O valor do contraditório

Por Rodolpho Motta Lima

Pela sua própria natureza, a política é um convite à radicalização das ideias. Afinal, é pelas veredas políticas que se conduzem os destinos das pessoas. E há políticas e políticas. Há as que se comprometem com as massas, há as que se voltam para menores interesses individuais, há as que se preocupam com projetos sociais, há as que se subordinam às nada naturais “leis” do mercado. Dependendo do ponto de vista em que nos situemos, o entusiasmo que nos leva à defesa de uma ou outra causa ou à crítica desta ou daquela postura pode, realmente, produzir exageros. É humano.

AP 470 dá sinais de nova ideologia do crime de elite

Por Luis Alberto da Costa

A ação penal 470, o “célebre julgamento do mensalão”, tem mesmo um poder simbólico imensurável. E a principal questão envolvida nesse simbolismo parece estar na seguinte indagação: será que, no Brasil, após a condenação dos réus do mensalão, considerando que a pena de prisão imposta pelo STF seja mesmo cumprida pelos condenados, os chamados crimes de colarinho branco, incluindo os de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc., geralmente cometidos por “honoráveis membros das classes sociais dominantes”, passarão mesmo a resultar em cadeia? Será que o nosso glorioso Código Penal vai mesmo passar a ser cumprido no que se refere a esses “crimes de elite”?

"Interpretação sobre lavagem é maior equívoco do STF"

O maior equívoco do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi o entendimento firmado na aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. A avaliação é do advogado Fabio Tofic, do escritório Tofic e Fingermann advogados.

Sócio-fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e formado em Direito pela PUC-SP, Tofic, de 33 anos, diz que o Supremo antecipou o cometimento da lavagem para o momento da consumação do crime. “Lavagem é o que se faz com o dinheiro recebido, e não a forma como o dinheiro é recebido”, defende.

Com Chávez doente, eleição vira desafio à coesão chavista e à aposta da oposição

Em meio às votações estaduais deste domingo na Venezuela, disputa no Estado de Miranda deve revelar o nível da unidade pedida pelo líder bolivariano

Los Teques, uma cidade de 400 mil habitantes e grandes congestionamentos, será neste domingo o centro da política venezuelana e, por extensão, da América Latina. Nas ruas estreitas e esburacadas da capital do Estado de Miranda, norte do país, chavistas ou anti-chavistas celebrarão a eleição de um governador. Em jogo, está a coesão do bolivarianismo e da própria oposição.

TJ-SP deve explicar sorteio de brindes para juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se julgadores paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada em evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no último dia 1º de dezembro.

AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).