terça-feira, 18 de setembro de 2012

Microsoft investiga vulnerabilidade no Internet Explorer


Falha franquearia a hackers acesso ao computador de usuários

Anúncio do Internet Explorer 9:  a gigante do software publicou um boletim de segurança anunciando que está investigando as informações sobre a vulnerabilidade


São Paulo - A Microsoft pediu aos usuários do navegador Internet Explorer que reforcem suas medidas de segurança. A decisão foi tomada depois que começaram a circular informações acerca da vulnerabilidade do browser.

A gigante do software publicou um boletim de segurança anunciando que está investigando as informações sobre a vulnerabilidade nas versões do Internet Explorer 6, 7,  e 9. As falhas permitiriam aos hackers ter acesso ao conteúdo dos computadores.
"A Microsoft tem conhecimento de ataques específicos que tentam explorar essa vulnerabilidade", afirmou o comunicado, que insiste para que os usuários reforcem a segurança, ajustando a configuração do navegador ou baixando um pacote de segurança temporário.

Alguns especialistas, contudo, recomendaram a troca do navegador. "Hoje é um dia para se pensar em trocar de navegador durante algumas semanas", afirmou Rob VandenBrink, do blog Sans Internet Storm Center, empresa especializada em segurança na rede.

Tiririca é eleito um dos melhores deputados do ano


Prêmio Congresso em Foco colocou o ex-palhaço e atualmente deputado federal como um dos 15 melhores da Câmara. Ex-BBB Jean Wyllys também está na lista

São Paulo – O 1,3 milhão de eleitores que, em 2011, colocou o humorista Tiririca (PR) no Congresso Nacional como o segundo deputado mais votado em toda história do Brasil já tem algumas realizações do político para comemorar. Ele foi eleito um dos melhores parlamentares do ano pelo Congresso em Foco - sua colocação no ranking dependerá de votação online no site do prêmio.

Ao entrar no Congresso, e durante as eleições, Tiririca sofreu com o preconceito de acusações como as de que ele seria analfabeto ou apolítico. Hoje o deputado mostra os números que comprovam que ele está melhor do que muito político com curso superior.

Tiririca é um dos nove deputados (para lembrar: são 513 no total) que participou de 100% das 171 sessões de votação na Câmara. Mesmo em ocasiões nas quais sua presença não era obrigatória, como em comissões, o deputado também se fez presente e compareceu a quase 90% das reuniões da Comissão de Educação e Cultura.

O candidato nunca chegou a discursar no plenário, mas já apresentou sete projetos de lei. Um deles dá direito aos profissionais circenses, que não têm endereço fixo, a usar serviços como o Sistema Único de Saúde ou matricular crianças na rede pública de ensino, por exemplo. No mês passado, essa proposta passou por mais uma fase no Congresso para poder virar lei

Jean Wyllys
Ele é jornalista com mestrado em Letras, além de ser deputado desde 2011, mas Jean Wyllys (PSOL) ficou conhecido, mesmo, por ter vencido a quinta edição do reality show Big Brother Brasil da Globo, em 2005. Agora, ele também está na lista do Prêmio Congresso em Foco como um dos 25 melhores deputados do ano.
Como deputado, Wyllys participou de mais de 80% das sessões de votação na Câmara, com apenas uma ausência não justificada. Ele também foi assíduo em Comissões como as de Direitos Humanos e Minorias, do qual é titular: participou de 83,8% delas.

Prêmio Congresso em Foco

Tiririca ficou entre os 15 mais votados deputados em uma lista de 25 feita por jornalistas que fazem a cobertura diária do Legislativo no Brasil. Agora, sua colocação nessa lista será feita com base em voto online.

Em 2012, o Congresso em Foco passou a proibir que parlamentares que “respondam a acusações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal, a processos nos conselhos de ética da Câmara e do Senado ou que sejam alvo de denúncias de grave ofensa aos direitos humanos (por exemplo, por racismo, homofobia ou exploração de trabalho escravo)” sejam votados.
O prêmio será entregue para os parlamentares mais votados em novembro de 2012.


Polícia Federal apura troca de votos por pedras de crack em Teresina


Candidatos a vereador estariam aliciando adolescentes na capital do Piauí, segundo petista

Por Luciano Coelho
TERESINA - O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pediu investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões de Teresina (PI). A denúncia foi formalizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presidida pelo advogado Lúcio Tadeu Ribeiro.

A Polícia Federal apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. Durante uma caminhada no bairro Parque Brasil, zona norte de Teresina, o candidato do PT à Prefeitura de Teresina, senador Wellington Dias (PT), afirmou que alguns candidatos a vereador estariam trocando drogas por voto na região, aliciando adolescentes e adultos viciados em drogas.

Segundo Lúcio Tadeu, trata-se de uma notícia-crime com pedido de investigação criminal. A representação foi feita na 63ª Zona Eleitoral. A promotora da zona eleitoral, Clotildes Carvalho, disse que trata-se de compra de votos e tráfico de entorpecentes. Na representação, o senador Wellington Dias e o advogado Lúcio Tadeu serão ser ouvidos pela Polícia Federal, até porque não foi citado nenhum nome. A PF estava fazendo diligências e apurações para identificar os corruptores traficantes e os corrompidos usuários.

Reveja na íntegra o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo


Oposição recua e desiste de investigação contra Lula


Decisão foi motivada para evitar que a defesa dos réus do mensalão use o pedido como argumento para suspender ou adiar o julgamento

Por Rosa Costa,
A oposição recuou da decisão de pedir ao Ministério Público que investigasse as denúncias do principal operador do mensalão, Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não por duvidar das declarações de Valério à revista Veja - como esclareceu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP) -, mas por temer que a iniciativa venha a ser utilizada pelos advogados dos réus do mensalão como argumento para suspender ou adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota que divulgaram nesta terça-feira,18,  os presidente do PSDB, Sérgio Guerra,do DEM, José Agripino (RN), Roberto Freire afirmam que, assim que terminar o julgamento em curso no STF, a oposição cobrará a investigação dos fatos ao Ministério Público. Em reportagem na revista Veja, Marcos Valério teria afirmado que Lula era o chefe do esquema do mensalão, cujo caixa teria chegado a R$ 350 milhões, e não R$ 55 milhões como sustenta o Ministério Público, e que o então presidente da República teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro acionando contribuintes que tinham algum interesse no governo federal.

Os dirigentes de partidos da oposição voltam a cobrar, na nota, explicações de Lula sobre as acusações do operador do Mensalão. "Estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente", afirmam.

Eles destacam que "já não surte mais efeito a tese defendida pelo PT de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula". "O ex-presidente já não está mais no comando do País, mas nem por isso pode se eximir da responsabilidade dos oito anos em que governou o Brasil, ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento no maior escândalo de corrupção da história da República", observam.

Os dirigentes de partidos concluem a nota destacando que "os brasileiros exigem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a público prestar esclarecimentos em nome da responsabilidade do cargo que ocupou". Dizem ainda que a gravidade das revelações da Veja impõe que a revista torne públicos os elementos que sustentam a reportagem.

Casagrande e Feu Rosa levam para o Legislativo projeto de lei que regulamenta a execução penal no ES


Por Danieleh Coutinho
O Espírito Tanto tem, hoje, 14,5 mil detentos. O número foi apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que aifmou, também, que, por ano, o sistema recebe, em média, dois mil a mais. O governador disse que, no ritmo de crescimento, para suportar a demanda, o estado teria que, por semestre, construir três unidades. Para dar regras às unidades e controlar a permanência de detentos nas prisões do Espírito Santo, o presidente do Poder Judiciário capixaba, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o governador protocolaram, nesta terça-feira (18), no Legislativo estadual (Ales) o projeto que cria a Lei Estadual de Execuções Penais.

O documento regulamenta a revista de visitantes em unidades prisionais e movimentação de presos, entre outras medidas. Com a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador, ficam extinto no Estado o atual modelo de revista, dando fim, por exemplo, ao constrangimento de idosos e crianças despidas, antes de entrar em unidade prisional para visita.

O projeto foi explicado pelo desembargador Pedro Valls, que coordenou a criação a partir de audiências públicas realizadas no Tribunal de Justiça. Segundo o magistrado, este é um marco na história do Espírito Santo e do país,já que o Estado capixaba é o primeiro a criar uma lei como essa. Entretanto, Feu Rosa, disse que a ação conjunta entre os poderes é uma tentativa de colocar em dia uma agenda já atrasada.
“O Espírito Santo é o primeiro do Brasil em das os primeiros passos na direção correta. É uma conquista que não deve ser desprezada, mas é um motivo de reflexão: quanto tempo, meu Deus, já não perdemos? Quanto tempo levamos para compreender isso? Quantas humilhações irmãos nossos já sofreram. Temos uma agenda atrasada para colocar em dia”, refletiu o presidente do TJES.

Segundo o governador, além do projeto de lei, Governo do Estado e TJES discutem outras ações, como o cruzamento de informações entre a Secretaria de Justiça e o Poder Judiciário. “Isso para que o TJES possa acompanhar, em tempo real, a situação dos presos para evitar a tortura de prisões além do tempo da pena”, afirmou.

O projeto foi recebido pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que pediu urgência na protocolização e votação na Casa. Segundo Ferraço, os deputados licenciados já se colocaram à disposição para votarem à Casa para votar o projeto com a máxima urgência.

O governador Casagrande disse que o projeto de lei é resultado de uma parceria harmônica dos três poderes e que a Lei Estadual de Execuções Penais vem complementar à lei brasileira. “É uma forma de complementara Lei de Execuções Penaisdo país. Já temos regras, mas nada nos impede de complementar, de dar clareza e preservação aos direitos dos presos, direitos das familias, direitos dos servidores do sistema prisional e de outros profissionais. Não tem sistema sem disciplina num ambiente que é de anormalidade – pois a privação da liberdade é dada a quem agiu de forma anormal e não pode viver em sociedade”, disse o governador.

TRE-ES condena Audifax, Neucimar e Edson ao pagamento de multas


O candidato à prefeitura de Serra Audifax Barcelos ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 por propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou nesta segunda-feira, 17/09, o candidato à prefeitura de Serra Audifax Barcelos ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 por propaganda eleitoral antecipada. Também nesta segunda, o TRE-ES manteve as multas impostas a Edson Magalhães e Neucimar Fraga, candidatos ao cargo de prefeito de Guarapari e Vila Velha, respectivamente, por propaganda irregular.

Em relação ao recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Audifax Barcelos, candidato à prefeitura de Serra, o relator do processo, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, entendeu que o candidato realmente fez propaganda eleitoral antecipada. A lei prevê que a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 06 de julho do ano do pleito.

Segundo o MPE, Audifax Barcelos teria realizado vários debates antes do dia 06 de julho, tendo, inclusive, convidado eleitores para discutir que projetos eles gostariam que existissem no município de Serra. Além disso, em discurso gravado por um presente, Audifax teria utilizado a expressão “eu, se for eleito prefeito”, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O relator do processo, Ricarlos Almagro, afirmou que a propaganda antecipada ficou configurada, já que os eventos não foram realizados em ambiente fechado e o público não era restrito. Além disso, o relator alegou que houve divulgação antecipada dos eventos, já que os eleitores receberam convites.

Quanto ao discurso de Audifax, o relator afirmou que “os trechos deixam claramente definida a vontade do candidato de anunciar sua candidatura para o pleito vindouro”. Dessa forma, ele condenou Audifax ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

Já Edson Magalhães e Neucimar Fraga, candidatos ao cargo de prefeito de Guarapari e Vila Velha, respectivamente, foram condenados ao pagamento de multa por propaganda irregular. Ambos os candidatos foram condenados em primeiro grau por plotagem de veículos que excedeu o limite de quatro metros quadrados, como prevê a lei.

Nesta tarde, o TRE-ES manteve as multas impostas aos candidatos. Edson Magalhães foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 6.320,50. Já Neucimar Fraga terá que pagar multa no valor de R$ 8.000,00.
Assessoria de Comunicação do TRE-ES

Cientista cria ultrassom popular que custa entre R$ 98 e R$ 130


O pequeno aparelho, que tem o tamanho de um mouse, pode ser conectado via USB a qualquer computador ou laptop para mostrar imagens do feto na barriga da mãe.

Um engenheiro da Universidade de Newcastle, na Grã-Bretanha, desenvolveu uma máquina de ultrassom de baixo custo inspirado pela gravidez de sua esposa. O pequeno aparelho, que tem o tamanho de um mouse, pode ser conectado via USB a qualquer computador ou laptop para mostrar imagens do feto na barriga da mãe.

Com um custo de fabricação de 30 a 40 libras (entre R$ 98 e R$ 130), o ultrassom portátil é muito mais barato do que as máquinas tradicionais, que chegam a custar entre 20 mil e 100 mil libras. Mas para o engenheiro eletrônico Jeff Neasham, tudo começou com a primeira gravidez de sua esposa.
“Eu estava sentando com minha mulher vendo nosso bebê na tela e percebemos o quão privilegiados éramos, por ter acesso a esse tipo de cuidado”, diz ele. “Foi minha mulher que sugeriu que eu podia aplicar meu conhecimento de pesquisas com sonar para fazer com que isso fosse mais acessível”, conta.

Neasham e seu parceiro na pesquisa, Dave Graham, “trataram o assunto como um desafio de engenharia interessante” e usaram as tecnologias mais baratas possíveis para produzir uma “imagem útil”.
“Custo baixo foi a chave. O objetivo era criar um aparelho que pudesse ser produzido a um custo semelhante ao dos aparelhos Doppler manuais (que monitoram os batimentos cardíacos do feto), usados pela maioria das parteiras”, afirmou o engenheiro. “Não é fácil se você considerar que um ultrassom de 20 mil libras é geralmente considerado de baixo custo”.

Ele disse que sua máquina pode mostrar se o bebê está mal posicionado no útero, mas que as imagens ainda não são claras o suficiente para mostrar o sexo. “Ainda não estamos no estágio de poder chegar à qualidade de imagem de um scanner de ponta, mas estamos chegando cada vez mais perto”, afirmou.

A Universidade de Newcastle anunciou que está procurando colaborações com empresas e indústrias para começar a comercializar o aparelho.

Iriny Lopes (PT) fala de seus projetos para a capital Vitória



Nome completo: Iriny Nicolau Corres Lopes
Idade: 56 anos
Casado: Sim
Filhos: 3
Formação acadêmica/escolar: Nível médio
Atuação profissional: Deputada Federal
Trajetória política: Natural de Lima Duarte, Mina Gerais, mudou-se para o Espírito Santo aos 19 anos. No município, ajudou a criar a Associação de Moradores de Paul. Participou ativamente da criação do Conselho Popular de Vitória.
Foi presidente da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação e integrou a Articulação Nacional de Solo Urbano (Ansur). Uma das fundadoras do PT capixaba e presidente regional por três mandatos, Iriny é membro do diretório nacional do partido.

Em 1990, ajudou a criar o Fórum Reage/ES, que combateu a corrupção e enfrentou as organizações criminosas que até hoje atuam no Espírito Santo. Em 2002, foi eleita deputada federal e em 2006 foi reeleita. Integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Foi relatora da Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra as mulheres em todo o país.
Em 2010, foi reeleita para o terceiro mandato. No início de 2011, foi convidada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Iriny permaneceu como ministra até fevereiro deste ano, quando reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados e anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória.

O problema da poluição de Vitória parece não ter fim. Como pretende resolvê-lo?
Esse é problema que precisa ser solucionado com ações preventivas, educação e fiscalização. Vamos atualizar a legislação ambiental e aprimorar os instrumentos de gerenciamento e controle da qualidade do ar, adotando o monitoramento contínuo. Também vamos promover a recuperação ambiental da baía de Vitória, a partir da formalização de consórcio com outros municípios e com o Governo do Estado. Além disso, vamos desenvolver programas para a redução da produção, reutilização e destinação dos resíduos sólidos. A implantação da coletiva seletiva, com a participação de cooperativas e de outras formas de associação, é parte integrante desse programa. Outra medida será o controle do uso e da ocupação do solo urbano, adotando políticas de ordenamento do território. Vamos também estabelecer uma política municipal de compras governamentais e obras públicas eco sustentáveis. E adotar ainda o IPTU Verde, com descontos para contribuintes que utilizarem recursos sustentáveis para a construção e manutenção de seus imóveis.

O Centro da cidade está abandonado. Cite algumas estratégias para revitaliza-lo.
Sou moradora do centro e conheço bem a realidade do bairro e a necessidade que temos de revitalizá-lo. Vamos colocar em prática o PAC das Cidades Históricas, que o município de Vitória acabou de assinar. São diversas ações para a recuperação de prédios históricos e a revitalização de praças e outras áreas. Além disso, vamos criar o Fórum de Desenvolvimento da Região Central, com a participação de empresários, moradores e outros segmentos. O objetivo é definir alternativas para manter vivo o centro da cidade, através – por exemplo – de empreendimentos comerciais e culturais. Também vamos ampliar o programa Morar no Centro, com a reforma de prédios antigos para moradias populares. Também vamos implementar um “corredor cultural”, incentivando as atividades culturais nos equipamentos existentes como Casa Porto das Artes Plásticas, Mercado da Capixaba, FAFI, MAES, Teatro Carlos Gomes, Teatro Glória, Palácio Anchieta, com calendário de programação integrada.

A violência em Vitória chegou ao seu limite. O que pretende fazer para resolver isso?
Esse é um problema que precisa se tratado de forma responsável e sem bravatas. Com os investimentos que estão sendo realizados pela atual gestão, o índice de violência em Vitória, de acordo com dados oficiais, foi reduzido. Vamos ampliar os programas sociais e investir na ampliação e na qualificação da guarda municipal, que atuará de maneira preventiva e em parceria com as polícias civil e militar. Também vamos expandir o programa de vídeomonitoramento, cobrindo as principais ruas e avenidas da cidade.

Como seu projeto vai melhorar o caos da mobilidade urbana da Capital?
Além de grandes projetos e obras viárias específicas, que realizaremos em parceria com os demais municípios da Grande Vitória e com Governos Estadual e Federal, como a duplicação da Serafim Derenzi, vamos aprimorar o controle de Tráfego e Gerência de Operações Viárias e colocar em prática o Plano Cicloviário. Para isso, vamos investir na construção de ciclovias – interligando a cidade – e de estacionamentos para bicicletas. Também vamos ampliar o programa de calçadas cidadãs e implantar equipamentos que permitam a acessibilidade aos morros. Do nosso programa de Governo constam ainda a reestruturação e ampliação de vias, como a Avenida Leitão da Silva.

Há planos para criar uma faculdade municipal? Quando e como seria isso?
Não, isso não está previsto em nosso programa de Governo. Na área de Educação, nossa prioridade é a universalização do ensino fundamental e o aumento da oferta de vagas no ensino infantil, com a ampliação da rede física.  Além disso, vamos expandir e fortalecer o Programa Escola Aberta também e assegurar a formação continuada aos professores. Também vamos ofertar, através da Fábrica do Trabalho, cursos profissionais para jovens e adultos. Outro compromisso é a abertura das escolas às comunidades, para a realização de ações culturais e esportivas.

Quais políticas públicas serão desenvolvidas para atender a população que vive em condições vulneráveis e de risco social?
Vamos fortalecer o Vitória Mais Igual, que é um programa municipal de transferência de renda, que atende aos moradores que não são beneficiados pelo Bolsa Família. Também vamos expandir o Terra Mais Igual, levando mais infraestrutura, moradias e programas sociais aos moradores das regiões que concentram populações em condições de vulnerabilidade e risco social, como Romão, Forte, Cruzamento, Piedade, Moscoso, Fonte Grande, Conquista, São Benedito e Bonfim. Vamos ainda ampliar o programa Inclusão Produtiva, proporcionando formação às pessoas de baixa renda e, consequentemente, mais oportunidade de trabalho e renda. Além disso, vamos fortalecer e ampliar os programas de atendimento às crianças e aos jovens, garantindo mais esporte, lazer e cultura a elas.

Justiça determinada a internação para dependente químico em Colatina


Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Simões Fonseca, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou à Prefeitura de Colatina, no Norte do Estado, que garanta a K.D.S. a sua internação em clínica de tratamento de dependentes químicos, em função de ela não ter conseguido êxito com tratamento ambulatorial para se livrar da dependência de cocaína, conforme laudo médico anexado aos autos do processo 014119000967.
O acórdão da decisão do desembargador está publicado no Diário da Justiça, referindo-se a recurso de agravo de instrumento interposto pela cidadã colatinense devido a decisão do Juizo dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Colatina, que indeferiu seu pedido de liminar nos autos de ação ordinária que visa a obrigar o Município a arcar com seu tratamento.
A recorrente alegou que é desnecessária a prova de prévia negativa administrativa para lhe garantir o acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal, bem como a proteção à saúde, com imediata internação em estabelecimento próprio, tendo em vista os efeitos nocivos a si e à sua família, ocasionados por sua dependência química.
Na sua decisão, o desembargador Carlos Simões determina que, se a municipalidade não possuir local próprio para atender à recorrente, deverá arcar com os custos em clínica particular.

Casamento permitido, mas adoção proibida a casal homoafetivo



As questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homoafetivos ainda não estão bem resolvidas em Portugal, em parte por resistência social, em parte de falta de regulamentação legal. As questões internacionais com repercussão no direito brasileiro foram abordadas no início da tarde desta sexta-feira (14) pelo juiz Antonio José Fialho, do Tribunal da Família e Menores de Barreiro, Portugal, durante o I Encontro Nacional de Juízes da Família, realizado no auditório da Corregedoria Geral de Justiça.

O casamento homoafetivo havia sido negado pela Corte Constitucional portuguesa, mas regulamentado por lei do Congresso Nacional em 2009, porém, com muita divisão entre os parlamentares. Embora o casamento já esteja legalizado, não é permitido ainda aos casais homoafetivos a adoção de filhos.
“O máximo que há de aceitação social é que o casal adote o filho de um dos dois membros da união conjugal. Acho isso uma hipocrisia da lei. Há um forte movimento hoje para que a adoção pelo casal seja permitida como abrigo para a criança. Ora, se a lei permite o casamento, deve permitir a adoção de filhos como a um casal heterossexual e é isso o que eu defendo”, revelou o juiz.

Segundo o magistrado, a União Europeia hoje influencia muito o ordenamento legal em todos os seus países-membro, como Portugal. Há muita semelhança entre as legislações portuguesa, mas diferenças, segundo Antonio Fialho, nas soluções dos conflitos.
“O que percebo é que o magistrado brasileiro tem poderes mais amplos do que o português. No Brasil, o juiz tem maior poder de interferência nas soluções dos litígios, enquanto em Portugal somos mais presos à lei”, observou.

O magistrado promoveu ampla e profunda exposição sobre seu tema, demonstrando o ornamento legal de seu País em relação à família, tanto nos seus fundamentos constitucionais, quanto de questões como regimes de casamento, divórcio e os direitos dos filhos nos casos em que o casamento se dissolve. “Sempre o interesse da criança é superior ao dos pais”, salientou.

Antonio Fialho explicitou também a diferença de tratamento nos casos de pensão alimentícia, cujo inadimplemento no Brasil pode levar o devedor à cadeia, mesmo sem condições de financeiras de sustentar o pagamento, mas em Portugal esse suporte é assegurado aos filhos dos casais separados através do Fundo de Garantia de Alimento Devido a Menores, com recursos da Segurança Social, o equivalente à Previdência Social brasileira.
“O Fundo tem rubrica própria na Segurança Social, mas é apoio social, como o seguro-desemprego. Há critérios, como renda máxima de um salário mínimo dos progenitores e está limitada a 408 euros (R$ 1,2 mil), com garantia mínima de 145 euros (R$ 420). Portugal paga 25 milhões de euros (R$ 72 milhões) através desse fundo para garantia a segurança alimentar de suas crianças”, explicou.

Governo do ES promove leilão de bens móveis e veículos nesta quinta-feira (20)


Mais de 160 lotes compostos por automóveis, motos, utilitários e bens inservíveis, como móveis de escritório e equipamentos de informática, serão leiloados nesta quinta-feira (20) pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O leilão será realizado no Parque de Exposições de Carapina a partir das 9 horas.

A novidade desta edição é que além da participação presencial, os interessados que não puderem comparecer ao local do leilão poderão adquirir os bens de forma online. Os participantes poderão acessar qualquer lote do leilão e realizar seu lance no auditório virtual.

Os lances iniciais para o arremate dos produtos variam de R$ 10,00 a R$ 13.000,00 e a meta é arrecadar mais de R$ 630.000,00. O valor arrecadado volta para os cofres públicos para investimento nas ações e programas estaduais.

Esse é o quarto leilão realizado pela Seger em 2012. Nos três primeiros, o Governo arrecadou um total de R$ 3.256.710,00 com a venda de bens móveis, veículos e equinos. A meta é arrecadar R$ 5.000.000,00 em leilões até o final deste ano.

O desfazimento dos bens usados no serviço público estadual é realizado por leilões e os investimentos buscam dar dinâmica ao funcionamento do Estado. O valor arrecadado com o arremate dos veículos, por exemplo, é revertido para os fundos da Policia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros a ser investido na renovação da frota com a aquisição de novas viaturas.

A maioria dos bens vendidos nos três leilões realizados pela Seger neste ano foi arrematada por pessoas físicas, que veem no leilão uma ótima oportunidade de adquirir veículos por um preço abaixo do valor de mercado. Os leilões têm atraído pessoas da Grande Vitória, do interior do Estado e até de outros Estados.
Os interessados podem conhecer os bens à venda no pátio da Seger, no Civit II, na Serra, até o dia 19 de setembro. Depois do leilão, os arrematadores têm até cinco dias úteis para pagar os itens e 15 dias úteis para retirarem os bens dos depósitos.

Participação online
Os interessados em participar do leilão de forma online deverão se cadastrar no site www.colodeteleiloes.com.br. Após o preenchimento do cadastro, o interessado deverá enviar cópia da carteira de identidade ou da carteira de motorista, CPF e comprovante de residência para o e-mail sac@colodeteleiloes.com.br.

O leilão
Os leilões têm por objetivo agilizar a administração do patrimônio do Estado, diminuir a quantidade de itens armazenados nos depósitos e evitar a depreciação e desvalorização dos bens, repercutindo numa maior arrecadação.
Os leilões realizados pelo Estado são coordenados pela Comissão de Alienação de Bens Móveis da Seger, responsável pelos trabalhos de redistribuição, doação e venda dos bens do Governo do Espírito Santo.

Serviço:
Leilão presencial e online de bens móveis e veículos
Data: 20 de setembro
Horário: 9 horas
Local: Parque de Exposições de Carapina – Rod. Do Contorno, BR 101, Km 01 – Serra.

Receita Federal inicia cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas


A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.

Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que serão deflagradas “várias ações simultâneas” de cobrança pelo órgão.

Empresas do Simples
Serão cobrados pelo Fisco, por exemplo, R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.

De acordo com a Receita Federal, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão 30 dias para regularizar suas pendências junto ao governo federal. Para resolver sua situação fiscal, as empresas deverão gerar uma guia de pagamento do e-CAC, na página da Receita Federal. “A não regularização dos débitos implicará em exclusão da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013”, informou o órgão. 

Governo abre 1.500 vagas no interior do ES para quem precisa tirar a carteira de motorista gratuita











Para ajudar os candidatos à CNH Social do interior do Estado, o Governo do Espírito Santo formará uma força tarefa, responsável por orientar as pessoas a realizar as inscrições pela Internet. Participarão do mutirão funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES), do Incaper e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios. Ao todo serão 1.500 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (19) até o dia 12 de outubro.

Além disso, durante a Semana Nacional de Trânsito, nos dias 24 e 25 de setembro, quatro municípios do Norte do Estado, com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receberão uma van itinerante cedida pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). O veículo possui computadores com acesso à Internet e transportará funcionários do Detran|ES que auxiliarão os candidatos na hora de fazer a inscrição. As quatro cidades atendidas pela van são Mucurici, Pedro Canário, Águia Branca e Pancas.
Nesta terça-feira (18), no evento de lançamento da Semana Nacional de Trânsito, no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande entregará as CNH’s de cinco condutores aprovados no programa.

Avanços no sistema
Na última seleção o sistema de cadastro foi alterado, obrigando o candidato a reescrever algumas informações chaves no ato de inscrição. Embora possa parecer um retrabalho, este mecanismo previne a inclusão de um dado incorreto, que possa inviabilizar a continuidade do processo de obtenção à CNH gratuita. Este avanço no processo seletivo representou uma redução de 50% na desclassificação por erros de cadastro, em relação à inscrição anterior.
Mesmo assim, é possível que o candidato cometa algum erro no momento da inscrição. Por isso, neste ano, as inscrições pela Internet, no interior, poderão ser auxiliadas por funcionários dos escritórios do Incaper e dos Cras dos municípios, ampliando as chances dos candidatos e minimizando a possibilidade de erro no cadastro.

Empregabilidade
Por meio do programa, pessoas de baixa renda que façam parte do público alvo podem ter acesso à primeira CNH, ou adição de categoria, de forma gratuita. A habilitação pode representar um novo ofício para aqueles que possuem baixa capacitação profissional ou até mesmo ser um elemento de diferenciação em entrevistas de emprego.
É o caso do pintor industrial, Julio Cesar Chaves do Santos, que acredita que a CNH foi fundamental na hora de ser admitido na empresa em que trabalha.
“Fiz minha inscrição pelo Bolsa Família, mas na época também estava desempregado. Tirei minha CNH há um mês e agora estou trabalhando. Eu acho que a habilitação me ajudou muito na entrevista que fiz para a empresa, pois é um documento que faz a diferença em empresas sérias. Quem está desempregado tem que correr atrás, não pode acomodar. Esse negócio de bico não é uma coisa muita certa, sempre falo com os meus amigos que é bem melhor trabalhar com carteira assinada”, disse o pintor.

Inscrições
Além dos Cras e escritórios do Incaper as inscrições poderão ser realizadas pelo site www.cnhsocial.es.gov.br até o dia12 de outubro. Assim como nas etapas anteriores, serão oferecidas vagas para a primeira habilitação e para as categorias “D” (ônibus) e “E” (carreta).
Podem se inscrever para as vagas pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e façam parte das seguintes categorias: desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional ou alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.
Também são requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para participar do programa: ser maior de 18 anos e legalmente capaz de responder por atos ou crimes, saber ler e escrever, possuir Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo, além de não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Quem fizer a inscrição diretamente pelo site deve ficar atento para não cometer nenhum deslize durante a inscrição. Veja abaixo os erros mais comuns e que resultam em desclassificação ou perda da vaga:

Digitação
Mesmo com o sistema que obriga a reescrever dados chave, o candidato que errar duas vezes pode ter sua inscrição cancelada. Na hora de comprovar os dados da inscrição, as informações do cadastrado estarão diferentes dos documentos, o que impossibilita a continuidade do processo.

Dependentes
Somente são aceitos como dependentes filhos com idade inferior a 24 anos. Acima desta idade serão aceitos apenas os filhos incapazes, com apresentação de laudo do INSS. Companheiros ou companheiras somente com declaração pública de união estável registrada em cartório. A apresentação dos pais como dependentes será aceita somente nos casos em que a dependência financeira seja comprovada. Os pais também não podem receber qualquer tipo de benefícios financeiros.

Endereço insuficiente ou incorreto e comprovante de endereço 
Muitos candidatos não preenchem corretamente o campo do endereço e acabam não recebendo a notificação de convocação. Já o comprovante de residência a ser apresentado deve ser do proprietário do imóvel ou de familiares. Caso o candidato more de aluguel é preciso uma declaração do proprietário do imóvel, afirmando que o candidato é seu locatário.

Desempregados
Nesta categoria o erro mais comum é a inscrição de candidatos que nunca foram empregados. De acordo com as regras do edital do programa CNH Social, apenas as pessoas que já tiveram carteira assinada alguma vez, e atualmente estão desempregadas, podem se candidatar à vaga nesta categoria.

Declaração 
Para os candidatos às vagas das categorias estudante e ex-presidiário é preciso apresentar uma declaração, disponível no site do programa, que deve ser preenchida pela instituição responsável pelo candidato. Contudo, podem ser realizadas outras chamadas para preencher as vagas existentes e muitos candidatos perdem as declarações, ou as jogam fora, logo após a primeira divulgação de chamada por acharem que não serão mais convocados.
Fonte: (Assessoria de Comunicação do Detran|ES/ Foto: carroonline.terra)

Governo sanciona lei que amplia Plano Brasil Maior em prol do setor de telecomunicações


Apesar de ter vetado o Artigo 34, que permitiria o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos definidos pelo Ministério das Comunicações, a Lei 12.715 – sancionada hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff e já publicada no Diário Oficial da União – manteve diversos benefícios em prol do setor de telecomunicações e de tecnologia da informação.

Entre eles, está a desoneração de impostos federais e do próprio Fistel para estações terrenas de satélites usados na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para o mercado de comunicação entre máquinas. Desonera também equipamentos que venham a servir para a banda larga rural (450 MHz) e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações.

A nova lei suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis, desde que ligados ao Regime Especial de Tributação do PNBL, visando à implantação de redes de telecomunicações.

A Lei 12.715 faz parte do programa de política industrial Brasil Maior, que pretende fortalecer e ampliar a indústria de tecnologia da informação por meio de diversos tipos de benefícios concedidos direta e indiretamente ao setor. Uma das ações trata da redução do valor que as empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência Social.


CPI vai pedir bloqueio dos bens de pessoas e empresas ligadas a Cachoeira


O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse hoje que a comissão vai entrar com um pedido de sequestro dos bens de pessoas e empresas ligadas a Cachoeira. 

Ontem ele decidiu que bens que pertencem ao bicheiro, mas estão registrados em nomes de laranjas, também serão sequestrados. 

O parlamentar afirmou que a reportagem publicada pelo Correio Braziliense (DF), domingo, revelando que os integrantes da organização criminosa tentam se desfazer de propriedades no DF e no Entorno por metade do preço de mercado é bastante grave e suficiente para a Justiça agir. 
“Claro que faremos esse movimento. É urgente que a Justiça determine o sequestro dos bens, nem que seja em caráter liminar neste primeiro momento. Estamos convencidos de que José Olímpio de Queiroga Neto é mais do que um funcionário de Cachoeira. Ele funcionava como uma micro organização criminosa dentro da quadrilha comanda pelo bicheiro. Verificamos um grupo de empresas ligadas ao esquema, todas em nome de parentes de Queiroga”, explicou Odair Cunha. 

Queiroga Neto é o homem forte do contraventor no Distrito Federal. De acordo com as investigações da Operação Monte Carlo, ele era o responsável pela operacionalização das casas de jogos de azar e também cuidava dos investimentos do patrão.
Com informações do Correio Braziliense

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