Oposição diz que decisão de afastar Cunha foi "coerente" e pede novas eleições

Os partidos de oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e PSB) avaliaram como “coerente com a ordem jurídica” a decisão tomada hoje (5) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou liminar do ministro Teori Zavascki suspendendo o mandato parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os oposicionistas afirmaram que o posicionamento dos ministros é coerente “apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão”.

Em nota à imprensa, a oposição defendeu a realização imediata de eleição para a presidência da Câmara, por considerar que o cargo está vago com o afastamento de Cunha. “Tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa.”

De acordo com o documento, o afastamento de Cunha e a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara indicam o pleno funcionamento das instituições e “sinaliza para o reencontro com os princípios e valores como a transparência, a justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira”.  

A oposição lembrou que a representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara foi feita pelos partidos de oposição em 25 de novembro do ano passado e que, antes dessa data, a oposição já defendia o afastamento do deputado.

Os oposicionistas recordaram que vinham defendendo a renúncia de Cunha da presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior e que são investigadas pela Operação Lava Jato.

Cunha "estranha" decisão do STF, fala em retaliação e diz que vai recorrer

Luciano Nascimento

Afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e suspenso da função de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (5) que a medida tomada na tarde dessa quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação de intervenção “clara e nítida” no Legislativo e que está sendo perseguido por ter dado início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Uma intervenção clara e nítida no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio ministro Teori afirmou em seu voto que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realçou isso ao fim do voto. Ele mesmo disse que foi feita uma construção”, destacou.

Após o Supremo ter validado, por unanimidade, a decisão liminar de Teori Zavascki, Cunha disse, em entrevista à imprensa, que não irá renunciar e vai recorrer. Eduardo Cunha disse ainda que considerou estranho a Corte ter tomado a decisão seis meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado o pedido liminar. 

Cunha reafirmou que não irá renunciar do cargo.  "Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à Presidência", disse o deputado afastado. “Vou recorrer e espero ter sucesso”, acrescentou.

Sobre o julgamento de hoje pelo STF,  Cunha alegou que os ministros não tiveram "a possibilidade" do contraditório, pois Zavascki concedeu a liminar na manhã de hoje e o julgamento foi realizado à tarde. “Uma liminar seis meses depois já não tem urgência”, disse Cunha aos jornalistas na frente da residência oficial da Presidência da Câmara. "Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois do impeachment ter sido aprovado."

Segundo Cunha, a medida teria sido resultado de uma retaliação política do procurador Rodrifo Janot. “Estranhamente a cautelar [pedindo o afastamento] foi protocolada pelo procurador-geral da República, com o qual há uma desavença grande de contendas públicas. Em seguida, aceitei a abertura do processo de impeachemnt, e isso foi até reforçado no voto do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, ele [Janot] fez uma ação de busca e apreensão e, no dia seguinte, ajuizou-se uma ação cautelar. Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois que o impeachmente foi votado [na Câmara]”.

Cunha também culpou o PT pela decisão do STF de afastá-lo. “É obvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos reus”, ironizou. “É obvio que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, teria uma reação mais do que esperada."

Vontade de Deus

Cunha disse que “isso vai acabar na quarta-feira”, afirmou em referência à votação de afastemento da presidenta Dilma pelo plenário do Senado, marcado para quarta-feira (11).

Durante as críticas à Dilma e ao PT, o deputado chegou a fazer referência a Deus. “Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, vamos ter o afastamento da presidente da República e depois o julgamento definitivo para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao país”, acrescentou.

Delcídio

Durante a coletiva, Cunha disse estranhar a postura do STF e chegou a comparar sua situação com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Reparem que há pouco tempo o senador Delcídio do Amaral teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercicio do mandato. Foi preso por obstrução à Justiça e no exercicio do mandato”, lembrou Cunha.

Cunha reafirmou que os 11 motivos elencados por Janot e acatados por Teori para seu afastamento são contestáveis e chegou a classificá-los como um “absurdo”. "Os fatos elencados, aqueles 11 fatos, assimilados pelo ministro relator, são absolutamente contestáveis. O mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório. O que quero dizer é que duvido que os demais dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [apresentado pela defesa de Cunha]."

Contrangimento

Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa "constrangimento" à Câmara ele permancecer no comando da Casa mesmo após ter se tornado réu no Supremo e diante da decisão desta quinta-feira. Ele disse que a pergunta deveria se feita à presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil

Líderes de partidos aliados de Cunha manifestam preocupação com decisão do STF

A decisão do ministro Teori Zavaski, ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, causou preocupação a vários líderes partidários da Casa. 

“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.

Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os Poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento.

Na nota, os líderes afirmam que receberam a noticia do afastamento do presidente da Câmara com “elevada preocupação”. “Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.” (deve ser brincadeira dos ilustríssimos).

Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP).

Wagner comemora saída de Cunha e espera que Dilma tenha inocência reconhecida

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, comemorou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da Presidência da Câmara.

A Suprema Corte analisa neste momento a liminar, mas a maioria dos ministros já decidiu manter o afastamento de Cunha. Segundo Wagner, a verdade “finalmente apareceu”.

"Finalmente, apareceu a verdade da culpa de Eduardo Cunha. Espero que a verdade da inocência da presidenta Dilma também venha a ser reconhecida", disse o ministro, segundo informação divulgada por sua assessoria.

Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff também comemorou a decisão de Teori sobre Cunha.

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Teori acusa Eduardo Cunha de agir para "promover interesses espúrios"

Eduardo Cunha afirma que não há chance de renúncia

Eduardo Cunha afirma que não há chance de renúncia

A assessoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou hoje (5) que ele dará coletiva após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que o deputado descarta renunciar ao cargo. "Sem chance de renunciar", afirmou Cunha por meio da assessoria. Na manhã desta quinta-feira, o deputado foi afastado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara  pelo ministro do STF Teori Zavascki.

Eduardo Cunha permanece na residência oficial, mesmo depois de a maioria do Supremo ter acatado o voto do ministro Teori Zavascki. Cunha não falou com a imprensa e segue reunido com os advogados e assessores.

Mais cedo, o deputado também recebeu visitas de aliados. Passaram pela residência oficial os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Benjamin Maranhão (SD-PB) Hugo Motta (PMDB-PB), Beto Mansur (PRB-SP), Alberto Filho (PMDB-MA) e André Fufuca (PP-MA).

Alguns líderes partidários aliados de Cunha divulgaram esta tarde uma nota manifestando solidariedade ao deputado. Eles avaliaram "com elevada preocupação" a decisão de Teori. Para os deputados, a decisão "demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República". Assinaram a nota os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), PTB, Jovair Arantes (GO),  PSC, André Moura (PE), PMDB, Leonardo Picciani (RJ),  PTN, Renata Abreu (SP) e PR, Aelton Freitas (MG).

Teori acusa Eduardo Cunha de agir para "promover interesses espúrios"

Os ministros do STF foram unânimes em seus votos ao acompanharem o relator ,ministro Teori Zavascki. Não somente concordaram com o voto do relator, como a maioria deles, sugeriu em suas considerações que, além de perder o mandato de deputado, e consequentemente a presidência da câmara, o deputado Eduardo Cunha, deveria também ser preso e ficar inelegível..  

André Richter

Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios". A Corte julga se referenda a liminar de Zavascki, preferida na manhã de hoje (5). Faltam os votos de dez ministros.

"Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.

Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação.

O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substiuição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

"Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

Agência Brasil

Cardozo diz que vai ao STF tentar anular processo de impeachment contra Dilma

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou hoje (5) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff sob o argumento de desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Hoje, o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu liminar afastando Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", disse o ministro da AGU.

Desde a fase do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Cardozo acusou Cunha de agir por vingança pelo fato de o governo não ter atuado para tentar barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. "Cunha ameaçou a presidenta da República [dizendo]  que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", observou.

No parecer apresentado ontem (4) na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade.

Silvio Costa diz que Cunha manobra para Câmara não acatar decisão do STF

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse hoje (5) que está preocupado com o que chamou de “a última cartada” que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência da Casa. De acordo com Costa, Cunha usa a jurisprudência criada no caso Natan Donadoni, segundo a qual a prerrogativa para cassação de mandato seria do plenário da Casa.

“Cunha está tentando usar essa jurisprudência para escapar, sob o argumento de que não foi condenado”, disse o líder do governo. Em outra frente, Cunha já estaria atuando para que, em uma eventual eleição para a presidência da Câmara, emplacar um de seus candidatos. “Ele já tem três candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF)”, afirmou Silvio Costa.

Conforme o vice-líder, em meio ao furacão causado pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pediu que os deputados tenham serenidade para conduzir os trabalhos. Para Silvio Costa, a disputa entre Maranhão e Eduardo Cunha para definir quem ocupará o cargo “já começou”, uma vez que, em conversa nesta quinta-feira com o interino, ouviu dele argumentações contrárias à eleição que definiria o futuro ocupante do posto.

Sessão informal

Maranhão e Costa se reuniram na manhã de hoje e, com a ajuda de assessores técnicos, foram informados de que novas eleições para a presidência da Casa só serão possíveis caso Eduardo Cunha seja cassado pela própria Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado pernambucano, a reunião deixou claro que, “nesse momento, começou a disputa entre os dois”, visando à definição sobre quem ocupará a cadeira.

Mais cedo, Maranhão foi ao plenário da Câmara, onde chegou a sentar na cadeira da presidência. Em seguida, anunciou o encerramento da sessão, o que gerou protestos de alguns deputados que desejavam discursar.

Uma sessão informal foi instalada e presidida pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Na saída, Maranhão disse apenas que seria necessário aguardar os desdobramentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, reuniu-se com alguns líderes, aos quais confirmou a realização da sessão extraordinária desta quinta-feira à tarde.

Ao deixar a reunião, Maranhão foi abordado por jornalistas e reiterou o desejo de que os deputados atuem com serenidade. “Minha palavra é de serenidade [para cumprir a Constituição]”, disse ele. “A Constituição conduz e baliza nossas atitudes. Portanto, vamos cumprir a Constituição e trabalhar pela casa e pelo Brasil”, completou.