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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Articulador do impeachment de Dilma, Cunha completa um ano de prisão


Ex-presidente da Câmara foi preso em Brasília por ordem de Sergio Moro em outubro de 2016.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e responsável por colocar em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB) completa nesta quinta-feira (19) um ano de prisão. Cunha foi preso em Brasília por ordem de Sergio Moro em outubro de 2016. Segundo o juiz, a liberdade do ex-parlamentar "representava risco à ordem pública" e havia "possibilidade concreta de fuga".

Em março deste ano, o ex-deputado foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
Pouco antes da condenação, Cunha disse em depoimento a Moro ter um aneurisma e afirmou que os presos da Lava Jato correm "risco" nos presídios.

No Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná, onde está preso, Cunha foi integrado à equipe de presidiários que distribui as marmitas, incluindo o café da manhã, que começa às 6h. Segundo a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados, o detento abate um dia de pena.

Apesar de tratado com reverência pelos detidos na Lava Jato, o ex-parlamentar é tido como o mais frio dos presos que já passaram pelo presídio.

Cunha é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, o ex-deputado também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo Moro.

Ele nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.

De acordo com o operador financeiro Lúcio Funaro, em depoimento à Lava Jato, Cunha era um "banco de corrupção de políticos", sendo que" todos que precisavam de recursos pediam ele".

Funaro afirmou ainda que Cunha repassava percentual da propina oriunda de esquemas de corrupção ao presidente Michel Temer.

Com informações da Folhapress. 

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Dilma vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment


Segundo o ex-operador do PMDB, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para "comprar" votos a favor do afastamento da petista.

Adefesa de Dilma Rousseff vai usar as declarações de Lucio Funaro em sua delação premiada para reforçar o pedido de anulação do impeachment que a tirou do cargo, em 2016.

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Segundo o ex-operador do PMDB, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para "comprar" votos a favor do afastamento da petista.

O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha "ir pagando os compromissos que ele tinha assumido" com os parlamentares que votaram contra Dilma.

"Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo", diz o ex-ministro e advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

"Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment", segue Cardozo, em nota.

Ele afirma que a defesa de Dilma "irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidente legitimamente eleita".

Leia a íntegra da nota de Cardozo:

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar "a sangria da classe política brasileira".

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 - A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica
As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.


No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Temer planeja ficar no cargo por pelo menos 4 meses, mesmo se for cassado no TSE


Presidente ganharia tempo com recursos e conta com demora na convocação de eleições

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias. O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados. Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.

Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a "firmeza" de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático. O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF.

Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição.

— Essa situação pode levar uns 120 dias. E o Temer disse que é sim um democrata e que vai afirmar democraticamente os direitos de presidente — disse um aliado que esteve no Palácio do Jaburu.

O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial. Há ainda a expectativa de que ministros peçam vista, apesar da pressão política por um desfecho rápido. Um dos ministros avaliou que o caso é "muito difícil e complexo" e que não se pode prever o que vai acontecer.

A declaração do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal não resolve crises políticas não foi visto como um ultimato. O planalto avalia que Gilmar deixou claro que a questão será decidida "juridicamente" e não com base em pressões políticas. E, no campo jurídico, Temer acredita ter armas.

Além disso, Temer gostaria de ganhar tempo para definir a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ELEIÇÕES INDIRETAS
No caso de Temer perder o mandato, as eleições indiretas serão comandadas pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (CE). E, neste caso, a avaliação do Planalto é de que há vácuos na lei. Acreditam que não é certo que a eleição será bicameral (Câmara primeiro e Senado depois). A um aliado, Eunício disse que não há regras e que ele terá que definí-las. O presidente do Congresso esteve com Temer no sábado, em encontro reservado, depois do ex-presidente José Sarney, e viajou no domingo ao lado do presidente para Alagoas e Pernambuco para ver os estragos das chuvas.


Eunício tem adotado o discurso de que atua para aprovar as reformas do país e não de Temer. Isso para tentar manter uma postura institucional se tiver que comandar um processo de eleição indireta. Quando perguntado sobre isso, “Eunício dispara: só falo sobre esse assunto se houver vacância do cargo”.

Via G1

domingo, 28 de maio de 2017

Manifestação em Copacabana pede Diretas Já


Uma manifestação na Praia de Copacabana reúne desde o início da tarde de hoje (28) milhares de pessoas pedindo a realização de eleições diretas, caso o presidente Michel Temer seja afastado da Presidência da República.

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Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas a partidos de esquerda, o ato tem a participação de diversos artistas e músicos, entre eles Caetano Veloso e Milton Nascimento, entre outros nomes conhecidos da MPB, que devem se apresentar ao longo da tarde.

Os participantes se revezam em cima de um trio elétrico, fazendo discursos e cantando. Já se apresentaram Mano Brown, Teresa Cristina, Rappin Hood, Criolo e o bloco de carnaval Cordão da Bola Preta.

Os manifestantes carregam cartazes pedindo Diretas Já e a saída do presidente Temer do poder.

O policiamento foi reforçado no entorno da manifestação, com integrantes do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos.


O trânsito da Avenida Atlântica precisou ser desviado para a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, causando leve retenção no tráfego, mas sem maiores problemas.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Após delação da JBS, Câmara recebe 13 pedidos de impeachment de Temer


Outros quatro pedidos já haviam sido apresentados, um deles foi arquivado.

Por o Globo

RIO — O pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira foi o 13º apresentado desde o último dia 17, depois que a gravação entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, foi revelada pelo GLOBO. Antes disso, outras quatro propostas de impedimento já haviam sido protocoladas na Câmara dos Deputados, sendo que uma delas foi arquivada (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar ou rejeitar os pedidos. Nesta quarta-feira, Maia afirmou que as solicitações não podem ser analisadas como em um "drive-thru".

Ainda no dia 17 de maio, nas horas seguintes após as revelações sobre a delação da JBS, dois pedidos foram apresentados, pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL), de acordo com informações da Câmara.

No dia seguinte, mais seis pedidos foram protocolados. Seus autores foram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); os deputado federais João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), Diego Garcia (PHS-PR) e Molon (que entrou com um segundo pedido), o deputado estadual Major Araújo (PRP-GO) e Beatriz Vargas, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que também entrou com dois pedidos.

Também entraram com propostas de impedimento os advogados Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e Luís Carlos Crema, além de três integrantes do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo), Amarildo Batista Santos, Haylson de Oliveira e Rodrigo da Rocha Rodrigues.

Todos os 13 pedidos apresentados nos últimos dias são baseados na delação premiada de executivos da JBS. Qualquer cidadão pode entrar com uma proposta de impedimento do presidente.

Denúncia de Calero motivou primeiro pedido.

O primeiro pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado no dia 28 de novembro de 2016, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo.

Naquela época havia outro escândalo: a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), o pressionou a interferir para liberação de empreendimento imobiliário milionário, cuja construção estava impedida pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan).

Na denúncia, Calero também acusou Temer de reforçar a pressão. O presidente confirmou que houve uma conversa com o antigo ministro, mas negou que o tenha pressionado.

Nos dias seguintes, outros dois pedidos foram protocolados com base na denúncia de Calero, ambos por civis: José Manoel Ferreira Gonçalves e Alexandre Jose da Conceição.


Em fevereiro de 2014, um quarto pedido foi apresentado, dessa vez pelo Movimento Estudantil Nova Mobilização. Baseado na "denúncia de crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária", a proposta foi a única até aqui a ser arquivada por Rodrigo Maia.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Saiba mais:

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. 

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).


O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Estudantes entregam pedido de impeachment de Temer a presidente da Câmara

Um grupo de 15 estudantes que integram a União Nacional dos Estudantes e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entregou hoje (24) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do presidente Michel Temer.

Saiba mais:

O documento contém 220 mil assinaturas que foram coletadas digitalmente na última semana, depois da divulgação de denúncias de envolvimento da Presidência da República em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários investigados na Operação Lava Jato.

Os estudantes pedem ainda que sejam convocadas eleições diretas para escolha de um novo presidente. “É uma opinião que não é só dos estudantes, mas também da população. O governo Temer não conta mais com a legitimidade que o Brasil precisa pra sair dessa crise econômica e, por isso, a gente acredita que a única medida possível é a eleição direta”, disse Paula Masulk, representante do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP.

Para entrar na Câmara, os estudantes relataram que enfrentaram algumas dificuldades. Mas, depois de negociação intermediada por alguns parlamentares, eles foram recebidos por Maia. A segurança da Câmara está reforçada, com acesso restrito e maior presença de policiais legislativos nos corredores da Casa.

O pedido dos estudantes se soma a outros nove pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde a última semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que protocolará outro pedido na Câmara amanhã (24) à tarde.

Cabe ao presidente Rodrigo Maia decidir se instala ou não uma comissão especial para tocar o processo de impeachment do presidente. Mas, o deputado disse que essa decisão não será tomada “da noite pro dia”.

“Eu não posso avaliar uma questão tão grave como essa num drive thru, não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo se discutiu aqui a crise do governo Dilma? As coisas não são desse jeito, nós temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei. Não é uma decisão que se toma da noite pro dia. Eu disse desde o início: a presidência da Câmara não vai ser instrumento pra desestabilização do país”, disse Maia.

O deputado se negou a comentar a polêmica em torno da discussão da PEC das eleições diretas, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e reforçou que vai tentar colocar em votação ainda hoje as matérias que trancam a pauta do plenário da Câmara.


Enquanto os estudantes protocolavam o abaixo-assinado, deputados e senadores de partidos da oposição saíram juntos pela rampa do Congresso Nacional em direção ao ponto de concentração de manifestantes que estão reunidos para seguir em marcha na Esplanada dos Ministérios contra as reformas do governo e as denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto. Os parlamentares caminharam entoando as frases Diretas Já e Fora Temer.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável como prova"

O perito Ricardo Molina, contratado e muito bem pago pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de sua conversa com o presidente, entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada, é “imprestável como prova”. Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde de hoje (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário “está completamente esburacado”.

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Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. “Não posso dizer se houve edição, ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando”. Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. "Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada."

Apontado pela defesa como “o melhor perito do Brasil”, Molina destacou o trecho no qual Joesley cita o ex-deputado Eduardo Cunha e a resposta de Temer: “Tem que manter isso, viu?”. O perito explica que nesse trecho, de 17 segundos, foram encontrados seis pontos de possível edição. Molina diz ainda que, em trechos de conversa menos relevante para o processo, não há tanta interferência no áudio. O perito informou que analisou a gravação durante dois dias e duas noites, junto com mais dois profissionais. 

O perito também criticou a postura do MPF de anexar a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). “Eles concluem que o diálogo 'encontra-se audível, apresentando sequência lógica'. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?”, questionou.

Molina apontou vários momentos em que há descontinuidades na gravação. Ele disse que o gravador utilizado por Joesley opera em qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. “São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo”, disse.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu, em março, e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, no encontro com Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi tornado público na última quinta-feira (18).

Perícia
No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, "com objetivos nitidamente subterrâneos". Nesta segunda-feira, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley. Com isso, a defesa de Temer desistiu do recurso que pedia a suspensão das investigações relacionadas ao presidente.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da PGR.

Desistência de recurso
O advogado do presidente, Gustavo Guedes, explicou que a desistência do recurso que solicitava a suspensão do inquérito  se deu pela suspeita de que a gravação de Joesley não pode ser usada como prova e que o inquérito deve ser arquivado.

“Tivemos informações pela imprensa, que apresentaram perícias próprias, indicando adulteração no conteúdo. Para nós, basta que “pode haver adulteração” [na gravação]. Recebemos o laudo à tarde e fui ao ministro Fachin. Disse que interessava [o pedido da realização da] perícia que ele deferiu. Até porque o presidente quer dar uma resposta rápida à sociedade. Logo, insistimos que esse inquérito seja logo encerrado”.


Guedes disse que espera que o laudo da PF chegue a conclusões semelhantes às de Molina. “Eu confio na PF, espero que cheguem a um resultado parecido”.

OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, o comprovadamente ladrão, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

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“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.
Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves
O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado, o outro ladrão pego nas gravações, Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico
A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

STF decide julgar recurso de Temer após perícia da PF em áudio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (22) que o recurso do presidente Michel Temer será julgado somente após a conclusão da perícia pela Polícia Federal no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

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No sábado (20), o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente na Corte, pediu que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento. A tendência era que o recurso fosse julgado na próxima quarta-feira (24), mas a conclusão os trabalhos periciais da PF será necessária para que a data seja mantida. Além disso, os advogados do presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar novamente após o laudo.

A abertura do inquérito por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro na quinta-feira (18), a pedido da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores afirmaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.


No fim de semana, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

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