Líder do PT quer propor que STF julgue cassação de mandatos

Paulo Teixeira diz ser difícil julgar colegas que 'convivem 24 horas'.
Nesta terça, a Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz de processo.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), disse nesta quinta-feira (1º) que estuda elaborar um projeto para que seja de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de processos de cassação de mandato de deputados, e não mais responsabilidade da Casa. Segundo o líder, o “espírito de corpo” dificulta o julgamento entre os próprios colegas.
“Os deputados convivem o dia todo, 24 horas, fica difícil um julgamento”, afirmou o deputado.
O líder do PT afirmou que vai analisar a questão nos próximos dias para saber a melhor forma de apresentar a ideia, por projeto de lei ou emenda à Constituição. Perguntado se já havia informado à bancada sobre a proposta, Teixeira disse: “Vou costurar isso nos próximos dias”.

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• Tese da defesa de Jaqueline Roriz "não tem consistência", dis Relator.

Na terça-feira, em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados, absolveu, por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
Para alguns parlamentares, o voto secreto e o “espírito de corpo” da Câmara contribuíram para a preservação do mandato de Jaqueline.
“Não houve mobilizaçao pública sobre a questão, e o Congresso tem poderoso espírito de corpo", afirmou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

 

Tese da defesa de Jaqueline Roriz ‘não tem consistência’, diz relator

Carlos Sampaio afirma que cassação da deputada é ‘medida necessária’.
Deputados votam cassação de Jaqueline Roriz nesta terça-feira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou relatório no Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF), afirmou nesta terça-feira (30) que a tese da defesa da parlamentar “não tem nenhuma consistência”.
Jaqueline Roriz responde a processo por quebra de decoro parlamentar depois de ter sido gravada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin, argumenta que Jaqueline Roriz “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal quando ocorreram os fatos, em 2006”. Esta será a tese utilizada pelo advogado para convencer os deputados a absolvê-la.

Questionado se os deputados absolveriam Jaqueline Roriz pelo temor de também serem julgados por atos cometidos antes do exercício parlamentar, Sampaio disse: “Eu entendo a tese da defesa, mas, com toda sinceridade, ela não tem nenhuma consistência. Nós não vamos aqui abrir nenhum precedente para caça às bruxas.”
De acordo com Sampaio, “o fato de ela [Jaqueline Roriz] ter praticado essa conduta em 2006 não importa, o que importa é que ele veio à luz esse ano”.
“Houve uma afronta ao Parlamento pelo comportamento indigno da deputada e portanto a cassação é medida necessária”, afirmou.
Segundo o relator do caso, “o ato indecoroso é praticado contra o Parlamento. Portanto, quando você afasta um deputado que praticou um ato indecoroso, você o afasta para proteger a imagem do Parlamento”.

 

A gente chora de emoção', diz Jaqueline um dia após ser absolvida

Câmara manteve mandato por 265 votos a favor da parlamentar.
Deputada disse que procurador enviou informação que não existe ao STF.

(Foto: Andréia Sadi / G1)

Um dia após se livrar da perda de mandato na Câmara dos Deputados, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) disse que ficou emocionada com sua absolvição nesta terça-feira (30) pelo plenário da Casa. "A gente chora de emoção", disse, em rápida conversa com jornalistas nesta quarta.

Ela ainda afirmou que saiu do plenário minutos antes do resultado da votação porque "não estava se sentindo bem" e que foi direto para casa. Nesta terça (30), o plenário da Câmara absolveu a deputada por 265 votos contra 166 e 20 abstenções.
Questionada sobre a denúncia apresentada contra ela por peculato pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, ela disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "enviou uma informação que não existe" à Corte.
A deputada foi flagrada em 2006 recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM em 2006. O vídeo foi revelado em março deste ano e motivou a abertura de processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Na denúncia, Gurgel acusa a deputada de usar servidor - no caso, o próprio Durval, então secretário do Distrito Federal - para desvio de dinheiro público. Ela alega que não tinha cargo público à época.