Investigações comprovam acusações de delator contra Temer, diz Janot

Presidente é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para campanha de Gabriel Chalita em 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.

Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. "Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot.

Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB.

Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB.

Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis "corroborou o depoimento de Sérgio Machado". Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres.

Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais.

"Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou Machado.

Do Globo.com

Lewandowski pede novo relator para denúncia da PGR contra Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu hoje (24) a redistribuição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.

Ao receber a denúncia, Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

Na segunda-feira (21), Jucá disse que a denúncia contra ele é um “ato de despedida” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro. Jucá disse ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso”, disse.

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Assim como as anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular, desta vez promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.

A AGU informou que recorrerá novamente assim que receber a intimação da decisão. Para a AGU, a alta de tributos justifica-se pela situação excepcional de grave déficit nas contas públicas. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões este ano com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O decreto de 20 de julho subiu a alíquota do PIS/Cofins de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, ficou em R$ 0,1964.

Nova contagem revisa para 18 número de mortos em naufrágio em Salvador

O Departamento de Polícia Técnica de Salvador (DPT) informou no fim da tarde de hoje (24) que 18 pessoas morreram em decorrência do acidente na Baía de Todos os Santos com a lancha Cavalo Marinho 1, que transportava 129 passageiros e quatro tripulantes. Segundo o órgão, nove corpos passam por identificação no Instituto Médico-Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus, cinco estão no IML de Salvador e mais quatro corpos estão sendo levados para a capital baiana.

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Sobe para 23 número de mortos em naufrágio na Bahia

O capitão de Fragata da Capitania dos Portos, Flávio Almeida, informou que a Marinha encaminhou cinco corpos para o IML de Salvador e que não tinha informações sobre quantos corpos foram encontrados pelos outros órgãos de resgate. Por causa disso, ele confirmou que o número exato de mortos só poderia ser informado pelo IML, que recebe os corpos para identificação.

Mais cedo, a Capitania dos Portos informou que 23 pessoas tinham morrido por causa do acidente. A Secretaria de Saúde da Bahia informou que 100 pessoas foram atendidas em hospitais ligados à rede por conta do acidente.

Ainda não se sabe o número de pessoas desaparecidas. Equipes de resgate continuam no local em busca de outras vítimas com vida, o que já foi considerado improvável pelo coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Ivan Paiva.

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira

Por Edwirges Nogueira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

O dado foi apresentado hoje (24) em coletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, que acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016.

As 250 pesquisadoras identificaram e quantificaram o peso dos diferentes tipos de violência na vida laboral feminina. O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a participação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo o estudo, 48% das entrevistadas de Teresina (PI) disseram ter a saúde mental afetada por conta das agressões sofridas em casa. Em seguida, vem Aracaju (SE), com 42% e Natal (RN), com 40%.

A própria noção de felicidade fica impactada com a convivência com uma pessoa violenta dentro de casa. Somente metade das entrevistadas que sofreram violência doméstica disseram se sentir felizes, contra 74% das que não passam por situações de agressão.

“Eu tinha que ter uma programação em casa que me afastasse dele o máximo possível. Quando ele estava para chegar em casa, eu pegava as crianças para levar para a escola, fazia um lanche antes de ir para o trabalho, porque não tinha almoçado em casa. No trabalho, em alguns momentos, eu estendia o horário para poder compensar algum distanciamento meu”, relata Maria da Penha Fernandes, farmacêutica que deu nome à lei que pune a violência doméstica praticada contra mulheres, sobre o dia a dia no trabalho e os maus-tratos praticados pelo marido.

A pesquisa revelou que, em média, as mulheres que são agredidas dentro de casa faltam 18 dias por ano. Além disso, elas também passam menos tempo empregadas em um local de trabalho: são, em média, 58 meses, contra os 78 meses que uma mulher que não sofre violência permanece empregada.

Por tabela, a situação reflete no salário, que fica reduzido em cerca de 10%. Esse impacto é maior em Fortaleza (CE), onde a trabalhadora vítima de violência ganha o equivalente a R$ 5,98 por hora trabalhada, contra R$ 9,11 das que não são vítimas de violência. Além disso, mulheres negras que vivenciam violência doméstica chegam a ganhar 22% menos do que mulheres brancas que passam pela mesma situação.

“A violência deprecia o capital humano da mulher. Grande parte do empoderamento feminino vem da capacidade de trabalho. O homem produz a violência contra a mulher, causa todos esses impactos, cria uma sequela na economia e retroalimenta essa relação: ele sabota a mulher como trabalhadora e ela perde esse empoderamento. Os setores públicos e privados não fazem praticamente nada para reverter isso”, diz o professor José Raimundo Carvalho Júnior, coordenador da pesquisa.

Como sugestões de mudanças para esse cenário, os pesquisadores defendem políticas de recursos humanos para identificar e apoiar empregadas vítimas de violência. O professor cita como exemplo experiências norte-americanas que promovem, entre outras possibilidades, a mudança de local de trabalho ou de horário como forma de evitar a exposição da trabalhadora ao seu agressor.

“Essas são iniciativas de altruísmo, mas também de bons empresários, pois eles sabem o impacto dessa violência nos seus negócios. Se a situação de violência cessar, essa empregada voltará a ser produtiva. Essa é a lógica econômica e não se pode ter medo disso. No Brasil, ao contrário disso, essas empregadas são demitidas.”

Como política pública possível, uma vez que o Brasil não dispõe de um mecanismo que compreenda a violência doméstica como risco de trabalho, os pesquisadores defendem a aprovação do Projeto de Lei 296, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, que cria o auxílio transitório em decorrência de risco social provocado pela situação de agressão no âmbito familiar.

Tasso diz que parlamentarismo é “bandeira oficial” do PSDB

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereisati (CE), disse hoje (24) que o parlamentarismo “é a bandeira oficial” de seu partido. “Mas não para agora, nas eleições de 2018, porque não é solução para a crise, e sim como sistema definitivo a partir de 2022”, acrescentou após participar de uma reunião com os 27 diretórios regionais do PSDB.

Tasso negou que o partido esteja dividido apesar, de ele e outros parlamentares tucanos já terem defendido a saída da base do governo. “O que temos são apenas divergências. E continuaremos tendo porque não somos partido de pensamento único. Não precisamos selar paz onde não há guerra”, disse ao final do encontro.

O descontentamento de alguns tucanos com a permanência na base do governo ficou evidente desde o vazamento de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente Michel Temer, e também com o senador Aécio Neves, que se licenciou da presidência do partido para atuar em sua defesa. 

A insatisfação ficou ainda maior após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por corrupção e obstrução da Justiça.

Suposto pedido de afastamento

Tasso disse não ter conhecimento sobre um suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o senador mineiro retornasse à presidência do partido, afastando-o do cargo ocupado interinamente por Tasso.

“Só ouvi falar disso, mas imagino que isso não tenha importância para o PSDB. E não acredito que o Aécio participaria de uma discussão dessas”, disse Tasso. Aécio se licenciou da presidência do PSDB após ter sido flagrado em uma gravação – também feita por Joesley Batista – na qual combinava o recebimento de R$ 2 milhões, posteriormente entregues a Frederico Pacheco.

Sobe para 23 número de mortos em naufrágio na Bahia

Subiu para 23 o número de mortos, após uma lancha virar na manhã de hoje (24) durante travessia entre Mar Grande e Salvador. A informação é da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que repassou o número da Capitania dos Portos. A lancha transportava mais de 100 pessoas.

A Sesab informou que cerca de 100 pessoas já deram entrada para atendimento nas unidades de saúde da Ilha de Itaparica, por causa do acidente. A coordenação do Samu informou que os resgatados com vida não serão mais levados para Salvador, serão encaminhados para cidades próximas. Somente casos graves devem ser atendidos na capital.

No local do naufrágio, próximo à ilha de Itaparica, agentes dos órgãos de Defesa e Resgate enfrentam dificuldades devido aos fortes ventos. 

Busca por informações

No Terminal Marítimo de Salvador, parentes das vítimas se aglomeram em busca de informações.

Os órgãos do governo estão prestando no local. Mas alguns reclamam que ainda tem dificuldade em confirmar se parentes estavam na embarcação que naufragou.

A costureira Rosa Maria conta que demorou para conseguir a confirmação da morte da sobrinha, Alessandra Santos, cuja idade não soube precisar. "Ela tem uns 40 anos e não resistiu, foi achada morta na praia, mas o marido dela foi encontrado com vida e socorrido. Eles nos recebem aqui e nos levam para o fundo do terminal para que a imprensa não veja a falta de informação", diz.

Situação da lancha

Um dos membros da Associação em Defesa dos Passageiros, José Batista Lima, disse que moradores da Ilha de Itaparica já haviam relatado as péssimas condições das lanchas e a falta de fiscalização. "Os moradores da ilha pediram nosso apoio e eu iria para lá no sábado, para averiguar a situação das lanchas e fazer um ofício às autoridades competentes. Os moradores me diziam que se houvesse fiscalização isso não aconteceria, porque a lancha estava em estado muito ruim", disse.