Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

PF identifica suspeitos de ameaçar e injuriar Teori Zavascki

A Polícia Federal (PF) identificou suspeitos de ameaçar e injuriar o ministro do STF Teori Zavascki. Alguns deles foram localizados no Rio Grande do Sul e outros, fora do estado. A PF não divulgou o número de suspeitos identificados e nem quantas pessoas estão sendo monitoradas, mas afirma tratar-se de pessoas ligadas à direita mais radical.

O inquérito foi aberto há uma semana, na quarta-feira (24), a pedido do próprio ministro Zavascki. Ele recebeu mensagens ofensivas por meio das redes sociais e do endereço de email, depois de ter determinado ao juiz federal Sergio Moro que enviasse ao STF as investigações da Lava Jato que envolviam o nome do ex-presidente Lula, no dia 22 de março.

Em Porto Alegre, manifestantes insatisfeitos com a determinação de Zavascki penduraram uma faixa com os dizeres “Deixa o Moro trabalhar” em frente à casa do ministro do STF. A faixa foi retirada no dia 23.

Corrupção não é argumento para impeachment, afirma especialista em direito

A análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deve ser feita de acordo com a Constituição e o impedimento não pode ser aprovado sem justificativa legal. A avaliação é do especialista em direito financeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Segundo ele, há uma confusão entre os motivos que podem tirar um presidente do poder, pelo Congresso Nacional, e as investigações de corrupção que tramitam na Justiça.

“O processo de impeachment não trata de corrupção. Trata de operações financeiras que o governo Dilma [Rousseff] praticou, a exemplo de todos os governos anteriores, inclusive de vários governos estaduais. Esses procedimentos sempre foram aprovados pelos tribunais de contas, pelo Congresso Nacional e assembleias legislativas”, afirmou Ribeiro em entrevista concedida hoje (30).

Antes de embarcar para Brasília, onde será ouvido amanhã (31) pela comissão especial que analisa o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o professor participou de ato na Uerj, criticando a condução política do rito e defendendo a legalidade.

No auditório lotado da universidade, também estiveram presentes servidores, advogados e professores de direito, entre eles o desembargador Sérgio de Souza Verani, o juiz Rubens Casara e o emérito Ricardo Lira, além do jurista Juarez Tavares, um dos autores de parecer contrário ao impedimento de Dilma.

“Pedaladas não constituem crime de responsabilidade”

Conselho de Ética da Câmara indica lista de testemunhas contra Cunha

O relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deu início hoje (30) a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.

Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator, estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques. O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

“Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas”, disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não é necessário, e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.

Artistas ocupam vão livre do Masp em defesa da democracia

Com música, dança e poesia, diversos artistas ocupam na tarde de hoje (30) o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, para defender a democracia. Uma grande bandeira branca, com a mensagem Arte pela Democracia, foi pintada no local. Em um grande círculo, eles dançaram segurando a bandeira e depois a estenderam no chão, onde os artistas aproveitaram para fazer suas performances.

Diversas apresentações musicais e performances ocorrem neste momento no vão livre do museu. Um dos primeiros artistas a se apresentar no pequeno palco montado no local foi o cantor Chico César.

Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. 

De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.

Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992.

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.

STF rejeita pedido de mulher e filha de Cunha para não serem julgadas por Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e  filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus.

No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

De acordo com a denúncia apresentada este mês contra o presidente da Câmara, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.

Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha.

Avaliação do governo melhora entre eleitores de Dilma

O percentual de eleitores de Dilma Rousseff que avalia o governo como ruim ou péssimo caiu 5 pontos percentuais: de 53% para 48%. O levantamento considerou os brasileiros que votaram na presidenta no segundo turno das eleições de 2014 e foi o único recorte com variações acima da margem de erro na pesquisa Ibope/CNI divulgada hoje (30), em que os demais percentuais ficaram estáveis.

Entre os eleitores de Dilma, o percentual que avalia o governo como ótimo ou bom subiu de 16% para 20%, e o que avalia o governo como regular ficou estável em 30%.

Para o gerente de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, Renato da Fonseca, esse aumento na avaliação positiva do governo entre os eleitores de Dilma pode ter como explicação a maior polarização política observada nas últimas semanas, devido ao processo de impeachment da presidenta em curso no Congresso.

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.

“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.

Maduro diz que não promulga Lei de Anistia porque ela "protege criminosos"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nessa terça-feira (29) que não vai promulgar a Lei de Anistia, aprovada pelo Parlamento, onde a oposição ao governo tem maioria, por considerar que ela tem como objetivo proteger criminosos.

“Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas”, disse Maduro, acrescentando que leis para amparar terroristas e criminosos não passarão. "Por aqui não passam, façam o que fizerem”.

O chefe de Estado venezuelano fez o comentário durante encontro, transmitido obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor de educação no palácio presidencial de Miraflores, no dia em que a Assembleia Nacional discutiu a lei.

Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia para presos políticos

O Parlamento da Venezuela, onde a oposição ao governo tem maioria, aprovou nessa terça-feira (29) a Lei de Anistia, que a bancada chavista rejeitou por considerar que beneficia pessoas que cometeram graves delitos.

“Declara-se aprovada na especialidade a proposta de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, ordena-se a sua remissão ao Executivo para promulgação”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.

A proposta de lei de anistia para membros da oposição na Venezuela, presos por delitos relacionados com atos de violência e suposta tentativa de desestabilizar o governo, foi apresentada no Parlamento no dia 5 de fevereiro.

Moro pede desculpas ao STF por divulgar conversa de Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro admitiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede "escusas" por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Data limite para PMDB deixar cargos no governo é 12 de abril, dizem líderes

Líderes do PMDB consideram o dia 12 de abril como data limite para a entrega dos cargos do partido no governo, inclusive os sete ministérios. Mais cedo, o Diretório Nacional do PMDB decidiu hoje (29), por aclamação, deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

“Existe uma discussão sobre dar um prazo, acho até que é uma coisa razoável, ministro não pode sair batendo portas deixando assuntos importantes do ponto de vista do interesse público nacional por resolver”, disse o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco.

Mesmo com o rompimento, os líderes do PMDB disseram que o partido não será oposição, mas que vai adotar uma postura de independência. “Nós seremos independentes. O que for de interesse do governo e importante para o Brasil nós iremos votar. Se for algo que nós não concordemos, nós diremos claramente, não teremos mais atrelamento à base do governo”, disse o senador Romero Jucá, vice-presidente do PMDB.

Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (29) que, caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado na Câmara, ele definirá junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma para a análise do Senado.

“Se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo, decidir um calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou.

Renan não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo. Ele explicou que optou por não ir e comunicou ao vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, para não contaminar sua atuação como presidente do Congresso com uma decisão partidária.

Barbosa fará defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse não ver nenhum tipo de problema em defender a presidenta Dilma Rousseff perante a Comissão do Impeachment. Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e disse ter sido surpreendido pela possível escolha dele para fazer a defesa da presidenta.

“Eu estou sabendo agora desta notícia. O ministro Cardozo [José Eduardo, da Advocacia-Geral da União] está coordenando a defesa da presidente e, pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente, após ela apresentar sua defesa, que deve acontecer até segunda-feira”, explicou.

Por aclamação, PMDB decide deixar a base do governo Dilma

Por aclamação, o Diretório  Nacional do PMDB decidiu hoje (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido, Michel Temer, vice-presidente da República. O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB.

Justiça aceita denúncia contra cartel de trens em SP

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra sete executivos das empresas Alstom e CAF, acusados pelo Ministério Público de participação no cartel de trens que operava na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante o governo de José Serra (PSDB).

A decisão é da juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital. Os sete acusados terão prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito, e para arrolar testemunhas.

Da Alstom, os executivos Antonio Oporto Del Olmo, Cesar Ponce de Leon, Isidro Ramon Fondevilla Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público-SP por crime contra a ordem econômica. Da CAF, Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Diaz foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública.

Oposição diz ter certeza de vitória na Comissão Especial do Impeachment

A oposição já contabiliza pelo menos 40 dos 65 votos na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados. A projeção foi apresentada hoje (29) por deputados que participaram da reunião de coordenadores do comitê pró-impeachment na Câmara. Para que o impeachment seja aprovado e encaminhado para apreciação no plenário da Câmara serão necessários 33 votos (maioria simples dos 65 integrantes).

Já no plenário, a aprovação da matéria precisa ser por maioria absoluta (dois terços), o que corresponde a 342 votos dos 513 deputados. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação no Senado Federal. Segundo o vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), o governo contaria, por enquanto, com 150 votos no plenário. Dessa forma, Jungmann visualiza um potencial de 363 votos favoráveis ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Ministro do PMDB diz que quer continuar na pasta de Ciência e Tecnologia

No mesmo dia em que o PMDB deve divulgar se continua no governo, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, compareceu na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para tratar dos desafios da pasta este ano. Pansera ocupa um dos sete ministérios sob o comando do PMDB e é um dos que sempre defenderam a permanência do partido no governo.

Perguntado pelo presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), sobre como ficaria a pasta diante da decisão do partido de deixar a base governista, Pansera, que está licenciado do mandato de deputadio federal desde que foi empossado ministro (outubro do ano passado), destacou que é contrário ao impeachment. "Como deputado vou votar contra, eu acho que não existe ainda fato que determine o impeachment, essa é uma batalha minha.”

O ministro disse ainda que não se convenceu dos argumentos apresentados ontem (28) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no novo pedido de impedimento da presidenta da Dilma Rousseff, protocolado na Câmara dos Deputados.

Ministério

Sobre sua permanência na pasta, Celso Pansera disse que ontem passou o dia em reuniões. Esteve com a presidenta Dilma Rousseff, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com deputados peemedebistas contrários ao impeachment.

“Estamos cuidando do ministério e vamos ter serenidade para avaliar os próximos fatos. Não acho que a luta política tem que ser levada a esse extremo de você desmontar equipes que estão tocando ministérios", destacou. "Comuniquei essa minha disposição à presidenta e dependendo da resolução ela que vai nos convidar ou não a permanecer. Também comuniquei ao vice-presidente a minha disposição. Por mim, a minha equipe continua trabalhando lá no ministério até que essa crise tenha um desfecho”, acrescentou.

O ministro ressaltou ainda que vai manter a agenda de trabalho normalmente e que incluisve na tarde de hoje vai cumprir compromissos na Bahia.

Líderes tentam acordo para depoimentos na Comissão do Impeachment

Lideranças partidárias estão reunidas na manhã de hoje (29) para tentar fechar um acordo sobre procedimentos e primeiros requerimentos de convite e convocação para a Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição tentam definir dois nomes indicados por cada lado para depor no colegiado nos próximos dias.

Do lado a favor do impeachment, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), defende que uma das audiências seja marcada para ouvir a jurista Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido que culminou no processo contra a petista, ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Do lado do governo, os líderes Leonardo Picciani (RJ) e Afonso Florence (PT) tentam emplacar outros nomes que ainda não foram sinalizados. O vice-líder do governo, Paulo Teixeira (SP), não quis antecipar nomes e disse que irá consultar o Palácio do Planalto.

PMDB decide hoje sobre rompimento com o governo

O PMDB vai decidir hoje (29) se rompe com o governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão será tomada em reunião do Diretório Nacional, marcada para começar às 15h, em um plenário da Câmara. Várias negociações vêm sendo feitas entre os defensores da permanência do partido no governo e os contrários à manutenção do apoio da legenda.

Os sinais indicam  um rompimento da legenda que tem o vice-presidente da República, Michel Temer. Até o pedido de demissão, ontem (28) à noite, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o partido comandava sete pastas na Esplanada, além de diversos cargos no governo federal.

Moro marca data de depoimentos de réus da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, marcou para o próximo mês o interrogatório dos réus, em mais uma ação penal. O pecuarista José Carlos Bumlai e outras 9 pessoas serão ouvidas a partir do dia 13 de abril.

O pecuarista foi preso no dia 24 de novembro do ano passado, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato, que investiga indícios de fraude em licitação da contratação de navio sonda pela Petrobras. A prisão de Bumlai ocorreu no mesmo dia em que ele iria depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados.

Supremo decide na quinta-feira se investigações sobre Lula continuam com Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.