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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

ES vai ganhar escritório da Itália para agilizar processos de cidadania


Por  Marcos

O Espírito Santo poderá ganhar um escritório do governo italiano para agilizar a concessão de cidadania italiana aos descendentes capixabas.

Pelo menos foi isso que prometeu o embaixador da Itália no Brasil,  Antônio Bernadini, após se reunir como governador eleito Renato Casagrande (PSB).
O encontro foi quarta-feira (14) em Brasília e ficou acertado uma visita do embaixador ao Espírito Santo em fevereiro.

Casagrande quer também aumentar as relações comerciais com a Itália. Por isso fez o convite para a reunião após sua posse no governo do Estado. Na conversa com Casagrande, o embaixador se  mostrou otimista em relação ao futuro do Brasil.

Bernadini informou que o governo italiano retomou a abertura de mais representações fora do país, e que o Espírito Santo e Santa Catarina “estão no radar das agências consulares” devido a grande concentração de descendentes.

A embaixada esclareceu, no entanto, que os escritórios do governo italiano não tem data para entrar em funcionamento. Mas atuariam com status de consulado, o que poderia acelerar a concessão do documento de cidadania aos quem tem direito.

Benefícios -Brasileiros com dupla cidadania tem direito e diversos benefícios, entre eles morar ou estudar na Europa, ter livre circulação na União Europeia, trabalhar na Europa e poder viajar pelo mundo sem visto. Os filhos também passam a ter direito.

Da Agencia Congresso

terça-feira, 27 de novembro de 2018

PDT e PP estarão no meu governo, diz Casagrande



“O PP e o PDT vão estar o meu governo, se desejarem”, disse o governador eleito Renato Casagrande (PSB), ontem em Brasília.

Ele participou do II Fórum Nacional de Controle promovido pelo TCU – Tribunal de Contas da União “Contribuições para os novos governos”.

Casagrande falou às 11 horas – durante uma hora – no talk show “Caminhos para a transformação nacional e a contribuição”, cujo moderador foi o ministro do TCU, José Múcio.

Após o evento, almoçou no próprio TCU com o presidente Raimundo Carreiro, e demais ministros. Antes do almoço, concedeu entrevista exclusiva a Agência Congresso.

Nomes pessoais

Casagrande explicou que se concentrou, até o momento, em indicar pessoas para a área técnica. E que em dezembro fará indicações políticas tanto para o primeiro quanto para o segundo escalão do governo:

“Eu precisava definir os cargos essenciais, que são escolhas pessoais do governador. Agora vamos discutir outros nomes”, disse, sem citar nomes.



Mas não descartou indicar quadros do PDT e PP, partidos que apoiaram sua eleição. E disse que no caso do PP, o nome mais qualificado é do deputado federal Marcus Vicente (foto) que não se reelegeu mas ficou na primeira suplência da Bancada Federal.

Já com o PDT, o único deputado federal da sigla, Sérgio Vidigal, não teria demonstrado interesse em integrar o governo. Mas o partido poderá sugerir algum nome.Vidigal é pré candidato a prefeito da Serra em 2020.

Sobre as pastas de Agricultura e Saúde, o governador eleito disse que ainda não decidiu nada. Mas que em dezembro irá anunciar os nomes: “já tenho duas, três opções, mas ainda não bati o martelo”. Casagrande viaja domingo (25/11) para uma semana de férias.

foto /AGCongresso/M. Rosetti

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Cármen Lúcia visita presídios do Espírito Santo em série de inspeções do CNJ


A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma vistoria nesta segunda-feira (26) a dois presídios do Espírito Santo. De acordo com o STF, a ministra ficou com uma "boa impressão" das penitenciárias de Segurança Máxima II e Feminina de Cariacica, ambas localizadas a poucos quilômetros da capital, Vitória.

Esta é a quarta inspeção que a ministra faz a presídios brasileiros de diferentes estados. Anteriormente, ela visitou unidades do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Durante a visita, acompanhada de autoridades do Judiciário local, Cármen Lúcia conversou com os detentos, conheceu a estrutura e o sistema de tratamento dos presos. A penitenciária de Segurança Máxima possui 366 vagas, das quais 166 estão preenchidas atualmente. Já o presídio feminino, que conta com uma unidade materno-infantil, tem 306 presas ocupando o limite máximo de 442 vagas.


"A ministra afirmou ter ficado com uma boa impressão das unidades visitadas, que não estão superlotadas e oferecem uma estrutura material boa se comparadas à média dos estabelecimentos prisionais brasileiros", informou o CNJ, por meio de nota.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Acidente com ônibus e carreta mata 21 pessoas perto de Guarapari


Subiu para 21 o número de mortos no acidente ocorrido por volta das 6h de hoje (22) envolvendo um ônibus, uma carreta e duas ambulâncias no quilômetro 343 da BR-101, em Guarapari, Espírito Santo.

Saiba mais:

O ônibus fazia o trajeto São Paulo-Vitória com 32 pessoas e pegou fogo após choque com uma carreta. A maioria das vítimas teria morrido carbonizada. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dos mortos, 19 estavam no ônibus, um na ambulância do município de Jerônimo Monteiro e o outro era o motorista do caminhão. A outra ambulância envolvida é do município de Alfredo Chaves.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, equipes de socorro estiveram no local socorrendo as vítimas e encaminhando os feridos para hospitais da região.

Carreta invade contramão
De acordo com a PRF, a carreta, que transportava pedras, invadiu a contramão e bateu no ônibus. As ambulâncias seguiam na pista e também se envolveram no acidente. Avaliações preliminares apontam que a causa do choque pode ter sido um defeito mecânico na roda traseira da carreta, segundo a PRF.

A viação Águia Branca informou que o ônibus com 31 passageiros e o motorista saiu ontem (21) de São Paulo às 16h e tinha a chegada a Vitória prevista para às 7h de hoje. Em nota, ela lamentou o acidente e registrou que “toda a diretoria da empresa segue acompanhando de perto todas as providências necessárias, sem medir esforços para o apoio aos passageiros e familiares”.


A empresa informou ainda que uma equipe de profissionais acompanha as vítimas e familiares e está tomando as providências necessárias junto às autoridades.

Acidente envolvendo ônibus e carreta deixa pelo menos 15 mortos no ES


Um acidente no início da manhã de hoje (22) envolvendo um ônibus, uma carreta e duas ambulâncias na BR-101, em Guarapari (ES), deixou pelo menos 15 pessoas mortas. O ônibus fazia o trajeto de São Paulo para Vitória e pegou fogo após o choque com a carreta que transportava pedras. A maioria das vítimas morreu carbonizada.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, as equipes de socorro estão no local verificando se há mais mortos e feridos.


As ambulâncias envolvidas no acidente são dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O ônibus é da empresa Águia Branca.


quarta-feira, 12 de abril de 2017

Citados em decisões de Fachin, governadores manifestam-se sobre investigações


Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem (11) decisões que envolvem 12 atuais governadores. Fachin autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF - Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte -, já que eles são citados em ações envolvendo políticos com foro privilegiado. O ministro determinou ainda que as citações contra nove governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar mandatários do Executivo estadual. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Os governadores citados manifestaram-se sobre a decisão do Supremo. Todas as decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht foram publicadas em edição extra do Diário da Justiça. Ao todo, o ministro retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

Veja os posicionamentos dos governadores cuja abertura de inquérito foi autorizada:

1 - Renan Filho, governador de Alagoas;
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte;
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre.

O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha "ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Na manhã desta quarta-feira (12), Robinson Faria divulgou nota em que diz que ainda não teve acesso ao teor da denúncia, "mas quero deixar claro que minha postura é de serenidade e consciência tranquila. Estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça".

O governador do Acre, Tião Viana, também divulgou nota em que classifica a divulgação como "momento dantesco da vida nacional" em que "parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade".  "Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime". Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.

Veja os posicionamentos dos governadores cujas citações foram remetidas ao STJ:

1 - Paulo Hartung (Espírito Santo);
2 - Geraldo Alckmin (São Paulo);
3 - Fernando Pimentel (Minas Gerais);
4-  Flávio Dino (Maranhão);
5 - Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro);
6 - Raimundo Colombo (Santa Catarina);
7 - Marcelo Miranda (Tocantins);
8 - Beto Richa (Paraná);
9 - Marconi Perillo (Goiás).

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012. "Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht", declarou por meio de sua assessoria. "O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável".

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, manfestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. "Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei", disse.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que só vai se pronunciar depois que o teor das delações for divulgado.

Flávio Dino, governador do Maranhão, publicou hoje (12) nas redes sociais nota em que diz: "No meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa. Por isso, reafirmo: se um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre. Tenho vida limpa e honrada".

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que não vai comentar o assunto porque não sabe do que está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.

Por meio da assessoria de imprensa, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a empresa Odebrecht "não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o governo do estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O governo do estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis".

Em relação ao governador de Tocantins, Marcelo Miranda, a Secretaria de Estado da Comunicação Social disse em nota que ele "foi somente citado, não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas".

Beto Richa, governador do Paraná, disse em nota: "Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral."

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que só irá se manifestar após conhecimento integral do teor das declarações apresentadas. "O governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização", diz nota publicada pelo governo. "O governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral".

terça-feira, 11 de abril de 2017

Ministério da Justiça prorroga permanência de Força Nacional no Espírito Santo


Agência Brasil
Agentes da Força Nacional de Segurança permanecerão por mais 30 dias no Espírito Santo. A medida anunciada ontem (10) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública atende ao pedido do governo do estado e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

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Pela portaria, a Força Nacional é autorizada a seguir atuando em ações de segurança pública, em apoio ao governo capixaba. O objetivo é auxiliar na recuperação da ordem pública, por meio do policiamento ostensivo, abrangendo todo o estado. O prazo do apoio prestado pela Força pode ser prorrogado, se necessário.

O número de profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a operação obedece ao planejamento definido pelo governo do estado.

A Força Nacional reforça a segurança nas ruas de Vitória e de outras cidades desde 6 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, as equipes, compostas por policiais militares de diversos estados, atuaram inicialmente em conjunto com soldados das Forças Armadas. Depois, os trabalhos seguiram em parceria com a Polícia Militar do estado.

Crise
A crise na segurança pública no Espírito Santo começou no dia 3 de fevereiro, quando familiares de policiais militares, principalmente mulheres, reuniram-se em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas. Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicavam reajuste salarial e pagamento de benefícios.

Com a paralisação, o policiamento no estado ficou a cargo das Forças Armadas e da Força Nacional. Pelo menos 1,1 mil policiais militares responderão a inquérito policial militar por crimes de revolta ou motim.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Eleições passadas e futuras: consciência do eleitor capixaba


Por Dag Vulpi – 04/04/2017

Faço esta postagem com a intenção de que ela chegue e se possível sensibilize um público específico, refiro-me ao meu digníssimo e seleto amigo leitor capixaba, morador deste querido estado do Espirito Santo e que, nas eleições de 2014 escolheu democraticamente um, entre os 157 candidatos que disputavam uma vaga na Câmara Federal para ser o seu legítimo representante.  

É importante ressaltar que naquelas eleições existiam 157 opções de voto para deputado Federal a nosso dispor e que, por decisão da maioria dos capixabas, escolhemos os dez nomes que somados aos demais 503 candidatos também escolhidos através do voto direto em todo o território nacional, totalizariam os 513 representantes da nação que juntos decidiriam nos próximos quatro anos, através de suas decisões, as Leis que poderiam beneficiar, caso suas escolhas fossem as mais acertadas e preocupadas com os seus representados, ou prejudicar-nos, caso suas intenções sejam a de preocuparem-se exclusivamente com os seus próprios interesses.

Confira abaixo como ficou a composição da Câmara dos Deputados pelos dez candidatos capixabas eleitos democraticamente pelo voto proporcional e direto que nos representarão no quadriênio 2015/2018:

 - Sérgio Vidigal (PDT)
 - Lelo Coimbra (PMDB)
 - Max Filho (PSDB)
 - Foletto (PSB)
 - Helder Salomão (PT)
 - Dr. Jorge Silva (Pros)
 - Carlos Manato (SD)
 - Givaldo (PT)
 - Evair de Melo (PV)
 - Marcus Vicente (PP)

Dito, e feito esse importante esclarecimento, vamos ao ponto que realmente interessa que é a crítica à aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 ocorrida na quarta-feira (22/03/2017). Projeto esse que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Com a aprovação dessas novas regras a tendência é a de que vão diminuir os salários e o número de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores de todo o país.

Volto agora ao inicio da postagem, onde lembrei aos distintos leitores, no caso os capixabas, que em 2014 tínhamos à nossa disposição 157 opções de voto para a Câmara Federal e que, dentre aqueles escolhemos dez nomes para nos representar. Ao escolhermos aqueles dez nomes nós estávamos outorgando-lhes uma procuração em branco, onde confiávamos a aqueles totais direito para decidirem em nossos nomes, tudo que fosse levado para votação naquela casa de Leis.  

É bom guardarmos os nomes dos três deputados capixabas que votaram a favor da aprovação do Projeto de Lei de terceirização para que, quem ficou feliz com a aprovação, possa lembrar e confiar-lhes mais uma vez o seu voto nas eleições de 2018 e, para quem ficou decepcionado, lembrar-se de jamais voltar a confiar seus votos a esses candidatos.

Os três candidatos capixabas que votaram favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei da terceirização, foram:

 - Lelo Coimbra (PMDB)
 - Carlos Manato (SD)
 - Marcus Vicente (PP)

Confira abaixo as opiniões do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ricardo José Macedo de Britto Pereira e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, sobre esse tema.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, fez críticas à proposta de reforma trabalhista. Para ele, as novas regras vão diminuir os salários e o número de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores. Ele avalia que a aprovação da proposta vai incentivar a contratação de mais trabalhadores de tempo parcial pelas empresas, ao permitir que esses empregados trabalhem 32 horas semanais, em vez das 25 horas atuais.

O que está na reforma sobre o trabalho em tempo parcial é na verdade uma das iniciativas que vai promover a redução salarial e assim concorrer com as vagas que queremos aumentar que são as vaga em tempo integral e por prazo indeterminado porque são essas que têm uma ligação direta com a própria natureza do trabalho e do emprego - Carlos Fernando da Silva Filho.

Direitos

Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ricardo José Macedo de Britto Pereira, a maior rotatividade dos trabalhadores pode comprometer a concessão de benefícios básicos, como décimo terceiro salário e férias.

O problema é que toda vez que você coloca um intermediário na relação de trabalho, haverá a tentativa de explorar para ter ganho maior. A empresa que faz intermediação [terceirizada] também quer ganhar. Além disso, não há nenhuma garantia de que o empregador não dispense o seu empregado direto e o contrate em seguida em uma empresa prestadora de serviços. A lei não previu isso. Agora tem esse risco, o que é muito ruim - Ricardo José Macedo de Britto Pereira).

Segundo ele, outro ponto negativo é a permissão de empresas com capital social muito baixo. De acordo com a nova lei, empresas com até dez empregados deverão ter capital mínimo de R$ 10 mil.

São pequenas empresas que não terão o cuidado necessário com o ambiente do trabalho, e isso só vai confirmar dados de que a terceirização causa o adoecimento no trabalho, alto grau de acidentes, violação de vários direitos, enumera.

Para o representante do MPT, órgão que anteriormente havia divulgado uma nota técnica solicitando o veto, a lei não traz direitos, apenas uma liberação geral no campo das relações de trabalho. Ele acredita que as diversas interpretações da legislação darão espaço a questionamentos no Poder Judiciário, tanto na Justiça do Trabalho quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do caso analisado esta semana no STF, que tirou a responsabilidade da administração pública em passivos trabalhistas, outros recursos relativos à terceirização tramitam na corte.

Divulgado em março, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salários entre 23% e 27% mais baixos, têm uma jornada maior e ficam durante menos tempo na empresa.

Com base em dados do Ministério do Trabalho e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o estudo comparou informações registradas entre 2007 e 2014. Mostrou também que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho são maiores que entre os contratados diretamente.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Forças Armadas já estão em Vitória para reforçar policiamento

Ivan Richard Esposito - da Agência Brasil

Tropas das Forças Armadas já estão em Vitória, capital do Espírito Santo, para atuar no patrulhamento da cidade, informou no início da noite de hoje (6) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Desde a última sexta-feira (3), a capital capixaba está sem policiamento nas ruas e familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas como forma de protesto. Nas manifestações, eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais.

De acordo com o ministro, as tropas federais permanecerão “o tempo necessário” no estado até que a situação esteja normalizada. “Nosso compromisso é de seremos inflexíveis e determinados em restaurar a normalidade, a ordem, a paz e a tranquilidade em Vitória e onde for necessário.  O presidente [Michel] Temer determinou a nossa presença aqui e que permanecêssemos o tempo necessário para que a ordem fosse recuperada”, disse o ministro.

À tarde, atendendo solicitação do governador em exercício do estado, César Colnago, o governo federal autorizou o envido de militares das Forças Armadas e 200 homens da Força Nacional com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado.

“Já estamos nas ruas e nas próximas horas ou até amanhã [7] estaremos com efetivo compatível com a necessidade. Se o planejamento em conjunto com as forças policiais aqui no Espírito Santo assim determinar, teremos a disposição de agregar efetivos adicionais”, disse Jungmann em entrevista à imprensa, em Vitória.

Já o governador em exercício do estado afirmou que a solicitação de reforço federal se deu devido ao impasse com os familiares dos policiais militares. “A população precisa de um serviço de segurança que não pode se ausentar na forma da lei e da Constituição e, devido a esse impasse, estamos aqui garantindo que vamos trabalhar diuturnamente para restabelecer a ordem, o serviço de segurança com a ajuda do governo federal”, disse Colnago.

Força Nacional e Forças Armadas vão reforçar policiamento no Espírito Santo


Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil *
O governo federal anunciou que autorizará o envio das Forças Armadas e da Força Nacional ao Espírito Santo, com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado. De acordo com o Ministério da Justiça, 200 homens da Força Nacional devem chegar a Vitória até o início da noite desta segunda-feira (6). 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viajará para o Espírito Santo ainda hoje. O Estado-Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, em contato com o Comando Militar do Leste, ao qual as tropas do Espírito Santo estão subordinadas, inicia o planejamento operacional seguindo os procedimentos administrativos para a Garantia da Lei e da Ordem.

Desde a última sexta-feira (3), familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas da 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra. Nas manifestações eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais militares.

Segundo o secretário de Segurança Pública, André Garcia, os detalhes da negociação foram discutidos durante o fim de semana com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.

Garcia informou que a Justiça já concedeu liminar declarando a ilegalidade do movimento, a necessidade de liberar todos os quartéis e unidades da polícia. Ele classificou a manifestação como uma “greve branca”, e determinou que a saída dos quartéis sejam liberada.

Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), Thiago Bicalho, o movimento de mulheres dos policiais militares foi espontâneo.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, de acordo com a ACS, já atingem todos os batalhões do estado. A ACS informou que o salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. A entidade argumenta que há anos os policiais não têm aumento salarial e que essa situação acabou por motivar esposas e familiares dos policiais a fazerem as manifestações em frente aos quartéis.

A insegurança registrada no estado levou a prefeitura de Vitória a suspender a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa.


* Colaborou Andreia  Verdélio

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Fim do Fundap pode ter sido comprado


Delator afirma que decisão foi encomendada pela Odebrecht

O ano era 2012 e a Lava Jato não estava nem nos sonhos – ou pesadelos – de políticos e empreiteiros, mas agora a delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, feita no âmbito da operação, joga luz sobre um episódio daquela época que traz prejuízos para o Espírito Santo até hoje.

De acordo com o delator, a empresa pagou cerca de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais. Na prática, o projeto acabou com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias) e causou perdas bilionárias para o Estado. Diante da informação, que ainda precisa ser homologada e comprovada, o governo do Espírito Santo não descarta acionar a Justiça para anular a votação.

A Prefeitura de Vitória, por sua vez, já se movimenta nesse sentido. Preliminarmente, a Procuradoria municipal já se manifestou sobre a eventual ação. O jurídico da PMV entende que existe um leque de possibilidades. “Houve desvio de finalidade na resolução editada pelo Senado. O dispositivo afrontou princípio constitucional de moralidade administrativa, já que demonstrou ser desleal e praticado com má-fé, causando lesão a patrimônio do município”, disse uma fonte à coluna Victor Hugo.

O ex-diretor aponta que o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, envolveu-se diretamente na negociação para “enfrentar o problema que a indústria brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais”.

O principal intermediário no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do PRS. Os R$ 4 milhões foram para ele e também para o senador Renan Calheiros (PMDB), ainda de acordo com Claudio Filho. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT) chegou a reclamar que não recebeu “a devida atenção” e acabou ganhando R$ 500 mil pela aprovação do projeto.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, diz que o governo pode atuar jurídica e politicamente após as informações prestadas pelo delator. “O governo não vai descartar nenhuma possibilidade de ação jurídica ou política dependendo da evolução dos fatos. Mas neste momento é importante garantir as compensações de infraestrutura (pela perda do Fundap), como a obra do Aeroporto de Vitória e a duplicação da BR 262”, destacou o secretário.

À época da aprovação do projeto, a expectativa era de que o PIB do Estado sofreria uma queda de 7%. Somente a Prefeitura de Vitória perdeu cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos.

O ex-governador Renato Casagrande (PSB), que atuou para barrar o projeto, diz que, na época, não havia a suspeita de pagamento de propina. Ele também avalia que, se comprovada a delação de Claudio Filho, cabe uma ação judicial: “O Estado pode até arguir a nulidade dessa votação”.

O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Marcilio Machado, pede cautela. “Tem que ver se a delação será confirmada. Neste momento não podemos nos precipitar”, ressalta.

Entenda Como era

A alíquota do ICMS de produtos importados era de 12% no Espírito Santo. Para atrair importadoras, o ES criou o Fundap em 1970 diferindo a alíquota. Dos 12%, oito pontos percentuais eram para financiar as empresas. Dos quatro pontos restantes, três iam para os municípios e um para o Estado.

Como ficou

A proposta do senador Romero Jucá (PMDB) era estipular a alíquota em 0%. Mas a alíquota para importados acabou unificada em 4%, o que também representou perdas para o Espírito Santo. O Fundap ficou inviabilizado com a queda de receitas. O projeto foi aprovado por 58 votos a favor e 10 contra em 24 de abril de 2012 no plenário do Senado.

Prejuízo

A projeção é de queda de 7% no PIB do Estado. Somente Vitória perdeu R$ 1 bilhão em quatro anos.

Ricardo Ferraço: “Delação é estarrecedora”

Relator do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, e contrário à proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) classifica as informações do delator Claudio Filho como “estarrecedoras”. “Em que pese ser ainda uma delação, e não um fato, é estarrecedor que esses canalhas tenham se unido para poder produzir algo que tanto causou prejuízo ao nosso Estado”, afirmou.

“A delação sendo homologada podemos trabalhar juridicamente para anular essa votação que foi corrompida, a ser verdade o que disse o delator”, complementou. O senador aventa a possibilidade de a Odebrecht ter tido interesse em aprovar o PRS pelo fato de a empresa possuir um porto em Santos, São Paulo, um dos Estados mais beneficiados com a medida.

A delação

Trechos

Trechos da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho mostram como se deu a negociação para a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010:

Marcelo Odebrecht

“A indústria brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais. Em algumas oportunidades, produtos produzidos no Brasil, quando comprados diretamente dos produtores brasileiros, ficavam mais caros do que se o cliente optasse por comprar o produto brasileiro através da China ou de outros países, o que ficou conhecido como ‘Guerra dos Portos’.

Marcelo Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve reunião com Guido Mantega. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que o Governo Federal estava mobilizado para resolver a questão até o fim do ano e que pediria ao Senador Romero Jucá para tratar diretamente do assunto.”

Romero Jucá

“Estive no Congresso e mantivemos contatos institucionais com diversos senadores a respeito do assunto, tais como Gim Argello, Renan Calheiros, Fernando Collor, Romero Jucá, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Na oportunidade, Romero Jucá solicitou apoio financeiro.”

Pagamento

“Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00. Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também para Renan Calheiros.”

Delcídio do Amaral

“Recebi e-mail de Carlos Souza dizendo que Márcio havia relatado a ele que Sen. Delcídio teria reclamado por não ter recebido muita ‘atenção’ da nossa parte após a aprovação do PRS 72/2010. Carlos Souza aprovou um apoio de R$ 500.000,00 que transmiti ao Senador”

Janot vai investigar vazamento de delação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou em nota, na noite de sábado, que pedirá abertura de investigação para apurar o vazamento do teor da delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-dirigente da Odebrecht.
Janot disse que o documento é sigiloso. Afirmou ainda que, para que a delação possa ser considerada prova e para que o colaborador possa receber algum benefício, é preciso, primeiro, que o depoimento seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – no caso, pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.

“O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo”, diz a nota. (AG)

Governistas cogitam pedir anulação

Após a revelação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que arrastou as cúpulas do Palácio do Planalto e do PMDB do Senado para o centro da Lava Jato, governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF.

O grupo que defende a ação lembra, por exemplo, que a delação do diretor da OAS, Léo Pinheiro, que implicava o ministro do STF Dias Toffoli, não foi homologada, depois de uma série de vazamentos.

Segundo um peemedebista defensor da anulação, a medida daria ao governo, pelo menos, um discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser considerada verdadeira. Ainda assim, esse mesmo interlocutor reconhece que, juridicamente, as declarações de Melo Filho ainda poderiam ser usadas como ponto de partida para outras investigações.

A ideia, porém, não tem consenso no Planalto. Um auxiliar presidencial disse que o momento é de analisar “com frieza” todos os cenários. Além de discutir os efeitos da denúncia e traçar uma reação, o presidente Temer receia que a delação afete a votação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. (AG)


Da Gazeta OnLine

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