Ressocialização é ato de vontade do cidadão

Artigos

1janeiro2013

CONCEITO MORAL

Ressocialização é ato de vontade do cidadão

Por André Luis Melo

A ressocialização de presos é tratada como um princípio do Direito Penal no Brasil. Na prática é fruto mais de um conceito de “politicamente correto” do que uma pesquisa empírica. Na maioria dos países a ressocialização não é um objetivo do Direito Penal, o qual tem como objetivo principal punir para evitar novos delitos, e cita-se como exemplo os Estados Unidos. Por outro lado, a Constituição Italiana prevê que a ressocialização é um dever do sistema prisional.

As pessoas confundem “humanização” com “ressocialização”. Ou seja, nos Estados Unidos os presídios são bem melhores que os brasileiros, pois visam o cumprimento da pena respeitando os direitos humanos dos presos ao menos no aspecto de estrutura física. No entanto, são extremamente rigorosos no cumprimento da pena com punições administrativas que não são computadas no quantum da pena.

No Brasil não há uma norma prevendo expressamente este objetivo de ressocialização, o qual é difundido de forma tão opressiva que muitos chegam a acreditar que a função do Direito Penal é como a de um mosteiro, que é formar monges após a ressocialização.

Em suma, pela lógica atual qualquer autor de conduta “antissocial” deveria ser processado para ser “ressocializado” independente de ser crime.

No entanto, esquecem-se que a ressocialização é como deixar de fumar, beber, usar drogas, ou seja, depende 99% da vontade do sujeito e apenas 1% do apoio estatal, da família ou da sociedade.

Quanto mais a ideologia dominante tenta focar o Direito Penal na ressocialização, mais a criminalidade aumenta, ou seja, tem um efeito reverso. A punição não precisa ser desumana, mas o que evita crime é a possibilidade real de punição, somada ao controle social. O problema é que temos criminosos eventuais e criminosos habituais, o que será abordado oportunamente, mas a ideologia dominante trata os tipos da mesma forma.

Advogados na Escócia não usam Twitter nem Facebook

Colunas

1janeiro2013

DIREITO NA EUROPA

Advogados na Escócia não usam Twitter nem Facebook

Por Aline Pinheiro

O Facebook e o Twitter não são populares na Advocacia na Escócia. Apenas 14% dos advogados postam algum comentário no Facebook pelo menos uma vez por semana e só 7% escrevem algo no Twitter. Cerca de 85% dos profissionais nunca sequer usou o Twitter. Os dados foram divulgados pela Ordem dos Advogados escocesa, a Law Society of Scotland, que entrevistou 500 advogados no país.

Direito de família

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa o ano com processos na pauta que envolvem amor, família e direitos. No dia 16 de janeiro, o tribunal vai discutir se constituir família é direito restrito a um homem e uma mulher ou se os gays também podem se valer dele. Os juízes terão que analisar legislação da Grécia que impede que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou estabeleçam união civil. Ainda não há data prevista para o julgamento, mas já é certo que, não importa qual for a decisão, vai fazer barulho na Europa.

Padre de família 

Já no final do mês, a corte começa a julgar o caso do padre espanhol que casou e teve cinco filhos. Ele é um dos muitos que, depois de ser ordenado padre, se apaixona, pede dispensa do celibatário e, mesmo continuando com o título, perde o direito de exercer o ministério. Na corte europeia, o padre acusa a Espanha de discriminação por tê-lo dispensado do trabalho como professor de catolicismo. A Igreja já sabia que o padre era casado, mas não gostou quando a sua situação civil virou manchete de jornal.

Definições de crença

Na Inglaterra, a corte superior decidiu que igrejas que seguem a Cientologia não podem celebrar casamentos. Isso porque a Cientologia não entra no conceito de religião definido pela lei e jurisprudência inglesas. Um casal pediu à Justiça autorização para se casar em uma das instituições que promovem a crença no país. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Você é o juiz

O site You be the Judge, do governo do Reino Unido, aposta na brincadeira para mostrar a seriedade e complexidade do trabalho dos juízes. Nele, o internauta pode se colocar na pele dos magistrados, assistir a narração de casos reais e julgar. No final do ano, o governo recheou o site com novos crimes — de vandalismo a assassinatos — à espera de julgamento.

Proibido para menores

A Rússia adiou, mas não desistiu do projeto de lei que pode tornar ilícito discutir direitos dos homossexuais com crianças. O Parlamento russo vai discutir em 2013 a proposta que proíbe promover a homossexualidade perante menores de idade. O Conselho da Europa já demonstrou preocupação com o projeto e convocou a Comissão de Veneza para elaborar um parecer sobre o assunto.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico,

Índia começa a distribuir seu "Bolsa Família"

Brasília - A Índia lançou um ambicioso plano para o pagamento em dinheiro de subsídios aos mais pobres em 20 distritos, segundo as autoridades.

O ministro das Finanças, P. Chidambaram, disse que o esquema beneficiará mais de 200 mil pessoas inicialmente, e que cobrirá todo o país até o final de 2013.

As autoridades afirmam que a iniciativa, que se assemelha ao Bolsa Família brasileiro, vai trazer os cidadãos mais pobres do país "para o palco principal". Mas os partidos da oposição acusaram o governo de "subornar os eleitores" antes das eleições gerais de 2014.

O governo planeja desembolsar 3,2 trilhões de rúpias (ou cerca de R$ 120 bilhões), sob o esquema de Transferência Direta de Benefício (DBT, na sigla em inglês).

O esquema significa para os beneficiários dos 29 programas de bem-estar no país - principalmente relacionados a bolsas de estudo - a transferência de valores para contas bancárias ligadas a seus números de identificação únicos em 20 distritos a partir de janeiro.

O programa será estendido para outros 11 distritos a partir de 1º de fevereiro e mais 12 distritos a partir de 1º de março.

"Este é realmente um divisor de águas na maneira com que nós governamos", Chidambaram disse a jornalistas na segunda-feira (31), um dia antes do lançamento do programa.

"Esta é uma mudança de jogo. Ele é um divisor de águas na maneira em que o benefício atinge o beneficiário, sem qualquer intermediação por qualquer ser humano", acrescentou.

O ministro das Finanças disse que, nesta fase, o regime não iria cobrir subsídios para alimentos, fertilizantes, diesel e querosene, porque o governo ainda opera com um "grande grau de cautela".

"Vamos olhar para a transferência de todos os subsídios e benefícios através deste esquema, mas temos que fazê-lo lentamente. Nós não vamos apressar em nada e depois descobrir que o sistema não consegue lidar com isso", disse ele.

Sob o esquema, os que vivem abaixo da linha da pobreza receberão entre 30 mil rúpias (cerca de R$ 1.200) e 40.000 rúpias (R$ 1.500) por ano, em vez de cerca de dezenas de programas de bem-estar, incluindo bolsas e pensões.

Funcionários dizem que a iniciativa vai reduzir o desperdício de dinheiro, garantindo que o bem-estar chegue àqueles que mais necessitam.

Analistas, no entanto, dizem que a aplicação do regime pode não ser fácil como apenas 222 milhões de pessoas na Índia matriculadas até agora em um esquema de identidade biométrica. E também porque as famílias mais pobres não têm contas bancárias e muitas aldeias não têm um banco.

As autoridades indianas dizem que cerca de 360 milhões de pessoas atualmente vivem na pobreza. Mas uma estimativa sugere cerca de três quartos de 1,21 bilhão de indianos vivem abaixo da linha da pobreza.

BBC Brasil

Ministro venezuelano e genro de Chávez diz que presidente está estável e tranquilo

Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está estável e tranquilo, enquanto se recupera da última cirurgia para retirada de câncer da região do abdômen. A informação foi publicada no twitter pelo ministro de Ciência Tecnologia do país e genro do presidente, Jorge Arreaza.

Na véspera da celebração do Ano Novo, houve culto ecumênico na Igreja San Francisco, em Caracas, em apoio e solidariedade ao chefe de Estado. Segundo o ministro da Comunicação e Informação da Venezuela, Ernesto Villegas, Chávez assistiu pela televisão à cerimônia religiosa.

Na praça Bolívar, em Caracas, houve manifestação de apoio, na expectativa de rápida recuperação do presidente.

Na noite do último dia 30, o vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que Chávez enfrentava algumas complicações derivadas de retirada de câncer da região abdominal. Essa foi a quarta intervenção cirúrgica em 18 meses. Segundo Maduro, o estado de saúde do presidente é delicado.

Da Telam

Coluna da Ouvidoria - O mal da vaca louca: variante e versões

Brasília - No dia 21 deste mês, a ouvidoria recebeu uma mensagem do leitor Rodrigo da Silva Ferrari, de Catanduva, São Paulo, reclamando da forma como a Agência Brasil e o restante da imprensa brasileira têm se portado em relação à cobertura do caso da possível incidência do mal da vaca louca em um animal que morreu no Paraná em dezembro de 2010. Segundo ele, “todos os jornais, sem exceção, adotaram uma postura muito 'oficialista' na abordagem do episódio. Em linhas gerais, a imprensa comprou a versão do governo e dos pecuaristas - ou seja, de que se tratou de um caso atípico da doença, sem grande relevância para os cidadãos comuns”.

O leitor observa ainda: “Pela leitura dos jornais brasileiros, sabemos apenas que: 1) Há cerca de dois anos, um animal no Paraná apresentou o agente causador da doença. Porém, foi sacrificado antes mesmo de manifestar os sinais da moléstia; e 2) O caso permaneceu escondido desde 2010 e só foi revelado agora, quando as autoridades sanitárias e de agricultura atestam que não há qualquer risco para consumidores e para o setor produtivo. No entanto, diversos países 'estranhamente' passaram a declarar embargo à carne brasileira”.

Em defesa do direito do cidadão à informação, ele pergunta: “O que foi feito dos outros animais que conviveram com aquele que apresentou o agente causador da doença? Foram sacrificados? Foram comercializados? Estão vivos?” E acusa a imprensa por não perguntar “por que os ministérios da Saúde e da Agricultura demoraram tanto tempo a se manifestar sobre a existência de um foco da doença no país” e “se existem no Brasil fiscalização e legislação capazes de evitar que essa situação se repita”.

Enfatizando o contraste de perspectivas, ele diz: “Estamos falando de uma doença incurável, transmitida por um alimento que faz parte da dieta básica de quase todos os brasileiros. Está no churrasco de domingo, na comida de hospital, na merenda escolar e no almoço de todos os dias”. Enquanto isso, continua o leitor, “a maioria dos veículos analisou o problema apenas pela ótica econômica, ressaltando os embargos internacionais à carne brasileira e os prejuízos que vão recair sobre o setor pecuarista nacional. Infelizmente, acabaram por deixar de lado os interesses das pessoas comuns, que passaram dois anos sendo enganadas pelas autoridades... Estranhamente, a Agência Brasil e os demais jornais encaram como natural essa omissão do governo e do setor pecuarista”.

No dia 27, a Diretoria de Jornalismo da EBC respondeu: “A Agência Brasil agradece a participação do leitor e reitera que levará em consideração suas observações em pauta futura. É fato que ainda faltam respostas do porquê os embargos vieram agora diante da ocorrência de um caso único de uma variante da doença há dois anos, segundo as informações oficiais. Buscaremos abordar todos os lados envolvidos na questão”.

Toda discussão veio à tona quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, no último dia 7 de dezembro, os resultados positivos dos exames realizados por laboratório na Inglaterra. Desde então seis países suspenderam total ou parcialmente as importações de carne bovina brasileira. A demora de dois anos na divulgação do resultado por parte do governo brasileiro tem sido questionada no exterior por autoridades governamentais, pecuaristas e entidades de consumidores. Exames acabaram concluindo que a vaca era portadora de uma variante do mal da "vaca louca”, embora o animal estivesse sem sintomas da doença e sua morte fosse quase certamente provocada por outras causas.

Desde a divulgação dos resultados dos exames da vaca infectada, a Agência Brasil publicou oito matérias sobre o caso. Um total de 13 fontes foi citado. Das 13 citações, dez são do Mapa (três do secretário de Defesa Agropecuária, duas do diretor do Departamento de Saúde Animal; uma do grupo técnico que acompanhou o secretário em uma missão à Europa para prestar informações sobre o caso; e quatro, informações, notas e dados fornecidos pelo ministério), enquanto três são de representantes dos produtores (uma nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o presidente da Federação dos Fazendeiros e Agricultores da Venezuela (Fegaven)). Nenhum especialista, nenhum representante das entidades de defesa do consumidor, nenhum representante dos fiscais agropecuários federais foi consultado. Como o leitor alegou, as versões do governo e dos pecuaristas foram às únicas que a Agência Brasil escutou.

No que diz respeito à divulgação do caso, a linha do tempo, baseada nas informações disponíveis nas matérias publicadas pela Agência Brasil, é confusa. Duas matérias dizem que a identificação do vírus da vaca louca ocorreu há dois anos. Outra, pelo contrário, constata que a presença do vírus foi descoberta dois anos depois da morte. Uma quarta faz referência à obtenção de resultados divergentes (positivo e negativo) relativos à presença do vírus, o que levou o Brasil a encaminhar os tecidos da vaca morta para análise do laboratório considerado o mais bem equipado para a identificação da doença, na Inglaterra. Foi o resultado positivo dos exames realizados neste laboratório que foi divulgado no dia 7 deste mês. Quem soube o que e quando, fora das autoridades do governo e os técnicos envolvidos nos exames, não é esclarecido.

Para o cidadão brasileiro, a cobertura da Agência Brasil deveria responder a várias perguntas. Há riscos à saúde dos consumidores de carne bovina no Brasil? A polêmica é apenas uma briga entre rivais comerciais? Há informações que o público brasileiro desconhece que estão disponíveis nos países que decidiram pelo embargo? Para ter uma ideia melhor do que realmente aconteceu, o cidadão terá que consultar outras fontes, que não estão na cobertura da mídia.

Boa leitura!

Agência Brasil

Senado dos EUA aprova acordo para evitar "abismo fiscal"

Brasília - O Senado dos Estados Unidos aprovou, por maioria esmagadora de 89 votos a favor e 8 contra, um acordo para evitar aumentos de impostos e cortes de gastos conhecido como "abismo fiscal".

O projeto de lei, que aumenta os impostos para os ricos, veio depois de longas conversações entre o vice-presidente Joe Biden e os republicanos do Senado.

A Câmara dos Representantes - equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil - deve apreciar o tema ainda hoje, mais tarde, embora a votação não tenha sido agendada.

Cortes de gastos foram adiados por dois meses para que um acordo mais amplo fosse possível. O Congresso havia perdido o prazo para aprovar a nova lei, mas os efeitos não foram sentidos ainda porque é um feriado público nos EUA.

Cortes de impostos aprovados durante a presidência de George W. Bush formalmente expiraram à meia-noite de segunda-feira. Sem um acordo, os impostos subiriam para virtualmente todos os americanos que trabalham. Com o entendimento no Senado, serão estendidos os cortes de impostos para os americanos que ganham menos de US$ 400.000 por ano - acima dos US$ 250.000 inicialmente propostos pelos Democratas.

Para os mais ricos, porém, a taxa passa de 35% para 39,5% sobre os rendimentos.

O pacote aprovado no Senado ainda inclui: aumentos dos impostos de herança de 35% para 40% para ganhos acima de US$ 5 milhões para um indivíduo e US$ 10 milhões para um casal; aumento de impostos sobre o capital - afetando alguns rendimentos de investimento - de até 20%, mas menos do que os 39,6% que prevaleceriam sem um acordo; extensão de um ano para o seguro-desemprego, que afeta dois milhões de pessoas e prorrogação de cinco anos para os créditos fiscais que ajudam as famílias mais pobres e da classe média.

Um corte de gastos da ordem de US$ 1,2 trilhão do Orçamento federal americano a ser implementado em dez anos foi novamente deixado para depois, adiado por dois meses, permitindo que o Congresso e a Casa Branca possam reabrir as negociações sobre o tema.

O presidente Barack Obama saudou a votação no Senado. "Os líderes de ambos os partidos no Senado se reuniram para chegar a um acordo que passou com apoio bipartidário esmagador que protege 98% dos americanos e 97% dos donos de pequenos negócios de uma escalada do imposto para a classe média", disse ele em um comunicado.

BBC Brasil

Safra brasileira foi recorde em 2012, mas houve deflação nos preços dos alimentos exportados

Brasília - A crise internacional também deixou suas marcas no agronegócio brasileiro em 2012. Apesar da severa estiagem que atingiu estados do Sul e Nordeste do Brasil, o setor registrou safra recorde de 166,2 milhões de toneladas de grãos. Mesmo assim, seu PIB (Produto Interno Bruto) recuou na comparação com 2011, ficando em cerca de R$ 813 bilhões.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a austeridade fiscal adotada pela União Europeia, a redução no ritmo de crescimento da China e o enfraquecimento da economia americana contribuíram para a deflação dos preços das principaiscommodities exportadas pelo país.

Além disso, a crise levou a uma desaceleração da demanda de grandes compradores dos produtos agropecuários brasileiros, como Estados unidos e União Europeia. O setor também sofreu com embargos à carne nacional, principalmente por parte da Rússia, principal cliente, e Argentina, principal parceiro no Mercosul.

O maior ponto positivo do ano para os produtores rurais foi a aprovação do Novo Código Florestal, discutido por mais de dez anos no Congresso Nacional. Entidades representativas dos produtores rurais, como a CNA e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) dizem que a nova legislação traz segurança jurídica necessária ao setor e contribui para a regularização das propriedades.

Apesar das incertezas quanto à recuperação das economias mundiais, há perspectivas otimistas para 2013. A produção de grãos, que já foi recorde este ano, deve crescer ainda mais. De acordo com levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita deve ultrapassar 180 milhões de toneladas, um crescimento de mais de 8%.

Em relação à demanda externa, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse que vislumbra a suspensão do embargo russo imposto em junho de 2011 às exportações de carnes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e de Mato Grosso, além da abertura de novos mercados.

“Após anos de negociações, o ano de 2013 será o momento para a conclusão do processo negociador com o Japão e a Coreia”, disse, se referindo ao reconhecimento, por esses países, de Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação e, conseqüentemente, a permissão para que o estado possa exportar carne suína para eles.

O ministro garante que não faltarão recursos aos produtores – o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 disponibilizou R$ 115,2 bilhões para financiamentos nesta safra – e que medidas estão sendo tomadas com foco na geração de empregos no campo e no aumento da renda com sustentabilidade. Entre elas, está o Projeto de Regionalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, com o objetivo de tornar o órgão mais ágil, eficiente e próximo dos produtores.

“Na regionalização, a ser implementada inicialmente nas regiões Sul e Nordeste – em razão de serem atingidas pela seca – a principal meta é identificar as dificuldades locais do setor para induzir o crescimento da produção agropecuária e florestal por meio de sistemas que gerem emprego e renda com sustentabilidade”, disse Mendes Ribeiro.

Agência Brasil

Salário dos ministros do Supremo sobe para pouco mais de R$ 28 mil

Brasília - O salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para R$ 28.059,29. O novo salário, sancionado na última sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado hoje (31) noDiário Oficial da União. Eles recebiam R$ 26.737,13. O salário dos ministros do STF é o teto constitucional, valor máximo pago aos servidores públicos.

O jornal informa a previsão de aumento para os próximos dois anos. Em 2015, os ministros do Supremo receberão R$ 30.935,36 por mês. O reajuste provoca aumento nos salários dos demais membros do Judiciário.

Agência Brasil

Movimento de câmbio tende a se normalizar na faixa de R$ 2 a R$ 2,10, segundo economistas

Brasília – O aumento de prazo para os exportadores quitarem financiamentos e a diminuição do compulsório bancário sobre o comércio de dólares no mercado à vista, adotadas pelo Banco Central (BC) este mês, contribuíram para conter a valorização da moeda norte-americana, que ameaçava um patamar acima da faixa de R$ 2 a R$ 2,10. Em especial porque nesta época do ano as empresas estrangeiras pressionam o câmbio com a remessa de lucros e dividendos para suas matrizes.

A análise do professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, considera a tarefa do BC bastante conflituosa. Ele disse à Agência Brasil que “muita gente se acostumou com o preço barato das importações” quando o dólar estava abaixo de R$ 2, mas o câmbio era prejudicial às exportações. Em contrapartida, o dólar acima de R$ 2,10 provoca impacto inflacionário, além da pressão sazonal que se avizinha, natural em todo início de ano, com gastos escolares e impostos sobre habitações e carros, entre outros.

Piscitelli disse que as medidas foram acertadas. Tanto que a cotação do dólar vem recuando seguidamente. Mesmo considerando que a autoridade monetária tem feito leilões para venda de dólares, com garantia de recompra futura, afim de aumentar a liquidez do mercado brasileiro de câmbio, que se ressentiu da saída líquida de US$ 4,21 bilhões nas duas primeiras semanas de dezembro.

O professor da UnB ressaltou que “não há muita margem de manobra” para o BC trabalhar o câmbio, que ora funciona com flutuação dirigida, que alguns analistas financeiros chamam de “flutuação suja”. De opinião semelhante, o economista André Nassif, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), acha correta a posição da autoridade monetária, e lembra que países da Ásia intervêm recorrentemente no mercado de câmbio há muito tempo.

Relatório do Banco Itaú, divulgado na semana passada, contabiliza seis medidas de impacto cambial, no ano passado, mais oito alterações este ano. Algumas até “aliviando” exigências excessivas na taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O professor da FGV entende, porém, que “o governo agiu com atraso”, uma vez que o real permaneceu valorizado em relação ao dólar durante a maior parte do ano.

O recente equilíbrio cambial, segundo ele, decorre de três fatores, basicamente: do controle de capitais, via taxação de financiamentos externos de curto prazo; do agravamento das expectativas em relação à economia internacional; e da queda da taxa básica de juros (Selic), que está em 7,25% ao ano – o nível mais baixo da história – e assim deve permanecer ao longo de 2013, conforme expectativas de analistas financeiros da iniciativa privada, expressas no boletim Focus do BC, publicado no último daí 17.

De acordo com a pesquisa semanal do BC, o dólar deve terminar este ano cotado a R$ 2,08, mas a cotação média ao longo de 2012 ficará em torno de R$ 1,96. Com base nessas perspectivas, o mercado estima que o exercício financeiro termine com déficit de US$ 54 bilhões na conta-corrente externa - um pouco acima do déficit de US$ 52,6 bilhões no ano passado, mas abaixo dos US$ 60 bilhões de investimento estrangeiro direto (IED) que devem aportar no país este ano.

A conta mais prejudicada em 2012 foi a que mede o fluxo cambial (entrada e saída de dólares), de acordo com o Relatório de Inflação que o BC divulgou no último dia 20. Números acumulados de janeiro a novembro indicam superávit de US$ 23,5 bilhões, ante US$ 67,2 bilhões no mesmo período de 2011 – redução de US$ 43,7 bilhões (65,03%), provocada pelas retrações de US$ 29,7 bilhões nas operações comerciais e de US$ 14,1 bilhões nas operações financeiras. Mas, o superávit anual do fluxo cambial será ainda menor, visto que nas duas primeiras semanas do mês saíram mais US$ 4,21 bilhões, de acordo com o Banco Central.

Agência Brasil

Portugal pode ter convulsão política em 2013 por causa da crise, diz jurista

Lisboa – O próximo ano será ainda pior que 2012, prevê o português João Valente, que há 15 anos tem uma banca de revistas no elegante bairro do Campo de Ourique, em Lisboa. “O povo está completamente na miséria, ou quase”, diz o jornaleiro, que passou o ano vendendo revistas e jornais com as más notícias da economia em Portugal. Aos poucos, as manchetes passaram a se dividir entre a crise e as fraturas da concertação política que sustenta o governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

“Deveria haver um governo com vários partidos para tentar equilibrar mais o orçamento e para fazer o controle de gastos. Nunca penalizar as pessoas que estão sendo penalizadas, porque elas não tem culpa nenhuma. Não podemos penalizar a saúde e a educação. O governo tem que ser destituído”, critica e recomenda.

O desabafo do jornaleiro João Valente ilustra bem o estado de espírito dos portugueses, que no fundo esperam uma solução política para a situação que levou o país à recessão e ao desemprego, e, a partir de janeiro de 2013, também a um aumento de impostos e a uma redução (ainda maior) da proteção social.

O desejo partilhado por muitos portugueses, no entanto, não é tão fácil de ser realizado, como avalia o jurista e professor de direito do trabalho do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Antònio Monteiro Fernandes. Segundo ele, há chances da crise econômica continuar se agravando e da situação política também piorar, sem encontrar um caminho que leve à solução segura e definitiva.

“Em 2013 poderá haver uma convulsão política e uma solução de recurso [como a troca antecipada de governo previsível em regime parlamentarista], mas não uma verdadeira alternativa", explica Fernandes.

A dificuldade, em sua opinião, é que a crise econômica empareda as principais forças políticas do país: o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Popular (CDS-PP), que estão no poder, e o Partido Socialista (PS), principal legenda da oposição, que estava no comando do país quando Portugal pediu auxílio ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comunidade Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a chamada Troika.

“Uma verdadeira alternativa (não uma simples alternância, que nada resolveria) leva tempo para construir. Só fará sentido se incluir o PS, sozinho ou acompanhado. O PS está espartilhado pelo memorando [assinado com a Troika] até 2014”. Conforme o calendário da Comissão Nacional de Eleições, as próximas eleições para a Assembleia da República de Portugal só acontecem em outubro de 2015.

De olho no eleitorado cada vez mais descontente, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho reconheceu em sua mensagem de Natal que alguma coisa a mais é preciso ser feita para que Portugal se afaste em definitivo dos grandes desequilíbrios econômicos. “Todos podemos fazer mais para ajudar quem mais sofre, quem perdeu o emprego ou quem teve de adiar seus sonhos e projetos”, disse Coelho.

A opinião pública e os analistas políticos e econômicos cada vez mais se questionam se a classe política (situação ou oposição) sabe o que pode “fazer mais” para Portugal superar a situação. Segundo disse em discurso em meados de dezembro o governador do Banco de Portugal (cargo equivalente ao do presidente ao do Banco Central no Brasil), Carlos da Silva Costa, são crescentes e mais evidentes “os sinais de descrença e de erosão da base social” de apoio ao programa de ajustamento econômico e financeiro.

Para o jornalista Camilo Lourenço, autor de um livro sobre a crise econômica (publicação mais vendida neste Natal em Portugal), pode haver nas próximas eleições nova alternância de poder, mas é fundamental que o sistema político tome decisões em consenso que garantam sustentabilidade ao equilíbrio fiscal do país.

“Nós não temos acordo de regime em Portugal. Nós precisávamos ter isso entre o PSD, o CDS e o PS. São os três partidos que sistematicamente governam Portugal. Se não tiver isso, quando há eleição vem depois o governante que vai fazer sistematicamente o oposto que estava sendo feito. Foi por isso que tivemos essas três pré-bancarrotas”, diz Lourenço, referindo-se a 1978 e a 1983, as outras vezes que Portugal pediu intervenção do Fundo Monetário Internacional para sair de crises econômicas.

“Se nesse período nos tivemos três pré-bancarrotas, alguma burrada estamos a repetir. A minha esperança é que venhamos a aprender com esses erros para não voltar a cometer e para tentar uma coisa diferente”, torce o analista.

EBC

Pressionada por ajuda a bancos oficiais, Dívida Pública Federal se aproxima de R$ 2 trilhões neste ano

Brasília – Cada vez mais próxima de superar a barreira de R$ 2 trilhões, a Dívida Pública Federal (DPF) contou com impulso do governo em 2012. Uma série de injeções de recursos em bancos oficiais com títulos do Tesouro Nacional elevou o endividamento do governo em R$ 61,8 bilhões neste ano. No entanto, medidas definidas pelo governo melhoraram o perfil da dívida e reduziram o risco de administrá-la.

Em fevereiro, o Tesouro Nacional determinou que os fundos extramercado, formados por recursos de algumas estatais e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), trocassem R$ 61,2 bilhões em títulos corrigidos pela Selic (taxa básica de juros) por papéis prefixados e vinculados à inflação. Em abril, foi a vez de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) repetir a operação e substituir mais R$ 44 bilhões em títulos indexados à Selic que estavam em seu poder.

Essas operações reduziram o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam o endividamento do governo quando os juros sobem. Caso o Banco Central reajuste os juros básicos, a parte da DPF corrigida pela Selic aumenta imediatamente. Dessa forma, o governo prefere os papéis prefixados, que têm as taxas definidas no momento da emissão, ou os títulos corrigidos pela inflação, que refletem o crescimento da economia.

Apesar dessas ações que tornaram mais fácil conter a expansão do endividamento do governo, a Dívida Pública Federal enfrenta a ameaça de superar a barreira de R$ 2 trilhões. O número final de 2012 só será divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro, mas a DPF encerrou novembro em R$ 1,965 trilhão. Não fossem as ajudas aos bancos oficiais, a dívida estaria em R$ 1,904 trilhão.

Apesar dos receios com o ritmo de crescimento da dívida pública, especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que a situação está longe de ser preocupante. Isso porque, quando se leva em conta não apenas a dívida bruta (o que o governo efetivamente deve), mas a dívida líquida (que registra o que o governo tem a receber), a relação fica estável.

“O que interessa no endividamento do governo é a relação da dívida líquida com o PIB [Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços produzidos no país], que indica a capacidade de pagamento do país. A dívida líquida está sob controle e não será problema no ano que vem”, diz o economista-chefe da Corretora Convenção, Fernando Montero. Para ele, o Brasil tem uma dinâmica “salutar” nessa área, principalmente se comparado aos países desenvolvidos, que enfrentam problemas com a explosão da dívida pública.

Mesmo com as emissões para os bancos oficiais, a dívida líquida do setor público caiu de 36,4% do PIB, no fim de 2011, para 35% em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira (28).

Professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves concorda que a dívida pública não representa fonte de preocupação. “A dívida líquida está estabilizada, e o endividamento bruto aumentou com as injeções de recursos nos bancos oficiais, mas continua baixo em relação aos parâmetros internacionais”, diz.

A dívida bruta do setor público saltou de 54,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 59,7% do PIB em novembro, segundo os números mais recentes do Banco Central. Na maioria dos países avançados, a dívida bruta está próxima de 100% do PIB, superando esse percentual na Grécia (160%), na Itália (120%) e na Irlanda (106%). No Japão, a dívida bruta supera 200% do PIB.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência).

Agência Brasil

Portugueses se preparam para agravamento da crise econômica e social em 2013

Lisboa – Crise e Troika foram provavelmente as palavras mais ouvidas pelos portugueses em 2012. No Natal, por exemplo, até mesmo os “miúdos” (como os portugueses chamam as crianças) foram presenteados com o livro A Crise Explicada às Crianças, de João Miguel Tavares, ou com o jogo de tabuleiro Vem aí a Troika! - uma referência direta ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comunidade Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), as três instituições internacionais que bancam o acordo de assistência financeira com Portugal.

Para 2013 já existem sinais de que crise e Troika serão palavras repetidas cotidianamente, tanto ou mais do que no ano que se encerra. O próprio governo português admite que haverá mais desemprego, com a taxa subindo para acima de 16%, além da redução de 2% no consumo das famílias e de recessão, com -1% de riqueza produzida pelo país.

Essas previsões estão relacionadas à crise econômica que atinge a zona do euro, mas também são efeitos colaterais dos remédios que Portugal está tomando para equilibrar suas receitas e despesas e poder voltar a vender no mercado financeiro os títulos do Tesouro, por meio do qual o Estado financia investimentos e fecha as contas.

O remédio tem a cifra de 183,7 bilhões de euros  – valor previsto para o Orçamento de Estado 2013, tanto para o total de receita arrecadada quanto para o total de despesas que o governo projeta gastar no novo ano. O equilíbrio prometido é um feito raro em Portugal. Desde 1950, apenas duas vezes foi possível controlar e reduzir as despesas públicas.

Para acertar as contas e honrar compromissos assumidos com a Troika, o governo estabeleceu novas alíquotas do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (equivalente ao Imposto de Renda Pessoa Física brasileiro), estabeleceu aumento linear de 3,5% para todos os contribuintes, restringiu o pagamento do seguro desemprego e cortou pensões e aposentadorias.

Há ameaças ainda de alteração dos financiamentos para a saúde e educação (o governo precisa eliminar mais 4 bilhões de euros de gastos). Segundo especialistas, vai aumentar a desigualdade social em Portugal. O governador do Banco de Portugal (cargo equivalente ao do presidente do Banco Central no Brasil), Carlos da Silva Costa, por exemplo, admite que a desigualdade social é “resultante do desemprego involuntário”.

Nesse contexto, as relações econômicas entre capital e trabalho estão se deteriorando. O jurista e professor de direito do trabalho do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Antònio Monteiro Fernandes, alerta que depois da crise há “mais poder patronal, menos repouso, menos rendimento para os trabalhadores”.

Para ele, “a legislação protetora dos assalariados (públicos e privados) é uma das grandes vítimas da operação política em curso. Quiseram, simplesmente, fazer regredir um conjunto de vantagens e garantias que  (inclusive com base constitucional) se acumularam ao longo das últimas (muitas) décadas”.

As reformas, segundo o professor, estão sendo implementadas em nome da “competitividade”, mas “não existe nenhuma confirmação empírica para a eficácia dessas medidas”. Para o jurista “trata-se de uma questão de fé e ideologia pura”.

EBC

Em ano de crise, governo reduz superávit primário e passa a olhar para resultado nominal das contas públicas

Brasília – Em um ano de crise, o governo afrouxou os cintos e reduziu o esforço fiscal para manter a economia aquecida. Assim como em 2009 e 2010, o superávit primário – economia para pagar os encargos da dívida pública – foi a principal vítima da política de reduções de impostos e de aumento dos gastos federais.

Para especialistas, esse movimento esconde uma mudança na execução da política fiscal. Em vez de se ater às metas de superávit primário, cujo resultado não inclui as despesas com os juros da dívida pública, o governo está cada vez mais empenhado em manter sob controle o déficit nominal, rombo nas contas públicas depois que os juros da dívida são pagos. Para isso, a equipe econômica confia na queda dos juros.

Depois de o superávit primário começar a declinar no meio do ano, somente em novembro, o governo admitiu que tinha reduzido a meta de esforço fiscal. Ao usar um mecanismo que permite o abatimento de R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia de gastos, a equipe econômica reduziu a meta de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões.

No mês passado, o setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) teve o primeiro déficit primário do governo da presidenta Dilma Rousseff, com resultado negativo de R$ 5,515 bilhões. Para alcançar a meta reduzida para 2012, o governo terá de recorrer aos dividendos das estatais. Apesar desses entraves no cumprimento da meta fiscal, os números mais recentes do Banco Central mostram que o déficit nominal está contido.

De novembro do ano passado a novembro deste ano, o superávit primário do setor público caiu de 3,34% para 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado em 12 meses. No mesmo período, no entanto, o déficit nominal cresceu apenas de 2,38% para 2,98% do PIB, um dos níveis mais baixos do mundo. A razão para isso está na queda dos juros.

Com a redução da Selic, taxa básica de juros da economia, para 7,25% ao ano, o menor nível da história, o governo passou a pagar menos encargos para administrar a dívida pública. No acumulado em 12 meses, a despesa com os juros que incidem sobre o endividamento do governo caiu de 5,72% do PIB, em novembro de 2011, para 4,91% no mês passado.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ênfase no controle do resultado nominal representa uma evolução da política fiscal, à medida que os juros caem e reduzem a necessidade de economizar para pagar os encargos da dívida pública. “Com a Selic baixa, não faz sentido o governo manter a meta alta de superávit primário. A própria queda dos juros permite a redução responsável do superávit primário sem pôr em risco o déficit nominal”, diz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evita confirmar se o governo cumprirá integralmente a meta de superávit primário em 2013 <. No entanto, o economista-chefe da Corretora Convenção e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fernando Montero, adverte que a recuperação do esforço fiscal será mais difícil no próximo ano por causa das dúvidas em relação à velocidade do crescimento da arrecadação federal, prejudicada em 2012 pela desaceleração da economia e pelas desonerações de impostos.

“O carregamento das receitas para 2013 é ruim. As próximas declarações de ajuste do Imposto de Renda das empresas refletirão os resultados ruins de 2012. Além disso, existem desonerações cujo impacto só aparecerão ano que vem. O próprio governo pode manter a ideia da meta, mas deixa cada vez mais claro que não vai fazê-la”, avalia.

Apesar de considerar válida a redução do superávit primário para estimular a economia em momentos de crise, Montero acredita que a eficácia desse instrumento está se esgotando. “O governo quer tirar do primário mais do que ele pode dar. A equipe econômica segura o aumento do combustível, diminui a tarifa de energia e desonera a indústria, mas essas medidas reduzem a margem para reduzir o esforço fiscal”, alerta.

Agência Brasil

Piora o estado de saúde de Hugo Chávez

Brasília – Sem o tom otimista dos últimos dias, o vice-presidente da Venezuela  Nicolás Maduro, anunciou uma piora no estado de saúde do presidente Hugo Chávez, internado em Havana, Cuba.

Ao lado da filha de Chávez, Rosa Virginia, e de dois altos funcionários do governo, Maduro classificou o estado de saúde do presidente de “delicado” e falou em “novas complicações surgidas como consequência de uma infecção respiratória já conhecida”.

Chávez está internado em Havana há duas semanas, após a reincidência de um câncer, cujos detalhes não foram informados.

Maduro, apontado pelo próprio Chávez como seu sucessor, disse que vai permanecer na capital cubana com a família do presidente. Ele disse ainda que o estado de saúde de Chávez “não está isento de complicações”.

Como não há informações detalhadas, o anúncio de Maduro abriu espaço para novas especulações. Diferentemente das declarações otimistas feitas no Natal, desta vez, o anúncio teve tom pessimista e também chamou a atenção a aparição da filha de Chávez. Além disso, as autoridades cancelaram a festa de Ano-Novo de Caracas e pediram aos venezuelanos que rezem pela saúde do presidente.

BBC Brasil

Crescimento do país está muito abaixo do esperado entre emergentes, diz professor

Brasília - A economia brasileira deve fechar o ano com crescimento próximo a 1%. Analistas do mercado financeiro e técnicos do Banco Central (BC) fazem previsões parecidas. Na semana passada, informações do Relatório Trimestral de Inflação indicaram redução na projeção dos técnicos de 1,6% para 1%.

O resultado, se confirmado, estará bem abaixo dos 4,5% estimados para 2012. Segundo André Nassif, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), mesmo levando em consideração a crise mundial, o crescimento brasileiro está muito abaixo do esperado entre os países emergentes.

“O governo editou medida tentando estimular o consumo. Depois, medidas para estimular os investimentos, com políticas que contemplam o lado da oferta, com queda de juros. Só que essas políticas já deixaram de fazer efeito”, disse.

Machado de Assis: Obra Completa - Crônica

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CRÔNICAS

Comentários da semana (1861-1863)

Crônicas do Dr. Semana (1861-1864)

Crônicas - O futuro (1862-1863)

Ao acaso (1864-1865)

Cartas fluminenses (1867)

Badaladas (1871-1873)

História de quinze dias (1876-1877)

História dos trinta dias (1878)

Notas semanais (1878)

Balas de estalo (1883-1886)

Bons dias! (1888-1889)

A semana (1892-1800)

Dispersas (em ordem cronológica)

O jornal e o livro (1859)

A reforma pelo jornal (1859)

Aquarelas (1859)

O Visconde de Castilho (1875)

Cherchez la femme (1881)

José de Alencar (1883)

Joaquim Serra (1888)

O futuro dos argentinos (1888)

Entre 1892 e 1894 (1892-1894)

Henrique Chaves (1893)

Henrique Lombaerts (1897)

O velho Senado (1898)