sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Delator muda versão e diz que não houve propina na campanha de Dilma e Temer

O empreiteiro
Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse ontem
(17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação
eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer
de 2014. Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.
Segundo
advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou
depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de
propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer.
O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.
Diante de
fatos como esse, onde um delator retifica sua delação ao bel prazer do momento,
ou seja, alterando sua versão de acordo com a conveniência já que, a versão que
antes prejudicou sobremaneira uma das partes beneficiando a outra com a mesma
intensidade, agora é simplesmente retificada com o único intuito de proteger a
parte que havia sido favorecida, da mostra do quanto podemos confiar na nossa
justiça.
O maior
interessado e beneficiado com essa retificação é o atual presidente em exercício,
senhor Michel Temer que, até antes de conseguir seu objetivo de assumir a presidência,
jamais defendera a companheira de chapa quando veio à tona a primeira versão de
delação, onde foi dito pelo delator que a empresa que ele representava teria
doado ao PT e consequentemente à ex-presidente Dilma um cheque no valor de 1
milhão de reais. Agora, depois de ser provado que o tal cheque estava nominal
ao atual presidente, logo, se houve corrupção aquela teria sido cometida pelo
beneficiado pelo cheque e não por sua companheira de chapa, a justiça aceita
passivamente a tal retificação na delação original.
Estamos diante
de mais um inequívoco caso onde a nossa justiça está a serviço dos interesses
de alguns, ignorando os direitos dos demais. E mais, se nesse caso a nossa “justiça”
agiu dessa forma, quem nos garante que esta mesma justiça não tenha igualmente
agido outras tantas vezes? Neste caso, desculpem-me os puritanos e maus
intencionados, mas até eu que não pactuo do tal discurso de que foi golpe,
estou começando a pensar que de fato a possibilidade de isso ter ocorrido é
enorme.
Os defensores afirmaram ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria
sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha,
foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do
PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.
De acordo com
o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB, Azevedo retificou seu
depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram
legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à
campanha de Temer.
"Foi um
depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão
dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário
do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a
campanha presidencial de 2014." disse Guedes.
O advogado da
campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo
reconheceu que "não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na
campanha de Dilma e de Temer".
"Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha
alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e
qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e
Michel Temer", afirmou Caetano.
Após o
depoimento, que durou cerca de duas horas, Azevedo foi abordado pela imprensa e
evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está
"tranquilo".
"Da minha
parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar
olhando para frente. Olhando para essa caminhada para frente".
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Prisão de Cabral dificulta cenário para o PMDB do Rio em 2018, diz analista

Da Agência
Brasil
A prisão do
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral atinge em cheio o PMDB no estado
e dificulta a situação da legenda diante da opinião pública para a disputa pelo
governo estadual em 2018, segundo o cientista político, professor e pesquisador
do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael.
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Além disso,
segundo o pesquisador, a situação de colapso financeiro do Rio tem repercussão
nacional e também deve dificultar a indicação de um candidato do PMDB ao
governo do estado em 2018, já que a legenda administra o Rio de Janeiro desde
2004.
“Quando um
governo chega a uma situação que este chegou, o desgaste é imenso e acho pouco
provável que consiga se recuperar a tempo de em 2018 o PMDB ter um candidato
para manter a continuidade política no governo do estado”, disse Ismael.
“Acho que o
ciclo do PMDB no estado do Rio de Janeiro se encerra. Já se encerrou na
capital. É evidente que terá que esperar a eleição de 2018 para que isso fique
mais oficializado, mas não vejo como consiga de recuperar até 2018. Isso não
quer dizer que o PMDB desapareça, mas vai ter um desgaste profundo. Sobrevive
ainda porque tem prefeitos e vereadores no interior”, analisou.
Ajuste
fiscal
Na avaliação
do pesquisador, outro efeito da prisão de Cabral será o aumento da resistência
da população às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governador Luiz
Fernando Pezão, também do PMDB. “A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a
crise financeira terminam, provavelmente, fortalecendo uma mobilização
contrária ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia
Legislativa.”
O sociólogo da
Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Baía também destacou que a
população tende a relacionar a crise nas contas do estado às denúncias de
desvios nas gestões de Cabral e do ex-governador Anthony Garotinho, também
preso esta semana, e que isso pode ter impacto no atual governo.
“O fato de
dois ex-governadores dos últimos anos serem presos já é um grande impacto e
afeta diretamente o governo Pezão, na medida em que eles foram a base de
política continuada no estado”, apontou.
Baía destacou
que, no despacho que autorizou a prisão de Cabral, o juiz federal Sérgio Moro,
titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, indica o peemedebista como responsável
direto pela crise financeira do Rio.
“Ele coloca
toda a crise social e a crise institucional na responsabilidade do Sérgio
Cabral e em governos como o dele. É evidente que com a prisão dele e os
argumentos da prisão batem de frente no governo Pezão, que já tinha pouca e
agora fica sem margem de manobra”, avaliou.
Partido
relevante
Ex-presidente
do PMDB, o presidente Michel Temer disse hoje (17), após a prisão de Cabral,
que o partido continuará cumprindo um “papel relevante para a história
brasileira”, que tem milhões de filiados e deve ser “analisado na plenitude de
todas as suas ações”.
Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

Da Agência
Brasil
A primeira
sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de
Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no
Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.
A discussão
começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma
tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais
ricos, que é a proposta atualmente da oposição.
“Eu me
pergunto: 13 anos no poder tiveram a faca e o queijo na mão, por que não
fizeram a tal reforma tributária taxando os mais ricos retirando, do nosso
sistema tributário, as suas características mais regressivas que existem e que
precisam ser mudadas? O que fizeram quando tinham a maioria de 400 deputados na
Câmara Federal e uma maioria oceânica no Senado da República? Por que não
fizeram isso naquela época?”, questionou Ferreira.
O senador
acusou ainda os oposicionistas de terem quebrado o Estado e defendeu a PEC como
forma de reverter a situação econômica e até de modificar o jeito como os
congressistas fazem o Orçamento da União.
“Além de ter
uma enorme repercussão sobre o enfrentamento da crise e a possibilidade de
abrir-se um caminho, uma luz, para que nós possamos ter um crescimento
sustentável no Brasil, terá também uma enorme repercussão sobre esta Casa,
sobre o Congresso, sobre a forma de nós fazermos o Orçamento da República. O
Orçamento passará a ser o local de disputa de prioridades”, disse.
Em seguida,
foi a vez de Gleisi Hoffmann defender seu partido e acusar o PSDB de ter
aumentado a carga tributária quando esteve no governo. A senadora acusou o
líder governista de mentir ao falar do PT e da reforma tributária. “E vou
desmentir o líder do governo com dados. Dados”, disse. “Vamos começar pela
carga tributária: a carga tributária, em 1996 – portanto, ano do governo do
Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do líder do governo Aloysio Nunes –, era de
26,1% do Produto Interno Bruto. Em 2002, quando eles terminaram o governo, a
carga tributária estava em 32,2% do Produto Interno Bruto. Em 2015, quando a presidenta
Dilma foi retirada do governo, a carga tributária brasileira estava em 32,7% do
Produto Interno Bruto. Quem aumentou a carga tributária? Foi o PT ou foi o
PSDB?”
Provocações
e acusações
A troca de
acusações continuou em seguida, com ambos se acusando de mentirosos e o líder
dizendo que a senadora estava “muito nervosa”. Irritada com a observação, a
senadora Regina Sousa (PT-PI), colega de bancada de Gleisi, acusou Aloysio de
praticar “misoginia”, mas Aloysio Nunes prosseguiu provocando Gleisi e dizendo
que “o fato em Curitiba talvez tenha deixado a senhora nervosa”.
O discurso da
senadora prosseguiu, com seguidas interrupções por parte do líder e novas
trocas de acusações. Finalmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) interviu e pediu ao líder que aguardasse para falar após o discurso
da senadora. Aloysio Nunes pediu que as ofensas fossem retiradas, mas a
senadora se negou.
A PEC 55
passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro
turno, marcada para o dia 29 deste mês. Se for aprovada em primeiro turno, a
proposta passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo
turno, marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações que a
façam voltar para a Câmara, a PEC deverá ser promulgada em 15 de dezembro.
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