Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

Leia também:

Maia promete retomar votações e colocar reforma da Previdência em pauta em junho

CAE suspende leitura de relatório de reforma após tumulto entre senadores

Porque sou favorável às reformas trabalhista e previdenciária

Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"

"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção].

Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano.

Anistia Internacional faz ato em solidariedade a gays perseguidos na Chechênia

Ativistas da Anistia Internacional fizeram na tarde de hoje (16) um ato público contra as violações de direitos humanos cometidas pelo governo da Chechênia, na Rússia, a homens homossexuais, que incluem a detenção, tortura e assassinato. O ato é parte de uma ação global. Para mostrar solidariedade às vítimas, os ativistas colocaram 600 vasos de flores coloridas em frente ao portão do Consulado-Geral da Rússia em São Paulo.

De acordo com informações da Anistia Internacional, o jornal independente Novaya Gazeta relata que mais de 100 homens foram sequestrados por agentes públicos desde abril. Para a entidade, os eventos recentes são considerados uma escalada da homofobia na sociedade chechena.

Segundo a assessora de ativismo e mobilização na Anistia Internacional, Jandira Queiroz, há relatos da existência de um local semelhante a um campo de concentração para onde essas pessoas são levadas. Algumas conseguem fugir ou são devolvidas às famílias, que devem prometer que “tomarão providências para resolver o problema”. Os relatos dão conta ainda de que o governo tem sistematicamente empreendido perseguições para humilhar e torturar homens suspeitos de serem homossexuais ou bissexuais, além de obrigar essas pessoas a delatarem outros homens gays.

“É uma campanha de ódio, perseguição e violência que está sendo perpetrada contra os homens gays em função de uma cultura que eles querem estabelecer e fortalecer na região de que a homossexualidade não existe. A Anistia Internacional reitera que toda forma de expressão é um direito humano e que a homossexualidade e a transgeneridade também são formas de expressão que devem ser respeitadas e protegidas pelo Estado”, disse Jandira.

A Anistia Internacional já reuniu mais de 500 mil de assinaturas em todo o mundo para a petição que pede o fim da perseguição contra homens gays na Chechênia. A organização formalmente solicitou às autoridades locais uma investigação criminal completa e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas que possam estar em risco. Além disso, pressiona países a acolher estes homens que estão fugindo da Rússia.

Jandira explicou que no Brasil o ato aconteceu hoje para aproveitar a visibilidade da 21ª Parada do Orgulho LGBT, considerada a maior do mundo, que será realizada no domingo na capital paulista. “Queremos aproveitar esse momento em que temos olhos do mundo inteiro voltados para cá e, além disso, muitas pessoas que vêm a São Paulo para manifestar seu orgulho e sua solidariedade à população LGBT brasileira. Então convidamos todos para trazerem sua própria flor e manifestar sua solidariedade e seu repúdio a essa campanha de violência”.

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Saiba mais:

Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

Presidente do Senado procura Supremo para discutir situação de Aécio

Eunício envia ofício ao STF sobre afastamento de Aécio do Senado

Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

              

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.