Justiça bloqueia R$ 198 milhões de empreiteiras que reformaram Maracanã

A Justiça do Rio determinou o bloqueio de R$ 198,5 milhões das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, responsáveis pelas obras de reforma do Estádio Maracanã. A decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 9ª Câmara Cível do Tribunal, também se estendeu a mais nove pessoas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

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O grupo foi denunciado por irregularidades na licitação e execução das obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Além das construtoras, são réus na ação de improbidade o ex-secretário de Obras do estado Hudson Braga e oito funcionários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop).

Entre eles, estão o ex-presidente Ícaro Moreno Júnior, o ex-diretor de Planejamento Marco Antônio Rodrigues Marinho, o ex-coordenador de Projetos José Carlos Pinto dos Santos, três membros da Comissão de Fiscalização do contrato (Joel da Silva Myrrha, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni Di Vaio), a autora do projeto básico, Cátia Cristina de Oliveira Castro, e o responsável pela Coordenadoria de Preços da empresa, Ernani Knust Grassini.

O desembargador destacou que a ação civil pública retrata ilicitudes ocorridas na licitação de obra realizada no Maracanã, desde a elaboração do projeto básico, passando pelo projeto executivo. O texto ressalta que há indícios de inadequação aos valores praticados no mercado, duplicidade de mão de obra nas composições dos serviços, serviços e coeficiente de produtividade majorados e fiscalização deficiente com existência de custos elevados sem causas determinantes.

O magistrado citou a delação premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez Alberto Quintaes, que confirmou ter realizado o pagamento de propina ao ex-governador do estado, Sérgio Cabral, para participar do consórcio do Maracanã. Ele acolheu em parte o pedido de liminar do Ministério Público estadual. O mérito do recurso será julgado pelo colegiado da 9ª Câmara Cível.

Laudo técnico aponta avarias na cobertura do Maracanã na Rio 2016

A Concessionária Maracanã Entretenimento encaminhou hoje (11) ao governo fluminense laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) sobre os danos causados à lona de cobertura do estádio durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, acompanhado de comparativo com os danos ocorridos na Copa do Mundo de 2014. Segundo a concessionária, cabe ao governo do Rio de Janeiro, na condição de poder concedente, decidir a providências que serão tomadas.

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Elaborado pelo IPT em fevereiro deste ano por solicitação da concessionária, que reassumiu a gestão do Maracanã em janeiro após receber o equipamento do Comitê Rio 2016, organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, o relatório aponta que somente um dos 120 painéis da cobertura do estádio não apresenta anomalias.

Os técnicos do IPT analisam que as avarias não provocam risco imediato ao público, à exceção de eventuais goteiras. No médio e longo prazo, porém, a avaliação é que o tempo de vida útil da cobertura será prejudicado caso os reparos necessários não sejam efetuados.

A conclusão da concessionária é que a lona de cobertura, que tem prazo estimado em 25 anos, está comprometida e pode apresentar áreas de goteiras no curto prazo, além de sofrer deterioração e rompimento das suas três camadas em cerca de cinco a dez anos. Cada painel é dividido em 22 seções, o que configura um total de 2.640 subpainéis, dos quais 586 teriam avarias, sendo 361 afetados diretamente pela queima de fogos de artifício.

Danos

O documento do IPT classifica os danos em três graus. Na primeira categoria, estão os danos considerados mais leves ou superficiais, como riscos e marcas, que afetaram 6% das membranas da cobertura. Os danos de grau dois danificaram as camadas externas feitas de teflon, cuja função é proteger as membranas da ação do sol e da chuva e atingiu 14% das membranas. Os danos mais graves compõem a terceira categoria de avarias. A concessionária informou que totalizam 92 furos com até três centímetros de diâmetro e afetaram 3% dos subpainéis vistoriados.

A concessionária disse ter advertido o governo fluminense sobre os riscos para a lona que, apesar de ser incombustível, não deve suportar peso ou calor excessivos e que na apresentação das bandas Foo Fighters, Pearl Jam, Rolling Stones e Coldplay, em shows feitos no Maracanã sob sua gestão, nos anos de 2015 e 2016, foi proibida a utilização de fogos de artifício, obedecendo ao manual técnico da cobertura. Também não foi colocada carga na estrutura acima da permitida pelo manual.

Copa

O laudo do IPT faz comparação com o relatório emitido depois da Copa do Mundo de 2014, por encomenda da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que apurou a ocorrência de 116 subpainéis danificados por ação de fogos de artifício.

Na ocasião, a Fifa teve que pagar R$ 16 milhões, em dezembro de 2015, para custeio dos reparos necessários à lona. A Concessionária Maracanã informou que como os reparos demandariam tempo de execução de até dez meses, o governo fluminense não permitiu que fossem feitos porque coincidiriam com o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em que o estádio ficaria sob a administração do Comitê Rio 2016.

Procurada pela Agência Brasil, a concessionária respondeu que não teria porta-voz para comentar o laudo. O governo do estado recebeu o documento e procederá à sua análise, antes de divulgar qualquer posicionamento a respeito, informou a assessoria do Palácio Guanabara.

Empresa francesa desiste de comprar concessão do Maracanã

A empresa francesa Lagardère informou hoje (11) que desistiu de comprar as ações majoritárias da concessionária Maracanã, em poder da Odebrecht, que administra o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. “Ficou impossível sustentar junto à matriz o que o governo fez”, diz o comunicado, referindo-se à possibilidade de nova licitação, admitida pelo governo fluminense em audiência pública recente.

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No comunicado, a Lagardère cita “a instabilidade que a [Secretaria Estadual da] Casa Civil criou ao admitir voltar atrás no processo que ele [governo] escolheu como ideal. Isso depois de mais de um ano, centenas de documentos e garantias, quando o pré-contrato entre as empresas [Lagardère e Odebrecht] já estava assinado e tínhamos 30 pessoas no estádio há 20 dias. Esse fato repercutiu muito mal na França, que determinou que saíssemos do processo de compra, por não haver mais confiança no governo”.

A Concessionária Maracanã informou, em nota, ter recebido a decisão da Lagardère de se retirar da negociação e repassou a decisão ao governo fluminense. ”A Concessionária aguarda agora a decisão da Câmara Arbitral da Fundação Getulio Vargas, que vai definir os termos da rescisão do seu contrato com o governo do estado”, diz a nota. A Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV foi um fórum acordado entre as duas partes, que preferiram a arbitragem a um processo judicial.

Procurada pela Agência Brasil, a Câmara Arbitral da FGV disse não poder se manifestar sobre o assunto, uma vez que o processo de arbitragem corre em sigilo. O governo fluminense, por sua vez, não quis comentar a desistência da Lagardère para administrar o Maracanã. Também por meio de nota, limitou-se a dizer que “essa relação é estritamente privada, as tratativas ocorrem entre as empresas e concessionária”.

O grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) já haviam desistido de comprar a concessão de exploração do Complexo Maracanã em março, alegando falta de “garantias adequadas de segurança jurídica e contratual”. A construtora Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

A Lagardère participou da primeira licitação do estádio, na qual a Odebrecht foi a ganhadora, e era atualmente a única empresa interessada na compra da concessão.

O estádio foi inaugurado em 1952, no bairro do Maracanã, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Em 2013, o consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o estádio de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido. Com isso, o consórcio Maracanã S/A, que é liderado pela construtora Odebrecht, não quis mais administrar o estádio, que chegou a 2017 em situação de abandono, com equipamentos e peças roubados do local.

Futuro do Maracanã permanece incerto devido a impasse judicial

O imbróglio jurídico envolvendo a administração do Complexo Maracanã, na zona norte da capital fluminense, não tem data para acabar. A concessionária Odebrecht, que ganhou a licitação do espaço em 2013, tenta anular o contrato. Recentemente, a empreiteira tentou repassar a concessão à empresa francesa Lagardère, mas devido ao impasse judicial, a transferência está em suspenso.

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Em audiência hoje (27) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o secretário da Casa Civil do Estado, Marcelo Queiroz, informou que enquanto a Justiça não decidir, não é possível abrir nova licitação. “A concessionária hoje, por decisão judicial impetrada pelo estado, é responsável pela administração de todos os problemas”, disse Queiroz. “Em relação a nova licitação não existe ainda posição definida. Tudo exige um devido processo legal”.

O Tribunal de Contas do Estado publicou parecer em março que classificava os termos da concessão anterior inadequados para a boa gestão da coisa pública e orientava o cancelamento do contrato e arresto de eventuais valores que pudessem ser transferidos para a futura concessionária. Em relação às obras estruturais, a Procuradoria-Geral do Estado impetrou ação contra o Comitê Rio 2016, responsável pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, para reparação dos danos. “A informação que temos é que o Rio 2016 está montando o canteiro de obras para a reparação e deixar o estádio da mesma forma que o encontrou”.

Clubes

Durante a audiência, integrantes dos principais clubes cariocas não chegaram a um consenso. O Flamengo é um dos interessados em participar de uma nova licitação do Maracanã, mas os demais times são contrários à ideia. O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, diz que é preciso quer ter um acesso normal e equilibrado ao estádio.

Para o presidente do Vasco, Eurico Miranda, nenhum clube deve gerir o estádio. “O Maracanã não pode ser dado a um clube. Os quatro clubes do Rio de Janeiro têm que ter tratamento isonômico. Aquilo que é um bem público é entregue a um clube para geri-lo? Evidentemente que não”, disse ele. “O Maracanã não é do Flamengo. É do povo! O Vasco é do povo e não vai abrir mão desse direito que ele tem”.

O presidente do Fluminense, Pedro Abad, defendeu que a empresa Lagardère  assuma a administração do estádio, visto que é a única que hoje aceita os termos do contrato atual e pode garantir o uso do local por parte de todos os clubes. “Isso dá um conforto ao estado do Rio de Janeiro. A não efetuação de uma nova licitação neste momento é muito mais confortável aos clubes”.

Para o presidente de Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, vedar o direito de que clubes administrem o Maracanã é um grande erro. Para evitar injustiças, defendeu, basta que o contrato de concessão seja bem feito. “O Flamengo jamais vai querer ser o dono do Maracanã, que vai continuar sendo público. O Engenhão [Estádio Milton Santos], que é municipal e foi construído com dinheiro público, é administrado por um clube, mas pelo contrato de concessão ter sido mal feito gera todos os problemas que acompanhamos no momento”. O Engenhão é hoje administrado pelo Botafogo, mas, por desavenças com a direção do Flamengo, o Alvinegro tem impedido o Rubro-Negro de utilizar o espaço.

Para o presidente da Federação de Futebol do Rio (Ferj), Rubens Lopes, a administração direta ou indireta do estádio por um único clube impediria as demais agremiações de utilizarem o estádio em igualdade de concessões. Ele também argumentou que os custos atuais para a manutenção do Maracanã são altos demais e o contrato precisa ser ajustado. “Caso haja nova licitação, é importante que haja um projeto de adaptação do estádio para uma nova setorização e que possa ser utilizado por um preço menor”.

Uma nova audiência sobre o assunto está marcada para 9 de maio.

Lava Jato e Maracanã

A Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato. Executivos da empreiteira afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. Inicialmente, o contrato inicial para reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 705 milhões. Ao final, a obra custou aos cofres públicos mais de R$ 1,2 bilhão.

Em 2013, o Consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o Maracanã de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido.

Empresas desistem de comprar concessão de exploração do Maracanã

Agência Brasil

Em nota conjunta divulgada hoje (23), o grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) comunicaram que desistiram de comprar da Construtora Odebrecht a concessão de exploração do Complexo Maracanã. A Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

“A GL Events e a CSM informam que, por não terem sido apresentadas garantias adequadas de segurança jurídica e contratual, deram por encerradas as negociações de compra do controle acionário da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A”. As empresas destacaram, entretanto, que continuam interessadas em participar de concorrência pela gestão do Maracanã, se o governo fluminense tomar a decisão de “promover uma licitação que proporcione a indispensável segurança jurídica e financeira aos investidores”.

Justiça concede liminar impedindo contrato de concessão do Maracanã

A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu ontem (10) liminar impedindo a assinatura de contrato no processo de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP).

O grupo vencedor da licitação, anunciado ontem (9), é formado pela construtora Odebrecht, a empresa IMX e o grupo AEG. Ele apresentou proposta de R$ 5,5 milhões por ano para gerir o complexo esportivo, também formado pelo Ginásio Gilberto Cardoso Filho, o Maracanãzinho.

Maracanã já tem dono. Grupo com Eike vence licitação e vai administrar por 35 anos

Governo do RJ oficializa Odebrecht, IMX e AEG como gestoras do estádio depois da Copa das Confederações. Consórcio perdedor não vai recorrer

O consórcio formado por Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (empresa líder, com 90%), IMX Venues e Arena S.A (de propriedade de Eike Batista, com 5%) e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA (também com 5%) será o responsável por administrar o Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos, a partir do final da Copa das Confederações (a decisão do torneio será em 30 de junho). O anúncio foi feito pelo governo do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, nesta quinta-feira.

Dois consórcios disputam licitação para gestão do Maracanã

Dois consórcios, formados por três empresas cada um, disputam a licitação para a gestão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. As propostas dos dois consórcios foram entregues na manhã de hoje (11) no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

Um dos consórcios a apresentar propostas foi o Maracanã, formado pelas empresas Odebrecht, IMX Arenas e AEG Administração de Estádios. O outro, chamado de Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro, é formado pelas empresas OAS, Stadium Amsterdam e Lagardere.

MPF e MP/RJ movem ação para suspender licitação de concessão do Complexo do Maracanã

BNDES, responsável pelo financiamento, deve aprovar estudo de viabilidade econômica dos projetos no entorno do estádio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.