Dimensões da economia brasileira: renda, emprego e desigualdade nos governos Lula a Bolsonaro

Uma análise comparativa da gestão econômica durante os mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) é crucial para enriquecer o atual diálogo público. Entretanto, é imperativo aguardar o término do atual mandato presidencial para conduzir uma avaliação abrangente e precisa. Para preparar esse exame futuro, apresentamos a seguir alguns indicadores que abordam diferentes fases da economia brasileira ao longo do período mencionado, com foco particular nas áreas de renda, emprego e desigualdade.

Quando se trata do Produto Interno Bruto (PIB), os economistas liberais e neoliberais frequentemente argumentam que há uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção da igualdade. Eles sustentam que Luís Inácio Lula da Silva teria priorizado a igualdade, enquanto Jair Bolsonaro teria favorecido o crescimento. Contudo, tal argumento carece de sustentação empírica, como indicado por uma abrangente análise conduzida por economistas associados ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em termos simples, conforme expresso por Dabla-Norris et al. (2015, p.7), "um acréscimo de 1% na fatia de renda destinada aos 20% mais ricos (aumentando a desigualdade) resulta em uma desaceleração do crescimento econômico de 0,08% nos próximos 5 anos. Por outro lado, um aumento de 1% na renda dos 20% mais pobres (reduzindo a desigualdade) impulsiona o crescimento econômico em 0,38% nos próximos 5 anos".

A situação brasileira sugere que não há uma dicotomia entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade. Nos governos de Luís Inácio Lula da Silva, observou-se um aumento de 37% no PIB real, acompanhado pela redução das disparidades sociais.

Frequentemente, se argumenta que o governo Lula foi beneficiado pelo contexto internacional, enquanto o governo Bolsonaro enfrentou desafios. No entanto, esse raciocínio tem suas falhas. Embora seja verdade que a economia global tenha crescido mais expressivamente entre 2003 e 2010, o desempenho do Brasil superou essa média, enquanto sob o governo Bolsonaro, ficou abaixo da média mundial.

Ao detalhar os números, percebe-se que o crescimento anual médio do PIB durante o mandato de Lula foi de 4,05%, superando a média mundial de 2,73%. Em contrapartida, sob a gestão de Bolsonaro, o crescimento anual médio do PIB foi de 1,12%, inferior à média mundial de 1,95%. As causas desse declínio no desempenho brasileiro devem ser rigorosamente analisadas no futuro.

Outra alegação comum é que o crescimento do consumo das famílias pode prejudicar o crescimento, pois retira recursos que poderiam ser direcionados para investimentos. Contudo, este argumento parece antiquado ao pressupor que a demanda efetiva não é relevante para determinar os níveis de produção, renda e emprego, e ao imaginar que não há espaço para o crescimento simultâneo do consumo e do investimento. Este argumento carece de respaldo nos dados, como evidenciado nos gráficos que demonstram um aumento de 95% no volume de vendas do comércio durante os governos Lula, enquanto no governo Bolsonaro, esse indicador estagnou.

A discrepância observada no volume de vendas no comércio se reflete também na produção física industrial de bens de consumo, sugerindo que a produção local foi impulsionada pelo crescimento da demanda efetiva, contrariando as premissas do argumento pré-keynesiano. Enquanto a produção industrial de bens de consumo cresceu 32% durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva, registrou uma queda de 8% no governo Bolsonaro.

Outro ponto frequente entre autores liberais e neoliberais é a ideia de que o aumento salarial prejudica o emprego. No período dos governos de Lula, o salário mínimo teve um acréscimo de 57% em termos reais, ao passo que diminuiu ligeiramente durante o governo Bolsonaro. Para contextualizar a importância do salário mínimo para trabalhadores, aposentados e pensionistas, dados da última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2021 indicam que quase 70% da população recebia um salário mínimo ou menos como renda domiciliar per capita. Além disso, 59,4% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas, recebiam salário mínimo.

A valorização real do salário mínimo, ajustada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IBGE), pode ser traduzida em termos de cestas básicas, calculadas pelo Dieese. Segundo esse critério, o poder de compra do salário mínimo aumentou em 46% nos dois mandatos de Lula, enquanto diminuiu 26% no governo Bolsonaro.

O fortalecimento do poder de compra dos salários também foi beneficiado pela política de regulação dos preços dos combustíveis nos governos Lula. Apesar do controle executado por Bolsonaro no segundo semestre de 2022, a política de repasse dos preços internacionais, sem considerar os custos locais de produção de petróleo, resultou em uma significativa elevação do preço médio da gasolina.

O argumento de que o crescimento salarial prejudica o emprego não encontra respaldo na experiência brasileira durante os mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A taxa de desocupação diminuiu 6 pontos percentuais sob a gestão de Lula e 3 pontos percentuais durante o governo Bolsonaro. Além disso, a taxa de desemprego já era consideravelmente menor no início do governo Lula em comparação ao início do governo Bolsonaro, terminando significativamente mais baixa sob o governo Lula.

O aumento dos rendimentos salariais nos governos de Lula não impediu um crescimento robusto do emprego formal, mesmo considerando os custos de contratação mais elevados em comparação ao emprego informal. O próprio incremento na demanda efetiva, resultado da inclusão de trabalhadores em novos mercados de consumo, contribuiu para a expansão do emprego em uma dinâmica positiva. Por outro lado, a retração salarial pode desencadear um ciclo vicioso, conforme previsto por Keynes na Teoria Geral do Emprego, Dinheiro e Juro (Bastos, 2017).

O aumento do emprego formal e dos salários também contribuiu para a redução da desigualdade de renda, medida tanto pelo índice de Gini na renda domiciliar quanto nas rendas do trabalho. Enquanto a renda domiciliar abrange todos os rendimentos, não apenas os relacionados ao trabalho, o índice de Gini para a renda do trabalho indica que o aumento do salário mínimo reduziu a desigualdade entre os trabalhadores. Contrariando argumentos liberais e neoliberais, as políticas de redução da desigualdade não prejudicaram o crescimento do PIB nem do emprego durante os governos de Lula.

Adicionalmente, o argumento de que o aumento do consumo das famílias prejudica o crescimento por desviar recursos do investimento não se sustenta nos governos de Lula. A taxa de investimento em relação ao PIB cresceu em conjunto com a expansão do consumo, atingindo 19% do PIB. No governo Bolsonaro, políticas focadas em ampliar o investimento à custa da remuneração, dos direitos trabalhistas e da proteção ambiental não surtiram efeito significativo, resultando em uma taxa de investimento média de apenas 17,3% do PIB. O corte nos desembolsos do BNDES para reduzir o custo financeiro do investimento privado pode explicar em parte essa baixa taxa de investimento no governo Bolsonaro.

O resumo aponta para a hipótese de uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade carece de respaldo empírico no caso brasileiro, bem como em comparações internacionais recentes. É crucial que a opinião pública brasileira esteja ciente disso ao tomar decisões sobre o destino coletivo.

Fonte de pesquisa: Instituto de Economia IE

O Leviatã Necessário: Entre a Desconfiança e a Mediação Estatal

Dag Vulpi

A analogia do Estado como um leviatã*, uma entidade colossal que demanda constante vigilância, não é nova. No entanto, enquanto reconhecemos a necessidade de nos proteger contra possíveis excessos estatais, é imperativo compreender que o Estado, por mais imperfeito que seja, desempenha um papel crucial na civilização. Este texto explora a dualidade do Estado, abordando a desconfiança justificada, mas também reconhecendo sua importância como um mal necessário na busca pelo equilíbrio social.

A concepção do Estado como um leviatã, uma figura temida que demanda nossa constante vigilância, reflete a inerente desconfiança que muitos nutrem em relação ao poder central. Contudo, é crucial reconhecer que o Estado, mesmo sendo um mal necessário moldado pelo processo civilizatório, desempenha um papel fundamental na regulação dos conflitos de interesses e na prevenção da anarquia.

Ao rejeitar a ideia da inexistência do Estado, surge a consciência de que, sem sua presença, a lei do mais forte se imporia com intensidade devastadora. A ausência de uma estrutura estatal criaria um vácuo de poder propenso à concentração desenfreada, assemelhando-se a uma forma de feudalismo cibernético, onde a tirania dos mais fortes sobre os mais fracos atingiria níveis inimagináveis.

Embora seja saudável questionar e fiscalizar o Estado, é essencial reconhecer que sua existência é um contrapeso necessário para evitar o caos social. O desafio reside em encontrar o equilíbrio adequado, onde a desconfiança não ceda lugar à anarquia, mas onde a estrutura estatal seja moldada e monitorada para garantir que seu poder seja exercido em benefício da sociedade, evitando abusos que poderiam transformar o leviatã em algo mais ameaçador do que protetor.

*A palavra "Leviatã" tem origens na Bíblia e, ao longo do tempo, adquiriu diversos significados e interpretações. Inicialmente, o termo aparece no Antigo Testamento, mais precisamente no Livro de Jó e no Livro de Isaías, onde é descrito como um monstro marinho ou serpente mitológica, representando forças caóticas e oponentes à ordem divina.

No entanto, a interpretação mais famosa e influente vem do filósofo inglês Thomas Hobbes, que utilizou o termo como título para sua obra "O Leviatã", publicada em 1651. No contexto do pensamento político de Hobbes, o Leviatã simboliza o Estado soberano, uma entidade poderosa e centralizada necessária para manter a ordem e evitar o caos na sociedade. Hobbes argumenta que, sem um governo forte, a humanidade estaria em um estado de natureza caótico, onde "a vida do homem seria solitária, pobre, sórdida, bestial e curta".

Assim, o termo "Leviatã" passou a ser associado, especialmente no campo da filosofia política, a uma representação do Estado como uma entidade que detém o monopólio do poder coercitivo para garantir a ordem social. Essa concepção influenciou amplamente o pensamento político ocidental.

Militares mudaram planos para o 7 de setembro após detectarem ameaças de bolsonaristas, diz jornal

 

O Exército promoverá um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile.

POR CARTACAPITAL

A inteligência das Forças Armadas identificou o risco de que movimentos radicais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) tentassem se infiltrar no desfile de 7 de setembro no Rio de Janeiro. O objetivo seria tumultuar o evento e defender intervenção militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a percepção do perigo foi fundamental para os militares abdicarem de realizar um desfile na Praia de Copacabana, como defendia Bolsonaro. Não haverá sequer a parada militar no Centro da cidade.

O Exército promoverá apenas um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile, como anunciou nesta semana o prefeito Eduardo Paes (PSD).

“Teríamos dificuldades para a tropa se organizar para o desfile. Haverá um palanque, é um movimento cívico. Não pretendo fazer uso da palavra lá”, afirmou. “Teremos um ato cívico. É impossível a tropa desfilar. Não haverá desfile da tropa dia 7 no Rio de Janeiro. Será tudo concentrado em Brasília. Terão palanques, teremos lá um movimento da Marinha na praia, nossa Força Aérea com a Esquadrilha da Fumaça. A artilharia nossa atirando.”

A Anatomia da Insensatez: As Sete Camadas da Estupidez Sistêmica

Dag Vulpi – setembro de 2022

Introdução: O Fenômeno Político da Estupidez

Já se deteve para analisar a recorrência de decisões anacrônicas e disfuncionais que permeiam o tecido das corporações, das esferas governamentais e dos núcleos familiares? Por que estruturas complexas persistem no erro, mesmo quando o colapso é iminente? Para compreender esse fenômeno, é preciso dissociar a estupidez da mera carência de intelecto. Não se trata de um déficit cognitivo ou de falta de acesso à educação formal; falamos aqui de uma patologia social multifacetada.

A estupidez possui camadas, mimetiza virtudes e, em seus tons mais perigosos, mascara-se de coragem ou genialidade. O economista Carlo Cipolla, em seu ensaio "As Leis Fundamentais da Estupidez Humana", argumenta que o estúpido é mais nefasto que o criminoso. Enquanto o bandido opera sob uma lógica racional de transferência de benefício (ele ganha enquanto o outro perde), o estúpido promove a entropia: ele gera prejuízo coletivo sem obter qualquer ganho real. A provocação de Cipolla é clara: a estupidez não é um problema individual, mas uma força de erosão civilizatória que, paradoxalmente, costuma vir acompanhada de "boas intenções".

Nível 1: A Ignorância Passiva e a Manutenção do Status Quo

Todo processo de socialização começa na ignorância — uma condição inerente à finitude humana. Como propunha Sócrates, o reconhecimento do "não saber" é o alicerce da sabedoria. Contudo, a ignorância passiva é o estágio inicial onde a ausência de conhecimento ocorre por falta de exposição, sem a mácula da arrogância.

No entanto, quando essa inércia intelectual persiste na vida adulta, ela se torna o solo fértil para o autoritarismo. Estruturas de poder — sejam elas teocráticas, políticas ou educacionais — frequentemente instrumentalizam essa lacuna. Um corpo social que não questiona premissas é mais simples de ser gerido. A ignorância passiva, portanto, não é um pecado individual, mas uma engrenagem fundamental no teatro da dominação política: o despertar é possível, mas a manutenção da inércia é uma escolha institucional.

Nível 2: A Incompreensão Confiante e a Hipertrofia do Ego

O risco real emerge quando a ignorância encontra a autossuficiência. Este é o território do Efeito Dunning-Kruger: indivíduos com baixo repertório em determinada área tendem a superestimar suas habilidades, sendo incapazes de perceber a própria incompetência.

No cenário contemporâneo, esse fenômeno é potencializado pela performance digital. O "idiota confiante" não busca a verdade, mas o aplauso e a validação. Criou-se um paradoxo cruel na comunicação: a convicção absoluta gera mais credibilidade do que a dúvida metódica, mesmo quando a primeira está flagrantemente errada. Como ironizava Nietzsche, as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras, pois elas estagnam o processo de aprendizado em favor de um ego inflado.

Nível 3: O Raciocínio Emocional e a Pós-Verdade

Neste estágio, o sentimento deixa de ser um sinal interno para se tornar o critério absoluto de realidade. O raciocínio emocional, descrito por Aaron Beck como uma distorção cognitiva central, faz com que a pessoa trate suas emoções como evidências factuais: "se eu sinto, logo é verdade".

A lógica torna-se serva do afeto. Através do viés de confirmação, a mente filtra a realidade, descartando dados que contradigam o estado emocional do indivíduo. Na esfera política, isso alimenta o pânico moral e a xenofobia. Movimentos inteiros prosperam baseados em reações instintivas que jamais foram confrontadas com a realidade empírica. Aqui, a razão não foi perdida; ela foi sequestrada pelo ego.

Nível 4: A Cegueira Voluntária e o Negacionismo Estratégico

A cegueira voluntária não é um erro honesto, mas uma negação deliberada da realidade por conveniência ou medo. Como aponta Margaret Heffernan, não se pode consertar um problema que se recusa a reconhecer. Problemas sistêmicos crescem não porque são invisíveis, mas porque o enfrentamento exigiria um desconforto que poucos estão dispostos a suportar.

Esta recusa costuma nascer do instinto de preservação de status. Líderes ignoram comportamentos tóxicos e cidadãos ignoram injustiças óbvias em favor de uma estabilidade frágil. A verdade não está escondida; ela está sendo cuidadosamente silenciada por um pacto de apatia.

Nível 5: A Estupidez Coletiva e a Diluição da Responsabilidade

"Onde todos pensam igual, ninguém está pensando muito." O quinto nível marca a transição do defeito individual para a força de massa. A estupidez coletiva é o fenômeno em que o indivíduo abdica de seu juízo autônomo em favor da conformidade ao grupo.

Experimentos como os de Solomon Asch demonstram que o desejo de pertencimento pode obliterar a percepção sensorial mais óbvia. A multidão possui uma lógica de rebanho que contamina até mentes brilhantes. Em bandos, os homens perdem a racionalidade; recuperam-na apenas um por um. Quando a estupidez se torna norma social, qualquer tentativa de dissidência intelectual é punida com o ostracismo.

Nível 6: A Arrogância Intelectual e o Anti-intelectualismo

Aqui, a estupidez cristaliza-se como identidade. A arrogância intelectual é o momento em que o erro vira motivo de orgulho e a dúvida é vista como fraqueza. O indivíduo não apenas ignora o conhecimento, ele o despreza.

Erasmo de Roterdã, em "Elogio da Loucura", descrevia essa figura como o erudito oco, que se esconde atrás de autoridade para mascarar sua estagnação. A mente transforma-se em uma fortaleza impermeável. Qualquer evidência contrária é lida como um ataque pessoal, e não como um esclarecimento. É a "ignorância sincera" que Martin Luther King Jr. apontava como um dos maiores perigos para a humanidade.

Nível 7: A Estupidez Maliciosa e o Zelo Ideológico

No ápice, a estupidez funde-se a uma força ativa de destruição. O estúpido malicioso acredita piamente estar salvando o mundo enquanto promove o caos. Como observou Dietrich Bonhoeffer, este indivíduo é mais perigoso que o malvado, pois age sem consciência do sofrimento que causa, legitimado por um senso de missão messiânica.

A violência torna-se dever e a mentira torna-se bandeira. É a estupidez conscienciosa, onde sistemas inteiros oprimem e destroem acreditando estarem do lado certo da história. Este é o estágio onde civilizações desabam e regimes totalitários se consolidam sobre mentiras inflamadas por convicções inabaláveis.

Conclusão: O Preço da Lucidez

Como escapar dessa espiral? Não há imunidade total. A lucidez exige um estado de vigilância epistemológica constante. Pensar com profundidade isola; questionar o grupo gera desconforto; e aprender exige a admissão do erro.

O antídoto contra os sete níveis da estupidez é a humildade intelectual. É a disposição sincera de reaprender e a coragem de preferir a dúvida honesta à certeza confortável. Em um mundo de certezas absolutas e barulhentas, a pergunta que resta é: em qual desses níveis você está operando hoje, e terá a coragem de reconhecê-lo?

Bolsonaro é refém dos 'garotos'

Por Gilvandro Filho

O presidente Jair Bolsonaro é hoje refém dos próprios filhos. Não dá um passo que não seja após ouvi-los. Pretere os seus auxiliares mais diretos em troca do palpite de um dos três. Tem em Flávio, Carlos e Eduardo uma espécie de tríade divina que tudo pode e que pensa ter nas mãos os destinos do Brasil e dos brasileiros. E não é assim. Ou não pode ser assim.

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A crise da hora envolvendo o filho do meio Carlos Bolsonaro e o ex-presidente do PSL e atual ministro Gustavo Bebiano é algo impensável que nem o mais crítico observador imaginaria acontecer.

Carlos não tem nenhum mandato federal, é vereador do Rio e deveria estar cuidando de sua castigada cidade – Flávio é senador e Eduardo, deputado federal -, mas é o filho mais ouvido pelo presidente, estando sempre ao lado do pai, desde a solenidade de posse ao acompanhamento na internação de no Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia abdominal. Controla das redes sociais e a comunicação do presidente. Tudo de maneira informal, já que o governo possui um porta-voz nomeado e no exercício da função.

A situação é surreal. Um filho do presidente da República, sem qualquer importância funcional formal dentro do governo, chega e chama um ministro de Estado de mentiroso. O que faz o pai-presidente? Dá uma enquadrada no filho boquirroto? Tenta demonstrar que o governo não é o que parece? Nada disso. A reação de Bolsonaro-pai é deixar o seu ministro pendurado no pincel ao dizer praticamente a mesma coisa que disse o filho pseudo porta-voz.

Não que Bebiano seja isento de responsabilidade pelo rastilho de pólvora que se arma e precocemente começa a explodir a credibilidade do presidente, do governo e do partido. Ele foi o presidente do PSL antes de Luciano Bivar e tem tanta culpa quanto o sucessor na proliferação do imenso laranjal em que se transformou a legenda. Praticamente todo dia, a imprensa traz uma laranja nova, adubada com centenas de milhões de reais do fundo partidário e que responderam com as menores mais caras votações da História. Mas, daí pegar Bebiano e deixar ele torrar no forno armado por Carlos Bolsonaro, já são outros quinhentos.

A crise toma fôlego a cada lance desse episódio bizarro. A ponto de o presidente da Câmara dos Deputados chegar e jogar azeite na panela fervente. Sem usar de meias-palavras, Rodrigo Maia acusou Bolsonaro de se esconder atrás do filho para demitir um ministro. Mais claro, impossível.

Para um presidente da República, ouvir que não tem coragem de afastar um ministro e precisa, para tal, de um biombo familiar, convenhamos, é algo inédito na República. Não há notícia de um governo que, com 45 dias de vida, esteja tão enrolado, em boa parte, por causa da parentada do chefe do Executivo. E de um chefe de Executivo que não consegue conter a parentada intrometida.

O Brasil não é a casa dos Bolsonaro. Alguém, no entanto, precisa dizer isto ao presidente. Mas não é o bastante. E é bom o próprio presidente ter ouvidos e sensibilidade para entender, aceitar e efetivamente mudar a situação. A pena para essa surdez pode ser dura demais. Para o presidente e para o país.

Nessa crise envolvendo Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebiano, assistir ao noticiário do governo na televisão tem sido constrangedor. Parece um bando de desnorteados tentando disfarçar a gravidade, tanto do escândalo envolvendo o PSL quanto do agravamento da crise de relacionamento que isto provocou.

O quadro é muito ruim. A ingerência dos "garotos" em tudo e sobre todos deixa o País parado, após dois meses e meio de governo. O resultado é uma horda de aliados magoados e desrespeitados. É uma base parlamentar dividida e atônita. A maioria, vale lembrar, não simpatiza com Carlos Bolsonaro e fecha com Bebiano. Como é o caso, também, do vice-presidente Hamilton Mourão e até do ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni.

Resta saber se essa "unanimidade" afetará Bolsonaro e o fará se decidir entre ser o presidente ou o pai super protetor. O segundo caso vence com folga, até agora.

Via portal 247

Gustavo Bebianno diz que está recebendo ameaças

Ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

Por Estadão Conteúdo

Brasília – O ainda ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse ao Broadcast que está recebendo ameaças pelo WhatsApp.

As ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

O ministro não deu mais detalhes sobre as ameaças. Mas falou a interlocutores que já identificou algumas pessoas e que vai tomar previdências.

Nesta segunda-feira (18), os filhos de Bolsonaro voltaram a atacar Bebianno nas redes sociais. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou um link de um texto que chama o ministro de “traidor” e “funcionário incompetente”.

A crise atual foi gerada por vazamentos de áudios de WhatsApp por Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e por Bebianno.

Com sua situação no governo Bolsonaro ainda indefinida, Bebianno, está recluso na manhã desta segunda-feira, 18. A esperada exoneração ainda não foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Enquanto isso, ele segue no hotel em que mora em Brasília.

No domingo, o ministro almoçou em um restaurante de gastronomia portuguesa em Brasília, na companhia da família e do suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o empresário Paulo Marinho. Na saída, Bebianno falou ao jornal O Estado de S. Paulo que precisava “ficar quieto, acalmar a cabeça”. À noite, preferiu não sair. Pediu o jantar no quarto do hotel.

Em sua agenda oficial desta segunda, não há compromissos oficiais marcados. Reservadamente, Bebianno tem deixado clara sua mágoa com a atitude do filho do presidente Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, que o chamou de mentiroso. Em conversas, o ministro tem dito que o ciúme exacerbado que Carlos tem do pai foi colocado acima do projeto de melhorar o País.

Via Portal EXAME

Bolsonaro deve levar pessoalmente texto da Previdência ao Congresso

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia

O presidente Jair Bolsonaro deve ir na quarta-feira (20) ao Congresso levar pessoalmente o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ideia é que, no início da tarde, ele entregue o texto nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia. Inicialmente, ele havia sido convencido a fazer um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Agora, passou a considerar a possibilidade de fazer uma live nas redes sociais, formato que adotou durante toda a campanha eleitoral. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que a proposta vai prever idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O requisito, no entanto, não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar.

No caso dos homens, ele será de 10 anos e para mulheres será de 12 anos, o que torna a proposta mais dura do que a apresentada ex-presidente Michel Temer (MDB) e que sofreu ajustes na Câmara.

A intenção do governo é ainda enviar um texto que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares de 30 para 35 anos. Com informações da Folhapress. 

STF abre processo preliminar contra Onyx Lorenzoni por caixa dois

Investigação poderá resultar em inquérito contra o futuro ministro

Futuro chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni será alvo de um processo preliminar referente ao suposto recebimento de caixa dois do grupo J&F. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e aceito pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, a PGR andará com a investigação e, dependendo dos elementos apurados, poderá solicitar abertura de inquérito ou arquivamento da petição. As informações são de O Globo.

Onyx será investigado devido ao suposto recebimento de dois pagamentos, ambos de R$ 100 mil, que teriam ocorrido em 2012 e 2014. O mais recente já foi admitido pelo parlamentar, que nega o mais antigo.

Além do futuro ministro, Fachin também permitiu que sejam abertos processos preliminares contra Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).

TSE sugere aprovação com ressalvas de contas da campanha de Bolsonaro

O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.

Fusão de pastas do novo governo está recebendo duras críticas

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas.

A reestruturação de ministérios responsáveis por áreas cruciais da economia do governo Jair Bolsonaro (PSL) colocou em alerta praticamente todos os setores e é marcada por especulação, dúvidas e críticas.

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas, e pode alcançá-lo. Fusões propostas já foram descartadas e ainda pode haver recuos de anúncios feitos.

De certo até agora está a criação do superministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, com a fusão de Fazenda, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Oficialmente também nessa quarta-feira (31) foram anunciados, em Brasília, os 12 nomes que irão compor o governo de transição na área econômica.

Fora isso, pelos esboços discutidos pela equipe, Minas e Energia e Transportes continuarão pastas distintas, e o plano de um superministério já ficou para trás.

O Ministério de Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, pela proposta, será o de Infraestrutura. Ainda está em discussão, porém, a possibilidade de a nova pasta abrigar Comunicações, hoje em Ciência e Tecnologia.

A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criada pelo presidente Michel Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada ao presidente ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão. Hoje, o PPI está vinculado à Secretaria da Presidência.

As informações foram confirmadas à Folha de S.Paulo por Mourão. Ele participou do encontro de terça-feira (30) com Bolsonaro, Guedes, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos, no Rio de Janeiro.

O esboço da equipe de transição também inclui a fusão dos Ministérios de Meio Ambiente e Agricultura. Porém, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que a decisão não foi tomada.

"Não tem nada confirmado sobre a união dos ministérios. Existe a possibilidade de os dois ministérios seguirem separados, como existe a possibilidade da fusão. Não tem nada definido. Pelo menos foi isso que o presidente me disse", afirmou Nabhan após encontro com Bolsonaro.

De acordo com o ruralista, aliado do presidente eleito, a questão só será definida "ao longo de muita conversa, de ouvir os segmentos, ouvir as instituições". "Essa é a qualidade que eu sempre admirei nele: ter a humildade de ouvir todo mundo."

Nabhan também desconversou sobre a possibilidade de ele ser o indicado ao ministério e disse que levou a Bolsonaro a sugestão do nome do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) para a Agricultura. Segundo ele, Goergen tem a simpatia da classe produtora.

A junção das pastas levou a críticas do agronegócio e de integrantes do atual governo. "O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA [Ambiente] e de Agricultura teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas", disse o ministro do MMA, Edson Duarte, em nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se posicionou contra a fusão. "Lamento a decisão do presidente eleito por entender que isso trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro!", disse, em suas redes sociais.

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO

O plano da equipe de Bolsonaro também inclui a junção de três ministérios: Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A proposta de extinguir a pasta de Cidades levantou dúvidas sobre como será a partilha dos recursos. O ministério é responsável por políticas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano.

O receio é agravado por uma declaração de Bolsonaro, antes das eleições, de que as verbas atualmente gerenciadas pela pasta deveriam ser encaminhadas às prefeituras.

Especialistas do setor de construção ouvidos pela reportagem disseram que faltam esclarecimentos sobre como esse novo ministério funcionaria.

"Os municípios têm arrecadação limitada e precisam dos recursos federais por meio de programas específicos", diz Luciano Guimarães, presidente do CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

"Ainda está muito prematuro, é muita conversa daqui e de lá", afirmou Flavio Amary, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).

"Se a gente pensar de maneira muito específica, setorial e até egoística, claro que [a extinção] atrapalharia", disse ele.

Amary pondera, porém, que o setor deve colaborar com o intuito do governo de diminuir o tamanho do Estado.

No setor de saneamento básico, também há muita incerteza. A equipe de Bolsonaro não participou, durante a campanha eleitoral, de debates do setor.

A possível junção de pastas pode ser positiva, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Hoje, as verbas destinadas a saneamento estão divididas nos orçamentos dos ministérios de Saúde, Cidades, Integração Nacional e Turismo. "Desde que a política do setor fique centralizada, acho positivo."

A extinção do Mdic, que será incorporado ao superministério de Economia, também tem gerado dúvidas de empresários.

O Mdic tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo durante a transição.

A equipe do ministério também entregará à equipe de Bolsonaro a proposta de um programa para mitigar os efeitos negativos da abertura comercial no emprego.

Os técnicos do Mdic têm propostas para ampliar a entrada de importados nos setores de químicos, máquinas e equipamentos e de bens de informática.

A expectativa é que iniciativa ganhe novo impulso na administração de Guedes.

Fontes do governo, porém, consideram difícil a tarefa de fundir as duas pastas. Na Fazenda, dizem os observadores, a agenda prioritária hoje é o ajuste fiscal, de redução de despesas.

Já no Mdic, a agenda é o suporte a setores exportadores e os inscritos em programas de ganho de competitividade, como o Brasil Mais Produtivo, que deve ser expandido em 2019.

Além disso, afirmam que uma fusão ministerial dessas proporções poderia levar mais de um ano.

Para o ex-secretário de comércio exterior (2007-2010), Welber Barral, a fusão já foi tentada no governo Collor e não deu certo. "O tema da Fazenda é o funcionamento do Estado. E o Ministério da Indústria trata do setor privado", afirma. Com informações da Folhapress. 

Não reeleitos ‘desaparecem’ e Senado sofre para conseguir quorum

Boa parte dos senadores que não foram reeleitos não tem ido trabalhar

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem sofrido para conseguir quorum no plenário. O motivo, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, é que boa parte dos senadores não reeleitos “desapareceram” da Casa após o resultados das eleições deste ano.

Na terça-feira (16), por exemplo, a votação da indicação do defensor público federal de Santa Catarina quase não aconteceu.

Consumidores pagarão R$ 1,4 bi a mais por energia elétrica

Decisão foi aprovada hoje (7) pela diretoria da agência, após ser informada de que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiência pública nesta quarta-feira, 8, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta prevê um aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada hoje pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

Segundo a CCEE, o déficit decorre "da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas".

Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE.

As contribuições à audiência pública podem ser feitas da quarta-feira até o dia 28 de agosto. Também a partir da quarta, os documentos e informações da audiência podem ser consultados no site da Aneel.