Rose de Freitas se reúne com Sarney para adiar sessão de veto dos royalties do petróleo

Brasília – A presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) vai reunir com o senador José Sarney no Palácio do Planalto para pedir-lhe que não convoque para este ano a sessão do Congresso Nacional que vai deliberar sobre o veto à lei dos royalties do petróleo. A parlamentar quer mais tempo para uma solução negociada.

José Sarney ocupa a Presidência da República com a viagem de Dilma Rousseff ao exterior, mas deve reassumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional a partir de domingo, com o retorno da presidenta ao país.

Relações entre Brasil e Itália transpõem esfera oficial, diz ministro

As relações entre Brasil e Itália transpõem a esfera oficial, disse hoje (13) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. De acordo com ele, as nações têm um relacionamento antigo envolvendo centrais sindicais, movimentos sociais e de igreja. “É uma relação entre pessoas e instituições. Nenhum país tem uma relação mais consolidada [com o Brasil] do ponto de vista da sociedade”, destacou.

STF rejeita recurso e deputado Natan Donadon pode ser preso

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) poderá ser preso, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou hoje (13) recurso contra a pena aplicada pelo próprio Tribunal ao parlamentar, em outubro de 2010, de mais de 13 anos de prisão. O regime de cumprimento é inicialmente fechado, pois a pena supera oito anos de detenção. A prisão só pode ser decretada quando a decisão for publicada, o que deve ocorrer, em tese, em até dois meses.

Parlamentares do Rio vão ao STF contra urgência para votação dos vetos aos royalties

Parlamentares do Rio de Janeiro recorreram hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cancelar a sessão de ontem (12) do Congresso Nacional em que foi aprovada a urgência para a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que muda a distribuição dos royaltiesdo petróleo.

ONU aprova Década do Afrodescendente a partir de 2013

O ano de 2013 pode marcar o início de um período de aprofundamento do debate sobre os direitos da população afrodescendente. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contra o racismo e a discriminação racial e propondo o período de 2013 a 2022 como a Década do Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para que a década seja oficialmente proclamada.

Juristas discutem a proteção aos vulneráveis

Durante os sete painéis do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil – A Proteção dos Vulneráveis serão abordadas as dificuldades que muitos cidadãos encontram em ocupar espaços e ter seus direitos garantidos na sociedade. O problema reúne juristas brasileiros e de outras nacionalidades no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Ministro da Justiça pede aprovação de novas regras da Lei Seca antes do período de férias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (13) agilidade na aprovação do Projeto de Lei da Câmara 27/2012 que altera a Lei Seca. Ele disse que a ação é fundamental para garantir a aplicação das sanções previstas no texto a motoristas flagrados sob efeito de álcool nas operações da polícia rodoviária durante o período de férias. O projeto foi aprovado ontem (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para votação em plenário. Depois de aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

“O que nós gostaríamos de solicitar é que ele [o projeto de lei] fosse aprovado sem alterações para que pudesse ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, de modo a ter incidência agora. É importante para a operação de férias e do carnaval que a gente tenha um texto que nos permita o rigor da lei”, disse, durante lançamento da nova edição da Campanha RodoVida. “É uma lei importante porque permite sanção por parte do Estado em relação às pessoas que dirigem em estado de embriaguez”, acrescentou.

Mais de 60% dos brasileiros reprovam atuação da polícia, diz FGV

O relatório sobre a confiança da população na Justiça, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou que 63% dos brasileiros estão pouco ou muito insatisfeitos com a atuação da polícia. O percentual de insatisfação foi maior entre os mais pobres, 65%, e ficou em 62% entre os mais ricos.

"É um dado alarmante, principalmente se considerarmos os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas pessoas na periferia [de São Paulo]", disse Luciana Gross Cunha, professora da FGV e coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil).

A pesquisa também traz o Índice de Confiança na Justiça que, no segundo e terceiro trimestres deste ano, registrou 5,5 pontos, considerando uma escala de 0 a 10. O índice é obtido com base em casos concretos, como quando o cidadão recorre ao Judiciário para resolver conflitos. O indicador leva em conta a opinião da população em relação à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso à Justiça.

Principais causas da cegueira, catarata e glaucoma são reversíveis

Dados do Censo 2010 indicam que 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. Mais de 528 mil são incapazes de enxergar. No Dia Nacional do Deficiente Visual, lembrado hoje (13), o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marco Antonio Rey, destacou que as principais causas de cegueira são a catarata e o glaucoma, mas que ambas têm tratamento e os danos são reversíveis.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que as duas doenças, acompanhadas da degeneração macular, são problemas relacionados ao envelhecimento da população. O diabetes também aparece como causa importante da cegueira e pode comprometer a visão na fase adulta, caso não seja tratado.

Outro aspecto da deficiência visual envolve a catarata congênita e o glaucoma congênito, principais causas da cegueira na infância. O problema pode ser diagnosticado por meio de um exame simples, o teste do olhinho. De acordo com o presidente do conselho, qualquer profissional de saúde pode dilatar o olho do bebê e avaliar o reflexo da luz no local.

Lula fala de crise no PT em almoço com ex-presidente da Espanha

Felipe Gonzalez se recusou a dar detalhes da conversa: 'falamos de tudo', afirmou

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou da crise no PT envolvendo os escândalos de corrupção em um longo almoço que teve nesta quinta-feira, 13, em Barcelona com o ex-presidente espanhol, o socialista Felipe Gonzalez.

Questionado após o encontro com Lula se a crise no PT havia sido alvo das conversas, Gonzalez afirmou: "falamos de tudo". O ex-chefe de governo da Espanha teve seus últimos anos de mandato cercados por escândalos de corrupção e que afetaram a popularidade de seu partido por anos. Gonzalez se recusou a dar detalhes da conversa. "Foi maravilhoso", insistia.

Justiça Eleitoral cobra PT por contrato com empresa citada por Marcos Valério

Diretório paulistano do PT teve contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral porque serviços que empresa de Freud Godoy diz ter prestado não constam de lista de despesas

A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quarta-feira, 12, a prestação de contas do diretório municipal do PT de São Paulo relativa às eleições municipais. Entre as “graves irregularidades” apontadas pelo juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, está a omissão de despesa com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segurança, de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma diz que recebeu retorno positivo da Rússia em relação ao fim do embargo à carne brasileira

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que recebeu um retorno positivo do primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, em relação à possibilidade de acabar com o embargo imposto às importações de carne brasileira. “Ele não comunicou ainda qual será a decisão final, mas considera que os produtores brasileiros tomaram todas as medidas [necessárias] e teremos resultados positivos no final”, disse Dilma após ser recebida na Casa de Recepções do governo russo, única programação oficial da presidenta nesta quinta-feira.

Senado propõe obrigatoriedade de compartilhamento das antenas de celular

As empresas de telefonia celular terão que compartilhar a infraestrutura de telecomunicações já instaladas, inclusive redes de telefonia e transmissão de dados. A matéria foi aprovada hoje (13) em caráter terminativo por quatro comissões do Senado e ainda depende de votação complementar para ser enviada à apreciação da Câmara dos Deputados.

Mensalão: com internação de Celso de Mello, sessão do STF tratará de outros temas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sobre o item referente à perda de mandato de parlamentares já condenados. A sessão de hoje tratará de outras pautas que não têm relação com o mensalão, porque o ministro Celso de Mello foi internado devido ao agravamento de uma gripe. Ele está em um hospital de Brasília desde as 21h de ontem (12). O diagnóstico inicial não afastou o quadro de pneumonia. Caso seja liberado pelos médicos, ele participará da sessão de segunda-feira (17).

O julgamento foi interrompido há três dias com o placar de 4 a 4. A sessão dessa quarta-feira também analisou outros temas, devido ao estado de saúde de Celso de Mello. Restam apenas as considerações do ministro sobre o tema. A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. Uma delas é que a condenação em ação criminal leva à perda dos direitos políticos, a outra entende que há exceção no caso de parlamentares, deixando que a decisão fique a cargo do Parlamento.

A discussão começou no dia 6 com os votos do presidente do Supremo e ministro-relator, Joaquim Barbosa, e do ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos. Barbosa defende a perda imediata do mandato em decorrência da condenação criminal, enquanto Lewandowski disse que não cabe ao Supremo a intervenção política.

Sem o voto computado oficialmente, o ministro Celso de Mello sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

Votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para eles, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão da Suprema Corte tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo e somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ganhou a adesão do ex-ministro Cezar Peluso – que se aposentou em agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação.

Especialista defende adoção de políticas públicas para reverter “genocídio” de jovens negros

A falta de políticas públicas com foco em meninos negros de 12 a 18 anos se refletiu no aumento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), avalia a coordenadora do Programa de Redução de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, Raquel Willadino. Em 2010 o índice chegou a quase três mortos para cada grupo de mil jovens, enquanto em 2009 era 2,61. Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Calculado com base no banco de dados do Ministério da Saúde, o IHA mostra que correm mais risco de serem assassinados, provavelmente por armas, adolescentes do sexo masculino, cuja chance de ser morto é 12 vezes maior do que a de uma menina. Já o risco de um negro ser vítima de homicídio é quase três vezes superior ao de um branco.

De acordo com Raquel, que é doutora em psicologia social, pesquisas recentes da organização não governamental Observatório de Favelas, feita em 16 regiões metropolitanas, revelam que apenas 16% dos programas de enfrentamento da violência desenvolvidos nos últimos anos por estados e municípios levaram em conta a questão de gênero. No caso da questão racial, o percentual cai para 8%.

Taxa de homicídios de jovens cresce 14% de 2009 para 2010

Três adolescentes a cada grupo de mil morrem no país antes de completar 19 anos, revela o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). A taxa cresceu 14% de 2009 para 2010. A estimativa, se não houver queda no índice nos próximos anos, é que 36.735 jovens de 12 a 18 anos sejam mortos, possivelmente por arma de fogo, até 2016. A maioria das vítimas é homem e negro*.

Calculado pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o IHA passou de 2,61 mortes por grupo de mil jovens para 2,98. Os dados, referentes a municípios com mais de 100 mil habitantes, foram divulgados hoje (13) pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela organização não governamental Observatório de Favelas, no Rio.

Julgamento do mensalão pode terminar hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto a trabalhar nesta quinta.

O julgamento do mensalão foi suspenso na última segunda-feira (10), quando o placar sobre a questão da perda de mandato parlamentar estava empatada em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

Mecanismo de Combate à Tortura divulga relatório sobre a situação do sistema prisional fluminense

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lançou hoje (12) o seu primeiro relatório anual, contendo uma análise das mais de 50 visitas feitas, a partir de junho de 2011, em clínicas psiquiátricas, abrigos, sistema prisional e unidades socioeducativas para crianças e adolescentes.

O mecanismo foi criado pela Lei Estadual 5.778/10, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como objetivo fazer visitas de monitoramento regulares a todos os locais de privação de liberdade no estado, visando à erradicação e à prevenção da tortura e da aplicação de penas cruéis, degradantes ou desumanas.