Ex-ministro Mantega nega uso do BNDES para fins políticos

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje (27) o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fins políticos. Em depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, ele declarou que todas os empréstimos feitos pelo banco têm caráter técnico e seguem regras rígidas.

De acordo com o ministro, a liberação de operações de crédito não são definidas com base em critérios político-partidários.

“Não há essa vinculação. O BNDES tem de estimular o crescimento e a produtividade. Isso com quem quer que seja. Não há nenhum partidarismo na liberação dos recursos”, afirmou Mantega, que presidiu o banco de 2004 a 2006.

O ex-ministro também negou que o banco tenha concentrado empréstimos a grandes grupos econômicos nos últimos anos. Segundo ele, as liberações são definidas com base no interesse das empresas na capacidade de pagamento delas.

“Não vi mudança de comportamento do BNDES em relação a isso [empréstimos a grandes empresas]. É claro que existem companhias maiores, que recebem mais recurso porque os projetos são maiores”, argumentou o ex-ministro.

Atuação do BNDES amenizou impacto da crise de 2008, diz Mantega

O aumento da liberação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) amenizou o impacto da crise econômica iniciada em 2008, disse hoje (27) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Em depoimento à CPI do BNDES na Câmara, ele declarou que os repasses de títulos públicos ao banco de fomento a partir de 2009 ajudaram a segurar os investimentos das empresas nos últimos anos.

“Em um bom conjunto de anos, nós tivemos um resultado bastante favorável. O PIB [Produto Interno Bruto, soma de tudo o que é produzido] seria menor se não houvesse esse programa”, afirmou Mantega.

O saldo de empréstimos saltou de R$ 43,2 bilhões, no fim de 2008, para mais de R$ 450 bilhões no fim de 2014, impulsionado principalmente pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de máquinas e equipamentos, investimentos em inovação e exportações.

O ex-ministro ressaltou que o saldo do PSI é positivo, mesmo com a elevação de custos para o Tesouro, que transferiu ao banco R$ 455 bilhões em títulos públicos de 2009 a 2014 a uma taxa de juros menor do que a que paga no mercado para captá-los.

Segundo Mantega, que também presidiu o BNDES entre 2004 e 2006, o aumento do custo foi compensado pelo crescimento da economia.

“Não acho que foi um volume excessivo de recursos. Foi de bom tamanho”, declarou. Mantega acrescentou que, à medida que cair a taxa Selic (juros básicos da economia que equivalem ao custo do Tesouro Nacional), o impacto fiscal das transferências para o BNDES também vai diminuir.

Meta de superávit para estados e municípios é mantida em R$ 2,9 bilhões

Os estados e os municípios continuarão a ter de economizar R$ 2,9 bilhões em 2015, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em nota conjunta, as duas pastas destacaram que apenas a meta do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi revisada para baixo.

De acordo com o ofício enviado ao Congresso Nacional, o déficit primário de R$ 51,8 bilhões anunciado mais cedo refere-se somente à meta do Governo Central. Se forem levados em conta os governos locais, a meta para o setor público consolidado (União, estados e municípios) fica negativa em R$ 48,9 bilhões. Esse é o valor do déficit que será levado em conta para avaliar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional porque o governo terá de mudar a LDO de 2015, que estabelece as metas e os parâmetros para o Orçamento deste ano. A equipe econômica esclareceu que as novas metas incorporam a expectativa de que o governo arrecade R$ 11,05 bilhões com o leilão de concessões de usinas hidrelétricas previsto para ser feito até o fim do ano.

Conforme anunciado mais cedo pelo relator do projeto de lei que altera a LDO, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o governo pretende incluir uma cláusula que permite aumentar a meta de déficit, caso os leilões das usinas hidrelétricas não sejam realizados e o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos públicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de alterar a meta novamente.

Originalmente, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais para 2015 correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central e R$ 10 bilhões para os governos locais.

Em julho, o governo tinha reduzido a meta de superávit primário para R$ 8,747 bilhões (0,15% do Produto Interno Bruto, PIB, dos quais R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem à meta do Governo Central; e R$ 2,9 bilhões, a dos estados e municípios (0,05% do PIB). Como o projeto que alterava a LDO ainda não foi votado pelo Congresso, o governo encaminhou uma emenda ao texto que tramita na Câmara.

Jovens têm comportamento de risco depois de ingerir álcool, diz pesquisa

Uma pesquisa do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) revelou que 27,9% dos homens entre 18 e 24 anos e 20,4% das mulheres na mesma faixa etária têm comportamento de risco depois beber nas chamadas baladas. A análise foi feita com os jovens depois do binge drinking (tomar quatro ou cinco doses de álcool em poucas horas).

Segundo os pesquisadores, a prática do binge drinking aumentou em 2,54 vezes o uso de drogas ilícitas, após a saída da balada, entre os homens que beberam. E aumentou em 5,8 vezes o risco de um novo episódio de uso de álcool entre as mulheres que beberam. A amnésia alcoólica (não se lembrar do que aconteceu devido ao abuso de álcool), foi maior entre as pessoas que tiveram concentrações de álcool no sangue equivalentes a binge drinking.

O uso de drogas ilícitas aparece em 15,8% dos homens e 9,4% das mulheres. Também há um comportamento sexual de risco de 11,4% entre os homens e 6,8% entre as mulheres que ingerem a bebida alcóolica equivalente à prática.

O estudo foi feito em três fases, das quais participaram 1.222 pessoas dos dois sexos, sendo a maioria jovem, com idades entre 18 e 24 anos, solteira, de classe média a classe alta e com ensino superior completo. Nas três fases, foram feitas entrevistas na entrada e na saída de 31 casas noturnas da cidade de São Paulo. Os jovens ainda responderam um questionário onlineno dia seguinte. Para a medição do consumo de álcool foi utilizado um bafômetro.

A análise do uso de drogas ilícitas ao sair da balada incluiu maconha ou haxixe, cocaína, ecstasy, inalantes, anfetaminas, benzodiazepínicos e alucinógenos, como o LSD, entre outras. Já para o comportamento sexual de risco foram analisadas variáveis como sexo sem preservativo (com parceiro conhecido ou parceiro desconhecido), sexo em que houve arrependimento posterior e sexo não consensual.

A pesquisadora Zila Sanchez, responsável pelo projeto “Balada com Ciência”, do qual a pesquisa faz parte, o álcool, muitas vezes não é reconhecido como droga e, por ser lícito, acaba sendo interpretado pela sociedade como pouco nocivo. “No entanto, a maior parte dos danos causados por essas substâncias no mundo são decorrentes do abuso e dependência de álcool, e não das drogas ilícitas, como maconha e cocaína", afirmou.

Segundo Zila, políticas públicas para reduzir o consumo de álcool nas casas noturnas e o treinamento de funcionários do serviço de bebida evitariam a venda de bebidas a pessoas já alcoolizadas, e seriam úteis para para proteger clientes de comportamentos de risco associados ao binge drinking. “O Brasil é um país cujas políticas públicas para a questão ainda são muito frágeis e pouco efetivas, o que acaba expondo ainda mais nossa população aos riscos da prática do beber abusivo", disse a pesquisadora.

Países-membros da ONU pedem fim do embargo a Cuba, mas EUA e Israel se opõem

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou hoje (27) a pedir, quase por unanimidade, o levantamento do embargo norte-americano contra Cuba, imposto há mais de meio século, quase quatro meses após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana. A resolução teve voto favorável de 191 dos 193 Estados-Membros que compõem o órgão plenário das Nações Unidas.

Apesar das expectativas geradas nos últimos meses, os Estados Unidos, ao lado de Israel, votaram contra esta resolução não vinculativa, que foi adotada pela primeira vez em 1992 e sujeita a votações anuais desde então. Não foram registadas abstenções.

A votação de hoje tinha, no entanto, um caráter especial, uma vez que era a primeira vez que o órgão plenário das Nações Unidas se pronunciava desde que Cuba e os Estados Unidos iniciaram, em dezembro de 2014, um processo para o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Os Estados Unidos alimentaram as expectativas sobre uma possível abstenção na votação de hoje, mas a delegação norte-americana acabou por votar contra por considerar que a resolução “não representa” o processo de aproximação que foi iniciado nos últimos meses.

“Lamentamos que o governo de Cuba tenha decidido seguir com a sua resolução anual. O texto não representa os passos significativos que foram dados e o espírito de compromisso que o presidente [dos Estados Unidos, Barack] Obama tem defendido”, disse o diplomata norte-americano Ronald Godard, citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

“Se Cuba considera que este exercício vai ajudar a que as coisas avancem na direção esperada pelos dois governos, está enganada”, insistiu o representante norte-americano.

O texto preparado pelas autoridades de Havana saúda “o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos da América” e reconhece “a vontade” expressa por Barack Obama “de trabalhar para a eliminação do bloqueio econômico, comercial e financeiro”.

No entanto, o documento continua a expressar a preocupação das autoridades cubanas sobre a continuidade desta política norte-americana e sobre os “efeitos negativos” do embargo no cotidiano do povo cubano e no desenvolvimento da ilha caribenha.

Na apresentação da resolução, o chefe da diplomacia cubana, Bruno Rodriguez, sublinhou que, apesar dos avanços na relação bilateral, não tinha existido “qualquer modificação tangível” na “prática do bloqueio”.

"Não devemos confundir a realidade com desejos e expressões de boa vontade. Em assuntos como este, só se pode avaliar a partir de fatos. E os fatos mostram claramente que o embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba está em plena e total aplicação”, reforçou Rodriguez.

Em 17 de dezembro de 2014, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raul Castro, respetivamente, anunciaram simultaneamente uma aproximação histórica entre os dois países.

Após vários meses de negociações, os dois líderes anunciaram no dia 1º de julho de 2015 o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nas capitais de cada país.

O embargo a Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962, depois do fracasso da invasão da ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro em 1961, que ficou conhecida como o episódio da Baía dos Porcos.

Parlamento Europeu suspende e multa deputados por apologia ao nazismo

O Parlamento Europeu ratificou nesta terça-feira (27) multa e suspensão de dez dias de atividade parlamentar a dois eurodeputados, um italiano e um polonês, por apologia do nazismo.

Segundo o Parlamento, os dois deputados fizeram a saudação nazi durante uma sessão plenária. As sanções contra o italiano Gianluca Buonanno e o polonês Janusz Korwin-Mikke tinham sido decididas no dia 14 deste mês e foram ratificadas hoje pela Mesa do Parlamento Europeu, composta pelo presidente, Martin Schulz, e 14 vice-presidentes.

A suspensão da atividade parlamentar por dez dias consecutivos não inclui o direito de votar em plenário. Os eurodeputados terão de pagar multa de 3.060 euros.

O eurodeputado polonês fez a saudação nazi na plenária de julho deste ano, em protesto contra uma proposta de bilhete de transporte europeu, e em setembro referiu-se aos migrantes como “lixo humano”.

Já o italiano vestiu, no último dia 6, uma camiseta estampada com o rosto da chanceler alemã, Angela Merkel – que interveio na plenária juntamente com o presidente francês, François Hollande -, misturada com imagens de Hitler, e também fez a saudação nazi.

Preço do petróleo diminuirá arrecadação para Fundo de Educação, diz Mercadante

A queda no preço internacional do petróleo deverá reduzir pela metade a expectativa de arrecadação que o governo tinha com o Fundo de Educação, afirmou hoje (27) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A médio prazo, no entanto, espera-se que, com a retomada do valor do barril, a arrecadação retorne ao patamar planejado.

Segundo o ministro, a diminuição na arrecadação para o fundo não foi menor por causa da queda do real em relação ao dólar. “A redução da arrecadação será de cerca de 50% porque essa foi a queda do preço internacional do petróleo. É um pouco menos porque o real se desvalorizou. Isso acabou compensando a queda. O barril custava US$ 112 e caiu para cerca de US$50”, informou Mercadante, após participar de audiência pública no Senado.

A projeção apresentada por ele prevê uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões em 2015. "Depois crescerá para R$ 4 ou R$ 5 bilhões e continuará crescendo a cada ano. É bem menos do que imaginávamos quando aprovamos a lei. Mas o preço [do barril] voltará a subir mais à frente e a situação vai melhorar”, acrescentou.

O ministro voltou a defender o retorno temporário da CPMF para melhorar a situação do país, minimizar o impacto na economia e não onerar o setor produtivo, “principalmente porque esse tributo pega sonegação e caixa 2. É um imposto muito barato de arrecadar e não é sonegável”, argumentou.

“Não vejo nenhum cenário de estabilidade econômica e de melhora nas políticas públicas sem [a aprovação da] CPMF, um imposto que todos pagam, e, repito, não é sonegável. Por exemplo, um cidadão que ganha R$ 1 mil paga apenas R$ 7 por mês. Isso não pesa tanto, mas evidentemente é um esforço a mais”, disse Mercadante.

“Tivemos durante sete anos 0,38% de alíquota. Não houve nenhum transtorno econômico e nenhum setor ficou prejudicado. Isso é que nem injeção: é chato tomar, mas a gente precisa.”

Mercadante comentou a pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a qual 70% das pessoas reprovam o governo.

“Vi uma pesquisa, também para eleição presidencial, em que todo mundo rejeita metade de todos os nomes apresentados. Se melhorarmos o ambiente político e trabalharmos para encontrar respostas – e não ficarmos estimulando o quanto pior melhor –, [a vida de] todo mundo vai melhorar. Melhora também o governo em todos os níveis”, concluiu.

MPF/ES e MPES firmam parceria com Shopping Vitória para coleta de assinaturas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)  assinaram, no final de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Desde então, a campanha ganhou as ruas capixabas, com o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que colaboraram tanto na divulgação da campanha quanto na obtenção de assinaturas necessárias para apresentar, ao Congresso Nacional, projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção. 

A campanha ganhou na sexta-feira, 23 de outubro, mais um parceiro: o Shopping Vitória. A partir de novembro, haverá um estande para a coleta de assinaturas aos sábados.

Capitaneadas pelo MPF, com o apoio do MPES e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.

Levy: quedas do PIB e redução da receita justificam revisão do déficit

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (27) que as reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta de déficit este ano. O ministro destacou que, por causa da queda da receita, o contingenciamento, estratégia adotada para reduzir os gastos, ficou limitado.

O relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), disse, mais cedo, que o Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o parlamentar, o valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

Levy reforçou que, a despeito da nova redução da meta, “o governo cortou na carne”. “Nós tivemos o maior contingenciamento da história, R$ 80 bilhões, 2% do PIB. Este ano, nas despesas discricionárias – que a gente consegue controlar – estamos gastando 10% a menos do valor nominal do ano passado”, informou ao participar do fórum Summit Brasil, em São Paulo, organizado pela revista britânica The Economist.

Levy avaliou que não foi uma surpresa a Moody's (agência de classificação de risco) ter antecipado os números de previsão de déficit, pois as informações fornecidas pelo governo permitem essa estimativa. “Nosso grau de transparência, que permite ao mercado fazer avaliações muito precisas. Não há nada escondido na situação fiscal”, declarou.

O ministro voltou a defender o equilíbrio fiscal como meio para retomada do crescimento econômico. Ele comparou o atual período com o ano de 1999, que também enfrentava baixo crescimento do PIB.

“A diferença de hoje, talvez seja que hoje tenhamos uma situação mais confortável. Como hoje temos US$ 270 bilhões [de dívida externa], talvez as pessoas não entendam a absoluta urgência de se tomarem medidas fiscais para estabilizar a economia e criar ambiente de confiança que permita voltar ao crescimento”, declarou. Ele citou como uma medida fundamental daquele período a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

PT pede que TSE investigue contas da campanha presidencial de Aécio Neves

O PT entrou hoje (27) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede abertura de investigação sobre supostas irregularidades na contas de campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-SP), candidato derrotado à Presidência da República em 2014.

Por meio de análise própria dos dados financeiros entregues ao TSE pela campanha de Aécio Neves, o partido alega que há problemas fiscais em 78% dos recibos apresentados na prestação de contas. Com base no lavantamento, o PT pediu também ao TSE a rejeição das contas do candidato, que ainda não foram julgadas e estão sob a relatoria da ministra Maria Theresa de Assis Moura.

De acordo com o coordenador jurídico Flávio Caetano, a contabilidade apresentada pela campanha de Neves fez lançamentos que não constam em extratos bancários "com indício de caixa 2", usou recursos do Fundo Partidário e fez gastos antes da abertura de contas destinadas para receber os recursos para a campanha, conforme prevê a legislação eleitoral.

O levantamento feito pela equipe de Caetano aponta que um depósito de R$ 1,2 milhão foi feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB em benefício do próprio comitê. Para o advogado, a suposta irregularidade significa que há" indício de que o candidato mantinha em espécie valores superiores ao permitido pela legislação eleitoral".

Na petição, o coordenador jurídico também afirma que Aécio Neves e o candidato a vice, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), utilizaram funcionários públicos indevidamente para trabalharem na campanha.

Por fim, Caetano pede, por questão de isonomia, que o tribunal peça auxílio de técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas de União (TCU) e do Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo procedimento foi adotado para auditar as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância.

A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, do PSDB, e está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

“No caso criminal, tem um problema adicional, o de que a morosidade excessiva da Justiça gera o sentimento de impunidade, no fundo real, envolvendo não só crimes de corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas em trâmite nas cortes. Isso faz com que as pessoas percam a confiança na lei, na democracia. O problema principal, na minha opinião, é essa excessiva morosidade, que passa pela mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao participar do evento fórum Brasil Summit, organizado pela revista britânica The Economist.

Moro respondeu às críticas feitas por instituições como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram a proposição uma afronta ao princípio de presunção de inocência.

Para o juiz federal, países como os Estados Unidos e França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção de inocência, adotam a prisão como regra desde a primeira instância. “É um indicativo, pelo menos em direito comparado, de que a prisão, após um julgamento em apelação, algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção de inocência. É uma diferente percepção da presunção de inocência”, disse.

Ainda não há acordo sobre CPMF, diz Frente Nacional de Prefeitos

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, disse hoje (27) que ainda não há acordo entre municípios e governo federal sobre a aplicação dos recursos arrecadados se for recriada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Lacerda, que participou de reunião no Palácio do Planalto, pela manhã, há entendimento sobre uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09% para estados e 0,09% para municípios.

A reunião, comandada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, teve também a participação de governadores e representantes de outras entidades municipalistas.

“A União não abre mão dos 0,20%. Ficou consensuado que seriam 0,20%, 0,09% e 0,09%", informou Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte. Ele disse que também participaram da reunião os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, além de representantes da  Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A FNP, a ABM e a CNM vão continuar discutindo a questão a próxima semana, quando deve haver nova reunião para fechar um acordo, acrescentou  Lacerda.

Para a FNP, a distribuição dos recursos que forem arrecadados deve beneficiar a população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e as equipes de saúde da família. “Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares se houvesse uma destinação específica para os municípios. O governo e a CNM defendem que seja o critério da seguridade social, que prevê aposentadorias, educação, saúde e a própria assistência social”, disse Lacerda. Ele ressaltou, porém, que é preciso chegar a um acordo antes de buscar apoio para aprovação de CPMF no Congresso Nacional.

De acordo com Lacerda, a mudança deve ser estrutural, no modelo de financiamento da gestão pública do país e dos governos. “A não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável, a médio prazo, em cinco ou dez anos, todo os governos estarão falidos, porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos de gerar receita. […] É necessário fazer mudanças na Previdência, no sistema de carreiras do funcionalismo público, e isso precisa ser pensado com o país sob uma liderança política, com os Três Poderes se entendendo, porque, do jeito que estamos, não podemos continuar”, afirmou o presidente da FNP.

Universidades do Brics discutem cooperação acadêmica

Mobilidade acadêmica, migração educacional, rankings de universidades e cooperações entre as escolas estão sendo discutidos por 400 representantes dos cinco países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Eles participam, em Moscou, da Cúpula Global das Universidades, organizada pelas universidades Mgimo – Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou, Estatal de Moscou Lomonosov, Amizade dos Povos e Misis. O evento termina amanhã (28).

O reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Afonso Valle do Amaral, presente ao evento, falou à Sputnik Brasil antes da abertura do evento. Ele destacou a importância do encontro para cada um dos países do Brics e, em particular, para o Brasil e para a instituição que dirige.

Sputnik: Como está se desenvolvendo a cooperação entre as universidades dos países do BRICS?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Espero que com esta visita nós possamos começar a nos conhecer melhor e no futuro termos algum tipo de colaboração. O que nós temos são vários professores que estudaram na Rússia no passado e hoje são professores da Universidade. Eu me lembro de pelo menos quatro professores que estudaram na Rússia. Na minha área de formação, que é a Física, nós temos quatro professores que se formaram aqui. E nós recebemos, por conta dos laços que eles tinham com pesquisadores e orientadores russos, dois professores russos na área de Física. Isoladamente, nós temos alguma cooperação, mas numa escala muito pequena, e as universidades da Rússia são muitíssimo importantes e seria interessante que nós tivéssemos mais interação.

Sputnik: E quanto aos outros países BRICS, como a China, por exemplo. Ou a Rússia é uma prioridade?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Eu diria que nós temos mais relação, embora pequena ainda, com a Rússia do que com China, com a Índia e com a África do Sul. Com todos os países do BRICS nossas relações são ainda muito tênues, muito pequenas. Do ponto de vista pontual, em experiências individuais, eu acredito que nós temos mais interação com a Rússia do que com os outros países do BRICS. Já há uma base pequena para se construir algo maior com a Rússia.

Sputnik: E não se planeja algum intercâmbio entre estudantes ou mesmo professores?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Isto é sempre possível e sempre desejável também. O Brasil hoje tem um programa muito importante de interação dos nossos estudantes com outras universidades, que é o Ciência Sem Fronteiras. É um programa do Governo brasileiro muito importante para a formação dos estudantes e que possibilita que eles, ainda estudando graduação, possam ir para as melhores universidades do mundo: da Europa, dos EUA e da China. Eu não saberia dizer quantos vieram para a Rússia porque aqui há uma questão muito complicada, que é o idioma, e por isso os estudantes acabam preferindo boas universidades em países de língua inglesa, francesa ou espanhola, e menos a Rússia. Para Brasil e Rússia construírem uma cooperação mais forte, nós teríamos que escolher um idioma em comum, porque o português e o russo são pouco procurados. Talvez tenhamos que pensar numa língua – hoje a língua é o inglês – e incentivar nossos alunos e professores a falar outra língua.

FED faz reunião para decidir taxa de juros nos Estados Unidos

A Reserva Federal (Fed), banco central norte-americano, iniciou hoje reunião de política monetária para decidir o futuro das taxas básicas de juros dos Estados Unidos.

O resultado da reunião vai ser anunciado na quarta-feira ao final da tarde.

A maioria dos analistas considera que antes de subir as taxas de juro, o Fed deve esperar pela evolução da economia norte-americana.

Lava Jato teve custo alto para a sociedade, diz diretor do Ipea

A Operação Lava Jato teve um custo não intencional para a sociedade brasileira, além dos benefícios do combate à corrupção, disse hoje (27) o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Calixte.

Segundo Calixte, as investigações "travaram" a cadeia produtiva de petróleo e gás no início deste ano e tiveram impacto na construção civil, que foi um dos setores com maior queda no nível de ocupação no primeiro semestre de 2015.

"Não era possível desorganizar uma das cadeias mais importantes do país sem ter impacto na vida das pessoas, mesmo que isso seja necessário para colocar na cadeia os corruptos", disse Calixte, que acrescentou: "a verdade é que essa operação teve um custo muito alto para a sociedade brasileira. Não é só o benefício do combate à corrupção".

O diretor do Ipea destacou que essa consequência não foi a intenção do Judiciário, mas não pode ser ignorada. Calixte disse que ainda não é possível dizer exatamente quantos empregos foram afetados pelo impacto nos setores de petróleo e construção.

O Ipea apresentou hoje uma pesquisa sobre o mercado de trabalho com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A construção civil teve uma das maiores quedas, de 6,7% em relação ao primeiro semestre de 2014, atrás apenas da administração pública, que teve retração de 10,3% no nível de ocupação. A redução do nível de ocupação no país, segundo o Ipea, está mais relacionada à queda no número de novas admissões e não a um aumento nas demissões.

Déficit do Orçamento em 2015 deve ser de R$ 51,8 bilhões, diz relator

O Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, disse há pouco o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano. Segundo ele, o valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos.

O resultado negativo equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao sair da reunião, Leal disse que a alteração da meta foi provocada pela queda na arrecadação decorrente da crise econômica, não pelo aumento nos gastos.

"Nas despesas, não houve nenhuma alteração. Na realidade, o que você tem é a não expectativa das receitas administradas. O que o governo trabalha é com um déficit para 2015 de R$ 51,8 bilhões. Essa é a meta levando em consideração a frustração das receitas previstas e a queda da arrecadação", declarou Leal.

O deputado informou o valor, ao deixar uma reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo Leal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão uma nota conjunta mais tarde, detalhando a nova meta.

Hugo Leal disse que vai apresentar amanhã (28) seu relatório. De acordo com ele, o projeto poderá ter uma cláusula que permita aumentar a meta de déficit, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos públicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de o governo alterar a meta novamente.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, adiantou que déficit primário deveria ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).

Avaliação do governo não vai interferir na decisão sobre impeachment, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (27) que o resultado da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto MDA, apontando melhora de um ponto percentual na avaliação do governo (subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro) não pode ser tratada como questão para análise do pedido de impeachment e não vai interferir em sua decisão. 

“Não se pode misturar. A popularidade ou impopularidade não pode ser motivo nem tem de evitar a abertura de um processo.”

Cunha, que tem adotado tom cauteloso para falar sobre a petição dos partidos que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que não tratou do tema na manhã de hoje. Ele confirmou que um posicionamento sobre o pedido deve ser anunciado no próximo mês.

“Impeachment tem de ser tratado objetivamente, em função da responsabilidade, do descumprimento da lei e da Constituição. Caso contrário, vira uma somente uma questão política.”

A pesquisa do MDA mostrou também que 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, o percentual alcançou 70,9%. Cunha admitiu que as pressões políticas tendem a aumentar com a manutenção do nível de aprovação abaixo dos 10%, mas sinalizou que sua decisão não será impactada por isso.

Eduardo Cunha acrescentou que a impopularidade “e sua consequente crise econômica” afeta diretamente a governabilidade, já que, com níveis de aprovação mais altos, o governo teria mais facilidade para “colocar suas matérias em votação e vencê-la”.

Segundo ele, a Câmara tem dado sinais claros de que quer colaborar para “desanuviar o ambiente econômico ruim”. O deputado citou o projeto elaborado por deputados que trata da securitização da dívida da União, que permitirá uma renegociação de débitos.

“É papel da Câmara tentar resolver os problemas iminentes que possam existir. Não é aumentar a governabilidade. É poder dar condições de apreciar matérias que possam ter como resultado final a melhoria do ambiente. É o que estamos tentando fazer.” Afirmou, porém, que o caminho não será o da retomada da CPMF.

Governadores e prefeitos devem intensificar as negociações com o Planalto para garantir o recebimento de parte da arrecadação caso a contribuição seja aprovada.

“Não é CPMF que vai resolver. Precisamos mudar o ambiente econômico e a CPMF, longe de mudar o ambiente econômico, ainda vai onerar mais a economia para, justamente, diminuir o espaço de crescimento. Prefeitos e governadores terão uma ´CPMF´com o projeto de repatriação”, destacou.

O projeto de repatriação é um dos itens da pauta de votações desta semana no plenário da Câmara. A proposta, que já foi aprovada por uma comissão especial, regulariza a situação de recursos e ativos não declarados depositados no exterior.

Agenda econômica

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) informou que, além da repatriação, o governo também quer avançar com a discussão sobre a Desvinvulação de Receita da União (DRU). Segundo ele, a matéria será votada até quinta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com Guimarães, o Congresso tem de estar preocupado com a aprovação de matérias da agenda econômica e não perder o foco com resultados de pesquisas como a divulgada hoje.

"A  baixa popularidade afeta a governabilidade, mas não é motivo para qualquer outro gesto além do que estamos conversando. Temos de apressar o passo, retomar a apreciação das matérias econômicas e o crescimento da economia brasileira", disse Guimarães.

Conforme o líder, não há novidades no resultado da pesquisa. "O que me deixou alegre e satisfeito foram os números sobre o governo Dilma e sobre o futuro político do ex-presidente Lula."

Mercadante classifica de "censura" críticas à temática feminista cobrada no Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (27) o tema adotado na redação do Enem, sobre a continuidade da violência contra as mulheres. Além disso, durante audiência pública no Senado, o ministro classificou de "censura" as críticas a uma questão que citava a escritora e filósofa feminista Simone Beauvoir.

“Sobre o tema do Enem, cito Simone de Beauvoir: 'A gente não nasce, mas se torna mulher'. O que se discute [com isso] é a condição histórica da mulher, que não votava até os anos 30 e que era tida como um ser ligeiramente acima de crianças e de loucos”, destacou o ministro.

Doutrinação

Mercadante negou que o tema esteja relacionado a qualquer tipo de doutrinação, como acusaram alguns deputados, e destacou ações do governo da presidenta Dilma Rousseff em favor das mulheres. “Talvez, por termos uma presidenta mulher, avançamos muito com a Lei Maria da Penha, e contra o feminicídio. Chamar à reflexão esse tema é algo que deveria ser aplaudido”, disse. “Censurar Simone de Beauvoir pode ser chamado de tudo, menos de educação", completou.

O ministro apresentou alguns dados sobre o perfil dos candidatos do Enem. Segundo ele, a edição de 2015 mostrou que a participação feminina no exame é cada vez maior. “Este ano, 57% dos candidatos são mulheres e 58% se declararam negros ou pardos. Além disso, participaram 10 mil pessoas com deficiência visual e 9 mil com deficiência auditiva”.

Desvalorização do real puxou inflação dos industrializados em setembro, diz IBGE

A desvalorização do real ante o dólar em setembro foi o principal motivo para a alta da inflação dos produtos na saída das fábricas, medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), que chegou a 3,03% no mês. Segundo dados do Banco Central, o dólar chegou a R$ 4,19 no dia 24 de setembro, ou seja, 15% maior do que o valor de R$ 3,64 de 31 de agosto.

“Isso tem um efeito sobre vários setores, não só de preços de produtos que a gente exporta, como de matérias primas que a gente importa, que vêm mais caras e, portanto, aumentam  os nossos custos e os nossos produtos”, disse o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Segundo ele, as maiores altas de preços foram concentradas nos segmentos dos alimentos, que tiveram inflação de 5,48%, e outros produtos químicos (3,41%). Outros setores que tiveram aumento de preços foram as indústrias extrativas (12,5%) e outros equipamentos de transporte (7,95%).

Taxa de juros para pessoa física chega a 62,3% em setembro, mostra BC

As taxas de juros continuaram a subir, em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27). A taxa de juros cobradas das pessoas físicas subiu 1,1 ponto percentual de agosto para setembro, quando ficou em 62,3% ao ano. As empresas pagaram 0,6 ponto percentual a mais, com taxa em 29,3% ao ano.

A inadimplência das famílias, considerados atrasos superiores a 90 dias, subiu 0,1 ponto percentual para 5,7%. Já para as empresas, a inadimplência caiu 0,1 ponto percentual para 4,1%.

As taxas de juros que mais subiram para as famílias foram a do cartão de crédito e do cheque especial, que chegaram a 414,3% ao ano e a 263,7% ao ano. A taxa do cheque especial subiu 10,5 pontos percentuais e a do rotativo do cartão de crédito, 10,8 ponto percentual, de agosto para setembro.

A taxa para a compra de veículos subiu 0,8 ponto percentual para 25,6% ao ano. Já a taxa do crédito consignado caiu 0,2 ponto percentual para 27,6% ao ano.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa média de juros caiu 0,1 ponto percentual para pessoas físicas (9,8% ao ano) e 0,8 ponto percentual para as empresas (9,7% ao ano). A taxa de inadimplência do crédito direcionado ficou estável tanto para empresas (0,7%) quanto para pessoas físicas (1,9%).

O saldo total do crédito chegou a R$ 3,160 trilhões, com alta de 0,8% no mês e de 9,1%, em 12 meses. O saldo do crédito livre chegou a R$ 1,608 trilhão e o direcionado a R$ 1,551 trilhão.

CNT divulga nova pesquisa sobre popularidade de Dilma

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro, indica pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada hoje (27). De acordo com a pesquisa, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%.

Em outubro, a pesquisa aponta que 1,3% consideram o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabem ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal da presidenta Dilma, 15,9% aprovam e 80,7% desaprovam. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4%, ante os 4,8% da coleta anterior.

O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Sobe para 300 número de mortos em terremoto no Afeganistão e Paquistão

Os esforços das autoridades afegãs e paquistanesas centram-se hoje (27) nas operações de resgate e a entrega de ajuda humanitária depois do terramoto de ontem (26), que já causou pelo menos 300 mortos e 2 mil feridos nos dois países.

No Afeganistão, segundo o balanço mais recente do Governo, há 76 mortos e 268 feridos. Entretanto, as autoridades locais apontam para 94 mortos e 345 feridos em decorrência do tremor que, de acordo com o Instituto Geológico dos Estados Unidos, alcançou magnitude de 7,5 graus na escala de Richter.

O porta-voz do governo afegão, Javid Faisal, declarou à agência EFE que mais de 4 mil casas ficaram destruídas pelo terramoto, que ocorreu em Badakhshan, província no Nordeste do país e que faz fronteira com o Tajiquistão, a China e o Paquistão.

As províncias de Badakhshan, Takhar (nordeste), Baghlan (norte), Nuristan, Laghman, Nangarhar e Kunar (leste) são as mais afetadas.

Fontes locais também indicaram que 5.370 casas ficaram destruídas com o sismo, especialmente em Badakhshan – em que o seu governador em exercício, Waliullah Adib, referiu que há 2,7 mil casas destruídas – e Kunar.

Num comunicado pouco usual, os talibãs pediram hoje às organizações humanitárias e aos “países ricos” que não poupem na ajuda das vítimas do terramoto, muitas delas na zona sob seu controle ou em conflito com os rebeldes.

No Paquistão, as autoridades elevaram o número de mortos para 231 e 1.652 feridos e estão deslocando equipes de ajuda para as zonas mais afetadas, principalmente nas províncias de fronteira com o Afeganistão.

“Equipes médicas e de resgate chegaram já a algumas áreas afetadas, ainda que em muitas outras zonas não seja possível ter acesso devido às dificuldades no terreno”, explicou à EFE o porta-voz da Autoridade Nacional de Gestão de Desastres do Paquistão, Ahmed Kamal.

Segundo o porta-voz, o governo enviou até ao momento um helicóptero, um hospital móvel, 2 mil mantas e o mesmo número de tendas de campanha e esteiras para a província de Khyber Pakhtunkhwa, na fronteira com o Afeganistão e a mais afetada pelo tremor.

O porta-voz explicou que foi nessa província que houve o maior número de mortos, 184, além dos 1.456 feridos.

O primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, viajou hoje para Shangla, no Noroeste, para conhecer a situação da população atingida pelo tremor de terra.

Na Índia, o terramoto deixou dois mortos e dois feridos no Noroeste do país em incidentes relacionados com o tremor.