TRT-ES fecha acordo com prefeitura de Vila Velha para pagamento de precatório de mais de R$ 6 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e a prefeitura de Vila Velha firmaram acordo para o pagamento de um precatório no valor aproximado de R$ 6 milhões 700 mil. Serão beneficiados 379 trabalhadores. 

A audiência de conciliação foi realizada na tarde desta sexta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e conduzida pelo juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle. Estavam presentes os procuradores municipais Marco Antônio Costa dos Santos, Vinícius Pimentel de Almeida e Wellington Borghi.

O valor já foi depositado pela Prefeitura de Vila Velha na conta-acordo do TJES, responsável pela gestão dos precatórios. Assim que o Tribunal de Justiça fizer o repasse do dinheiro, o TRT dará início à emissão dos alvarás para que os credores possam receber a quantia devida. Segundo o juiz Luís Fontenelle, isso deve acontecer no início de 2013.

O processo, de número 0121000-85.1988.5.12.0002, teve início em 1988, na 2ª Vara do Trabalho de Vitória, e conta com 22 volumes.

Decisão sobre análise de veto aos royalties dever ser negociada com Dilma, diz Rose de Freitas

A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu hoje (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o ano que vem. Hoje, a deputada pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República até amanhã (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.

“O tempo ajudaria bastante. Essa pressão [pela derrubada do veto] leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas a jornalistas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente Sarney converse com a presidenta Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada.

Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça. “Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos estados [produtores], mas também ao país”, disse.

“Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que ela [Dilma] editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias [PT-PI]? Vai se criar um limbo jurídico em que ninguém saberá responder o que restará”, declarou.

Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo. “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber [imediatamente os recursos dos royalties]. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia.”

Na última quarta-feira, em sessão tumultuada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties. A decisão definitiva sobre derrubada dos dispositivos pode ocorrer na próxima terça-feira (18). Para isso, o presidente do Congresso, José Sarney, terá que convocar as duas Casas para debater o tema.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do país, e principais prejudicados com a nova divisão dos royalties, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão em quem foi aprovada a urgência.

Populações de tartarugas marinhas crescem no Brasil, diz Projeto Tamar

Espécie que estava ameaçada de extinção, as desovas de tartarugas-oliva nas praias de Sergipe aumentou de 100 para 2 mil nos últimos 30 anos. De acordo com levantamento do Projeto Tamar, responsável pela conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas existentes na costa brasileira, nos últimos cinco anos, todas elas mostraram recuperação dos ciclos reprodutivos.

“Quando chegamos, as populações estavam diminuindo. Agora a reprodução está aumentando. Hoje, algumas espécies têm 20 vezes mais tartarugas do que quando chegamos. Podemos ver isso pelo número de ninhos que têm nas praias”, disse Guy Marcovaldi, coordenador nacional do Tamar.

Marcovaldi não exita em afirmar que os números refletem a atuação das equipes do projeto que completa 33 anos. Mas, segundo o próprio pesquisador, as ameaças às espécies de tartarugas no país não cessaram. Há três décadas, o risco era a matança direta dos ovos e dos animais. Atualmente, além dessa prática - que parecia extinta, mas está sendo retomada em algumas regiões, como no litoral norte do Ceará - biólogos e técnicos têm observado outras ameaças provocadas pela ocupação do litoral.

“Começaram a surgir muitas casas onde as tartarugas desovam e devido à luz causam problemas, afetando o comportamento das tartarugas. Elas são guiadas pela luz mais forte e, ao invés de retornarem para o mar, migram na direção da praia”, explicou ele. O problema é mais frequente em algumas regiões, como no litoral norte da Bahia, por conta do aumento da população. Mas, Marcovaldi alerta que o risco está em todas as praias de desova ocupadas tanto por residências quanto por portos, por exemplo, como é o caso do litoral capixaba.

A pesca também se mantém como uma das principais ameaças. Muitas vezes, sem a intenção, os pescadores acabam capturando tartarugas durante a atividade. O problema tem sido enfrentado de três maneiras pelos pesquisadores do Tamar. Segundo Marcovaldi, a estratégia mais radical e menos aplicada é o deslocamento dos pescadores para áreas onde não existem tartarugas.

“Outra forma é o pescador se acostumar a livrar a tartaruga e devolvê-la para o mar e isso tem acontecido com bastante frequência”, disse, acrescentando que ainda é possível reduzir os riscos, mudando os apetrechos utilizados na pesca. O anzol circular, por exemplo, diminui em 70% o risco de captura involuntária, pelo formato da peça que impede o encaixe na boca da tartarugas.

Os resultados e novos desafios do Tamar serão apresentados hoje (14), durante uma homenagem aos 33 anos do projeto, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas, na Praia do Forte, na Bahia. Uma das iniciativas que devem ser destacadas é o rastreamento de tartarugas por satélite, iniciada há um mês.

“Soltamos um filhotinho de cabeçuda no norte da Bahia, que já esta no sul da Bahia, na região de Abrolhos e deve chegar em Santa Catarina. No mês que vem, vamos ter mais seis tartarugas rastreadas e queremos descobrir para onde os filhotes seguem, depois que nascem. Vai ser importante saber essa rota e adotar medidas de proteção”, explicou Marcovaldi.

A homenagem vai começar com a soltura do filhote de número 15 milhões nascido no laboratório do projeto, simbolizando o número de tartaruguinhas liberadas no mar desde a criação do Tamar.

 Agência Brasil

Candidato mais votado para prefeito de Teresópolis tem registro negado pelo TSE

O candidato mais votado para a prefeitura de Teresópolis (RJ), Mário Tricano (PP), teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro já havia sido rejeitado pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ainda assim, o candidato concorreu nas eleições e recebeu mais de 27 mil votos no pleito de outubro.

Tricano foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e ficará inelegível até 2016 devido à Lei da Ficha Limpa. O único ministro a liberar o registro foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos que ocorreram antes de ser editada.

“A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei”, disse. A posição de Marco Aurélio é conflitante com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Se assim é, e penso que não é, o caso me compele à insubordinação, à resistência democrática e republicana”, sustentou o ministro.

Com a decisão do TSE, o novo prefeito de Teresópolis será Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), que recebeu 24,8 mil votos.

Aprovação em alta mostra que governo se desvencilhou de escândalos, avalia CNI

Os altos índices de aprovação do governo federal indicam que a presidenta Dilma Rousseff está conseguindo se desvencilhar dos escândalos de corrupção, em especial os relacionados à Operação Porto Seguro e à Ação Penal 470, o processo do mensalão. A avaliação é do gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca.

De acordo com pesquisa divulgada hoje (14) pela CNI, 62% da população avaliam o atual governo como bom ou ótimo – índice recorde desde o início do mandato. Segundo o gerente de pesquisa, “mensalão e [Operação] Porto Seguro aparentemente não interferiram na avaliação da população, provavelmente pela ação rápida do governo ao demitir os envolvidos”. Para Fonseca, "na crise do ano passado, isso se mostrou claramente um fato positivo, quando a presidenta atuou rapidamente na demissão e na apuração dos fatos”.

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores caso o governo obtivesse maior sucesso no combate à inflação. “A inflação vem subindo. Por mais que estejamos um pouco abaixo do limite da meta, ela não está totalmente controlada, e a população percebe isso, principalmente na área de alimentos, que é onde os preços mais sobem. Isso reflete na opinião da população”.

Renato da Fonseca reiterou que o fator decisivo para a alta aprovação do governo continuam sendo as políticas sociais, principalmente o combate à pobreza e ao desemprego. No entanto, ponderou, continuam altos os índices de desaprovação nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “Mas divididos [na cobrança da população] com estados e municípios”, avaliou.

O combate à fome e à pobreza registrou recorde de aprovação (62%), bem como as medidas para conter o desemprego (56%). A área da saúde foi a pior avaliada, com apenas 25% de aprovação. Impostos e segurança pública registraram apenas 30% de aprovação, e taxa de juros, 41%.

“Provavelmente, esse aumento da desaprovação surgiu com o maior debate ocorrido nas eleições municipais, por serem temas recorrentes nas disputas com as prefeituras. Mas são temas que o governo precisa ainda atacar para aumentar ainda mais a popularidade”, completou Fonseca.

A Pesquisa CNI/Ibope fez 2.002 entrevistas em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro. A margem de erro é 2 pontos percentuais, e o grau de confiança, 95%.

Consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos na conta de telefone até setembro

Os consumidores pagaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, montante 5,6%¨superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. O levantamento foi divulgado hoje (14) pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Esses tributos impactam diretamente o preço dos serviços. De acordo com a entidade, os impostos e contribuições elevaram as tarifas em 46% em 2012. Para cada R$ 100 de serviço prestado, o cidadão pagou R$ 146 em média.

O tributo que mais contribuiu para a carga tributária das contas de telefonia foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados, cujo pagamento somou R$ 25 bilhões de janeiro a setembro. Segundo a Telebrasil, a arrecadação desse tributo cresceu o dobro da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desde a privatização das telecomunicações, em 1998.

Por causa da variação da alíquota do ICMS entre os estados, o valor pago às companhias é mais alto. Em alguns estados, o consumidor paga R$ 167 a cada R$ 100 de serviços prestados. O ICMS sobre os serviços de telecomunicações varia de 25% a 35%, dependendo do estado.

Nas contas da entidade, desde 2000, os tributos sobre o serviço de telefonia somam R$ 468 bilhões. O número considera apenas os tributos pagos diretamente sobre o cidadão, sem levar em conta os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras. Agência Brasil

Resultado do mensalão deve ser publicado no início de 2013, diz ministra

O resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou hoje (14) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente com a publicação da decisão, o chamado acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas.

“Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse Cármen Lúcia nesta manhã. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação.

Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a ministra, o ideal é que as decisões saiam “não tão depressa que parece que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando”.

“O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais rápido possível. Quem está perdendo quer estender”, analisou.

Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares na Ação Penal 470. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

"Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando que não ia cumprir [a decisão do Supremo]. Eu não acredito em descumprimento de decisão judicial”, disse. Para a ministra, a suposta crise entre os Poderes é "artificial" e as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estão no contexto de sua função como político. Recentemente, Maia sinalizou que não pretende cumprir a decisão do STF, caso contrarie a tese de soberania do Congresso Nacional na questão do mandato.

Cármen Lúcia disse ainda que o publicitário Marcos Valério, principal articulador do mensalão, só deve ter proteção se houver prova cabal de que está em risco. Em suposto depoimento ao Ministério Público Federal, Valério disse que foi ameaçado de morte por pessoas ligadas ao esquema. Agência Brasil

Com aumento no uso de térmicas este ano, redução da conta de luz em 2013 pode ser menor

O baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas causado pela seca fez aumentar a produção das usinas térmicas este ano e deve ter impacto na conta do consumidor em 2013. Estudo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um aumento no custo da geração de energia que pode chegar a quatro pontos percentuais na conta.

Segundo a associação, para garantir a continuidade de fornecimento, sem riscos de apagões, a produção das usinas térmicas aumentou pouco mais de três vezes em relação à produção considerada normal ao longo do ano o que fez aumentar os custos da energia.

No início do mês, o governo anunciou a redução de 16,7%, a partir de fevereiro de 2013, no valor da conta de luz devido às assinaturas antecipadas de contratos de concessão de energia elétrica. Com o aumento dos gastos apontado pelo estudo da Abradee, essa meta pode ser comprometida. A intenção inicial do governo, com a aprovação da Medida Provisória 579, era reduzir a conta de luz em 20,2%.

A Abradee calcula que, de novembro a março, época de maior impacto climático, as distribuidoras de energia terão um aumento mensal de R$ 650 milhões no custo da produção - o que representa um aumento total de 4% após os cinco meses. “Esse acúmulo vai gerar na distribuidora um problema de caixa, que será repassado para o consumidor, na época do reajuste”, afirma o presidente da Abradee, Nelson Leite.

De acordo com os dados apresentados hoje (14) pela associação, as usinas térmicas passaram de uma produção considerada normal de 3 mil megawatts médios para 13 mil. O aumento da produção implicou um aumento de custo de R$ 90 por megawatt-hora em julho para R$ 451, em novembro.

“Há o risco de as distribuidoras ficarem sem caixa para honrar os seus compromissos”, disse Nelson Leite. Para ajudar a lidar com os gastos, a Abradee recorreu ao governo e se reuniu na última quarta-feira (12) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na tentativa de negociar um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o presidente da associação. O governo teria se mostrado aberto a discussões.

“De qualquer forma há um sinal econômico de que a tarifa vai aumentar. A partir disso, devemos conscientizar os consumidores, para que repensem e reduzam o consumo”, disse Leite.

Cármen Lúcia critica influência política em indicação de ministros de tribunais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que é preciso aprimorar o sistema de indicação a vagas em tribunais superiores para evitar dependência política em relação aos grupos que apoiam as candidaturas. Atualmente, os ministros do STF são indicados pela Presidência da República e nomeados após sabatina do Senado Federal.  

“Eu acho muito complicado, tem que ser o mais impessoal possível”, disse a ministra, lembrando que a dependência política nas indicações foi um dos assuntos atacados pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em seu discurso de posse. “Está errado mesmo, precisamos apurar isso”, completou.

Em geral, os candidatos a uma vaga no STF pedem apoio a diversas correntes do mundo jurídico e político. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, admitiu ter se aproximado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para conquistar a vaga. Na época, o político já era réu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que seria julgada por Fux pouco mais de um ano depois.

Cármen Lúcia negou que sua indicação tenha passado por influência política. Ela disse que só conheceu o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando houve a audiência final para sua escolha. Segundo a ministra, sua indicação foi apoiada pelo então decano do STF, Sepúlveda Pertence, e, além disso, seu nome foi cogitado porque ela era uma das poucas professoras titulares de direito constitucional.

A ministra ainda se disse favorável à adoção do sistema de mandato no STF, com duração entre nove e 12 anos, conforme já ocorre em vários países do mundo. No Brasil, o cargo é vitalício até o ocupante completar 70 anos, idade limite para aposentadoria no serviço público. “É ficar muito tempo no cargo de quem dá a palavra final”, justificou Cármen Lúcia. Agência Brasil

Entidades protestam contra falta de regulamentação da Lei Antifumo

Representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica distribuíram pizzas hoje (14) a funcionários do Ministério da Saúde em protesto contra a falta de regulamentação da chamada Lei Antifumo, que vai completar um ano amanhã (15).

Sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes). A regulamentação serve para definir, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei.

Atualmente, legislações estaduais impedem o fumo em locais fechados em Rondônia, São Paulo, no Rio de Janeiro, Amazonas, em Roraima, na Paraíba e no Paraná. Os fumódromos ainda são permitidos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Pará, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, no Tocantins e no Distrito Federal. Acre, Piauí e Rio Grande do Norte têm projetos de lei para a criação de ambientes livres de tabaco que tramitam desde 2009.

“A ideia dessa manifestação, além de marcar um ano sem a regulamentação da Lei Federal Antifumo, é mostrar para o governo que ele não pode ceder a pressões do setor ligado à indústria do tabaco, que vem buscando impedir a adoção de conceitos mais fortes, que são compromissos assumidos internacionalmente pelo governo”, explicou o coordenador da Aliança de Controle do Tabagismo,  Guilherme de Almeida.

Para ele, experiências registradas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná demonstram o sucesso da lei. Dados da ACT mostram que o índice de cumprimento das normas nesses estados é superior a 99%, enquanto o apoio entre os próprios fumantes é acima de 80%.

“O governo federal está atrasado, está demorando em levar adiante uma regulamentação que é simples e que já está consolidada em alguns estados. Ele precisa trazer para nível federal para evitar que as leis estaduais que vêm sendo questionadas corram risco de se perderem.”

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Anderson Arantes Silvestrini, destacou que 30% das mortes causadas por câncer estão diretamente ligadas ao tabagismo, além de uma série de doenças como enfizema, infarto e embolia.

“A gente vê como urgentíssimo que essa lei seja regulamentada ainda este ano. Não podemos completar mais um ano [sem a regulamentação]”, disse. “Já que as pessoas não querem regulamentar, nada como uma pizza para mostrar como as coisas acontecem e evoluem”, completou.

Silvestrini lembrou que o número de tabagistas no Brasil caiu de 32% para 16% nos últimos 15 anos, mas que cerca de 20% de ex-tabagistas ainda vão ter alguma doença relacionada ao fumo. “E a fumaça do tabaco é mais danosa até do que a que é tragada. Ela tem até 50 vezes mais produtos cancerígenos. O fumante passivo vai ter uma série de doenças decorrentes dessa exposição.” (Agência Brasil)

Partido de Casagrande apoiou queda do veto aos royalties

A bancada federal do PSB na Câmara votou maciçamente contra os interesses dos estados produtores de petróleo, Rio e ES. 

Dos 29 deputados da bancada, presentes a sessão de ontem,23 votaram a favor do regime de urgência para derrubar o veto da presidente.

Da bancada do ES, Paulo Foletto votou contra a urgência. Audifax Barcelos não estava presente. Se o veto cair, na próxima quarta, o que deve ocorrer, ES e Rio passam a perder receitas. 

Apesar do governador Renato Casagrande ser secretário geral do diretório nacional do PSB, os socialistas não tiveram pena do ES.

Pelo contrário. Foi o governador do Ceará, Cid Gomes, quem liderou o movimento do Congresso contra o veto da presidente. 

No mesmo barco está Eduardo Campos, governador de PE e presidente nacional do PSB. Ele é pré candidato à presidência da República.

Foto: M.Rosetti/ Agência Congresso - fonte: www.agenciacongresso.com.br 

Sarney diz que Presidência interina foi uma surpresa

Em sua última atividade no Palácio do Planalto como presidente da República interino, o senador José Sarney disse hoje (14) que reassumir o cargo que exerceu há mais de duas décadas foi uma grata surpresa. Sarney também elogiou a presidenta Dilma Rousseff, a quem considerou uma mulher “extraordinária”.

“Na minha vida eu tive que me preparar para muitas surpresas. Uma delas foi esta, de assumir a Presidência da República depois de 22 anos, substituindo a presidenta Dilma Rousseff nestes breves instantes”, disse Sarney, durante cerimônia de transmissão do cargo de secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Como presidente do Senado, Sarney é o terceiro na linha sucessória presidencial. Ele assumiu a Presidência agora em razão de viagens da presidenta Dilma à França e à Rússia, do vice-presidente Michel Temer a Portugal, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao Panamá, para participar de reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

O interino elogiou a titular do cargo, Dilma Rousseff, “essa mulher extraordinária que hoje merece respeito nacional por suas qualidades, pelo governo que está fazendo”. Eleito vice-presidente da República pelo colégio eleitoral em 1985, Sarney assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves e governou o país até março de 1990.

Na cerimônia de hoje, o senador teve mais uma surpresa. Ele deu posse ao general de divisão Roberto Peternelli Júnior, que fez parte da sua segurança pessoal na Presidência da República. O oficial substitui o general de divisão Antonio Sergio Geromel, que foi para a reserva. Ao fim da cerimônia, em seu último ato, o presidente interino desejou um feliz natal e excelente ano novo a todos.Agência Brasil

Governo Dilma mantém recorde de aprovação de 62%

A aprovação do governo Dilma Rousseff ficou estável em dezembro. No total, 62% da população avaliaram a gestão como boa ou ótima – mesmo índice registrado em setembro pela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, que teve o último levantamento de 2012 divulgado hoje (14). A estabilidade na avaliação se manteve também no que se refere ao percentual de pessoas que consideram o governo regular (29%) e ruim/péssimo (7%).

Apenas o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato, obteve avaliação mais alta no mesmo período: 73%. Em dezembro de seu segundo mandato, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi avaliado como bom ou ótimo por 25% da população. Para 59% dos entrevistados, o governo Dilma é igual ao governo Lula, enquanto 29% o considera pior, e 19%, melhor.

Já a aprovação do modo de governar da presidenta subiu um ponto percentual, passando dos 77% registrados em março, junho e setembro, para 78% em dezembro. Estável e em patamar elevado ficou também a confiança da população em Dilma, com 73% em dezembro (mesmo índice registrado em setembro).

Houve estabilidade também na expectativa positiva das pessoas em relação ao restante de governo, com 62% (ótimo/bom) – mesmo índice da pesquisa anterior. Em relação às áreas de atuação, o combate à fome e à pobreza registrou recorde de aprovação (62%), bem como as medidas para conter o desemprego (56%). A área da saúde foi a pior avaliada, com apenas 25% de aprovação. Impostos e segurança pública registraram 30% de aprovação; taxa de juros, 41%.

O índice de pessoas que consideram as notícias recentes mais favoráveis ao governo registrou queda de 29%, em setembro, para 24% em dezembro, enquanto 18% consideram as notícias foram desfavoráveis.

Para 23%, as notícias mais lembradas foram sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio de redução do custo de energia elétrica foi citado por 14% dos entrevistados, e 10% citou a Operação Porto Seguro, da polícia Federal, e as referentes ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

A Pesquisa CNI/Ibope fez 2.002 entrevistas em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro. A margem de erro é 2 pontos percentuais, e o grau de confiança, 95%.

Dilma se reúne com Putin e assina acordos nas áreas de educação, ciência e tecnologia

No segundo dia de visita oficial a Moscou, a presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (14) com o presidente russo, Vladimir Putin. Eles almoçam juntos e assinam uma série de acordos bilaterais relativos à educação, ciência, tecnologia e inovação, além de parcerias em setores estratégicos. Dilma começa o dia com uma oferenda de flores no túmulo do soldado desconhecido, no Jardim de Alexandre – o primeiro parque público construído em Moscou.

Ontem (13) a presidenta se reuniu com o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev. Dilma fez um convite para que ele visite o país e os dois conversaram sobre a exportação da carne brasileira. Segundo ela, Medvedev disse que o resultado será positivo”. A exportação da carne brasileira sofreu proibições no Japão e outros países por suspeita de contaminação pelo Mal da Vaca Louca.

Dilma também mencionou a polêmica, no Congresso Nacional, envolvendo os parlamentares favoráveis e contrários aos vetos relativos aos royalties. “Eu acredito que a minha decisão foi justa diante da legislação”, ressaltou. “O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão.”

Segundo a presidenta, sua decisão em relação aos royalties foi motivada pela  “distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros”. A proposta do governo é investir os recursos obtidos em educação. “Eu acho muito importante que tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. Nós vamos ser um país desenvolvido plenamente quando tivermos uma educação de qualidade para todos.”

Dilma acrescentou que “[para uma educação de qualidade] são necessários recursos. "O recurso do petróleo é finito, não é renovável. Portanto, tudo o que ganharmos de petróleo, temos de deixar para a riqueza mais permanente. E qual é a riqueza mais permanente? É a educação que cada um carrega”.

A presidenta fica em Moscou até amanhã (15). A previsão é que a viagem à Rússia seja a última internacional dela este ano. A agenda para o exterior será retomada em janeiro, provavelmente para o Chile.

Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha será lançado hoje

A Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça lançam hoje (14) às 9h, no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, o Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. O portal inclui dados, doutrinas e jurisprudências sobre a Lei Maria da Penha, que torna mais rígida a pena para quem comete violência contra as mulheres, permitindo a prisão em flagrante e preventiva dos agressores.. O site é voltado para operadores da Justiça.

Na mesma solenidade será lançada no estado a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei É Mais Forte.  O Paraná ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é acelerar o julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da lei e mobilizar operadores e operadoras da Justiça e toda a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A campanha conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de televisão aberta e segmentadas, anúncios em portais de internet e ações em redes sociais. Agência Brasil

Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

O Congresso Nacional aprovou hoje (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos  dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e 1 abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, mostrou-se unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.  

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas Casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse. Agência Brasil

Decisão sobre convocação de sessão para votar vetos dos royalties será hoje

A decisão sobre a convocação de sessão do Congresso Nacional na próxima semana para votar os vetos ao projeto dos royalties foi adiada para hoje (14). A presidenta em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a ir ao Palácio do Planalto conversar com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República, sobre a convocação da sessão, mas por mudanças na agenda de Sarney, o encontro ficou para amanhã pela manhã.

Rose de Freitas disse, antes de ir ao Planalto, que iria pedir a Sarney que não convoque a sessão do Congresso para a semana que vem para permitir a busca de um entendimento sobre a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Rose defende que a votação só ocorra no próximo ano. Ela disse que não vai convocar a sessão e espera que o presidente Sarney, que reassume a presidência do Congresso neste final de semana, também não convoque o Congresso para apreciar os vetos neste ano.

“Não vou convocar a sessão para se tentar um diálogo. O melhor é deixar a votação para o ano que vem e até lá ganharmos um tempo para negociar. Na minha cabeça, esse assunto tem que ficar para o próximo ano”, disse a deputada.

Em relação aos questionamentos dos parlamentares do Rio de Janeiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de ontem (12), que aprovou o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos, Rose de Freitas disse que a sessão ocorreu “estritamente” seguindo as normas constitucionais e regimentais do Congresso. “Recorremos aos regimentos do Congresso, do Senado e finalmente o da Câmara, que trata da votação de requerimentos de urgência. A sessão não foi inconstitucional e o STF vai dizer isso”, disse Rose de Freitas.

Em função da polêmica sobre a votação dos vetos dos royalties do petróleo, foi adiada a reunião de instalação da comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 592, que determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social. Na reunião deveriam ser eleitos o presidente, o vice e designado o relator da MP. Agência Brasil

Gurgel deve recusar convite para ir ao Congresso Nacional

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (13) que não deverá ir ao Congresso Nacional para falar sobre as atividades de inteligência em investigações da Polícia Federal. Os parlamentares aprovaram ontem (12) o convite ao procurador. A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Ao deixar a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal, Gurgel foi perguntado se pretende aceitar o convite: "Convite a gente aceita ou não". Reforçada a pergunta sobre sua intenção de comparecer, ele disse que "provavelmente, não". Os parlamentares querem que Gurgel explique na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como funcionam as investigações da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público em operações como Vegas e Monte Carlo, que resultaram na prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Desde a deflagração da Monte Carlo, em fevereiro deste ano, Gurgel vem sendo questionado sobre a demora em tomar providências em relação a Cachoeira e pessoas ligadas a ele, uma vez que a Operação Vegas já vinha reunindo elementos contra o bicheiro desde 2009.

Liminar do TST determina que 90% do setor aéreo trabalhem em caso de greve, negociações trabalhistas continuam

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu no início da tarde de hoje (13) uma liminar determinando que 90% dos empregados do setor aéreo deveriam continuar trabalhando caso uma greve fosse iniciada,além de pagamento de multa. Aeronautas e aeroviários decidiriam nesta quinta-feira se fariam uma paralisação de advertência.

Com a liminar do TST, a categoria decidiu cancelar a paralisação, que tinha o objetivo de pressionar as empresas do setor aéreo por melhores salários e condições de trabalho. Após  assembleias dos sindicatos dos aeroviários e aeronautas em todo o país, aeronautas votaram pela manutenção do estado de greve.

Aeronautas e aeroviários rejeitaram as últimas propostas das empresas aéreas feitas em reunião na tarde de ontem (12) para discutir o reajuste salarial da categoria e buscam agora novas formas de negociação. Após assembleia no Rio, trabalhadores e lideranças sindicais organizaram protestos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense.

“Nós demos uma recuada estratégica e vamos nos organizar para fazer um enfrentamento às empresas, ao TST e ao governo. Essa proposta não dá para aceitar de jeito nenhum. Agora o comando de greve vai se reunir para decidir os próximos passos”, disse  Selma Balbino,  presidenta do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato, afirmou que “a greve só foi suspensa devido ao avanço das empresas e em respeito aos cidadãos”. O sindicato informou que os aeronautas “lutam para que as empresas comprometam-se a cumprir a regulamentação profissional, querem novos pisos e reclamam da sobrecarga de trabalho, do assédio moral e da fadiga, que ampliam os riscos de acidentes aéreos”.

De acordo com o sindicato, os empregados pretendem firmar com as empresas aéreas uma negociação que ofereça um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores. O sindicato alega que as companhias estão oferecendo índices escalonados iguais ou menores que a inflação, conforme a faixa salarial, e, devido a isso, as negociações chegaram a um impasse que poderia desencadear uma greve.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, foi aprovada em assembleia uma proposta de 7% de reajuste em todos os itens econômicos, e no piso salarial um reajuste de 10%. “A nossa pretensão é levar essa proposta para o Snea [Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias] e renegociar. Uma próxima greve não está descartada. O comando de greve vai decidir quando nós iremos fazer uma nova paralisação".

Em relação aos problemas que surgiriam com uma greve no final do ano, época de grande movimento nos aeroportos, Graziella disse que a "questão de atraso e cancelamento vai acontecer independentemente de qualquer decisão dos trabalhadores. Nós já estávamos voando com os aviões superlotados, estamos em véspera de festas e, efetivamente, foram retiradas do mercado aproximadamente 24 aeronaves com o fechamento da Webjet".

Na última quinta-feira (5) os trabalhadores rejeitaram proposta de reajuste salarial que contempla os 6% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período e determinaram estado de greve durante assembleias feitas pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários em todo o país. A decisão foi anunciada pela presidenta da entidade, Selma Balbino, durante rodada de negociações na sede do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Lula recebe 24º Prêmio Internacional Catalunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (13), em Barcelona, na Espanha, o 24º Prêmio Internacional Catalunha, que, segundo o Instituto Lula, é entregue a personalidades que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.

A escolha de Lula foi motivada pelos resultados conquistados em seu governo (2003-2010) no combate à pobreza e à desigualdade. Por unanimidade, Lula venceu 177 candidatos de 57 países.

No discurso de agradecimento, o ex-presidente destacou a retomada do crescimento e da geração de empregos no Brasil nos últimos anos, além da inclusão social. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média."

Personalidades como o ex-presidente dos Estados Unidos  Jimmy Carter (1977-1981) e os intelectuais franceses Edgar Morin e Claude Lévi-Strauss já foram agraciados com o Prêmio Internacional Catalunha. Em 2006, outro brasileiro foi vencedor: o ex-bispo de Conceição do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga. Agência Brasil

Mensalão: STF nega recurso do deputado João Paulo Cunha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram hoje (13) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade.

O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Hoje, o ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas. Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento principal não terminar.

No recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que absolveram réus não poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.

Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse surpreso com o pedido dos advogados. “Quando acredito que já vi tudo em credibilidade jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade do direito”.

Os ministros julgaram apenas esse recurso da Ação Penal 470, porque o julgamento principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o decano foi internado ontem (12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia. Nos últimos meses, ele têm dito nos bastidores que pretende se aposentar no início do ano que vem, em grande parte, devido a questões de saúde. Um dos efeitos aparentes é a dificuldade de caminhar.

Mello dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF e a outra metade defende que a medida é privativa do Congresso Nacional. A próxima sessão para discutir a questão dos mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer. Agência Brasil

Embargo da Rússia não afetou exportação brasileira de carne suína, diz setor

O embargo da Rússia às carnes bovina, suína e de aves brasileiras não afetou as exportações de carne de porco em 2012, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). De acordo com dados divulgados hoje (13) pela entidade, o Brasil exportou 540 mil toneladas do produto no acumulado de janeiro a novembro, volume que proporcionou uma receita de US$ 1,4 bilhão. A quantidade de carne embarcada superou em 12,83% o que foi registrado em 2011, e o valor arrecadado em 4,54%.

Segundo a Abipecs, no mês de novembro, as exportações ficaram em 51 mil toneladas e geraram receita de US$ 137,32 milhões. A quantidade cresceu 18,72% e o montante financeiro, 5,13%. A entidade destacou, no entanto, que houve decréscimo de 11,45% no preço médio do produto em relação a novembro de 2011.

O embargo russo às carnes brasileiras durou um ano e cinco meses e atingiu os estados de Mato Grosso, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Os motivos foram as divergências entre as exigências russas e as medidas sanitárias adotadas por frigoríficos no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a suspensão do embargo somente em 28 de novembro, após reuniões e rodadas de negociação com as autoridades sanitárias russas. As exportações de carne para a Rússia ainda não retornaram à normalidade, pois depende da celeridade de adequação dos frigoríficos às novas normas em conformidade com o padrão russo.

Rússia suspende embargo às exportações de carne de três estados brasileiros

O embargo russo às exportações de carne de três estados brasileiros, que já durava um ano e cinco meses, foi suspenso. A informação foi divulgada somente hoje (28) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), embora a Rússia tenha comunicado a decisão ao embaixador do Brasil em Moscou na última sexta-feira (23).

Apesar do fim do embargo, ainda não há previsão de quando serão retomadas as vendas de Mato Grosso, do Paraná e Rio Grande do Sul  para o país europeu. Isso dependerá, segundo o Mapa, da celeridade de adaptação das empresas exportadoras às regras impostas pelos russos. Também restariam alguns frigoríficos em outros estados sob embargo da Rússia.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques Pereira, para que houvesse a retomada do comércio, o Brasil optou por se submeter às exigências do país. Entre elas, está a exigência de que as carnes exportadas – tanto a bovina quanto a suína e de aves - não tenham hormônio promotor de crescimento, a ser atestado por um laudo de laboratório.

A mesma exigência já é feita pelos países da União Europeia.  “O comércio com a Rússia já tem em torno de 15 anos. Nestes últimos dois anos, as exigências passaram a um limite que tivemos muita dificuldade de atender”, disse o secretário.

Desde o início do embargo, em junho do ano passado, foram realizados mais de dez encontros com autoridades russas na tentativa de solucionar o impasse. Além do Ministério da Agricultura, o Ministério das Relações Exteriores tomou parte nas discussões. 

Segundo dados do Mapa, as exportações brasileiras de carne mantiveram-se estáveis. De janeiro a outubro deste ano, somaram US$ 12,981 milhões. Nos mesmos meses de 2011, ficaram em US$ 12,965 milhões.

De acordo com Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, o embargo causou prejuízo principalmente ao mercado interno dos estados onde houve veto à exportação. Ele afirmou ainda que a suinocultura foi a mais prejudicada, pois 50% das exportações de suínos partindo do Brasil são destinados à Rússia. Agência Brasil