Comissão do impeachment terá reuniões de segunda a sexta

O presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse hoje (18) que o colegiado pode concluir os trabalhos em até 30 dias. A meta, afirmou, é fazer reuniões de segunda a sexta-feira. O parlamentar vai passar o fim de semana na Câmara dos Deputados finalizando um cronograma que deve ser votado na reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 21.

“Dada a complexidade do tempo, a necessidade de respeitar a Constituição e ser o mais preciso possível para trazer ao plenário da Câmara um relatório substanciado em fatos, a ideia é fazer o maior número de reuniões”, explicou. A proposta do deputado é aproveitar inclusive as dez sessões plenárias que contam como prazo para a entrega da defesa de Dilma e marcar reuniões para ouvir técnicos, juristas e entidades sobre o processo.

Dilma: politização do Judiciário e do MP é volta atrás na roda da história

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18), em Feira de Santana, na Bahia, que há politização em ações de investigação no Brasil. “O meu governo garantiu a autonomia para a Polícia Federal investigar quem fosse necessário, o meu governo respeita o Ministério Público e respeita o Judiciário. Agora, nós consideramos uma volta atrás na roda da história a politização de qualquer um desses órgãos”, disse.

“Nada, nem ninguém, pode defender uma justiça ou uma polícia que seja a favor de alguém por critério político”, afirmou, ao entregar hoje (18) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Viver Alto do Rosário, na cidade.

Em seu discurso, Dilma também destacou que membros do Judiciário e do Ministério Público têm prerrogativas que garantem sua isenção para que não sofram pressões.

“Nos anos 20 do século passado como funcionava a polícia? A polícia prendia, não porque aquele ou aquela estavam cometendo um delito, mas prendia para seguir os interesses dos coronéis. Como funcionavam os juízes? Também prendia para satisfazer os interesses dos grandes proprietários das grandes fortunas deste país”, disse, ressaltando que um longo processo de desenvolvimento social e político foi preciso para mudar essa realidade.

Grampos telefônicos

A presidenta criticou a interceptação pela Polícia Federal e a divulgação de suas conversas telefônicas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente do Brasil ou de qualquer país democrático do mundo tem o que se chama de garantias constitucionais, ele não pode ser grampeado a não ser com autorização expressa da Suprema Corte do país. […] Eu não sou passível de grampo a não ser que o Supremo Tribunal Federal autorize”, disse.

“Todas as providências cabíveis nesse caso [os grampos] serão tomadas", afirmou Dilma.

A presidenta ressaltou ainda que é direito de todo cidadão ir às ruas para se manifestar, desde que seja sem violência. “A única coisa que não sou a favor é que alguém justifique que, para combater a corrupção, a democracia tenha que ir junto”, acrescentou.

Lula na Casa Civil

Dilma Rousseff disse que a ida do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil vai “ajudar” o governo a manter os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e a combater a inflação. a presidenta entregou 1.656 moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana (BA), e 4.028 entregas simultâneas em Itabuna (BA), Ananindeua (PA), Itapeva (SP), Teresina (PI) e Suzano (SP).

“Nós estamos aqui lutando contra esse povo do contra, esse povo do 'quanto pior, melhor'. Por isso, eu chamei um grande amigo meu e de vocês para me ajudar, eu chamei o presidente Lula. Mas tem muita gente que não quer ver ele trabalhando para ajudar o povo brasileiro, para ajudar o governo para voltarmos a crescer e criar emprego”, disse.

DPU: práticas recentes no Judiciário podem pôr em risco garantias individuais

Duas entidades ligadas à Defensoria Pública manifestaram preocupação com o risco que algumas práticas recentes no Judiciário brasileiro podem representar para as garantias individuais dos cidadãos. As notas, publicadas ontem (17) pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram divulgadas em meio a discussões sobre a legalidade - ou não - da recente divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades, advogados de defesa e políticos, entre outros.

A Defensoria Pública da União manifestou “preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais”. Segundo a nota, “a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988”.

Por fim, a DPU pede “equilíbrio e serenidade” para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a “preservação das instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais”.

Legalidade

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, que representa cerca de 6 mil defensores públicos de todas unidades federativas, pediu a “apuração dos fatos com a observância da mais estrita legalidade e o respeito às garantias individuais”, após manifestar "apreensão" diante do “agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República".

“Tais garantias [individuais], notadamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, são imprescindíveis em um processo penal que deve ser livre de vícios e apto a promover a paz social como resultado da atividade jurisdicional”, diz a nota.

Ontem, juízes federais fizeram, em diversas seções judiciárias do país, atos simultâneos em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Lava Jato. Por meio de nota, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que Moro tem demonstrado “equilíbrio e senso de justiça”, e que a entidade classista “não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”.

Começou contagem de prazo para Dilma apresentar defesa à comissão do impeachment

Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Veja a íntegra da carta aberta do ex-presidente Lula

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios de impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, e especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e e minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Debate político no Brasil está "infantilizado", diz pesquisadora

O Brasil vive dias de ânimos acirrados e o debate político, no atual contexto, peca pela superficialidade, segundo a pesquisadora Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

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Para Esther, que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, os atuais atos que carregam a bandeira anticorrupção sofrem uma polarização que chega a ser prejudicial. "Hoje se vê uma raiva muito maior, uma polarização e um conteúdo muito emocional no discurso, que é pouco sólido politicamente, com muito poucos argumentos. Um discurso que impossibilita a entrada para o diálogo", diz.

De acordo com a professora, a tendência é que os manifestantes, por se manterem em "guetos ideológicos" em suas redes sociais (maior meio de mobilização atual), não tenham uma visão crítica sobre a conjuntura política e criem a imagem de heróis e vilões dentro do jogo político. "O debate político já não é um debate de ideias; é quase que moral entre bem e mal, entre figuras simbólicas, heróis... um debate muito infantilizado", explica.

Esther Solano conversou ontem com o Portal EBC, no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – um dos principais alvos das manifestações – foi empossado como ministro-chefe da Casa Civil. Ela fala sobre o possível fortalecimento de Lula, caso consiga exercer seu cargo, e também sobre os políticos de oposição que se mostram como opção aos manifestantes que têm ido às ruas, como Jair Bolsonaro e mesmo Aécio Neves, que foi vaiado no protesto no último domingo (13).

Portal EBC: O perfil predominante das pessoas que têm ido às ruas contra o governo se mantém desde 2015?

Esther Solano: O perfil dos manifestantes é uma coisa bem contínua no tempo. Desde a primeira manifestação no ano passado, até esta última, que foi a maior, não muda. As pessoas são brancas, de classe média alta, de faixa etária um pouco alta. Dá para ver que os organizadores falam para um perfil muito definido, e de fato não têm interesse ou não conseguem agregar outro tipo de manifestante. É um discurso que não agrega outros grupos sociais.

Nós já monitoramos um sentimento antipetista na periferia e tem gente que vai para a manifestação. Mas para eles, de alguma forma, a Avenida Paulista é outro mundo; está muito longe física e também simbolicamente.

Portal EBC: Qual a diferença entre as últimas manifestações e os protestos de junho de 2013?

Esther Solano: Há um aspecto parecido que é o de catarse coletiva. Um momento em que a sociedade está frenética, com todo mundo querendo ir para a rua. Parece que as pessoas não têm muito tempo para refletir politicamente sobre o que está acontecendo; todo mundo vive um momento de euforia coletiva, compartilhando muita coisa pela internet, etc. Coisas diferentes são muitas. Em junho de 2013 as manifestações levaram para as ruas pessoas com uma heterogeneidade e o que nós estamos vendo hoje é uma sociedade polarizada, dividida e que não consegue entrar em diálogo. Você tem os pró-impeachment e os pró-Lula e Dilma e isso não se via tanto em 2013. Os organizadores, por questões políticas ou partidárias, talvez, souberam canalizar o sentimento da insatisfação e de luta contra a corrupção com o sentimento antiLula e antiDilma.

Há uma grande parte dos manifestantes que tem o sentimento contra todo o sistema político, até mesmo contra o PSDB, o PMDB, mas o que prevaleceu nesses últimos protestos foi o antipetismo. A sociedade se polarizou muito e a raiva que existe nos protestos de hoje é algo que não se via em junho de 2013. Lá já existia a bandeira contra a corrupção, pela mudança política, mas hoje se vê uma raiva muito maior, uma polarização e um conteúdo muito emocional no discurso, pouco sólido politicamente, com muito poucos argumentos. Um discurso que impossibilita a entrada para o diálogo.

Portal EBC: As redes sociais têm sido espaço para mobilização e debate. Como elas influenciam essa conjuntura?

Esther Solano: Por um lado, as redes sociais são um fator de mobilização política enorme. Mas tem um aspecto negativo que é justamente a simplificação do debate político. Há um compartilhamento de informações superficial e muito rápido: no Facebook, por exemplo, ninguém lê com detalhes as matérias; todo mundo compartilha manchetes sem saber muito bem se é verídico ou se é boato. Você vai compartilhando tudo isso e não tem tempo para realmente refletir.

A informação política que você forma assim é muito precária. E na rede social se tem um gueto ideológico, porque os seus amigos dali são os que geralmente pensam de forma parecida com você. Então em vez de debater e trocar ideias, você acaba dentro das suas próprias ideias, indo na onda daqueles que pensam parecido, e o debate não se desenrola. E quando há debate, é muito raivoso. Infelizmente a rede social é uma plataforma política, mas ela tem essa característica. Empobrece o conteúdo do debate e faz com que seja bem polarizado.

Portal EBC: E isso tende a alimentar o teor emotivo dos discursos?

Esther Solano: Há uma fragilidade muito grande das instituições e uma crise democrática muito grave. A maioria das pessoas desacredita no funcionamento cotidiano do Congresso e tem ainda um sentimento de irritação e frustração: se sentem enganadas. Quando há um descrédito tão grande das instituições, tem-se um conteúdo que já não é tanto de programa político, de propostas, racional e argumentativo, que passa a ser muito mais emotivo, raivoso. Aí aparecem as figuras, os personagens; por isso acaba havendo uma polarização em termos de figuras também.

Há os que pensam que o Sérgio Moro é o salvador da pátria, o herói, e acabam colocando a figura dele acima do bem e do mal, e os que apoiam o Lula que também o veem como um super-homem. Agora, o juiz Catta Pretta [que suspendeu a posse de Lula logo após a cerimônia] provavelmente também será visto como herói para muitos e vilão para outros. O debate político já não é um debate de ideias; é quase que moral entre bem e mal, entre figuras simbólicas, heróis... um debate muito infantilizado.

Portal EBC: A posse de Lula como ministro tende a fortalecer a polarização?

Esther Solano: Por enquanto sim, porque o pensamento é de 'Moro contra Lula' e 'Lula contra Moro'. A Dilma fez um discurso bem forte ontem de manhã e parece que também está personificando um pouco esse debate, mas observando os manifestantes e as faixas, ainda há essa luta que é "o bem contra o mal".

Se o Moro, na Lava Jato, não conseguir apresentar provas mais contundentes contra o Lula, se a suspensão da posse dele na Casa Civil não for aceita e ele conseguir continuar na política, ele vai ganhar fôlego, porque aí se tem a figura do Lula perseguido, vítima e de uma Justiça que é politizada.

Vamos ver como se desenrolam os fatos, porque o Lula é uma figura que tem um simbolismo enorme, então dependendo dos próximos acontecimentos ele pode reforçar uma imagem de mito.

Portal EBC: Há conflito na análise crítica dos manifestantes em relação ao que é legal ou não? Como a divulgação dos grampos da Operação Lava Jato pode afetar o desenrolar dos fatos?

Esther Solano: Uma Justiça que é politizada e muito midiática perde o seu caráter de Justiça, então o jogo que a Lava Jato está tendo com a imprensa, para mim, é muito perigoso. Uma das características da Justiça é justamente a sua sobriedade, e quando há um jogo midiático, manipulações políticas podem acontecer facilmente. E a Justiça precisa, também, ser muito responsável; então o Moro, ontem (16), liberando o grampo, o que ele fez foi praticamente incendiar a população. Para mim esse foi um erro evidente.

Por outro lado, os partidários do Lula e da Dilma muitas vezes também não conseguem fazer uma crítica, então realmente existem os dois lados polarizados e ninguém atende a argumentos. Nesse contexto, o Judiciário tem que atuar com muito mais responsabilidade e cautela, coisa que infelizmente, na situação atual, está distante de acontecer.

Portal EBC: Na sua pesquisa em São Paulo, é possível indicar políticos que teriam força em caso de novas eleições?

Esther Solano: Entre os candidatos do PSDB, o Aécio Neves está mal avaliado; o Alckmin está um pouco mais bem avaliado e o José Serra também. Mas são avaliações pequenas, porque São Paulo é praticamente um feudo do PSDB, onde a maioria é de votantes do Aécio, do Alckmin, então o esperado era que eles tivessem um melhor desempenho. Uma boa parte dos votantes do PSDB que está aí nas ruas, por mais que desconfie do Alckmin, do Aécio, do José Serra continuariam votando neles.

Outra parcela que a gente vem observando pode ir para um viés mais agressivo, optando por candidatos como Jair Bolsonaro, por exemplo, que foi aplaudido no domingo, e que muitas pessoas colocam como um dos únicos políticos honestos do Brasil. Ele também tem o perfil que critica tudo, que se posiciona e é visto como uma figura honesta.

A gente monitorou um pouco também a Marina Silva, e ela não transmite a imagem de envolvimento com corrupção, de estar suja pela política, mas o que falta, como contraponto ao Bolsonaro, é justamente se posicionar. Ela fala mas não muito, sempre fica meio neutra, não se posiciona energicamente. O que as pessoas passam a querer é uma posição política forte, uma pessoa que não tenha medo de se posicionar, que fale. O Moro, por exemplo, se optasse por ter uma candidatura, está agora ganhando um capital político muito grande.

Deputados têm até hoje para mudar de partido sem perder o mandato

Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a janela partidária, brecha aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte do troca-troca ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.

A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.

Dos partidos com representação na Casa, o que mais perdeu representantes nesse período foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado recentemente. A legenda teve o funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro do ano passado. Na época, cerca de 20 deputados aderiram. Hoje, a janela partidária acabou causando uma curiosidade: apenas um deputado, Weliton Prado (MG), permanece no PMB.

“Eu nunca fiquei preocupado com isso. Quando fui para o PMB, fui o primeiro a assinar. Se tiver um só deputado, esse deputado serei eu”, disse. “Estarei normalmente no PMB, se for o caso, compor bloco, participar das comissões. Não vai atrapalhar nada”, completou.

A peculiaridade comprova a opinião de especialistas. O cientista político Márcio Malta afirma que a maior parte dos deputados que vai para partidos pequenos pretende ficar fora dos holofotes das grandes legendas. “Eles estão procurando menos desgaste com a opinião pública”.

Ao mesmo tempo, Márcio Malta alega que os pequenos servem apenas como trampolim para outros partidos, as chamadas legendas de aluguel. “Os pequenos partidos têm dificuldade de manter os quadros porque são apenas uma passagem, não estão indo com o fim de construir um partido. Diversos são os políticos que vão pulando de partido em partido”, explicou.

Por outro lado, quem mais ganhou deputados nesse período foi o PR, Partido da República, conhecido por sua postura mais tradicional, alinhada politicamente mais ao centro-direita. Nove deputados migraram para o partido, o que, segundo o cientista político, confirma que o troca-troca se deve a interesses particulares e não a posições político-ideológicas.

A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes, que são montadas com base na proporcionalidade. A Comissão Especial do Impeachment, por exemplo, chegou a ter as vagas definidas em dezembro, mas os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão nessa quinta-feira (17), já com base na nova distribuição parlamentar na Casa.

Coreia do Norte lança novos mísseis e Estados Unidos e Japão protestam

A Coreia do Norte disparou dois mísseis balísticos, e não um, na sua mais recente violação das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), disse um dirigente dos Estados Unidos da área da defesa. “Os Estados Unidos detectaram o lançamento de dois mísseis balísticos pela Coreia do Norte. Acreditamos que ambos sejam Nodong Mrbms”, adiantou. Ele falou sob anonimato, referindo-se a mísseis balísticos de médio alcance (Mrbm, na sigla em Inglês).

“Estes lançamentos são uma violação de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, acrescentou. Antes, a Coreia do Sul informara que a Coreia do Norte tinha disparado o que parecia ser um míssil de médio alcance para o mar do Japão nesta sexta-feira (hora local).

As tensões militares na dividida península coreana têm aumentado desde que a Coreia do Norte realizou um quarto ensaio nuclear, em 6 de janeiro.
Um mês depois, Pyongyang lançou um foguete de longo alcance, que foi interpretado como um teste disfarçado de míssil balístico.
Já este mês, o Conselho de Segurança da ONU impôs duras sanções contra a Coreia do Norte.

O Japão apresentou hoje (18) um protesto junto à embaixada norte-coreana em Pequim e exigiu “contenção” ao regime de Pyongyang, após o lançamento de mísseis de médio alcance, com um deles caindo em águas próximas do arquipélago japonês. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse no parlamento que Tóquio vai trabalhar com a comunidade internacional para acabar com os programas de armas de Pyongyang, tendo exigido "contenção" ao governo da Coréia do Norte.

O chancelar nipônico, Fumio Kishida, considerou que o lançamento viola as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e explicou que apresentou um protesto na embaixada norte-coreana em Pequim (não há representação em Tóquio, já que os países não têm relações diplomáticas).
O ministro porta-voz do governo, Yoshihide Suga, disse  que o exército do Japão está em alerta para proteger a segurança do povo japonês, depois das novas ações de Pyongyang.

Espetacularização da Lava Jato chegou a um limite insuportável, diz jurista

A espetacularização do processo da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação chegou a um limite insuportável, avaliou o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer, ao comentar a divulgação das conversas entre a presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos trabalhando, já faz tempo, não é só a Lava Jato, com processos que são disputados na opinião pública, não é um processo que é disputado no Judiciário”, disse Semer, que é mestre em direito penal pela USP, autor de obras jurídicas e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

A declaração ocorreu no Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite de hoje (17). Segundo Semer, a imprensa tem antecipado os processos e os testemunhos, causado a exposição de réus, além de transformar as manifestações em espetáculo.

Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Dilma transfere para Lula a gestão do PAC

A presidenta Dilma Rousseff transferiu hoje (17) a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Casa Civil, que passou a ser comandada nesta quinta-feira pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2011, quando Dilma assumiu a Presidência, a secretaria do PAC era administrada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a mudança, as atribuições de gestão do programa voltam para a Casa Civil, conforme ocorria até 2010.

Antes de se tornar presidenta, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e chefiava a execução do programa. Na época, Dilma foi batizada pelo então presidente Lula de "mãe do PAC". Miriam Belchior, que foi nomeada ministra do Planejamento no início do governo Dilma, em 2011, era a responsável pelo programa no âmbito da Casa Civil.

Juristas divergem sobre legalidade da interceptação das ligações de Lula

A legalidade das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal e sua posterior divulgação divide a opinião dos juristas entrevistados pela Agência Brasil.

Professor de direito penal da PUC do Rio Grande do Sul (PUCRS), Marcelo Peruchin entende que não houve falhas na atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Bardaró, a divulgação das gravações podem levar o magistrado a responder, inclusive, na esfera criminal.

“Não consigo ler na lei nenhum dispositivo que autorize o levantamento do sigilo, mesmo na linha de argumentação dele [Moro] de que, em casos de crimes contra a Administração Pública, o cidadão precisa fiscalizar o que os governantes estão fazendo”, afirmou Bardaró em referência à Lei  9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas. Para o especialista, a ação torna o juiz passível de responsabilização pelo crime de violação do sigilo profissional.

Cardozo diz que decisão de divulgar interceptação foi "precipitada e anômala"

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou hoje (17) “precipitada” e “anômala” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o conteúdo da interceptação telefônica em que há um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva.

Cardozo reconheceu a legalidade da interceptação, mas questionou a competência do juiz de primeira instância para divulgá-la. “O que nos pareceu é que o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada pela lei. É fato que não era a presidenta que estava submetida a uma interceptação. Porém, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.

Câmara aprova comissão do impeachment; veja a lista dos integrantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.

Ministro da Justiça diz que ninguém pode ter o monopólio da moralidade

Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.

A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.

Advogados consideram ilegal a autorização de grampear defesa de Lula

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgaram nota hoje (17) criticando o que classificaram como “autorização ilegal” de grampo telefônico do celular pessoal de Teixeira e do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Para eles, a intenção do Juiz Sérgio Moro, que autorizou as escutas, foi de monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente Lula e configura “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”. Além de ser uma “afronta a inviolabilidade telefônica” garantida no Estatuto do Advogado.

Senadores reagem à suspensão de posse de Lula como ministro da Casa Civil

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

Dilma critica grampos de conversa com Lula e diz que "golpes começam assim"

Ao dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (17) as interceptações de conversas telefônicas entre os dois, divulgadas ontem (16), e disse que pedirá a apuração dos fatos.

“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos: os golpes começam assim.”

Dilma repudiou as versões divulgadas das escutas telefônicas com conversas entre ela e Lula. “Estaremos avaliando as condições deste grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem autorizou e por que o autorizou, e por que foi divulgado porque não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia. 

PT reage à decisão da Justiça que anula nomeação de Lula

Minutos depois da divulgação da decisão da Justiça que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o fato como “boataria” e disse que não são juízes de primeira instância que escolhem ministros.

“Quem tem a prerrogativa de ministros é a presidenta da República e para chegar à Presidência da República é preciso os votos da maioria dos brasileiros”, afirmou. Fontana, que participou da cerimônia de posse de Lula, disse ainda estar absolutamente seguro da legalidade da posse. “Neste momento, ele é o chefe da Casa Civil e pode estar assinando atos neste momento. Ele goza de todos os direitos constitucionais. Será um excelente ministro e vai contribuir muito para o governo e enfrentar este momento de golpe”, completou.

PSB vai ao Supremo para anular posse de Lula

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou hoje (17) no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede que o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil tenha seus efeitos e vigência suspensos. Solicita, ainda, que caso a posse ocorra, que  os seus efeitos sejam suspensos. O decreto foi publicado ontem (16) numa edição extra do Diário Oficial da União.  

O PSB também quer que, apesar  da nomeação de Lula, as investigações  referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba. “Em assim não sendo, ainda liminarmente, seja impedido que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil produza qualquer efeito que altere o juízo natural da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR quanto às investigações referentes ao ex-Presidente”, diz o texto.

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Moro reconhece que grampo ocorreu depois de determinar suspensão de gravação

O juiz federal Sérgio Moro reconheceu hoje (17), em despacho, que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.

No documento, Moro afirma que determinou o fim da interceptação telefônica do ex-presidente ontem (16) às 11h12. Ele diz, entretanto que, entre a decisão e o cumprimento da ordem, foi colhido novo diálogo às 13h32 – o que foi reunido pela autoridade policial ao processo.

Moro afirma que “não havia reparado antes no ponto [horário]”, mas que não vê maior relevância nisso.

OAB nacional lamenta teor de conversas gravadas e seccionais criticam vazamento

A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à imprensa em que afirma que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender o sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do Planalto confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.

Na nota, a entidade não comenta a divulgação de conversas de Lula com um de seus advogados, Roberto Teixeira, fato que, para muitos especialistas, fere a legislação brasileira, que estabelece a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. O Artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina a “inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em sua decisão, Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira, alegando não ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Teixeira]”.

Descobertos fósseis com 70 a 95 milhões de anos no Norte do México

Fragmentos de metatarso de um dinossauro e fósseis com 70 a 95 milhões de anos foram descobertos no estado mexicano de Chihuahua, no Norte, informou hoje (17) o Instituto Nacional de Antropologia e História (Inah) do país.

Foram descobertas 17 áreas dispersas com amostras de fósseis entre os municípios de Ojinaga, na fronteira com os Estados Unidos, Coyame de Sotol e Aldama, no Deserto de Chihuahua, as quais poderão precisar os limites do mar durante o período Cretáceo nessa região do planeta.

Gravação de conversa foi feita depois que Moro mandou parar interceptação

A ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada hoje (16), pelo juiz Sérgio Moro, foi gravada após a decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.

Os aparelhos de Lula e de pessoas próximas a ele foram interceptados pela Polícia Federal (PF) com autorização do juiz, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Lava Jato.

Na manhã de desta quarta, às 11h12, Moro, que comanda o julgamento dos processos da Operação Lava Jato, determinou que a PF parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.

Cunha marca para esta quinta-feira eleição da comissão especial do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para amanhã (17) a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.

Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã, às 10h, e deu prazo aos líderes partidários até 12h  para indicar os nomes dos parlamentares para a comissão especial. A eleição será iniciada logo após atingir o quorum de 257 deputados no plenário. Segundo Eduardo Cunha, a eleição do presidente e do relator da comissão será realizada amanhã mesmo. "Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator”, disse ele.

Petistas reagem à divulgação da conversa de Dilma com Lula

Com a edição extra do Diário Oficial da União na mão, com a publicação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro chefe da Casa Civil, o líder do PT, deputado Afonso Florense (BA), disse que o telefonema na tarde de hoje (16) da presidenta Dilma Rousseff ao ex-presidente foi “um ato estritamente administrativo”, onde a presidenta conversava com Lula sobre as providências para a publicação do ato de nomeação. A conversa foi gravada pela Polícia Federal e divulgada pela imprensa.

O líder criticou a atitude da oposição que, no Salão Verde e no plenário da Câmara, protestou contra a nomeação do ex-presidente, pediu a prisão dele e a renúncia da presidenta Dilma Rousseff e provocou a obstrução da votação de uma medida provisória que estava em discussão no plenário. Ele pediu serenidade de todos e cautela nessa situação.

Wagner diz que divulgação de conversa entre Dilma e Lula é arbitrariedade

O novo ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, criticou a divulgação de conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grampeada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, o "vazamento de conversa com a presidenta da República extrapolou os limites".

Conforme a Casa Civil, Jaques Wagner afirmou que os diálogos estão sendo interpretados fora de contexto para criar "fato político negativo". Ainda segundo a pasta, o novo ministro repete a explicação dada há pouco por Dilma sobre a conversa entre ela e Lula, de que enviou o termo de posse caso ele não conseguisse comparecer à cerimônia.

Sérgio Moro determina envio de processo de Lula ao STF

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (16) que a investigação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do juiz foi tomada após a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Por assumir o cargo, Lula terá foro por prerrogativa de função e terá que responder às acusações no STF e não mais na primeira instância da Justiça Federal.

Planalto explica conversa com Lula e diz que divulgação viola a lei

O Palácio do Planalto divulgou hoje (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. A nota afirma que a conversa teve "teor republicano", repudia "com veemência" a divulgação e diz que a Presidência vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).