Brasil: de 20º para 12º mais violento do mundo em dois anos

Por Luiz Flávio Gomes na revista JusBrasil

As eleições estão se aproximando e nenhum candidato, até agora (ao menos publicamente) está dando a devida atenção para a violência epidêmica que está corroendo as bases do tecido social nem tampouco para o genocídio estatal macabro (que mata, por razões étnicas, raciais ou socioeconômicas, entre 5 e 20 mil jovens por ano, por meio de execuções sumárias, atingindo prioritariamente os de cor negra ou parda, favelizados ou periferizados). Esse mesmo genocídio massivo, que é fruto de uma política estatal nunca oficializada, também vitimiza centenas de policiais anualmente.

OAB votará regra sobre obrigação de advogado de delatar cliente

Publicado por Consultor Jurídico

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (27/6) ser contra o pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para incluir os advogados entre os obrigados a informar a comunicação de operações suspeitas, mas informou que o Conselho Federal da OAB dará a última palavra sobre o tema no segundo semestre, com uma proposta ou não para regulamentação da matéria.

Coêlho argumentou que o sigilo é uma garantia constitucional e que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor no Supremo Tribunal Federal. “A inviolabilidade do exercício da advocacia, prevista na Constituição Federal, pressupõe o sigilo das informações entre os advogados e seus clientes. Essa garantia constitucional vem em favor do cidadão, que não pode ver a sua defesa transformada em instrumento de acusação. A própria Procuradoria-Geral da República opinou perante o STF que a lei não se aplica ao advogado no exercício do constitucional direito de defesa nem ao consultor que, com seu trabalho de aconselhamento, evita que litígios ocorram”, defendeu.

Mordidaço de Suárez: maior punição da história das Copas

Por Luiz Flávio Gomes

Meus amigos: vale a pena refletir sobre as duras punições impostas pela Fifa, ao uruguaio Luís Suárez, que mordeu o zagueiro italiano Chiellini. Luisito Suárez provou, desde logo (mais uma vez), que dentro de todos os humanos existe um animal, que deve ser domesticado (Nietzsche). Há dois caminhos para se alcançar essa domesticação: educação e disciplina. A primeira, se fosse totalmente efetiva, tornaria inócua a segunda. Desde a pré-história o humano acredita muito na disciplina, quando a prioridade deveria ser a educação. Que pena que a humanidade (que com muito custo chegou ao grande meio-dia) ainda não entendeu bem esse tema!

Marco Civil da Internet entra em vigor

Regras do Marco Civil da Internet entram em vigor no Brasil. Texto aprovado e sancionado por Dilma é considerado a legislação mais avançada no mundo para internet

As regras do Marco Civil da Internet, projeto aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril, começam a valer a partir desta semana. O Marco, que é uma espécie de Constituição da internet, estabelece direitos e deveres aos usuários e provedores brasileiros.

Durante todo o trâmite do Marco Civil da Internet o ponto que mais causou discórdia foi a neutralidade da rede, pois as empresas de telecomunicação fizeram lobby contrário ao artigo, visto que ele garante a mesma qualidade e velocidade de navegação, independente do tipo de navegação. A neutralidade também garante uma utilização mais equânime da rede, já que para subir vídeos, fotos e outros tipos de arquivos os usuários não terão de pagar por pacotes diferenciados e as empresas não poderão cobrar mais caro para a realização de tais uploads.

Gravidez de risco e necessidade de repouso, o que fazer para receber o auxílio-doença?

Gravidez de risco é aquela que oferece perigo à grávida ou ao bebê. As mães que se encontram nessa situação costumam apresentar os seguintes sintomas: dor de cabeça e alterações visuais; contrações no útero; sangramento; dor ao urinar; corrimento excessivo e perda de líquido aquoso, ganho de peso; pernas inchadas, dentre outros.

Em razão dessa incapacidade provisória para o desenvolvimento de seu trabalho e atividade habitual, as gestantes nessas condições, que possuem qualidade de seguradas do INSS, podem pleitear em face do INSS o benefício do auxílio-doença.

Desaposentação? Saiba se tem direito!

Publicado por Aline Simonelli Moreira - 4 horas atrás

Muitos aposentados, em razão do valor irrisório de suas rendas, retornam ao mercado de trabalho e continuam pagando contribuições previdenciárias ao INSS. Por esse tempo “extra” de contribuição, surgiu a dúvida sobre o direito à revisão da aposentadoria.

Essa reanálise foi chamada pelos estudiosos do Direito Previdenciário deDesaposentação e, segundo eles, fornece ao aposentado a possibilidade de renunciar sua aposentadoria para que receba uma nova, mais vantajosa, que considera o tempo de contribuição a mais após ter se aposentado.

Suspensão de aposentadoria por irregularidades depende de prova oral

Após uma auditoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou irregularidades no reconhecimento de alguns vínculos empregatícios do beneficiário e identificou que o tempo de contribuição foi obtido de forma irregular, pois houve aumento do tempo de serviço trabalhado em uma empresa privada, de 01/09/1973 a 31/10/1976, para 01/01/1970 a 31/10/1976. Além disso, a autarquia afirma que não foi comprovado o exercício das atividades realizadas em condições especiais na Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (Embasa), no período de 01/08/1983 a 28/05/1998. Assim, o INSS suspendeu, em abril de 2003, a aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao trabalhador em 22/07/1999.

Descubra se tem direito à aposentadoria especial por exposição aos ruídos

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do segurado.

Em troca dos danos ocasionados à saúde o trabalhador tem direito a se aposentar mais cedo recebendo um benefício sem o desconto do fator previdenciário.

Trabalho exposto aos ruídos, tenho direito à aposentadoria especial?

O trabalho exposto aos ruídos é muito comum na área industrial e pode ocasionar a surdez profissional. Em razão disso, o trabalhador com 25 ANOS exposto aos ruídos já pode se aposentar.

Qual o documento hábil para comprovar o meu direito à aposentadoria especial por ruídos?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é desde 01/01/2004 o formulário apto a informar a intensidade dos ruídos. [1]

Como o INSS tem julgado os pedidos de aposentadoria especial por ruídos?

No âmbito administrativo (INSS) só terá direito à aposentadoria especial os que se enquadrarem durante 25 anos nas seguintes intensidades de ruídos:

1) Acima de 80 decibéis até 05/03/1997.

2) Acima de 90 decibéis de 06/03/1997 até 18/11/2003.

3) Acima de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.

O INSS raramente tem reconhecido a aposentadoria especial por ruídos pois sustenta que o uso de equipamento de proteção individual (EPI), no caso, o protetor auricular, amenizaria os efeitos dos ruídos.

Como o Judiciário tem julgado os pedidos de aposentadoria especial por ruídos?

Judicialmente, tem direito à aposentadoria especial aqueles que estiveram expostos aos ruídos nas seguintes intensidades:

1. Acima de 80 decibéis até 05/03/1997;
2. Acima de 85 decibéis a partir de 06/03/1997.

Ainda, no que se refere ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) o Judiciário é pacífico por entender que seu uso não descaracteriza a nocividade desse agente insalubre NÃO podendo descaracterizar o serviço especial prestado.

Quem tem direito à aposentadoria especial por ruídos?

• segurados expostos aos ruídos por período igual ou superior a 25 anos e que ainda não se aposentaram;
• segurados já aposentados por tempo de contribuição proporcional ou integral e que sofrem a redução do fator previdenciário na aposentadoria recebida podem pleitear a conversão da aposentadoria para a especial.

Como fica quem trabalhou menos de 25 anos exposto a ruídos e trabalhou em outras atividades sem danos à saúde?

Nesses casos, multiplica-se o tempo especial com um coeficiente (se homem: “1,4”, se mulher: “1,2”) e depois soma-se com o tempo comum. Para se aposentar neste caso o total deve ser de pelo menos 35 anos.

Todavia, a aposentadoria seria a especial, e sim a por tempo de contribuição em queincidirá o fator previdenciário.

Se o seu caso estiver entre as opções acima, procure um advogado especialista em direito previdenciário e receba a sua aposentadoria que lhe é de direito.

Palavras-chave: aposentadoria especial; ruídos; 25 anos; INSS; EPI; fator previdenciário.

[1] Antes de 01/01/2004, os documentos eram comprovados por outros formulários, como o SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030.

Publicado por Aline Simonelli Moreira

Advogada-sócia do escritório Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria (www.britoesimonelli.com.br). Atua nas áreas trabalhista e.

Justiça proíbe planos de saúde de cobrar rescisão

Publicado por Carlos Alberto Santos Sousa

O juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, julgou procedente, nesta quarta-feira, a ação civil pública (processo nº 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, as operadoras de planos privados de saúde não podem mais exigir fidelidade contratual mínima de um ano de seus associados, bem como ficam impedidas de cobrar taxa correspondente a duas mensalidades caso o cliente queira rescindir o contrato. A sentença, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, passa a vigorar imediatamente e será aplicada em âmbito nacional, favorecendo consumidores de todo o país.

De acordo com o Procon-RJ, as cláusulas contratuais dos planos de saúde que exigem a fidelidade de 12 meses e a cobrança de mais dois meses no caso de rescisão são abusivas e contrariavam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição. Os consumidores lesados por essas cláusulas poderão utilizar a sentença para buscar reparação material de cobrança indevida referente aos últimos cinco anos, desde a data em que a RN nº 195 passou a vigorar, em julho de 2009. O valor da reparação deverá ser em dobro com base no artigo 42, parágrafo único, doCódigo de Defesa do Consumidor (CDC) e no artigo 205 do Código Civil.

A sentença também obriga a ANS a publicar em dois jornais de grande circulação, em quatro dias intercalados, comunicado informando aos consumidores sobre a decisão judicial.

Fonte:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.ap?idnot=17020

Candidatura fictícia será considerada fraude

MP Eleitoral avisa partidos políticos que candidatura fictícia será considerada fraude Exigência legal de participação feminina e outros requisitos necessários à candidatura também serão cobrados no ato de registro

Belo Horizonte. O procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, chefe do Ministério Público Eleitoral no estado, expediu recomendação aos partidos políticos alertando-os sobre os riscos da inobservância dos requisitos necessários para o registro de candidaturas nas eleições deste ano.

Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

Alteração na lei dá mais garantia aos usuários de plano de saúde

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou alteração na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A mudança aprovada pelo Congresso obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente, e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. A medida entra em vigor em 180 dias e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

MEC divulga resultado da segunda chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (24) o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no site do programa. Os estudantes devem comparecer à instituição para a qual foram selecionados e providenciar a matrícula nos dias 27 e 30 deste mês e 1º e 2 de julho. As instituições não receberão matrícula no fim de semana.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano. Puderam participar aqueles que fizeram o Enem de 2013 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição do meio do ano, o sistema oferece 51.412 vagas e bateu recorde de inscrições.

Foram 1.214.259 candidatos inscritos, 54% a mais que no ano passado, quando foram registrados 788.819 candidatos. O sistema oferece 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas poderão integrar a lista de espera de 24 de junho a 7 de julho.

Da Agência Brasil

Polícia lança bombas de gás lacrimogêneo em manifestantes na Paulista

Os manifestantes do ato ‘Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa’  – promovido na Avenida Paulista ontem (23) – percorreram sem problemas todo o trajeto da Praça do Ciclista à Praça Oswaldo Cruz, voltando até o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Na dispersão, no entanto, por volta das 18h40, a Polícia Militar (PM) lançou bombas de gás lacrimogêneo em direção aos ativistas no quarteirão entre a Rua Augusta e a Rua Haddock Lobo.

Por que os xingamentos à Presidenta são graves? Uma outra interpretação

Por Sergio Reis

Por que os xingamentos à Presidenta são graves? Uma outra interpretação

A coleção de xingamentos sofridos pela Presidenta Dilma Rousseff ao longo do jogo de abertura da Copa do Mundo na última Quinta-feira (e repetidos por pequenos grupos, com intensidade muito menor, em algumas outras partidas) foi recepcionada de forma polarizada por analistas, intelectuais, políticos e pela sociedade de forma geral. Se houve muitos que criticaram as vaias e, especialmente, os impropérios de baixo calão proferidos à Chefe de Estado brasileiro, outros celebraram ou não deram relevância esse evento, ora compreendendo-o como uma “saudável” manifestação democrática contra o governo federal, ora entendendo-o como algo que seria comum no interior de estádios de futebol – e que, portanto, não mereceria ênfase reflexiva.

Joaquim Barbosa abandona relatoria das execuções penais do mensalão

Em nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17), o ministro e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, informa que decidiu de afastar da relatoria de todas as execuções penais relacionadas à Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso é o novo relator.

O afastamento do magistrado, que já confirmou que se aposenta do STF no final do mês, foi fundamentado com base na declaração de suspeição do relator, nos termos do artigo 97 do Código do Processo Penal e do artigo 277 do Regimento Interno do Supremo. 

Isso porque Barbosa formalizou, na segunda (16), uma representação criminal contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, que faz a defesa de José Genoíno, um dos apenados no processo do mensalão. Pacheco discutiu, na semana passada, com o presidente do Supremo, e acabou sendo retirado do plenário por seguranças a mando de Barbosa. “Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470”, afirma o magistrado.

Na ocasião, a OAB e diversas outras entidades manifestaram, mais uma vez, apoio à defesa de Genoíno, e condenadaram a conduta de Barbosa. Na visão do ministro, advogados que atuam nas execuções penais oriundas da AP 470 deixaram de se valer de "argumentos jurídicos" e partiram para a ação política, “através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessoais, via imprensa, contra este relator.”

"Ameaças contra a minha pessoa"

Joaquim Barbosa reclamou de ameaças e atuação política de advogados, que teriam deixado de usar argumentos jurídicos e estariam atuando "através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessais, via imprensa, contra este relator", disse ele.

Ainda como justificativa, ele se disse "ameaçado" pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, colocando o episódio na última sessão plenária como "ameaças contra a minha pessoa". 

Mas seja qual for o real motivo, Barbosa se aposenta no fim de junho, e deixaria a relatoria do mensalão de qualquer forma. Em mais um passo bem pensado, Barbosa publicou nos autos da execução penal de José Genoino a decisão de abandonar a relatoria do mensalão.

Do Jornal GGN 

Aécio se despede da Folha. Até breve!

Por Altamiro Borges

“Em respeito aos critérios anteriormente fixados pela Folha em função do período eleitoral, escrevo hoje a minha última coluna”. Com esta notícia alvissareira, publicada nesta segunda-feira (16), Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, despediu-se dos seus leitores do jornal da famiglia Frias. Lógico que a despedida é puro jogo de cena, já que a Folha tucana não vai abandoná-lo durante a difícil jornada eleitoral deste ano. Além do mais, caso seja derrotado nas urnas, ele poderá retornar ao diário golpista para seguir escrevendo as suas platitudes. O termo platitude, esclareço, decorre de uma crítica da própria ex-ombudsman da Folha, Suzana Singer.

Dilma: contas da Copa são fiscalizadas e possíveis irregularidades serão punidas

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (10) a realização da Copa do Mundo, apresentou dados sobre a preparação do Brasil para o evento, desejou boa sorte aos jogadores e pediu que os brasileiros recebam bem os turistas estrangeiros.

Segundo ela, o Brasil está preparado para a Copa, dentro e fora de campo, mas é necessário que todos tenham informações corretas sobre o megaevento, “sem falso triunfalismo, sem derrotismo ou distorções”.

Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse hoje (10) como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com mandato de dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades do Judiciário.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a experiência de Gilmar Mendes vai ajudar o tribunal na condução do processo eleitoral. “Em nome da corte, eu digo que estamos muito felizes de contar com toda essa vasta experiência e sapiência de Vossa Excelência para nos auxiliar na condução da corte eleitoral nas matérias jurisdicionais e também nos temas administrativos.”

É a terceira vez que Mendes ocupa vaga de ministro do TSE. Ele exerceu a presidência do tribunal entre 2008 e 2010. O ministro atua como substituto no tribunal desde novembro, quando a ministra Cármen Lúcia deixou a vaga e voltou a ocupar o cargo de ministra somente no STF.

Da Agência Brasil

Vários vídeos onde FHC, Aécio e o PSDB são desmascarados

Anistia Internacional pede respeito à manifestação pacífica na Copa

A Anistia Internacional pedirá respeito à liberdade de expressão e à manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, em ato que será realizado hoje (5) em Brasília. O movimento reuniu mais de 86 mil assinaturas, em cerca de 100 países, com a campanha "Brasil, chega de bola fora!" e vai entregá-las ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. A preocupação é que a violência contra os manifestantes registrada nos protestos do ano passado voltem a ocorrer durante o Mundial.

Câmara aprova fim do teste com animais para fabricação de cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

O projeto é uma resposta ao protesto feito por ativistas no ano passado, quando invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas de cosméticos.