Lava Jato: Janot envia ao STF denúncia contra deputado José Mentor por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia relacionada à Operação Lava Jato, desta vez contra o deputado federal José Mentor (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O parlamentar foi acusado de receber R$ 380 mil em propina para participar do esquema que beneficiou a empresa IT7 Sistemas em um negócio com a Caixa Econômica Federal, cujo contrato foi de R$ 71 milhões. Ele teria atuado em parceria com o ex-deputado André Vargas (PT-PR), já condenado na Lava Jato.

Entre as provas, a denúncia relaciona extratos e documentos bancários, troca de mensagens entre os envolvidos, registro de ligações telefônicas e notas fiscais.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado José Mentor disse que não tem conhecimento da denúncia e que não se manifestaria no momento.

Justiça Federal no Rio manda ação contra Cunha para julgamento de Moro

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. 

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A decisão, que acompanhou o entendimento do desembargador federal Paulo Espirito Santo, ocorreu em recurso (julgamento de agravo) apresentado por Cunha, para que ele fosse processado e julgado pela primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Após o fim do mandato de Solange Almeida na prefeitura de Rio Bonito, o tribunal decidiu remeter os autos para a primeira instância de Curitiba e este foi o motivo para Eduardo Cunha apresentar o agravo.

De acordo com o tribunal, o ex-presidente da Câmara alegou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba já julgou o mérito de processo que apurou os mesmos fatos denunciados, porém em relação a outros réus. A defesa argumentou que, por isso, a ação deveria ser mantida na Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde, supostamente, Cunha teria cometido os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o relator do processo no TRF2, Paulo Espirito Santo, a duplicidade de ações no Rio de Janeiro e no Paraná só ocorreu em função da prerrogativa de foro. “Assim, apesar de realmente estar sentenciado o processo a que se reporta o embargante, como pode ser visto, há um conjunto probatório que demanda apreciação por um único juízo (13ª Vara Federal de Curitiba/PR), no caso prevento, eis que lá houve apuração em relação aos demais réus envolvidos nos mesmos fatos”, argumentou o desembargador federal.

Denúncia

O processo contra Eduardo Cunha e Solange Pereira de Almeida, que na época ocupava o cargo de prefeita, teve início com denúncia do Ministério Público Federal oferecida ao TRF2. Como ela estava em mandato municipal, tinha o direito de ser julgada diretamente pela segunda instância, por causa da prerrogativa do foro por função.

A denúncia do MPF, aponta que Cunha teria pedido propina ao estaleiro Samsung, com sede na Coreia do Sul, no total de US$ 40 milhões, em troca de atuar na contratação de navios-sonda com a Petrobras.

O equipamento seria utilizado em operações de perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México. Ainda conforme a denúncia do MPF, a negociação teria sido efetuada com a intervenção de Solange Almeida e de Júlio Camargo, que prestou colaboração premiada e foi condenado pela Justiça Federal no Paraná.

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

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O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

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O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu, até que haja resposta da 3ª Vara Federal Criminal, o prazo dado para o pagamento da fiança de R$ 52 milhões estipulada pelo magistrado como uma medida cautelar para a manutenção da prisão domiciliar do empresário Eike Batista. O prazo para o pagamento terminaria amanhã (9), contados cinco dias úteis a partir da fixação da fiança pelo juiz na terça-feira passada.

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Na decisão de hoje, Marcelo Bretas pede que, com a urgência possível, a 3ª Vara Federal informe “se de fato há valores bloqueados a mais à disposição daquele juízo”. O juiz quer saber, também, caso a resposta seja positiva, de quanto é o valor bloqueado. Ainda na decisão, Bretas pede que o Ministério Público Federal, que é parte na ação, seja informado sobre o questionamento que está fazendo.

A defesa do empresário entrou com recurso para não cumprir a fiança com o argumento de que os bens do empresário estão bloqueados em um processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal. Eike Batista e Flávio Godinho, apontado como seu braço direito, são acusados de participar de esquema de corrupção com pagamento de propinas no valor US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A fiança estipulada por Bretas é correspondente a esse valor em reais, que também foi arbitrada a Godinho.

De acordo com a decisão do dia 2 de Marcelo Bretas, Eike Batista tinha R$ 158,2 mil disponíveis para bloqueio judicial de ativos, o que para o magistrado poderia sugerir, “em análise preliminar” que o acusado ocultaria valores alcançáveis por sua responsabilização criminal. “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, indicou na decisão de terça-feira passada.

Prisão domiciliar

Eike Batista, preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, no fim de janeiro, deixou o Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 30. Dois dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tinha decidido pela liberação do empresário com substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada no dia 29 pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato. Eike Batista cumpre prisão domiciliar na sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. A essas medidas o juiz Bretas acrescentou a fiança de R$ 52 milhões.

Oposição da Venezuela boicota encontro sobre Assembleia Constituinte

A oposição da Venezuela boicotou nesta segunda-feira (8)  um encontro para discutir o plano do presidente Nicolás Maduro de uma nova assembleia popular constituinte, promovendo protestos nas ruas, novamente bloqueados pelas forças da segurança, que usaram gás lacrimogêneo. As informações são da Agência Reuters.

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Em cenas familiares em cinco semanas de agitações, jovens com máscaras de gás e escudos improvisados enfrentaram a polícia e tropas da Guarda Nacional em Caracas, após centenas de manifestantes serem impedidos de chegar a escritórios do governo.

Em Maracaibo, segunda maior cidade da Venezuela, uma multidão de cerca de 300 manifestantes que gritava “Fora Maduro!” e “Não à ditadura”, foi dispersada com uso gás lacrimogêneo, lançado diversas vezes.

Denunciando Maduro como um autocrata que destruiu a economia do país, a oposição da Venezuela demanda eleições para resolver a grave crise política do país.

“Truque”

Maduro, sucessor de Hugo Chávez, diz que seus adversários tentam um golpe com apoio dos Estados Unidos. Ele está buscando instalar uma “Assembleia Constituinte” com poder de reescrever a Constituição e reorganizar poderes públicos.

Mas nenhum representante da coalizão da oposição Unidade Democrática foi ao palácio presidencial Miraflores nesta segunda-feira, apesar de convite do ministro da Educação, Elías Jaua, que está liderando o processo da Assembleia Constituinte.

“É um truque para se manterem no poder”, disse Júlio Borges, líder da Assembleia Nacional, onde a oposição conquistou maioria em 2015. “A única maneira de resolver esta crise é um com voto livre”, ressaltou.

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

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“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril

O Setor público registrou o maior déficit da história para meses de fevereiro, a dívida Pública Federal aumentou em 2,66% em fevereiro, As companhias aéreas registraram a primeira queda no número de passageiros em 10 anos, A dívida pública subiu em março para R$ 3,2 trilhões, O governo Temer registrou o maior déficit dos últimos 20 anos, o preço da cesta básica subiu em todas as capitais do país no mês de abril. As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%).

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As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados hoje (8), são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram as cidades com os menores valores.

No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11 capitais registraram queda no preço da cesta, com destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).

No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016 a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).

Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a determinação constitucional de que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Comportamento dos preços

O tomate registrou aumento nas 27 capitais, em abril. As altas variaram entre 5,61%, em Belém, e 64,69%, em Porto Alegre. Segundo o Dieese, o fim da colheita da safra de verão e o clima mais ameno foram os fatores que reduziram a oferta e elevaram o valor do fruto.

A batata também apresentou alta em todas as capitais, com destaque para os aumentos em Florianópolis (37,84%), Cuiabá (29,91%), Porto Alegre (26,64%) e Curitiba (26,40%). De acordo com o Dieese, as chuvas reduziram a oferta do tubérculo. A maior demanda pelo produto, na Semana Santa, fez com que o preço da batata crescesse em todas as capitais.

O leite teve aumento de preço em 20 capitais, com destaque para as elevações em Recife (8,81%), Cuiabá (4,85%), Natal (2,44%) e Palmas (2,30%). As retrações mais expressivas foram registradas em Boa Vista (-3,65%) e São Luís (-3,09%).

Já o preço do arroz diminuiu em 23 capitais, com variações entre -7,36%, em Campo Grande, e -0,25%, em Teresina. Em São Paulo, o preço do grão não variou, e houve elevação em Manaus (0,32%), Fortaleza (0,63%) e Belém (2,84%). Segundo o Dieese, os estoques abastecidos da indústria e a baixa demanda dos centros consumidores fizeram com que o preço do arroz diminuísse em abril.

Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência

O governo está fazendo reuniões esta semana para ter segurança de que tem o apoio necessário para a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a discussão agora é para “assegurar uma margem para não haver dúvida ou surpresa”.

“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar, de fato, a garantia de que todos os brasileiros poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três anos depois ou antes. O que está se discutindo na realidade é até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode ficar insolvente”, disse Meirelles.

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Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já ocorre em “muitos estados brasileiros” e também aconteceu em outros países, “que tiveram até que diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Portanto, acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência social do Brasil continuará solvente”.

Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as modificações feitas no Congresso, continua “dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar reformas, o que esperamos que não aconteça.

Revisão da inflação

Sobre a inflação, o ministro disse que a meta pode ser revista no mês que vem. “Em junho nós vamos revisar e fixar a meta de inflação, fixar a meta para 2019, e vamos levar em conta, evidentemente, a previsão de inflação para 2018 e para 2019. Até lá, vamos observar tudo com muito cuidado, para tomar a melhor decisão possível, para não só garantir que a economia brasileira continue a crescer, como que a inflação esteja na meta”.

Meirelles falou com a imprensa após a cerimônia de entrega da Medalha da Vitória, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro. O ministro foi um dos homenageados este ano, ao lado de 96 personalidades civis e militares e 28 ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que receberam a distinção, além de três instituições militares. O Dia da Vitória relembra o 8 de maio de 1945, quando as tropas do nazifascismo se renderam ao Alto Comando das Forças Aliadas e da antiga União Soviética.

Moro proíbe que defesa de Lula grave depoimento

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibiu a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o depoimento dele, marcado para a tarde de quarta-feira (10), no processo da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS.

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Os advogados de Lula haviam comunicado que pretendiam gravar o depoimento, bem como solicitaram que a gravação oficial do juízo abrangesse todo a sala de audiências, e não ficasse focada somente na figura do depoente, o que também foi negado por Moro.

Além de argumentar a não previsão legal para tanto, o magistrado afirmou que a defesa de Lula pretende transformar o ato em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes para manifestações de apoio ao ex-presidente na mesma data, horário e local da oitiva.

“Assim, há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, afirmou Moro no despacho em que proíbe a gravação.

“A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, acrescentou Moro, que ressaltou ter havido oposição ainda do Ministério Público Federal (MPF) e também da defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no mesmo processo.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que irá recorrer da decisão, alegando que a gravação da audiência pelas partes no processo é franqueada pelo Código do Processo Civil (CPC), embora não no Código Processo Penal (CPP).

Em nota, Zanin afirmou que a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) apoia a gravação do depoimento pela defesa, por entender ser uma prerrogativa do advogado.

Em uma segunda nota, o advogado negou enfaticamente que a defesa de Lula tenha convocado manifestações para a mesma data e local do depoimento e classificou a afirmação de Moro de “grave acusação”.

“O juiz comete erro gravíssimo ao declarar que o cliente e sua defesa chamaram manifestantes. Talvez ele tenha se acostumado a fazer acusações sem provas, mas essa é mais uma violação dos direitos e prerrogativas dos defensores constituídos nos autos e tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis”, diz o texto assinado por Zanin. 

Cinco emendas à Constituição devem ir a plenário no Senado nesta semana

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades. Esta última foi aprovada em primeiro turno e amanhã (9) terá a última sessão de discussão, em segundo turno.

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A presunção de inocência e o ônus da prova

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, pode ser votada em primeiro turno no plenário a partir de amanhã. O texto já passou por discussão em cinco sessões e, se aprovada em primeiro turno, terá mais três sessões de debate antes da segunda votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta faz com que o crime de estupro possa ser punido a qualquer tempo. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. No caso de estupro de menor, desde que entrou em vigor a Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/12), a contagem de tempo só começa após a vítima atingir os 18 anos.

Amanhã deve ocorrer a terceira e última sessão de discussão em segundo turno da PEC 10/13, que define o fim do foro privilegiado para a maioria das autoridades em casos de crimes e infrações penais comuns. Na semana passada, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou emenda à PEC propondo a criação de varas especializadas para o julgamento das autoridades que funcionam junto aos tribunais regionais federais. A PEC poderá retornar à Comissão de Constituição e Justiça para análise da emenda.

Pelo texto em discussão, o foro especial fica mantido para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

As outras três propostas na pauta do plenário são a PEC 77/15, que cria o Simples Municipal; a PEC 103/15, que permite ao Congresso entrar em recesso no meio do ano sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a PEC 2/17, que torna os tribunais e contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. As propostas ainda precisam finalizar sessões de discussões para serem votadas em primeiro turno.

Reforma Trabalhista

A primeira audiência pública no Senado para discutir o projeto da reforma trabalhista está marcada para quarta-feira (10). Será uma audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os convidados, estão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore.

A proposta de reforma trabalhista passou por debate e aprovação na Câmara e, no Senado, terá tramitação em três comissões antes de ir a plenário. A primeira é a CAE onde o relator da proposta será o Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ferraço disse que pretende apresentar seu relatório até o fim do mês.

O texto vai passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde foi indicado para relator o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pela CAS, que ainda não tem definição sobre a relatoria.

A proposta de reforma aprovada na Câmara prevê, por exemplo, o fim da contribuição sindical obrigatória e a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor que o previsto na legislação.

Comissão retoma nesta terça votação da reforma da Previdência; veja o texto

A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os trabalhos amanhã (9), quando está prevista a apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.  

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A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência Brasil,  Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente:  35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Confira ponto a ponto o que mudou no texto da reforma da Previdência:

Depoimento de Lula: Justiça proíbe montagem de acampamentos em Curitiba

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

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A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

“Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, diz Diele Denardin Zydek.

A juíza decidiu ainda que, no perímetro traçado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, estão proibidas a passagem de pedestres e veículos não autorizados sob pena de multas.

Esquema de segurança

Na semana passada, a secretaria anunciou um esquema especial de segurança para para garantir que o depoimento ocorra sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

“O acesso ao Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho [sede Cabral] somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A PM informou que monitora e que já tem notícia sobre grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente que se dirigem à capital paranaense, mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de segurança pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por isso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar o uso do nosso efetivo”, afirmou.