Vereadora desaparecida após posse é encontrada no Paraná

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que a vereadora de Ponta Grossa Ana Maria Branco de Holleben (PT) foi localizada nesta quarta-feira no município da região dos Campos Gerais, a cerca de 97 km de Curitiba. A vereadora estava desaparecida desde ontem, após tomar posse para seu terceiro mandato. De um teatro, ela deveria seguir para a Câmara Municipal, mas não apareceu. Um assessor dela foi preso.

Segundo a assessoria, Ana Maria foi encaminhada a um hospital da cidade para checar seu estado de saúde, e em seguida iria para uma delegacia local. Uma equipe da Polícia Civil especializada na investigação de sequestros foi enviada a Ponta Grossa e deve prestar mais informações sobre o caso ainda hoje.

Até o momento, a polícia trabalha com a hipótese de sequestro, após encontrar o carro de Ana Maria abandonado e com os pneus furados. A petista é professora e foi eleita nas eleições de 2012 para seu terceiro mandato em Ponta Grossa. Ela é prima do deputado estadual Péricles de Holleben Mello (PT), candidato derrotado a prefeito do município.

(Terra)

Genoino diz que fica ao menos um ano na Câmara antes da prisão

O ex-presidente do PT José Genoino assume, a partir das 15h de quinta-feira, uma vaga da Câmara dos Deputados. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, o petista acredita que ficará ao menos um ano no cargo antes de começar a cumprir a pena, segundo informações daFolha de S. Paulo. Genoino, primeiro na lista de suplentes do PT pelo Estado de São Paulo, teria comentado a questão em confraternização com correligionários.

Genoino passa a integrar a câmara com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP), que assumiu na terça a prefeitura de São José dos Campos (SP). Segundo correligionários, até 21 de dezembro o ex-presidente da leganda do governo não demonstrava bom humor, o que teria mudado a partir da data em que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou a risão imediada dos condenados na ação penal 470. Os envolvidos só vão para a cadeia depois de esgotados os recursos dos advogados de defesa. Ainda assim, os condenados a menos de oito anos começam com regime semiaberto.

Dilma reduz contato com imprensa à metade em 2012

Dilma Rousseff durante Café com a Presidente no Palácio do Planalto
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Avessa a entrevistas, a presidente Dilma Rousseff falou menos com jornalistas no segundo ano de seu mandato. Das 100 entrevistas que concedeu desde que tomou posse em 2011, 64 foram no primeiro ano e 36 em 2012. Na hora de falar com exclusividade, a presidente tem priorizado veículos estrangeiros e programas de televisão do Brasil, em especial os de entretenimento. A maior parte de todas as 22 entrevistas exclusivas concedidas por Dilma nos dois primeiros anos do mandato foi para a imprensa internacional (9) e para programas populares da TV brasileira (6), nos quais ela dificilmente é questionada sobre temas espinhosos. Sem o traquejo para falar de improviso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares acreditam que a fórmula tem funcionado para a imagem da presidente. Diante dos bons índices de popularidade do governo, que se mantém com 62% de aprovação, a estratégia de comunicação deve ser mantida. 

Lula também falou pouco com a imprensa nos primeiros anos de governo. Segundo balanço divulgado no Blog do Planalto, ele deu 1.004 entrevistas - quase 80% delas no segundo mandato. Diferentemente de Dilma, Lula investiu na imprensa regional, responsável por mais de um terço das entrevistas exclusivas que concedeu. Já Dilma, das 78 entrevistas coletivas que concedeu em dois anos, 27 foram no exterior. Nos programas de TV, Dilma mostra quase sempre uma faceta mais adocicada. Para o Fantástico, da Globo, abriu as portas da casa oficial, o Palácio do Alvorada. Diante das câmeras, fez uma omelete para Ana Maria Braga, do Mais Você. E, para a apresentadora Regina Casé, também na Globo, revelou que o neto Gabriel, 2 anos, é quem lhe diz "não" com frequência. Segundo a Presidência, ela concede entrevistas de acordo com a "possibilidade de sua agenda" e que outras autoridades também falam em nome do governo, como os ministros. A Secretaria de Imprensa não respondeu a questionamentos específicos sobre a estratégia de comunicação, mas ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação, que facilita a consulta a arquivos públicos.

(Terra)

PF adiou Operação Porto Seguro ao descobrir elo com Rosemary

A descoberta do envolvimento da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e do então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, com o grupo acusado de comercializar pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas levou a Polícia Federal a adiar por quase oito meses a deflagração da Operação Porto Seguro. Os investigadores estavam prestes a fazer buscas nas casas e escritórios de somente quatro suspeitos em março de 2012, mas desistiram depois que escutas telefônicas revelaram a participação de autoridades no esquema. A operação só foi deflagrada de fato em 23 de novembro, com buscas em 44 endereços.

No total, 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema. Até a data da expedição dos primeiros mandados de busca, a PF só havia recolhido provas sobre uma oferta de propina do então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, para ao ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Em troca do pagamento de R$ 300 mil, Cyonil deveria redigir um parecer técnico favorável a um projeto da empresa Tecondi, que era ligada a Vieira. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Presidente de Portugal pede que Orçamento seja julgado

Notícias

2janeiro2013

CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA

Presidente de Portugal pede que Orçamento seja julgado

O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta terça-feira (1º/1), que pediu ao Tribunal Constitucional que julgue a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

“A execução do Orçamento irá se traduzir em uma redução do rendimento dos cidadãos, quer por meio de um forte aumento de impostos, quer por meio de uma diminuição das prestações sociais. Todos serão afetados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”, disse.

Apesar de acionar o tribunal, Cavaco Silva promulgou o Orçamento, proposto em outubro pelo gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no fim de novembro pela Assembleia da República (Congresso Nacional). Segundo o presidente, se o Orçamento não fosse promulgado e não entrasse em vigor, Portugal ficaria sem o “mais importante instrumento de política econômica de que dispõe, e as consequências para o país no plano externo seriam extremamente negativas”.

A promulgação do Orçamento para 2013, publicada no dia 31 de dezembro no Diário da República, e a consulta ao Tribunal Constitucional já eram esperadas pelos portugueses. A decisão do presidente de questionar a legalidade do Orçamento não cria uma crise institucional entre os Poderes, explica o jurista e professor de Direito do Trabalho do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) Antònio Monteiro Fernandes.

“Falar de conflito entre o político e o Judiciário, neste caso, não me parece correto. O Tribunal Constitucional não é um órgão judicial ordinário, é uma instância política a quem compete dar sentido concreto às normas constitucionais”, disse o especialista à Agência Brasil. Ele espera que o tribunal (como fez em 2012) decrete a ilegalidade de parte do Orçamento.

Cavaco Silva lembrou que uma das finalidades do Orçamento do Estado para 2013 é honrar compromissos. “Visa a cumprir o objetivo de redução do déficit acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou no início de 2011.”

A execução do Orçamento implica em aumento de impostos, diminuição de aposentadorias e pensões, além da redução de benefícios de proteção social. Pedro Passos Coelho ainda quer reduzir em 4 milhões de euros as despesas do Estado para 2013 e 2014, o que pode aumentar a desigualdade social em Portugal e criar uma expectativa ruim entre os portugueses.

“Acho que 2013 vai ser um ano perigoso. Ninguém sabe muito bem o que vai acontecer. As pessoas vão tomar um susto quando virem qual é o nível fiscal e a forma que isso vai afetar seus rendimentos”, observa Camilo Lourenço, analista econômico e autor de um dos livros mais vendidos em Portugal: Basta! O que fazer para tirar a crise de Portugal.

Segundo ele, medidas restritivas (como estabelecidas pelo Orçamento) são necessárias, mas ponderou: “Austeridade não é mais que ajustar as nossas despesas ao rendimento que a gente tem. O mal está naquilo que fizemos nos últimos 15 anos.”

Contra a austeridade, a oposição ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quer aumento de salários. Está prevista para sexta-feira (4/1) a votação na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao governo o aumento imediato do salário mínimo, considerado o mais baixo da zona do euro.

O valor bruto atual do salário mínimo português é 485 euros, cerca de R$ 1,3 mil. De acordo com o partido de oposição Bloco de Esquerda — que propõe aumento para 515 euros neste mês janeiro e para 545 euros a partir de julho próximo —, o valor real do mínimo (após o desconto da taxa social única) é 431,65 euros, o que corresponde a R$ 1.163. 

Revista Consultor Jurídico | Com informações da Agência Brasil.

Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

Notícias

2janeiro2013

ABRANDAMENTO LEGAL

Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

Foi sancionada no último dia 28 de dezembro a Lei federal 12.766 que, entre outros pontos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias para com a Receita Federal. 

Antes, em caso de atraso ou falta de entrega de documentos exigidos pelo órgão, as multas tinham valor de R$ 5 mil por mês/calendário. Agora, os valores variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, aponta que o objetivo das alterações é oferecer um tratamento proporcional quanto à penalidade por descumprimento de obrigações tributárias, com a redução e escalonamento das multas referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escritura Fiscal Digital (EFD) - PIS/COFINS.

Mudanças no artigo

De acordo com a redação final, publicada no site do Palácio do Planalto, o assunto é abordado sobre os valores estipulados por apresentação extemporânea e por não atendimento na apresentação de declarações, demonstrativos e escritura digital.

Por apresentação extemporânea, será aplicada uma multa de R$ 500 por mês/calendário às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham apurado lucro presumido. Já para o empreendedor que, também na última declaração, tenha apurado lucro real ou optado pelo arbitramento, a multa será de R$ 1,5 mil.

Caso o empresário apresente declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas, a multa será de 0,2%, não inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada.

Veja abaixo o trecho da lei que trata das obrigações tributárias:

Art. 8º O art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 57. O sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões será intimado para apresentá-los ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - por apresentação extemporânea:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento;

II - por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco) dias: R$ 1.000,00 (mil reais) por mês-calendário;

III - por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (dois décimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

§ 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos II e III deste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento).

§ 2º Para fins do disposto no inciso I, em relação às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada a multa de que trata a alínea b do inciso I do caput.

§ 3º A multa prevista no inciso I será reduzida à metade, quando a declaração, demonstrativo ou escrituração digital for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício." (NR)

Revista Consultor Jurídico | As informações são do site InfoMoney.

População carcerária paulista aumentou 247%

Artigos

2janeiro2013

CRESCIMENTO ACELERADO

População carcerária paulista aumentou 247%

Por Luiz Flávio Gomes

Do total de 549.577 presos existentes no país, conforme a última análise do Instituto Avante Brasil dos dados referentes a junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 62% (341.827 presos) integram apenas cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Dentre eles, somente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais compõem 50% da população carcerária nacional. Sozinho, o estado de São Paulo possui 35% dos presos de todo o país.

Com um total de 190.818 detentos, o estado paulista lidera com o maior número absoluto de presos no Brasil e apresentando uma taxa de 462,56 presos/100 mil habitantes — considerada a população de 41.252.160 habitantes —, São Paulo é o quarto estado que mais prende no país, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul, de Rondônia e do Acre.

Considerando-se ainda que em 1994 o estado possuía 55.021 detentos, o crescimento no número de presos em São Paulo nesses 18 anos foi de 247%!

Diante desse crescimento estrondoso e acelerado, não é de se espantar que a maioria das penitenciárias do estado têm um número de presos que supera em 100% o número de vagas nelas existentes e que as condições nos estabelecimentos penais sejam precárias e insalubres.

Assim, se no Brasil o número de presos cresce cada vez mais rápido, em São Paulo isso não é diferente. Porém, se há algo que os dados ainda não nos apontam é se todas essas prisões são justas, necessárias e eficazes. Isso quem nos responde é a dura e violenta realidade em que vivemos.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky — Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico

Cliente deve ser indenizada por erro em diagnóstico

Notícias

2janeiro2013

TRATAMENTO ATRASADO

Cliente deve ser indenizada por erro em diagnóstico

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o laboratório Labo Cito Exames Citológicos a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma representante comercial residente em Belo Horizonte, que recebeu um diagnóstico errado, o que atrasou o início de seu tratamento contra o câncer.

A turma julgadora manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância. Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira (relator), Francisco Batista de Abreu (revisor) e Sebastião Pereira de Souza (vogal) consideraram que houve dano moral e que o valor indenizatório fixado era adequado. “É inestimável a dor sofrida pela paciente com o erro do exame de biópsia, que, ademais, retardou o diagnóstico da grave moléstia em quatro meses”, concluiu o relator.

A mulher afirma que, em julho de 2008, fez a biópsia de uma pequena protuberância no pescoço (tumoração cervical à esquerda) e o resultado não indicou neoplasia. No entanto, quatro meses depois, quando ficou constatado o aumento de tamanho do caroço, foi feito um novo exame, em outro laboratório, e o resultado acusou neoplasia maligna. A paciente exigiu que a primeira análise fosse refeita pelo Labo Cito e verificou-se o erro de diagnóstico. Em abril de 2009, a representante comercial ajuizou ação contra o Labo Cito.

O laboratório contestou as acusações, alegando que a atividade do patologista, que analisa as lâminas com material biológico, é subjetiva e manual. Segundo a empresa, são várias as etapas seguidas, da chegada da amostra até a emissão do laudo, e o médico responsável pode inclusive consultar colegas para evitar equívocos, pois os exames são de difícil interpretação, e os critérios de definição entre alterações benignas e malignas, tênues. O Labo Cito sustentou, ainda, que “os linfomas têm evolução clínica lenta e só houve piora do quadro clínico da paciente devido ao processo natural da doença”.

O laboratório afirmou que o material fornecido pela mulher não evidenciava sinais característicos que levassem a concluir tratar-se de linfoma e que, sem possuir informações relativas ao histórico do paciente e outro exames, é difícil produzir um diagnóstico definitivo. “O Labo Cito não apresentou novo resultado nem modificou o resultado inicial, mas, pelo procedimento de revisão de lâminas, acrescentou dados aos diagnósticos anteriores”, argumentou.

O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, em novembro de 2011, determinou o pagamento, pelo laboratório, de indenização de R$ 15 mil pelos danos morais. Para o magistrado, a relação entre a cliente e o laboratório era de consumo, e a falha na prestação de serviço foi confirmada pelo relatório pericial, que confirmava ter havido erro no diagnóstico de linfoma, o qual só foi retificado quatro meses depois.

Ambas as partes recorreram. O laboratório pediu que a ação fosse julgada improcedente. Já a paciente solicitou que a indenização fosse maior, tendo em vista a gravidade da enfermidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico

Governo prevê saldo positivo para a balança comercial em 2013

Brasília - O governo prevê saldo positivo para a balança comercial em 2013 e exportações em patamar semelhante às de 2011 e 2012. No entanto, não foi atribuída meta numérica para as exportações como ocorreu em anos anteriores. A balança encerrou 2012 com saldo comercial de US$ 19,438 bilhões, o menor superávit desde 2002. As exportações ficaram em US$ 243 bilhões contra US$ 256 bilhões em 2011.

O resultado foi divulgado hoje (2) pela ministra interina do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Na avaliação dela, a queda não foi expressiva e o volume de vendas externas indica que "apesar dos efeitos da crise as exportações do Brasil tiveram um bom desempenho".

"Nós sempre insistimos que fecharíamos o ano com saldo positivo e esse valor [US$ 19,438 bilhões] representa esse resultado. O ano de 2011 foi excepcionalmente bom. [Em 2012] antecipávamos um ano difícil", disse. Para a ministra, há indicadores que levam a crer em um cenário favorável para a balança em 2013.

Tatiana Prazeres citou a expectativa de recuperação do preço do minério de ferro e os sinais de recuperação da economia norte-americana no terceiro trimestre de 2012. Ela destacou também a previsão de aumento da safra brasileira de grãos e a projeção de preços externos sustentados em nível elevado por causa da oferta menor do trigo e da soja.

A ministra interina ressaltou, no entanto, que ainda há fatores de risco. Como exemplos, ela enumerou o desempenho negativo da zona do euro, que responde por 20% das vendas externas brasileiras, o fato de o cenário nos Estados Unidos ainda inspirar cautela e a incerteza quanto à retomada das compras argentinas. As exportações brasileiras para o país caíram 14,1% no ano, principalmente em função das barreiras administrativas impostas pelo vizinho latino-americano.

De acordo com Tatiana, não está descartada a divulgação de uma meta numérica para as exportações nos próximos meses. Para o ano de 2012, o governo chegou a fixar meta de US$ 264 bilhões que não foi atingida.

Agência Brasil

Oposição da Venezuela exige informações sobre o estado de saúde de Chávez

Brasília – A principal coligação da oposição na Venezuela exigiu hoje (2) que o governo informe sobre a “verdade” envolvendo o estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Desde o dia 11, Chávez está hospitalizado em Havana, Cuba, para tratamento contra um câncer. Ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica, teve hemorragia e complicações respiratórias. As informações são transmitidas por assessores.

“É essencial que o governo atue de uma forma que transmita confiança. É essencial que diga a verdade sobre o estado de saúde do presidente”, cobrou o secretário-geral da Mesa de Unidade Democrática, Ramón Guillemo Aveledo.

Ontem (1º) o vice-presidente venezuelano e presidente interino do país, Nicolás Maduro, disse que Chávez está “consciente da complexidade” de seu estado de saúde. A afirmação é uma resposta às informações de que Chávez estaria vivo graças a aparelhos, pois seu estado de saúde teria piorado nos últimos dias.

A posse para mais um mandato presidencial de Chávez está marcada para o dia 10. Mas as incertezas cercam o tema. Chávez, de 58 anos, está no poder desde 1999. No último dia 8, ele anunciou que o câncer reincidiu e seria obrigado a fazer uma cirurgia de urgência. O presidente pediu apoio dos venezuelanos na eventualidade de Maduro ficar no poder.

Agência Brasil |*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Balança comercial fecha 2012 com pior resultado em dez anos

Brasília - A balança comercial brasileira encerrou o ano de 2012 com superávit de US$ 19,438 milhões, informou hoje (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O resultado é o pior desde 2002, quando o saldo ficou em US$ 13,1 milhões.

Com relação a de 2011, quando houve superávit de US$ 29,794 milhões, o saldo recuou 34,7%. As exportações no ano passado ficaram em US$ 242,58 milhões contra importações de US$ 223,142 milhões. Na média diária por dia útil, as vendas externas sofreram queda de 5,3% em 2012 e o volume importado caiu 1,4%.

No resultado anual das exportações, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (8,3% ante 2011), básicos (7,4%) e manufaturados (1,7%). Entre os semimanufaturados, podem ser citados como exemplos de queda, o ferro fundido e a celulose. A soja, o café (em grão) e o minério de ferro são alguns dos produtos básicos cujas vendas externas caíram. Quanto aos manufaturados, produtos com maior grau de industrialização, houve queda no comércio de automóveis, açúcar refinado e autopeças.

Nas importações, caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (2,4%), matérias-primas (2,2%) e de bens de consumo (1,8%). As compras de bens de capital cresceram, registrando incremento de 1,5%.

A China e os Estados Unidos lideraram o ranking de principais parceiros comerciais do Brasil no ano passado. O país asiático comprou US$ 41,2 bilhões em produtos brasileiros e os norte-americanos, US$ 26,8 bilhões. Em terceiro lugar, ficou a Argentina, com a compra de US$ 18 bilhões em produtos, seguida pelos Países Baixos, que compraram US$ 15 bilhões, e o Japão, US$ 8 bilhões.

Os dados mostram, no entanto, que o Brasil perdeu vendas para alguns dos principais compradores em 2012. As exportações para a Argentina caíram 14,1% no ano e as para a China recuaram 7%. Houve alta somente nas vendas para os Estados Unidos, de 3,5%. Segundo o ministério, isso deveu-se à compra por parte dos norte-americanos de produtos siderúrgicos, etanol, aeronaves e partes, eletroeletrônicos, químicos orgânicos, pedra, madeira, automóveis e partes, fumo, obras de ferro fundido, couro, peles e cereais.

No mês de dezembro, as exportações superaram as importações em US$ 2,250 milhões. No último mês do ano, as vendas para o exterior atingiram US$ 19,749 milhões e as compras de importados ficaram em US$ 17,499 milhões. Na média diária por dia útil, as exportações caíram 1,8% em comparação as de dezembro de 2011, e 3,5% em relação as de novembro de 2012. Já as importações registraram crescimento de 5% ante as de dezembro de 2011, mas caíram 15,3% na comparação com novembro de 2012.

Agência Brasil

Genoino entrega à Mesa Diretora da Câmara documentação para assumir cargo de deputado federal

Brasília – O suplente de deputado federal José Genoino entregou hoje (2) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a documentação necessária para assumir a vaga aberta na Casa com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP). Almeida se elegeu prefeito de São José dos Campos e tomou posse ontem (1º).

A posse está prevista para amanhã, às 15h, em cerimônia coletiva reunindo 34 suplentes. O ex-presidente do PT não quis falar sobre como será a sua atuação como parlamentar federal. “Eu ainda não sou deputado. Eu só vou falar com a imprensa amanhã”.

José Genoino foi réu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de seis anos de prisão, em regime semiaberto. Com a posse, ele integrará uma lista de deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Agência Brasil

Líderes europeus optam por tom de cautela sobre a recuperação econômica em 2013

Os principais líderes da Europa optaram pelo tom de cautela em relação às perspectivas para a recuperação da economia em 2013. Os discursos de Ano-Novo dos líderes se basearam na defesa da austeridade, do apoio, da solidariedade e da busca pelo fim do desemprego.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse que os efeitos dos planos de austeridade já podem ser observados. Mas foi enfática ao dizer que o fim da crise ainda não pode ser confirmado: "Nós ainda precisamos de muita paciência".

Merkel defendeu o monitoramento dos mercados financeiros. Segundo ela, o mundo não aprendeu a lição “dada pela crise financeira devastadora” de 2008. A Alemanha é a principal economia da União Europeia, que reúne 27 nações, das quais 17 adotam a moeda única e sofrem de maneira intensa os efeitos da crise econômica internacional.

O presidente da França, François Hollande, que sofre com a queda da popularidade devido aos impactos da crise no país, disse que a população francesa tem "preocupações legítimas" e que as "dificuldades são graves". Porém, no discurso de Ano-Novo, Hollande escolheu disse que a França sairá mais forte da crise.

Caixa suspende novos financiamentos à construtora incluída na lista de trabalho escravo

A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A decisão foi tomada depois que o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu a construtora na lista de empregadores que mantêm relação trabalhista em condições análogas à escravidão.

A Caixa informou que os contratos já firmados serão mantidos. “Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais”, diz nota da instituição.

O Banco do Brasil (BB) também se pronunciou hoje (2), em nota, sobre o assunto, mas não confirmou oficialmente se suspendeu novos contratos de financiamento com a construtora. O banco alegou que as relações da instituição com os clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. Mas a instituição informou que cumpre rigorosamente o estabelecido na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de maio de 2011, que trata da inclusão de empresas infratoras no cadastro. O BB acrescentou que também é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Em comunicado ao mercado, a MRV disse que a inclusão no cadastro do ministério decorre de fiscalização feita em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por uma empresa terceirizada. De acordo com a construtora, a empresa terceirizada não trabalha mais para a companhia desde 2011.

A MRV acrescentou que está tomando todas as medidas e ações para retirar o nome do cadastro e prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e ao mercado.

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Brasil

Revisão de portaria não afeta direitos de anistiados

Notícias

2janeiro2013

ANISTIA POLÍTICA

Revisão de portaria não afeta direitos de anistiados

A revisão determinada pela Portaria 134/2011, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, por se resumir a simples fase de estudos sobre eventuais irregularidades nas concessões de anistia política, não afeta a esfera individual de direitos dos anistiados. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou Mandado de Segurança impetrado por militar reformado da Aeronáutica, anistiado político, contra autorização do ministro da Justiça para que fosse instaurado processo de anulação da anistia, mediante o Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ/AGU 134/2011.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, afirmou que a apreciação das teses apresentadas pela defesa do anistiado somente terá importância nos casos em que, após concluída a fase de estudos, a administração der cumprimento ao previsto no artigo 5º da citada portaria revisional. Segundo ela, é o caso de incidência, por analogia, da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”.

Além disso, segundo a ministra, ainda que se alegue que o ato gera efeitos concretos em relação ao militar, a 1ª Seção entende que o Mandado de Segurança não é a via adequada para discutir eventual decadência do direito de a administração anular ato concessivo de anistia política, por demandar dilação probatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico

Dez mortos e 120 feridos em evento da igreja Universal em Angola

Dez pessoas morreram esmagadas e 120 ficaram feridas ao tentar entrar em um estádio superlotado de Luanda, capital de Angola, para uma vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, informou na terça-feira a agência de notícias oficial do governo local.

Segundo a agência Angop, um porta-voz do serviço de emergências disse que as vítimas, incluindo quatro crianças, foram esmagadas contra os portões do estádio Cidadela Desportiva, onde a igreja organizou uma vigília na segunda à noite.

Ferner Batalha, bispo-adjunto da Universal em Angola, reconheceu que a vigília foi superlotada.

"Nossa expectativa era de 70 mil pessoas, mas passou muito desse número", disse ele, segundo a Angop.

(Reuters)

PSDB desiste de usar crises do PT como arma política em 2013

Partido vai evitar o foco nos "defeitos dos outros" de olho em 2014

Após ver ruir sua estratégia de utilizar o julgamento do mensalão para minar as candidaturas do PT em 2012, o PSDB está decidido a não mais se apoiar nos escândalos que envolvam o principal partido adversário para obter ganhos eleitorais.

A nova arma em potencial, já mirando 2014, seria a operação Porto Seguro, da PF (Polícia Federal), que desarticulou em novembro do ano passado uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados.

Após a operação, 23 pessoas foram indiciadas, entre elas servidores públicos que atuavam na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), na ANA (Agência Nacional de Águas), na AGU (Advocacia-Geral da União) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Alguns dos envolvidos eram pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foletto consolida nome para ser o novo coordenador da bancada do ES

O médico Paulo Foletto, eleito deputado federal em 2010 com quase 100 mil votos (99.312), deverá ser o próximo coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional. 

O mandato da atual coordenadora, deputada Rose de Freitas (PMDB), vence neste mês, quando os 13 parlamentares capixabas se reunião para eleger o novo coordenador. 

O mandato do coordenador é de um ano. Nas demais unidades da federação (tabela) já houve troca de coordenadores. A função, no entanto, é espinhosa, já que o deputado que representa o estado junto ao governo federal, e principalmente nos debates sobre o Orçamento da União, não conta com nenhuma estrutura da Casa.

Tem que usar a assessoria técnica e política do próprio gabinete. Mas por outro lado ganha muita visibilidade, princialmente junto a imprensa, porque fala pelo grupo. 

Além disso, exige-se que o coordenador tenha um bom relacionamento com o governo do Estado. Foletto tem esse perfil. É do PSB, partido do governador Renato Casagrande, e quer o cargo. 

"Coloquei meu nome e espero apoio dos colegas", afirmou na última quarta-feira em Brasília. Foletto descarta a possibilidade de integrar o secretariado do governador em 2013. De imediato ele já conta com apoio de três deputados, Jorge Silva (PDT), Camilo Cola (PMDB), e Carlos Manato (PDT). 

"Foletto já tem dois anos de experiência na Casa, tem sintonia com as prioridades do Estado, e certamente representaria as prioridades do governo Casagrande. Tem meu voto", disse o deputado Camilo Cola, que reassume o mandato a a partir de hoje (02), em função da posse do deputado Audifax Barcelos (PSB) na Prefeitura da Serra.

O pedetista Jorge Silva, também médico, afirma que se Foletto for o candidato poderá contar com seu apoio. E descartou a possibilidade dele concorrer ao cargo de coordenador. Manato (PDT) que já foi coordenador da bancada, lembra que o debate sobre a escolha se dará em janeiro, mas não faz restrições ao nome de Foletto: "Se ele for candidato terá meu apoio". 

A própria coordenadora, Rose de Freitas (PMDB) vê com simpatia o nome de Foletto, mas diz que o tema só estará em debate ano que vem. E alerta para a existência de outros parlamentares do ES interessados no cargo, e que já teriam falado com ela sobre a sucessão. 

A deputada que é vice presidente da Câmara, deverá disputar a indicação do seu partido para liderança, em substituição ao atual líder, deputado Henrique Alves (RN). O PMDB e a segunda maior bancada da Casa. Tem 78 parlamentares. Só perde para o PT com 85 deputados. 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também manifestou apoio ao deputado de Colatina. Só a senadora do PT, Ana Rita, não se declarou. Ela torcia para que a coordenação ficasse com a deputada Iriny Lopes, do seu partido. 

AGENCIA CONGRESSO -

Doações privadas predominaram nas campanhas políticas

Embora o Brasil adote o financiamento misto de campanha, em que são permitidos recursos públicos e privados, a parte correspondente a doações de empresas e de eleitores é bem superior à do fundo partidário. 

Os R$ 4,1 bilhões gastos em 2012 correspondem a 14 vezes a fatia do Orçamento da União reservada aos partidos políticos -R$ 286,3 milhões. Desde 1997, as doações de pessoas físicas e jurídicas são regulamentadas. 

Um eleitor que quiser contribuir não pode passar de 10% de seu rendimento bruto do ano anterior. 

Para as empresas, o limite é de 2% do faturamento em relação ao mesmo período. No caso de doações do próprio político para sua campanha, não há restrição. 

Há também a chamada doação estimada, feita em forma de produto ou serviço: carro emprestado, trabalho voluntário ou santinhos impressos por um amigo. 

Além do fundo partidário, outra modalidade de financiamento público é o horário eleitoral gratuito, em que foram concedidos R$ 606,1 milhões em benefícios fiscais para emissoras de TV e rádio, de acordo com estimativa da Receita Federal.
Com informações da Folha de S.Paulo

Lugo confirma que será candidato ao Senado paraguaio

Brasília – O ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que deixou o governo após sofrer um impeachment, encabeça a lista dos candidatos ao Senado pela Frente de Esquerda do país, denominada Frente Guasu. A iniciativa foi confirmada hoje (2) durante reunião de Lugo, em Quito, com o presidente do Equador, Rafael Correa. Eles também conversaram sobre o estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Na reunião, Lugo lembrou que há dois anos conseguiu eliminar a ameaça do câncer, depois de um longo tratamento. O ex-presidente paraguaio se submeteu a um tratamento no Brasil e no Paraguai. Ele teve o diagnóstico de um linfoma.

O político paraguaio destacou que em 21 de abril haverá eleições presidenciais e parlamentares no seu país. Pela Frente Guasu deve ser candidato à Presidência da República Aníbal Carrillo, com Luis Aguayo indicado como vice-presidente.

Lugo foi destituído do poder em 22 de junho. Para os líderes políticos sul-americanos, o processo de destituição do poder ocorreu em meio ao rompimento da ordem da democrática. Em decorrência das irregularidades, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Agência Brasil

Sibutramina: Anvisa deve publicar este mês nova análise sobre seu uso.

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar ainda este mês uma nova análise sobre o uso da sibutramina no mercado brasileiro. O órgão deve decidir se mantém a autorização para o uso do medicamento no país.

Em 2011, a agência decidiu banir os emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos. Já a sibutramina permaneceu liberada, mas com restrições. Pacientes e médicos precisam assinar um termo de responsabilidade, que deve ser apresentado junto com a receita no momento da compra. Profissionais de saúde também são obrigados a informar à Anvisa problemas apresentados pelos pacientes.

A proposta inicial dos técnicos da agência era banir o medicamento no país, pois estudos internacionais mostram que o uso da substância aumenta os riscos de problemas cardiovasculares e de alterações no sistema nervoso central. Mas, após nove meses de debate, a equipe técnica mudou de posição e, no último relatório, defendeu a permanência do uso e da venda do remédio no Brasil. No prazo de um ano, o órgão voltaria a analisar a manutenção da sibutramina no mercado brasileiro.

De acordo com a Anvisa, a sibutramina ajuda a perder, no mínimo, 2 quilos de massa corporal em um período de quatro semanas. O tratamento é indicado para quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofre de doença cardíaca. O prazo máximo de utilização do remédio é dois anos.

Desde o anúncio da proposta de tirar os emagrecedores do mercado, sociedades médicas se posicionaram contra a ideia. A Associação Brasileira de Estudos sobre Obesidade (Abeso) defende que, sem esses medicamentos, pacientes obesos ficam sem possibilidade de tratamento.

Agência Brasil

Principal opositor de Chávez apela para que correligionários evitem boatos e ódio

Brasília - O principal opositor do governo da Venezuela, Henrique Capriles, governador reeleito do  estado Miranda, pediu aos aliados que não promovam "boatos nem ódio" em relação ao estado de  saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Capriles lembrou que Chávez, pós-operado de uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno, vive um momento "delicado".

Capriles usou sua conta na rede social no Twitter para enviar a mensagem aos correligionários. “Trabalhar em conjunto é mais fácil de conseguir a vitória. Não vamos promover boatos nem ódio. [Vamos promover] o amor ao próximo. Vamos passar a energia positiva para construir e, não destruir", ressaltou ele.

Em outubro, Capriles disputou as eleições presidenciais com Chávez e perdeu. A posse do presidente reeleito está marcada para o dia 10. Desde o dia 11 de dezembro, Chávez está em Cuba para o tratamento de combate ao câncer.

A possibilidade de Chávez não comparecer à cerimônia de posse presidencial, no dia 10, abriu o debate no país sobre a hipótese de adiar a cerimônia. Não há consenso sobre o tema e o assunto ainda não foi solucionado.

Agência Brasil

*Com informações da agência pública de notícias do Equador, Andes.

Nova lei do sistema tributário cubano começa a vigorar

Notícias

2janeiro2013

ABERTURA ECONÔMICA CUBANA

Nova lei do sistema tributário cubano começa a vigorar

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/1) a nova lei tributária de Cuba — uma das etapas das reformas econômicas em curso no país por meio das quais o governo pretende resgatar a cultura fiscal cubana, depois que a revolução de 1959 eliminou praticamente a política de impostos. 

A lei aprovada em julho pela Assembleia Nacional atualiza o sistema tributário vigente desde 1994 com um enfoque que as autoridades qualificam de mais "integral" e "flexível", baseado em "tendências internacionais atuais". Em geral, trata-se de uma guia de rota fiscal e de aplicação gradual para que as transformações impulsionadas pelo presidente Raúl Castro na economia abram espaço ao setor privado.

A nova legislação contém 19 impostos, três contribuições e igual número de taxas. Mas nem todos esses tributos serão cobrados neste ano. A expectativa é que os novos tributos ajudem a mudar as condições econômicas de Cuba, por exemplo, no caso do pagamento sobre salários e propriedade de imóveis. 

A lista inclui tributos à seguridade social, ao desenvolvimento local, receitas pessoais, serviços públicos essenciais, uso da força de trabalho, transporte terrestre, propaganda comercial e alfandegárias. Para 2013, ficam postergados, entre outros, impostos sobre serviços e produtos no varejo, pelo uso de praias, de águas terrestres e pela propriedade de terras agrícolas.

Agricultura

Para o setor agrário, foi estabelecido um regime especial com benefícios fiscais que reduzem em até 50% a alíquota efetiva em comparação com outros segmentos da economia. O objetivo é estimular a produção de alimentos — um assunto que é considerado de segurança nacional pelo Estado, haja vista suas milionárias despesas anuais em importações de produtos agrícolas.

Os usufrutuários de terras ociosas, que no encerramento do ano eram mais de 170 mil pessoas, ficam dispensados de pagar por dois anos pelo menos três tributos obrigatórios sobre a contratação de trabalhadores autônomos.

Aliás, com o objetivo de impulsionar o trabalho privado, os que começarem nessa modalidade de emprego não pagarão uma série de impostos relacionados com sua atividade por cerca de três meses e que serão aplicados em escalas progressivas de acordo com as rendas.

Novo momento

Ao contrário do ocorrido em 1994, quando o ex-presidente Fidel Castro introduziu impostos com uma espécie de sanção contra o enriquecimento no emergente setor privado, Raúl Castro disse que a nova lei representa um "instrumento fundamental da política econômica do país".

O vice-presidente e coordenador das atuais reformas econômicas, Marino Murillo, insistiu que todo mundo tem de pagar impostos, embora os cubanos não estejam acostumados a isso. Durante décadas, os impostos eram praticamente inexistentes e a população vivia alheia à cultura fiscal. 

O governo disse que a nova norma deve respaldar as despesas sociais e promover uma política fiscal que seja cumprida.

Confusão

Nas últimas semanas, a televisão estatal realizou vários programas para que funcionários do setor de finanças pudesse explicar os detalhes e os benefícios da lei. Contudo, em alguns sites oficiais, as opiniões dos leitores mostravam que as dúvidas e preocupações se sobressaíam.

Alguns cubanos em Havana acham que o governo de Raúl Castro está promovendo uma avalanche de impostos em contraste com o problema dos baixos salários —que parece não ter solução no médio prazo.

Outro ponto polêmico foi a escala tributária para os rendimentos pessoais, que vai de 10% a 50% — esta última alíquota aplicável aos lucros anuais superiores aos 50 mil pesos cubanos (cerca de US$ 2.085).

Segundo o anúncio de Havana, o sistema tributário vai se adequar às particularidades da economia, setores e territórios em cada momento, e essas variações serão inclusas na lei de orçamento anual do Estado. Por outro lado, o novo sistema tributário parece dar um passo no complexo caminho em direção a uma unificação da dupla moeda que impera na ilha, ao estabelecer a maioria dos pagamentos em pesos cubanos e excluir o CUC — peso conversível a um valor 24 vezes superior e equiparável ao dólar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2013