Ditadura Militar: Comissão da Verdade investigará igrejas

A Comissão Nacional da Verdade criou, no dia 8 desse mês de novembro, novo grupo de trabalho que se debruçará na apuração do papel de religiosos e igrejas tanto no apoio ao golpe militar, quanto sobre ações fundamentais para a volta do país à democracia, como o movimento do qual participaram o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o bispo luterano Jaime Wright, que resultou no relatório/livro “Brasil: Nunca Mais”.

“Queremos mostrar tanto atos de resistência de setores da igreja, quanto o sofrimento de vítimas, as perseguições sofridas por alguns fiéis e a colaboração/adesão de alguns grupos religiosos ao regime militar, especialmente pouco antes e nos primeiros anos após o golpe”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenador do grupo. 

Anivaldo Padilha, jornalista que era diretor do Departamento Nacional da Juventude da Igreja Metodista foi um dos que sofreu ao ser delatado por membros de sua congregação. Preso em fevereiro de 1970, Padilha foi torturado e, após obter liberdade, acabou se exilando por oito anos nos EUA.

Delação

Membro da organização Ação Popular (AP), de oposição ao regime militar, Padilha descobriu em arquivos públicos, após a redemocratização, que havia sido denunciado por um pastor e um bispo de sua igreja. “Fui denunciado pelas ações de conscientização que desenvolvia na igreja e não por minha atuação no movimento. Os pastores nem sabiam que eu era da AP”, afirmou.

As possíveis linhas de pesquisa foram sugeridas por 7 pesquisadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro que identificaram casos emblemáticos para a comissão trabalhar.

O grupo reúne teólogos de diferentes matizes cristãs, todos especialistas em diferentes temas, como história oral, sociologia e ciências da religião. Há entre os pesquisadores padres e pastores membros das igrejas católica, metodista, batista, luterana e presbiteriana. Há no grupo vários representantes do movimento ecumênico.

Estão previstas novas reuniões, a colheita de depoimentos e a adesão de mais pesquisadores ao GT.

Fonte: Caros Amigos

CUIDADOS COM O CORAÇÃO

São eles:

1. Não cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são prioritárias. 

2. Não trabalhe aos sábados o dia inteiro e, de maneira nenhuma, trabalhe aos domingos.

3. Não permaneça no escritório à noite e não leve trabalho para casa e/ou trabalhe até tarde.

4. Ao invés de dizer "sim" a tudo que lhe solicitarem, aprenda a dizer "não".

5. Não procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e nem aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc. 

6. Se dê ao luxo de um café da manhã ou de uma refeição tranquila.

Não aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes.

7. Pratique esportes. Faça ginástica, natação, caminhe, pesque, jogue bola ou tênis.

8. Tire férias sempre que puder, você precisa disso. Lembre-se que você não é de ferro.

9. Não centralize todo o trabalho em você, não é preciso controlar e examinar tudo para ver se está dando certo... Aprenda a delegar. 

10. Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago, não tome logo remédios, estimulantes, energéticos e anti-ácidos. Procure um médico. 

11. Não tome calmantes e sedativos de todos os tipos para dormir.

Apesar deles agirem rápido e serem baratos, o uso contínuo fazem mal à saúde.

12. E por último, o mais importante: permita-se a ter momentos de oração, meditação, audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida.

Isto não é só para crédulos e tolos sensíveis; faz bem à vida e à saúde.

IMPORTANTE:

OS ATAQUES DE CORAÇÃO

Uma nota importante sobre os ataques cardíacos. 

Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo.

Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes.

Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco.

60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam não se levantaram.

Mas a dor no peito pode acordá-lo de um sono profundo.

Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (192, 193 ou 190) e diga ''ataque cardíaco'' e que tomou 2 Aspirinas.

Sente-se  numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse, pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro.

NÃO SE DEITE !!!!

Um cardiologista disse que, se cada pessoa que ler esta mensagem, a

 enviar a 10 pessoas, pode ter a certeza de que se salvará pelo menos uma vida !

 Quem se faz presente na vida deixa muita saudade e perfume por onde passa.

Há algo mais forte que os laços de sangue: são os laços do coração.

Dr. Enio Buffolo - Cardiologista 

Jovens estudantes tentam refundar partido símbolo da ditadura militar

Grupo publica programa da 'nova Arena' no Diário Oficial e busca adesões.
Desiludidos com a direita, eles propõem sigla nacionalista e conservadora.

Presidente da Arena em visita ao museu do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (Foto: Arquivo Pessoal)

Extinta há mais de 30 anos com o fim do bipartidarismo no Brasil, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) pode voltar à ativa nas mãos de jovens e com uma cara "nova". O estatuto e o programa do novo partido foram publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (13), cumprindo um dos passos burocráticos para o registro da legenda.

A Arena foi fundada originalmente em abril de 1966 dentro do sistema de bipartidarismo imposto pelo regime, que extinguiu outros 13 partidos que existiam antes. Enquanto a Arena sustentava o governo militar, fazia oposição no Congresso o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O partido elegeu todos os presidentes que se candidataram pela legenda, de Costa e Silva (1967-1969) a João Figueiredo (1979-1985). Foi extinto junto com o MDB em novembro de 1979, no processo de redemocratização que permitiu a abertura de novos partidos. Do MDB surgiu o PMDB; os remanescentes da Arena foram o antigo PDS (atual PP) e a Frente Liberal (atualmente DEM).

Nos anos 70, enquanto os militares estiveram no poder, o país viveu o chamado "milagre econômico", com altas taxas de crescimento econômico. No âmbito político, o período foi marcado por perseguição aos opositores do regime, com a violação de direitos humanos e políticos e a adoção de práticas como censura prévia da imprensa, tortura e assassinatos.

Para fugir da repressão do Estado, políticos, militantes, artistas e pessoas de vários outros setores da sociedade buscaram exílio em outros países. Estima-se que mais de 420 pessoas foram assassinadas ou dadas como desaparecidas durante o período de exceção. Em maio deste ano, foi instalada a Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar os crimes cometidos no período.

Valores e ideologia

Segundo sua idealizadora, a estudante de Direito Cibele Bumbel Baginski, 23 anos, a nova Arena rechaça a possibilidade de atrair grupos extremistas, com tendências fascistas ou neonazistas, por exemplo. Ela conta que o grupo já teve de aturar alguns tipos com "propostas absurdas", mas que, aos poucos, acabaram se afastando.

"Não viemos flertar com o totalitarismo. Nosso partido não é uma seita. Quem não tem capacidade de dialogar, pode pegar a mala e ir embora. Somos a direita democrática", garante.

O grupo de 144 pessoas, espalhados por 15 estados do país, diz querer promover o retorno da "verdadeira direita" ao cenário político brasileiro. A nova Arena defende o resgate de valores que consideram esquecidos, como o conservadorismo e o nacionalismo, um partido que defenda o Estado "necessário" e o direto à propriedade, por exemplo.

No programa da nova Arena, constam propostas como a privatização do sistema penitenciário; a abolição de qualquer sistema de cotas raciais, de gênero, ou condições "especiais"; a aprovação da maioridade penal aos 16 anos; o retorno ao currículo escolar de disciplinas como moral e cívica e latim; a retomada do controle de estatais fundamentais à proteção da nação; e o reaparelhamento das Forças Armadas.

Estudante na Universidade de Caxias do Sul (UCS), sediada no município de mesmo nome, é Cibele Bumbel Baginski quem assina como presidente provisória do partido o estatuto e o programa da nova Arena.

"Queremos implementar mudanças na sociedade de forma gradual, ordeira e com estabilidade. Propomos um jeito de fazer política com convicção, com propostas e focado na resolução dos problemas dos país. As pessoas querem solução e não discussão", argumenta.

O objetivo é erguer um partido assumidamente de direita. Para os neo-arenistas, há um espaço que precisa ser preenchido entre as 30 legendas atualmente existentes. "Politicamente, a direita brasileira é um horror. Não existe. Tem vergonha de se assumir. É a única direita que se vende para a esquerda", opina Cibele.

De acordo com o estatuto, a nova Arena "não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas". Caberá a um órgão chamado de Conselho Ideológico, entre outras tarefas, aprovar as correntes e tendências que venham a se formar internamente, além de "fiscalizar, e se necessário intervir, em todos os órgãos do partido". Esse conselho, a instância máxima, será formado formado por nove pessoas, das quais cinco serão membros permanentes e vitalícios.

Mobilização
A publicação no Diário Oficial é uma das etapas para a criação do partido. Após a sigla adquirir personalidade jurídica, os fundadores irão pleitear o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, devem reunir 491 mil assinaturas de eleitores (0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) de pelo menos nove estados (um terço do total) – o grupo já tem de 40 a 50 mil, diz Cibele.

"A partir de agora é que vamos mobilizar nossos núcleos regionais para essa tarefa. Acredito que até meados de 2013 isso esteja pronto, e o partido apto a concorrer nas eleições de 2014", planeja Cibele.

Natural de Porto Alegre, a estudante reside em Caxias do Sul há cerca de quatro anos. O gosto pela política, diz ela, vem dos pais, um casal de comerciantes. A ideia de fundar uma legenda nova surgiu a partir de discussões entre colegas universitários e amigos sobre o modelo de partido ideal. Os debates se espalharam pela internet e encontraram adeptos em outros estados. Em junho, o grupo decidiu levar a proposta adiante e deu início aos trâmites burocráticos.

A proposta inicial não era ressuscitar a extinta Arena – o nome só foi escolhido depois, em votação, por sugestão de outra fundadora. A presidente da nova Arena não teme críticas pelo fato de o nome do partido estar associado à ditadura militar. Ela argumenta que o partido atuava dentro das leis da época e que os crimes cometidos durante o regime de exceção partiram das pessoas que controlavam o Estado e as instituições, não do partido.

"Não acho que seja algo ruim. É algo que ou você gosta ou você não gosta", diz Cibele, que cita o desenvolvimento econômico durante o período do regime militar como saldo positivo. "O país estava precisando de uma sacudida. Sem isso [o regime militar], o Brasil não seria o que é hoje", defende.

Autora de um livro de contos de publicação independente, que assina como Lady Baginski, a jovem que exibe um piercing nos lábios foge do estereótipo de conservadora. Ela conta que, por suas convicções políticas, já sofreu agressões verbais públicas no meio universitário, que considera “doutrinado” pelo pensamento marxista. Diz que cultiva amizades e consegue dialogar com pessoas de ideologias opostas.

O que era 

Segundo o verbete do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, organizado pelo CPDOC/FGV, a Arena foi um "partido político de âmbito nacional, de apoio ao governo, fundado em 4 de abril de 1966 dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos. Desapareceu em 29 de novembro de 1979, quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário".

O que será

De acordo com o estatuto publicado no Diário Oficial da União, a nova Arena é um partido que "possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político; devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias. A Arena, em respeito à convicções ideológicas de Direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa eestatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas".

O que defendem os novos arenistas

- Privatização do Sistema Penitenciário.

- Abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero, ou condições "especiais".

- Aprovação da maioridade penal aos 16 anos.

- Retorno ao currículo escolar das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Latim.

- Ensino da História do Brasil e História Geral sem ênfases tendenciosas doutrinariamente e com abrangência de todos os continentes, e não somente alguns.

- Defender o Estado Necessário

- Retomar o controle de todas as empresas estatais que são fundamentais à proteção da Nação.

- Reaparelhar as Forças Armadas, tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo.

Márcio LuizDo G1 RS

Depois do Mensalão

Olavo de Carvalho

Agora que os mensaleiros estão no fundo do poço, não cessam de erguer-se vozes indignadas de petistas, comunistas e socialistas fiéis que os condenam como oportunistas e traidores. Mas por que deveria algum líder ou militante ser atirado à execração pública pela simples razão de ter cumprido à risca a sua obrigação de revolucionário? Não é certo que a estratégia marxista-leninista ordena e determina não só atacar o Estado burguês desde fora, mas corrompê-lo desde dentro sempre que possível para em seguida acusá-lo de depravado e ladrão e substituí-lo pelo Partido-Estado? Não é notório que, na concepção mais ampla e sutil de Antonio Gramsci, inspirador e guia da nossa esquerda há meio século, a corrupção do Estado não basta, sendo preciso estendê-la a toda a sociedade, quebrantar e embaralhar todos os critérios morais e jurídicos para que, na confusão geral, só reste como último símbolo de autoridade a vontade de ferro da vanguarda partidária? Não é óbvio e patente que, se na perspectiva gramsciana o Partido é “o novo Príncipe”, ele tem a obrigação estrita de seguir os ensinamentos de Maquiavel, usando da mentira, da trapaça, da extorsão, do roubo e do homicídio na medida necessária para concentrar em si todo o poder, derrubando pelo caminho leis, instituições e valores?  

        Na perspectiva marxista, nenhum dos artífices do Mensalão fez nada de errado, exceto o crime hediondo de deixar-se descobrir no final, pondo em risco o que há de mais intocável e sagrado: a boa imagem do Partido e da esquerda em geral.

        Para não perceber uma coisa tão evidente, é preciso desviar os olhos para os aspectos mais periféricos e folclóricos do episódio, apagando da memória a essência, a natureza mesma do crime cometido. Que foi, afinal, o Mensalão? Uma gigantesca operação de compra de consciências. E para quê as consciências foram compradas? Para enriquecer os srs. José Dirceu, Genoíno, Valério e mais alguns outros? De maneira alguma. Foram compradas para neutralizar o Legislativo e concentrar todo o poder nas mãos do Executivo, portanto do Partido dominante. Que pode haver de mais leal, de mais coerente com a tradição marxista?

        Toda a geração que, cinqüentona ou sessentona, chegou ao poder nas últimas décadas foi educada num sistema moral onde as culpas pessoais são insubstantivas em si mesmas, dependendo tão-somente da cor política e transmutando-se em virtudes tão logo tragam vantagem ao “lado certo” do espectro ideológico. Bem ao contrário: segundo o que essa gente aprendeu desde os tempos da universidade, qualquer concessão à “moral burguesa”, se não é útil como jogo-de-cena provisório, é delito maior que a consciência revolucionária não pode tolerar. Nessa ótica, que pode haver de mau ou condenável em juntar dinheiro por meios ilícitos para comprar consciências burguesas e forçá-las a trabalhar, volens nolens, para o Partido Príncipe? Uma vez que se abandonou a via da revolução armada – não por reverência ante a vida humana, mas por mera oportunidade estratégica --, que outro meio existe de instaurar a “autoridade onipresente e invisível” senão a corrupção sistemática dos adversários e concorrentes?

        Não faltará quem, movido pela incapacidade geral brasileira de conceber que um político, ao meter-se em tal embrulho, o faça movido por ambições muito mais vastas que o mero desejo de dinheiro, levante aqui a objeção: Mas os mensaleiros não ficaram ricos?

        Ficaram, é claro, mas desejariam vocês que eles depositassem todo o dinheiro sujo na conta do Partido, atraindo suspeitas sobre a própria organização em vez de protegê-la sob suas contas pessoais como bons agentes e testas-de-ferro? Ou desejariam que, de posse de imensas quantias, continuassem levando existências modestas, dando a entender que eram apenas paus-mandados em vez de expor-se como vigaristas autônomos e bandidos comuns sem cor política, que é como agora são vistos por uma opinião pública supremamente inculta, sonsa e – novamente -- ludibriada?

        Pois induzir o povo a vê-los exatamente assim, salvaguardando a boa reputação do esquema de poder partidário que os criou e ao qual serviram, é precisamente o objetivo de toda essa corja de moralistas improvisados que agora os cobre de impropérios em nome da pureza e idoneidade da esquerda.

        Os mensaleiros não são, é claro, bodes expiatórios inocentes. São culpados parciais incumbidos de pagar sozinhos pela culpa geral de uma organização que há trinta anos vem usando do discurso moral, com notável eficiência, como disfarce e instrumento do crime.

        Os que agora tentam se limpar neles são ainda piores que eles. Pois o que fazem é tentar levar o povo a esquecer que os mensaleiros de hoje são os moralistas de ontem, os mesmos que, nas CPIs dos anos 90, brilharam como paladinos da lei e da ordem, enquanto já iam preparando, sob esse manto cor-de-rosa, o esquema de poder monopolístico do qual o Mensalão viria ser nada mais que instrumento. E para que fariam isso, se não fosse para aplanar o terreno para novos e maiores crimes?

        Se os indignados porta-vozes do antimensalismo esquerdista tivessem um pingo de sinceridade, teriam se insurgido, anos atrás, contra o acobertamento petista das Farc, organização terrorista e assassina, perto de cujos crimes o Mensalão se reduz às proporções de um roubo de picolés num carrinho da Kibon. Como não o fizeram, a narcoguerrilha colombiana cresceu até tornar-se, sob a proteção do Foro de São Paulo, a maior distribuidora de drogas no mundo, prestes a receber do sr. Juan Manuel Santos, sabe-se lá em troca de quê, as chaves do poder político.

Crítico de pena alta no mensalão, Toffoli pesou a mão no caso Donadon

Em 2010, ministro do STF condenou deputado a mais de 13 anos de prisão por peculato

O ministro Dias Toffoli Gustavo Miranda / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato.

A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

Valério teve pena agravada

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

“As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade”, justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu “como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei”.

Déficit de vagas em prisões do Brasil alcança quase 170 mil e poderia dobrar

Total superaria 300 mil com os mandados que ainda não foram cumpridos

O Brasil tem um déficit de 168.934 vagas para detentos, que são amontoados em presídios espalhados pelo país. Em 68% das prisões há mais do que nove presos por vaga. Apenas no Piauí o número de presos não ultrapassa ainda o número de vagas. Em números absolutos, os maiores déficits estão em São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Os dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que a situação poderia ser pior: há em aberto 162.550 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Ou seja, o déficit dobraria.

A superlotação carcerária é o problema mais visível dos presídios brasileiros, mas há outros. A Pastoral Carcerária fez um relatório recente no qual apontou a existência de tortura em unidades de Amazonas e Paraíba. No Rio Grande do Sul, as más condições dos presídios vão de esgotos entupidos a prédios condenados. Quando chegam à prisão, os detentos não recebem sequer sabonete. O quadro alimenta a subordinação de detentos a facções criminosas, que dominam os presídios e, em troca de um kit de higiene e de proteção, passam a cobrar obediência dos presos. A ligação, muitas vezes, se estende para fora das celas, após a libertação.

— Os presídios brasileiros são sim medievais. São barris de pólvora e vão estourar, não tem como. São Paulo coloca 3 mil pessoas por mês a mais nas prisões e este número, sozinho, mostra que o sistema se tornou inviável — diz o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Padre Silveira afirma que, em geral, as pessoas não querem tomar conhecimento sobre o que se passa dentro dos presídios.

— Cadeia no Brasil foi feita para quem é pobre e miserável, para quem já estava acostumado a passar fome. O que me espanta na fala do ministro (José Eduardo Cardozo, da Justiça) é que ele veio a São Paulo tratar da questão da violência e não tocou no assunto do fortalecimento das ouvidorias de polícia, na criação de ouvidorias de presídios. Também não tocou na criação de um comitê de combate à tortura, que é imprescindível.

Tráfico de drogas é o crime que mais prende

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil encerrou 2011 com 514.582 presos, sendo que 47% são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto. Praticamente a metade tem até 29 anos de idade. Os tipos de crime também chamam a atenção: 82.864 estão presos por furtos ou roubos sem uso de armas. O crime que mais encarcera individualmente, porém, é o tráfico de drogas: 119.538 detentos.

Um estudo do Instituto Sou da Paz mostra que a maioria das prisões em São Paulo é feita em flagrante. Ou seja, é aquela onde o crime não foi investigado. Em 76% dos casos, a testemunha é da própria Polícia Militar. Entre os 4.559 denunciados no período da pesquisa (abril e junho de 2011), a maioria (3.691 ou 80,96%) respondia por um único crime cometido.

Eduardo Ernesto Almada, juiz de execução penal de Porto Alegre, onde o Presídio Central chegou a ser proibido de receber mais detentos devido à superlotação, diz que a política de encarceramento puro e simples se mostra insustentável. Para ele, é preciso ter políticas públicas efetivas para que o preso trabalhe durante o cumprimento da pena.

— São medidas que precisam ser debatidas, mas o problema é que esta é uma discussão que não rende votos — afirma o juiz.

Empréstimo à Grécia: Europa tira dinheiro de um bolso para pôr no outro

A europa do euro tenta se descolar da Grécia em vias de um novo default

Não é nova a afirmação de que a Grécia está à beira da insolvência oficial porque a Europa não lhe empresta os fundos que permitiriam ao governo daquele país continuar a fingir que não está insolvente – resgatando títulos que estão à beira do vencimento com o Banco Central Europeu. A Grécia está insolvente já há três anos. Desde essa data, a zona euro tem emprestado enormes quantias ao governo grego para manter a ilusão de que um (segundo) default é evitável. A Europa tira dinheiro de um dos bolsos para pôr no outro e, enquanto faz isso, afirma ter evitado a bancarrota da Grécia. A questão é que agora correm o risco de ficar sem bolsos porque as três partes da troika de credores da Grécia (FMI, UE e BCE) começaram a divergir entre si em relação ao que fazer com a Grécia.

O FMI diz à Europa: “Já chega! Admitamos! Chegou a hora de reconhecer que a Grécia tem de declarar default e que uma grande parte da sua dívida tem de ser anulada”.

O BCE garante aos políticos europeus (particularmente em Berlim): “Entreguem à Grécia os contratos dos empréstimos com base no dinheiro dos contribuintes, porque nós, o BCE, não estamos preparados para imprimir mais dinheiro para eles – através da ELA (Emergency Liquidity Assistance – Assistência de Liquidez de Emergência).

Entretanto, os políticos europeus resistem à proposta do FMI (negando-se teimosamente a admitir a falência dos seus planos para a Grécia) mas não podem conceder mais empréstimos sem a cobertura de respeitabilidade dada pelo FMI. Para evitar um default nas próximas horas, vão tentar um truque novo que siga a linha da austeridade fiscal.

O mais provável é que peçam a Atenas que recorra ao fundo de recapitalização dos bancos gregos para pagar ao BCE nos próximos dias (prometendo que vão autorizar que o fundo de recapitalização dos bancos seja reconstituído logo que as parcelas de 31,5 bilhões de euros forem entregues, assim que o FMI e a Europa resolvam as suas divergências).

Entretanto, a economia social grega afunda-se mais e mais profundamente, sob as medidas de austeridade que são a condição para manter esperança de receber mais parcelas deste empréstimo tóxico. O resto é pura catástrofe; nem sequer tragédia (até porque as tragédias acabam em catarse).

Traduzido do blog de Yanis Varoufakis

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

1 – Em fevereiro deste ano, a Grécia declarou default aos investidores privados, que tiveram de aceitar a uma grande redução da dívida de 75% do seu valor bruto. Contudo, a Europa garantiu que este default (mesmo apesar de os contratos de CDS terem sido ativados) não fosse chamado de ‘default‘.

Por Redação, com Esquerda.net - de Atenas

Europa entra em recessão, pela segunda vez nos últimos três anos

A zona do euro entrou, oficialmente, em recessão. Esta é a segunda vez em três anos que o bloco econômico assinala o crescimento negativo, ao registrar uma queda do PIB de 0,1% no terceiro trimestre deste ano, segundo os dados publicados nesta quinta pela agência de estatísticas europeia (Eurostat), que também confirmou recessão na Espanha (0,3%).

“Durante o terceiro trimestre do ano, o PIB caiu 0,1% na eurozona”, indicou a estimativa da Eurostat. Os técnicos definem uma recessão quando são registrados dois trimestres consecutivos de contração da atividade econômica. Na Espanha, quarta economia da união monetária, o PIB registrou uma queda de 0,3%, segundo a Eurostat, coincidindo com os números divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) espanhol.

Em ritmo interanual, a contração do PIB da zona do euro foi de 0,4%, indicou a Eurostat.

Dilma, na Espanha, fala sobre discriminação aos brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff viajou à Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país. Depois ela segue para Madri, onde deverá permanecer até o dia 19. Dilma incluiu na agenda uma série de reuniões políticas com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Em discussão, a situação dos brasileiros na Espanha, ciência, tecnologia e inovação e a crise econômica internacional.

Nas conversas com as autoridades espanholas, Dilma pretende tratar da situação dos brasileiros que tentam entrar na Espanha e até pouco tempo sofriam restrições. Houve uma série de reuniões entre diplomatas e técnicos dos dois países na tentativa de estabelecer melhor tratamento aos brasileiros, que reclamavam de preconceito e agressão.

– Conseguimos encontrar caminhos para reduzir esses embaraços – disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, referindo-se aos avanços obtidos nas conversas com os representantes do governo da Espanha.

Durante a visita, Dilma também pretende reunir-se com estudantes que integram o Programa Ciência sem Fronteira, para falar sobre os desafios gerados pela crise econômica internacional. A cúpula reúne representantes de 22 países – de Andorra, da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Chile, da República Dominicana, do Equador, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Portugal, do Uruguai e da Venezuela.

Também faz parte dos compromissos da presidenta ampliar os acordos comerciais com a Espanha. Em 2011, o intercâmbio comercial do Brasil com a Espanha foi de US$ 8 bilhões, registrando crescimento de mais de 20% em relação ao ano anterior. As exportações somaram US$ 4,7 bilhões e as importações, US$ 3,3 bilhões (130% a mais que há cinco anos). Em 2011, a Espanha foi o 10º comprador do Brasil e o Brasil, o 16º comprador da Espanha.

Quinta economia da União Europeia e 13ª do planeta, a Espanha é o segundo maior investidor externo no Brasil, com estoque acumulado de US$ 85,3 bilhões, e o 10º maior comprador das exportações nacionais, com volume superior a US$ 4 bilhões (2011), à frente de países como França, Rússia e Índia.

No mesmo momento da viagem da presidenta estará no exterior o vice-presidente Michel Temer, que viaja dia 14 para a Alemanha, onde tem reuniões com a chanceler Angela Merkel. Ele volta ao país no dia 18. Sem Dilma e Temer no Brasil, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assume a Presidência da República.

Esta será a quarta vez que Maia assume interinamente a presidência. Há oito meses quando ocupou o cargo, ele cumpriu agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Na sua lista de audiências ele recebeu prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu Estado natal.

MUG faz festa e apresenta as fantasias para o carnaval 2013. Veja as fotos das alas

O enredo da escola de samba da Glória, em Vila Velha, é: "Mocidade Singra os Mares de Dunkerque. Merci Beacoup"

A Mocidade Unida da Glória (MUG) encheu a quadra, em Vila Velha, para apresentar ao público as fantasias do carnaval 2013. Na próxima folia, a MUG levará para a avenida o enredo "Mocidade Singra os Mares de Dunkerque. Merci Beacoup". As fantasias encantaram o público que esteve presente na quadra da agremiação canela-verde nesta quarta-feira (14). A festa terminou às 2 desta quinta (15).

Veja abaixo a galeria com fotos de todas as alas da MUG para o Carnaval 2013.

Fantasias da MUG para o carnaval 2013. (Crédito: Divulgação/MUG)

Produtos importados devem chegar às prateleiras 20% mais caros neste Natal

E não são apenas os importados que devem fechar o ano com preços mais elevados. A falta de concorrência com os produtos estrangeiros poderá deixar os nacionais também mais caros

Os produtos importados típicos do Natal, como vinhos, nozes e frutas secas podem ficar de fora da mesa do capixaba durante as festas de fim de ano. A previsão é do presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Bens de Consumo (ABCON), Gustavo Dedivitis.

O setor, segundo ele, vem enfrentando dificuldades, desde o inicio do ano, para trazer ao Brasil estas mercadorias, que devem chegar às prateleiras em média 20% mais caras que no ano passado. E não são apenas os importados que devem fechar o ano com preços mais elevados. Para a associação, a falta de concorrência com os produtos estrangeiros poderá deixar os nacionais também mais caros.

“Com o dólar mais caro, as dificuldades cada vez maiores para importação, além da provável falta de concorrência para os produtos nacionais, o consumidor como sempre é quem vai sofrer quando for às compras”, diz Gustavo Dedivitis.

Quem está percebendo essa alta nos preço dos produtos é a funcionária pública Soraya Beatriz România, 47 anos, que teme um natal prejudicado. "Os preços estão salgados nos supermercados. Gosto de comprar esses produtos no fim de ano, mas estou percebendo que não terá como, ainda mais quem é funcionária pública como eu. O jeito é substituir.", salienta.

Outro que diz que terá que substituir os produtos por uma opção de menor custo é o radialista Getúlio Loureiro, 53 anos. "Basta pegar o similar que a pessoa estará bem servida", frisa.

Mas, para o presidente da ABCON, Gustavo Dedivitis, essa troca não é positiva para o consumidor, já que não terá opções de preços nos estabelecimentos. "O importado sempre foi um fator muito interessante no combate à inflação. Ele gera concorrência e acaba inibindo a indústria nacional de aumentar o seu preço. Nesse sentido, a inflação acaba sendo controlada pelo produto importado. Quando ele não está nas prateleiras, esse produto fica mais caro e a inflação, sem dúvida, aumentado", defende.

Tiago Félix

Sem reajuste de gasolina, Petrobras pode vender mais ativos

Se a empresa não puder reajustar os combustíveis até a revisão de seu plano de investimento, uma das possibilidades são os desinvestimentos

"A política da empresa de que teremos um preço médio de combustível no Brasil igual ao preço médio internacional está mantida", disse o diretor financeiro da empresa

São Paulo - A Petróleo Brasileiro SA disse que pode vender mais ativos do que o planejado se o governo não permitir um reajuste dos preços de combustíveis para os padrões internacionais.

“Não há projeção sobre quando o reajuste vai acontecer”, disse o diretor financeiro, Almir Barbassa, em evento em Nova York ontem. “Mas a política da empresa de que teremos um preço médio de combustível no Brasil igual ao preço médio internacional está mantida.”

Se a Petrobras não puder reajustar os combustíveis até a revisão de seu plano de investimento, uma das possibilidades são os desinvestimentos, disse Barbassa.

Fórum vai monitorar ações contra mídia

Em seu último ato como presidente do CNJ, Ayres Britto institui comissão para acompanhar processos relativos à liberdade de imprensa

  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, abordando temas como censura, segredo de Justiça e "assuntos de interesse público". Batizado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, a ideia é fazer uma estatística das decisões e acompanhar as ações que tratem diretamente do tema, com o objetivo de identificar a atuação dos magistrados, ajudando a fornecer informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça.

A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, em seu último dia de atuação à frente da presidência do CNJ.

Ao Estado, o ministro Carlos Ayres Britto justificou sua iniciativa: "As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário".

Sem interferência. O ministro faz questão de destacar que o objetivo deste fórum nacional é o de promover o debate "sem nenhuma interferência na autonomia técnica dos magistrados em concreto exame dos litígios em torno dessas mesmíssimas relações".

Esta é a contribuição final, via CNJ, de Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente no próximo domingo, data em que completa 70 anos - idade-limite para funcionários públicos permanecerem no cargo.

De acordo com informações do Conselho, o fórum trabalhará o assunto em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com escolas de magistratura dos tribunais.

Farão parte desse grupo de estudos membros do Conselho Nacional de Justiça - um deles terá cargo de presidente do fórum -, integrantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da Justiça estadual e outro da federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

Ao menos uma vez por ano, a comissão promoverá um encontro nacional para discutir e apresentar estudos.

Censura. Não faltam exemplos recentes sobre o choque entre as opiniões dos magistrados e a dos meios de comunicação sobre a liberdade de imprensa. O Estado, por exemplo, está há mais de 1.200 dias proibido judicialmente de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal sobre supostas ilegalidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.

Ainda mais recentemente, durante o período eleitoral deste ano, o juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho tomou uma decisão - já revogada por ele mesmo - que vetou a publicação de um texto no blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal do Estado em Brasília.

A reportagem informava que o então prefeito Roberto Góes (PDT), candidato derrotado à reeleição em Macapá, no Amapá, teve sua campanha limitada por restrições judiciais, pois ele respondia à ação penal por ter sido preso em flagrante por porte ilegal de arma.

O texto também relembrou que o candidato passou dois meses preso graças à Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que atuava em todas as instâncias de poder no Amapá.

Assunto do passado. A justificativa do advogado de Roberto Góes para o pedido de veto da nota não foi em relação à veracidade das informações publicadas, mas por entender que o assunto já fazia parte do passado, portanto, seriam impertinentes para o momento.

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo