 ponto percentual, de 76,5% para 76,7%.

“Em relação aos seis meses seguintes [computados a partir de outubro], as expectativas continuam piorando, indicando que o setor [industrial] continua pessimista em relação à perspectiva de uma melhora contínua do ambiente dos negócios”, acrescentou Aloisio Campelo Jr.

Liberdade de acesso à internet retrocede em todo o mundo, mostra relatório

A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.

Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos.

A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.

“A posição da França caiu, principalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização.

A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.

Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.

A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”.

Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.

A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque.

O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.

Navio de guerra norte-americano se aproxima de ilhas reivindicadas por China

O navio da marinha dos Estados Unidos USS Lassen navegou ontem (27) a 12 milhas náuticas das ilhas artificiais construídas pelos chineses no Mar do Sul da China. O governo de Pequim considera a distância dentro do limite da área que reivindica como parte de sua soberania e informou que seguiu e alertou a embarcação norte-americana.

O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lu Kang, classificou a ação norte-americana como uma ameaça à soberania chinesa. O jornal chinês Xinhua informou que o ministro de Relações Exteriores Zhang Yesui convocou o embaixador norte-americano em Pequim, Max Baucus, para informar que o governo chinês considerou a atitude como uma “séria provocação”.

Os Estados Unidos, que não reconhecem a demanda da China, informaram que o navio da marinha fez operações de rotina no mar e agiu de acordo com as leis internacionais. O secretário de defesa norte-americano, Ash Carter, disse hoje, em uma audiência no Congresso, que novos exercícios de liberdade de navegação podem ser feitos no futuro.

Em maio, as Forças Armadas norte-americanas executaram uma operação de vigilância daquele mesmo espaço aéreo. Na ocasião, militares chineses emitiram oito alertas pedindo a saída imediata dos norte-americanos.

A China argumenta que tem direitos históricos sobre a região, onde ficam territórios também disputados por Filipinas, Vietnã, Malásia, Taiwan e Brunei. Muitos desses países são aliados do governo de Washington.

Petroleiros entram na Justiça contra venda de ações da Gaspetro pela Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de 49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira (26).

Na visão dos petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque, segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.

Para Rangel, a venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas: produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha de gás.”

Rangel considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido. Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1 bilhão. É um 'negócio da China', bem abaixo do preço de avaliação do banco JP Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”

A ação, de acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à venda de parte do capital da Gaspetro.

A Petrobras foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia sido notificada.

Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

A votação do texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Em protesto, eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Brasil e Reino Unido fecham acordo de projeto rural sustentável

Os governos do Brasil e do Reino Unido fecharam uma parceria nesta quarta-feira (28) para execução de projeto rural sustentável para beneficiar produtores rurais e agentes de assistência técnica. O projeto terá US$ 26 milhões (em torno de R$ 102 milhões no câmbio atual) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem repassados pelo Banco do Brasil.

Em solenidade prevista para as 15h, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será lançado o Portal Rural Sustentável, espaço dedicado às entidades técnicas envolvidas e instituições de ensino e pesquisa de ciências agrárias e sociais relacionados com a produção rural.

De acordo com o ministério, o projeto vai beneficiar aproximadamente 3.500 pequenos e médios produtores de 70 municípios de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e Rio Grande do Sul.

Amanhã mesmo será aberta a primeira chamada de propostas para os produtores que queiram oferecer suas propriedades como unidades demonstrativas da fase piloto nos municípios de Machadinho D’Oeste (RO), Marabá (PA), Alta Floresta (MT), Nilo Peçanha (BA), Teófilo Otoni (MG), Francisco Beltrão (PR) e Passo Fundo (RS).

Cunha chama de “fofoca” notícia de suposto parecer favorável a impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), refutou matérias publicadas em alguns portais de internet sobre um suposto parecer da assessoria técnica da Casa favorável ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu quero afirmar com toda a veemência: não existe nenhum parecer que eu tenha conhecimento, nenhuma parte da consultoria que tenha chegado até mim. Desconheço qualquer parecer, ninguém me comunicou nada”, disse Cunha após o encerramento da ordem do dia.

A informação diz respeito ao pedido protocolado, com o apoio da oposição, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. No documento, os juristas argumentam que a presidenta Dilma deve ser processada devido à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 e pelo atraso no repasse de recursos em 2015.

Questionado se as matérias tinham a intenção de “emparedá-lo” para acatar o pedido de impeachment, Cunha disse que esse tipo de pressão é normal. “O que a gente não pode é deixar que a fofoca vire notícia”, rebateu.

Segundo as notícias publicadas, o suposto parecer da assessoria da Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, seria encaminhado ao presidente da Casa ainda esta semana. “Se algum consultor está preparando parecer, está com a sua opinião formada e vazou sua opinião antes que chegasse ao conhecimento da Presidência da Casa, ele cometeu um ato irresponsável com esse vazamento, porque passa a impressão de que está sendo tomada uma decisão de algo que não foi decidido. A responsabilidade que este tipo de procedimento [impeachment] tem, não dá para deixar para a fofoca preponderar”, disse.

Ao responder sobre o assunto, Cunha foi enérgico, negou veementemente que tenha tido conhecimento de qualquer parecer. “Mesmo que haja 200 pareceres, a palavra final é do presidente. Não significa que eles têm que ser seguidos pela presidência. Eles servem de assessoramento, não são determinantes para o que vai ser feito”, disse.

Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. "Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como, por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011.

Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto.

O relator defendeu o projeto com o argumento de que restringir a aquisição e o porte de armas estabelece uma “paz unilateral”, para que os bandidos possam agir “em paz”.

“Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada”, justificou.

Os deputados queriam ainda manter a isenção de tributos, como os  impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para aquisição e importação de armas de fogo; de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública, mas o relator voltou atrás, após perceber que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo diz que queda na arrecadação provocou revisão da meta fiscal

A queda na arrecadação provocada pela crise econômica foi a principal responsável pela nova meta de déficit primário de R$ 48,9 bilhões para União, estados, municípios e estatais em 2015. Segundo nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo está cortando os gastos discricionários (não-obrigatórios) em 2015.

De acordo com o texto, o contingenciamento (bloqueio) de R$ 79,4 bilhões equivale a 40% das despesas não obrigatórias, 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz). O corte, ressaltou o comunicado, é o maior implementado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nota destacou que, exceto o Bolsa Família, os gastos de saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas discricionárias tiveram queda nominal (sem considerar a inflação) de quase 9% em relação a 2014 e de 5% em relação a 2013. Na comparação com o ano passado, a queda dos gastos do PAC é ainda maior e chega a 35% em valores nominais.

Conforme o texto, a queda na arrecadação e a rigidez das despesas obrigatórias (que não podem ser cortadas) são os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal. As novas estimativas levam em conta a queda de R$ 57,7 bilhões na receita líquida da União em relação as projeções mais recentes, divulgadas no fim de setembro.

Segundo os dois ministérios, o contingenciamento recorde está ajudando o governo a estabilizar o déficit estrutural da economia, indicador que desconta os efeitos cíclicos da economia e as receitas extraordinárias.

O comunicado também destacou que a crise na Petrobras foi o principal responsável pela contração na economia em 2015. O texto citou o estudo divulgado semana passada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que indicou que, da queda estimada de 3% do PIB em 2015, cerca de 2% são relacionados à suspensão dos investimentos da estatal.

De acordo com a Fazenda e o Planejamento, a previsão de receita com as concessões em 2015 caiu R$ 1,2 bilhão, de R$ 18,3 bilhões para R$ 17,1 bilhões. A variação negativa decorre da queda na projeção da arrecadação com a décima terceira rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de R$ 1,08 bilhão para R$ 120 milhões e da redução de R$ 250 milhões na expectativa de arrecadação com outorgas de telecomunicações explicada pelo fim do pagamento de uma operadora de celular dos parcelamentos do leilão do 4G.

A equipe econômica também reduziu a estimativa do pagamento de dividendos das empresas estatais ao Tesouro Nacional em R$ 4,7 bilhões, de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões. A diferença, informaram os dois ministérios, deve-se ao adiamento do processo de venda de ações da Caixa Seguridade, anunciado no início deste mês.

Mantega defende ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega defendeu na terça (27) o ajuste fiscal proposto pelo atual ocupante da pasta, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão Parlamentar (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que durou pouco mais de quatro horas, ele declarou ser necessário que o país passe por um reequilíbrio das contas públicas ao fim de um ciclo de crescimento.

“Reconheço que há necessidade de fazer um ajuste. Todos os países, depois de determinado ciclo, têm de fazer um ajuste, procurar diminuir despesas, procurar fôlego para um novo ciclo”, disse Mantega.

Para o ex-ministro, a crise econômica no Brasil, que atravessa uma fase de baixo crescimento, inflação alta e aumento do desemprego, decorre do prolongamento da crise internacional. “A crise atrapalhou tudo. A gente não esperava que ela se prolongasse. Seguindo a projeção do FMI [Fundo Monetário Internacional], o mundo já teria se recuperado em 2013”, afirmou. Mantega, no entanto, ponderou que o Brasil tem condições de superar a crise, principalmente porque mantém um grande estoque de reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 371,5 bilhões.

O ex-ministro da Fazenda disse ainda que 2015 será o ano mais difícil dos países emergentes, marcado pela desvalorização cambial, pela queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e fuga de capitais. Para ele, a crise econômica iniciada em 2008 está na terceira fase, com impacto sobre os países emergentes, como o Brasil, a China e a Rússia. Segundo Mantega, a crise teve como epicentro os Estados Unidos, na primeira fase, e a União Europeia, na segunda.

Youssef nega em CPI ter intermediado operações com fundos de pensão

O doleiro Alberto Youssef negou nesta terça (27), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, ter intermediado operações com fundos de pensão. “Não intermediei negócios com os fundos de pensão que são objeto da CPI”, disse.

A CPI foi criada para investigar denúncias de aplicação incorreta de recursos e manipulação de gestão nos fundos de previdência complementar de servidores públicos e de estatais entre 2003 e 2015. A comissão investiga se houve manipulação política em investimentos com recursos dos fundos de pensão federais Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Postalis (dos Correios).

No dia 24 de setembro, a CPI aprovou a convocação de Youssef para falar sobre documentos apreendidos em seu computador, na Operação Lava Jato, que incluíam 12 arquivos relacionados a operações de intermediação de negócios fraudulentos junto ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras.

“No meu computador não tinha arquivos relacionados a fundos de pensão”, afirmou o doleiro, que também negou ter conhecimento de pagamento de propina com recursos do Petros.

Ele confirmou que esteve na Funcef para apresentar investimentos ao fundo, mas disse que o negócio não se concretizou.