O presidente Fernando Henrique Cardoso pressionou os parlamentares e conseguiu
que o relator do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), se comprometesse a
aprontar seu relatório para ser votado no dia 28, como queria o governo federal.
Como
compensação, os parlamentares obtiveram de FHC a garantia de que o Executivo convocaria extraordinariamente o Congresso entre os dias 15 de janeiro e 15
de fevereiro de 2001, o que representou um ganho de R$ 16 mil a cada parlamentar.
Com o pagamento de horas extras para os funcionários, o custo total foi de mais de R$ 20
milhões.
O acordo foi firmado no Palácio da Alvorada, em reunião
entre FHC, Lando, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alberto
Goldman (PSDB-SP), e o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros
(PPB-PR).
Lando saiu da reunião garantindo que entregaria seu relatório até o final daquela
semana, o que possibilitou que o documento fosse votado pelo Congresso até o dia
28, mesmo que isso tenha comprometido a qualidade do Orçamento.
Antes da reunião, o discurso do senador era diferente. Ele dizia que não estava
disposto a "assinar um cheque em branco” e ser responsabilizado por
possíveis falhas e desvios de recursos.
Ao sair do Alvorada, Lando afirmou que o risco continuava existindo, mas que ele
iria concluir seu trabalho no prazo porque contava com o apoio do presidente.
"Gostaria de ter tido mais tempo para preparar um relatório com maior
qualidade”, desabafou. "Mas quero compensar o tempo curto com a
participação de todos os parlamentares e do Executivo, todos empenhados na
fiscalização e na transparência”.
O governo não aceitava que o Orçamento fosse aprovado em 2001 porque a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) extinguia a figura do duodécimo, que até aquele ano
permitia que o governo gastasse 1/12 da proposta orçamentária a cada mês
enquanto o projeto não fosse votado.
De acordo com a LDO, se o Orçamento demorasse a ser aprovado, o governo poderia
gastar apenas com salários, benefícios da Previdência Social, juros, dívidas e
transferências constitucionais para Estados e municípios.
Mesmo após o acordo, ainda havia dois empecilhos para a aprovação do Orçamento na
outra semana. Um deles era a ameaça da oposição de bloquear a tramitação, o que
não havia ocorrido até aquela data. "Não acredito que um parlamentar obstrua o
Orçamento e arque com a responsabilidade pelos problemas que o atraso irá
causar”, apostou Barros.
A outra dificuldade era reunir quórum suficiente. Nesse ponto, além de mobilizar
a base, os governistas tentaram um acordo com a oposição para aprovar o projeto
em votação simbólica, que exigia a presença de apenas 20% dos parlamentares.
Já a contrapartida dos parlamentares à mobilização entre as festas é a
convocação extraordinária. "O governo disse que se votasse o Orçamento
haveria a convocação”, confirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio
Oliveira (PE).
Além do dinheiro extra, os parlamentares queriam a convocação devido à campanha
eleitoral no Legislativo, cuja sucessão presidencial ocorreu em fevereiro.
"Depois do Orçamento, a coisa mais importante é a eleição dos presidentes
da Câmara e do Senado”, confirmou Inocêncio, candidato à presidência da Câmara.
Por outro lado, os parlamentares não queriam o ônus da convocação, que ficaria
com o governo federal.
Fausto Macedo e Ricardo Chapola
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