Redução na conta de energia representará economia de R$ 20 bilhões para consumidores

Ao reconhecer que energia é fator de competitividade para o país e adotar medidas visando à redução de tarifas, o governo federal poderá, em 2013, fazer os brasileiros economizarem cerca de R$ 20 bilhões nas contas de luz. O valor corresponde a uma redução de 20% em  relação aos valores atuais. Se o recorte ficar restrito à indústria, a redução deve ser, em termos proporcionais, um pouco menor, entre 9% e 16%, disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

“No caso das empresas que compram [energia] no mercado cativo, estimamos que, em alguns casos, o benefício possa ser até superior a 25%. No mercado livre [em que grandes consumidores negociam diretamente a compra de energia com as geradoras ou por intermédio de algum comercializador], deveremos ter uma redução de até 16%”, informou hoje (19) Pedrosa durante almoço com jornalistas.

De acordo com a Abrace, 56% das indústrias brasileiras compram energia no mercado livre. Nas indústrias que usam menores tensões, o benefício deverá chegar a pelo menos 9%.

A previsão de reduções no custo da energia faz com que a Abrace aponte o ano de 2012 como “um marco” para o setor elétrico. “Hoje o governo reconhece que a energia é fator de competitividade, diferentemente do que ocorria no passado, quando era vista como instrumento de políticas públicas e de arrecadação”, destacou o dirigente da Abrace.

Ministra Ideli Salvati: Nação correria sérios riscos caso a votação da derrubada dos vetos fosse adiante.

A solução encontrada pelos parlamentares dos estados não produtores - voto em cédula de 3059 vetos de uma só vez - para garantir a apreciação, nesta quarta-feira (19), do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, foi considerada de alto risco pelo Palácio do Planalto, porque outros vetos, como o da reforma agrária, também poderão ser derrubados.

O temor foi relatado ontem à noite pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que ligou para a vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB), que deverá presidir a sessão de hoje do Congresso Nacional. 

A ministra defende que a sessão seja adiada. A cédula se transformou num calhamaço de 464 páginas. Cada parlamentar vai gastar pelo menos três hora para votar, e a sessão, com início previsto para o meio dia, não tem hora para acabar. 

"É um risco proceder desta forma. Ainda não sabemos como isso vai terminar", disse a deputada Rose de Freitas, após falar com a ministra Ideli. Ontem a bancada ruralista da Câmara se reuniu para avaliar a possibilidade de derrubar - também na sessão de hoje - alguns vetos da presidente Dilma ao Código Florestal. 

Sobre a votação em bloco, de mais de três mil vetos, a deputada Rose de Freitas disse que isso já foi feito no Congresso, em 2000. Mas a pauta, na época, não tratava de temas tão polêmicos.
"Essa saída encontrada por eles é um estelionato", afirmou o deputado Jorge Silva (PDT/ES), que a tarde participou de reunião das bancadas do Rio e ES no Senado. 

"Eles não vão conseguir votar tudo. Vamos obstruir\", disse o deputado Alessandro Molan (PT/RJ), autor do mandato de segurança com pedido de liminar, que resultou na suspensão da sessão do Congresso que apreciaria o veto. 

Outro deputado carioca que se reuniu com Rose de Freitas na tarde de ontem, Antony Garotinho (PR/RJ), não acredita que o Supremo Tribunal Federal casse a liminar que concedeu anteontem, como pediu o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP). Ou que aceite a manobra de votar todos os vetos de uma só vez: "Eles querem burlar a decisão judicial e vão se dar mal". 

O ministro Luiz Fux deixa claro em seu despacho que vetos não podem tramitar em regime de urgência. "A lei está do nosso lado”, disse. 

O deputado Paulo Foletto (PSB) também dúvida que seja possível votar tantos vetos de uma só vez, e justo na semana de encerramento das atividades do Congresso Nacional, que entra em recesso dia 21. 

Por outro lado, deputados nordestinos se mobilizaram durante todo o dia de ontem, para votar a urgência de vetos da presidenta Dilma incluídos na relação que deve ir a plenário hoje. É que pelo regimento do Congresso, os vetos só podem ser apreciados após 30 dias da decisão presidencial. Os que não estão dentro desse prazo dependem de urgência.

Os deputados Júlio César (PSD-PI) e Marcelo Castro (PMDB-PI) disseram que as urgências pendentes seriam aprovadas na sessão de ontem a noite do Congresso, convocada para a votação dos créditos suplementares e para atender diversos órgãos do governo federal. 

“Agora vamos esperar a sessão do Congresso para a constituição da Comissão e, em seguida, nós vamos nos reunir com os cinco (deputados) da Câmara e os cinco (senadores) para relatarmos os vetos dos royalties do petróleo. Os outros que já passaram 30 dias já estão na pauta automaticamente. Eu sou o relator”, informou Júlio César. 

Com isso, os vetos restantes que aguardam deliberação, alguns desde a década de 90, serão votados num único bloco. 

Só a partir daí, é que os congressistas irão se posicionar com relação aos vetos à Lei 12734/12 que permitirá uma nova distribuição dos recursos que são pagos pelas petroleiras ao governo federal, como forma de royalties devido à exploração petrolífera nas camadas Pré e Pós-Sal do mar territorial brasileiro.  fonte: www.agenciacongreso.com.br'

Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram hoje (19) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royaltiesdo petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

Desde que a liminar foi concedida, os parlamentares tentavam votar os 3.059 vetos pendentes em um único bloco para, então, chegar ao último deles que trata dos royalties. Os representantes dos estados produtores de petróleo, no entanto, não concordaram com o acordo e exigiram que os vetos fossem votados um a um, de modo a inviabilizar a votação do último item ainda este ano.

Após o impasse, os líderes chegaram à conclusão de que a decisão do ministro Fux tranca a pauta do Congresso para qualquer votação, uma vez que a Constituição determina que os vetos devem sempre ser votados prioritariamente. Por isso, decidiram que só irão retomar a agenda de votações no próximo ano, após o recesso parlamentar.

“A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos”, disse Marco Maia. Para ele, “a questão ainda está inconclusa” e o assunto deve ser retomado na primeira sessão do Congresso no próximo ano, em 5 de fevereiro.

Com a decisão dos parlamentares, a votação do Orçamento Geral da União também ficou para o próximo ano. Os investimentos e o reajuste dos servidores públicos também ficarão aguardando a deliberação do Congresso. - Agência Brasil

Parlamentares acionam STF para suspender votação de vetos no Congresso

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a suspensão da sessão do Congresso Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos presidenciais em bloco. A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está suspensa para a definição de procedimentos.

Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou pedido de Molon para suspender a análise do veto da presidenta Dilma Rousseff na lei que discute a distribuição dos recursos dosroyalties do petróleo. Fux entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não fossem apreciados.

Para resolver a questão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para votação dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde. Nas petições encaminhadas ao STF, os parlamentares argumentam que a liminar de Fux está prestes a ser descumprida, pois a votação em bloco viola o regimento interno das Casas Legislativas, uma vez que cada veto tem que ser apreciado previamente por uma comissão.  - Agência Brasil

Deputados e senadores aproveitam análise dos royalties para tentar derrubar outros vetos

Deputados e senadores aproveitarão a sessão do Congresso de hoje (19) destinada a analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar derrubar, além do referente à partilha dos royalties, outros como o fim do fator previdenciário e o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda Constitucional 29. A medida elevou o percentual de comprometimento de recursos da União com investimentos em saúde em estados e municípios.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) tenta, em plenário, obter o apoio dos parlamentares à derrubada desses dois vetos, além do feito pela presidenta ao da partilha dos royalties. O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apoiará a proposta do deputado.

As bancadas dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo –, por outro lado, prometem tentar inviabilizar a apreciação do veto sobre a resditribuição dos recursos dos royalties. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tentará anular a sessão do Congresso. Ele argumenta que a convocação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), às 19 horas de ontem (18).

Dornelles destacou que o regimento do Senado prevê que os temas avulsos aos itens da pauta a ser votada têm que ser distribuídos 24 horas antes da sessão, o que não ocorreu. Segundo o senador, também foi descumprida a norma estabelecendo que, antes de serem votados, os vetos passem em uma comissão especial composta por deputados e senadores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros da bancada do estado na Câmara assinaram requerimento para cada veto com o objetivo de retirar pelo menos um da pauta. Caso isso ocorra, fica impedida a análise do veto à redistribuição dos royalties.

19/12/2012 -

Sessão do Congresso que discute vetos é suspensa para definir procedimentos

A vice-presidenta do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES) abriu há pouco a sessão destinada a analisar os mais de 3 mil vetos pendentes e logo em seguida suspendeu os trabalhos. A deputada convocou ao seu gabinete todos os líderes partidários da Câmara e do Senado para definir os procedimentos que serão adotados no andamento da sessão, que deve ser reiniciada agora à tarde.

Para acelerar análise, relator votará pela manutenção de todos os vetos exceto o dos royalties

O relator dos vetos que serão analisados hoje (19) pelo Congresso, o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta. Ele votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo, que retirou do texto aprovado pelo Congresso a redistribuição também com base nos contratos já licitados.

Assim, o parlamentar acredita que poderá acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos. Alguns aguardam apreciação desde 1994. Ele disse ainda que seu parecer tem entre sete e oito páginas e se resume à manutenção do projeto de lei de partilha dos royalties de petróleo das camadas do pós-sal e do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e se refere à área orçamentária, sem relevância, “porque estão totalmente superados”. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.

Prefeito eleito é suspeito de receber dinheiro do tráfico, diz polícia do ES

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral.
A suspeita partiu de escutas que ligavam o nome de Gilson Daniel ao crime.

Prefeito eleito de Viana teve diplomação suspensa
(Foto: Ricardo Medeiros / Jornal A Gazeta)

O prefeito eleito de Viana, na região metropolitana do Espírito Santo, Gilson Daniel (PV), teve sua diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral, devido a uma investigação da Polícia Civil que constatou ligações do político com suspeitos de tráfico, que teriam feito doações para a sua campanha. A decisão da juíza eleitoral de Viana, Maria Aparecida Gomes, saiu nesta terça-feira (18), e a diplomação aconteceria nesta quarta-feira (19). Sem ser diplomado, o prefeito eleito fica inapto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013, sendo assim, o presidente da Câmara na ocasião é quem deve assumir o cargo de prefeito. Gilson Daniel negou as acusações e disse que vai recorrer.

Em uma ligação telefônica interceptada pela polícia, a dois dias da eleição, um suposto aliado do então candidato teria pedido ajuda financeira de um homem, considerado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) como o traficante mais perigoso do estado. A ajuda seria de R$ 3 mil, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor Zenaldo Baptista de Sousa. De acordo com a denúncia, o prefeito teria ligado para o primo do traficante, a três dias do pleito,  “não deixando dúvida que tenha feito contato com objetivo de solicitar ajuda financeira para a campanha”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, no dia 5 de outubro, o suspeito, que teria se comprometido a doar R$ 3 mil para o então candidato, telefonou para o primo traficante pedindo ajuda. “Vocês podiam me ajudar que depois nós vamos ser ajudado (sic)”, disse. O traficante respondeu: “De qualquer forma a gente pode ajudar”. E, em seguida, teria prometido “oitocentos real (sic)” para a campanha.

A investigação teve início após uma operação de combate ao tráfico na região, que acabou descobrindo ligações com o prefeito eleito. De acordo com o promotor Zenaldo Baptista, Gilson usaria o dinheiro para "efetuar compra de votos". Com a decisão liminar da juíza, o prefeito não pode ser diplomado. Se a decisão não for cassada até às 14h desta quarta-feira (19), horário da diplomação, ele não toma posse no próximo dia 1º.

Gilson Daniel nega a compra de votos, mas confirmou que recebeu ligações de Maninho. “Ele me ligou para oferecer marmitex, não o conheço pessoalmente e não aceitei. O pai dele tem um restaurante, e ele ligou como um eleitor qualquer, nada de ilícito”, frisou.

Segundo o prefeito eleito, a decisão judicial é um golpe contra sua eleição. "É um atentado à democracia, isso é um golpe. Nossa vitória foi a mais democrática do estado. Não há nada a temer, estou muito tranqüilo, nosso foco é governar e administrar bem a cidade. Eles têm que provar, não tínhamos dinheiro nem para comprar gasolina, como compraríamos voto?", indaga o prefeito eleito.

Eleição
Gilson Daniel (PV) foi eleito no dia 7 de outubro, em primeiro turno, o novo prefeito de Viana. Segundo a Justiça Eleitoral, Gilson Daniel recebeu 20.256 votos, o que equivale a 63,03% do total de votos válidos. Solange Lube (PMDB) ficou em segundo lugar. Ela teve 11.882  votos, o que corresponde a 36,97% dos votos válidos.

Ministério Público Eleitoral denuncia Gilson Daniel de compra de votos. O prefeito eleito de Viana pode não ser diplomado nesta quarta (19)

Na véspera de ser diplomada prefeito eleito de Viana, o verde e vereador da cidade, Gilson Daniel, foi notificado pela Justiça Eleitoral, acusado por compra de voto. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, cuja protocolização aconteceu na segunda-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral, Zenaldo Baptista de Sousa. No mesmo dia foi aceito pela juíza eleitoral da zona 47, Maria Aparecida Lopes Gomes.

O prefeito eleito e o vice, José dos Santos da Silva (PDT), correm o risco de não receberemo diploma, cuja cerimônia está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Salão do Júri do Fórum do município. Segundo informações no Cartório Eleitoral, a diplomação está mantida, porém, para os vereadores eleitos.

A reportagem de ESHOJE tentou falar com o promotor, sem sucesso. Já o prefeito eleito, Gilson Daniel, disse que foi notificado no fim da tarde desta terça e que trata-se de um golpe eleitoral. “Me acusam de compra de votos, estão me envolvendo com nomes que desconheço. É um golpe eleitoral. Mas eu sabia que seria dificil, pois acabar com uma hegemonia de 20 anos no poder é muito dificil”, disse o verde, referindo-se ao fato de ter vencido nas urnas a ex-prefeita e deputada estadual, Solange Lube (PMDB). Leia postagem completa »»»

Com votos dos evangélicos, Malta tenta eleger Iriny líder da bancada

Apesar do deputado Paulo Foletto (PSB) ter se consolidado como o próximo coordenador da bancada capixaba, a petista Iriny Lopes também quer o cargo. 

Ela teria pedido apoio ao senador Magno Malta (PR), que tem três votos na bancada da sua noiva deputada Lauriete Almeida (PSC) e da evangélica Sueli Vidigal (PDT). 

No total Iriny somaria cinco votos, contando com o dela e da senadora Ana Rita (PT). O número, no entanto é insuficiente, já que são 13 os membros da representação do Espírito Santo. 

Foletto tem os sete votos restantes e continua se articulando para obter consenso. O deputado Camilo Cola (PMDB) que retorna em janeiro ao Congresso, também declarou apoio ao socialista. 

Ser coordenador da bancada concede um certo prestígio ao parlamentar, mas é uma função espinhosa, já que o coordenador não conta com assessoria, gabinete extra ou qualquer estrutura da Casa. 

Mas ganha notoriedade em função da exposição, tem contato direto com o governador do Estado, e representa o governador junto ao Congresso. 

Foto: arquivo Agência Congresso - fonte: www.agenciacongresso.com.br 

Mensalão: Gurgel critica intervenções dos advogados sobre prisões

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. 

Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho. “Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. 

IBGE: 5% das crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalham no Brasil

O Brasil tem um contingente de mini-operários que ganha a vida diariamente na cidade e no campo. Cinco por cento de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos de idade trabalham. Na área urbana o número cai para 3,3%, mas zona área rural a realidade é ainda mais dura para esses meninos e meninas: 13,6% trabalham, seja ajudando a própria família ou prestando serviços a terceiros.

Os dados referem-se ao percentual de pessoas ocupadas e fazem parte do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for considerada a faixa etária de 10 a 17 anos, constata-se que 44,4% das crianças e adolescentes têm algum tipo de ocupação no país, sendo que 39,3% atuam nas cidades e 71%, no campo.

O IBGE ressalta que a legislação brasileira autoriza adolescentes de 16 e 17 anos a trabalhar, desde que não sejam atividades prejudiciais à moral, à saúde e à segurança. Aos  14 e 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. Já entre os 10 e 13 anos, é proibido impor à criança ou ao adolescente atividades contínuas e árduas, o que é classificado de trabalho infantil e acaba prejudicando o aprendizado escolar.

Em relação ao gênero, a amostra revela que, nessa faixa etária, o índice de trabalho infantil é maior entre os homens. Entre as pessoas do sexo masculino de 10 a 17 anos de idade, 53,4% estão ocupados. Já entre as mulheres dessa mesma faixa de idade, 35,1% trabalham. Os dados completos do Censo Demográfico 2010 podem ser acessados na página do IBGE na internet. Agência Brasil

Gurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19) que, com o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, poderá analisar com mais calma o depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério. Segundo Valério, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de cooptação de dinheiro.

“Concluído o julgamento, agora eu vou analisar o depoimento e serão tomadas as providências que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração”, disse Gurgel. Ele lembrou, no entanto, que como o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro, o caso deve ser mandado para o Ministério Público de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, dependendo de onde se deram os fatos.

O procurador disse que não analisou o depoimento em profundidade, mas voltou a desqualificar a confiabilidade de Valério. “Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso.”

Gurgel destacou que o publicitário prestou apenas um depoimento, o de setembro, e que na ocasião ele entregou alguns documentos, como comprovante de depósitos, cuja veracidade ainda tem que ser apurada. Agência Brasil

Acesso à escola reflete desigualdades sociais e regionais do país

As desigualdades regionais brasileiras ainda se refletem no acesso à escola. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade fora da escola era 3,3% em 2010, na Região Norte o índice era 6,1%. Na faixa etária de 15 a 17 anos de idade, as regiões Norte e Sul tinham 18,7% de evasão escolar, acima da média nacional de 16,7%.

Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento. A pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra aponta que a diferença também é grande de acordo com a situação de domicílio. “Na Região Norte você tem a dificuldade das distâncias, principalmente em área rural.”

Na faixa de 6 a 14 anos de idade, 2,9% das pessoas das cidades não frequentavam escola. O índice sobe para 5% na área rural. A diferença é acentuada na faixa de 15 a 17 anos, na qual estão fora da escola 15,6% dos jovens das áreas urbanas e 21,7% nas áreas rurais.

Outro dado aponta que o nível de rendimento da família também tem influência na frequência escolar. Enquanto 5,2% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo não frequentavam escola em 2010, a proporção cai para 1,6% nas famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos. Na faixa de 15 a 17 anos a taxa é 21,1% no nível de rendimento mais baixo e cai para 6,4% no nível mais alto.

Quanto à rede de ensino, as escolas públicas atendem à maioria da população até o ensino médio e na pós-graduação, enquanto o ensino superior e cursos de especialização são feitos, em sua maioria, em instituições privadas. A rede pública de ensino atendia, em 2010, a 75,8% das matrículas em creches, 71,1% da pré-escola, 82,3% na alfabetização, 86,8% no ensino fundamental, 85,8% do ensino médio, 28,9% da graduação, 22,4% da especialização de nível superior, 52,7% do mestrado, 69,8% dos cursos de doutorado e 95,7% da alfabetização de jovens e adultos.

Analisando o rendimento, os dados apontam que a frequência em cursos superiores e de pós-graduação está concentrada nas faixas mais altas de ganhos mensais. Nas classes de alfabetização, 27,9% das crianças vinham de famílias que ganhavam até um quarto de salário mínimo per capita, enquanto 47,1% dos estudantes de doutorado tinham renda domiciliar per capita acima de cinco salários mínimos.  Agência Brasil

Em dez anos, matrículas na educação infantil saltam de 51,4% para 80% das crianças

Entre os anos 2000 e 2010, o número de crianças de 4 e 5 anos de idade matriculadas em escolas ou creches passou de 51,4% para 80,1%. No grupo de até 3 anos, a proporção subiu de 9,4% para 23,5%, segundo o Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra, houve progressos nessa área, mas a educação infantil ainda é a mais deficitária. “Já avançou bastante de 2000 para 2010. O nível de instrução está melhorando em todos os níveis, mas ainda tem muito o que avançar nessa parte da educação infantil.”

Na população de 6 a 14 anos de idade, 96,7% estavam na escola. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a proporção cai para 83,3%. A pesquisa indica também que o nível de escolarização de um modo geral tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%.

O IBGE pesquisou, pela primeira vez, o número de pessoas que cursavam uma segunda graduação. Dos 6,2 milhões de alunos que estavam na faculdade em 2010, quase 700 mil já tinham um curso superior concluído, o que corresponde a 10,8%. Desses, 196,5 mil (30,1%) tinham mais de 40 anos de idade.

Quase 1 milhão de crianças e adolescentes estavam fora da escola em 2010

Entre as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, faixa etária correspondente ao ensino fundamental obrigatório, 3,3% estavam fora da escola em 2010. O dado faz parte da publicação Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da proporção ter diminuído de 5,5% em 2000 para 3,1% em 2010 (a comparação entre os dois censos é feita na faixa de 7 a 14 anos, já que a lei que amplia o ensino fundamental para nove anos anos é de 2006), a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra lembra que o Brasil ainda tinha há dois anos 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora da escola. “Na parte de 6 a 14 anos, você vê que nós ainda temos 1,3% de crianças que nunca frequentou a escola e 2% que já frequentaram, mas que saíram antes de terminar.”

Na faixa correspondente ao ensino médio, de 15 a 17 anos, a evasão caiu de 22,6% para 16,7%, com diferença grande entre as áreas urbana (15,6%) e rural (21,7%). Além disso, os dados mostram que apenas 47,3% dos jovens estavam cursando o ensino médio, o que confirma a defasagem entre a idade e a série escolar nessa faixa etária.

Segundo o IBGE, entre os jovens de 18 a 24 anos, 36,5% não completaram o ensino médio e  não estavam estudando em 2010. Em 2000, o percentual chegava a 48%. O nível de abandono da escola nessa etapa é 21,2%.

O IBGE alerta para os problemas sociais decorrentes da falta dessa etapa da educação, como a inserção precária no mercado de trabalho e o maior risco de exclusão social. (Agência Brasil)

MEC divulga lista de cursos que terão vestibular suspenso

O Ministério da Educação publicou hoje (19) no Diário Oficial da União a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011, e sofrerão medidas cautelares, entre elas  a suspensão do ingresso de novos alunos.

A publicação divide os cursos em dois grupos: os 112 que melhoraram a nota entre 2008 e 2011, e por isso são considerados de tendência positiva, e os 88 que pioraram, classificados como de tendência negativa.

Aos cursos de tendência positiva está aberta a possibilidade de reverter a suspensão do vestibular ainda em 2013, se seguirem as regras definidas pelo MEC para se reabilitar. Já os de tendência negativa não poderão abrir processos seletivos no ano que vem.

Todos os cursos deverão assumir um protocolo de compromissos com o MEC, criar uma comissão para acompanhar esse protocolo e definir prazos e metas para melhorar a qualidade do ensino. O Inep fará avaliações in loco ao fim do prazo, e as instituições que não cumprirem o compromisso estabelecido poderão ter a autorização de funcionamento cassada.  

O Diário Oficial da União traz ainda a lista de todos os cursos que tiveram CPC negativo em 2011. (Agência Brasil)

Governo cria Comitê de Atenção à Pessoa Celíaca

O Ministério da Saúde criou um Comitê Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas para elaborar, planejar, monitorar e avaliar as políticas de atenção voltadas para cerca de 1 milhão de celíacos que existem hoje no Brasil. A medida foi publicada nessa terça-feira (18).

A doença celíaca é autoimune. O portador tem intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada, no centeio, na aveia e em seus derivados. Nos celíacos, o glúten, que está presente em pães, biscoitos e uma infinidade de alimentos, desencadeia a produção de anticorpos no intestino delgado, que inflamam as paredes intestinais e dificultam a absorção de nutrientes.

De acordo com a nutricionista Lucélia Costa, presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos (Fenacelbra), os sintomas podem variar, mas os mais comuns são diarreia crônica (de mais de 30 dias), prisão de ventre, anemia, falta de apetite, vômitos, emagrecimento, perda ou pouco ganho de peso, atraso de crescimento ou da puberdade, humor alterado, irritabilidade ou desânimo e distensão abdominal.

A nutricionista acrescenta que a doença pode causar uma série de problemas associados, como o hipotireoidismo, vitiligo, a asma, dores articulares, entre outros. “[A doença celíaca] ainda é desconhecida e subestimada pela maioria da população e pelos profissionais de saúde [no Brasil]”. Ela pode levar anos para ser diagnosticada, já que os exames de sangue existentes são, às vezes, insuficientes para uma conclusão. No entanto,  pode ser confirmada por meio de uma endoscopia, com a biópsia de uma amostra do tecido do intestino delgado.

O celíaco deve se privar de comidas que contenham glúten por toda a vida. “Qualquer quantidade pode desencadear reações”, ressalta Lucélia. Ela explica que pode haver ainda restrições a outros alimentos, como o leite, a soja, o açúcar, o milho e até a alguns medicamentos e produtos de higiene e beleza. Os alimentos que contêm glúten podem ser substituídos por produtos com fécula de batata, farinha de milho, amido de milho, polvilho, farinha ou creme de arroz, araruta ou fubá.

Lucélia alerta que a doença celíaca é herdada dos pais. “Nascemos com a predisposição genética e o desenvolvimento dependerá dos fatores ambientais e alimentares“. (Agência Brasil)

Senado aprova projetos de reajustes de servidores públicos e ministros do Supremo

O plenário do Senado aprovou hoje (18) vários projetos de lei que tratam de reajustes dos servidores públicos, que haviam sido negociados pelo governo com as entidades representativas dos servidores e também aprovados pela Câmara dos Deputados.

Os reajustes serão de aproximadamente 15% ao longo dos próximos três anos para os servidores dos Três Poderes. Entre eles, foi aprovado o projeto que prevê o mesmo percentual de reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que irão receber R$ 28.059 a partir do próximo ano. Com o escalonamento, os ministros deverão chegar em 1º de janeiro de 2015 com um salário de R$ 30.935. Os valores serão os mesmos para o procurador-geral da República, que também teve os reajustes dos próximos anos aprovados hoje.

Mesa do Congresso imprime cédula para votar mais de 3 mil vetos

Brasília - A Mesa Diretora do Congresso já confeccionou a cédula de votação, conforme requerimento apresentado hoje (18) pela maioria dos deputados e senadores para que o Parlamento vote amanhã (19) os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação. A cédula, em formato de livro, com os vetos, tem exatas 463 páginas.

Os parlamentares terão que marcar na cédula uma das três opções (sim, não e abstenção) mais de 3 mil vezes. A ideia é manter a quase totalidade dos vetos e rejeitar os vetos ao projeto da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo.