Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque fica calado durante depoimento

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque permaneceu calado hoje (3), durante depoimento perante a Justiça Federal no Paraná. A audiência é parte de um dos processos que apura suposta participação da Empreiteira Odebrecht no esquema de desvios da Petrobras.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, o depoimento começou por volta das 9h30. Logo no início, conforme vídeo divulgado no site do órgão, Duque decidiu pelo direito de permanecer em silêncio, alegando que a decisão foi tomada por orientação de seus advogados.

Renato Duque é acusado de participar de esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras, de formação de cartel por empreiteiras e de pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema, ele está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado  do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai  ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.

Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.

Processo contra Cunha na Câmara começa a tramitar no início de novembro

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a tramitar no Conselho de Ética a partir do próximo dia 3. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse hoje (28) que o prazo para que a Mesa Diretora encaminhe a representação terminou às 19h de ontem (27) e ele aguarda até o final do dia de hoje para receber o documento. A Mesa tem reunião marcada para o meio-dia e Cunha, que preside as discussões, já antecipou que vai pedir para que outro parlamentar assuma o comando do encontro, quando o tema for colocado em pauta.

O processo enviado para a Mesa no último dia 14 teria de ser devolvido, após três sessões ordinárias. Inicialmente, Araújo esperava começar o andamento ontem, mas como ao longo de outubro a Câmara teve diversas sessões extraordinárias, as três ordinárias só foram concluídas ontem.

No Conselho de Ética, o processo pode durar até 90 dias, mas Araújo acredita que o resultado pode sair ainda este ano. “Depende do relator. Se conseguir concluir antes, o parecer será apresentado antes. O relator tem liberdade para ouvir testemunhas, acessar documentos, ouvir entidades, bancos”, explicou.

Tão logo o processo contra Cunha seja aberto, o relator será escolhido a partir de uma lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, que não podem ser do mesmo estado de Cunha,  nem do mesmo partido. Por esta regra, ficam excluídos o correligionário Mauro Lopes (PMDB-MG) e o conterrâneo Washington Reis (PMDB-RJ). Com relator definido, Cunha será notificado e terá dez dias para apresentar defesa.

A representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentada pelo PSOL e pela Rede, no último dia 13, foi assinada por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB). As duas legendas defendem a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar em função das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas e seriam mantidas com dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Araújo voltou a afirmar que todo o processo seguirá com isenção. “Não falo com Cunha há bastante tempo, desde que o processo começou”, garantiu, completando que o peemedebista receberá o tratamento dado a qualquer parlamentar. “É um deputado como os outros 513. Esta é uma Casa de iguais. Por um acaso ele está como presidente, mas é um deputado como outros”, afirmou.

Impeachment

Ao chegar à Câmara, Cunha não falou sobre o assunto. Perguntado sobre o parecer do novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha reafirmou que a análise ainda não foi concluída, desmentindo a manchete de alguns jornais de hoje, que divulgaram que o documento já estaria pronto. O peemedebista classificou a notícia como “fofoca”.

Um grupo de manifestantes da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos que estava na entrada da presidência, no Salão Verde, lançando um movimento a favor da petição apresentada pela oposição na última semana, aproveitou a passagem de Cunha para entoar gritos de "Acolhe" e “Fora Dilma”.

No início da tarde, oito dos integrantes dos movimentos pró-impeachment que permaneceram na Câmara em uma espécie de vigília se algemaram em torno de uma das pilastras que ficam em frente à sala de Cunha. Os manifestantes prometeram se soltar apenas quando o peemedebista acatasse a petição contra a presidente.

A petição que aguarda decisão de Cunha foi assinada pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo também tem o apoio de movimentos sociais.

Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância.

A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, do PSDB, e está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

“No caso criminal, tem um problema adicional, o de que a morosidade excessiva da Justiça gera o sentimento de impunidade, no fundo real, envolvendo não só crimes de corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas em trâmite nas cortes. Isso faz com que as pessoas percam a confiança na lei, na democracia. O problema principal, na minha opinião, é essa excessiva morosidade, que passa pela mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao participar do evento fórum Brasil Summit, organizado pela revista britânica The Economist.

Moro respondeu às críticas feitas por instituições como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram a proposição uma afronta ao princípio de presunção de inocência.

Para o juiz federal, países como os Estados Unidos e França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção de inocência, adotam a prisão como regra desde a primeira instância. “É um indicativo, pelo menos em direito comparado, de que a prisão, após um julgamento em apelação, algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção de inocência. É uma diferente percepção da presunção de inocência”, disse.

Sérgio Moro homologa mais uma delação de investigado na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de colaboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.

Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo.

Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem.

Ministro do Supremo decreta segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhõesem um contrato de navios-sonda da Petrobras. 

Na decisão, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados. "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro.

Ontem (23), em decisão oposta, Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça, Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

Jader Barbalho nega recebimento de propina

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) negou hoje (21) denúncias feitas na delação premiada do lobista Fernando Baiano, homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Em trechos divulgados pela imprensa no último fim de semana, Baiano afirma que parte da propina em contratos da Petrobras com empresas privadas era direcionada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Barbalho.

Sem dar detalhes dos pagamentos, o lobista diz que os três deveriam receber US$ 6 milhões pelo negócio de um navio-sonda da Petrobras.

“Não tenho outro instrumento que chegar aqui e dizer de público da minha indignação", reagiu Barbalho. O senador disse que é preciso esperar que o Judiciário e o Ministério Público possam esclarecer os fatos.

"Estou com tranquilidade e posso dizer que não há nenhum envolvimento de minha parte. Quero saber qual é o político de longo curso que nunca recebeu recurso para campanha, de qualquer partido. Nesse episódio, se alguém recebeu dinheiro do petrolão em meu nome, está me devendo esse dinheiro. Espero que este assunto seja aprofundado e efetivamente esclarecido. Nunca tive participação nesse evento”, disse Jader em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Defendo que o projeto de direito de resposta (PLS 141/2011) seja pautado para votação no plenário do Senado com urgência. Vamos ver se decidimos isso na próxima semana. As acusações contra Jader já pesaram sobre mim, e a prova da falsidade das acusações não resolve o problema do julgamento feito pela imprensa. Temos que brigar agora pela velocidade desse projeto para que ele possa ir ao plenário e à sanção da presidente da República. É o contraditório que se estabelece”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A proposta defendida por Requião é de autoria dele. O texto regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação. A matéria já havia sido aprovada no Senado, mas, como foi modificada pelos deputados, que concluíram ontem a votação dessa matéria na Câmara, terá que passar por nova análise dos senadores.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2013) que estabelece a perda automática do mandato quando da condenação de um parlamentar pelo STF. “Isso evitaria um constrangimento para o Congresso, com a instauração de procedimentos exigidos pela sociedade para esclarecer fatos que decorrem de uma denúncia apresentada pela imprensa”, disse Dias.

O presidente do Senado e o líder do governo na Casa negaram no fim de semana terem recebido propina.

Conselho de Ética pode adiar abertura de processo contra Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSB-BA) informou hoje (20) que a escolha do relator da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevista para a próxima semana, pode ser adiada para o início de novembro. O adiamento deve ocorrer por conta de prazos.

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Segundo Araújo, ele foi informado nesta terça-feira, pela Mesa Diretora da Câmara, que, diferentemente do que havia dito, o prazo para a Mesa devolver o processo termina após três sessões ordinárias. Inicialmente, ele previa marcar a reunião para o dia 27, mas, agora, acha que poderá ficar apenas para a semana seguinte.

“O entendimento da Mesa é que a contagem vale para sessões ordinárias e a primeira ocorrerá hoje”, disse o deputado José Carlos Araújo. Segundo ele, a Mesa Diretora fundamentou-se no Código de Ética,  que afirma ser de três sessões ordinárias o prazo para abertura de processo de conduta punível, o que, na prática, impede que ocorra nesta semana.

O presidente do conselho também contou as sessões deliberativas (que podem ser tanto as ordinárias quanto as extraordinárias) e de debate para o prazo, conforme determina a Resolução 7, de 2015, publicada em abril deste ano. “Entendo de maneira diferente da Mesa e vou fazer uma consulta a eles para tratar da questão”, afirmou.

A mudança no entendimento adia o prazo de escolha do relator e abertura do processo para a próxima semana.

“Pelo que me informaram, a primeira sessão será hoje e a segunda amanha (21). A terceira sessão seria na quinta-feira (22), mas, como é praxe a Mesa convocar uma sessão extraordinária e ela atropelar a ordinária, isso empurra o prazo para a terça-feira [27]. Vencido o prazo, marcarei imediatamente uma sessão para escolha do relator. É óbvio que tenho de ter pelo menos 48 horas de antecedência para marcar a sessão e tenho de garantir o quórum", acrescentou Araújo.

Questionado se a mudança nos prazos seria uma manobra protelatória, José Carlos Araújo disse ter estranhado, mas que não acredita em interferência de Cunha no processo, por ser uma questão de "interpretação" do regimento. Líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse enxergar uma tentativa de postergar a abertura do processo. "Na semana passada, estranhamente, não teve nenhuma sessão ordinária."

No dia (13), o PSOL e a Rede entraram no Conselho com uma representação pedindo a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

O partido baseou o pedido num documento encaminhado semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

Cunha acusa Janot de "estratégia ardilosa" ao vazar informações sobre contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota hoje (16) em que chama de "ardilosa" a estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de vazar  informações sobre a investigação de que teria recebido propina por meio de contas na Suíça.  "Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da Republica de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público", diz.

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"Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios”, acrescentou.

Cunha diz ainda ser alvo de perseguição do procurador-geral e voltou a negar ter recebido vantagens. “O presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.

Para o presidente da Câmara, a atitude de Janot “coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados”, diz o texto. “Onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família?"

Cunha cita ainda a resposta dada por Janot a um pedido de informação formulado pelo PSOL confirmando que ele tem contas na Suíça. A informação embasou a representação encaminhada pelo partido junto com a Rede Sustentabilidade, no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro. “Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética?”.

Ao final Cunha diz confiar no STF, afirmando que o tribunal “fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.” A nota foi divulgada pela assessoria da presidência da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria-Geral da República foi procurada e informou que não se pronunciará sobre a nota de Cunha.

PGR pede bloqueio e sequestro de contas atribuídas a Cunha na Suíça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.

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Janot pede ao STF abertura de novo inquérito para investigar Cunha

A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. 

Ontem (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha.  O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR,  foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores. [inserir link -

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/pgr-diz-que-ha-indicios-de-crime-em-contas-atribuidas-cunha-na-suica ]

Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

PGR afirma que Cunha recebeu propina até setembro do ano passado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014.

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Os fatos constam do pedido de aditamento por meio do qual a PGR pediu, em agosto, a abertura de ação penal contra Cunha pelo suposto recebimento de U$S 5 milhões em contrato de navios-sonda para a Petrobras.

No pedido, a procuradoria relata novos fatos que revelam os últimos recebimentos de Cunha, que teriam ocorrido no ano passado. Os novos documentos mostram que um dos delatores das investigações, o ex-consultor da Toyo-Setal Júlio Camargo, pagou, no ano passado, R$ 300 mil em créditos de voos de taxi aéreos, além de R$ 200 mil em dinheiro para Cunha. 

De acordo com a investigação, os valores faziam parte do montante de US$ 5 milhões, acertado, em 2010, entre Cunha, Camargo e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Para justificar as acusações contra Cunha, Júlio Camargo apresentou notas fiscais da Global Taxi Aéreo comprovando o nome do presidente como passageiro, entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014.  A empresa recebeu autorização do delator para realizar os voos para Eduardo Cunha.

"A parte restante do valor que lhe tocava, Júlio Camargo comprometeu-se a pagar a Eduardo Cunha com horas de voo, por meio do afretamento de taxi aéreo para este ou para pessoas indicadas por ele. Assim , Júlio Camargo autorizou que a empresa Global Taxi Aéreo faturasse quaisquer voos solicitados por Eduardo Cunha no valor de até R$ 300 mil", informou a PGR.

Segundo as investigações, os voos utilizados  por Cunha custaram R$ 122,2 mil. A procuradoria afirmou que o valor restante não foi utilizado por Cunha por causa do avanço das investigações da Lava Jato e das notícias de envolvimento de Camargo nas investigações.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Cunha, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, não atendeu as ligações. Desde o início das investigações, Cunha reafirma que não recebeu propina e que não tem contas no exterior.

As acusações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha são investigadas em outro inquérito no Supremo.

Líder do PMDB minimiza acusação de Youssef contra novo ministro

O líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, disse nesta sexta-feira (2) que não houve nenhuma restrição quanto a indicação do nome de seu colega de bancada, Celso Pansera, para a pasta de Ciência e Tecnologia.

Picciani classificou o colega como correto e minimizou as declarações o doleiro Alberto Yousseff, que havia chamado o parlamentar de "pau-mandado do Eduardo Cunha", em depoimento da operação Lava Jato. "Não é a palavra de um bandido que está atras das grades que vai influenciar na decisão da bancada do PMDB e da presidente", disse.

Quanto ao manifesto contra Dilma, assinado ontem por um terço da bancada do PMDB, Picciani disse que é um direito dos deputados assinarem o que quiserem. "Não é algo expressivo contra a liderança. Eu tenho que expressar posição da maioria, e a maioria é a favor", disse.

Picciani disse ainda que não houve participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na escolha dos nomes indicados pela bancada da Casa. "O presidente Cunha não se meteu nessa discussão. Ele tem posição crítica que tem preservado, mas respeita a decisão da bancada. Ele não participou da discussão, não há nenhum comentário dele ou influencia na escolha do Pansera ou de outro deputado", disse.

Picciani afirmou também que não houve nenhuma frustração da bancada em receber a pasta de Ciência e Tecnologia. A bancada pleiteava o Ministério da Infraestrutura. "Não houve nenhuma restrição. A bancada não tinha recebido o convite. A partir do momento que ela fez o convite, nós consideramos", disse.

Novo ministro ligado a Cunha disse que sua atuação em CPI foi 'partidária'

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), confirmado nesta sexta-feira (2) como novo ministro da Ciência e Tecnologia, afirmou que sua participação na CPI da Petrobras foi uma "tarefa partidária". Sua atuação na comissão o levou a ser chamado de "pau mandado" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo doleiro Alberto Yousseff.

A declaração de Pansera foi dada em 13 de setembro em entrevista ao programa "Jogo do Poder", transmitido pela CNT. Ele negou na ocasião que sua atuação na CPI seja orientada por Cunha, mas afirmou que trabalhava como representante do partido.

"Eu sou um deputado independente. Devo minha eleição ao meu esforço pessoal. Entrei na CPI como uma tarefa partidária. Não assinei a criação da CPI. A CPI da Petrobras deveria ser criada depois do MP e a PF resolver a questão dos inquéritos dos políticos para que a CPI analisasse todo esse contexto", disse Pansera no programa.

Yousseff afirmou que o deputado buscava intimidá-lo ao pedir a quebra de sigilo telefônico e bancário de sua ex-mulher e duas filhas na CPI.

"O Paulo Roberto Costa envolveu a família dele. O Julio Faerman envolveu familiares dele. Dizem que o Duque envolveu a família dele. O Vaccari envolveu a cunhada. Temos um conjunto de pessoas que envolveram os familiares. A pessoa que mais movimento dinheiro, o Yousseff que fazia a lavagem de dinheiro, não colocou a família dele?", disse ele no programa.

O novo ministro disse que conheceu Cunha durante as eleições de 2014 e se aproximou do presidente da Câmara após ser eleito. Mas afirmou que nunca fez requerimentos a pedido do aliado.

"Imediatamente após a eleição, eu o procurei para me integrar antes da posse à bancada do PMDB em Brasília. Viajei o Brasil na campanha dele antes da minha posse para ajudá-lo a ser presidente da Câmara. Foi um grande ganho para o RJ e o Congresso Nacional", afirmou Pansera.

'BARGANHA'

Com passagens pelo PT, PSTU e PSB, Pansera foi eleito em 2014 em sua primeira disputa eleitoral. Ele faz parte do grupo político do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff no Rio no ano passado.

O novo ministro foi presidente da Faetec por cinco anos e vice-presidente da instituição por outros dois. Durante sua gestão, ampliou o número de CVTs (Centros Vocacionais Tecnológicos), loteados por indicados políticos.

Ele era dono de um pequeno restaurante self-service em Duque de Caxias, chamado "Barganha". O novo ministro vendeu o comércio em julho deste ano, que passou a se chamar "Bistrô 25".

Em vídeo biográfico de campanha, Pansera disse que se alfabetizou sozinho lendo gibis. E que pediu, aos 7, uma caixa de engraxate ao pai para trabalhar.

Oposição silencia sobre Cunha para não inviabilizar impeachment

Fiel escudeira do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição tem preferido o silêncio sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista, temendo que manifestações contrárias a ele inviabilizem um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha tem total controle sobre o andamento dos pedidos de afastamento da petista do cargo. Nesta semana, ele arquivou cinco dos 14 que estavam sob sua mesa e afirmou, nesta sexta-feira (2), que espera decidir sobre os demais nos próximos dias.

A oposição firmou, há semanas, um acordo velado com Cunha sobre o rito do impeachment. Para não arcar sozinho com o ônus político da decisão, ele rejeitaria o pedido do ex-petista Hélio Bicudo, chancelado pelos oposicionistas, que entrariam com um recurso ao plenário para o processo então seguir tramitando.

Criticar Cunha pelas denúncias, seria arriscar quebrar esse acordo, na avaliação feita ao longo dessa semana. Integrantes dos maiores partidos de oposição, contudo, afirmam estar "entre a cruz e a espada".

"Se o abandonamos e apoiamos publicamente a renúncia da presidência ou a cassação do mandato dele, acabamos com qualquer possibilidade de impeachment, porque, a não ser que um oposicionista assumisse a presidência, o que é impossível ocorrer, nenhum outro parlamentar dará sequência ao impeachment", afirmou um deles.

Os deputados, contudo, concordam que, frente à opinião pública, a postura de afastamento dos fatos pode ser vista com ressalvas e até como apoio.

"Não posso falar 'em off', como estou falando com você, com meu eleitor e explicar isso. Sei que ele quer o impeachment, mas ele não entenderia o processo que é complexo", avaliou outro oposicionista.

As discussões sobre a situação de Cunha, que mesmo para os aliados próximos está "próxima do insustentável", foram retomadas essa semana com as notícias de que o presidente da Câmara teria contas bancárias na Suíça em seu nome e de familiares.

Após a divulgação das informações, aliados afirmam que o "clima ficou pesado e Cunha tem andado preocupado". Avaliam, ainda, que as próximas semanas devem ser "quentes" e os demais partidos devem começar a se posicionar com mais veemência.

Cunha nega as acusações. Em nota divulgada nesta sexta (1), Cunha reiterou afirmações que deu na CPI da Petrobras, em março, quando negou a existência de contas suas em outros países.

Essa semana, na quinta (1), durante sessão no plenário, Eduardo Cunha foi questionado pelo deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) sobre as denúncias. Virado de costas para o deputado, o presidente ignorou o discurso e não comentou o assunto, como tem feito quando questionado em entrevistas à imprensa.

Apesar do silêncio público da oposição, um grupo de 15 deputados de 5 partidos - PSOL, Rede, PSB, PT e PMDB - apresentou um requerimento na quinta com questionamentos formais à Cunha sobre as denúncias atribuídas a ele. Regimentalmente, não há prazos para a resposta ser dada, assim como o presidente não tem obrigação de fazê-la.

STF concede mais 30 dias para Eduardo Cunha apresentar defesa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Justiça abre ação penal contra ex-presidente da Eletronuclear e 13 investigados

O juiz federal Sérgio Moro abriu hoje (3) ação penal contra o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo a montagem da Usina Nuclear Angra 3.

Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras. “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito  da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a administração pública, aqui, especificamente, na Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear.”, disse o juiz.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, acusado de receber R$ 4,5 milhões.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, antes de ser denunciado,  Othon disse que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal e de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

Além de Pinheiro, que está preso em Curitiba, também foram denunciados o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também preso em Curitiba, e Rogério de Sá, Clóvis Renato Peixoto, Olavinho Ferreira Mendes e Flávio Barra, todos ex-executivos da empreiteira.

Alberto Youssef confirma na CPI da Petrobras que Aécio Neves recebia “recursos” de Furnas

Por Dag Vulpi Texto escrito em: 26 de agosto de 2015

Nota editorial: Esta postagem foi originalmente publicada em 2015 e recebeu expressivo número de interações, registradas no espaço destinado aos comentários. Seu conteúdo foi revisado e reformatado em HTML em 2 de novembro de 2026, preservando os argumentos e o posicionamento original do autor. A contextualização histórica foi complementada para distinguir declarações testemunhais, suspeitas e fatos posteriormente apurados.

A seletividade no combate à corrupção revela uma contradição recorrente na política brasileira: a indignação que se manifesta contra adversários nem sempre se mantém quando as suspeitas alcançam políticos do próprio campo ideológico.

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Muitos dos manifestantes e chamados paneleiros que ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras no último dia 16 de agosto, declaradamente eleitores do candidato derrotado nas urnas, Aécio Neves, e que ainda não aceitavam o resultado democrático das eleições, expunham uma contradição da política nacional: a seletividade no combate à corrupção.

Embora criticassem, acertadamente, os políticos da base aliada envolvidos em denúncias de corrupção, parte desses manifestantes demonstrava outra postura quando as suspeitas recaíam sobre políticos da oposição. A indignação, nesse caso, parecia depender menos da gravidade das acusações e mais da posição partidária de quem estava sendo questionado.

Não fazia nem seis meses que havia sido divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um vídeo no qual o doleiro Alberto Youssef relatava ter ouvido do ex-deputado federal José Janene e de Airton Daré, presidente da empresa Bauruense, que o tucano Aécio Neves dividiria uma diretoria de Furnas com o Partido Progressista (PP), cabendo a uma irmã do então senador a suposta arrecadação de recursos.

No depoimento prestado ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Curitiba, Youssef afirmou ter auxiliado Janene e transportado, em algumas ocasiões, valores que seriam provenientes de propinas pagas pela empresa Bauruense em razão de contratos com Furnas.

Segundo o relato do doleiro, os pagamentos teriam ocorrido entre 1996 e 2002, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Janene arrecadaria entre US$ 100 mil e US$ 120 mil mensais, em pagamentos realizados em espécie, tanto em dólares quanto em reais. O doleiro afirmou ter ouvido o então deputado Janene, do PP, dizer que a diretoria de Furnas seria dividida com o PSDB, mais especificamente com Aécio Neves.

Em seu depoimento, Youssef declarou:

“Ele conversando com outro colega de partido, então naturalmente saía essa questão que na verdade o PP não tinha a diretoria só, e sim dividia com o PSDB, no caso a cargo do então deputado Aécio Neves.”

O doleiro acrescentou que havia ouvido, em algumas ocasiões, que caberia a uma irmã de Aécio Neves arrecadar recursos provenientes da Bauruense.

Naquele momento, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado o arquivamento da apuração preliminar, entendendo que os relatos apresentados não estavam acompanhados de elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.

Mas, para que não restassem dúvidas sobre a permanência das declarações de Youssef, e para que ao menos se colocasse em discussão a seletividade dessa indignação política, na terça-feira, 25 de agosto de 2015, o doleiro voltou a falar sobre o assunto durante seu depoimento à CPI da Petrobras, no Congresso Nacional.

Questionado pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, Youssef confirmou que mantinha o que havia declarado anteriormente. Entretanto, é importante registrar que sua afirmação se baseava no que dizia ter ouvido de José Janene, e não em conhecimento pessoal de um eventual recebimento de valores por Aécio Neves.

A declaração foi contundente e, naquele contexto político, merecia ser examinada com a mesma disposição crítica que se exigia diante de acusações envolvendo integrantes do governo.

Confira abaixo os dois depoimentos mencionados na publicação original:

1. O primeiro corresponde ao depoimento prestado por Alberto Youssef ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República.

2. O segundo corresponde ao depoimento prestado à CPI da Petrobras, no Congresso Nacional, em 25 de agosto de 2015.

Nota de preservação: os endereços originais dos dois vídeos não acompanharam o material fornecido para esta revisão.

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Conclusão

O combate à corrupção não pode ser condicionado à preferência partidária, à simpatia ideológica ou à conveniência eleitoral. Se uma denúncia merece investigação quando envolve um adversário, deve merecer o mesmo tratamento quando alcança alguém do campo político que defendemos.

A coerência democrática exige que os mesmos critérios de responsabilidade, transparência e cobrança sejam aplicados a todos. Afinal, a corrupção não muda de natureza conforme a filiação partidária de quem é acusado.

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Reflexão complementar — 2 de novembro de 2026

O episódio registrado nesta postagem oferece uma oportunidade para refletir sobre um fenômeno que ultrapassa aquele momento político: a seletividade da indignação pública.

Quando a avaliação de uma denúncia depende da identidade política do denunciado, a consciência crítica cede espaço à fidelidade de grupo. Nesse ambiente, fatos deixam de ser examinados por critérios objetivos e passam a ser interpretados conforme a conveniência de cada lado.

Uma democracia madura precisa de cidadãos capazes de aplicar aos próprios aliados o mesmo rigor que exigem dos adversários. Sem essa disposição, o combate à corrupção corre o risco de se transformar em mais um instrumento de disputa política, em vez de constituir um compromisso permanente com o interesse público.

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Fontes e registros históricos para contextualização

• Congresso em Foco — Aécio recebeu dinheiro de Furnas, diz Youssef em CPI. 25 de agosto de 2015.
• Câmara dos Deputados — Notas taquigráficas da CPI da Petrobras. 25 de agosto de 2015.
• Supremo Tribunal Federal — Arquivamento do Inquérito 4244. 22 de março de 2021.

As referências posteriores foram acrescentadas para contextualização histórica. Não integravam necessariamente a publicação original de 2015.

Quais podem ser as consequências políticas da denúncia contra Cunha?

Mariana Schreiber da BBC Brasil 

A denúncia apresentada na quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao STF (Supremo Tribunal Federal) é uma nova fonte de desgaste para o principal opositor do governo, o que tende a trazer benefícios para a presidente Dilma Rousseff e enfraquecer a oposição.

No entanto, o alcance desses impactos depende ainda da decisão dos ministros do STF de aceitar ou não a denúncia e tornar Cunha réu, observam analistas e políticos ouvidos pela BBC Brasil.

Por enquanto, a maioria dos deputados tem defendido o direito de Cunha de prosseguir como presidente da Casa e se defender. No entanto, é crescente o número de deputados que defendem seu afastamento. Uma nota defendendo sua saída já tem o apoio de parlamentares de dez partidos – PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB.

Leia mais: Procuradoria denuncia Cunha: seis perguntas sobre o que acontece agora

Leia mais: Cinco momentos da tensa relação entre Cunha e Dilma

Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida a condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Outra denúncia foi apresentada contra o senador Fernando Collor (PTB-AL), mas ainda não tornada pública porque algumas das delações que o incriminariam ainda são sigilosas.

Entenda quais devem ser os impactos políticos da denúncia contra o presidente da Câmara.

Governo x oposição

Para o cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Renato Perissinotto, a denúncia contra Cunha é mais um fator de desgaste para presidente da Câmara, que já vinha perdendo poder desde a semana passada.

Ele afirma que líderes empresariais e grandes jornais nacionais e estrangeiros, como O Globo e o americano The New York Times, se manifestaram nos últimos dias, por meio de entrevistas e editoriais, a favor da governabilidade e contra as decisões de Cunha de colocar em votação projetos que elevam os gastos do governo.

"Essa denúncia é mais um ponto nesse processo de desgaste. De saída, representa o enfraquecimento de um dos mais contundentes adversários do governo", afirma o professor.

Na sua avaliação, as acusações contra Cunha também são uma notícia negativa para políticos de oposição, como os tucanos, que têm se alinhado com o presidente da Câmara nas críticas e nas votações contra o governo.

"Ele agora faz parte de todo esse escândalo de corrupção que está sendo investigado, e qualquer tentativa de se aliar ao Cunha também passa a ter os custos desse problema", acrescenta.

Por todos esses fatores, Perissinotto diz acreditar que as chances de um impeachment da presidente Dilma Rousseff caíram muito nas últimas duas semanas. É Cunha, como presidente da Câmara, que teria o poder de colocar a questão em votação.

No entanto, o cenário político atual torna mais difícil que isso ocorra, ainda mais porque decisões das últimas semanas indicam que os julgamentos que correm contra Dilma no TCU (Tribunal de Contas da União) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vão demorar para ser concluídos.

Mais instabilidade

O professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília) David Fleischer também considera que a denúncia contra Cunha é um fator negativo para a oposição e que reduz as chances de que o impeachment seja votado.

No entanto, pondera que o peemedebista ainda é forte na Câmara e pode dar mais trabalho para a presidente.

"Isso pode gerar mais instabilidade porque pode aumentar a raiva dele. Ele pode ainda atrapalhar muita coisa (ao definir as pautas de votação)", diz.

O especialista lembra que, em 2005, o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti se afastou do cargo devido a denúncias envolvendo valores muito menores – acusações de ter recebido propina mensal de R$ 10 mil da empresa que gerenciava o restaurante da Casa.

"Por muito menos, Severino foi afastado. Mas ele não tinha um controle sobre a Câmara como Cunha tem. Cunha foi eleito pela maioria absoluta e tem um poder muito consolidado sobre os deputados", observou.

"Agora, nós também não sabemos para onde vai a Lava Jato, pode ser que apareçam mais denúncias contra ele. Há um crescente grupo de deputados que querem afastá-lo. Se esse grupo ganhar mais força, isso pode diminuir o controle dele sobre a Câmara", ressaltou.

Afastamento?

A maioria dos deputados vem mantendo um discurso cauteloso sobre a situação de Cunha, destacando que ele não está condenado e terá direito a se defender.

O PSOL é o único partido que em bloco defende o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Mas, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), parlamentares de outros nove partidos já manifestaram o mesmo desejo – PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

Os nomes ainda estão sendo colhidos e serão apresentados na próxima terça-feira.

Os pernambucanos Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Silvio Costa (PSC) já vinham defendendo o afastamento de Cunha mesmo antes de a denúncia ser apresentada por Janot.

O petista Alessandro Molon foi um dos que engrossaram o coro: "Não há dúvida de que o deputado Eduardo Cunha deve se afastar da presidência da Câmara imediatamente, para preservar a Casa e para que não continue usando o poder que o cargo lhe dá para sua defesa pessoal", disse à BBC Brasil.

Os parlamentares que cobram a saída do peemedebista afirmam que ele está usando a estrutura da Câmara para atrapalhar as investigações. Um episódio que alimentou essas críticas foi a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras, com o objetivo de investigar alguns dos delatores do esquema de corrupção.

Defesa

Muitos deputados, porém, mantêm o apoio para que Cunha permaneça no cargo.

Ouvidos pela BBC Brasil, Marcus Pestana (PSDB-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS) defenderam o direito dele de permanecer na cadeira mesmo se o STF aceitar a denúncia e torná-lo réu.

"Por que as outras autoridades que têm denúncias semelhantes não têm tratamento semelhante? Por que só ele e o Collor (foram denunciados)? Há de se perguntar se há outros interesses além do fato em si", questionou Moreira.

"Até que se transite em julgado, uma ampla defesa é um direito capilar. Se fosse por desmoralização, a Dilma já tinha que ter saído, o Lula tinha que estar preso", argumentou.

Pestana diz que não concorda com a "teoria da conspiração" e acredita na independência do Ministério Público na condução das investigações. Mas concorda com o argumento de que Cunha ainda vai se defender.

"Não cabe a nós da oposição blindar nem acusar. Ele, como todos os outros, tem direito à presunção da inocência. Isso não vai parar no Cunha, vai chegar no presidente do Senado (Renan Calheiros) e em mais de 50 parlamentares", concluiu.

No caso de o STF tornar Cunha réu, no entanto, é esperado um novo desgaste na sua rede de apoio. "Se o Judiciário aceitar (a denúncia) e a partir daí ele se tornar réu, nós vamos reunir a bancada e o partido para encaminhar o afastamento ou o que tiver que fazer", observou o líder do PPS, Rubens Bueno.