Processo que condenou Lula chega a segunda instância em Porto Alegre

Ex-presidente foi condenado a prisão no caso triplex; não há previsão para julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. Não há previsão para decisão sobre recursos apresentados pelo ex-presidente e pelas outras partes do processo.

Todos os réus e o Ministério Público Federal (MPF) serão, a partir de agora, intimados a se manifestar na ação, que passa a tramitar em segunda instância no tribunal sediado em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, em 12 de julho deste ano.

De acordo com a assessoria do TRF-4, não há previsão de prazo para a realização de qualquer uma das etapas de análise de recursos do processo que envolve o ex-presidente. Mas já é possível saber como serão os próximos passos do processo.

Encerrados os prazos para manifestação, que contam a partir da intimação das partes, caberá ao MPF dar o último parecer no processo antes do caso chegar às mãos do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4. Ele é o relator de todos os recursos que envolvem o caso Lava-Jato no tribunal.

Gebran deverá encaminhar relatório e voto sobre o caso ao desembargador revisor, Leandro Paulsen. Ele também deverá preparar relatório e voto com considerações sobre os recursos apresentados.

A decisão sobre o caso ficará a cargo dos dois magistarados e do desembargador Victor Luis dos Santos Laus, o terceiro integrante da 8ª Turma.

TRÍPLEX DO GUARUJÁ

Lula foi acusado pelo MPF de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio da entrega de um triplex no Guarujá reformado. O juiz Sérgio Moro considerou que as provas eram suficentes e a tese do MPF válida, condenando o ex-presidente.

O político petista nega ter sido beneficiado durante o processo de aquisição do triplex, que foi cancelado depois que o caso veio à tona.

No mesmo processo, o MPF acusou Lula de se beneficiar do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, financiado pela OAS. Moro absolveu o político neste caso, por entender que faltou "prova suficiente da materialidade’.

Filho de ministro do TCU é alvo da 45ª fase da Lava-Jato

Tiago Cedraz é acusado de vender informações a empresário - Reprodução / Reprodução

Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, é alvo de busca e apreensão e foi intimado a depor.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a 45ª fase da Lava-Jato, chamada Operação Abate 2. Na mira está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas. Os dois foram sócios do escritório Cedraz & Tourinho Dantas - a sociedade foi desfeita e eles mantém escritórios separados.

Tiago Cedraz é alvo de mandados de busca e apreensão e também foi intimado a depor na Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Brasília e Cotia, na Grande São Paulo.

Segundo as investigações foram identificados "novos interlocutores" que ajudaram a beneficiar a empresa americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto para a Petrobras. Eles seriam dois advogados que teriam ajudado o esquema e teriam recebido comissões em contas na Suíça.

Atualmente, Tiago Cedraz é um dos donos do Cedraz Advogados, que fica no Lago Sul, em Brasília. Sérgio Tourinho Dantas é sócio do Brandão & Tourinho Dantas, que teria dois escritórios, um em Brasília e outro em Salvador.

O advogado Tiago Cedraz foi citado pela primeira vez na Lava-Jato pelo empresário e delator Ricardo Pessoa, da ex-presidente da UTC Engenharia. Ele afirmou em depoimento à Lava-Jato que obtia informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, tendo o advogado como intermediário.

O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte, Tiago Cedraz. Parte dos valores teria sido paga em espécie. No fim do ano passado, a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz, por suspeita de corrupção e tráfico de influência.

A PF descobriu ainda vários telefonemas do escritório de Tiago Cedraz para o gabinete de outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, mas o ministro argumentou isso não significava que as ligações eram dirigidas a ele ou que praticou alguma irregularidade.

CITADO POR BRUNO LUZ

A 45ª Fase da Lava-Jato, porém, está ligada às revelações de Bruno Luz, filho do lobista Jorge Luz, ambos presos pela Lava-Jato. Eles colaboram com as investigações

Bruno Luz afirmou em depoimento à PF do Paraná que ele e o pai foram apresentados a Luiz Eduardo Andrade (Ledu), representante da Sargeant Marine, entre o fim de 2009 e início de 2010. A empresa é uma das principais fornecedoras de asfalto do mundo.

Andrade teria reclamado que não conseguia fechar contratos com a Petrobras e Jorge Luz teria buscado ajuda do então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Costa teria dito, porém, que já havia um "compromisso" relacionado à compra de asfalto e Jorge Luz teria entendido que era necessário "apoio político" de Cândido Vaccarezza e do também deputado Vander Loubert (PT-MS).

A Sargeant Marine conseguiu se tornar fornecedora da Petrobras, mas continuou, segundo Bruno Luz, insatisfeita com os preços negociados. O assunto, segundo ele, foi discutido com a participação de gerentes da estatal, de Jorge Luz e de Tiago Cedraz.

Tiago Cedraz também foi citado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, numa entrevista à revista Época, na qual ele falou sobre pagamentos de propinas vinvulados a contratos da Petrobras. O advogado seria o executor de um contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina. Henriques foi condenado na Lava-Jato e segue preso.

OPERAÇÃO ABATE

Deflagrada na última sexta-feira, a primeira etapa da Operação Abate (44ª fase da Lava-Jato) mirou o favorecimento de empresas estrangeiras em negociações com a Petrobras e levou à prisão o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PTdoB), ex-líder dos governos Lula e Dilma. Também foi preso o ex-gerente da Petrobras Marcio Aché.

As investigações apontaram que o ex-parlamentar teria recebido US$ 478 mil entre 2010 e 2012 para intermediar contratos sem licitação entre a Sargeant Marine e a Petrobras.

Foram encontrados R$ 122 mil em espécie durante a apreensão realizada no apartamento de Vaccarezza, na zona leste de São Paulo, na própria sexta. Vaccarezza foi liberado ontem da prisão temporária de cinco dias.