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segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Ministro do STF determina investigação sobre acusações de abuso em delação premiada por ex-juiz da Lava Jato

Dag Vulpi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador, Sérgio Moro, em relação ao acordo de colaboração premiada do empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Moro é acusado de abusos e de utilizar Garcia como "agente infiltrado" em investigações ilegais contra autoridades com foro privilegiado nos anos 2000. O senador nega veementemente as acusações, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) defendem a necessidade de uma investigação.

A abertura de um inquérito pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, intensifica o cenário político brasileiro. As acusações feitas pelo empresário e ex-deputado Tony Garcia apontam para possíveis abusos no acordo de colaboração premiada assinado em 2004. Garcia afirma ter sido coagido por Moro a atuar como "agente infiltrado" em investigações ilegais contra autoridades com foro privilegiado. A resposta do senador e ex-juiz da Lava Jato é a negação categórica de qualquer irregularidade no acordo e a classificação das alegações de Garcia como um "fantasioso relato". O desdobramento desse caso promete impactar o ambiente político e judicial do país, reacendendo debates sobre ética, abuso de poder e a integridade do sistema de colaboração premiada.

terça-feira, 18 de junho de 2019

CCJ aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens com Moro



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD - BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Sergio Moro

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.




segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Planalto deixará pacote anti-corrupção de Moro em 'banho-maria'


Estratégia visa evitar que projeto atrapalhe negociações da reforma da Previdência

O pacote anti-corrupção e de combate ao crime organizado, que deve ser enviado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro ao Congresso nesta terça-feira (19), vai tramitar mais lentamente do que a reforma da Previdência. O governo quer priorizar as mudanças na aposentadoria, que chega à Câmara na quarta (20), evitando que os assuntos se misturem.

De acordo com o blog da Julia Duailibi, no 'G1', parte dos deputados, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que o pacote de Moro pode prejudicar as negociações da Previdência. Isso porque parlamentares que se opõe com pontos do pacote anti-corrupção podem retaliar o outro projeto.

Observando isso, o Planalto pretende "segurar" o projeto de Moro por um tempo. "Vamos segurar em um segundo plano", disse ao blog um integrante da Casa Civil.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, chama de "marcha natural" o andamento do projeto de Moro, mas admite que "a prioridade zero é a reforma da Previdência. Se aprovada a reforma, se Deus quiser, aí todo o esforço será para a aprovação (do pacote de Moro)".

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF



Advogados do ex-presidente vão usar a indicação do magistrado a ministério de Bolsonaro para justificar solicitação.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida "a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro" - as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).

Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.

Do Política ao Minuto

Saiba quem foi Falcone, o juiz que inspirou Moro a assumir ministério



Em mensagem direcionada à Ajufe, Moro explicou a inspiração.

O juiz italiano Giovanni Falcone foi um dos responsáveis por deflagrar a Operação Mãos Limpas, de 1992, e lutar contra a Cosa Nostra siciliana em seu país. Antes de ser morto pela máfia, ele abandonou a carreira como juiz para assumir um cargo no governo. A trajetória acabou inspirando Sérgio Moro, que deixou a toga para comandar o superministério da Justiça no governo Bolsonaro, que começa a partir de 2019.

Considerada uma das maiores operações anticorrupção já realizadas na Europa, a investigação levou cerca de 3.000 pessoas à cadeia e investigou empresários, ministros e cerca de 500 parlamentares, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Em mensagem direcionada à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Moro explicou a inspiração. "Lembrei-me do juiz Falcone, muito melhor do que eu, que depois dos sucessos em romper a impunidade da Cosa Nostra, decidiu trocar Palermo por Roma, deixou a toga e assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Penais no Ministério da Justiça, onde fez grande diferença mesmo em pouco tempo. Se tiver sorte, poderei fazer algo também importante”, escreveu.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Com Lula condenado, finalmente Moro se diz cansado e abre mão de ação da Lava Jato

Processo seguirá para outra vara de Curitiba

O juiz Sergio Moro acolheu pela primeira vez nesta segunda (11) uma exceção de incompetência no âmbito da Lava Jato. Isso significa que o magistrado aceitou parcialmente pedido das defesas dos acusados, admitindo que não tem competência para julgar o processo, que foi redistribuído para outra vara.

A ação penal, resultante da 48ª fase da Lava Jato, foi recebida pela 13ª Vara Federal, de Moro, no dia 2 de abril. Segundo a denúncia, o grupo Triunfo, incluindo a Econorte, concessionária de exploração de rodovias federais no Paraná, pagou vantagens indevidas a agentes da administração pública estadual.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Nelson Leal Júnior, e o agente da Casa Civil do Estado, Carlos Felisberto Nasser, teriam sido alguns dos receptores. 

Ainda segundo a acusação, as empresas do grupo Triunfo teriam utilizado os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para efetuar o pagamento da propina, que teria superado R$ 80 milhões.

Na sua decisão, Moro afirma que o juízo, inicialmente, acolheu a competência por ter vislumbrado elementos de conexão com a Lava Jato decorrentes da ação destes operadores, investigados pela operação.

Ainda assim, o magistrado reconheceu que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, o que constitui o foco da Lava Jato. Moro também indicou uma sobrecarga da 13ª Vara entre os motivos pelos quais acolheu parcialmente a exceção de incompetência.

"O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável."

A ação penal agora ficará a cargo do juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, assim como qualquer processo conexo, como mandados de prisão e quebras de sigilo. Com informações da Folhapress.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Moro não pode, outro juiz faz. Amigos de Temer viram réus



Amigos de Temer viram réus por organização criminosa

Decisão é do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal

Ojuiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes.

Os acusados passam agora à condição de réus e responderão a uma ação penal.

A denúncia, referente ao chamado "quadrilhão do MDB", foi apresentada originalmente em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer e alguns de seus aliados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR).

Ele apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos para integrantes do partido.

Os acusados negam envolvimento em ilícitos.

Depois que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra Temer, o caso foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal para que os envolvidos sem prerrogativa de foro sejam processados.

No último dia 21, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um aditamento, acrescentando cinco novos acusados ao caso, entre eles Yunes e Lima. Também são acusados os corretor Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como auxiliares de Cunha no esquema investigado.

O magistrado aceitou a denúncia integralmente contra todos os denunciados.

A acusação dos procuradores leva em conta o fato de Yunes ter admitido que recebeu um pacote da Odebrecht, a pedido do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Segundo as investigações, tratava-se de doação ilegal de campanha acertada com Temer e aliados em 2014, no Palácio do Jaburu.

A acusação ao coronel se baseia nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo as colaborações, a pedido de Temer, a empresa entregou R$ 1 milhão ao coronel Lima. Os recursos seriam para uso em campanha, mas o presidente teria ficado com o dinheiro para proveito pessoal.

A delação da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo Tribunal Federal. Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Ex-presidente Lula entra com novo pedido de habeas corpus


Defesa do petista quer evitar prisão decretada pelo juiz Sergio Moro

Após o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde de quinta-feira (5), a defesa do petista entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata de Lula.

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Segundo destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os advogados argumentam que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.

Lula ainda tem a alternativa de apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão não poderia ocorrer.

O pedido de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro determina que o ex-presidente Luiz se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de sexta (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.

Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

Lula decide não se entregar à polícia em Curitiba, diz jornal

Petista pretende ficar o dia todo no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se entregar à Polícia Federal, em Curitiba. Segundo adianta a Folha de S. Paulo, a decisão de Lula foi tomada por volta das 8h30 da manhã desta sexta-feira (6).  O juiz Sergio Moro determinou que Lula tem até às 17h de hoje para se entregar voluntariamente à PF.

O petista passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do PT.

Petistas e apoiadores passaram a madrugada dessa quinta (5) organizando uma estratégia para garantir que o momento da prisão de Lula seja registrado em foto. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, é 'imprescindível' ter um registro de Lula cercado pela multidão no dia de sua prisão.

defesa do petista entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata de Lula.

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Lula: 'Sonho do Moro é me deixar pelo menos um dia na cadeia'



Ex-presidente falou com o jornalista Kennedy Alencar, da rádio CNB, logo após juiz decretar a sua prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou com o jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, nesta quinta-feira (5), logo após o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, decretar a sua prisão.

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O sonho de consumo do Moro é me deixar pelo menos um dia na cadeia", disse o petista.

Segundo o ex-presidente, Moro não esperou o esgotamento dos recursos em segunda instância, o que só ocorreria na próximas semana, para decretar a prisão.
"A decisão é absurda. É uma perseguição política", considerou. Para ele, o juiz "exagerou na radicalização".

Lula também destacou que aguarda o posicionamento dos seus advogados para saber se irá se entregar até as 17 horas de amanhã, conforme determinou Sérgio Moro. "Eu acredito que os meus advogados vão conseguir mostrar que o Moro não podia fazer isso, por causa do salvo-conduto até terminar o julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região)", afirmou.

Moro determina prisão de Lula; petista tem até amanhã para se entregar



Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista

Ojuiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar. 

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", escreveu o juiz no decreto.

Uma sala está sendo preparada para receber o ex-presidente em Curitiba.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Além disso, Moro afirmou que, em nenhuma hipótese, deverá ser usada algemas. 

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, encaminhou o ofício com a autorização para a execução da pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do G1.  

Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista. 

Lula foi condenado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ter recebido o apartamento localizado no Guarujá. 
Do Noticia ao Minuto

Lula ficará preso em ‘cela’ isolada, com banheiro e cama



Ex-presidente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR)

O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar.

De acordo com informações do canal “Globo News”, o ex-presidente não ficará na carceragem. Ele ficará detido numa sala de Estado Maior, no prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná. O local possui um banheiro, uma capa simples e fica no quarto andar do edifício, afastado da carceragem que abriga outros presos da Operação Lava Jato, como Léo Pinheiro, por exemplo.

O local onde Lula ficará preso terá policiamento constante, com agentes da PF se revezando na vigilância do ex-presidente.

A família de Lula, assim como seus advogados, poderá levar alimentos e itens de higiene para o petista.

Do Noticia ao Minuto

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Por 6 a 5, STF nega habeas corpus e prisão de Lula fica mais próxima


Ministros decidiram nesta tarde (4) se ex-presidente poderia ser preso após condenação em segunda instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi a última a votar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Ela acompanhou o relator do caso na Corte, Edson Fachin, e negou o recurso ao petista.

Até chegar à ministra, o placar estava empatado em 5 a 5. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurelio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus.

Já Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o ex-presidente.

Dessa forma, o petista pode ser preso após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em janeiro último, confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado. O ex-presidente responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Antes do voto da presidente da Corte, no entanto, a defesa de Lula citou norma de artigo do STF que estabelece que a regra geral diz que o presidente não vote, e que não desempate casos de habeas corpus.

A defesa de Lula pediu que Cármen Lúcia deixasse de votar ou submetesse a decisão ao plenário. Ela argumentou que quando trata-se de matéria constitucional, o presidente da Corte vota, mas de qualquer maneira decidiu levar a possibilidade de sua votação ao plenário. Todos concordaram que a ministra deveria votar.

Ao começar a proferir sua decisão, Cármen Lúcia destacou que o caso é muito sensível, e que já participou, desde 2009, de julgamentos sobre o tema.

Ela afirmou que, como já havia votado anteriormente, a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância não rompe ou afronta à presunção de inocência.

Os ministros ainda analisaram uma liminar da defesa sobre a validade da decisão apenas após o julgamento de Ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que se encontram na Corte sobre o mesmo tema.

Marco Aurélio considerou que a decisão não é definitiva do Supremo, e que no campo individual iria continuar afastando a execução provisória. Ele defendeu que a medida cautelar fosse afastada pelo menos até a publicação do acórdão, e até o fim do prazo para impetrar embargos declaratórios.

A maioria dos ministros, no entanto, votou contra a liminar. Com a decisão, Lula perdeu o direito ao salvo-conduto que lhe foi concedido pela Corte, no dia 22 de março, e que impedia sua eventual prisão.

O juiz federal Sérgio Moro pode, então, determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, vale destacar, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Do Noticia ao Minuto

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Mesmo com imóvel próprio em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia


Juiz fez uso de liminar publicada pelo ministro Luiz Fux para ter direito ao benefício.

Sei que muitos dirão que este é um direito dos magistrados, afinal está previsto em Lei, porém, o que me faz discordar deste raciocínio é o fato de a maioria destas mesmas pessoas serem contra o bolsa família que, convenhamos, é incomparavelmente justificada. Afinal, ela foi criada para que aqueles que não possuem nada possam ter acesso ao minimo. Agora, como justificar um auxilio moradia para quem não paga aluguel?   

Dono do imóvel no qual mora em Curitiba, o juiz Sergio Moro é beneficiário do auxílio-moradia de R$ 4.378, passível de ser pago a todos os juízes brasileiros a partir de decisão provisória publicada em outubro de 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF (Superior Tribunal Federal).

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Com salário-base de R$ 28.948, Moro fez uso da liminar e passou a receber o benefício em outubro de 2014. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

O pagamento de auxílio-moradia para magistrados que possuem casa na cidade onde trabalham não é ilegal, mas sofre alguns questionamentos. Um deles pelo fato de o benefício ser incorporado ao salário dos juízes - no caso de Moro, que também recebe R$ 884 de auxílio-alimentação, os vencimentos mensais chegam a R$ 34.210, acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 33.763.


Em nota enviada à Folha de S. Paulo, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que engloba os estados do Sul do Brasil, diz que o pagamento é feito com base em "determinações legais". 

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Moro: Rio é 'exemplo mais visível' de corrupção sistêmica no país

Juiz fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, afirmou que o "exemplo mais visível" de corrupção sistêmica no país "se dá no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente".

Em evento em Curitiba na noite desta terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro também afirmou que o combate à corrupção não pode depender apenas do Judiciário. "Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção", disse o juiz.

As declarações ocorreram durante seminário para procuradores municipais organizado pela ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos já julgados no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e disse que abre mão do benefício a que tem direito. "Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nós abrimos mão desse privilégio anti-republicano", afirmou.

PALMAS E VAIAS

No evento, que também teve a palestra do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas também recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de "vergonha".

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. "Usar toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz", afirmou o ex-dirigente.

Segundo a também procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um "grande grupo" de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. "Ele é contrário às prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcial", disse. Com informações da Folhapress. 

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Reinaldo Azevedo: Moro recorre ao “argumentum ad amicum”


Carlos Zucolotto Jr., ex-sócio da mulher de juiz, acusado por Tacla Duran de pedir propina de US$ 5 milhões, deixa causa em que Carlos Fernando cobra dinheiro que supostamente a União lhe deveria.

Por: Reinaldo Azevedo

Leiam o que informa Mônica Bergamo, na Folha. Volto em seguida.

DESPEDIDA
O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista. O processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

NO PRAZO
A renúncia ocorre um dia depois de Zucolotto ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na Lava Jato, onde teria bons contatos. Carlos Fernando afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio.

SALDO EXTRA
Na ação, Carlos Fernando pede o pagamento de diferença de 101 diárias que recebeu por deslocamentos a serviço, em 2005. Ele já perdeu em outra instância e agora apela ao STJ para que a decisão seja revista em seu favor. O valor da causa, sem atualização, é de R$ 26 mil.

CRÉDITO
A acusação contra Zucolotto foi rebatida com veemência por Moro. Para ele, Duran é foragido e não merece crédito. Os procuradores dizem o mesmo e lembram que ele é acusado de 104 crimes. O advogado não coloca Moro sob suspeita.

CRÉDITO 2
Duran diz que a diferença dele para outros delatores é que, como está livre, na Espanha, fala sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça de prisão, o que tornaria sua história “mais crível”.

(…)

Comento
Pois é…

Acho, sim, que devemos ver com muito cuidado as acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran. Ocorre que eu vejo com cuidado a fala de todos os delatores. Especialmente como as coisas se dão por aqui.

Pra começo de conversa, não deveria ter direito a delação quem já está sentenciado, ainda que em primeira instância. Não faz sentido o criminoso já saber até a que pena a que está sujeito e, só então, resolver colaborar. Por quê? Ora, ao não delatar antes, a pessoa fez uma aposta. A credibilidade de quem troca uma condenação de 15 anos por acusações contra Deus e o mundo é qual?

Ah, mas o pressuposto da delação é a apresentação de provas. Pois é… Já há uma penca de acusações, e ainda voltarei a esse assunto, que não vão dar em nada porque a Polícia Federal não encontrou os indícios de crimes.

Por que falo isso? Em tese, Tacla Duran está em melhores condições de dizer a verdade do que, deixem-me ver, Lúcio Funaro. Aquele não está obrigado a falar o que querem ouvir em troca da liberdade. Já um Lúcio Funaro…

Carlos Fernando
Carlos Zucolotto está fora da ação em que o procurador Carlos Fernando cobra da União uma indenização de R$ 26 mil. Fui atrás desse caso. Chega a ser divertido. Mas não entro nisso agora. Essa República de Curitiba é mesmo um punhado de feijão. O melhor amigo de Moro — seu padrinho de casamento e sócio de sua mulher — é advogado do Número Dois da Força Tarefa… Acontece. Não há crime nenhum nisso.

O escritório de Zucolotto operava, na área trabalhista, com o de Rodrigo Tacla Duran, que acusa o compadre de Moro de lhe ter pedido propina de US$ 5 milhões. Duran afirma que a Força Tarefa lhe havia feito uma oferta: multa de US$ 15 milhões. Depois da suposta intervenção do amigão de Moro, o advogado que está morando na Espanha teria recebido uma segunda proposta do MPF nos termos em que Zucolotto disse que chegaria: multa oficial de US$ 5 milhões e pagamento, por fora, de outros US$ 5 milhões.

Todos negam tudo, claro. E aí que vem o fato, quando menos, especioso: Moro decretou a inocência do seu amigo com base em argumentos que são de chorar quando se é Sérgio Moro. Abaixo, lembro uma vez mais a sua nota, transcrita em vermelho, e comento em azul:

“O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

E daí? Tacla não disse que Zucolotto se ofereceu para advogar em favor da causa. Ele acusa o amigo de Moro de uma ação ilegal.

O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

Como assim? O juiz fala depois de uma investigação, de uma apuração? Por que é preciso que seja ele a falar por Zucolotto?

Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

Ah, juiz… Respeite um tantinho a inteligência de seus fãs. Até eles vão se perguntar se os procuradores tinham como dizer o contrário. Parece que Moro descobriu um método infalível de provar a inocência dos seus amigos. Ele lhes pergunta diante de uma acusação: “Tal coisa aconteceu?” Se os acusados amigos disserem “não”, então não aconteceu.  É assim que juiz age no dia a dia, com os que se tornam réus na 13ª Vara?

Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

Juiz Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro! Desde quando isso se fez necessário na Lava Jato? Eu não dou testemunho de fé no que diz Tacla Duran. Mas também desconfio de uma penca de delatores.

Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

Sabemos disso, juiz. A propósito os seus delatores de estimação e os de Rodrigo Janot devem  formar uma verdadeira plêiade de Varões de Plutarco, não é mesmo? Pergunto: quando os criminosos vão ser beneficiados pela impunidade, deve-se dar crédito a eles; quando não — e é o caso de Duran —, então não? Em tese, quem tem mais interesse em mentir? Um preso que vai ganhar a liberdade, incluindo os que sabem que vão pegar uma cana brava se não delatarem, ou uma pessoa que está livre e que livre permanecerá, pouco importa o que diga? Falo só em tese. Para demonstrar que o argumento de Moro não é bom.

O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado  foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; eLamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Quanto a dar bola para o que dizem os criminosos, parece-me que a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não têm lições a ministrar à imprensa. Quanto ao mais, noto que o juiz soma ao “argumentum ad hominem”, o “argumentum ad amicum”. Se é amigo de Moro, é mesmo um absurdo publicar uma coisa assim. Afinal, a Lava Jato só conversa com os tais Varões de Plutarco e nunca abrigou uma denúncia falsa ou irresponsável.

Entendo Sérgio Moro: de tal sorte ele se acostumou com o servilismo da imprensa que acaba perdendo a medida.

A entrevista de Tacla Duran não é um vazamento ilegal. É uma entrevista.  A propósito: um juiz que sempre fez pouco caso de vazamentos, que nunca deu bola para a questão, vem a público para dizer que uma jornalista não deveria publicar uma entrevista concedida à luz do dia?

Encerro

“Reinaldo, e aquela história da ação de Carlos Fernando contra a União, cobrando uma indenização? O que aquele troço tem a ver com a denúncia de Tacla Duran, segundo a qual, Carlos Zucolotto Jr., o amigo e compadre de Moro, além de ex-sócio da sua mulher, pediu US$ 5 milhões, por fora, para ajeitar a sua delação?

RESPOSTA: EM SI, NADA!
Fica claro, apenas, que esse mundo é muito pequeno, né? E que Zucolotto não é um completo estranho à Força Tarefa de Curitiba, como querem fazer crer os procuradores.

Uma coisa é certa: Sérgio Moro faria picadinho da nota oficial de Sérgio Moro.
Vamos combinar uma coisa, juiz? Que tal defender que a denúncia seja investigada? Ou não se deu fé, “neste país”, a um empresário que participou de uma verdadeira conspirata contra ninguém menos do que o presidente da República? E a gente viu as consequências, não é?

“Fulano é meu amigo” não pode servir como sinônimo de “é inocente”.

De resto, uma sorte que, até onde sei, o “Jornal Nacional” não deu bola para a coisa. Parece que esse assunto não cabe nos critérios em voga da objetividade à moda da casa. Mas vi Janot ontem no principal noticiário televisivo do país a anunciar, marotamente, que vem denúncia nova contra o presidente da República.

Objetividade, certo?

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Dag Vulpi

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