Mesmo com intervenções do Banco Central, dólar fecha perto de R$ 4,15

Apesar das intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou esta quarta-feira (23) com forte alta e voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,146, com alta de R$ 0,092 (2,28%), na maior cotação da história.

A cotação teve um dia de fortes oscilações. No início do dia, o dólar chegou a operar em queda, atingindo R$ 4,017 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a disparar, até fechar na máxima do dia. A divisa acumula alta de 14,3% apenas em setembro e de 55,9% em 2015.

A atuação do BC foi insuficiente para segurar a moeda norte-americana. No início da tarde, a autoridade monetária anunciou três leilões no mercado de câmbio: um leilão de rolagem (renovação) de contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), um leilão de novos contratos de swap, que não era realizado desde abril, e a venda de US$ 2 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra.

Além de turbulências internas, o cenário internacional contribuiu para a alta do dólar. A China divulgou que a produção industrial do país atingiu, em setembro, o nível mais baixo em seis anos. Além disso, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a desaceleração dos países emergentes pode comprometer a recuperação da Europa.

Cunha divulga resposta sobre trâmite de processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou no início da tarde de hoje (23) documento que trata sobre o rito de um processo de impeachment. O documento é uma resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

No documento de 18 páginas, que será lido em plenário na sessão de amanhã (24), Cunha argumenta que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Segundo Cunha, para acatar a admissibilidade da denúncia é preciso cumprir requisitos formais, como assinatura reconhecida em cartório, documentação comprobatória da denúncia e indicação de, no mínimo, cinco testemunhas caso seja necessário. Quando o autor é um cidadão comum, é preciso que ele esteja com direitos políticos em dia.

Além dos requisitos, o presidente da Câmara deve analisar se há a existência de indícios mínimos para receber a denúncia. Se o presidente da Câmara decidir pelo indeferimento do pedido, o plenário da Casa pode recorrer e tentar prosseguir com a denúncia. 

Cunha informou que todas as decisões tomadas para indeferir pedidos foram publicadas no Diário Oficial da Casa. Ele definiu prazo de cinco sessões para que qualquer parlamentar apresente recurso contra o indeferimento. O regimento da Câmara não define tempo para apresentação de recurso ou para a apreciação dos pedidos pelo plenário.

“Nesse sentido, em atenção ao princípio da segurança jurídica, entendo por bem fixar em cinco sessões o prazo para interposição de recurso contra decisão que indefere a denúncia em desfavor do presidente da República”, afirmou.

Os procedimentos preveem que a admissibilidade da denúncia pode ocorrer em sessão extraordinária, caso algum parlamentar apresente requerimento para isto e com a aprovação do plenário. Se algum pedido de impeachment for acatado, o denunciado pode se manifestar no prazo de dez sessões.

Uma comissão especial, que deverá ser criada em até cinco sessões, irá analisar o processo. Os 66 integrantes da comissão deverão ser indicados, em 24 horas, pelos partidos de acordo com o número de vagas de cada legenda, com base na proporcionalidade partidária. Em 48 horas, a comissão terá de eleger o presidente, vice-presidente e relator do processo e, para esses assentos, não será considerada a questão da proporcionalidade. “Qualquer membro titular da comissão pode, em princípio, se candidatar aos cargos em questão”, destacou Cunha.

O relator terá duas sessões “improrrogáveis” para apresentar o parecer e, se não respeitar o prazo, a presidência da Câmara pode levar a matéria diretamente a plenário.

Parecer

O relatório da comissão deverá ser concluído em cinco sessões da Casa e precisará ser analisado em plenário. O parecer não tranca a pauta de votações, mas entra na Ordem do Dia em 48 horas após entregue pelo colegiado. A discussão ocorre em turno único e a autoridade denunciada, pessoalmente ou por um advogado, deverá se manifestar sobre a conclusão da comissão especial. O documento é submetido a uma votação nominal dos deputados.

Cunha não respondeu ao questionamento sobre se um presidente pode ser responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores. Segundo ele, a indagação “não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental”, mas depende da conclusão do parecer da comissão especial e da votação do relatório final em plenário. 

Deputada estadual do PMDB lança nome de Rose para o governo em 2018

“O ES vive um momento histórico com uma parlamentar na presidência da Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional. Rose é nome forte para 2018".

As declarações são da deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) aliada do governador Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia Legislativa, mas defensora do nome da senadora Rose de Freitas (PMDB) para o governo do estado nas eleições de 2018.  

"Meu sentimento é de que Paulo Hartung não será candidato à reeleição", disse a deputada em entrevista exclusiva para a Agência Congresso. 

"Mas se ele for, nosso apoio será dele", acrescentou, mesmo que contra sua vontade pessoal. Luzia e Rose são amigas de longa data e foi a deputada estadual que aproximou Rose de Hartung na eleição do ano passado.

Hartung precisava do apoio do PMDB para aprovar seu nome na convenção estadual e saberia que não teria apoio de Rose, deputada que ele sempre perseguiu politicamente.

Luzia aparou as arestas e Hartung chegou a ir à casa de Rose, em Fradinhos, Vitória, onde uma moqueca selou a paz. 

Rose saiu para o Senado, mesmo com Hartung apoiando para a senatoria o nome petista de João Coser, que ficou em terceiro lugar. 

Da Agência Congresso

Eclipse lunar total vai coincidir com a superlua no domingo

Pela primeira vez desde 1982, de acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa), ocorrerá no próximo domingo (27) um eclipse lunar total simultaneamente a uma superlua.Trata-se de uma coincidência o fato de a lua estar se aproximando da fase cheia, e também do seu ponto mais próximo da Terra, disse hoje (23) à Agência Brasil o astrônomo Eugênio Reis Neto, coordenador de Educação em Ciências do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), do Rio de Janeiro.

O astrônomo explicou que a órbita da lua não é circular. “Ora a lua se aproxima da Terra, ora se afasta um pouquinho. Aí, uma vez por ano, coincide ela estar na fase cheia e estar no ponto mais próximo”. A isso se chama superlua.

No domingo (27), esse fenômeno vai coincidir com o fato de o satélite da Terra também passar na sombra da Terra. “Ela vai ser eclipsada pela Terra. É um espetáculo muito bonito que a gente vai ver”. O eclipse começará por volta das 23h de domingo e entrará pela noite. “O Brasil inteiro vai ver esse eclipse em todo o seu processo de entrada e saída da lua na sombra da Terra”.

Segundo Eugênio Reis Neto, o eclipse da lua ocorre todos os anos, da mesma forma que a superlua. Ele disse que o próximo eclipse total lunar será visto no Brasil somente daqui a quatro anos.

Em relação à superlua, ele disse que não é raridade, porque costuma acontecer uma vez por ano, “pelo menos”. Acrescentou que “astronomicamente mesmo”, a superlua vai ocorrer nesse domingo (27). “Ela vai chegar na sua fase cheia com poucos minutos de diferença de onde ela chega no ponto mais próximo da Terra. E vai coincidir este ano com o eclipse”.

Segundo o astrônomo do Mast, o fator que favorece essa coincidência de fenômenos é a geometria das órbitas, que ocorre de tempos em tempos. “É um fator geométrico." 

Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.

“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelamente ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.

O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na última segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.

“Se o prazo for de um ano, e sancionar no último minuto, os que não se filiaram, achando que o prazo é de seis meses, vão ser prejudicados”, explicou, acrescentando que, em relação ao financiamento, a “dificuldade” com o Judiciário não pode atrapalhar. “A Casa decidiu, e a presidente tem que respeitar a Casa. Se tem ou não dificuldades com o Poder Judiciário, o Poder Judiciário que julgue a lei para decidir se é ou não constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei e ela é alterada, o Supremo julga outra. Não virou súmula vinculante do Supremo”, afirmou Eduardo Cunha.

Código de Processo Civil

Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos dentro das novas regras do Código de Processo Civil (CPC). Para Mendes, a aprovação desse recurso foi uma “pane” do Congresso Nacional, que “precisa ser corrigida”.

O ministro do Supremo é um dos críticos ao texto que retira dos tribunais a competência para avaliar se a ação deve ou não prosseguir. Esse trâmite é visto como uma espécie de filtro para os processos que seguem para os tribunais superiores. “Se entrar em vigor, em março virá com adição de processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está desesperado, porque não haverá mais o filtro”, disse Mendes.

Cunha defende manutenção de veto a reajuste salarial do Judiciário

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que a Casa deve manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% dos salários de servidores do Judiciário. “Da mesma forma que a gente entende que você não deve criar mais impostos, você tem que evitar que novas despesas sejam criadas, senão o discurso cai na prática pela falta de coerência. Tem que manter o veto sim”, disse.

Depois de dez tentativas desde abril deste ano, deputados e senadores decidiram manter, na noite de ontem (22), 24 vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelo Parlamento. Os principais deles atingiam matérias sobre a mudança do fator previdenciário, estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria, e isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o óleo diesel.

“Nunca tive dúvida que pudesse ser mantido [veto sobre PIS/Cofins]. Não era a melhor maneira de resolver o que foi colocado. Aquilo realmente tinha efeito no caixa direto e passou por uma conjunção política do momento, mas não tinha apelo para derrubar [o veto]”, lembrou.

Pelas contas do governo, a manutenção do veto à PIS/Cofins evitou uma perda de R$ 3 bilhões somente este ano. No caso do fator previdenciário, o governo mandou uma medida provisória para sanar a disputa com o Congresso. Se o veto fosse derrubado e a regra entrasse como prevista no projeto, o gasto adicional com a previdência, calculado pela equipe econômica, seria de R$ 135 bilhões até 2035.

Reforma ministerial

Sobre a reforma ministerial, Cunha disse que as mudanças não devem influir no posicionamento político do PMDB. Para o presidente da Câmara, existem chances de o partido votar pela ruptura com governo durante a convenção nacional, marcada para novembro. A ruptura é defendida por Cunha.

“A chance de ter maioria contra a continuidade da participação do partido no governo é muito grande. E acho que não é a nomeação de ministérios que vai mudar o posicionamento. O posicionamento é político, não é por ter mais ou menos cargos. Isto não altera nada”.

Cunha lembrou que, durante a votação pela aliança na chapa de Dilma pela reeleição, os peemedebistas se dividiram entre 58% favoráveis e 42% contrários. 

PGR: inquérito contra senadora Gleisi Hoffman integra investigação da Lava Jato

Manifestação foi dada durante julgamento de questão de ordem no Inquérito 4130, nesta quarta-feira, 23 de setembro, no STF

Informações do site oficial do MPF

“Existe uma operação que funcionou da mesma maneira, com mesmos atores, com os mesmos operadores econômicos que aturam nas empresas Consist e Petrobras. Não estamos investigando empresas e delações. Estamos investigando uma enorme organização criminosa que se espraiou por esses vários braços do serviço público". Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou durante o julgamento de questão de ordem no Inquérito 4130 – que investiga conduta da senadora Gleisi Hoffman e de outros acusados -, nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Janot, o Inquérito 4130 deve ser ser relatado pelo ministro Teori Zavascki, relator de casos relacionados às investigações da Lava Jato no STF. Segundo ele, há conexão e continência entre um caso e outro, de maneira que, entre o fato Petrobras e a empresa Consist, “existem dois operadores que conversavam simultaneamente sobre ambos, com modus operandi idêntico na distribuição da obtenção ilícita de um ou de outro lado”.

O procurador-geral destacou, ainda, que, apesar de a Consiste ter sede em São Paulo, “a lavagem de dinheiro ocorria através de dois escritórios de advocacia de Curitiba. Daí a fixação da competência territorial da Justiça Federal de Curitiba”.

Entenda o caso 

O Inquérito 4130 investiga condutas da senadora Gleisi Hoffmann e de outros acusados sem foro por prerrogativa de função. Os acusados teriam se beneficiado de repasses de valores da empresa Consist Software, que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.

O inquérito foi enviado ao STF pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná em razão da prerrogativa de foro da senadora e distribuído ao ministro Teori Zavascki. O ministro pediu a redistribuição do processo, por entender que os fatos investigados não teriam relação com a apuração de fraudes e desvio de recursos no âmbito da Petrobras.

Por sorteio, o processo foi, então, distribuído ao minsitro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República discordou e pediu o retorno do inquérito à relatoria de Zavascki. O pedido foi negado e a relatoria de Dias Toffoli foi mantida.

Com informações do STF

Com alta do dólar, Banco Central faz intervenção no mercado de câmbio

Com a fortealta do dólar, que chegou ao recorde de R$ 4,13 hoje (23), o Banco Central (BC) anunciou nova intervenção no mercado de câmbio.

Uma das intervenções foi por meio de operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro, o chamado swap cambial. O BC anunciou a negociação de até 20 mil contratos (US$ 1 bilhão). Nesse leilão, foram aceitos 4,4 mil contratos.

Em seguida, o Banco Central anunciou mais um leilão de swap cambial, marcado para amanhã (24). O BC vinha fazendo diariamente apenas a renovação desses contratos deswap. Mas hoje decidiu lançar novos contratos.

O BC também anunciou para hoje leilão de venda de dólares com compromisso de recompra no futuro. Nesse leilão, a oferta é até US$ 2 bilhões. 

Levy diz que levou a representantes de agência de risco mensagem de estabilidade

Ao comentar hoje (23), o resultado da reunião – ocorrida ontem (22) - com representantes da agência de risco Fitch, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os funcionários da agência de risco saíram do encontro com a convicção de que o “governo brasileiro tem compromisso com a estabilidade fiscal”.

Levy disse que a reunião foi positiva: os representantes da Fitch receberam a informação de que o Brasil está procurando um novo caminho de crescimento. “Evidentemente, enquanto a gente não tiver essa solidez fiscal, tudo fica mais difícil. Mas eu tenho a convicção que nós vamos conseguir isso”, disse.

O ministro falou com jornalistas após participar do Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Em abril, a Fitch manteve a nota de crédito do Brasil em BBB, mas revisou a perspectiva do país de estável para negativa. Outra agência de classificação de risco, a Standard&Poor's, reduziu, no último dia 9, a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, com perspectiva negativa.

A classificação de risco é uma nota atribuída a um país por instituição especializada na análise de crédito, que avalia a capacidade e a disposição de o país honrar, pontual e integralmente, a dívida. O rating (classificação) é um instrumento relevante para os investidores, uma vez que fornece uma opinião independente a respeito do risco de crédito da dívida do país.

PF desarticula organização criminosa que fraudava o INSS no Pará

A Polícia Federal deflagrou hoje (23), em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Carretel. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que se utilizou de sentenças judiciais falsas e inserção de processos judiciais falsos nos sistemas do INSS obter benefícios previdenciários, no Pará.

O esquema, segundo a corporação, provocou um prejuízo de aproximadamente R$ 450 mil, considerando apenas os benefícios falsos já identificados. A estimativa da PF, entretanto, é que o montante possa ser ainda maior. “A cifra indica que a desarticulação dessa quadrilha gerará uma economia anual para União de no mínimo R$ 240 mil”, informou.

Ao todo, 30 policiais federais participam da operação na capital Belém e no município de Alenquer. Como parte das ações, serão cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e quatro de busca, inclusive com apreensão de bens dos principais envolvidos na fraude e aplicação de medidas cautelares em desfavor dos principais membros do grupo.

As medidas, segundo a PF, incluem a suspensão da função pública de um servidor do INSS envolvido com a organização criminosa, conforme indicam provas colhidas até a presente fase da investigação. A corporação ressaltou que, em maio de 2015, foi feita a prisão em flagrante da principal cooptadora dos beneficiários, fato que desencadeou o início de toda a investigação.

O material apreendido nas buscas será analisado e periciado. Em seguida, as evidências serão cruzadas com as demais provas já existentes nos autos do inquérito policial que, por fim, será encaminhado ao MPF.

Dilma, Temer e líderes do PMDB se reúnem para discutir redução de ministérios

Em articulação para concluir o desenho da reforma administrativa que vai reduzir o número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu na manhã de hoje (23) com o vice-presidente Michel Temer, parlamentares do PMDB e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que participa da articulação política do governo. A expectativa é de que as mudanças sejam anunciadas antes da viagem da presidenta a Nova York, prevista para amanhã (24).

Dilma se reuniu com Temer e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e recebe o ministro Berzoini e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na segunda-feira (21), a presidenta também se reuniu com líderes do PMDB para conversar sobre a reforma, entre eles, Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em agosto o governo anunciou que faria uma reforma administrativa com a previsão de cortar dez dos 39 ministérios. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar também cargos comissionados.

Alta do dólar não é um problema apenas do Brasil, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que a atual elevação da cotação do dólar faz parte de um movimento em todo o mundo e não só um problema do Brasil. Para ele, existe um processo de recuperação do país, com várias medidas que vem sendo adotadas. Segundo ele, alguns impactos do preço da moeda americana no mercado interno são em consequência de efeitos que estavam represados. O dólar ultrapassou a casa do R$ 4 nesta quarta-feira.

"Acredito que vamos ver maior estabilidade no dólar também. Difícil, impossível fixar qual o patamar, mas tenho certeza que essa volatilidade maior também vai se esvair na medida em que algumas questões, como a votação dos vetos e o próprio orçamento, forem devidamente equacionadas. Estes são os elementos que vão permitir a gente, inclusive recolher os frutos do que já foi feito. Esta é a estratégia de crescimento e é aí que a gente tem que se fixar, com responsabilidade fiscal e clareza de gastos ", disse após participar do Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Acho que primeiro tem movimento global de câmbio e a gente tem que estar atento. O mais importante é a gente avaliar a situação do Brasil. Eu acho que o processo de recuperação da economia está em curso. Diversas medidas que foram tomadas no início do ano estão produzindo seus efeitos. Agora o que a gente vê é um certo represamento desses efeitos na economia por outras razões que não econômicas, vamos dizer assim, razões de insegurança”, acrescentou.

Questionado sobre um possível rebaixamento do grau de investimento do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, o ministro negou uma mudança na nota de crédito do Brasil. “As medidas estão surtindo efeito. Alguns resultados mais positivos estão sendo represados por circunstâncias que trazem uma certa incerteza. Isso tem limitado a capacidade de investimento e até a capacidade de arrecadação. Mas eu tenho a convicção de que vencida essas incertezas, a capacidade de recuperação da economia será rápida”, disse. Representantes da agência se reuniram ontem (22) com Levy no Ministério da Fazenda.

PF faz operação para combater crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) em São Paulo a Operação Monte Olimpo. O objetivo é reprimir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro cometidos por meio da atuação de doleiros que remetiam recursos ao exterior pelo método conhecido como dólar-cabo.

Segundo comunicado da PF, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital paulista, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos bairros de Vila Nova Conceição, Jardins, Alto de Pinheiros e Perdizes.

Ainda de acordo com a PF, o inquérito policial foi instaurado em 2013, após a constatação de que doleiros já investigados pela entidade em outras operações continuavam atuando. Eles usavam o nome de um empresário português que já morreu para remeter quantias ao exterior.

“A operação também busca novos elementos da prática do crime de fraude processual em relação a outras pessoas acusadas de fraudar vínculos pessoais com o empresário, com o fim de obter bens e valores, que já haviam sido apreendidos em favor da União, a título de herança”, informou a corporação.

A pedido da PF, os R$ 24 milhões que estavam depositados na conta do empresário foram bloqueados. Os investigados poderão ser responsabilizados pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude processual, com penas que variam de três meses a dez anos de prisão.

Movimentos sociais fazem ato contra cortes e ajuste fiscal

Cerca de 200 manifestantes estão neste momento em frente à entrada principal do Ministério da Fazenda, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal. A expectativa dos movimentos sociais, que participam do ato contra cortes do governo, é que o número pode chegar a 1,5 mil pessoas, já que mais de 20 ônibus devem chegar ao local até o fim da manhã.

De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, cerca de 23 entidades que representam os servidores federais decidiram se unir aos movimentos sociais no que estão chamando de Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo no último dia 14.

“Essas medidas retiram direitos dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, disse. “Esse anúncio foi a gota d'água. Queremos que o governo vire a metralhadora para o outro lado. E que o ministro Joaquim Levy vire a tesoura para outro lado. Não aceitamos esse tipo de política”, completou. Segundo Silva, os servidores federais ameaçam uma greve geral no próximo dia 28, quando está prevista uma reunião entre centrais sindicais.

O representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Antônio Araújo, lembrou que, mais tarde, os manifestantes devem se deslocar rumo ao Ministério do Planejamento. “Temos 54% do efetivo em condições de se aposentar e o governo quer impedir novos concursos públicos. Há ainda uma pauta administrativa que envolve, por exemplo, o preenchimento de cargos por meritocracia, o que sequer gera impacto financeiro”.

Já o professor Marco Escher, da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, disse que o movimento protesta contra o que considera ser a “retirada de direitos historicamente conquistados”. No caso específico dos professores, a demanda trata da defasagem de docentes e da suspensão de concursos públicos nas universidades. “O governo anunciou até mesmo o fim do subsídio para os que têm condição de se aposentar, mas continuam trabalhando. Desta forma, eles vão sair e isso tudo deixa um buraco muito grande”.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o ministro Joaquim Levy participa, neste momento, de reunião com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e que ainda não há previsão para receber os manifestantes.

Levy diz que manutenção de vetos evita novos impostos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje que a manutenção – pelo Congresso Nacional - dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “[A presidenta] vetou porque era [preciso] evitar novos impostos”, disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Deputados e senadores mantiveram na madrugada de hoje (23) os vetos a projetos que elevariam despesas públicas e dificultariam o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União de 2015. Se fossem derrubados, os vetos provocariam um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”.

O ministro da Fazenda disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Segundo Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.

O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou – durante o seminário - o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.

“Defendo o crescimento e manutenção do emprego. Por isso, faremos tudo que for necessário [para que o Brasil cresça]”, disse. E acrescentou: “Temos de ter uma estratégia a seguir. A segurança jurídica é fundamental. O equacionamento tanto das despesas, quanto [de uma] eventual forma institucional de garantir os recursos são elementos indispensáveis para o crescimento econômico”, disse. 

Banco Central mantém projeção de crescimento do crédito este ano em 9%

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento do saldo das operações de crédito, este ano, em 9%. Em agosto, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 3,132 trilhões, com crescimento de 0,7% no mês e 9,6% em 12 meses. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o crédito deve representar 56%, a mesma estimativa anterior.

O crédito com recursos livres, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros, deve crescer 5%, a mesma estimativa divulgada em junho. A projeção para o crédito direcionado – empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura – foi mantida em 14%.

O crédito dos bancos públicos deve crescer 13%, este ano, mesmo patamar da estimativa anterior. Os bancos privados nacionais devem ter crescimento de 3%, contra 4% previstos em junho. Já os privados estrangeiros devem apresentar crescimento de 7% no saldo dos empréstimos, este ano.

MTST ocupa prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na manhã de hoje (23) o prédio do Ministério da Fazenda na capital paulista. Os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 9h em frente à Estação da Luz, na região central da cidade. Após uma curta passeata, o grupo interrompeu o trânsito na Avenida Prestes Maia e tomou as escadas e o saguão de entrada do edifício.

A ação está sendo coordenada para ocorrer simultaneamente em outras capitais do país, inclusive em Brasília, onde ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada, às 9h. Segundo o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, o ato é um protesto contra os cortes de recursos destinados a programas sociais do governo federal.

“Ocorreram cortes brutais nas áreas sociais, inclusive de moradia, que ameaçam o Programa Minha Casa, Minha Vida para 2016. Por conta disso, o MTST resolveu, hoje, fazer uma jornada contra os cortes. Colocando que, para nós, o ajuste fiscal tem que ser revolvido taxando o andar de cima, não cortando de quem já não tem”, disse durante a manifestação.

Do alto do carro de som, Boulos incentivou os militantes a entrar no edifício e aproveitar o ar-condicionado. No horário, a temperatura medida pelo Centro de Gerenciamento de Emergências era de 28 graus Celsius. De acordo com o coordenador do movimento, os manifestantes devem permanecer ocupando os prédios até que haja alguma interlocução com representantes do ministério.

Demanda

A principal demanda do movimento é a manutenção do ritmo das obras e contratações do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Boulos, o montante apresentado no orçamento, de R$ 15 bilhões, permite, além da continuidade das obras em andamento, a contratação de menos de 200 mil novas unidades. “A nossa reivindicação mais específica é a garantia de orçamento para o Minha Casa, Minha Vida 3, com prioridade para os empreendimentos de entidades.”

Caso não haja avanços na negociação com o governo, o movimento pretende fazer mais protestos. “Hoje, é a primeira resposta a esse pacote que foi apresentado. Se o governo permanecer na sua posição de corte, com o tacão do ajuste fiscal no lombo dos mais pobres, essa vai ser a primeira de muitas”, disse Boulos.

Aécio usou avião de MG para ir 124 vezes ao Rio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.

O documento, feito para atender a requerimento originalmente realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4 viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval.

Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado de Letícia.

O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa não encontrou justificativa para a realização das viagens.

O custo dos deslocamentos não foi listado, mas a gestão Fernando Pimentel (PT) diz que informará o valor à Assembleia até outubro.

Natural de Belo Horizonte, Aécio morou até o início da vida adulta no Rio. A assessoria do tucano diz ser normal o uso de avião oficial por governantes em compromissos pessoais, afirma haver inconsistências na listagem e diz que em alguns casos houve compromissos oficiais.

O uso de aeronaves pelo governante do Estado, durante a gestão de Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano.

Ele permite o uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".

Jurisprudência

Consultada pela Folha, a especialista em direito administrativo Polyanna Vilanova diz que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aponta que o uso de carro oficial para fins particulares é improbidade administrativa. Ela ressalva, porém, que a jurisprudência não é específica sobre o uso de aviões.

Sucessor de Aécio, o tucano Antonio Anastasia (2010-2014) fez em média sete viagens por ano ao Rio. Desde janeiro, Pimentel viajou uma vez ao Estado, no Carnaval, para ver um desfile de Carnaval que homenageou Minas.

Outro lado

A assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em nota que o uso dos aviões seguiu a lei e se assemelha ao modelo adotado por diversos Estados e pela Presidência da República.

"As viagens realizadas pelo governador ocorreram com registros oficiais e em conformidade com o estabelecido pelas normas", diz a nota, acrescentando considerar "regular" o uso de aviões oficiais para fins particulares.

Questionada por que Aécio viajava tanto ao Rio, a assessoria listou eventos oficiais e particulares.

Entre eles, encontros com o então presidente Lula e com o então governador Sergio Cabral (PMDB), homenagem na Academia Brasileira de Letras e encontro familiar em Búzios.

A assessoria afirmou ter detectado cerca de 30 erros na lista. Citou as datas de 27 de junho de 2005 e 29 de janeiro de 2007.

"Segundo a planilha, o governador Aécio Neves estaria no Rio, quando ele se encontrava em audiência com o presidente Lula, em Brasília, e em reunião de governadores também naquela cidade, respectivamente."

Sobre Florianópolis, a nota diz que Aécio teve encontros com representantes do governo local para discutir temas comuns aos Estados. 

Com informações da Folha de S. Paulo

Manifestantes ocupam entrada do Ministério da Fazenda

Depois de ocuparem – por volta das 9h - a entrada principal do Ministério da Fazenda, 50 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) foram retirados do local pela Polícia Militar (PM). Os manifestantes disseram que a ocupação – que durou cerca de 15 minutos – significou um protesto contra o ajuste fiscal proposto pelo governo.

Depois de retirados do local, cerca de 200 manifestantes o MTST, do Andes e de outros movimentos sociais continuam protestando com bandeiras, cartazes e palavras de ordem em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Segundo a PM, há a previsão de que 23 ônibus com manifestantes cheguem ao local ainda hoje.

Para retirar os manifestantes do hall de entrada do Ministério da Fazenda, a PM utilizou sprayde pimenta. No momento da ocupação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se encontrava no prédio. Levy participa, na manhã de hoje, de seminário sobre Segurança Jurídica e Infraestrutura, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O seminário é realizado no prédio da OAB, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.

Após recorde, dólar se mantém em alta

A crise política e as incertezas na área econômica levaram o dólar a ultrapassar a barreira dos R$ 4. Ontem (22), o dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 4,054, recorde histórico desde a criação do real, em 1994. Hoje, às 9h10, a moeda estava cotada para venda a R$ 4,0197, queda de 0,034%. Às 10h20, o dólar estava cotado a R$ 4,0820, alta de 0,0282%.

Para o professor de macroeconomia do Ibemec-RJ, Alexandre Espírito Santo, as principais motivações para a alta recente do dólar são a crise política e as dificuldades do governo de conseguir aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “Há nitidamente uma motivação doméstica”, disse.

O professor acrescentou que também tem influenciado a cotação do dólar a indicação de integrantes do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, de que os juros dos Estados Unidos podem subir antes do fim do ano.

Na semana passada, o Fed decidiu adiar o aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, que estão entre 0% e 0,25% ao ano desde o fim de 2008. Segundo o órgão, uma elevação neste momento poderia trazer riscos para a economia mundial.

Altas de juros nos Estados Unidos pressionam a cotação do dólar em todos os países. Taxas maiores incentivam os investidores a retirar recursos de países emergentes, como o Brasil, para aplicar em títulos do Tesouro norte-americano, considerados a opção de títulos mais segura do planeta.

O economista acrescentou que há também especulações sobre a possibilidade de mais agências de classificação de risco retirarem o grau de investimento do Brasil. No último dia 9, a agência de classificação de riscos Standard&Poor's reduziu a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, com perspectiva negativa, o que significa que há chance de nova revisão para baixo no futuro. Com a redução, o Brasil perdeu o grau de investimento, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

O professor destaca que quando um país perde o grau de investimento de duas agências, fundos de investimentos deixam o país. “Seria uma pressão muito grande, com muitos investidores saindo”, disse.

Ele acrescentou que a taxa de câmbio real (descontada a inflação brasileira e americana) média nos últimos 20 anos é R$ 3,50. Para o final do ano, ele prevê a cotação do dólar entre R$ 3,70 e R$ 3,80.

Hoje, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, participa da abertura da Missão de Revisão Anual da Fitch Ratings, agência de classificação de risco. O evento é fechado à imprensa.

Para suavizar a alta do dólar e tentar oferecer proteção às empresas contra as fortes oscilações da moeda americana, o BC tem feito operações de rolagem (renovação) de contratos de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial). Recentemente, o BC também fez alguns leilões de vendas de dólares com compromisso de recompra no futuro. Ontem, a única intervenção do BC no mercado foi por meio dos contratos de swap.

Expectativa do brasileiro para a inflação nos próximos 12 meses se mantém em 10%

Consumidores brasileiros estimam que a inflação ficará em 10% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa realizada neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice é o mesmo do levantamento de agosto e interrompe uma sequência de sete altas consecutivas neste ano.

O patamar de 10% ainda é o mais alto da série histórica da pesquisa da FGV, iniciada em setembro de 2005.

Segundo a FGV, o resultado pode, “por um lado, gerar certo alívio aos formuladores de política macroeconômica, por outro, continua preocupando, uma vez que a expectativa estabilizou-se em um patamar bastante elevado”.

A FGV também afirma que “a elevada expectativa de inflação é generalizada entre as faixas de renda, o que implica em maiores dificuldades para o controle da inflação”.

Falta de quórum faz Renan encerrar sessão do Congresso para votar vetos

Após mais de cinco horas, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada de hoje (23) por falta de quórum. Partidos da oposição entraram em obstrução e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão antes da apreciação de vetos considerados sensíveis ao governo como o que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Uma nova sessão será marcada em data a ser divulgada. Com o encerramento, o veto sobre o reajuste dos servidores do Judiciário não foi votado.

Mais cedo, quando a sessão ainda tinha quórum, os deputados e senadores mantiveram os vetos aos projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 26 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

A sessão caiu após partidos da oposição como o PSDB, DEM, PPS, PSB e da base aliada como o PV, PSD e PDT terem entrado em obstrução, questionando a pouca presença de parlamentares no plenário.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que, apesar do encerramento, a sessão demonstrou força do governo que conseguiu manter a maioria dos vetos. Ele creditou o encerramento da sessão ao avançado da hora e à queda de quórum na Câmara. “Para quem duvidava que a gente avançasse, hoje nós demos uma demonstração de força”, disse.

Segundo Delcídio, o governo estava disposto a votar todos os vetos. “Os números mostraram que nós íamos concluir os vetos. Mas agora, pelo avançado da hora, nos tivemos um problema de quórum”, completou.

Já o líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO), minimizou o resultado. Segundo o oposicionista, a maior parte dos vetos mantidos não tratava de temas polêmicos. “Na próxima sessão, provavelmente esses vetos serão derrubados”, disse.

Ao finalizar a sessão, o presidente do Congresso não sinalizou quando haverá outra sessão para a análise de vetos, mas o líder do governo, disse que vai conversar com Renan para tratar de uma nova data. “O governo queria votar”, disse.

Desde o início da manhã, os servidores do Judiciário faziam manifestação em frente ao Congresso Nacional. Munidos com cartazes e cornetas, eles tentavam fazer corpo a corpo junto aos deputados para pedir a derrubada do veto. Caso o pedido fosse confirmado, segundo as contas do Executivo, o reajuste custaria R$ 36,2 bilhões, em quatro anos.