A
Secretaria de Direitos Humanos quer criar uma política nacional de sítios de
memória. A proposta do governo é contribuir para a localização de espaços
públicos e privados que foram usados para atos de violações de direitos humanos
durante a ditadura militar e identificá-los, assim como a Casa da Morte em
Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
A
Prefeitura de Petrópolis declarou o local como de utilidade pública em 24 de
agosto e vai transformar o centro de tortura em museu, voltado para o resgate
da memória e verdade.
De
acordo com o decreto municipal, a desapropriação do terreno mostra que a
população de Petrópolis jamais concordou com as práticas ocorridas e se nega
veementemente a cultivar o esquecimento.
Pedagógico.
A proposta de criação de um conjunto de sítios de memória foi apresentada
ontem, durante a reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
"Vamos estabelecer um período pedagógico mais forte a partir de
agora", ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Segundo
a ministra, marcar os sítios é contribuir para que violações não se repitam no
País. Integrantes do governo afirmam que ainda não há uma mapa com possíveis
locais de memória. Eles reforçam a necessidade da participação de Estados,
municípios e da sociedade civil na localização e demarcação desses lugares. O
governo já apoia a construção de memoriais, como o que está sendo montado em
Belo Horizonte e em Porto Alegre. Na capital mineira, por exemplo, será erguido
um Memorial da Anistia, planejado por meio de parceria entre o Ministério da
Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais.
Bases
militares. No governo ainda se discute sobre a transformação de bases
militares, usadas como local de tortura, em sítios de memória. O tema é
sensível e pode despertar a reação das Forças Armadas, colocando mais uma vez a
secretaria em rota de colisão com os militares. No início do ano, integrantes
dos quartéis chamaram de revanchistas as declarações da ministra de que a Comissão
da Verdade poderia dar origem a um processo de condenações semelhante ao de
outros países na América Latina.
Entre
os locais "marcados" está a Casa Azul, principal base militar durante
a guerrilha do Araguaia. O campo foi local de prisão, interrogatórios, tortura
e até fuzilamento. Parte dos 41 guerrilheiros executados pelo Exército passou
pelas celas da base. Um dos torturados, José Piauhy Dourado, o Ivo, morreu no
próprio local.
Em
Natividade (TO), a cadeia pública onde o guerrilheiro Ruy Berbert morreu foi
transformada em museu. No entanto, não há nenhuma citação ou referência à morte
do jovem no local.
O
primeiro ato do projeto será a realização de um seminário no Rio de Janeiro,
nos dias 23 e 24 de outubro, sobre sítios de memória. Na última reunião de
Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, o plenário aprovou um
documento apontando como um dos princípios fundamentais a recuperação e
preservação de locais onde foram cometidas graves violações de direitos humanos
durante as ditaduras militares no Cone Sul.
Os
sítios de memória integram mecanismos da chamada Justiça de Transição e foram
adotados em outros países como política pública de memória e construção da
democracia.
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