Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Nesta fase, a PF prendeu o consultor Francisco Mirto Florêncio da Silva e cumpriu um mandado de busca e apreensão em São Paulo e outro de prisão domiciliar.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Brasília. Por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, foi mantida a prisão dos advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado, quando foram detidos em outra fase da operação. Mirto é sócio de uma empresa de consultoria em Brasília e teria ligação com a Marcondes Machado.

De acordo com as investigações, a manutenção das prisões se justifica porque há indícios de que os três envolvidos investigaram clandestinamente um procurador do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Carf. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de uma suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Pedido de vista coletivo adia decisão do Conselho de Ética sobre Cunha

Um pedido de vista coletivo levou à suspensão da reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que apreciava o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O julgamento vai ser retomado no dia 1º de dezembro.

O relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pediu, no seu voto, a continuidade das investigações, por ver indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas provenientes de contas na Suíça, conforme afirma o PSOL na representação contra o presidente da Câmara. Antes da leitura do parecer do relator, a defesa de Eduardo Cunha pediu a suspeição de Pinato, alegando que ele teria revelado seu voto à imprensa antes de apresentá-lo no Conselho de Ética.

O pedido de suspeição do relator foi rejeitado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), sob o argumento de que não cabe questionamento sobre o mérito do voto durante o exame de admissibilidade.

Sérgio Moro afirma que uso indevido do nome de Lula levou à prisão de Bumlai

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (24) que há indícios de que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso hoje na 21ª fase da Operação Lava Jato, usou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter vantagens. A declaração consta do despacho no qual Moro determinou a prisão do empresário, que é amigo do ex-presidente.

Na decisão, o juiz também afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal. O suposto uso do nome de Lula foi um dos motivos usados por Moro para justificar a prisão do empresário.

“Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução. Fatos da espécie teriam o potencial de causar danos não só ao processo, mas também à reputação do ex-presidente, sendo necessária a preventiva para impedir ambos os riscos”, justificou Moro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin.

Segundo o procurador da República Diogo Mattos, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada, o empréstimo se destinava ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou que não iria se manifestar sobre a prisão do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai. O Instituto Lula disse que também não iria se pronunciar. 

O Banco Schahin foi vendido para o BMG em 2011, após o fato investigado pela PF. Dessa forma, o BMG informou, por meio de assessoria, que não irá se pronunciar sobre a operação. A página do grupo Schahin na internet está em manutenção e a reportagem não conseguiu contato com representante do grupo.

Em nota, enviada às 18 horas, o escritório Malheiros Filho, que defende Bumlai, disse que as advogadas Daniella Meggilaro e Lyziê Perfil estiveram na Polícia Federal em Curitiba onde encontraram Bumlai "sereno e tranquilo". Segundo o escritório, como várias medidas tiveram de ser cumpridas hoje, como o exame de corpo de delito, "não foi possível uma entrevista pessoal e reservada para a discussão sobre o encaminhamento da defesa. Por isso não há ainda posição sobre medidas que serão adotadas".

Seis partidos fecham acordo contra Cunha e decidem obstruir votações na Câmara

Líderes de seis partidos na Câmara - DEM, PSDB, Rede, PPS, PSB, Psol – fecharam questão hoje (24) e anunciaram que oficialmente vão obstruir todas as votações da Casa enquanto o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se mantiver no cargo.

O grupo, que esteve reunido durante mais de uma hora para alinhar uma posição de protesto, informou que sequer participará da reunião do Colégio de Líderes, que tradicionalmente ocorre no início da tarde das terças-feiras, quando as legendas definem as votações da semana.

“Vamos comunicar que estamos nos retirando da reunião para ir ao Conselho de Ética e dar todo o apoio. Saindo de lá, vamos a plenário em obstrução total”, afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O parlamentar acrescentou que a obstrução às votações não atingirá a sessão do Congresso Nacional, marcada para 19h para apreciação de vetos presidenciais.

Cunha é acusado de adotar manobra para prejudicar a reunião do Conselho de Ética de quinta-feira ( 19 ), quando o colegiado apreciaria parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara.

Em plenário, Eduardo Cunha abriu a Ordem do Dia. anunciando que as sessões em todas as comissões foram declaradas encerradas pouco antes das 11h para início das votações.

Segundo secretário da Mesa, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que presidia a Câmara, decretou o cancelamento da reunião do Conselho de Ética, provocando confusão no plenário. Centenas de parlamentares criticaram a decisão. Em protesto, alguns ficaram de costas para a mesa de comando do plenário. Outros, atendendo apelo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ocupa a Terceira Secretária da Mesa, deixaram o local em direção à sala do Conselho, a fim de tentar retomar a reunião.

Mendonça Filho, líder do DEM, chegou a classificar o sentimento do grupo de parlamentares de “revolta com a forma como a presidência da Casa foi usada para inviabilizar o Conselho de Ética”.

Para Alessando Molon (Rede-RJ), o episódio mostrou que Cunha está usando a presidência para inviabilizar o trabalho do Conselho de Ética. “Diante do que ocorreu semana passada, não podemos voltar atrás. Obstruiremos todas as votações a partir de agora e vamos ao procurador-geral da República (PGR), a quem pediremos o afastamento do presidente.”

O grupo, que também inclui os líderes Chico Alendar (PSOL-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outros parlamentares, marcou uma audiência com o procurador Rodrigo Janot para amanhã (25), às 18h. “Vamos noticiar os fatos”, adiantou Chico Alencar.

Depois do tumulto de quinta-feira, Cunha suspendeu a decisão de Bornier informando que não queria contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriori pelo primeiro vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário.” Eduardo Cunha acrescentou que os partidos não conseguiriam atingir número necessário para obstruir as votações.

Para Carlos Sampaio, a "desastrosa entrevista" de Eduardo Cunha tentando justificar seus atos "não só não justificou como zombou da inteligência dos colegas". Segundo Sampaio, Cunha mostrou  a face "de quem não mede consequências quando está em jogo sua defesa pessoal. Precisamos de alguém que defenda a Casa e o interesse da população brasileira.”

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) informou que, enquanto a oposição estiver em obstrução formal, outros parlamentares do PMDB e de legendas como PT e PCdoB também poderão participar do protesto.

“Sabemos que temos adeptos nos demais partidos. Estamos conclamando que, enquanto fazemos uma oposição real, eles façam uma obstrução branca. Nós faremos de forma oficial e eles de forma oficiosa. Seria uma obstrução branca para retardar o registro e a votação de matérias.”

Comissão do Senado retira de pauta emenda que limita dívidas da União

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), retirou hoje (24) de pauta o Projeto de Lei de Resolução 84/2007, que define os limites das dívidas bruta e liquida da União.

A decisão foi tomada após aprovação de uma questão de ordem apresentada por Roberto Requião (PMDB-PR), que considerava antirregimental uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP), relator da proposta na comisão. A emenda propunha a limitação de toda a conta do setor público, e não apenas a conta primária (superávit ou déficit), em um período de 15 anos, o que, na avaliação da maioria dos senadores, extrapolou o objetivo original da proposta. Agora, Serra terá que reexaminar e readequar a proposta para que volte a ser apreciada na comissão.

"Qualquer projeto de imposição de limites ao endividamento da União deverá partir de proposta da própria União, como previsto na Constituição. Ao mudar o indicador, o senador Serra alterou radicalmente a proposta encaminhada pela União", afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), apoiado por outros senadores governistas.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a questão de ordem, dizendo que houve empenho do governo para impedir a votação da proposta. "O que houve aqui foi, por uma questão formal, a recusa a se discutir a matéria", afirmou o parlamentar. Para Jereissati, ao se negar a votar a proposta, o Executivo passa a impressão de que quer aumentar o endividamento público, ampliando a onda de recessão e de desemprego.

O projeto, que integra a Agenda Brasil, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica,foi apresentado em 2000. À época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso duas propostas de limites para o montante das dívidas dos entes da Federação: uma para a União e outra para estados, Distrito Federal e municípios.

Contrato com Petrobras serviu para Bumlai quitar empréstimo, diz procurador

O procurador da República Diogo de Mattos disse  hoje (24) que o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. A afirmação do procurador foi feita durante entrevista coletiva para detalhar a 21ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Passe Livre, que investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio-sonda pela Petrobras.

Leia também:Polícia Federal prende pecuarista José Carlos Bumlai na 21ª fase da Lava Jato

De acordo com o procurador, o que a investigação comprovou até agora é que, em 2004, houve um empréstimo contraído formalmente no nome de José Carlos Bumlai. "Segundo informações de três colaboradores, na realidade esse empréstimo se destinava ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.”

Diogo Mattos acrescentou que o principal empréstimo investigado, de R$ 12 milhões, foi contraído em 2004. “Esse empréstimo foi postergado ao longo dos anos. No fim de 2005, a fim de quitá-lo, foi feito um novo empréstimo no mesmo banco por uma empresa de Bumlai. Essa empresa contraiu o empréstimo, passou para Bumlai, que o quitou, mas surgiu um novo débito de R$18 milhões. Esse empréstimo também não foi pago”, afirmou Mattos.

Segundo o auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima, integrante da equipe da Operação Passe Livre, esta fase da Lava Jato se diferencia das demais pelo número de empréstimos investigados. “A diferença verificada na análise da recondução do patrimônio de alguns dos envolvidos e de algumas de suas empresas é basicamente centrada em uma série de empréstimos recebidos de bancos públicos e privados. Essa série de empréstimos gerou recursos que foram transferidos a várias pessoas”.

“O que temos claramente é um depoimento informando que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, esteve no Banco Schahin para realização desse empréstimo e que houve um telefonema de José Dirceu ao então presidente do banco para se responsabilizar pelo empréstimo. Não que ele tenha falado nesse telefonema sobre o empréstimo, mas ele nunca tinha ligado ao banco ou conversado com o senhor Schahin antes”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

José Carlos Bumlai foi preso hoje pela Polícia Federal (PF). Ele iria depor às 14h30 na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações envolvendo o banco estatal.

Bumlai vem sendo lembrado como suposto amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi citado por delatores da Operação Lava Jato como intermediário de reuniões de Lula com empresários. Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, não há nada que indique qualquer intercessão do ex-presidente Lula na ação envolvendo o empréstimo com o banco Schahin .

A Operação Passe Livre emitiu 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e seis de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF). A operação conta com 140 policiais federais e 23 auditores fiscais.

Os investigados nesta fase responderão pela prática de crimes como fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os policiais também estiveram na sede do BNDES, que colaborou entregando os documentos solicitados. 

O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por volta das 12h. Ele foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Após o exame, Bumlai retornará à Superintendência da PF, onde cumprirá prisão preventiva.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou que não vai se manifestar sobre a prisão do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai. O Instituto Lula disse que também não vai se pronunciar.

Em nota, enviada às 18 horas, o escritório Malheiros Filho, que defende Bumlai, disse que as advogadas Daniella Meggilaro e Lyziê Perfil estiveram na Polícia Federal em Curitiba onde encontraram Bumlai "sereno e tranquilo". Segundo o escritório, como várias medidas tiveram de ser cumpridas hoje, como o exame de corpo de delito, "não foi possível uma entrevista pessoal e reservada para a discussão sobre o encaminhamento da defesa. Por isso não há ainda posição sobre medidas que serão adotadas". O escritório também representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, disse que ainda vai tomar conhecimento da operação. 

O banco Schahin foi vendido para o BMG em 2011, após o fato investigado pela PF. Desta forma, o BMG informou, por meio de assessoria, que não irá se pronunciar sobre a operação. A página do grupo Schahin na internet está em manutenção e a reportagem não conseguiu contato com representante do grupo.

Prefeitos pedem indicação de relator da PEC que recria CPMF

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião de hoje (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.

Orçamento

Além das matérias que tramitam nas duas casas separadamente, o governo tem hoje o desafio de tentar avançar na votação dos vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelos parlamentares, que ainda aguardam decisão do Congresso.

“São vetos simples que não têm grande consequências. Vamos trabalhar para manter os vetos 44 e 45 [que tratam da gestão dos terrenos de Marinha e da inclusão de policiais no Minha Casa, Minha Vida] e no veto da chamada bengalinha. O governo entende que não é questão dele [governo]. Vai transferir para que a Câmara decida o melhor caminho”, afirmou.

Segundo Guimarães, há uma posição unânime na base aliada de garantir quórum. “Se houver obstrução da oposição, como na vez passada, vamos garantir o quórum e entrar no mérito da matéria”, acrescentou.

Apenas depois de limpar essa pauta, em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para as 19h de hoje, o Congresso pode começar a votar propostas orçamentárias que começam com o projeto de lei (PLN 5/15) que reduz a meta de superávit primário para 2015, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (13.080/15) e revisando a meta de economia para pagar os juros da dívida. “Precisamos votar essa matéria ainda hoje. É prioridade para o governo”, completou.

Nelson Barbosa diz que é possível reverter a queda do PIB brasileiro

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (24) que tem a expectativa de reverter, nos próximos meses, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, apostando que o Brasil conseguirá atrair mais investidores em obras de infraestrutura. Ele disse que a recuperação das exportações também ajudará a reverter a queda do PIB.

Em documento enviado ontem (23) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o governo estimou queda de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A previsão substitui a proposta anterior de crescimento equivalente a 0,2%, em análise na CMO. Os números do documento, enviado pelo Ministério do Planejamento, trazem a revisão dos parâmetros econômicos que subsidiam a elaboração da proposta orçamentária para 2016.

Barbosa disse que, como toda projeção, a estimativa do governo também está sujeita a revisões.“Estamos trabalhando para que o crescimento se recupere o mais rápido possível. É bom lembrar que essas projeções são atualizadas toda semana pelo boletim do Banco CentralFocus [que divulga sondagens feitas analistas do mercado financeiro] e essas projeções indicam que podemos recuperar o crescimento mais rapidamente e estamos trabalhando para isso”, afirmou.

O ministro deu essas informações ao participar do Fórum Sobre Infraestrutura de Transportes, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo. Ela acredita que a retomada dos investimentos neste setor é que vai ajudar a reaquecer a economia.

Questionado sobre o interesse dos investidores em relação ao Brasil, em um momento de demanda fraca no mercado interno, Nelson Barbosa observou que a compensação deve ser feita por meio das exportações.

Na análise de Barbosa, o câmbio tem favorecido o comércio brasileiro no exterior, que já sente também os benefícios da recuperação no mercado mundial. Ele acredita que, com a possível a retomada dos investimentos em infraestrutura, a economia brasileira terá uma estabilidade em um primeiro momento e, em seguida, passará por um processo de recuperação.

A estratégia, disse ele, será “apostar bastante no modelo de concessão, principalmente, e nas concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que já existem e precisam ser expandidas e melhoradas. Esse tipo de investimento tem um risco menor, possibilita uma receita já imediata e atende a uma demanda reprimida”.

Ao falar no Forum, o ministro destacou que o governo está realizando ajustes no modelo de infraestrutura visando tornar as ofertas de licitação mais atraentes, principalmente para estrangeiros.

Dívida pública federal cai 3,22% em outubro, informa o Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em outubro de 2015, queda de 3,22%, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões. Foi a primeira redução do endividamento público, computado mês a mês, desde janeiro deste ano. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 37,79 bilhões, enquanto os resgates foram bem maiores: R$ 148,74 bilhões. O resgate líquido chegou a R$ 110,64 bilhões."Houve um volume recorde de vencimentos em outubro. Principalmente de Letras do Tesouro Nacional (LTN)", disse o coordenador–geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,27%: passou de R$ 2,588 trilhões, em setembro, para R$ 2,504 trilhões, em outubro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) também registrou queda de 2,37%, em outubro, em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 142,43 bilhões, equivalentes a US$ 36,91 bilhões, dos quais R$ 129,40 bilhões (US$ 33,53 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,38 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, a valorização do real antes às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,620 trilhões e R$ 2,8 trilhões.

Polícia Federal prende pecuarista José Carlos Bumlai na 21ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24), em Brasília, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. Ele está sendo levado para a Superintendência da PF, em Curitiba, onde ficará preso preventivamente. Bumlai iria depor hoje, às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações envolvendo o banco estatal.

A Operação Passe Livre investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio sonda pela Petrobras. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF).

Segundo a PF, “complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”.

Participam da operação, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais. Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Conselho de Ética pretende votar processo contra Cunha até 1º de dezembro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), diz que pretende votar o relatório sobre o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de dezembro. O conselho se reúne hoje (24) para a leitura do relatório preliminar sobre processo.

Apesar da intenção de Araújo, a votação do processo pode não ocorrer dentro do prazo previsto porque Cunha tem dez dias, após a leitura do relatório preliminar, para apresentar defesa.

Marcada para a última quinta-feira (19), a leitura do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações contra Cunha foi adiada após o início da ordem do dia na Casa antes do horário habitual.

Naquele dia, a sessão no Plenário foi aberta às 10h44, determinando o fim da reunião do conselho, uma vez que o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a “ordem do dia”. Deputados questionaram o início da sessão, aberta, segundo eles, antes do “habitual” e consideraram o ato uma manobra de Cunha para adiar o processo na Comissão de Ética.

À tarde, após o encerramento das atividades no Plenário, o presidente do Conselho de Ética chamou nova reunião do colegiado, mas o presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião, o que gerou revolta nos deputados que deixaram o plenário aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. Com a repercussão, Cunha suspendeu a decisão de Bornier, que é segundo-secretário da Mesa Diretora.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ética também deve apreciar o parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O partido entrou com o pedido após Fraga ter afirmado, durante sessão plenária, que "mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem", em referência à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parlamentar disse que não fez apologia da violência física contra mulheres, mas que se referiu ao debate político.

Especialista diz que descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, ontem (23), de debate sobre o tema, no Rio de Janeiro. O assunto está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ter uma definição em breve, e poderá deixar de ser crime no Brasil a posse de pequena quantidade de droga.

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. Coordenador nacional de luta contra a droga naquele país, João Goulão, explicou que isso ocorreu por vários fatores, principalmente porque passou-se a falar mais sobre as drogas e suas consequências.

“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo ele, hoje ninguém teme ir para a cadeia pelo fato de consumir drogas e se o consumo se torna problemático, não tem dificuldade em pedir ajuda. Todos esses fatores contribuíram para que os problemas relacionados com drogas, embora não estando completamente resolvidos, tenham decrescido na sociedade portuguesa.

“Caiu porque foi possível intervir de uma forma mais eficaz, chegar junto de mais pessoas, envolver mais atores e mobilizar mais pessoas a propósito desse tema. A retirada do estigma, que era constituído pela criminalização, permitiu que isso deixasse de ser um tabu na sociedade portuguesa e que pudesse ser abertamente discutido”, disse Goulão, para quem é possível repetir no Brasil a experiência portuguesa.

“Eu penso que sim [a descriminalização no Brasil], mas não há modelos que sejam transponíveis diretamente e provavelmente terá que haver alguma adaptação à realidade brasileira. Nós, em Portugal, tivemos circunstâncias que ajudaram a uma aceitação social muito grande. As drogas não eram um problema só dos lúmpens, das pessoas desorganizadas, dos favelados, era uma coisa que tocava toda a sociedade".

O diretor de articulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Leon Garcia, ressaltou que, no campo das drogas, é difícil trabalhar com certezas, mas que a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas. Ao contrário, houve uma pequena diminuição. Essa tem sido a experiência de muitos países que passaram por isso também. O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”.

Leon ressaltou que não se está discutindo legalização das drogas no Brasil, mas apenas a descriminalização: “Não podemos dizer que vai haver uma explosão de consumo se descriminalizar. Não é isso. A evidência que existe mostra o contrário. Os países que fizeram descriminalização não legalizaram. O único país no mundo que legalizou é o Uruguai”.

Lava Jato:PF cumpre mandados relacionados a José Carlos Bumlai na 21ª fase

Além da prisão preventiva do pecuarista, foram realizadas buscas e apreensões no BNDES, em endereços ligados a familiares do investigado e em empresas do Grupo Bertin

24/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

 

A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), o pecuarista José Carlos Bumlai foi preso na manhã desta terça-feira, 24 de novembro. A 21ª fase da Operação da Lava Jato, batizada como Passe Livre pela Polícia Federal, envolve o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, seis mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva (de Bumlai), realizados em São Paulo, Lins, Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Campo Grande e Dourados (MS).

Segundo a decisão da Justiça Federal no Paraná, que autorizou a operação, “as provas indicam que [Bumlai] disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro, como pagamentos a operador de propina e de lavagem de dinheiro da Petrobras, saques sucessivos vultosos em espécie de suas contas bancárias e que se estendem a 2014, expediente não raramente utilizado para evitar rastreamento bancário, envolvimento, segundo apontado pelo MPF, em outros casos criminais, como suposto pagamento de propina no Caso Sanasa [...] e suposta venda superfaturada de fazenda ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para reforma agrária.” 

Além da prisão preventiva de Bumlai, foram autorizadas as conduções coercitivas de Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, respectivamente, além dos administradores Natalino Bertin e Silmar Bertin, ligados ao Grupo Bertin, e do policial militar Marcos Sergio Ferreira, suspeito de sacar valores em espécie para Bumlai. A Polícia Federal também está cumprindo mandados de busca e apreensão de contratos das empresas de Bumlai no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em endereços ligados aos investigados.

Os alvos da operação desta terça-feira são suspeitos de participar de um esquema de corrupção na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000. Em dezembro do ano passado, o MPF já havia formulado denúncia por corrupção na construção da embarcação, feita pela Samsumg Heavy Metals.

De acordo com as investigações, a assinatura do contrato de operação da sonda em favor da Schahin ficou condicionada à quitação fraudulenta de um empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004, que beneficiou o Partido dos Trabalhadores (PT). O empréstimo foi concedido formalmente para José Carlos Bumlai, mas se destinava, segundo a apuração, ao PT. Há suspeitas ainda de que o Grupo Bertin tenha intermediado o repasse para o partido. Além disso, investiga-se o envolvimento de Bumlai em outros esquemas criminosos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Veja aqui as íntegras do pedido do MPF e do despacho da Justiça Federal.

Autos nº 5056156-95.2015.4.04.7000 - chave: 890148254015

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais  em: 
www.dezmedidas.mpf.mp.br.