Comportamento dos Bancos, Percepção de Risco e Margem de Segurança no Ciclo minskiano

Luiz Fernando Rodrigues de Paula **
Antonio José Alves Júnior ***

Resumo: 

O objetivo principal deste artigo é analisar o papel dos bancos e do estado de confiança no ciclo econômico de Minsky. Em particular, mostra-se que a compatibilidade entre a hipótese de fragilidade financeira de Minsky e a dinâmica do ciclo econômico depende da evolução da percepção de risco dos agentes durante o ciclo. Neste sentido, o ciclo econômico pode ser caracterizado por um aparente paradoxo: a percepção de risco (microeconômico) e a fragilidade (macroeconômica) da economia caminham em sentidos opostos. Isto ocorre porque quando a economia está em processo de crescimento, os agentes (empresas financeiras e não-financeiras) tendem a diminuir suas margens de segurança sem que isto esteja associado a uma mudança nas suas preferências individuais por “risco e retorno”. O otimismo, a partir de uma perspectiva pós-keynesiana, se manifesta na redução do risco percebido pelos agentes em função da alteração no estado de confiança dos agentes.

Paradoxalmente, a mudança nas posturas financeiras dos agentes econômicos ao longo do ciclo não é percebida pelos agentes econômicos ao mesmo tempo em que leva a uma crescente fragilização financeira da economia. Isto porque a dinâmica do ciclo econômico em Minsky depende da evolução do risco percebido pelos agentes econômicos, que tende a se alterar ao longo das fases do ciclo.

1 Introdução

2 Dinâmica dos Bancos não Econômico Ciclo

2.2 Dinâmica dos Bancos na Fase Expansionista e Contracionista  do Ciclo

3 A Hipótese de Fragilidade Financeira e a Evolução de Estado de Confiança dos Bancos

3.2 Ciclo, margens de segurança e oferta de crédito

4 . Conclusão

Apêndice

Palavras-chave: Ciclo econômico; bancos; Minsky; teoria póskeynesiana.

Abstract: The principal aim of the article is to analyze the role of the banks and the state of confidence in the Minky’s business cycle. Particularly, it shows that the compatibility between the Minsky’s financial

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Este texto é resultado de pesquisa realizada originalmente no âmbito do Grupo de Estudos da Moeda e Sistema Financeiro no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Versões preliminares do artigo foram apresentadas no Sixth International Post Keynesian Workshop - Knoxville, Tennessee, EUA, 22-28 de Junho de 2000, e no XXVIII Encontro Nacional de Economia - ANPEC, Campinas, em dezembro de 2000. O suporte do CNPq e da FAPERJ é reconhecido.

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Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ).   E-mail: lfpaula@alternex.com.br.

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Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DCE/UFRRJ)fragility hypothesis and the dynamics of the business cycle depends on the evolution of the economic agents’ risk perception during the cycle. In this sense, business cycle can be characterized by an apparent paradox:

Petrobras inaugurou plataforma na costa do Espírito Santo

A Petrobras inaugurou oficialmente hoje terça-feira (6), a plataforma Cidade de Anchieta, no campo de Baleia Azul, no complexo denominado Parque das Baleias, no pré-sal da porção capixaba da bacia de Campos. A plataforma, instalada no poço 7-BAZ-02-ESS, iniciou sua produção em setembro, extraindo inicialmente 20 mil barris de petróleo por dia, informou a Petrobras em comunicado na época.

Outros nove poços (seis produtores e três injetores de água) serão interligados à plataforma futuramente. A previsão é que o pico de produção, de 100 mil barris por dia, seja atingido em fevereiro de 2013.

A unidade, tipo FPSO (unidade flutuante que produz, armazena e exporta óleo e gás), destina-se à produção da camada pré-sal dos campos de Baleia Azul, Jubarte e Pirambu, localizados no Parque das Baleias, nos quais a Petrobras detém 100 por cento de participação. A plataforma está operando em uma profundidade de 1.221 metros d’água e a 80 quilômetros da costa do Espírito Santo. Ela escoará o gás pelo gasoduto Sul-Norte Capixaba até a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no litoral capixaba.

O FPSO Cidade de Anchieta foi convertido em plataforma no estaleiro Keppel, em Cingapura. A cerimônia de inauguração, na terça-feira, contará com a presença da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além de diretores da Petrobras.

Fonte: Reuters

Anti-Lula, Freire banca triste fim do partidão

Vaidoso, verborrágico e permanentemente mal humorado, o deputado federal Roberto Freire está a um passo de, mais uma vez, usar seu passado de ex-militante e candidato a presidente pelo PCB – o Partido Comunista Brasileiro – para contemplar interesses do PSDB.

Num movimento pessoal, não acompanhado nem mesmo pelo DEM do conservador de quatro costados senador Agripino Maia, Freire ingressa na tarde desta terça-feira 6, em Brasília, com representação na Procuradoria Geral da República por uma investigação formal contra o ex-presidente Lula. Ele quer que os promotores e todo o aparato sob a chefia de Roberto Gurgel tomem como base os disparos verbais do publicitário Marcos Valério feitos a ainda não se sabe exatamente quem, mas que foram replicados pela revista Veja, em dois textos de capa, para atalhar a carreira do ex-presidente num labirinto jurídico-policial que poderá ser aberto na forma de processo judicial.

Ao lado de figuras carimbadas de seu partido, o Freire que marchará rumo à PGR, certamente com boa cobertura de mídia, é mais um pendurado nas máquinas de benefícios da Prefeitura de São Paulo, do aliado Gilberto Kassab, do PSD, e do governo paulista, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin. Mês sim, mês sim, o deputado nascido em Pernambuco que deve sua última eleição a José Serra, que o fez mudar o domicílio eleitoral para São Paulo para uma tentativa bem sucedida de revitalizar sua declinante carreira em seu Estado natal, busca no guichê da estatal paulistana SPTuris um jeton de R$ 12 mil pela participação em uma reunião mensal no conselho. O mesmo procedimento, em estatais do governo paulista, beneficia duas outras figuras carimbadas do PPS de Freire, a ex-candidata a prefeita Soninha Francine (Sabesp) e o ex-ministro Raul Jungmann (CET).

Não pelo seu presente de linha auxiliar do PSDB, mas por seu passado de quadro do PCB, Freire dará hoje, sem dúvida, mais uma grande contribuição para sepultar, ainda uma vez, e da pior maneira, o velho partidão de ícones como Luis Carlos Prestes e Gregório Bezerra. É claro que haverá alguém para dizer que os comunistas, personificados em seu ex-candidato a presidente, atuaram mais uma vez contra os interesses populares.

Em 1992, num congresso realizado na Câmara Municipal de São Paulo, Freire aproveitou-se da fragilidade da legenda para comandar a sua dissolução e levar a maior parte de suas poucas bases para o ali criado PPS. No entanto, sempre que pode, exalta o passado de sua velha agremiação. No PCB, Freire nunca adquiriu a confiança de seus correligionários para chegar ao Comitê Central. Foi vereador em Recife, eleito pelo MDB, quando o Partidão estava com toda a sua direção no exílio. Na volta, com a anistia, comunistas como o histórico Gregório Bezerra atuaram para que Freire chegasse à Câmara dos Deputados, onde deveria, mesmo com a legenda na clandestinidade, atuar pelos interesses do grupo que lhe ofereceu apoio político em troca de lealdade. Como se vê hoje, quando toma a linha de frente no ataque a Lula – uma liderança surgida da mesma classe operária da qual o PCB se originou --, Freire aceitou o apoio, mas não o pagou com lealdade.

No melhor estilo da UDN dos anos 1950, cuja fachada de moralidade deu grande contribuição para o golpe militar de 1964, Freire tenta, com a ida à PGR, escrever o primeiro capítulo de um roteiro semelhante. Ele sabe que o seu PPS não tem nem filiados nem história suficientes para liderar marchas de famílias contra Lula, mas igualmente avalia que a aposta numa caçada jurídica de tipo kafkiana ao líder político mais popular da história do Brasil – sem provas concretas e baseada na palavra de um condenado pelo STF – irá render a ele e seu partido largos espaços na mídia.

Fonte: Brasil 247

Valério entregou os nomes dos políticos do PSDB que participaram do mensalão mineiro

Valério entregou ao ex-procurador os nomes dos políticos do PSDB que receberam dinheiro no mensalão mineiro

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).

Entre outras afirmações, destaco:

1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma “seletiva, parcial e ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”.

3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470″.

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

De LN

Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.

Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.

Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

A lógica é simples:

1.  Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.

De Marcelo Leonardo

Prezado Luis Nassif,

Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.

Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.

Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo

Fonte: Vi o Mundo

Parlamentares protocolam representação contra Lula na PGR

Parlamentares do PPS e do PSDB protocolaram, nesta terça-feira, na Procuradoria Geral da República, representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja investigada a participação dele como comandante do esquema do mensalão. O documento contém as assinaturas do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP); do líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR); do líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR); do líder da minoria na Câmara, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A iniciativa quer que o Ministério Público investigue e ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PPS alega que a teoria do domínio do fato, ou seja, da ciência do ocorrido, que foi aplicada na condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também poderia ser adotada no caso de Lula, que era o maior beneficiário do esquema.

A representação foi atualizada com as informações publicadas no último fim de semana pela revista Veja. De acordo com a reportagem, Marcos Valério teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra o então presidente e o seu chefe de gabinete na época, o ministro Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, afirma a revista.

'A UNE nem ama nem odeia Dirceu', diz líder estudantil

Segundo Daniel Iliescu, quatro meses após fala de ex-ministro, entidade ignora pedido por defesa nas ruas, mas reivindica ‘respeito’ pela história dele

Para Iliescu, 'não se pode negar papel de

Dirceu na história' |Beto Barata/Estadão

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo

O pedido do ex-ministro José Dirceu para que estudantes fossem às ruas defendê-lo, feito um mês antes de o Supremo Tribunal Federal começar a julgar o processo do mensalão, está fora das prioridades da União Nacional dos Estudantes (UNE). "Não está em nossa pauta realizar qualquer manifestação nesse sentido", disse ao Estado o presidente da entidade, Daniel Iliescu, de 28 anos.

Ex-líder estudantil nos anos 1960, Dirceu fez o pedido em julho, no Rio, ao discursar em congresso da União da Juventude Socialista (UJS), da qual Iliescu faz parte. Ligada ao PC do B, a UJS controla a UNE consecutivamente desde os anos 1990. Embora diga que não há nenhum ato de desagravo na agenda, o presidente da UNE afirma que nem o "mais fragoroso opositor de Dirceu" pode negar o papel que o ex-ministro, hoje condenado por corrupção e formação de quadrilha, teve na luta pela redemocratização.

A UNE planeja algum ato em prol do ex-ministro José Dirceu?

Daniel Iliescu - Como entidade, não está em nossa pauta hoje realizar nenhuma manifestação nesse sentido. Mas nem o mais fragoroso opositor de Dirceu pode negar o papel que ele teve na luta democrática, no movimento estudantil contra a ditadura militar. Isso, no entanto, não o exime dos erros que cometeu, assim como não nos exime de reconhecer o papel que ele teve na história. A gente deve conseguir ter a maturidade e a generosidade de atribuir o tamanho do erro de cada pessoa e também dos seus acertos. O Dirceu é uma figura polêmica, uns amam, outros odeiam. A UNE nem ama nem odeia, mas reivindica respeito por sua história. Não interessa à UNE o achincalhamento ou a crucificação de qualquer pessoa no Brasil.

A entidade chegou a ser procurada pelo ex-ministro?

Daniel Iliescu - A UNE nunca foi abordada por Dirceu como entidade, isso não aconteceu. O que Dirceu pediu (no congresso da UJS), na verdade, foi que houvesse algum contraponto na opinião pública e eu acho que esse contraponto está sendo oferecido. A própria UNE, quando problematiza a politização do julgamento do mensalão do STF, oferece, não individualmente ao Dirceu, mas para o debate democrático no Brasil, esse contraponto que o ex-ministro pediu.

Então, institucionalmente, não haverá manifestações em favor de nenhum condenado?

Daniel Iliescu - Até aqui não surgiu nenhuma opinião de um militante ou de um dirigente da UNE que levasse a uma moção de desagravo, por exemplo. O que não impede que, numa próxima reunião da entidade, alguma pessoa proponha algo nesse sentido. Sempre há essa possibilidade, mas esse não é centro das nossas preocupações como entidade.

Como a UNE avalia o julgamento do mensalão pelo STF?

Daniel Iliescu - O fato de o julgamento ter sido um processo casado com o período eleitoral fez com que houvesse politização do julgamento, o que trouxe prejuízos, pois poucas instituições conseguem levar a cabo suas opiniões com 100% de imparcialidade.

Você acredita que a opinião pública influenciou a decisão dos ministros do Supremo?

Daniel Iliescu - Eu diria que houve uma influência, mas não diria do público, que é um conceito muito amplo. Houve influência de atores da sociedade, atores políticos, atores da mídia.

Essa suposta influência faz a UNE questionar a condenação de Dirceu ou de algum outro membro da base aliada?

Daniel Iliescu - Quem tem competência para condenar ou julgar é o STF e a UNE reconhece esse poder e tem a responsabilidade de respeitar as instituições democráticas. Mas é importante que a gente vá a fundo nesse debate, porque a impressão que tenho é que, para muitos, basta que se identifiquem os culpados e decretem uma pena para o problema estar resolvido. O que me preocupa é essa sanha condenatória, pois o fundamental não é condenar, o fundamental é deixar um legado para a sociedade brasileira. O importante é que o Brasil possa ter um saldo desse episódio para que consiga se prevenir de futuros casos como esse ou ainda piores.

E qual seria esse legado?

Daniel Iliescu - O que é mais importante para a UNE é qual o saldo, quais são as contribuições que esse episódio vai trazer para o Brasil. Eu acredito sinceramente que os crimes que foram identificados e que vão ser agora punidos pelo STF, nesse episódio que se convencionou chamar de mensalão, não é exceção no Brasil. Ele é um episódio de uma prática que é recorrente, que é praticada, eu não diria por todos, porque seria leviano da minha parte, mas por uma boa parte dos partidos políticos, tanto de esquerda quanto de direita, tanto do governo ou de oposição. Então é uma prática recorrente que se utiliza para financiar a atividade política, formar maiorias, financiar campanhas.

Qual a sugestão da entidade nesse sentido?

Daniel Iliescu - Para a UNE não basta julgar um político ou um empresário ou um publicitário. A gente reivindica que, neste momento, o País tenha coragem de pautar o debate sobre quais são as condições estruturais ao combate à corrupção. A primeira é a reforma política com foco no financiamento público de campanha, pois entendemos que hoje o poder econômico tem uma influência sobre as campanhas eleitorais muito desmedido.

Você acredita que a vitória de Fernando Haddad em São Paulo foi uma espécie de absolvição do PT nas urnas?

Daniel Iliescu - Não. Eu acho que a maior parte dos cidadãos conseguiu diferenciar a discussão. O cidadão não usou o mensalão para punir o PT, como esperava a oposição, mas também não acredito que o cidadão se conformou com o mensalão e absolveu o PT. O que o eleitor fez foi debater problemas da cidade, programas de governo, e escolher um candidato. Isso significa que o eleitor está mais crítico e menos suscetível a ser manipulado.

Aneel autoriza reajuste médio de 12,27% na tarifa de energia no RJ

Clientes da Light em 31 municípios do Estado terão tarifa maior a partir de quarta-feira, 7

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Light, com efeito médio de 12,27%, a vigorar a partir de quarta-feira, 7.

Para os consumidores da alta tensão, o aumento será de 13,20%, e para os consumidores residenciais, a alta será de 11,85%.

A Light atua no setor de distribuição de energia em 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro e possui mais de 4 milhões de clientes.

Anne Warth, da Agência Estado

Relator mantém divisão de royalties de áreas já licitadas

Com isso, governo já admite possível derrota e prefere comemorar a inclusão no texto da proposta de garantir 100% dos recursos das áreas ainda não licitadas para a educação  

BRASÍLIA - O relator do projeto que muda a distribuição dos royalties, Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que vai manter em seu parecer a incidência da mudança sobre os recursos que vêm de áreas já licitadas. O governo, que apoiou o pleito do Rio de Janeiro de só alterar a distribuição para o futuro, já admite que deverá ser derrotado e prefere comemorar a inclusão no texto da proposta de garantir 100% dos recursos das áreas ainda a serem licitadas para a área da educação.

Zarattini sustenta que sua proposta não mexe em contratos porque estes são firmados entre a União e as empresas petrolíferas. "Neste nosso projeto estamos mexendo é na distribuição da arrecadação, o que é feito por lei, que, aliás, já foi mudada outras quatro vezes antes", disse. "Não podemos aceitar a reivindicação dos produtores porque seria uma injustiça manter 85% dos recursos em dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo)", concluiu.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece não haver espaço para o relator alterar seu posicionamento e prefere valorizar a inclusão da tese de ampliar os recursos para a educação. "Eu sei que não vai mudar. No final, temos divergência em relação a um único ponto e nessa questão não terá bancada unida, não tem governo, não tem oposição", afirmou. "Prefiro falar da grande conquista do País de ter mais recursos para a educação", completou.

O relator faz os últimos ajustes em seu parecer. Um deles será mudar a distribuição entre estados e municípios produtores. Ele vai aumentar o montante dos estados reduzindo o dos municípios. "Foi um pedido dos governadores de que os estados são mais necessitados do que os poucos municípios que recebem como confrontantes", disse Zarattini. Ele deve apresentar o texto ainda nesta terça-feira. A partir daí, o debate vai para o plenário com a obstrução da bancada do Rio de Janeiro e apresentação de diversas emendas de ambas as partes em disputa.

Eduardo Bresciani, da Agência Estado

PSDB apoia pedido para Procuradoria apurar elo de Lula com o mensalão

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), vai assinar o pedido por considerar que é “dever” da sigla pedir a investigação –uma vez que o publicitário Marcos Valério fez novas revelações

O PSDB recuou e vai apoiar o pedido de abertura de inquérito no Ministério Público Federal para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no esquema do mensalão. PSDB e o DEM voltaram atrás na semana passada depois de terem decidido, junto com o PPS, apresentar o pedido. A representação vai ser entregue na PGR (Procuradoria Geral da União) esta tarde.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), vai assinar o pedido por considerar que é “dever” da sigla pedir a investigação –uma vez que o publicitário Marcos Valério fez novas revelações do esquema em depoimento sigiloso prestado à Procuradoria.

“Houve um compromisso público dos três partidos, em nota, de que pediríamos as investigações no final do julgamento do mensalão. Por isso, me sinto autorizado a assinar”, afirmou.

Apesar da decisão, Dias não consultou formalmente o partido para aderir à representação. A Folha apurou que, como o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, está em tratamento médico, Dias decidiu assinar a representação sem uma decisão formal da sigla.

Nos bastidores, integrantes do PSDB consideraram “um tiro no pé” a decisão de deixar o PPS isolado no pedido de investigações –por esse motivo, o líder decidiu apenas comunicar a bancada de senadores para assinar a representação.

Apesar da decisão do PSDB, o DEM mantém a postura de não assinar o pedido. O presidente da sigla, senador José Agripino Maia (DEM-RN), afirma que o partido acha mais “prudente” aguardar a manifestação do Ministério Público sobre o depoimento de Valério.

O recuo do DEM e PSDB ocorreu depois da informação de que Marcos Valério teria prestado depoimento ao Ministério Público em que cita Lula. Os três partidos haviam combinado protocolar a representação hoje, depois de nota pública divulgada em agosto com a decisão de questionar a procuradoria sobre a suposta participação de Lula.

O PPS argumenta que a “teoria do domínio do fato”, aplicada na condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também poderia ser adotada no caso de Lula –considerado pela oposição como beneficiário do esquema do mensalão.

Na representação, o PPS e o PSDB vão citar reportagem da revista Veja sobre o depoimento de Valério à PGR, no qual teria declarado que foi chamado para conseguir dinheiro para solucionar um caso de chantagem contra Lula e o seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho. Os dois, segundo a reportagem, estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

(Do UOL)

Itaú, BB e Santander perdem R$ 35,4 bi em valor de mercado no ano, segundo estudo

Três bancos brasileiros perderam, juntos, US$ 17,4 bilhões (cerca de R$ 35,4 bilhões) em valor de mercado neste ano, segundo levantamento da consultoria Economatica. O estudo considerou bancos de capital aberto com ativos superiores a US$ 100 bilhões.

Itaú Unibanco teve a maior queda de valor de mercado: passou de US$ 

73,2 bilhões no final de 2011 para US$ 65 bilhões em 5 de novembro de 2012, uma queda de US$ 8,2 bilhões.

Em termos percentuais, a maior queda foi do Santander: 14,42% (- US$ 4,61 bilhões). O Santander passou de US$ 31,99 bilhões no final de 2011 para US$ 27,38 bilhões em novembro de 2012.

O Bradesco foi o único dos grandes bancos avaliados no estudo que teve crescimento no valor de mercado. Passou de US$ 57,03 bilhões no final de 2011 para US$ 57,12 bilhões em 5 de novembro , um crescimento de 0,16%.

Já o Banco do Brasil teve seu valor de mercado reduzido de US$ 36,2 bilhões ao fim do ano passado para US$ 31,6 bilhões em  novembro de 2012.

(Do UOL)

Apple perde uma Ambev em valor de mercado em dois meses, diz consultoria

A empresa de tecnologia Apple perdeu em valor de mercado US$ 108,2 bilhões desde o dia 19 de setembro. Nesta data, a empresa bateu a marca histórica de US$ 659,2 bi em valor de mercado.

Nesse período,  a empresa perdeu quase uma Ambev (avaliada US$ 116 bi), a maior companhia privada do país. A Apple fechou o pregão desta segunda-feira (5) avaliada em US$ 549,9 bi.

Apesar da queda nos últimos dois meses, a empresa registra valorização em valor de mercado de US$ 173,5 bilhões no ano. Para ter uma ideia do tamanho da empresa americana, esse crescimento é maior do que a soma de valor de mercado de Itaú, Banco do Brasil e Bradesco (US$ 153,7 bi).

(Do UOL)

Lei Nacional de Adoção pode sofrer mudanças para favorecer criança

O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa mudar para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la

A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009) foi defendida, nesta terça-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH) para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia.

O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa mudar para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la.

– É preciso facilitar a vida dessas crianças. E fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que forma cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender – reivindicou Magno Malta, se referindo à denúncia recente de participação do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra na adoção ilegal de cinco irmãos no interior da Bahia, motivação do debate na CDH.

CNJ

O promotor Carlos José e Silva Fortes, da Curadoria da Infância e da Juventude de Divinópolis (MG), também repudiou suposta ilegalidade em processo de adoção registrado no município mineiro. Ele pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue um casal do Rio de Janeiro acusado de desrespeitar o cadastro estabelecido pela Lei nº 12.010/2009 e adotar uma criança recém-nascida cuja mãe era usuária de drogas.

– Esse casal acompanhou a gravidez e, quando a criança nasceu, a levou irregularmente para o Rio de Janeiro, onde conseguiu a guarda provisória. Enquanto isso, 27 casais legalmente cadastrados e interessados em adotar foram burlados e, o pior, a criança foi entregue a um casal que não passou pelo crivo legal da adoção – comentou Carlos José e Silva Fortes.

Apesar de essa prática contrariar a Lei Nacional de Adoção, a advogada Janete Aparecida Silva de Oliveira, do Grupo de Apoio a Adoção de Volta para Casa, defendeu mudança na norma para permitir a um casal bancar a gravidez de uma mãe interessada em entregar o filho para adoção e, assim, ter prioridade nesse processo.

A representante do Grupo de Volta para Casa também cobrou da Justiça o cumprimento do dispositivo da Lei nº 12.010/2009 que limita a permanência de criança e adolescente em abrigo por dois anos. O desrespeito a esse prazo, segundo alertou,  pode minar as chances de adoção.

Irmãos

Outro ponto da Lei da Nacional de Adoção que precisa de ajustes, na opinião da presidente do Grupo de Volta para a Casa, Sandra Amaral, é o que determina a adoção de irmãos pela mesma família.

– Às vezes, uma criança que tem um ano perde uma oportunidade porque tem um grupo de irmãos, com 12, 8 e três anos, que precisa ser adotado por uma mesma família. Nós podemos ter irmãos que moram em lugares, cidades e até países diferentes e temos o mesmo amor um pelo outro – argumentou Sandra Amaral.

Ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de mudanças na Lei nº 12.010/2009, a representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, Fabiana Gadelha, observou que ilegalidades em processos de adoção se espalham pelo país e, portanto, não adiantaria demonizar o juiz, os pais adotivos e a intermediadora da adoção irregular de cinco crianças na Bahia.

– Não adiantar endemoniar a situação na Bahia, que não é única, faz parte da cultura do ‘eu quero um filho agora e não vou esperar’. Isso não é o fim do mundo, é a coisa mais comum que tem. O que se sabe é que esse é um ato ilícito e que é preciso mostrar para a sociedade que a adoção não é um instrumento para tirar filho de pobre, mas para buscar família para uma criança que não a tem – comentou, aconselhando casais interessados em adotar que busquem a criança na sua comarca em vez de ir ao interior do país, onde as chances de cometerem irregularidades são maiores.

(Agência Senado)

Viagra feminino para ajudar a atingir orgasmo pode vir em spray nasal

Até 30% das mulheres sofrem de uma condição conhecida como anorgasmia — dificuldade em atingir o orgasmo mesmo com interesse sexual.

Mulheres com dificuldades de atingir o orgasmo durante o sexo, em breve, poderão ter a ajuda de um spray nasal.

Até 30% das mulheres sofrem de uma condição conhecida como anorgasmia — dificuldade em atingir o orgasmo mesmo com interesse sexual.

Agora, cientistas estão desenvolvendo um tratamento apelidado de ‘viagra feminino’. A droga, chamada Tefina, deve ser administrada da seguinte forma: duas gotas nas narinas duas horas antes do sexo, cujo efeito deve durar seis horas.

(Do R7)

Governo não deve cumprir meta cheia do superávit primário, admite Mantega

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (6) que o governo não cumprirá a meta cheia do superávit primário – esforço fiscal feito para pagamento dos juros da dívida. De acordo com Mantega, o esforço em 2012 será inferior ao percentual de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto inicialmente.

Segundo Mantega, a redução da meta está relacionada às desonerações tributárias concedidas este ano "Nós temos uma meta de [superávit] primário de 3,1% do PIB e temos autorização para deduzir dessa meta o equivalente a investimentos que nós vamos fazer. Como nós estamos com a arrecadação mais fraca este ano e fazendo reduções de tributos que chegam a R$ 45 bilhões, nossa arrecadação está comprometida. Portanto, nós não devemos fazer o [superávit] primário cheio", declarou Guido Mantega. 

Ele destacou que o governo tem autorização para deduzir até R$ 42 bilhões, mas disse que o abatimento não chegará a tanto.

De acordo com o ministro, a diminuição do esforço fiscal não significa um afrouxamento das contas públicas. "Estamos autorizados [a deduzir] todos os anos. Só o fizemos quando a situação ficou mais crítica, como em 2009. Não significa afrouxamento, pois continuamos reduzindo o déficit fiscal nominal. Ele será menor do que o ano passado e a dívida pública continuará caindo", disse.

 Mariana Branco - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo

MEC atualiza regras do Sisu para adequação à Lei de Cotas

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) atualizou hoje (6) as regras do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à Lei de Cotas que estabeleceu reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda.

A lei, que entrou em vigor neste semestre, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma.

O Sisu usará como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro. A previsão é que as notas sejam divulgas aos candidatos no fim de dezembro.

Pelas regras publicadas no Diário Oficial União, os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa.

Esses grupos são separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele: os que são pretos, pardos ou indígenas e os demais.  

A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem assegurados.

Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas. Se o preenchimento não se der mesmo assim, as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos.

Vinícius Soares - 

Agência Brasil - 

Edição: Lílian Beraldo

Mercadante diz que repasse dos royalties para educação pode evitar aumento de impostos

Brasília - O repasse integral dos royalties do petróleo para a educação pode servir como uma fonte de receita “concreta” para o país atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, sem a criação de impostos, disse o ministro Aloizio Mercadante.

De acordo com o ministro da Educação, apenas com a destinação de 100% dos royalties será possível cumprir o que determina o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, sem que haja aumento da carga tributária.

“Se hoje temos 5,1% [do PIB] em educação, em dez anos, o que representa passar para 10% do PIB? Representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões a mais para educação. Como vamos chegar a esse número? O Congresso vai criar novos impostos?”, questionou o ministro, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.

“Se não vamos criar novos impostos, como vamos tirar de outras pastas para chegar a 10% [do PIB para educação]. Não há como tirar nessa escala. Portanto, a única fonte nova de receita concreta, que pode impulsionar verdadeiramente o Plano Nacional de Educação, são os royalties do petróleo. Essa coerência é muito importante”, frisou Mercadante.

Está previsto para hoje à tarde o início do debate sobre o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Não há consenso sobre a matéria. Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, defendem que a nova regra de divisão dosroyalties atinja os poços a serem licitados. As demais bancadas querem que a divisão leve em consideração os ganhos dos poços que já foram licitados.

Ivan Richard - Agência Brasil - Edição Beto Coura

Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira

Brasília – Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias, a partir de amanhã (7), para protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados.

Durante coletiva de imprensa hoje (6), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, disse que as carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. “É preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões”, avaliou.

Outro problema, segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com três ou quatro anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os magistrados.”

Sobre a decisão de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo de conciliação em si. “Isso já é uma realidade como sistema de solução de conflitos. Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da magistratura.” O evento começa amanhã e segue até o dia 14 de novembro.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito consignado.

“Nos preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada excepcional.”

De acordo com Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação não leve a um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo com os três Poderes. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Isso nos incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma inação do Congresso Nacional em resolver o problema”, destacou.

 Paula Laboissière - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo

PIB de Moçambique pode dobrar até o fim da década

Maputo (Moçambique) - O governo moçambicano divulgou o resultado de estudos feitos pela companhia americana Anadarko Petroleum, concessionária da exploração de combustíveis fósseis na bacia do rio Rovuma, no extremo Norte do país. De acordo com o relatório, a partir de 2018 poderão ser produzidas 50 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) por ano. A produção seria equivalente à da Bolívia.

A receita da atividade mineral, segundo o próprio governo, poderia dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. O PIB é a soma das riquezas produzidas por um país em um ano. As projeções para o país em 2012 apontam PIB de pouco mais de 25 bilhões de dólares. Comparado ao Brasil, o número é equivalente ao da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A companhia americana começou a construção de duas unidades de liquefação de gás, cada uma com capacidade de produção de cinco milhões de toneladas/ano, mas planeja, até o fim da década, ter prontas dez dessas usinas. O investimento é cerca de 15 bilhões de dólares. Atualmente, mil trabalhadores moçambicanos estão empregados na atividade, mas nos próximos anos o número pode chegar a 10 mil. Moçambique tem reservas de gás estimadas em 623 bilhões de metros cúbicos, a quarta maior do mundo.

Emerson Penha - Correspondente da EBC na África - Edição Beto Coura