sexta-feira, 9 de junho de 2017

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer


Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

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Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que  “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Rosa Weber vota pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE


A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber votou hoje (9) a favor a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto da ministra, o placar da votação está empatado em 3 a 3. O voto de desempate será do presidente, Gilmar Mendes, presidente da Corte.

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No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.

A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “histórico” o voto dele.

Na sessão desta manhã, o relator Herman Benjamin votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.


Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira. Luiz Fux votou com o relator pela cassação.

Temer não responde a perguntas da PF e pede arquivamento de inquérito


O presidente Michel Temer decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito que trata das delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS. Em petição protocolada na tarde de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas e faz críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Na terça-feira (6), a pedido da defesa de Temer, Fachin prorrogou até as 17h de hoje o prazo para o presidente responder às perguntas. Na petição protocolada no STF, os advogados de Temer formulam uma série de argumentos para o fato de as perguntas não terem sido respondidas, dentre os quais o “ sentimento de injustiça e sofrimento pessoal” causado por "perguntas invasivas” e “inoportunas” a respeito do presidente. Eles lembram que Temer não é obrigado a responder às questões e ponderam que o presidente continua “pronto a atender” quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.

No documento, a defesa de Temer avalia que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário. Para os advogados, é “inoportuna e temerária ” a afirmação do Ministério Público Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.

“Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas”, afirmaram Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

De acordo com a petição, “os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito”, apresentando perguntas que fazem referência a fatos anteriores à ocupação do cargo de presidente por Michel Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que arquive o inquérito, “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos” necessários para que seja proposta uma denúncia contra o presidente.

“Subvertendo-se a lógica, no caso do presidente, e ferindo-se as garantias individuais, passou-se a investigar uma pessoa, não os fatos supostamente criminosos, como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor”, afirmam os advogados, no documento. A defesa acrescenta que os trabalhos investigativos “perderam-se no caminho” com a falta de elementos incriminadores e que a investigação busca, “sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave”.

Em diversos momentos, os advogados fazem menção à conduta de Fachin. Segundo eles, se o ministro do Supremo, diferentemente da autoridade policial, fosse o autor do questionário, haveria uma “adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações”.

“Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o senhor presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, diz a petição.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Ainda de acordo com o texto, as questões referentes à gravação não poderão ser respondidas porque ainda não foi concluída a perícia determinada pelo STF sobre as condições e qualidade do áudio. Da mesma forma, afirmam os advogados, também não serão alvo “de nenhuma consideração” as indagações sobre os depoimentos de “empresários confessadamente delinquentes” por estarem “contaminadas pelo veneno da gravação clandestina e adulterada”.


“Ilustre ministro, é incrível, mas deseja-se atribuir ao presidente da República poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença, e o que é pior, qual teria sido a pauta de tal reunião”, continua a petição, citando o número das questões mencionadas e afirmando que perguntas sobre motivos de encontros ocorridos e grau de relacionamento são “verdadeiras bisbilhotices”, “impróprias” para o inquérito.

Fux diz que TSE precisa se posicionar e vota pela cassação da chapa Dilma-Temer


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux votou hoje (9) pela cassação da chapa Dilma-Temer. O ministro concordou com a tese do relator, Herman Benjamin, de incluir na ação o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Com isso, o placar da votação passa a ser de 3x2 contra a cassação da coligação Com a Força do Povo.

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Em seu voto, Fux citou afirmação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que “até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado” e disse que o TSE precisa se posicionar. “A hora do resgate é agora”.
“Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta pra mim é absolutamente negativa”, disse Fux.

Para o ministro, o direito e a realidade não podem ser “apartados” justamente no momento da decisão final. “Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu pudesse não enfrentar esses fatos”, acrescentou.

“Acolho as conclusões fático-probatórias do relator, que ninguém conhece melhor o processo do que ele, acolho a sua afirmação dentre os ilícitos comprovados de propina-poupança. Também acolho a prática ilícita do pagamento para João Santana. Confirmo o voto de que propina foi distribuída pela SetBrasil, propina caixa dois na conta-corrente da Odebrecht”, justificou o ministro.


Neste momento, vota a ministra Rosa Weber, que iniciou sua apresentação afirmando que votará pela cassação da chapa Dilma-Temer. Caberá a Gilmar Mendes, presidente do tribunal, desempatar o julgamento.

Janot renova pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.

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"São muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente", disse Janot.

Para o procurador, a transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há fartas evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios escusos feitos por Aécio. "Andrea Neves e Frederico de Medeiros trataram diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso."

Segundo Janot, a irmã de Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do envolvimento do senador nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas. O procurador ressaltou ainda que a relação de Andrea e Frederico Medeiros não pode ser considerada fato isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao episódio mais recente de corrupção, e as provas colhidas demonstram que há um risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente esclarecidos".

Crime continuado e obstrução de Justiça
De acordo com Janot, existe risco de crime continuado, com a “probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F, com participação direta de todos os requeridos, ainda esteja em curso”.
Outro aspecto ressaltado por Janot nas gravações ambientais e interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro do STF Edson Fachin, é fato de Aécio estar "adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso".

Segundo Janot, a prisão do senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal. "Isso porque, além da possibilidade concreta de prática de novos delitos por parte dos requeridos, há o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar as investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal - relacionadas à organização criminosa da Operação Lava Jato - atinjam seu objetivo", afirmou.

Defesa
Em nota, a defesa de Aécio Neves questionou a "incomum e inexplicável pressa" com que Janot ofereceu a denúncia. "A defesa do senador Aécio Neves refuta integralmente o teor da denúncia oferecida com incomum e inexplicável pressa pela PGR, antes mesmo de o senador ter oportunidade de ser ouvido para prestar os esclarecimentos solicitados".

Além disso, o advogado Alberto Zacharias Toron desqualificou as provas contra o senador afastado. Ele afirmou que elas são baseadas em uma gravação feita por um "então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada".


Toron também defendeu a inocência de Aécio perante as acusações de corrupção. "Ainda, a acusação de corrupção não para em pé. Apesar de haver expressa referência nas gravações e de os próprios delatores terem admitido que o pedido feito ao sr. Joesley Batista se referia à compra de um apartamento da família do senador, o PGR simplesmente ignora esse fato e sustenta que se tratava de pedido de propina".

São Paulo coloca em operação primeiros geradores de energia eólica do estado


Os dois primeiros geradores de energia eólica do estado de São Paulo foram colocados em operação hoje (9) no município de Rosana (SP), região de Presidente Prudente (distante 58 quilômetros da capital paulista). Eles estão instalados dentro da área pertencente a Usina Engenheiro Sérgio Motta, conhecida também como Porto Primavera.

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Em um primeiro momento, serão feitos testes elétricos e mecânicos, que devem durar cerca de 20 dias. Quando em funcionamento, os equipamentos vão produzir aproximadamente 620 megawatts-hora (MWh) por ano, energia que será utilizada no consumo interno da usina Porto Primavera.

“A implantação de centrais fotovoltaicas e eólicas junto a usinas hidrelétricas existentes apresenta vantagens devido ao espaço físico e infraestrutura de transmissão no local, o que pode propiciar uma redução significativa no custo da energia gerada”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

Os geradores eólicos fazem parte de um programa de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende estudar a complementaridade energética das fontes solar, eólica e hidráulica. As torres, que têm 30 metros de altura e pás de 10 metros de comprimento, foram desenvolvidas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com o apoio da Secretaria Estadual de Energia e Mineração.


O projeto de uso complementar das energias solar e eólica à energia hidrelétrica tem sua conclusão prevista para agosto de 2018 a um custo estimado de R$ 31 milhões. Também na área de Porto Primavera, desde o final de 2016, já está em operação a primeira usina fotovoltaica do Brasil a utilizar a tecnologia de placas flexíveis e rígidas em sistema flutuante.

Admar Gonzaga vota contra a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE


Alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou há pouco contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com isso, o placar da votação passa a ser de 2 votos contra e 1 a favor da cassação.

“Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, disse Gonzaga em seu voto. “Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo”, reforçou.

No início do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspeição dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido é uma crítica aos advogados. “Não está em jogo aqui uma causa das eleições de 2010 que advoguei, e fiz com todo o esforço, e quando daqui sair, respeitada a quarentena, o farei novamente. Temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia. Esse comportamento tático não vai me constranger. Estou aqui revigorado para honrar os colegas [advogados] que estão aqui”, disse o ministro, que representa a classe dos advogados na composição da Corte.

Aos recusar a utilização dos depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, Gonzaga alegou a preservação da segurança jurídica. “É preciso resguardar a segurança jurídica e política no exercício dos mandatos. É essencial conferir o mínimo de legitimidade aos exercentes do poder político, que não podem tomar decisões importantes com a espada de Dâmocles na cabeça, e uma espada que aumente de tamanho a cada dia”, disse o ministro.

Gonzaga reconheceu que os depoimentos das delações tratam de "fatos gravíssimos que merecem apuração", mas que não podem ser tratados nesta ação, "em respeito à regra da congruência". "No Brasil de hoje [no contexto da Lava Jato], a cada vez que se mete a mão sai uma galinha. Mas tem que se reformular [a ideia] para o direito eleitoral. Pode sair a pena, mas tem que ser daquela galinha”, disse em referência à peça inicial.


Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, caso a votação esteja empatada.

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

“Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. "O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra".

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.


Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Ministro Napoleão se irrita em sessão do TSE e critica delações premiadas


No início da retomada do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Napoleão Nunes Maia, primeiro a se manifestar após a apresentação do voto do relator, mostrou-se revoltado por surgirem denúncias de que ele estaria sendo citado nas delações premiada das empresas OAS e JBS. O ministro chegou a desejar a “ira do profeta” às pessoas que fizeram acusações contra ele. Após o desabafo de Napoleão, a sessão foi suspensa por cinco minutos e depois retomada.

Em sua fala, Napoleão Nunes Maia criticou duramente o instrumento da delação premiada. “Se isto não terminar, o final não será bom. Todos nós estamos sujeito ao alcance dessas pessoas [delatores]. O sujeito fica indefeso diante disso, deve amargurar isso no coração?”, questionou o ministro. As informações sobre citações ao ministro em delações foram noticiadas pela imprensa.

"Um delator teria dito que eu intercedi [em favor da JBS]. Eu nunca vi esse advogado e duvido que tenha dito isso. A mentira é do delator, que disse isso para me incriminar em troca das benesses que recebeu. A delação está servindo para isso. Alguém pode ser solicitado a denunciar alguém em troca de uma benesse e [esse] alguém que amargure pelo resto da vida”, criticou Napoleão Nunes.

Segundo o ministro, ele chegou a ser questionado na igreja que frequenta sobre a suposta inclusão do nome dele em delações. “Respondi que com a medida com que me medem serão medidos. E sobre eles desabe a ira do profeta. É uma anátema islâmica. Ira do profeta, não vou dizer o que é, mas vou fazer um gesto do que é a ira do profeta”, disse o ministro passando a mão estendida à frente do pescoço, imitando a degola por uma foice. "É isso que eu quero que caia sobre eles", completou.

Após a fala do ministro, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, prestou solidariedade ao colega e acusou o Ministério Público Federal de ser o responsável por vazamentos. Mendes ainda criticou o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, que pediu, na sessão de hoje, a suspeição do ministro Admar Gonzaga. O pedido foi rejeitado pelo plenário do TSE.


O ministro também falou irritado sobre um fato ocorrido pela manhã quando o filho dele foi impedido de entrar no tribunal por não está vestido adequadamente. O filho, segundo o ministro, trazia fotos da neta em um envelope para entregar a ele.  Para ter acesso ao plenário, é necessário estar vestindo terno e gravata. No entanto, o site O Antagonista noticiou que um "homem misterioso" com um envelope que se encontraria com o ministro teria sido barrado, o que irritou o ministro.

TSE: Tarcísio Vieira é o terceiro a votar contra cassação da chapa Dilma-Temer


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto dele, o placar da votação está em 3 a 1 pela absolvição da chapa. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

"Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014", disse o ministro.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia. Os próximos a votar serão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

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Relator pede cassação da chapa Dilma- Temer por abuso de poder econômico


O relator Herman Benjamin pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, ao fim da leitura de seu voto, por abuso de poder econômico no "conjunto da obra".

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República”. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão por que defende a aplicação da pena também a Temer, destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.
Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostraram as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.


“A consideração conjunta das provas confere segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico”, disse o ministro. “Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo.”

Relator diz que Odebrecht se apropriou clandestinamente de candidatos políticos

 ministro Herman Benjamin
Relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retomou hoje (9) a leitura de seu voto, ao afirmar que não há como investigar o financiamento ilícito de recentes campanhas eleitorais sem investigar a construtora Odebrecht.

“A Odebrecht utilizou e abusou do método clandestino de apropriação dos candidatos brasileiros, de quase todos os partidos”, declarou o ministro. “No caso específico da Odebrecht, os [valores] não oficiais superam em muito os oficiais. E isso não foi prática de um único partido, nem só dessa coligação [PT-PMDB]. Não vamos imaginar que se trata de um pecado de um único partido ou dois que inventaram essas práticas”, acrescentou Benjamim.

Ao se referir ao depoimento em que o próprio ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht contou ter disponibilizado R$ 150 milhões para as eleições presidenciais de 2014, Benjamim classificou o empresário de "o especialista no esquema de corrupção [política]”.

“Marcelo Odebrcht herdou não só uma empresa, mas sim uma cultura de propina e a sofisticou. Ele é a terceira geração de uma empresa que dominou os poderes constituídos no Brasil desde a abertura das portas, lá atrás, ainda na Bahia, com uma pequena empresa. Ele era o administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de corrupção do mundo”.


Ontem (8), a Corte já tinha debatido o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.

Começa quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE; acompanhe ao vivo


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.


Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

10:25
Segundo o ministro Benjamin, codinome citados por Marcelo Odebrecht correspondem a Antônio Palocci, Guido Mantega, e Renata Moura, que supostamente operavam o caixa 2 da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer em 2014.

10:24
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, pede que os outros ministros façam poucas intervenções para que o julgamento tenha maior celeridade.

O ministro relator continua. 

10:23
O relator afirma que qualquer brasileiro pode fiscalizar se o que está dizendo consta ou

A Hanseníase e sua história no Brasil


Por Márcio Conti* no site da DAHW Brasil

A história da doença no Brasil e na América inicia-se com a chegada do europeu no continente. A mesma existia na Europa, com relatos de primeiros diagnósticos em 3.000 A.C, possivelmente chegando a Europa de forma maciça por volta de 300 A.C., possivelmente introduzida por soldados das tropas de Alexandre, o Grande, contaminados pela moléstia, quando retornaram da Índia e tendo uma evolução histórica de preconceito e estigma em todas as culturas e países em que apareceu.

No novo continente cria-se uma situação de catástrofe na população nativa, potencializada pelo o tráfico de escravos da África, com índices de incidência e prevalência extremamente elevados, contudo não temos conhecimento de registros oficiais de números perto dos verdadeiros, porém relatos historiográficos nos fazem pensar em uma condição de saúde pública grave em todo o continente. Várias explicações são colocadas, sendo talvez, a mais fidedigna, decorrente da inexistência de contato anterior destas pessoas com a Micobactéria causadora da doença, fato que facilitaria o contágio e desenvolvimento de formas mais graves de apresentação da Hanseníase.

Este momento obscuro de números sobre a doença no país e América do Sul, precede a grande transformação que ocorre na ciência médica no século XIX com a descoberta dos microrganismos e em 1874, o norueguês Dr. Gerhard Henrik Armauer HANSEN, que a estudou e isolou o Micobactéria leprae, torna públicos seus estudos. A doença milenar que acreditava-se ser um castigo divino, decorrente da “sujeira da alma e do corpo” passa a ter explicação científica comprovada deixando o imaginário religioso ou simbólico, pelo menos no meio científico, para ser mais uma das doenças infecto-contagiosas a serem estudadas objetivando ter a sua cura definitiva, com certeza esta representação social da ”lepra”, após quase 150 anos, ainda perdura.

O desafio que se mostrava aos gestores da Saúde decorria da impossibilidade de interromper a cadeia de transmissão de doença com aspectos simbólicos social imensos pela da ausência de antimicrobianos que fossem efetivos, mantendo a ciência na busca de uma solução, que inicialmente foi realizada nos países nórdicos com o diagnóstico e isolamento compulsório das pessoas infectadas. A ideia era isolar o doente e assim “quebrar” a cadeia de transmissão, erradicando a patologia como um problema de saúde pública. No fim do sec. XIX esta política foi coloca em prática com resultados que satisfizeram as autoridades da época. Foi o renascimento do Leprosário como área física, pois até este momento, o doente vivia fora das cidades em condição de mendicância, não por uma política pública de saúde, porém pelo imenso preconceito social.

O restante do mundo se contamina com esta ideia, não da cura, mas da profilaxia da contaminação de novas pessoas, surgindo leprosários em todos os países Ocidente, que tinham como objetivo alcançar os resultados que supostamente a Noruega havia conseguido. O objetivo, novamente frizo, não é a cura do paciente,

mas o controle da doença na sociedade. A segregação dos “leprosos” foi inclusive tema de discussão nas Conferências Internacionais de Lepra, realizadas nos anos de 1897 e 1909.

O Brasil não estando de fora deste contexto, a política de profilaxia da “lepra” foi implementada a partir do Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923, que determinou o isolamento das pessoas com Hanseníase em sanatórios, hospitais, asilos e colônias agrícolas, posteriormente assumindo a representação social de Leprosários. A violência contra a pessoa doente era “justificada” por um suposto bem social maior, que era a não contaminação de outras. Na prática todo doente era obrigado a viver nestes locais até uma possível alta médica, esta que não ocorria e na prática condenados a permanecerem ali por toda a vida já que estamos observando as décadas antes do surgimento de medicações que possibilitassem a cura.

O primeiro avanço no tratamento da Hanseníase ocorreu na década de 40, com o desenvolvimento da Dapsona, o único fármaco até então conhecido, que deteve a doença, porém de forma não constante e com taxas de cura ainda baixas. Ainda haveriam décadas até que a internação compulsória fosse abandonada decorrente do melhor entendimento da doença e melhores tratamento, fazendo com que a política de isolamento para evitar-se a contaminação de outras pessoas fosse abandonada.

A década de 80 e 90 mostram mudanças, sempre com o Ministério da Saúde focado na cura clínica da doença, fato natural e compreensível após séculos de tentativas de cura, porém caso o M. leprae acometesse somente a pele, a hanseníase não teria a importância que tem em saúde pública. Em decorrência do acometimento do sistema nervoso periférico (terminações nervosas livres e troncos nervosos) surgem a perda de sensibilidade, as atrofias, paresias e paralisias musculares que, se não diagnosticadas e tratadas adequadamente, podem evoluir para incapacidades físicas permanentes e este fato que realmente torna a doença incapacitante. Devo lembrar que, neste momento que existem ações para prevenir ou mesmo reabilitar a pessoa que já tem comprometimento, e tal fato torna a Prevenção e Reabilitação fundamental no tratamento global, caso não a implementemos de forma efetiva, estaremos repetindo a ideia de tratar para não contaminar, esquecer a pessoa e suas sequelas e dores.

Não seria justo historicamente e pessoalmente esquecer o Instituto Lauro de Souza Lima e toda sua Equipe de Médicos, Fisioterapeutas, terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Sapateiros e etc. que a partir da década de 70 passa a ocupar sua atenção com a reabilitação com lideranças históricas como os Doutores Diltor Opromolla e Frank Duerkersen e o Hospital Alfredo da Matta em Manaus.

Apesar destes esforços, e com a introdução da cura da doença com a Poliquiomioterapia (PQT) na década de 90, com o tratamento ambulatorial, gratuito e nacional, o Governo brasileiro manteve sua atenção somente na cura clinica do doente. Recentemente observa-se a formação de profissionais com atenção no diagnóstico precoce das incapacidades objetivando sua prevenção, porém a reabilitação das sequelas instaladas foram deixadas em uma terra de ninguém. Pelo número elevado de casos que o pais ainda apresenta, sendo que em alguns locais não sabemos corretamente o número de casos existentes, ou seja, estamos ainda lutando para diagnosticar e levar tratamento os que necessitam, principalmente o meio médico possui pouco ou nenhum interesse na reabilitação, talvez pela falta de formação acadêmica e os pouquíssimos médicos treinados para atuarem nesta área especifica, ou o somatório dos dois fatores.

Chegamos ao séc XXI ainda lutando pela cura, pelo diagnóstico e pela quebra da corrente de transmissão da Hanseníase, sem perceber que estamos negligenciando milhares de ex-portadores da doença com incapacidades que os tornam socialmente incapazes de exercerem seu papel pleno na sociedade como pessoas produtivas, emocionalmente estáveis, com núcleos familiares constituídos, fato que mantém, agrava o preconceito e estigma social.

Já é momento, ou passamos este, de iniciar um grande programa de diagnóstico de incapacidades e reabilitação, tratando o paciente de forma plena, integrada e completa, com a consequente reinserção social, já que até o momento pouco fizemos neste sentido.

A cura clinica já existe, agora vamos avançar e tratar questões mais complexas e abrangentes que são as dores destes cidadãos.


* Márcio Conti (Médico Cirurgião)

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