Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF

Da Agência Brasil

Preso hoje (17) pela Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram hoje (17) a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

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De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma "taxa de oxigenação" de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões na que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu.

Revisado, crescimento do PIB de 2014 passa de 0,1% para 0,5% e atinge R$ 5,8 tri

Da Agência Brasil

Dados do Sistema de Contas Nacionais 2010-2014,  divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a revisão do Produto Interno Bruto  (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado ano – indicam que o PIB de 2014 chegou a R$ 5,779 trilhões e que o seu crescimento em relação a 2013, com a revisão, passou de 0,1% para 0,5%.

O PIB per capita, no entanto, fechou em R$ 28.498, neste caso uma queda de 0,4% em relação a 2013. Foi a terceira queda do indicador desde o ano 2000, com os recuos mais recentes ocorrendo em 2003 (-0,2%) e 2009 (-1,2%).

Esses e outros resultados fazem parte do Sistema de Contas Nacionais 2010-2014, que o IBGE divulgou com a incorporação de novos dados do próprio IBGE e de fontes externas, além de atualizações metodológicas, revisando os resultados já divulgados pelas Contas Nacionais Trimestrais, o que torna os resultados, segundo o instituto, “mais amplos e detalhados”.

Agropecuária tem crescimento de 2,8%

Os novos números indicam que a Agropecuária fechou 2014 com crescimento de 2,8% e os Serviços de 1%, enquanto a indústria naquele ano registrou queda de 1,5%.

Pela ótica da produção, que mostra as contribuições para o PIB do valor gerado pelas atividades econômicas, a agropecuária e os serviços foram responsáveis, respectivamente, por 0,1 e 0,7 ponto percentuais do crescimento do valor adicionado, enquanto a indústria teve contribuição negativa de 0,4 ponto percentual.

A retração do PIB industrial abrange quase todos os ramos, com as únicas exceções ocorrendo nos setores de extração de petróleo, que chegou a crescer 10,9%; extração de minério de ferro (6,8%) indústria farmoquímica (7,4%) e as indústrias de açúcar (3,5%) e álcool (5,2%).

Já as principais contribuições negativas vieram da indústria automobilística, cuja queda em 2014 chegou a 19,6%, e de autopeças (-16,1%), além da construção (-2,1%), mostrando variação menos intensa, mas tem peso significativo na economia.

Cabral é investigado por desvios no Comperj e em obras no Rio

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso hoje (17) pela Polícia Federal, é investigado pelo recebimento indevido de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, durante as obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido o valor, em espécie, entre os anos de 2007 e 2011.

O MPF e a Polícia Federal também investigam se Cabral lavou parte desse dinheiro. As investigações desse crime são um desdobramento da Operação Lava Jato e, por causa disso, um mandado de prisão foi expedido pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Um segundo mandado de prisão contra o ex-governador foi expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, devido a investigações sobre a prática de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas de obras de engenharia do estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais sete pessoas e prisão temporária para dois suspeitos. Também foi expedido um mandado de condução coercitiva para que Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, deponha na Polícia Federal.

Temer nomeia Jucá líder do governo no Congresso

Ha pouco tempo atrás, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi obrigado a sair do Ministério do Planejamento do governo de Michel Temer depois de ser flagrado em gravações com o delator da Lava Jato, Sergio Machado, em que afirmava estar atuando pelo impeachment para estancar a Lava Jato. Agora, menos de seis meses após deixar o cargo, assumirá a função de líder do governo no Congresso.

Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) indica o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A escolha de Jucá evidencia que ele nunca deixou de fazer parte do governo, pelo contrário, sua frequência no Planalto se intensificaram e sua participação nas reuniões com Temer tiveram relação direta nas decisões do Ministério.

Apesar do escandaloso e revelador diálogo, divulgado poucas semanas antes da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara, Jucá, com o apoio da mídia, fingiu que nada aconteceu e o governo fingiu que não era com eles.

Jucá saiu do governo dizendo que iria provar a sua inocência, mas o que fez foi se fingir de morto, enquanto tramava contra a democracia.

Quem não gostou da troca foi a senadora Rose de Freitas. Ela foi escolhida como líder porque o governo tinha que dar uma resposta a falta de mulheres na equipe de governo de Temer. Agora que o assunto deixou de ser pauta, a senadora foi colocada de lado.

Sua saída foi provocada depois que ela decidiu discursar na tribuna reclamando da falta de participação da base aliada em uma sessão do Congresso convocada para analisar a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no mês passado, Rose disse que não era “babá” para acordar senador e deputado. O puxão de orelha da senadora incomodou os parlamentares. 

Papa implora pelo fim de conflitos no Iraque e na Síria

Da Agência Ansa

Ao lado do patriarca da Igreja Assíria do Oriente, Gewargis III, o papa Francisco implorou pelo fim dos conflitos que atingem o Iraque e a Síria há mais de cinco anos.

"Imploro pelo fim da violência horrível dos sangrentos conflitos, que nenhuma motivação pode justificar ou permitir [...] contra milhares de crianças inocentes, mulheres e homens", disse o pontífice lembrando dos "nossos irmãos e irmãs cristãos, além de diversas minorias religiosas e étnicas, que infelizmente se habituaram a sofrer cotidianamente grandes provações".

Esse é mais um dos apelos do líder católico para o fim da violência no Oriente Médio. Em setembro, ao condenar a série de ataques, o papa destacou que os responsáveis pelos bombardeios deverão prestar contas de seus atos diante de Deus.

Por sua vez, o líder máximo da Igreja Assíria sugeriu "a convocação de um encontro internacional de todos os patriarcas e primazes das igrejas apostólicas a fim de estudar e entender como e porque similares e inúmeras tragédias estão ocorrendo na região do Oriente Médio".

"Como todos bem sabemos, a condição das nossas antigas comunidades cristãs no Iraque provocou o deslocamento forçado de milhares de pessoas: mulheres, crianças e idosos que deixaram as suas casas e continuam a mudar-se incessantemente, de cidade em cidade, de vilarejo em vilarejo, em busca de uma vida segura", acrescentou Gewargis III.

A Igreja Assíria do Oriente tem várias denominações e se aproxima da Igreja Católica desde o pontificado de João Paulo II. Com cerca de 400 mil seguidores, foi criada com base na antiga Babilônia e nos preceitos de São Tomé.

Síria é “laboratório de crueldades”

Após o encontro com o líder dos assírios, o papa Francisco se reuniu com membros da Organização Não Governamental católica Caritas e disse que o que ocorre na Síria, tanto pelo lado dos extremistas como dos países que bombardeiam a nação, é um "laboratório de crueldades".

"Pensemos na Síria. Entraram tantos ali. As potências internacionais, gente da Síria, mas cada um pensa só em seu interesse, nenhum busca a liberdade de um povo. Não há amor, não há ternura. Há crueldade, pois onde não há ternura há sempre crueldade e o que ocorre hoje na Síria é crueldade, um laboratório de crueldades", disse o papa aos líderes da entidade assistencialista.

Sob custódia da PF, Anthony Garotinho segue internado em hospital do Rio

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Defesa de Garotinho pede liberdade ao TSE

Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso ontem (17) pela Polícia Federal, continua internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. Garotinho foi levado ontem à unidade depois de sentir um mal-estar.

A defesa de Garotinho informou que está tentando, junto à Polícia Federal, a transferência do ex-governador, para que sejam realizados exames mais detalhados, que possam investigar melhor alterações em seus exames cardíacos.

O advogado do ex-governador, Fernando Fernandes, também informou, por meio de nota, que o pedido de habeas corpus feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi extinto e não negado. Segundo ele, o TSE extinguiu o pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro examine um novo habeas corpus.

Garotinho é acusado de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, onde ele é secretário municipal de governo e sua esposa, Rosinha Garotinho, é a atual prefeita. Eles são suspeitos de usar o programa municipal Cheque-Cidadão com fins eleitorais.

Votação das medidas anticorrupção fica para terça-feira, diz relator

Agência Brasil

Antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22). Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro – e afirmou que não há qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.

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“Como a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumentação e retiramos". Segundo o relator, neste momento não existe texto negociado. "Até este momento, a relatoria não tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje são as 17 medidas”, disse.

Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que “a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente”, mas que não tenha um tom agressivo.  “Os procuradores são fundamentais [no combate à corrupção]. Não podemos criminalizá-los, mas é fato que hoje eles estão acima da lei normal. São pontos que podemos conciliar tendo inteligência”, afirmou.

Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequências para essas duas categorias. "Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu sentença, ele é julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, agora ele é julgado como políticos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrupção. Não estamos legislando para funcionário público e políticos, mas estamos legislando para agentes públicos. Entendemos que quem recebe salário público tem que estar na mesma lei”, acrescentou.

Caixa dois

Sobre uma possível anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprovação da lei anticorrupção, Passarinho assegurou que não há possibilidade de essa previsão ser incluída no texto da comissão especial.

“Não há espaço e nenhuma movimentação para isso. Aqui só temos emenda supressiva. Não temos aglutinativas. Se houver alguma tentativa, aqui não será. Não tem espaço, nem no Regimento [Interno} nem na comissão que não pretende mexer”, afirmou.

Desde que decidiu incluir a criminalização dessa prática no texto, o relator têm reiterado que a proposta já estava no original apresentado pelo Ministério Público e apoiado por milhões de brasileiros. Segundo ele, da forma como foi previsto em seu parecer não existe anistia para crimes praticados até a nova lei, caso seja aprovada dessa maneira. “O nosso dever era dar consequência às dez medidas onde já havia a criminalização do caixa dois, com responsabilização do receptor, e incluímos pela primeira vez também o doador, com pena dura e não apenas no período eleitoral. Incluímos a responsabilização de agentes partidários e partidos políticos. Não mexemos no Código Eleitoral, no Artigo 354 [que tratava sobre a prática sem mencionar a nomenclatura]. Acrescentamos o Artigo 354-A, qualificamos e especificamos o crime”, reiterou Lorenzoni.

Plutão pode ter um oceano congelado sob sua superfície

Da Agência Ansa

Debaixo da superfície de Plutão pode haver um oceano congelado. Os indícios foram encontrados na Sputnik Planitia, uma enorme bacia no planeta de vários quilômetros de área com formato de coração, com base em fotografias tiradas pela sonda New Horizons, da Agência Espacial Norte-americana, a Nasa, em 2015. A informação é da Agência Ansa.

A notícia foi divulgada em artigos publicados pela revista científica "Nature" das universidades norte-americanas do Arizona e da Califórnia. De acordo com a publicação, sob a superfície de Plutão pode haver um oceano feito de gelo e de água em uma consistência viscosa.

Segundo as pesquisas e os estudos feitos a partir das imagens, esse oceano pode ter ajudado a modelar e mudar a estrutura do pequeno planeta, criando tensão na sua crosta e algumas rachaduras na superfície. Além disso, os especialistas também disseram que a imensa massa de água congelada pode ter sido responsável pela reorientação do planeta e que poderá ter essa função mais uma vez no futuro. A Sputnik Planitia também teria se deslocado com o tempo, como consequência das variações no acúmulo de gelo na sua bacia. 

Essas mudanças ocorreram também, em parte, pelas marés geradas pela lua Carante, a mais próxima de Plutão.

Parlamento da Venezuela tem sessão tumultuada após decreto de Maduro

Da Agência Ansa

O Parlamento da Venezuela teve sessão tumultuada depois que o presidente Nicolás Maduro prorrogou pela quinta vez o estado de "emergência econômica e o estado de exceção" no país. A informação é da Agência Ansa.

De maioria oposicionista, o Parlamento rejeitou pela quinta vez a medida, que foi validada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Por causa disso, na terça-feira (15), os políticos usaram o local para protestar contra o presidente. A sessão foi interrompida quando os deputados Rafael Guzmán, da Mesa de União Democrática (MUD), coalizão oposicionista, e Héctor Rodriguez, líder do governo no Parlamento, começaram a trocar acusações e quase chegaram a se agredir no local. Um grupo tentou separar os dois, mas do meio da confusão, alguém jogou uma garrafa de água em Rodriguez.

Após separar os dois, o clima continuou tenso, com trocas ríspidas de acusações de ambos os lados.

Tribunal venezuelano manda parar julgamento político de Nicolás Maduro

Da Agência Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou nessa terça-feira (15) ao Parlamento, onde a oposição detém a maioria, parar o julgamento político contra o presidente Nicolás Maduro, a quem responsabiliza por uma alegada "ruptura da ordem constitucional" no país. Por outro lado, proíbe os venezuelanos de convocar e realizar atos que alterem a ordem pública.

"Ordena [o STJ] aos deputados da Assembleia Nacional (Parlamento) abster-se de continuar com o pretendido julgamento político e, em definitivo, ditar qualquer tipo de ato, seja em forma de acordo ou qualquer outro tipo, que se encontre à margem das suas atribuições constitucionais e que, enfim, contrarie o Texto Fundamental [da Constituição]", diz a decisão do tribunal.

A sentença foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis que compõem o STJ  e proíbe que sejam convocados e realizados "atos que alterem a ordem pública, instigações contra as autoridades e poderes públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais e da ordenança jurídica".

A decisão do STJ tem por base a admissão de uma denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral da República, Reinado Muñoz, em que a oposição alega exercício ilícito do cargo, por ter sido designado sem a aprovação do Parlamento.

Segundo o procurador, a Assembleia Nacional incorria em alegada violação da Constituição da Venezuela, ao tentar fazer um "julgamento político" do presidente, com o qual os parlamentares pretendem determinar a responsabilidade do chefe de Estado no que dizem ser uma "ruptura da ordem constitucional" no país.

No texto da denúncia, o procurador pediu ao STJ para evitar que o Parlamento ature para "obter, pela via dos fatos, o controle dos poderes públicos ou a implosão de condutas com fins particulares". Pediu ainda que evite que os parlamentares e porta-vozes políticos "emitam opiniões e convoquem atividades que pretendam atentar contra a paz da República, gerar violência e perdas humanas e materiais", entre elas "mobilizações em áreas onde funcionam os poderes públicos", ou façam chamados de forma a desconhecer ou agredir os poderes públicos e as suas atuações.

"Proibir aos meios de comunicação social a transmissão ou retransmissão das informações relacionadas com os fatos contemplados nos pontos anteriores" foi outro pedido do procurador.

Além disso, o STJ ordenou ao Executivo adotar as medidas necessárias para proteger a integridade física dos cidadãos que trabalham nos distintos escritórios do setor público a cujas sedes, de maneira recorrente, os porta-vozes políticos incitam à mobilização, assim como das instalações e bens que se encontram nessas sedes.

Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Da Agência Brasil

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

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Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.

Defesa de Garotinho pede liberdade ao TSE

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Anthony Garotinho é secretário de Governo Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho recorreu hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal após determinação da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, sob a acusação de compra de votos. O habeas corpus será julgado pela ministra Luciana Lossio.

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Garotinho é secretário de Governo. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.

Polícia Federal prende ex-governador Anthony Garotinho

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Temer diz a senadores que é preciso medidas amargas para sair da recessão

Da Agência Brasil

Em discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não sairá da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente.

Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista.

“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversa das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”.

Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previstos para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”.

Protesto

Desde o início da noite, cerca de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada em protestam contra a PEC que limita os gastos públicos, a medida provisória que reforma o ensino médio e o projeto de lei que instituiu o programa escola sem partido. Eles tentavam impedir que os convidados chegassem ao Alvorada.

A PMDF e a segurança da Presidência montaram uma cerca a cerca de dois quilômetros do Alvorada por causa dos protestos. Apenas os parlamentares, pessoas credenciadas e a imprensa foram autorizados a passar.

Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato

Da Agência Brasil*

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Calicute, com o objetivo de investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

*Com informações da Polícia Federal