Pastor milionário da Assembleia de Deus diz que "vai ferrar" a 'Forbes'

Após a revistaForbes publicar uma matéria na semana passada sobre a "indústria da fé" brasileira e citar que o pastor Silas Malafaia, líder do braço brasileiro da Assembleia de Deus, vale cerca de US$ 150 milhões (R$ 300 milhões), a revista será processada. "Vou ferrar esses caras", disse Malafaia à colunista do jornal Folha de S. Paulo Mônica Bergamo. A entrevista foi publicada nesta terça-feira e, nela, o pastor afirma viver de renda voluntária. Além disso, Malafaia afirmou que a Forbes o prejudicou porque, para os fiéis, a impressão que fica é que os integrantes estão sendo roubados ao pagar o dízimo, disse o pastor ao jornal brasileiro.

Silas Malafaia estima que seu patrimônio esteja 

em R$ 6 milhões e que a maior parte de seus bens 

são imóveis: nove, ao todo

De acordo com a Folha de S. Paulo, Silas Malafaia estima que seu patrimônio esteja em R$ 6 milhões e que a maior parte de seus bens são imóveis: nove, ao todo. Segundo o jornal, são eles: uma casa hoje avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões que teria sido comprada por R$ 800 mil no Rio de Janeiro; apartamento de R$ 400 mil para cada um de seus três filhos; quatro adquiridos na planta (por R$ 450 mil) e outro na Flórida (EUA), de R$ 500 mil. A Folha diz ainda que Malafaia afirma ter doado à igreja uma Mercedes blindada, que foi presente de aniversário de um empresário rico, "parceiro meu", segundo o pastor.

Polêmica
Na sexta-feira passada, a publicação americanaForbes divulgou uma matéria apontando que algumas igrejas brasileiras se tornaram negócios altamente lucrativos e fizeram com que alguns de seus líderes se transformassem em...

Escola não pode reter documentos de aluno inadimplente

Reter documentos referentes à vida escolar de aluno inadimplente com o intuito de compelir a quitação das dívidas é conduta proibida. O entendimento é da juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que mandou um colégio entregar a um aluno o seu histórico escolar, independentemente da existência de débitos em aberto. Cabe recurso.

De acordo com a juíza, a decisão tem respaldo no artigo 6º da Lei 9.870/99, que dispõe sobre anuidades escolares. “São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.

Ela afirmou também que a instituição de ensino deve buscar outros caminhos para a satisfação de seu crédito. “O fato de o aluno possuir débitos junto à instituição não autoriza à escola a retenção de quaisquer documentos referentes à vida escolar do aluno, no intuito de compeli-lo a quitar seus débitos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Fórum Lafayette. | Processo: 3047888-82.2012.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico

Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação de imposto

Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério recebeu nova pena de quatro anos de prisão e 120 dias-multa pelo crime de sonegação de impostos. A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais e ainda pode ser recorrida.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG), Marcos Valério e sua esposa, Renilda Santiago, omitiram informações sobre o Imposto de Renda e prestaram declarações falsas à Receita Federal em 2001 e 2002. Os dados foram retificados em 2005, ano em que a denúncia do...

Vladimir Herzog: OEA admite que assassinato deve ser investigado e responsáveis punidos

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) anunciou hoje (22), na capital paulista, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que a visibilidade do caso permite que ele seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e estabelece que não há mais empecilhos formais para estudar e decidir a responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.

“Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu hoje (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada ontem (21) pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer amanhã (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.

Agência Brasil

Acessos ao Portal da Transparência aumentaram 142% no ano passado

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União, teve 8,1 milhões de acessos no ano passado, um aumento de 142% em relação a 2011. A média mensal de visitas também cresceu, mas o maior salto ocorreu em julho, com 1.291.436 de acessos. As consultas aumentaram, principalmente, depois da divulgação da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, a partir de 27 de junho de 2012.

Em 2012 também se ampliaram os serviços de consultas oferecidos à população. Tornaram-se disponíveis, por exemplo, dados referentes aos imóveis funcionais, ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas e ao Cadastro de Expulsões de Servidores do Executivo Federal.

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União, lançada em novembro de 2004. Os dados divulgados no portal são de responsabilidade dos ministérios e de outros órgãos do Poder Executivo Federal, executores dos programas governamentais e responsáveis pela gestão das ações do governo. A Controladoria-Geral da União reúne e disponibiliza as informações sobre a aplicação dos recursos federais no Portal da Transparência, com atualização diária.

Agência Brasil

Exército apresenta Simulador Nacional de Operações Cibernéticas

O Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Ccomgex) – em parceria com a Decatron, empresa integradora de soluções em tecnologia da informação – apresentaram hoje (22) o primeiro Simulador Nacional de Operações Cibernéticas (Simoc). O software dará mais dinamismo e qualidade aos treinamentos de militares em 2013 e está alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa.

Segundo o chefe do Ccomgex, general Santos Guerra o simulador é resultado de um ano de trabalho de uma equipe de 30 militares. “Procuramos competência, com pesquisas em universidades. [O Simoc] é o melhor, se comparado aos simuladores estrangeiros”. Para ele a resposta no mercado foi “mais satisfatória do que vimos em outros países”.

O simulador funciona desde novembro do ano passado e, em março deve entrar em uma nova fase. O software permite ensinar situações de ataque e defesa, porém não detecta ações. É um equipamento de treinamento. O software poderá ser adotado em faculdades e universidades de todo o país. “Estará disponível...

Voluntários da Copa vão ganhar uniforme, alimentação, transporte e seguro

Os voluntários que forem selecionados para trabalhar na Copa das Confederações, em junho deste ano, e na Copa do Mundo de 2014, pelo Programa Brasil Voluntário, não receberão remuneração e terão direito apenas a uniforme, alimentação, passe para transporte e seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais.

O programa foi lançado hoje (22) pelo governo federal, no Ministério do Esporte, e pretende selecionar de imediato 7 mil pessoas para trabalhar na Copa das Confederações, de 15 a 30 de junho, em seis capitais brasileiras: Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. Segundo o ministro Aldo Rebelo, o trabalho será complementar ao do voluntariado organizado pela Fifa.

É exigida idade mínima de 18 anos, mas não há idade máxima para participar do programa, cujas...

Sindifisco Nacional aponta defasagem de mais de 66% na tabela do Imposto de Renda

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem denunciado que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atinge 66,4%. O dado faz parte de um estudo elaborado pelo sindicato com dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para fazer o cálculo, o Sindifisco informa que levou em consideração Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. Para chegar ao resultado, o sindicato confrontou o IPCA acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção na tabela no mesmo período...

Oposição questiona no STF constitucionalidade de MP que libera gastos do governo

Brasília - PSDB e Democratas entraram nesta terça-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

“É uma invasão às prerrogativas do Congresso Nacional que vem sendo praticada pelo Executivo, e essa trena para poder medir o limite de cada Poder está muito bem definido pela Constituição brasileira. O que ocorreu foi nada mais do que uma nova maquiagem do governo Dilma. Essa medida provisória tem por objetivo maquiar o PIB do primeiro trimestre”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).”

A MP foi editada porque, sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à...

Mostra retrata famílias que tiveram parentes desaparecidos na ditadura

Reabre-se hoje a mostra Ausências Brasil, em exposição no Arquivo Público do Estado de São Paulo, que reúne fotografias de famílias brasileiras que sofreram com a perda de um parente durante a ditadura militar.

A exposição traz fotos das famílias durante o regime, ao lado de uma recriação atual da cena, feita pelo fotógrafo argentino Gustavo Germano.

O projeto começou com o retrato das famílias de vítimas da ditadura na Argentina (1976-1984) e se expandiu aos países do Cone Sul, palco da operação Condor --uma ação conjunta das ditaduras dos países da América Latina para prender seus opositores. Um dos irmãos de Germano, Eduardo, foi um dos 30 mil mortos durante o regime.

Entre os casos brasileiros, há o da família de Fernando Santa Cruz Oliveira, líder estudantil e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Ele desapareceu em 1974, depois de ter sido preso pelo DOI-Codi no Rio.

Fernando Santa Cruz (esq.), com os irmãos Ana Lucia, Ana Carolina, Marcelo e Ana Maria (embaixo). Líder estudantil e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, Fernando desapareceu em 1974, depois de ter sido preso pelo DOI-Codi no Rio...

Absolvido do mensalão, ex-ministro é denunciado por desvio em MG

Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A Justiça acatou na última sexta-feira a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição.

De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro ...

Ministra diz que evangélicos querem acabar com religiões africanas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta segunda-feira que os ataques às religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. 'O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos que têm acontecido. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Nós consideramos que isso chegou em um ponto insuportável e que não se trata apenas de uma disputa religiosa, mas, evidentemente, uma disputa por valores civilizatórios', disse ao chegar ao ato lembrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.

O número denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011, saindo de 15 para 109 casos registrados.

Para a ministra, os ataques são motivados principalmente... 

Falta de medicamento pode prejudicar tratamento de câncer

Brasília - As taxas de cura de câncer podem cair, caso haja um desabastecimento de L-asparaginase, medicamento utilizado no tratamento de leucemia aguda. A empresa que produz o remédio anunciou em dezembro que só tem estoque para seis meses de abastecimento.

De acordo com Anderson Sivestrini, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, as taxas de cura, que para crianças chegam a mais de 80%,  estão muito relacionadas ao uso desse medicamento. Por ano, cerca de 3 mil pessoas, entre crianças e adultos, usam essa droga no Brasil.

“A gente já tem notícia de grande dificuldade pra comprar [a L-asparaginase] em todo o Brasil”, diz Silvestrini. Ele acrescenta que há preocupação quanto ao desabastecimento de outros...

Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. 

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.

“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser...