Justiça barra lei que permite supersalários em Kennedy

O juiz Ronaldo Domingues destacou na liminar que o município tem folha de pagamento de R$ 2,3 milhões por mês.

Uma decisão da Justiça suspendeu ontem (21) o pagamento de adicionais e gratificações previstos em leis municipais que garantem aos procuradores de Presidente Kennedy um salto de cinco vezes no salário deles – de R$ 4.315,10 para até R$ 22,4 mil mensais. A folha de pagamento do município é de R$ 2,3 milhões por mês – numa cidade com cerca de 10 mil habitantes.
A decisão liminar, do juiz de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, suspende os pagamentos de retribuição de produtividade, válida a todos os servidores efetivos, e os adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento – os dois exclusivos para procuradores do municípios. O juiz determina ainda pagamento de multa diária de R$ 10 mil como sanção para o descumprimento da decisão.

De acordo com a ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), as leis que permitem os supersalários ferem os princípios constitucionais da moralidade, proporcionalidade e razoabilidade.

No caso dos pagamentos de retribuição de produtividade (Lei nº 03/2009), segundo a decisão, a norma "não traz os elementos suficientes para que se possa aferir quais critérios que autorizam" a gratificação, o que deixa a critério do prefeito. "Situação bem próxima ao Estado Monárquico Feudal", destaca.

"Nem mesmo no setor privado esta hipótese seria aceitável, pois como bem salientado pelo autor da ação, é como se o servidor estivesse produzindo o equivalente a três outros servidores (ganha o vencimento e mais 220%)", diz.

O juiz destaca ainda não haver "razoabilidade" em se pagar o adicional de representação procuratória (Lei nº 688/2006) para que o procurador de Kennedy execute a sua própria função. "A situação pode ser considerada até mesmo vergonhosa, sucupirana".
Já o adicional de aperfeiçoamento – previsto na mesma lei – para procuradores com curso de especialização, mestrado e doutorado, permite acúmulos extras de 140%. "O procurador pela sua capacitação ganharia valor superior ao seu vencimento".

No caso do procurador-geral do município, cargo ocupado por Constâncio Borges Brandão de janeiro de 2009 até ser preso na Operação Lee Oswald em abril deste ano, o salário de R$ 13,7 mil sobe para R$ 24,7 mil. É mais do que ganha o governador: R$ 18,6 mil. Vereadores de Kennedy denunciaram o possível pagamento de R$ 150 mil em rescisões e salários aos presos na operação.
O prefeito interino de Kennedy, Jardeci Terra (PMDB), enviou para a Câmara, na quarta-feira (20), dois projetos para acabar com as gratificações.

Governo capixaba lança sinal digital da TV Educativa

'Presidente da EBC, Nelson Breve, ex-assesdor de José Dirceu, estará presente. Ato será no Palácio Anchieta'

Vitória - Dia 29 de junho em solenidade no Palácio Anchieta, o Governador Renato Casagrande lança oficialmente o Sinal Digital da TV Educativa do Espírito Santo.
A solenidade acontece no mês de aniversário da emissora que comemora seus 38 anos. Para a ocasião estarão visitando o Estado, o presidente da EBC, Nelson Breve e o Superintendente de Rede , Marco Antônio Coelho.

A transmissão da solenidade será feira, ao vivo, pela TVE e Rádio ES. Neste mês de junho, a emissora comemora mais uma etapa que se inicia.
A Unidade Móvel da TVE foi equipada pelos técnicos da emissora que, já iniciam os primeiros testes. Ou seja, a TVE se prepara para levar até o telespectador coberturas, ao vivo, de fatos e acontecimentos relevantes no Estado.

Em comemoração, também, dos 38 anos da emissora a TVE ouviu mais de 40 pessoas entre artistas plásticos, políticos, músicos, realizadores,historiadores, sindicalistas, jornalistas e empresários, sobre a importância da emissora ao longo dessas décadas e está divulgando durante a grade de programação.
Também, buscou no acervo da emissora, produções das décadas de 80 e 90 e está apresentando ao telespectador aos domingos por meio do programa TVE-38 anos.

No próximo domingo, será exibida a última entrevista dada pelo jornalista Paulo Torre. Cerca de cinco dias, após a entrevista, Paulo Torre faleceu, em 1995.
Mas a emissora, também, está avançando na quantidade de programas que está levando ao ar na grade de programação regional. Atualmente, a TVE-ES conta 11 programas na sua grade.
Com informações da Assessoria de Imprensa'

Ex-senador que desviou verba é condenado a 36 anos de cadeia

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem a condenação do ex-senador Luiz Estevão por superfaturamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Ao lado dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, os réus são acusados de estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Crimes cujas penas somam 36,5 anos de cadeia, segundo o STJ. Ao respaldarem a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), os ministros desconsideraram as contestações apresentadas pela defesa dos acusados, entre a quais de que teria sido negado direito ao contraditório.

O julgamento do processo que confirmou a condenação de Luiz Estevão foi retomado ontem, após pedido de vista de Og Fernandes.
Em 2006, o caso foi julgado pelo TRF, o que gerou a primeira condenação. Luiz Estevão entrou com recurso especial.
 Passados três anos e aceita a admissibilidade, a ação chegou ao STJ. O julgamento começou em 8 de maio, quando foram conhecidos dois votos.
O terceiro ministro a se pronunciar, no entanto, pediu vista e apresentou ontem suas considerações durante três horas.

Em seu voto, Og Fernandes descartou cerceamento de defesa. Disse que o fato de o ex-senador ter desconstituído seus advogados às vésperas do julgamento não implicava prejuízo do contraditório, pois, segundo sustentou o ministro, ele estava em liberdade e poderia ter recorrido a outros profissionais para assumir sua defesa.
Também não concordou com o argumento de que a quebra de sigilo bancário dos réus tenha sido ilegal, uma vez que a medida foi tomada pela Justiça estadunidense de acordo com a legislação do país.
 Para Og Fernandes, as penas não poderiam ser atenuadas em razão da “magnitude dos prejuízos aos cofres públicos”.
O ministro citou que o embasamento para a fixação das penas são do artigo 59 do Código Penal. Para o magistrado, o TRF-3 acertou ao negar perícia pedida pelos réus, pois considerou que a medida seria apenas um recurso para atrasar o desfecho do processo.

Outro lado

Um dos pontos chave da defesa de Luiz Estevão está justamente relacionado à apresentação de provas. Ciente de cada contorno do processo que pode lhe manter décadas atrás das grades, o ex-senador considera que a Justiça o condenou antes de avaliar documentos que, segundo ele, seriam fundamentais para reformar a condenação.
Um dos principais argumentos da decisão do TRF desfavorável aos réus no processo é a constatação de que a construtora foi remunerada pelo tribunal sem a existência de um contrato entre as duas partes.
 Ao ingressar com o embargo de declaração, no entanto, a defesa de Luiz Estevão, segundo ele próprio, reconstitui o contrato de 14 páginas, assim como a publicação do documento no Diário Oficial.
“Essa não é uma questão subjetiva. É como você ser acusado de homicídio e a vítima estar viva. É assim que me sinto. Tento a todo momento fazer com que a Justiça pelo menos considere minhas provas, ainda que seja para efeito de perícia”, disse o ex-senador.

Ao responder o embargo declaratório, no entanto, o TRF desconsiderou o documento e, quando o caso subiu para o STJ, a Corte alegou que a análise de provas não era de competência dessa instância. Para Estevão, a apresentação do contrato o livraria do crime de peculato.
Estevão também rebate a tese de estelionato, segundo a qual ele teria se valido de laudos falsos para atestar a execução de etapas da obra e receber parcelas de pagamento.
 Segundo o ex-senador, os dois engenheiros responsáveis por esses laudos foram absolvidos nos processos em que eram acusados de estelionato. “Como posso ser o mandante de um crime que não existiu?”, questionou.
O ex-senador vai tentar mais uma vez um recurso ao próprio Superior Tribunal de Justiça, e diz contar com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Se a condenação transitar em julgado, quer a revisão das penas. Ele, aliás, refuta a soma de 36,5 anos divulgada ontem pelo STJ.
Segundo Estevão, a conta correta da condenação seria 31 anos. Mas afirma que vai cumprir a determinação da Justiça:
 “Fugir, nem pensar. Até porque, a fuga é a pior das cadeias. Primeiro, seria uma perda de liberdade. Segundo, porque mesmo preso, há recursos que podem ser manejados para que seu direito seja reconhecido”.  | Com informacões do Correio Braziliense

PSB de Guarapari faz ampla aliança para eleger Conde prefeito

Depois de receber o apoio do PSDB, a candidatura do PSB a Prefeito em Guarapari ganhou novos reforços nesta quinta feira.

Desta vez foi o PR e o PMDB que anunciaram o apoio à candidatura do professor Ricardo Conde a prefeito da cidade.
O PMDB sacramentou a aliança em sua convenção realizada na manhã desta quinta feira com a presença do deputado Sérgio Borges e seu irmão Marquinhos Borges.

Sérgio afirmou que a aliança tem como objetivo incluir Guarapari no mapa politico do estado dando ao município condições de assumir o seu papel de Cartão Postal, além de buscar melhorar condições de emprego e renda para a cidade.
Também nesta quinta o PR anunciou a decisão de sua Executiva Municipal de caminhar com o PSB na chapa majoritária.

Com as adesões de hoje a candidatura de Conde reúne agora os seguintes partidos:

PSB-PMDB-PSDB-PR-PSD-PRB-PTN-PSDC-PRTB-PSC, mas a expectativa é que o grupo possa atrair ainda várias outras legendas.
A união em torno de Conde deixa o atual prefeito da cidade, Edson Magalhães (PPS) totalmente isolado.
Ele ostenta o título do prefeito capixaba com maior número de processos na Justiça, e sua candidatura a reeleição é uma incógnita.
Com informacões da Assessoria de Imprensa do PSB | Foto M.Rosetti/Conde em Brasília com Dr. Jorge do PDT

Credibilidade do Judiciário já é tão baixa quanto a dos políticos, diz senador

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que a qualidade do Parlamento brasileiro é muito ruim e criticou os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

"Os poderes estão todos nivelados por baixo. O Judiciário, que sempre esteve em um nível bem superior, foi rebaixado nos últimos tempos a um patamar igual ao nosso, do Parlamento. É avaliado bem abaixo da presidente Dilma e igual ao Legislativo", afirmou o senador.
Pedro Simon elogia o governo Dilma, ao mesmo tempo que critica o ministério. Para ele, a forma da presidenta governar, em não aceitar o "toma lá dá cá" dos partidos, mostra um novo método de governar, mas afirma que dificilmente Dilma conseguirá acabar com a prática no país.

"Esse é o grande fato novo na política, ela já afastou ministros e tem mostrado que quer um entendimento, mas não aceita imposição. A Dilma quis mostrar que existe um novo método de governar. Isso pode melhorar um pouco o toma lá da cá, mas acabar não", completou.
"Antes, colocavam-se no ministério os melhores nomes, hoje o ministério consegue ser pior do que a média do próprio Parlamento, que beira a mediocridade. No esforço de eleger Dilma valeu tudo", acrescentou.

Pedro Simon se diz animado com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e diz que o julgamento do mensalão é vital para o país.
"Estou há 50 anos na vida pública e tirando as lutas pelas Diretas Jé e pela Anistia, não vi momento mais interessante como o que vivemos agora. O povo conseguiu sensibilizar e pressionar pela Lei da Ficha Limpa, votamos porque o povão pressionou. Um bando de gente não vai poder ser candidato", comemorou.

Em relação ao mensalão disse:"O julgamento é vital, o relator foi muito sério e muito competente. Faço um apelo para ser o mais breve possível, porque temos de votar neste ano. Esse julgamento será o maior momento da história do Supremo. O importante é julgar, o Brasil inteiro estará olhando", concluiu o senador. '  | Fonte: www.agenciacongresso.com.br

Na Serra Audifax e Vidigal disputam o mesmo vice, Feu Rosa do PP

A acirrada disputa pela prefeitura da Serra, onde o atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT) disputa a reeleição contra seu ex-aliado, Audifax Barcelos (PSB), ganhou mais um ingrediente essa semana:
Ambos disputam o mesmo candidato a vice, o ex-deputado federal por dois mandatos, João Miguel Feu Rosa (PP), tio do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, e irmão do ex-prefeito da Serra José Maria Feu Rosa.

O ex-deputado Feu Rosa admite que recebeu convite dos dois candidatos a prefeito, mas afirma que nada está definido. Por via das dúvidas, deixou o Ministério das Cidades para se tornar elegível.
Ele ocupava cargo de chefe parlamentar na pasta ocupada pelo PP. Feu é vice presidente do Partido Popular no ES, e deve substituit Nilton Baiano, condenado pela Justiça.

Vidigal lidera a disputa com 25,4% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o deputado Audifax Barcelos (PSB), com 19,7%, acordo com levantamento da Futura/maio.
A mesma pesquisa mostra que o prefeito da Serra conseguiu um feito nem sempre fácil na política: manter um nível de aprovação semelhante ao das duas outras gestões que exerceu na cidade.

Audifax foi prefeito por quatro anos. Mesmo após ter passado três anos afastado da administração pública – nesse período ocupou um cargo no Ministério do Trabalho em Brasília –, Vidigal alcançou uma aprovação pessoal de 75,5%.
"Eu recebi convite dos dois, mas acho que não serei vice de ninguém", afirmou o ex-deputado. Ele diz que o PP da Serra já fez convenção mas deixou em aberto a possibilidade de coligações.

"Só vamos fechar dia 30", disse o ex-parlamentar que se desincompatibilizou do ministério para ser candidato. | Fonte: www.agenciacongresso.com.br