Luiz Paulo afirma que gesto é “enrolation”

Os direitos de respostas e o tom mais agressivo tomaram o horário eleitoral gratuito, em Vitória, por conta da guerra travada entre os candidatos Luciano Rezende (PPS) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).

No rádio, em crítica ao “gesto da mudança” de Luciano – que virou mania no primeiro turno –, o tucano lançou a vinheta do “enrolation”, na qual o narrador alerta o eleitor a não votar no “candidato da enrolação”. Já na TV, tornaram-se diários os direitos de resposta.

O programa de Luciano alfinetou o adversário dizendo que “um candidato não deve usar seu programa eleitoral para mentir e desacatar seus concorrentes”.

Em seguida, a propaganda do tucano acusou o adversário de espalhar “ofensas e calúnias” e criticou o seu slogan: “E Vitória continua perguntando: que mudança é essa, Luciano?”.

Os efeitos já chegam na Justiça: Luiz Paulo conseguiu, na 56ª Zona Eleitoral, a devolução, por parte de Luciano, de um minuto de seu programa. Luciano não teria utilizado o direito de resposta para defender-se.

Na TV, o deputado esclareceu que foram arquivadas as acusações de que teria assediado Gustavo De Biase (Psol) para boicotar a campanha de Luiz Paulo. “Fica provado que Luiz Paulo mente para os eleitores de Vitória ”, disse o narrador.

Ontem à noite, o tucano contra-atacou usando imagens para mostrar que Luciano, enquanto secretário de Estado de Esportes, prometeu fazer uma obra em três anos, mas, ao final do prazo, não havia cumprido.

Luciano fecha com PSD e nega apoio de Coser

O candidato do PPS à Prefeitura de Vitória, deputado Luciano Rezende, ganhou um novo partido no seu leque de alianças: o PSD. O anúncio deve ocorrer amanhã.

“A Executiva estadual decidiu apoiar a candidatura de Luciano, passando essa recomendação para a municipal”, explicou o presidente do partido no Estado, Enivaldo dos Anjos.

O partido estava na base de Iriny Lopes (PT) no primeiro turno. Como a candidata não vingou, migrou para a base de Luciano.

Enivaldo explicou que não ficaria na base do candidato Luiz Paulo Vellozo Luvas (PSDB). “Tivemos uma conversa com ele no começo. Chegamos a fazer convenção juntos, e ele nos abandonou quando recebeu a sinalização do PMDB. Deu a vice sem conversar com o PSD”, explicou Enivaldo.

Mas um complicador é que o presidente municipal do PSD, Max da Mata, é ligado a Luiz Paulo. Sobre isso, Enivaldo afirmou:

“Os filiados têm duas possibilidades, ou seguem ou se rebelam. Se seguirem, o partido fica alegre. Mas, caso se rebelem, o partido toma providências”. Max, por sua vez, não quis se manifestar.

O PTdoB também fechou apoio a Luciano.

RESPOSTA

Para responder à afirmação de que recebeu patrocínio do prefeito João Coser (PT) na campanha, Luciano entrou com outro pedido de resposta, ontem, na 56ª Zona Eleitoral. A juíza Débora Ambos Corrêa da Silva intimou as partes. A sentença deve ser dada esta semana.

“O PPS está de olho no Espirito Santo”

A afirmação é do presidente do partido, Roberto Freire, que comemorou o resultado alcançado no 1º turno em Vitória e Cariacica

Luiz Fernando Brumana (A Tribuna)

Na sua segunda visita ao Estado este ano, o presidente do PPS nacional, deputado federal Roberto Freire, veio com a missão de reforçar as candidaturas do partido na Grande Vitória.

Chegou a conversar com o governador Renato Casagrande (PPS) sobre as disputas.

A preocupação com o Espírito Santo tem justificativa. O PPS reserva ao Estado toda a esperança de comandar uma capital. Afinal, disputa em Vitória com o deputado estadual Luciano Rezende.

“O PPS nacional está com os olhos voltados para o Espírito Santo. Sem dúvida é o estado onde temos, em toda a nossa história, resultado bastante expressivo no primeiro turno”, explicou Freire.

Além de Vitória, o partido concorre no segundo turno de Cariacica com Geraldo Luzia Júnior, o Juninho. Nas duas cidades, os candidatos do PPS saíram em primeiro lugar das urnas, no último dia 7.

“Todos aguardam que o resultado se repita no segundo turno, na capital e no terceiro colégio eleitoral do Espírito Santo”, ressaltou.

Belém, capital do Pará, era outra aposta do partido. Mas o candidato Leny May da Silva Campelo perdeu no primeiro turno.

De olho em postos maiores, Freire ressaltou que a tendência, com os bons resultados neste pleito, é refletir na eleição de 2014, quando serão disputados os cargos de governador, deputados e senadores. “Estamos nos preparando para as eleições parlamentares e vamos discutir o que fazer na eleição de governadores”, explicou.

Depois de caminhar pela região São Pedro, em Vitória, com Luciano, Freire elogiou a estratégia de seu candidato. “O gesto da mudança é o mesmo que tem nos esportes. Vitória está anunciando, com o gesto, que a mudança se dará”, exa l t o u .

Depois de reforçar o corpo a corpo, seguiu junto com Juninho para o Palácio Anchieta, onde conversou com o governador.

Sobre a conversa com Casagrande, com quem atuou na Câmara Federal, o presidente teria voltado a tratar e elogiar a neutralidade do governo estadual na disputa, assunto já tratado na primeira visita dele este ano, em maio.

Freire voltou a Brasília no início da noite de ontem.

O QUE FREIRE DISSE SOBRE...

“Aqui, o resultado do partido foi o melhor”

Câmara

 “Voltamos a ter vereador em Vila Velha e ampliamos a bancada na capital com extraordinária votação do Fabrício Gandini e do Professor Vinícius.”

Resultado

“Aqui no Espírito Santo, o resultado do partido foi o melhor. Tivemos mais prefeitos em outros estados, mas não com o peso político daqui.”

Gastos

“Não temos condições de ajudar, porque o Fundo Partidário é pequeno.

Uma coisa que vi é que estamos conseguindo fazer uma boa campanha e enfrentando outras milionárias.”

Ataques

“O adversário está sendo penalizado pela Justiça e perdendo tempo de TV com o direito de resposta para Lucia no. Isso não é bom para o adversário.”

“A Câmara dá preferência às religiões cristãs”, diz deputado

Segundo o deputado federal Jean Wyllys, a Câmara dos Deputados estaria discriminando os cultos e as religiões não cristãs

Amanda Previdelli | Exame

“Acabo de passar pelo culto religioso que a bancada evangélica realiza periodicamente no Plenário 1 ou 2 da Câmara, conduzido por um fervoroso deputado”. É assim que começa a legenda da foto postada ontem pelo deputado Jean Wyllys em seu perfil oficial do Facebook.

O post, que teve quase oito mil compartilhamentos e mais de dois mil comentários, reclamava que “apenas a bancada evangélica goza do privilégio de realizar cultos religiosos nos plenários da Câmara”.

Na verdade (ou pelo menos nos papéis), não é bem assim. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados as reservas dos plenários podem ser feitas por quaisquer frentes parlamentares e parlamentares da Câmara.

De acordo com as informações da assessoria, não há nenhuma restrição de caráter religioso, mas também não há registro de nenhum pedido para a realização de reunião ou atividade de entidade ligada a religiões afro descendentes.

A declaração oficial da assessoria da Câmara dá conta de que a política é de atender todos os pedidos sem discriminação de ordem religiosa, mas, para o deputado Jean Wyllys, isso é “o argumento técnico da Câmara”: “quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro houve um pedido à mesa diretora para que as mães e os pais de santos levassem tambores e ele foi negado. O lançamento dessa frente teve de ser no restaurante”.

Wyllys admite, porém, que não foi feita uma requisição formal. “Mas sempre que fazemos um pedido informal a desculpa é a mesma: ‘Os plenários estão lotados’. Há sempre argumentos para negar os cultos diferentes. A Câmara vai se desculpar nesse tecnicismo de que a bancada evangélica fez o pedido, mas a verdade é que tacitamente ela se fecha aos cultos diferentes e dá preferência às religiões cristãs”, critica.

Para comprovar sua tese, o deputado promete mudar de abordagem: “Vou testar a tolerância da Câmara enviando um pedido formal”, diz.

Barbosa condena réus por formação de quadrilha

Barbosa reafirmou que José Dirceu "era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil

Heloisa Cristaldo, da Ag. Brasil 

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou hoje (18) que os réus do núcleo político do processo do mensalão devem ser condenados por formação de quadrilha. Integram esse grupo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Ao retomar o voto iniciado ontem (17), Barbosa reafirmou que José Dirceu "era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil. Barbosa ainda lembrou o episódio em que a ex-esposa de Dirceu, Angela Saragoça, foi beneficiada pela venda de um imóvel a Rogério Tolentino, sócio do publicitário Marcos Valério.

Para Joaquim Barbosa, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era o principal elo entre o núcleo político e o núcleo publicitário e tinha a tarefa de indicar os valores beneficiários ao grupo. "Ele era o braço operacional do núcleo político", disse, ao citar a proximidade de Delúbio com o publicitário Marcos Valério no período eleitoral de 2002.

“Foi desse contexto que Delúbio Soares, na companhia de Marcos Valério e José Genoino, atuou em contrato no valor de R$ 10 milhões no Banco Rural e foi renovado mais de dez vezes, mesmo sem ter patrimônio”, analisou Barbosa. Segundo o ministro, o banco prestava informações falsas ao Banco Central sobre os empréstimos, que eram usados para lavar dinheiro.

“É fantasioso o que diz Delúbio que não havia uma prova de formação de quadrilha. Os laudos apontam o contrário. Há provas que Delúbio além de funcionar como braço do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo político e o publicitário. Genoino era o interlocutor político. Cabia a ele formular os acordos com os líderes de governo”, argumentou Barbosa.

O ministro ainda disse que, apesar de ser presidente do PT na época do esquema, Genoino não tinha autonomia para “bater o martelo nos acordos do partido."

ES será um dos primeiros estados brasileiros a fazer parte do Programa Nacional de Banda Larga

Espírito Santo será um dos primeiros estados brasileiros a fazer parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A iniciativa contribuirá para a massificação do acesso à Internet de alta qualidade e velocidade em todo o Estado. O Termo de Cooperação Técnica que firmará a parceira entre o Governo do Estado e Telebrás será assinado nesta sexta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) Anilton Salles Garcia e o presidente da Telebras Caio Bonilha.

A parceria também irá permitir o desenvolvimento de projetos e estudos conjuntos, principalmente os de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de redes e suas aplicações para expansão das infraestruturas e capacidades de telecomunicações.

“Essa assinatura integra as nossas ações da Semana da Ciência e Tecnologia e reforça o compromisso do Espírito Santo com o desenvolvimento sustentável, com a democratização das tecnologias, com o fomento à inovação e, acima de tudo, com a qualidade de vida da população capixaba”, destaca o governador.

O diretor-presidente da Fapes, Anilton Salles Garcia, afirma que a assinatura do termo de cooperação com a Telebras é um grande avanço, que contribuirá para o desenvolvimento do Programa ES Digital, permitindo que seja oferecido em menor tempo o acesso à banda larga em todos os municípios do Estado.

“Essa parceria fortalece a atuação e a rede presente no Estado, de modo que será possível intensificar a implantação do Programa ES Digital, tendo como reflexo de curto prazo a implantação da MetroGVix. Esse acordo proporciona o intercâmbio de conhecimentos técnicos, de informações e apoio nas ações de compartilhamento de espaços físicos e de infraestrutura e serviços de telecomunicações”, afirmou Garcia.

Capixabas de todo o Estado, inclusive do interior, terão acesso à Internet banda larga de alta qualidade, além de instituições de ensino superior e de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento de saúde, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

Além disso, a cooperação entre o Governo e a Telebras proporcionará, por meio das ações da Fapes, a capacitação de recursos humanos no Estado do Espírito Santo e a melhoria da gestão pública, ampliando o uso de tecnologia da informação e de sistemas corporativos.

“Estamos muito satisfeitos com essa parceria para a implantação do PNBL no Espírito Santo. Com isso, aumentamos ainda mais a adesão ao programa, que já beneficia milhões de cidadãos brasileiros, sendo o responsável pelo aumento de 31,15% de novos assinantes de internet de 2010 a 2011”, afirmou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O Governo do Estado tem investido na infraestrutura de comunicação multimídia, visando o aumento da eficiência da gestão pública, a permissão de acesso pleno em todos os níveis da sociedade e a expansão dos serviços disponibilizados à população. A implantação da rede Metro ES, da rede MetroGVix, a criação do Programa ES Digital são exemplos da atuação do Governo neste setor, tanto que o Espírito Santo é um dos primeiros estados a firmar parceria com a Telebras.

(Comunicação Fapes)

Dilma decide exonerar presidente do INSS e abre nova fissura com o PMDB

A oficialização da saída de Hauschild deverá ocorrer somente após a definição de um substituto, a ser indicado pelo PMDB. O Planalto não comentou o caso

A presidente Dilma Rousseff decidiu demitir o presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e abriu um novo ponto de fissura com o aliado PMDB. Com perfil técnico, Hauschild, no posto desde janeiro de 2011, é apadrinhado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entre os fatores que levaram à sua saída está o fato de ele ter se desligado do INSS por 14 dias para atuar na campanha vencedora da chapa PT-PMDB em Lajeado (RS).

Pesou ainda um vídeo em que Hauschild vinculava a eleição da chapa com o repasse de recursos federais para o município –tipo de promessa criticada pela Comissão de Ética da Presidência.

A troca no INSS constou da pauta de Dilma com o vice-presidente Michel Temer, anteontem, no Planalto.

A oficialização da saída de Hauschild deverá ocorrer somente após a definição de um substituto, a ser indicado pelo PMDB. O Planalto não comentou o caso.

O temor do PMDB era que Dilma efetivasse na chefia do INSS o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, ligado ao PT.

Hauschild atendeu a Folha em seu celular pela manhã, mas disse que estava ocupado e pediu para a reportagem ligar de novo em dez minutos. Não atendeu mais. Sua assessoria disse que ele não se manifestaria até ser informado oficialmente da decisão da presidente Dilma.

Ele argumenta que as férias foram legítimas e que foram interrompidas cinco dias antes do previsto, “a pedido” do ministro Garibaldi Alves.

Antes de assumir o INSS, Hauschild chefiava o gabinete de Dias Toffoli no STF.

(Do UOL)

Vetos ao Código Florestal causam controvérsia no Senado

Cyro Miranda vê os vetos como uma desautorização do Congresso Nacional: “É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas”

Enquanto o presidente da Casa, José Sarney, e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, consideraram positivos os vetos aplicados pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei (PLV 21/2012) que alterou o Código Florestal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticaram as mudanças.

Para Ana Amélia, Dilma foi “fundo demais” nos vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado (Lei 12.541/2012). De acordo com a parlamentar, os nove vetos publicados no Diário Oficial da União não foram o esperado depois de uma exaustiva negociação entre ruralistas e ambientalistas para se chegar a um consenso no Congresso Nacional.

O ponto principal das divergências é a recomposição mínima das margens dos rios para os que têm propriedade de dez a 15 módulos fiscais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar uma produção agrícola e varia de município para município.

- O médio agricultor está desassistido em matéria de políticas públicas. Porque o grande tem capacidade de financiamento, mas o médio, aquele até 300 hectares, esse está sem pai nem mãe nesse processo. E aí quais são as condições que ele terá para cumprir o rigor de toda essa legislação? – questionou a senadora, que prevê o aumento da concentração das propriedades ou de reparti-las em pequenos lotes.

Cyro Miranda vê os vetos como uma desautorização do Congresso Nacional:

- O que nos incomoda muito é que havia sempre a presença do governo nessas negociações e todos os dias isso era tratado junto à presidência da República. E depois vem esse veto. É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas – afirmou o senador.

Após reunião na manhã desta quinta-feira (18) com a presidente Dilma Rousseff, Sarney avaliou que os vetos como necessários para restabelecer o equilíbrio do acordo firmado durante a tramitação do projeto no Congresso.

- Acho que os vetos não foram vetos de forma a prejudicar a Lei.  Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que foi o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes – disse Sarney.

‘Além do possível’

No entender de Luiz Henrique, “o projeto sancionado vai propiciar ao país manter a liderança em termos de produção agrícola e de preservação ambiental. Não foi o ideal, mas foi além do possível na correlação de força no Congresso”.

O senador observou que, no texto sancionado, a presidente Dilma Rousseff manteve a proteção aos pequenos agricultores e, no Decreto 7.830/2012, publicado nesta quarta-feira (17), estabeleceu as condições para aqueles que precisarão recompor áreas de preservação desmatadas ilegalmente.

O parlamentar não acredita que haverá retaliação em votações no Congresso por parte de parlamentares da bancada ruralista descontentes com os vetos.

– O que consta do projeto tem aceitação das principais lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura. Há vozes discordantes, tanto entre ambientalistas como entre ruralistas, mas a maioria entende que foi um avanço importante a lei que agora entra em vigor – disse.

Questionado pelos jornalistas, Luiz Henrique disse não acreditar na possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente.

– Há uma fila imensa de vetos a serem votados e, nos últimos meses, não vi votação de veto algum – observou.

Derrubada de vetos

O líder do DEM, José Agripino (RN), no entanto, defende a derrubada dos vetos que, para ele, representam um   “desrespeito flagrante” ao Congresso.

- O Congresso, que votou na Câmara dos Deputados e no Senado um texto maduro, tem a obrigação de derrubar esses vetos, até por respeito a si próprio – afirmou.

Agripino observou que o acordo de votação na comissão mista que examinou a medida provisória contou com a participação de representantes do governo e a matéria foi aprovada por consenso, o que, segundo o senador, foi desconsiderado pela presidente Dilma Rousseff. Assim, ele considera que o Congresso foi “enganado” com o anúncio dos vetos, a seu ver uma medida ideológica oposta ao crescimento da economia por meio do fortalecimento do setor primário.

Em visita ao Senado, a  presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO), adotou tom moderado na avaliação dos vetos às modificações ao Código Florestal. Para ela, a presidente Dilma Rousseff usou da prerrogativa de chefe do Executivo para cortar o texto, mas só dois dos novo vetos são “aceitáveis”.

Kátia Abreu disse esperar que o Congresso examine os vetos. De todo modo, segundo a parlamentar “o Congresso já obteve ganhos com o Código aprovado”, uma vez que agora os produtores desfrutam de mais segurança jurídica.

- O pior dos mundos é você não saber onde você está: se você está bem ou se você está mal, ou em uma situação mediana. Hoje não, os produtores rurais gostando ou não gostando, cada um sabe qual é o seu direito, qual é a sua razão e sua obrigação em relação à questão ambiental – afirmou.

Fruticultura

Quantos aos vetos que ela julgou corretos e que, em sua opinião, devem ser dispensados de passar pelo crivo do Congresso, Kátia Abreu citou o que visou impedir o plantio de árvores frutíferas em áreas de proteção permanente (APPs). A seu ver, a bancada ruralista vai compreender que seria “temerário” o plantio de frutíferas nessas áreas, especialmente às margens dos rios, devido à aplicação de defensivos agrícolas próximos das águas.

Com relação ao veto para possam prevalecer regras mais rígidas na recomposição de mata ciliar para as médias propriedades, Kátia Abreu também considera que não vale confronto.

- Mas cinco metros, três metros a mais ou a menos, esse não é ponto fundamental. Falo como presidente da CNA, como senadora e produtora rural – disse.

(Agência Senado)

Deputado Carlos Manato (PT) pede para anular edital de privatização da BR 101

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação

BRASÍLIA – O atraso de mais de três meses na assinatura do contrato de concessão da BR 101 levou o deputado Carlos Manato (PT) e pedir, da tribuna da Câmara, o cancelamento do contrato.

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação.

“Quem ganharia com a anulação do leilão seria o Espírito Santo”, enfatiza Manato.

Ele reafirma que o edital para a concessão da BR 101 foi perfeito, mas a ANTT “não cumpriu o que foi estabelecido no leilão da 101″.

O vencedor do leilão realizado em janeiro último foi o consórcio Rodovia da Vitória. O Consórcio Capixaba, o segundo colocado na disputa, questionou na Justiça as falhas existentes no plano de negócio apresentado pelo vencedor do leilão.

As várias ações protocoladas na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na suspensão da homologação do resultado do leilão e no adiamento da assinatura do contrato, inicialmente previsto para o dia 12 de julho.

O primeiro colocado apresentou recurso contra as decisões judiciais, e a ANTT foi liberada para homologar o resultado da disputa. Mas ainda estão em vigor medidas liminares que impedem a assinatura do contrato.

No último dia 9, o juiz federal substituto da 13ª Vara do Distrito Federal, Paulo Cesar Lopes, indeferiu o pedido de suspensão de medida liminar que impede a assinatura do contrato.

O juiz determinou que se aguarde o desfecho da questão “na instância revisora”, no caso o Tribunal Regional Federal.

(Agência Congresso)

Marco Maia é bombardeado por críticas de internautas

Presidente da Câmara é questionado após aprovação de termo que encurta semana de trabalho

O Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), foi bombardeado por críticas após aprovação na quarta-feira, 17, de projeto que torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras.   De acordo com o projeto, as sessões ordinárias poderão ser realizadas apenas entre terça e quinta-feira e permite que os deputados não trabalhem na segunda e na sexta-feira sem risco de represálias. A proposta altera o regimento interno da Câmara, que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana.   Na prática, a aprovação oficializa o que já ocorre todas às segundas e sextas, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates.   Os internautas criticaram a nova regulamentação e a forma como os deputados aprovam os projetos que vão de encontro ao benefício próprio. Para alguns, o projeto significa uma "semana de três dias de trabalho".

Voto contra. O deputado Rubens Bueno (PPS) de manifestou contra a aprovação do projeto e escreveu em sua página do Twitter que o partido votou contra a "gazeta institucionalizada" na Câmara.

Maia, por meio de nota, rebateu as críticas de Bueno. "Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo", disse o parlamentar.

Comparando valores. Levando em consideração a "semana de três dias", o salário de um deputado é de R$ 26.700 para uma média de 14 dias por mês, enquanto o de um trabalhador que recebe o salário mínimo é de R$ 622, para uma média de 23 dias úteis. Comparando os valores, um deputado recebe R$ 1.907 por dia e um trabalhador, R$ 28,30.

Câmara muda regimento para permitir que deputado falte sessões de segunda e sexta

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, na surdina, em votação simbólica, uma mudança no Regimento Interno da Casa que autoriza deputados a faltarem às sessões de segunda e de sexta-feira. 

Na prática, o projeto de resolução incluído de última hora na pauta de votações oficializa a já tradicional gazeta dos parlamentares nos dois dias da semana, ao prever a realização de sessões ordinárias apenas entre a terça e a quinta-feira, e não mais nos cinco dias úteis da semana, como era antes da alteração. 

“É um estímulo à desmoralização da Câmara”, criticou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações”, observou o parlamentar oposicionista.

 

Hoje, os deputados podem ter descontados em seus salários as faltas durante as sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projetos. 

Em tese, essas sessões podiam acontecer nos cinco dias da semana, mas, normalmente, as que ocorrem na segunda e na sexta são apenas para debates. 

Também há votações em sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento por decisão da presidência da Câmara. 

Com a aprovação do projeto de resolução, as sessões ordinárias da Casa passam a ser realizadas “apenas uma vez por dia, de terça a quinta-feira, iniciando-se às 14h”. As segundas e as sextas-feiras ficam reservadas para sessões de debates, oficializando a prática atual. 

Não é só com desconto salarial que deputados faltosos podem ser punidos. Um dos motivos de perda de mandato de parlamentares, previsto na Constituição Federal, artigo 55, inciso III, é o não comparecimento a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa em cada sessão legislativa, “salvo licença ou missão por esta autorizada”. 

"Inteligência" 

Em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu às declarações do deputado Rubens Bueno, que registrou voto contrário ao texto na tribuna da Casa. 

A resposta de Maia foi dura. “Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, disparou Maia. 

“O desconhecimento do deputado talvez esteja baseado na sua própria prática de considerar apenas a atividade parlamentar a presença em plenário, o que não é a realidade da maioria dos parlamentares que hoje atua na Câmara dos Deputados”, finalizou o presidente da Casa. 

Com informações do Correio Braziliense

Barbosa condena 11 réus do mensalão por formação de quadrilha

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou hoje (18) seu último voto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, condenando 11 réus por formação de quadrilha. Segundo o ministro, o réus do núcleo político, publicitário e financeiro agiram de forma organizada para cometer crimes.

“A conduta de cada um dos réus, ao contrário do que foi dito nas alegações finais, está individualizada dentro do papel que cada um desempenhava na quadrilha. Cada um dos réus não tinha todas [as funções], mas determinadas funções para satisfação dos objetivos ilícitos da organização criminosa”, disse o ministro ao concluir seu voto no Capítulo 2.

Figuram nesse capítulo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias;  e os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

As únicas absolvidas por Barbosa foram Geiza Dias e Ayanna Tenório. Embora entenda que elas participaram efetivamente do esquema, Barbosa não votou pela condenação de ambas, porque Geiza e Ayanna foram inocentadas pela maioria da Corte em capítulos anteriores, sob a alegação de que tiveram participação menor nos fatos.

Em relação aos outros 11 réus, Barbosa disse que não é possível considerar que se trata apenas de cometimento de crimes em coautoria. “A associação formada pelos réus enquadra-se perfeitamente na descrição do crime de formação de quadrilha, que é reunião estável ou permanente para perpetração de uma série de crimes”. A tese da coautoria já foi usada pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli para descartar o crime de formação de quadrilha em capítulos anteriores.

Logo após as considerações do relator, o presidente Carlos Ayres Britto anunciou intervalo de meia hora. A sessão será retomada com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Débora Zampier da Agência Brasil | Edição: Carolina Pimentel

Mensagem presidencial explica os nove vetos ao Código Florestal

Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff enumera os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal.

Segundo explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista concedida ontem (17), os vetos, no conjunto, buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”.

Na mensagem, publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, a presidenta informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

No texto, o governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos. O veto ao Parágrafo 9º do Artigo 4º, por exemplo,  ocorreu porque o texto incluído pelo Congresso no texto original da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do dispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da norma”.  

Já o veto ao Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 15 foi motivado porque, na interpretação do Palácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental”.

Para o Executivo, o Parágrafo 1º do Artigo 35 permitiria a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. A medida, na avaliação da Presidência da República, “burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo de veto.

De outro lado, o veto ao Parágrafo 6º do Artigo 59 do projeto de lei de conversão foi motivado porque o dispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de forma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

De acordo com o Executivo, o veto ao Inciso I do Parágrafo 4º do Artigo 61-A ocorreu porque o dispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis rurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a lógica da chamada “escadinha”.

Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de áreas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.

Já o Inciso V do Parágrafo 13 do Artigo 61-A, que previa o plantio de árvores frutíferas nas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, na interpretação do Palácio do Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.

Segundo a mensagem presidencial, o veto ao Parágrafo 18 do Artigo 61-A foi feito com a justificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d ́água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Além disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do dispositivo.

O Inciso III do Artigo 61-B foi alvo de veto porque, na análise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”.

Na proposta original, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social para a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do dispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela significativa território nacional.

Por fim, o veto ao Artigo 83 do projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso em setembro último foi motivado pela justificativa de que, ao revogar dispositivos pertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria “princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu alcance”.

Além disso, justificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso II do Artigo 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem que haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o cumprimento das obrigações legais.

O veto é uma prerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 da Constituição Federal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente do Senado Federal.

Ivan Richard da Agência Brasil | Edição: Davi Oliveira

Belo Monte retoma obras após fim de ocupação

As obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que haviam sido paralisadas, devido à ocupação de índios, pescadores e ribeirinhos que cobravam o cumprimento de condicionantes, foram retomadas hoje (18). Após dois dias de negociação, a Norte Energia, empresa responsável pela usina, garantiu que atenderá às pautas de reivindicações apresentadas, o que inclui a construção de escolas e de postos de saúde para os índios, além da reforma da Casa do Índio.

Nas reivindicações dos pescadores e ribeirinhos, constavam sugestões de trabalho e o apoio da Norte Energia às iniciativas para revogar a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) que proíbe a pesca de espécies do rio.

Desde o dia 8, as obras de construção civil no Sítio Pimental, um dos canteiros da usina, estavam paralisadas por causa da ocupação. Apesar disso, o cronograma da obra foi mantido pela empresa.

Em nota, a Norte Energia informou que, ao receberem as garantias da empresa, os manifestantes decidiram sair do local para que os cerca de 900 trabalhadores retomem as atividades a partir de hoje.

As reuniões de negociação foram coordenadas pelos procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai), Leandro Santos da Guarda, e pela procuradora do Incra, Analice Uchoa Cavalcanti. Estavam presentes representantes do Ibama, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Pedro Peduzzi da Agência Brasil | Edição: Talita Cavalcante

Edital de concessão do Maracanã será divulgado na segunda-feira, diz Sérgio Cabral

O edital de licitação para a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada será divulgado na próxima segunda-feira (22). A informação foi divulgada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, durante lançamento da pedra fundamental das obras de construção de um hotel no Riocentro, onde ficará o centro de mídia da Copa do Mundo de 2014.

Segundo Cabral, o edital não é definitivo, porque ainda será submetido à consulta pública. “O edital pode ser alterado, mas tudo dentro dos prazos, porque não podemos brincar com prazos.”

O governador disse acreditar que o contrato de concessão com a empresa vencedora será assinado no primeiro semestre do ano que vem. Segundo ele, o Maracanã passará a ser totalmente administrado pela iniciativa privada logo depois da Copa das Confederações, torneio preparatório para a Copa do Mundo, da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que reunirá o Brasil, a Espanha e os campeões dos seis torneios de futebol continentais, em junho de 2013.

“Sugiro que várias empresas participem [da licitação], porque o Maracanã é um equipamento que pode dar alta rentabilidade, menos pelo ingresso cobrado, mas sobretudo pelos atrativos que pode oferecer, como um local de entretenimento. Pode ser que [a empresa vencedora] assuma antes da Copa das Confederações, mas [durante a Copa] a administração tem que ser subordinada à Fifa”, ressaltou Cabral.

O governador disse que a empresa vencedora precisará pagar outorga para garantir a concessão do Maracanã. Ele não divulgou, no entanto, o valor que precisará ser pago nem se o montante cobrirá os custos da reforma, cerca de R$ 800 milhões, que está sendo realizada na arena para a Copa do Mundo.

O governador reiterou que o prédio do Museu do Índio, vizinho ao Maracanã, já foi desapropriado e será demolido para melhorar o fluxo de entrada e saída de torcedores no estádio, exigência feita pela Fifa. “A Fifa exige um grau de mobilidade, como se encontra em qualquer estádio moderno do mundo, para a circulação de pessoas”, destacou.

Vitor Abdala Agência Brasil | Edição: Juliana Andrade 

Joaquim Barbosa retoma voto sobre crime de formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o Capítulo 2, que trata do crime de formação de quadrilha.

Na sessão de ontem (17), Barbosa iniciou a leitura de seu voto e se dedicou a mostrar as relações entre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério. O ministro citou trechos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e vários depoimentos – com destaque ao testemunho do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que revelou o esquema.

Barbosa encaminha seu voto no sentido de colocar, novamente, Dirceu na posição de mandante do esquema do mensalão, como já fez no capítulo sobre corrupção ativa.

Além de José Dirceu e Valério, figuram nesse capítulo o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário - Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Heloisa Cristaldo* |  Agência Brasil | *Colaborou Débora Zampier | Edição: Carolina Pimentel