Terceirizar a
administração de escolas estaduais, passando-as para organizações sociais (OS)
poderá levar à desvalorização dos docentes, afirma Tadeu Arrais, professor
associado do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de
Goiás (UFG). Nessas escolas, será obrigatório um quadro mínimo de 30% de
professores efetivos, contratados por meio de concurso público do estado. Os
demais poderão ser contratados pelas próprias OS, pelo regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
A questão,
prevista no edital de chamamento das organizações sociais, divulgado no início
deste ano, gerou insegurança entre professores e alunos. Embora a Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) garanta que nenhum dos
professores do quadro efetivo atual será demitido, a redução dos já escassos
concursos públicos para professores no estado preocupa – o último concurso foi
em 2010.
Segundo
Arrais, não há garantia de estabilidade para o professor. “Como a OS é privada,
o orçamento funciona como o de uma empresa: se está apertado, tira de onde? Do
salário e, depois, do custeio da máquina”, diz o professor. “É um primeiro
passo para a precarização do trabalhador, não há dúvida quanto a isso.”
Arrais defende
que mais do que pressionar os professores por resultados, é necessário dar
condições para que eles trabalhem. As OS terão que cumprir metas de desempenho
dos alunos para continuar gerindo as escolas. O professor teme, porém, que isso
se reflita no dia a dia do profissional, que será pressionado e poderá ser
demitido a qualquer momento. “A educação brasileira pública é boa? Sabemos que
não é. Tenho que dar condições de trabalho para o professor, para o diretor,
para o aluno e eu não dou essas condições”, acrescenta.
A secretária
de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, argumenta que os professores contratados
pelas OS receberão mais do que os que têm atualmente contratos temporários.
“Hoje, um temporário, que ganha R$ 1,3 mil, de cara já vai começar a ganhar R$
2,4 mil e com possibilidade de melhorar. Dependendo do desempenho, ele pode ser
mais bem remunerado, mas é garantido o piso.”
“Há muitas
resistências de ordem corporativista, porque como se trata de regime privado,
de gestão privada, existem horários a ser cumpridos, metas a serem atingidas. É
um regime muito mais exigente. E o empregado privado, o professor admitido pela
OS para atuar nesse modelo emparceirado de gestão tem condições em
sinergia de oferecer esses níveis de eficiência que o Poder Público busca”, afirma
o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda. Ele atua na Casa Civil
acompanhando a implementação dos programas de parceria.
Concursos
públicos
“Os concursos
públicos continuarão a ocorrer, porque a figura do professor público é
essencial”, diz Arruda. “Os concursos não vão ocorrer com a frequência que se
esperava, mas vão ocorrer. Há muitos anos que não tem concurso aqui no estado.
Não sei dizer com que frequência vão ocorrer, mas a figura do professor
público, integrante do magistério público, permanece essencial”, ressaltou o
procurador.
Segundo a
secretaria, atualmente 70% dos professores do estado são efetivos. “Esse índice
de efetivos vai cair, claro, as pessoas vão se aposentando. Vai ter um momento
em que vai ter que fazer concurso público”, explica Raquel.
Pelo Plano
Nacional de Educação (PNE), lei federal que estabelece metas para melhorar a
educação no Brasil no prazo de dez anos, até o ano que vem, 90% de todos os
professores da educação básica deverão ser efetivos. “Provavelmente, a
lei será cumprida. Neste momento, não está previsto concurso público. Não quer
dizer que a OS vai acabar com o concurso público. O PNE é uma lei maior que uma
decisão estadual”, acrescenta a secretária.
Organizações
sociais
Pela proposta
do governo estadual, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins
lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e
poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos.
As OS serão também responsáveis pela formação continuada do corpo docente e
pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes.
O pagamento de
pessoal poderá consumir a maior parte dos recursos públicos recebidos pelas OS.
Segundo o edital, a entidade selecionada poderá gastar até 95% desses recursos
com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e “vantagens de qualquer
natureza, a serem percebidas pela diretoria, no exercício de funções de gestão,
e empregados”. Os professores contratados serão ligados à entidade privada.
Caberá também à OS promover capacitação permanente tanto dos servidores
públicos quanto dos contratados.
O
projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis.
Essas escolas têm de 60% a 95% dos professores no quadro efetivo, conforme
dados divulgados no edital de chamamento das OS. A previsão é que haja pelo
menos mais dois chamamentos ainda neste ano para ampliar o modelo para 200
escolas.
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