Senado aprova dedução de gastos com livros didáticos no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4), em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O abatimento dos valores gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos só vale para pessoas físicas, que terão de comprovar que o tema do material é coerente com a atividade educacional ou profissional da pessoa em questão ou de seus dependentes.

Documentário resgata a imigração européia no ES

Ricardo Sá investiga a vida e a memória dos descendentes em Era Assim... Naquela Época

O documentário Era Assim... Naquela Época resgata a memória de descendentes de imigrantes europeus no Espírito Santo - a produção audiovisual foi idealizada por Ricardo Sá. Ela se desenrola por pouco mais de meia hora e tem a intenção de rememorar parte da construção da identidade do estado.

Elias perde novo recurso e Max Mauro se aproxima de cadeira na Assembleia

Por Nerter Samora, no Século Diário

Colegiado do TJES voltou a negar o recurso do deputado estadual contra uma condenação à perda do cargo; petebista ainda pode recorrer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, por dois votos contra um, o recurso do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra o trânsito em julgado de uma condenação de 1º grau à perda do cargo por atos de improbidade administrativa. Foi o segundo recurso do petebista a ser negado pelo colegiado. O caso se arrasta desde abril do ano passado, quando uma falha no recurso de Elias – que não teria sido pago corretamente – provocando a “validade” dos efeitos da sentença, que colocaria o ex-governador Max Mauro (PTB) na Assembleia Legislativa.

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Barbosa evita esclarecer dúvidas de ministro sobre recurso

Veja os momentos da sessão do STF em que Barbosa rejeita recurso de Pizzolato

No dia 17 de dezembro passado, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a "dosimetria" das penas dos condenados na Ação Penal 470, o chamado caso do Mensalão, o presidente e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão 1:25:57s depois de iniciada para expor "alguns probleminhas" ao plenário. Puxou um papel e fez uma referência a "um agravo regimental do réu Henrique Pizzolato". Diz, então, que é um agravo da semana anterior, já resolvido pelo plenário, e passa a palavra para a ministra Carmen Lúcia.

Pequenos problemas.............

Passados 1:59:49s da sessão, Barbosa expõe o agravo de instrumento que era, de fato, a novidade, feito pelo advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato. O ministro Marco Aurélio Mello tenta obter informações mais precisas sobre o processo da 12a. Vara de Brasília, ao qual o advogado pede acesso, mas Barbosa tergiversa. É socorrido em dado momento pelo ministro Dias Toffoli, mas Marco Aurélio volta ao assunto com um "Vossa Excelência veja bem". Barbosa interrompe com um ríspido "Decidi monocraticamente, ministro Marco Aurélio"

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

Por Maria Inês Nassif, no Jornal GGN

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Governo lança o Portal do Empregador Doméstico

Do Jornal GGN - O Governo Federal colocou em operação, ainda em caráter experimental, o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site facilitará aos empregadores cumprir as obrigações definidas na Emenda Constitucional nº 72, a chamada PEC das Domésticas, que estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos garantidos a todos os trabalhadores urbanos e rurais.

O povo brasileiro é escravo da mentira, governado por poderes paralelos constituídos por criminosos

Por Paulo Carneiro*, no site do Jornal O PORRETE

Antes de começar a falar sobre os argumentos contidos no título desse ensaio, permitam-me voltar a mencionar minha opinião sobre o papel da imprensa, a única arma capaz de defender a sociedade.

O 4º PODER

A imprensa é conhecida no mundo como o quarto poder, o único que pode enfrentar os poderes legalmente constituídos e desviados das suas obrigações fundamentais, ou os governos de exceção.

No entanto, as empresas de comunicação, condicionadas pelas necessidades de sobrevivência do mundo capitalista, sujeitam-se as regras e condições dos governantes. Aliás, grande parte da imprensa mundial, emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas, são de propriedade dos que governam. A mídia formada nas redes sociais também comprova a nossa afirmação. Zé Dirceu, Palocci, Maluf, Sarney, Renan Calheiros, Aécio Neves, Magno Malta, viraram jornalistas na internet. Já perdi a conta dos Jornais de mentirinha do PMDB, PSB, PR, PDT, DEM, PSD e todos os demais que jogam lixo nas caixas de armazenamento de informações da internet.  

Pagamento antecipado pode ter gerado boato sobre Bolsa Família, diz PF

A Polícia Federal acredita que a antecipação do pagamento do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal tenha sido o principal motivo da criação de boatos sobre o encerramento do programa, que levou milhares de beneficiados à agências bancárias de todo o Brasil há duas semanas. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, investigadores ouviram os primeiros sacadores do benefício nos 13 Estados onde ocorreram os tumultos e apontam os erros cometidos pela Caixa como o mais importante foco do caso.

Condenado, Maluf critica Jersey e elogia "isenção" da Justiça brasileira

Após ser condenado a devolver R$ 60 milhões aos cofres da cidade de São Paulo, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) criticou a Justiça do paraíso fiscal britânico da Ilha de Jersey, responsável pela sentença, e exaltou a "isenção" brasileira: "a diferença entre a Justiça brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a Constituição, assegurando-se a todos o amplo direito de defesa. A Justiça brasileira é isenta e não julga sob pressão de ninguém", diz nota da assessoria do político, repercutida no jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Autoridades do Equador e Reino Unido se reúnem para discutir caso Assange

O Ministério das Relações Exteriores do Equador confirmou reunião, no próximo dia 17, entre autoridades equatorianas e britânicas para definir o futuro do australiano Julian Assange, de 41 anos. Assange está refugiado há um ano na Embaixada do Equador em Londres, no Reino Unido, para evitar sua extradição para a Suécia, onde é denunciado por agressão e violação sexual. Ele nega as denúncias.

Fundador do site WikiLeaks, Assange se tornou conhecido internacionalmente pela divulgação de documentos sigilosos de autoridades e governos de vários países. Na Suécia, ele foi acusado de crime sexual por manter relações sem preservativo.

Especialistas indicam controle alimentar e tratamento psicológico para crianças com obesidade mórbida

A obesidade infantil pode ser considerada uma epidemia no Brasil. A avaliação, feita no dia da Conscientização contra a Obesidade Mórbida, é do psiquiatra assistente do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antônio Abub Torquato Júnior. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos tem obesidade no país.

Para o pediatra, hematologista e oncologista pediátrico do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo e do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Taufi Maluf Junior, a criança é considerada obesa quando tem massa corporal acima de 30. Ele informou que não adianta visar somente à criança, mas fazer uma reeducação do ponto de vista alimentar na família inteira. “Tem que modificar os hábitos de vida de toda a família. Então a primeira atitude a fazer diante de uma criança com obesidade mórbida, é promover uma grande reestruturação da vida familiar. Em alguns casos se usa medicamentos para controlar o apetite, mas na realidade a base do tratamento é a reeducação alimentar”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

O médico disse que a obesidade muito acentuada, chamada de mórbida, prejudica a capacidade respiratória da criança e pode desenvolver algumas consequências metabólicas como aumento de colesterol e surgimento de diabetes tipo 2. Ele explicou que não há estudos suficientes que indiquem segurança na utilização de cirurgias bariátricas em crianças com este tipo de doença. “Em crianças a gente não tem nenhuma evidência de que o método seja seguro e que seja eficaz. A gente não tem meios para poder avaliar e instituir este tipo de tratamento”, completou

Segundo Abub Torquato Júnior, a doença é complexa e tem vários fatores que podem influenciar no seu desenvolvimento. “A medicina ainda está entendendo como esses fatores se somam para causar a obesidade. Porém a gente sabe que a obesidade pode ser influenciada, sim, por muitos fatores psicossociais”, disse.

O psiquiatra informou que alguns comportamentos podem apontar uma dificuldade da criança enfrentar a obesidade. “Em geral, as crianças mais jovens expressam menos o sofrimento psíquico. Elas não falam que estão sofrendo, que estão tristes. Normalmente expressam por meio do comportamento. Perder o interesse por coisas que gostavam antes. Muitos medos que ela não tinha mais começam a voltar”, ressaltou.

De acordo com o médico, “crianças que têm muita ansiedade e recusam para ir à escola é um sinal para os pais que algo não está legal”. Além disso, segundo ele, as alterações de sono, muitas dores pelo corpo, de cabeça e de barriga, os pais levam ao médico e não tem nada de errado, mas as dores continuam, isso também é um indicativo de que a criança pode estar passando por um sofrimento psíquico”, disse.

Para o psiquiatra, problemas psicológicos nas crianças podem estar associados tanto às causas da obesidade infantil, como ser uma consequência da doença. “As crianças obesas sofrem em relação à adaptação social e na escola, e isso pode levar a uma série de sintomas psíquicos e psiquiátricos”, completou.

 Fonte Agência Brasil