Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria

O plenário da Câmara aprovou hoje (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP.

A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que inclui benefícios a outros setores como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores).

A Câmara dos Deputados deve votar amanhã a Medida Provisória 564, que também integra o Plano Brasil Maior. A medida inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também está na pauta desta terça-feira a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013. Pela Constituição Federal, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho, mas só pode ocorrer caso a LDO seja aprovada.

Câmara vai divulgar salários na internet a partir de 31 de julho

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou hoje (16) que a Casa divulgará em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos no dia 31 de julho. A publicação vai incluir informações como nomes dos funcionários, valor bruto das remunerações e horas extras.

O anúncio faz parte de seis atos da Mesa Diretora assinados hoje sobre a Lei de Acesso à Informação. Segundo Marco Maia, não houve atraso por parte da Câmara dos Deputados no cumprimento da lei. "Estávamos fazendo um amplo estudo. Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que, por ventura, pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”.

Maia declarou que também serão divulgadas as notas fiscais de compras feitas com a cota parlamentar. "Todas as informações com relação aos gastos dos deputados serão divulgadas, inclusive com cópias digitais das notas fiscais".O presidente da Câmara disse ainda que as informações serão atualizadas todo dia 20 de cada mês e que caberá recurso caso o cidadão tenha sua informação negada pela Casa.

De acordo com Marco Maia, não serão divulgados dados sigilosos, como a planta baixa do edifício-sede da Câmara. "Por que alguém iria querer as plantas? Esse tipo de informação será catalogada como sigilosa", destacou.

Petrobras pretende levar adiante projeto para utilização do Terminal de Regência, no Espírito Santo

A Petrobras informou hoje (16), por nota, que tem a intenção de levar adiante o projeto de utilização do Terminal de Regência (Tereg), instalado na Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo, e que deu início ao processo de licenciamento do terminal.

Sobre a liminar concedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) dando prazo de 60 dias para que a estatal apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do espaço onde está instalado o Terminal de Regência, a Petrobras limitou-se a afirmar que “foi notificada da ação civil pública e que se manifestará oportunamente no curso do processo”.

Em nota, a empresa não se posiciona sobre a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada ou mesmo se vai apresentá-lo no prazo de 60 dias como determina a liminar da Justiça Federal.

Os dois ministérios ajuizaram ação civil pública dia 30 de maio contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro pedindo, além da apresentação do plano de recuperação, que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência e a retirada de todos os equipamentos do local. O pedido de retirada do Tereg da Reserva de Comboios ainda será analisado pela justiça.

Tartarugas marinhas - O terminal foi construído em área de preservação permanente (APP), local de desova de espécies de tartarugas marinhas, algumas ameaçadas de extinção. A localidade de Comboios, na região costeira do município de Linhares, foi identificada como celeiro de tartarugas marinhas na década de 1940. Mesmo assim, na década de 1970, a Petrobras e a Transpetro começaram, segundo a argumenta a ação, a ocupar e desmatar a então Reserva Estadual da Ilha de Comboios para a construção de estradas e das instalações do terminal.

Em 1982, foi instalada na região uma base do Projeto Tamar para monitoramento e proteção das desovas. Em 1984, foi criada no local a Reserva Biológica de Comboios, depois que as terras foram doadas pelo estado ao governo federal.

Segundo os dois ministérios, a reserva é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas, equiparada apenas à Praia do Forte, na Bahia, e a Pirambu, em Sergipe.

No local há um grande índice de registros de desova da espécie Caretta caretta, conhecida como tartaruga cabeçuda. A Reserva de Comboios também é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie classificada como “criticamente” em perigo de extinção.

Para proteger tartarugas marinhas, MP pede retirada de terminal da Petrobras no litoral capixaba

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Espírito Santo entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a retirada do Terminal de Regência (Tereg) da Reserva de Comboios, no município de Linhares, no norte do Espírito Santo. Segundo a ação, o terminal, de responsabilidade da Petrobras, compromete a preservação das tartarugas de couro, espécie de tartaruga marinha em risco de extinção.

O Tereg foi construído na década de 1970, quando a reserva ambiental já existia. Nenhuma medida foi tomada na época porque não foram feitas inspeções que detectassem riscos à preservação das tartarugas. Hoje, o terminal está desativado, mas ainda causa danos ao ambiente, como a chamada fotopoluição, que é o reflexo excessivo da luz do sol, que provoca desorientação nas tartarugas. Ofuscados pelo reflexo das ferragens do terminal, as tartarugas fêmeas, que vão para a areia da praia desovar, e os filhotes não conseguem achar o caminho do mar e muitos acabam morrendo desidratados.

Para a promotora estadual de Justiça Ana Carolina de Oliveira, que assina o processo com o procurador da República Júlio de Castilhos, a ação só foi proposta agora porque, na época em que o terminal foi instalado, não havia legislação específica nem órgãos que zelassem pela questão ambiental. Mas, para ela, isso não deve interferir no desmonte do terminal. “Em razão de não ter sido feito nada a tempo, a gente vai ter que esperar mais tempo até o dano acontecer? Não há direito adquirido para a poluição”.

A Petrobras não se pronunciou sobre a ação porque não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal.

Procon proíbe Claro, Oi, Vivo e TIM de vender linhas de telefonia móvel em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião amanhã (17) para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada hoje (16) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.

O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.

Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.

Cerca de 95% dos alunos do Bolsa Família frequentam a escola regularmente

O índice de frequência escolar dos meses de abril e maio deste ano exigido pelo Bolsa Família foi atingido por cerca de 95% dos alunos beneficiados pelo programa. Dados do Ministério da Educação mostram que dos 15,4 milhões de crianças e adolescentes acompanhados, 14,7 milhões cumpriram a frequência mínima exigida pelo governo para o programa de transferência de renda.

Este ano, entre os 14,7 milhões alunos que cumpriram a exigência do Programa Bolsa Família, 86,3% das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos frequentam a escola regularmente. Em 2010, o índice foi 82,9% e, no ano passado, 85,9%, apresentando um acréscimo de 3,4 pontos percentuais em dois anos.

O estado com melhor resultado de frequência foi o Pará, com 98,7%, seguido do Acre, de Pernambuco e de Tocantins, que registraram 97,9% de participação dos alunos. Já Sergipe foi o estado que apresentou o pior índice, com 73,5% dos alunos assistindo o mínimo de aulas exigidas. As capitais que se destacaram foram Goiânia (GO) e Boa Vista (RR), com 98%, seguida por Porto Alegre (RS) com 95%.

A frequência escolar mensal mínima para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos deve ser 85% da carga horária e, para os alunos de 16 e 17 anos, 75%. A baixa frequência pode levar ao bloqueio, suspensão e até ao cancelamento do benefício, caso as faltas sejam reincidentes.

No mês de maio, 801 mil crianças e adolescentes não alcançaram os índices exigidos pelo programa. Antes que as famílias desses jovens tenham o benefício bloqueado, é necessário que os gestores do Bolsa Família, da Assistência Social e da Educação nos municípios identifiquem o motivo das faltas e incluam os beneficiários no acompanhamento familiar (conjunto de ações, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas às famílias com alto grau de vulnerabilidade e risco social que descumprem as exigências do Programa Bolsa Família).

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

São Paulo – A partir de hoje (16), os novos atendimentos na Defensoria Pública da União (DPU) estão suspensos por tempo indeterminado. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.

Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU. “Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.

O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.

O presidente da associação informou ainda que as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.

O movimento reclama também da falta de apoio especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que depende da Justiça”, justificou.

Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.

Segundo Oliveira, o pano de fundo para a estrutura precária das unidades é a falta de autonomia da DPU perante o Poder Executivo. “A maior parte dos processos são contra a própria União. A autonomia é essencial para que o orçamento da defensoria não tenha vinculação política”, avalia. Oliveira destacou que organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercosul, emitiram recomendações favoráveis à autonomia da defensoria no Brasil. Ele informou ainda que as defensorias públicas estaduais já tiveram sua autonomia outorgada.

Por Camila Maciel da Agência Brasil

Projeção de expansão do PIB em 2012 cai pela décima semana e chega a 1,9%

A expectativa de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano caiu pela décima semana seguida. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), desta vez, passou de 2,01% para 1,9%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,3%.

Para 2013, houve redução de 4,2% para 4,1%. As informações constam do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC), divulgada toda segunda-feira. Publicado normalmente por volta das 8h30, hoje o boletim foi divulgado pelo BC com cerca de uma hora de atraso, devido a problemas técnicos.

A redução na estimativa de crescimento econômico ocorre em momento em que o país enfrenta efeitos da crise econômica externa. Na última quinta-feira (12), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) mostrou que a economia ficou estagnada em maio (retração de 0,02%, na comparação com o mês anterior). Nos cinco meses do ano, ante igual período de 2011, houve expansão de apenas 0,85%. Neste ano, o BC espera que a economia cresça 2,5%, ante a estimativa anterior de 3,5%. Em 2011, a expansão do PIB foi de 2,7%.

A expectativa dos analistas para o crescimento da produção industrial também caiu, pela sétima semana seguida, ao passar de 0,1% para 0,09%, em 2012. Para 2013, a expectativa é de recuperação, com crescimento de 4,3%, ante 4,25% previstos anteriormente.

A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano segue em R$ 1,95, em 2012, e foi ajustada de R$ 1,94 para R$ 1,95, no fim de 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 18,09 bilhões para US$ 18,04 bilhões, neste ano, e de US$ 14,78 bilhões para US$ 13,75 bilhões, em 2013.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 35,55% para 35,5%, este ano, e mantida em 34%, no próximo ano.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi mantida em US$ 65 bilhões, este ano, e ajustada de US$ 71,06 bilhões para US$ 70,8 bilhões, em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, em 2012, e em US$ 59,5 bilhões, no próximo ano.

Índice de Preços ao Consumidor varia 0,22% na segunda semana de julho

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), registrou variação de 0,22%, sendo 0,03 ponto percentual maior do que a registrada na última avaliação.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. O principal destaque partiu do grupo alimentação (0,84% para 0,96%). Nessa classe de despesa, vale citar o comportamento do item hortaliças e legumes, cuja variação passou de 8,54% para 12,29%.

Também tiveram acréscimo os grupos despesas diversas que passou de 0,01% para 0,34%, com influência principal do aumento dos preços da tarifa postal (4,86% para 6,91%); comunicação, que passou de 0,03% para 0,12%, influenciado pela tarifa de telefone residencial (0,12% para 0,38%) e habitação que aumentou de 0,13% para 0,16%, que teve como principal item a mão de obra para reparos em residência (0,77% para 1,16%).

Ainda nessa sequência, aparece o grupo transportes que passou de -0,54% para -0,46%, tendo nos preços de automóveis novos (-3,20% para -1,92%) sua principal influência.

Entre os grupos que registraram queda estão vestuário (-0,06% para -0,50%), educação, leitura e recreação (0,23% para 0,16%) e saúde e cuidados pessoais (0,36% para 0,31%) registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Nessas classes de despesa, destacam-se o comportamento dos itens roupas (-0,33% para -0,61%), passagem aérea (-1,56% para -2,46%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,13% para -0,06%).

O economista da Ibre/FGV Paulo Picchetti explicou que o índice desta semana ficou um pouco acima do esperado para o período, que costuma ter inflação baixa e muitas vezes deflação, como ocorreu nos dois anos anteriores. “Neste ano o item alimentação, que pesa bastante e anteriormente chegou a mostrar recuo, este ano está com aumento considerável.”

Segundo ele, o item já vinha com os preços em elevação, mas registrou os maiores avanços na primeira e segunda semana de julho. “Prova disso é que, no fechamento de junho, a alimentação estava com 0,74% de variação.” O aumento pode ser atribuído aos itens in natura devido às condições de oferta provavelmente em função do clima. “Deve haver um recuo, mas é difícil precisar o momento.”

Balança comercial tem superávit de US$ 89 milhões na segunda semana de julho

A balança comercial brasileira, que registra o movimento das exportações e importações, teve superávit de US$ 89 milhões, entre os dias 9 e 13 de julho, segundo dados divulgados hoje (16) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado de US$ 3,929 bilhões em exportações contra US$ 3,849 bilhões em importações no período.

O superávit mantém o segundo semestre da balança comercial no azul. No primeiro semestre deste ano, a balança registrou o pior resultado para o período nos últimos dez anos. Nas duas semanas de julho, os embarques para o exterior alcançaram US$ 9,289 bilhões, e as compras internacionais US$ 8,577 bilhões, com saldo positivo de US$ 712 milhões.

Nos embarques externos, a média diária registrada foi US$ 785,8 milhões, queda de 12,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Houve redução nas três categorias de produto: básicos (-15,4%), semimanufaturados (-5,2%) e manufaturados (-10,5%). No caso dos básicos, a retração foi, principalmente, nas vendas de café em grão, minério de ferro, do petróleo bruto, da carne de frango e do algodão bruto.

A média diária das compras internacionais somou US$ 857,7 milhões, baixa de 5,8% em relação à julho de 2011 (US$ 910,2 milhões). De acordo com MDIC, caíram os gastos com adubos e fertilizantes (-39,3%), siderúrgicos (-26,2%), aparelhos eletroeletrônicos (-15,9%), borracha e obras (-15,2%), instrumentos de ótica e precisão (-10,6%), plásticos e obras (-10,6%) e equipamentos mecânicos (-6,2%).

No acumulado do ano, as exportações somam US$ 126,503 bilhões e as importações, US$ 118,721 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,782 bilhões.

Dicas para o eleitor - o que pode e o que não pode na votação

Com tantos números, legendas e candidatos, o eleitor pode acabar se confundindo com o que pode e o que não pode no dia da eleição

Muitos eleitores tem dúvidas sobre como proceder no dia da eleição, mas para auxiliar você, preparamos perguntas e respostas com as questões que podem gerar dúvidas e questionamentos na hora de votar. Confira:

1.       É verdade que eu deverei apresentar o título eleitoral e um documento com foto no dia da eleição?
Não. A lei que exigia que o eleitor apresentasse um documento com foto e o título eleitoral para votar, foi derrubada.

2.       Eu perdi o meu título eleitoral. O que eu faço?
No caso de perda ou extravio de seu título, o eleitor poderá requerer a segunda via até 10 dias antes das eleições. 

3.       Quando serão realizadas as eleições?
O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro das 8h às 17h para todos os cargos. O segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 28 de outubro para os candidatos a prefeito que não obtiverem a maioria absoluta dos votos, também das 8h às 17h. 4.

4.       Quem é obrigado a votar?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. Os analfabetos, os maiores de 70 anos e os inválidos podem requerer isenção eleitoral, junto ao Cartório eleitoral.

5.       Eu tenho 16 anos. Sou obrigado a votar?
Não. O voto é facultativo para quem está com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. 

6.       Esqueci onde é o meu local de votação. O que eu faço?
Para saber o seu local de votação, basta acessar no site do TSE o menu Serviços ao eleitor, submenu Título e Local de Votação. Em caso de dúvida, procure o seu Cartório eleitoral. 

7.       Quem são os eleitores que tem preferência para votar?
Primeiramente os candidatos. Depois, o juiz eleitoral e os juízes dos tribunais eleitorais, em seguida os funcionários a serviço da Justiça Eleitoral, os promotores públicos a serviço da Justiça Eleitoral, os policiais militares em serviço, os idosos, enfermos, portadores de necessidades especiais, grávidas e lactantes. 

8.       Eu sou portador de necessidades especiais. Posso ter ajuda de uma pessoa para votar no dia da eleição?
Sim. Apenas os eleitores portadores de necessidades especiais podem contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar, ainda que não tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral. 

9.       Tenho um parente que é deficiente visual e conhece o sistema Braille. A urna eletrônica possui teclado com essa identificação?
Sim. A urna eletrônica conta com a identificação numérica em Braille para os eleitores com deficiência visual. 

10.   Qual a ordem de votação na urna eletrônica?
A urna eletrônica exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, o referente à eleição majoritária, nesta ordem: * I - Vereadores; * II - Prefeito. 

11.   Eu posso levar o "santinho" do meu candidato para votar no dia da eleição?
Sim. A "cola" pode ser levada pelos eleitores, pois facilita e torna mais ágil o processo de votação. Por isso, no dia da eleição, leve anotados os números dos seus candidatos. 

12.   O que acontece se eu votar em branco?
É considerado voto em branco aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO da urna. O voto em branco é registrado apenas para fins de estatística, e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

13.   Eu posso votar na legenda do partido?
Sim. O voto de legenda é dado pelo eleitor, nas eleições proporcionais, ao número do partido de sua preferência. Assim, se o eleitor digitar apenas os dois primeiros números, deixando de informar os dois ou três últimos números que definem o candidato, o voto será válido, somando-se aos votos nominais (votos dados aos candidatos) para o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

14.   Se houver segundo turno, é preciso votar ovamente?
Sim. O voto é obrigatório no primeiro e no segundo turno, se houver.

15.   Como eu faço para votar em trânsito? Para eleições municipais, não é possível realizar a votação em trânsito. O tipo de votação só seria possível para o cargo de presidente. E seria praticamente impossível inserir nas urnas eletrônicas de todo o país os dados de milhares de candidatos.

16.   Eu moro no exterior e transferi o meu título eleitoral na Embaixada do Brasil. Como eu faço para votar? Os brasileiros residentes no exterior e inscritos como eleitores nas repartições consulares, votam apenas nas eleições presidenciais.

17.   Não estarei no meu domicílio eleitoral no dia da eleição. Onde eu posso justificar o meu voto? O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deve justificar sua ausência no dia da eleição em qualquer local de votação.

18.   Estarei fora do Brasil no dia da eleição. Como eu faço para justificar minha ausência? O brasileiro residente no exterior com inscrição eleitoral no Brasil deverá justificar sua ausência. A justificativa, nesse caso, poderá ser feita através da repartição consular ou correspondência postal para sua zona eleitoral ou ainda, diretamente no cartório eleitoral no prazo de 30 dias a partir de seu retorno ao Brasil.

19.   Não pude justificar minha ausência no dia da eleição. O que eu faço? O eleitor que não justificar a ausência no dia da eleição deve apresentar o requerimento ao juiz eleitoral, no prazo de 60 dias a partir da eleição.

20.   Eu posso entrar na seção eleitoral com a propaganda do meu candidato estampada na camisa? No dia das eleições, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

21.   É permitida a propaganda "boca de urna" no dia da eleição? Não. Constituem crimes no dia da eleição: a propaganda boca de urna; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

22.   Soube de uma infração penal eleitoral que um candidato está cometendo durante a campanha eleitoral. Quem eu devo procurar? Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local.

23.   O que é urna biométrica? A urna biométrica é uma evolução da urna eletrônica. Ela utiliza uma tecnologia que permite identificar o eleitor por meio de sua impressão digital no momento da votação. Essa tecnologia garante ainda mais segurança no dia da eleição.

24.   Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo? Sim. Pode votar normalmente no segundo turno desde que justifique, dentro do prazo legal, a ausência no primeiro turno.

25.   Posso beber no dia da eleição? A Secretaria de Segurança Pública de cada Estado estipula a sua regra quanto à liberação ou não da venda e consumo de bebida alcoólica. No Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou uma resolução estabelecendo a 'Lei Seca' no dia 3 de outubro, das 8 às 17 horas.

26.   Em quanto tempo conheceremos os eleitos de domingo? O Tribunal Superior Eleitoral prevê que dentro de cinco horas já se possa saber se haverá segundo turno ou não.

27.   Qual a diferença entre voto em branco e nulo? O voto "em branco" é uma opção que a urna eletrônica traz para atender o eleitor que não deseja votar em nenhum candidato. O voto "nulo" é o resultado da confirmação de um erro que o eleitor comete durante a votação. Esses votos não são computados como votos válidos.

28.   Estou condenado criminalmente, posso votar? Não. Os direitos políticos de pessoas com condenação criminal transitada em julgado são suspensos enquanto durarem seus efeitos.

29.   Se o eleitor precisar de ajuda para digitar os números na urna, pode consultar alguém? Não, os mesários podem apenas explicar o funcionamento da urna, mas ninguém pode orientar eleitores quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas. Nem mesmo uma pessoa de confiança pode ficar ao lado do eleitor na cabine. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral permite que apenas os eleitores portadores de deficiência sejam acompanhados por alguém de sua confiança.

30.   O que acontece com o mesário que não comparece ou abandona as atividades durante a votação? Os mesários que não comparecerem no local em dia e hora determinados para a realização das eleições, sem justa causa apresentada ao Juiz Eleitoral até 30 dias após as eleições, estarão sujeitos à multa. Aos mesários que abandonarem os trabalhos durante o horário de votação e não apresentarem, ao Juiz Eleitoral, justa causa até 3 dias após a ocorrência, será aplicada a pena de multa em dobro e poderá responder à processo crime eleitoral por infração ao art. 344 do Código Eleitoral.

31.   Existe um tempo limite para realizar a votação? Não. A Justiça Eleitoral estima que cada eleitor deve gastar em média um minuto, mas muitos eleitores devem votar em menos tempo.

32.   Se mais da metade da população anular o voto, haverá outra eleição? Não. A eleição será anulada apenas se a Justiça Eleitoral considerar que houve fraude, como falsidade ou compra de votos, atingindo mais de 50% dos votos.

33.   Qual a punição para quem não vota? O eleitor que deixar de votar e não justificar nos casos previstos em lei é multado. A decisão sobre o valor da multa cabe ao Juiz Eleitoral, levando em conta as condições econômicas do eleitor.

34.   O que acontece se a urna apresentar defeito? O presidente de mesa providenciará a reparação do problema. Se ele persistir, a votação será feita com cédulas de papel.

35.   Posso usar algum tipo de cola que não seja de papel? Anotar os números no celular, por exemplo? Não. O eleitor deve entrar na cabine de votação com celular ou qualquer eletrônico desligado. A medida é para evitar o voto "a cabresto", em que o candidato que tenha comprado o voto do eleitor obrigue ele a provar que votou no seu número com uma foto, por exemplo.

36.   Quero votar só para prefeito e para vereador quero votar em branco. Posso? Sim, e vale também para outro cargo. Isso não anula o voto que você validou.

37.   Na votação biométrica, além de colocar o dedo, também preciso apresentar dois documentos? É necessário também levar o título e um documento com foto, caso a urna apresente algum problema e não consiga identificar a impressão digital. As informações foram obtidas no site do TSE e também nos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Espírito Santo.

Quem disse que o crime não compensa? - Eliakim Araujo

Quem foi o mentiroso que inventou essa história de que o crime não compensa?  No nosso Brasil varonil compensa sim, e muito.  Que o diga o outrora paladino da moral no Senado, Demóstenes Torres.  

O homenzinho foi colocado pra fora do Senado por expoentes da moralidade pública, como Sarney, Collor, Calheiros et caterva e, no dia seguinte, já se apresentava em seu antigo emprego público, do qual estava afastado há 13 anos, para seguir engordando a conta bancária em 24 mil reais mensais, sem contar as “benesses” que  a função que desempenha certamente irão lhe proporcionar.

Como procurador do Ministério Público de Goiás, Demóstenes terá a árdua tarefa de trabalhar para mandar para a cadeia os corruptos e desonestos que cometem crimes contra o erário público. Com a experiência e os conhecimentos adquiridos ao longo desses anos todos em que militou na política, seu retorno ao cargo será como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro (desculpem mais esta frase feita).

Dizem que as autoridades judiciárias de Goiás vão examinar todo o processo movido contra Demóstenes e, se for encontrada alguma falta funcional,  ele poderá ser despedido do emprego público. Alguém apostaria um tostão furado nessa hipótese? Nem eu.

Como tudo no nosso Brasil acaba em pizza ou samba, a parte jocosa desse espetáculo circense é a que tem como personagem o suplente de Demóstenes,  o empresário Wilder Pedro de Moraes, que teve a mulher roubada pelo bicheiro Carlos Cachoeira, o pivô do escândalo.

Os jornais relatam que Cachoeira e Wilder já foram bons amigos e reproduzem um diálogo gravado entre os dois que deveria ser motivo, no mínimo, de impedir a posse de Wilder, que se autoproclama um “bosta”.

Cachoeira: Fui eu que te pus na suplência, essa secretaria, fui eu. Você sabe muito bem disso.

Wilder: Carlinhos, deixa eu te falar um negócio procê. Pensa um cara que nunca teria, enfim, encontrado um governo, que nunca teria sido bosta nenhuma, cara. Você tá falando com esse cara.

Sem comentário.  As palavras são fortes o suficiente.

Trocando em miúdos; é  tudo uma grande mixórdia, um desrespeito ao povo brasileiro.  Estão todos conectados por um ou outro motivo - sexo e/ou corrupção -  e acabar com essa sujeira só mesmo chamando Hércules, o herói da mitologia, que conseguiu a proeza de limpar as estrebarias do Rei Augias, que transbordavam de estrume.

Mesmo assim tenho dúvidas se Hércules sozinho conseguiria realizar tal façanha.