João Paulo Cunha é condenado a mais de nove anos de prisão pelo Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram a pena para o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) de 9 anos e 2 meses, além de multa de pelo menos 360 mil reais pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, pelos quais foi condenado na ação penal do mensalão.

Cunha, que é deputado, foi condenado por corrupção passiva a 2 anos e 8 meses segundo a secretaria da mesa do STF --o valor primeiramente proclamado pelo presidente, Joaquim Barbosa, foi de 3 anos, pena que seguiu a indicada pelo ministro já aposentado Cezar Peluso.

Como a pena estabelecida é superior a 8 anos de prisão, o deputado terá de cumprir a sentença em regime fechado.

A condenação foi por Cunha ter recebido 50 mil reais em saque feito por sua mulher em agência do Banco Rural em Brasília. Os ministros consideraram que o valor tratou-se de propina vinda do empresário Marcos Valério, que teve sua agência de publicidade SMP&B contratada pela Câmara dos Deputados, à época comandada por Cunha.

A condenação por peculato, de 3 anos e 4 meses, se referiu a serviços da agência terceirizados a outras empresas. A pena por lavagem foi ainda de 3 anos.

Barbosa, relator do processo e presidente da Corte, defendeu o aumento da pena pelo cargo que Cunha ocupava à época, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Era uma das quatro principais autoridades políticas da República... Era presidente da Casa do Povo", disse Barbosa.

O relator disse ainda considerar uma "profanação" do uso da residência oficial do presidente da Câmara para "negociar propina", em referência ao encontro de Cunha com Valério um dia antes de receber os 50 mil reais.

A defesa do deputado afirmou que os 50 mil reais eram provenientes do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e se destinavam à realização de pesquisas eleitorais em Osasco, base política do parlamentar.

Pouco antes, os ministros determinaram a pena de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB. A pena estabelecida para corrupção passiva, de 2 anos, ficou prescrita e ele foi condenado a 4 anos por lavagem de dinheiro.

Já o ex-deputado e delator do esquema de compra de apoio político no Congresso, Roberto Jefferson, foi condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de 720 mil reais, em valores não corrigidos.

NOVA POLÊMICA

A decisão da pena no crime de lavagem gerou longa discussão entre os ministros por uma questão de ordem levantada pela defesa de Cunha, embasada no fato de cinco ministros terem absolvido o deputado, enquanto dos seis que condenaram, apenas cinco estão aptos a votar a pena --já que o sexto que condenou, Carlos Ayres Britto, se aposentou.

Ao final, os ministros deliberaram que os cinco ministros que condenaram poderiam definir a pena, já que a maioria do plenário original --de 11 ministros, mas que ainda está com apenas nove-- condenou.

(Reportagem de Ana Flor)

Estudo liga 'barriga de cerveja' a enfraquecimento ósseo

CHICAGO, 28 Nov (Reuters) - Homens com excesso de gordura abdominal, a popular "barriga de cerveja", enfrentam um risco elevado de doença cardíaca e diabete tipo 2, e agora os pesquisadores estão acrescentando a osteoporose à lista de possíveis males.

Mais de 37 milhões de homens norte-americanos maiores de 20 anos são obesos, segundo o Centro Nacional de Estatísticas da Saúde. Embora a obesidade esteja associada a vários outros problemas de saúde - hipertensão, colesterol elevado, asma, apneia do sono e doenças das articulações -, havia a noção geralmente aceita de que homens acima do peso enfrentavam risco menor de perda óssea.

"Não é verdade", disse Miriam Bredella, radiologista do Hospital Geral de Massachusetts e professora-associada de radiologia da Escola Médica de Harvard. "Todo mundo pensa na osteoporose como uma doença de mulheres. Todos os estudos focavam nas mulheres, e achava-se que os homens estavam bem. Quisemos olhar especificamente para os homens jovens."

Bredella e sua equipe de pesquisadores avaliaram 35 homens obesos com idade mediana de 34 anos, e índice de massa corporal mediano de 36,5.

Os homens foram divididos em dois grupos: um em que a gordura é principalmente subcutânea, ou espalhada por todo o corpo; e outro com predomínio da gordura visceral ou intra-abdominal, localizada mais profundamente no tecido muscular da cavidade abdominal.

A gordura visceral, por causa da qual até os magros podem ter barriga de cerveja, é bem mais ameaçadora que a subcutânea, por estar entranhada nos órgãos internos e estar fortemente vinculada a doenças cardíacas. A genética, uma dieta rica em gorduras e uma vida sedentária contribuem para a gordura visceral.

"O que mais nos surpreendeu foi que os homens com gordura visceral tinham ossos significativamente mais fracos do que o (outro) grupo. Eles são homens com o mesmo grau de obesidade e mais ou menos da mesma idade", disse Bredella por telefone.

Ela submeteu os homens a tomografias abdominais e da coxa, para medir o volume de gordura e a massa muscular. Também foi feita uma tomografia de alta resolução do antebraço.

Uma técnica chamada análise elementar finita, usada na engenharia para determinar a resistência de materiais usados em pontes e aviões, foi empregada para prever o risco de fratura.

Bredella concluiu que o grupo da gordura visceral tinha quase o dobro da fraqueza óssea do que no grupo da gordura subcutânea ou da gordura espalhada pelo corpo.

Os resultados também mostraram que a massa muscular estava positivamente associada à força dos ossos.

A pesquisadora disse que o tamanho do seu estudo esteve limitado pela sofisticação e custo dos equipamentos de diagnóstico por imagem usados na previsão dos riscos. Depois dos resultados desse estudo, ela avaliou outros 30 homens da mesma forma, chegando aos mesmos resultados.

Bredella disse que parece haver duas razões semelhantes para a associação entre gordura visceral e osteoporose. Uma delas é que todas as pessoas com gordura visceral secretam menos hormônio do crescimento humano, que desempenha um papel importante na saúde óssea. A segunda razão é que a gordura visceral secreta certas moléculas que causam inflamação e, consequentemente, enfraquecem os ossos.

A secreção dessas moléculas e seu efeito sobre o organismo serão o foco da futura pesquisa dela.

Por Debra Sherman

Deputados Capixabas cobram mais leitos hospitalares

O secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, esteve no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) para prestar esclarecimentos aos parlamentares quando a situação atual da pasta. Na oportunidade, Marino disse que o grande problema da saúde pública do Estado é a falta de, aproximadamente, três mil leitos hospitalares.

Admitindo a carência, o secretário esclareceu que a população receberá em poucos meses mais 700 leitos hospitalares, sendo quase 300 leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). “Grande parte da superlotação se dá em função da carência de leitos, levando pacientes da emergência para os corredores”, disse o secretário, lembrando que os acidentes de trânsito e o envelhecimento da população colaboram para a situação desfavorável da saúde pública, uma vez que são pacientes que permanecem por longo período nos hospitais.

O secretário fez uma síntese para os deputados de parte de seu pronunciamento na prestação de contas que ocorreu na última sexta-feira (21), no Plenário da Ales. Mostrou os eixos estratégicos do governo do Estado para a pasta, como ampliar o acesso e a qualidade dos serviços da Atenção Primária, consolidar a regulação do acesso às consultas, exames especializados e internações, e implantar as redes assistenciais, dentre outras ações.

Parlamento

O primeiro a fazer intervenção durante a visita do secretário foi o deputado Doutor Hércules (PMDB), que é presidente da Comissão de Saúde. Opinou que a atenção primária no Brasil não funciona e fez um apelo para que os novos prefeitos, eleitos em outubro próximo, deem mais atenção à saúde municipal, desafogando assim os hospitais estaduais.

O deputado também mencionou o problema do Hospital São Lucas, que nas últimas semanas esteve em evidência na mídia, de forma negativa, quando médicos e pacientes revelaram as deficiências da unidade. Tadeu Marino disse que o governo está fazendo o enfrentamento do problema estrutural e da falta de leitos, que já vem de décadas passadas.

O presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), também fez alguns questionamentos relacionados aos hospitais da região Sul do Estado, a sua base eleitoral, e lembrou que uma crise, vinda do interior para os hospitais da Grande Vitória, geraria um “desastre” ainda maior para a saúde pública.

O deputado Dary Pagung (PRP) sugeriu que, com relação às internações por conta de acidentes de trânsito, seja realizada uma campanha educativa com a participação do Detran/ES. Ele disse que a campanha realizada em Baixo Guandu surtiu efeitos positivos e os acidentes diminuíram. Para o parlamentar, a solução é um trabalho conjunto entre as secretarias (estadual e municipais).

Montante

O orçamento destinado à pasta para 2012 é de R$ 1,56 bilhão – R$ 40 milhões a menos em relação a 2011, que foi de R$ 1,6 bilhão; e mais que 2011, cuja dotação foi de R$ 1,29 bi. No primeiro quadrimestre deste ano, a secretaria gastou o equivalente a 12% do orçamento anual.

Fotos: Tonico- Daniella Sanz Ramos/Web Ales - (Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Jefferson vai para o semiaberto; delator teve a pena reduzida

Ex-deputado Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado nesta quarta-feira (28/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003. Para Barbosa, o entendimento “é o absurdo dos absurdos, pois entra em contradição com o que o STF vem julgando sobre corrupção passiva”.

De acordo com o relator, o crime de corrupção passiva se divide em duas etapas: solicitar vantagem indevida e receber vantagem indevida. A maioria dos ministros está aplicando a lei anterior porque entende que a simples solicitação já é criminosa. Já Barbosa acredita que o marco temporal do recebimento prepondera sobre a solicitação. No caso da Ação Penal 470, as negociações começaram em 2002 e os recebimentos ocorreram entre 2003 e 2004.

A ministra Rosa Weber indicou que poderia mudar seu voto para agravar as penas fixadas, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, rejeitou nova discussão. Para ele, o assunto está esgotado porque a Corte já definiu que a simples solicitação de vantagem já basta para condenação, justificando, assim, a lei mais branda.

“Não podemos reabrir uma discussão que já foi vencida sem abrir tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem, pelo princípio da confiança do jurisdicionado. É preciso dar tempo ao tempo”, disse Lewandowski.

Agência Brasil - Publicação: 28/11/2012 17:06 Atualização: 28/11/2012 17:16

Câmara promove segunda audiência pública para debater o fim do exame da OAB

O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu, há pouco, o fim da exame obrigatório para o exercício da advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a responsabilidade pela fiscalização da qualidade dos cursos deve ficar restrita ao Ministério da Educação. “Cabe ao MEC fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou.

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema, que é promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e acontece neste momento no Plenário 9.

A presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura, que também participa do encontro, disse que o exame da OAB é “corporativo e visa à reprovação em massa”. “Os cursos de Direito viraram hoje cursinhos preparatórios muito caros para esse exame”, alertou.

O presidente da Ordem dos Bachareis do Brasil (OBB), Celso Orlando Galli, afirmou que o exame “tem a finalidade de arrecadar milhões de reais”. Segundo ele, a prova também “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou.

No último exame da ordem, dos 114,5 mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. Segundo Galli, no último exame da OAB, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões.

A audiência é a segunda do colegiado sobre o tema. O objetivo é discutir o assunto antes da votação do PL 2154/11, que põe fim à exigência do exame.

Câmara aprova projeto de lei que reajusta salário dos ministros do STF

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta reajusta em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos e, por conseguinte, eleva o teto constitucional do funcionalismo. Dessa forma, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Da CFT, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para ser sancionado pela Presidência da República.

O PL já havia sido apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara este ano, mas com a proposta salarial fixada em R$ 32.147,90. O valor, no entanto, foi revisto pelo relator do caso, o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), por não se adequar à previsão orçamentária de 2013. Sem essa alteração, dificilmente a proposta seguiria em tramitação no Congresso Nacional. A correção dos vencimentos dos ministros da Corte abre margem para que deputados, senadores, ministros do Executivo e a presidente da República também pleiteiem aumentos nos contracheques.

(Correio Braziliense)

Unimed deve mais de 730 milhões ao Município do Rio de Janeiro

Desde janeiro de 2012 o Presidente da Unimed no Rio de Janeiro o tal de Celso Barros está fazendo de tudo para conseguir o perdão de uma dívida de R$ 731,7 milhões (ISS) com a Prefeitura do Rio de Janeiro. E desde 1999 esse cara vem gastando o dinheiro da Cooperativa Médica no time dele o Fluminense, pagando salários estratosféricos para jogadores e treinadores, criando uma ilha da fantasia no Futebol Carioca!!!

A Relação Unimed & Fluminense é uma vergonha, o clube das laranjeiras deve mais de R$ 400 milhões, não paga nada e ninguém, os credores sempre encontram o cofre do clube vazio, enquanto a Unimed faz os pagamentos diretos para alguns jogadores e treinadores que recebem mais de R$ 600mil por mês. Mas na hora de pagar os impostos Municipais a Unimed não têm dinheiro??? Os torcedores dos outros clubes são lesados 3 vezes:

1º Sofremos uma concorrência desleal, onde o nosso clube oferece X e o time da Cooperativa Médica oferece 3 X, salários incompatíveis com a realidade do Futebol Brasileiro.

2º Alguns clubes têm as contas penhoradas e até bloqueadas em função de suas dívidas, mas no Fluminense isso é indiferente, pois a Unimed não deposita o grosso do dinheiro na conta do clube e sim na conta dos jogadores e dos treinadores, burlando as leis Brasileiras e contrariando uma norma da FIFA.

3º Nós que pagamos impostos sofremos com os Hospitais do Município, até pq as grandes empresas não querem pagar os impostos, a Prefeitura não tendo dinheiro para investir nos Hospitais Públicos o povo é obrigado a pagar um Plano de Saúde da Unimed, é um ciclo vicioso que o Ministério Público vê, sabe e não toma nenhuma atitude!!!  

O Celso Barros tenta de todas as maneiras não pagar as dívidas da Unimed com o Município do Rio de Janeiro, ele contratou o Escritório de Adriana Ancelmo, mulher do Governador Sérgio Cabral (veja no link) e agora está pedindo ao Peter Siemsen Presidente do Fluminense que estudou no mesmo colégio do Prefeito Eduardo Paes, que ele converse com o seu amigo para quem sabe o Prefeito perdoar ou diminuir, ou parcelar essa dívida... Parece que essas conversas estão funcionando muito bem, pois o Prefeito Eduardo Paes está dando um Terreno na Barra da Tijuca para o Fluminense construir o seu CT numa área super valorizada da cidade, enquanto o Vasco ficará lá em Vargem Grande ao lado do Botafogo...

Segundo o recente relatório do Tribunal de Contas do Município, a Unimed é uma das maiores devedoras de ISS da cidade do Rio de Janeiro (veja no link), toda vez que um torcedor do Fluminense reclamar de um Hospital Público do Município do Rio de Janeiro, ele deveria lembrar dessa bandeira vergonhosa!!!

Menos Hospitais e mais Futebol

Acabei de ler que o atual campeão brasileiro de futebol, e apesar de ser Flamenguista parabenizo-o por sua excelente campanha, está prestes de contratar Ronaldinho Gaúcho  bom jogador, que fez uma ótima campanha este ano no Atlético mineiro, mas que, quando jogava no Flamengo era muito criticado por todos, aliás, fato constante, a soberba é tamanha que nem Zico nos áureos tempos no Fla recebia algum tipo de elogio dos demais.

Mas vamos ao que de fato interessa, e plagiando o ministro  Lewandowski  trago à baila esse assunto, que por certo é de conhecimento massivo que patrocinador do campeão brasileiro de 2012 é a UNIMED, uma cooperativa que presta serviços na área da saúde.

A Unimed, como as demais prestadoras de serviço na área da saúde, vem sendo duramente criticada por seus clientes, e são recordistas em reclamações junto aos órgãos de defesa dos consumidores, principalmente por não atenderem o pactuado em seus contratos, e determinados pela ANVISA.

Para os desconhecedores, as cooperativas não possuem donos, mas sim cooperados, e são regidas de acordo com a LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

Entre outras, uma das obrigatoriedades das cooperativas é realizar a cada 12 meses uma assembléia Geral Ordinária, e Assembleias Extraordinárias sempre que necessárias. Nas Assembleias Ordinárias deverão ser apresentadas as prestações de contas daquele período (últimos 12 meses). O parecer e a aprovação ou não das contas pelo  Conselho Fiscal.

De acordo com a Lei do cooperativismo as possíveis sobras (sobras é o termo usado, pois cooperativas não podem ter lucros), deverão ter uma parte rateada entre os cooperados se assim for decidido pela maioria presente à assembléia, e uma parte obrigatoriamente deverá ser  destinadas aos fundos nas seguintes proporções:

CAPÍTULO VII

Dos Fundos

        Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir:

        I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;

        II - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

        § 1° Além dos previstos neste artigo, a Assembléia Geral poderá criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos fixando o modo de formação, aplicação e liquidação.

        § 2º Os serviços a serem atendidos pelo Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social poderão ser executados mediante convênio com entidades públicas e privadas.

Conclusão: O atual campeão brasileiro corre o risco de mais cedo ou tarde perder o seu maior patrocinador, afinal, não é somente o Sr. Celso de Barros tricolor e atual presidente da Unimed que determina para onde são “desviadas” as verbas que deveriam ser investidas em mais hospitais e melhores salários para seus médicos cooperados. Cada cooperado da Unimed tem direito a um voto, ou seja, o mesmo direito do atual presidente.

"Ser Unimed é estar numa organização solidária, cooperativa, que busca trabalhar na melhoria da saúde, da qualidade de vida da população brasileira. A Unimed é uma instituição que busca permanentemente valorizar o trabalho dos seus sócios e ter comprometimento com as ações de responsabilidade social. ..."( Celso Corrêa de Barros - Presidente da Unimed-Rio) 

Concentração de renda caiu nos últimos dez anos, aponta pesquisa do IBGE

A diferença, no Brasil, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres ainda é grande, mas tem apresentado uma queda considerável nos últimos dez anos. Entre 2001 e 2011 o rendimento familiar per capita da fatia mais rica caiu de 63,7% do total da riqueza nacional para 57,7%. No mesmo período, os 20% mais pobres apresentaram crescimento na renda familiar per capita, passando de 2,6% do total de riquezas do país em 2001 para 3,5% em 2011.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Leonardo Athias, pesquisador da Divisão de Indicadores Sociais do instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída às políticas de redistribuição de renda no país, com valorização do salário mínimo, expansão do Bolsa Família e ganhos educacionais, que permitem ao trabalhador almejar postos mais altos.

“Nós tivemos um duplo fenômeno. Uma diminuição da desigualdade, por um lado alavancada pelas políticas de renda, valorização do salário mínimo e programas sociais, direcionados à base da pirâmide de rendimentos, além de ganhos educacionais, tornando a população um pouco mais homogênea e ela pode almejar postos mais altos.”

O pesquisador também destacou o crescimento econômico ao longo da década passada como indutor das melhorias sociais. Outro fator importante foi o controle da inflação, iniciado na década de 90 e mantido após 2000, responsável por preservar o salário das classes mais pobres, que não tinham proteção via aplicações no sistema financeiro.

Outro índice mostrado na pesquisa do IBGE que demonstra a redução da desigualdade no país é o coeficiente de Gini, que vem apresentando uma redução constante a cada ano, desde a década de 90, quando atingiu o nível mais alto, de 0,602, chegando a 2011 com 0,508. Quanto menor o número, menos desigual é o país. Os extremos do coeficiente para o ano de 2011, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram de 0,586 para Angola e 0,250 para a Suécia.

(Correio Braziliense)

STF define penas de João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri

Da esquerda para a direita: Roberto Jefferson - Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro; João Paulo Cunha - Deputado federal (PT-SP) e ex-presidente da Câmara condenações: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Emerson Palmieri - Ex-tesoureiro informal do PTB condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O julgamento do mensalão encerra hoje a fase de dosimetria. Depois de definirem as penas de 22 dos 25 condenados na Ação Penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão calcular nesta tarde as punições ao delator do escândalo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) — presidente da Câmara na época em que o mensalão veio à tona —; e ao ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério e o repassou a lideranças do partido.

Na sessão de segunda-feira, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiantou que vai considerar a colaboração que Roberto Jefferson deu à Justiça ao revelar a existência do mensalão e de que forma o esquema funcionava. As informações custaram o mandato dele de deputado federal — foi cassado em 2005 —, mas poderão servir, hoje, como atenuante para sua pena.

Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A tendência, segundo quatro ministros ouvidos pelo Correio, é que ele pegue uma pena reduzida. A expectativa da defesa do petebista é que o Supremo fixe pena inferior a quatro anos. Assim, Jefferson se livraria da cadeia e poderia cumprir medidas alternativas. Caso a punição seja superior a quatro anos e inferior a oito, o político cumprirá pena em regime semiaberto.

Se, de um lado, Jefferson tem ampla chance de ser beneficiado na dosimetria, de outro, João Paulo Cunha dificilmente escapará do regime fechado de prisão. Além de ter sido condenado por três crimes — corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato —, o parlamentar petista terá suas penas definidas sem a participação do revisor do caso, Ricardo Lewandowski, que foi decisivo na última segunda-feira para livrar da cadeia os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que cumprirão pena em regime semiaberto.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o julgamento do mensalão, que hoje chega a 49ª sessão, termine na semana que vem. Depois da dosimetria, algumas questões pendentes terão de ser resolvidas em plenário. Lewandowski estima que a análise do processo possa chegar ao fim na quarta ou na quinta-feira da semana que vem.

O revisor observa que ainda hoje os ministros devem reavaliar as penas aplicadas aos réus. “Temos que equalizar as penas. Já há uma proposta nesse sentido do ministro Marco Aurélio, que é a possibilidade de se aplicar a continuidade delitiva a crimes da mesma espécie. Temos que ver se crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato são crimes da mesma espécie e comportam a continuidade delitiva. Portanto, em vez de serem somados em concurso material, pode-se considerar a pena mais grave e aplicar uma fração a mais”, disse Lewandowski.

Os ministros também vão avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus e de cassação automática do mandato dos três deputados federais condenados. “Teremos talvez que definir a questão do passaporte ainda”, observou Lewandowski, lembrando que deverá caber ao plenário a decisão final sobre a apreensão dos documentos, que foi determinada em caráter liminar por Joaquim Barbosa.

Senador capixaba Ferraço pagou Imposto de Renda do próprio bolso

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também pagou do próprio bolso o Imposto de Renda devido. 

Ele foi inclusive o primeiro a pagar, dia 30 de outubro, no valor de R$ 8 mil reais. De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos. 

Mas alguns parlamentares decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). A Assessoria do senador Magno Malta (PR) diz que ele também pagou, mas não mandou o comprovante para imprensa. 

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(AGENCIA CONGRESSO)

Senado torra R$ 5 milhões pagando IR de senadores

Até segunda-feira, 46 senadores já tinham assumido a responsabilidade de quitar os débitos com o Fisco, incluindo alguns políticos que, hoje, exercem cargos em outros Poderes, como o de ministro.

Ontem, a Casa recolheu à Receita Federal os tributos referentes ao período de 2007 a 2011. 

A decisão do Senado de quitar o Imposto de Renda dos senadores saiu na semana passada. Até então, a Casa tratava os rendimentos referentes aos dois salários extras como ajuda de custo, e não como remuneração.

Porém, em agosto, a Receita Federal começou a fazer as cobranças depois de uma série de reportagens do Correio tratando do assunto.
Segundo os cálculos do Senado, a dívida dos 119 parlamentares — incluindo titulares, ex-titulares e suplentes — custará aos cofres públicos R$ 5.043.141,43. 

Os 14º e 15º salários — que o Senado continua classificando como ajuda de custo, conforme nota divulgada ontem — não eram uma regalia apenas dos senadores. Depois das reportagens do Correio, o benefício foi vetado na Casa, mas, até hoje, é recebido pelos deputados.

O projeto de decreto legislativo, que deveria entrar em pauta há alguns meses, ainda continua sem prazo para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

Na relação divulgada ontem pelo Senado, há três ministros do atual governo que já se comprometeram a pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia). 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e Marina Silva, que está sem mandato, também informaram que vão arcar com o pagamento de seus débitos na Receita Federal. 

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(Correio Braziliense. )

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

Depois da decisão do Senado de assumir o pagamento do Imposto de Renda (IR) não recolhido dos senadores durante o período de 2007 à 2011, referentes ao 14º e ao 15º salários, os senadores capixabas resolveram assumir a dívida. Os três do ES já teriam quitado o débito, segundo informam suas assessorias. 

De acordo com decisão da Mesa Diretora do Senado, a Casa assumiria o pagamento do Imposto de Renda do 14º e 15º salários, não recolhidos no período, além das multas pelo atraso. A Receita Federal, em agosto, encaminhou às residências dos 81 senadores notificação de cobrança da dívida. Muitos parlamentares ignoraram a cobrança. 

Outros, temendo prejuízos a imagem política, decidiram pagar do próprio bolso. Foi o caso da senadora Ana Rita (PT). Ela pagou, com recursos próprios, no dia 9 de outubro de 2012, junto a Receita Federal, e mandou o recibo para a imprensa. 

Mesmo procedimento adotou o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Segundo a assessoria do senador, ele efetuou o pagamento dia 30 de outubro, de mais de 8 mil reais. 

A assessoria do senador Magno Malta (PR) disse que o débito foi pago pelo republicano, mas não informou valor nem enviou comprovante.

Entenda o caso: 

No início e no fim de cada ano, os senadores recebem uma ajuda de custo igual à remuneração paga mensalmente, no valor de R$ 26,7 mil. Esse valor extra é conhecido como o 14º e 15º salários. No total, os parlamentares recebem quase R$ 54 mil além do salário todos os anos.

O Senado entendia que os dois salários extras não deveriam ser considerados como remuneração, mas sim, como “ajuda de custo” ou valor de “indenização”. Portanto, não poderiam ser alvo de desconto do Imposto de Renda. Mas, para a Receita Federal, esse entendimento está errado porque os 14º e 15º salários têm, sim, “caráter de remuneração”.

Senadores dizem ter pago IR mas só dois mostram recibos

(AGENCIA CONGRESSO )

Estados falham na recuperação de adolescentes infratores, diz ministra

Os estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves, disse hoje (27)  a  ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao questionar declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele defende o aumento da pena de, no máximo, três anos para os jovens.

“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades [de internação] não têm  projeto de  reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição [situação de dependência química] e  atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a  ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”, disse a ministra.

Maria do Rosário explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados. “O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse, comentando sobre infratores que são internados com 17 anos e podem ter que ficar até os 21 anos nas unidades.

Embora o governo federal tenha estimulado a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos, a ministra diz que não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas

“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”, criticou Maria do Rosário, depois de participar do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.

Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da  Secretaria de Direitos Humanos disse que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores.  De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvido com tráfico de drogas.

(Agência Brasil)

Dilma: com uso responsável de royalties, país dará mais oportunidades para a população

Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “[Com isso] teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, disse na edição de hoje (27) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira (30).

Dilma também classificou como “imensa riqueza” o petróleo da camada pré-sal. “A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras”, destacou em resposta a pergunta sobre a produção de petróleo na camada pré-sal feita por uma leitora na coluna desta terça-feira.

Ao falar sobre a atual produção, a presidenta destacou que o pré-sal já é uma realidade e produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, o que significa 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Dilma estima ainda que, até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do país.

Essa produção, de acordo com a presidenta, será alcançada devido ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. “Esses investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras”, explica.

O projeto que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara no último dia 6 e, ao sem manifestar sobre o tema, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma análise exaustiva do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.

O texto aprovado pela Câmara deixou descontentes os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que são produtores de petróleo. Ontem (26), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, comandou um ato no estado com ampla participação popular pedindo à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.

(Agência Brasil)