O juiz Sérgio
Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel
Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava-Jato. Moro
afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13ª Vara
Federal de Curitiba “não tem competência para a realização, direta ou
indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da
República”.
A defesa de
Cunha perguntou a Temer, por exemplo, se ele recebeu alguma vez em sua casa
Jorge Zelada, que foi diretor da área internacional da Petrobras: “Vossa
Excelência recebeu Jorge Zelada (ex-diretor da área internacional da Petrobras)
alguma vez na sua residência em São Paulo, situada à Rua Bennett, 377?”. E
continuou: “Quantas vezes Vossa Excelência esteve com Jorge Zelada?”; “Caso
tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?”; “Vossa Excelência
encaminhou alguém para ser recebido por Jorge Zelada na Petrobras?”. Todas essas
perguntas foram vetadas pelo juiz.
A defesa de
Cunha fez outras perguntas constrangedoras – e também vetadas por Moro – ao
presidente Temer. “Vossa Excelência conhece João Augusto Henriques?”; “Caso
conheça, quantas vezes esteve com ele e quais assuntos trataram?”. Henriques é
apontado pelo Ministério Público Federal como um operador de propina do PMDB.
As duas foram igualmente vetadas.
Também foi
perguntado a Temer – e vetado – se “Houve alguma reunião com fornecedores da
área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as
eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antonio Batuira, em São
Paulo, juntamente com João Augusto Henriques”.
Os advogados
de Cunha perguntaram ainda se José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha
para Temer ou para o PMDB e se, caso tenha recebido, foi de “forma oficial ou
não declarada”. Yunes é assessor especial de Temer e é seu amigo pessoal há
pelo menos 40 anos.
Cerveró
e Zelada
Em despacho,
Moro afirmou que “merece censura” a defesa de Cunha em “relação a parte dos
quesitos apresentados”. O juiz lembrou que, nos depoimentos extrajudiciais de
Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras disse ter procurado o então deputado
federal Michel Temer para “lograr apoio político para permanecer no cargo de
diretor da Petrobras”, mas ressaltou que “não há qualquer referência de que a
busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então
havida tenha tido conteúdo ilícito”.
Cunha e o
presidente Michel Temer faziam parte da bancada do PMDB na Câmara, que teria
pressionado o governo a ceder a diretoria Internacional da Petrobras para o
grupo, desbancando um acordo do PT com o PMDB do Senado para manter no posto
Nestor Cerveró. Na época, a bancada peemedebista na Câmara teria conquistado a
diretoria Internacional da Petrobras em troca de apoio para votar a
continuidade da CPMF, segundo contou o delator e ex-senador Delcídio do Amaral.
Moro manteve
perguntas em relação a Jorge Zelada. A defesa de Cunha se referiu ainda a uma
matéria do GLOBO, de 26 de setembro de 2007, citada na denúncia contra o
ex-deputado, para perguntar se Temer e o líder do partido, Henrique Alves,
foram chamados a uma reunião no Planalto com o então ministro Walfrido Mares
Guia para tratar de nomeações na Petrobras, após uma interrupção na votação da
CPMF. Os advogados de Cunha queriam saber se a informação era ou não
procedente. E quer saber se nesta reunião foi tratada a nomeação de Zelada para
a diretoria Internacional da Petrobras.
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