Com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.

Pré-sal

Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.

“Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

Impeachment

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou  que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

Atentado: especialista em segurança defende reforço de cooperação internacional

Nice – Caminhão avança sobre multidão que comemorava a queda da Bastilha na cidade no Sul da FrançaTelám

O ex-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo de Portugal José Manuel Anes defendeu hoje um reforço na cooperação internacional, monitoramento e vigilância para prevenir atentados como o de Nice, que causou a morte de pelo menos 84 pessoas.

Em entrevista à Agência Lusa, logo após o atentado de ontem (14) à noite em Nice, disse que deve haver um esforço de cooperação internacional e de vigilância.

“O dia escolhido para o atentado foi estratégico, uma vez que se trata de um dia simbólico para a França. Os terroristas têm uma predileção pela França e já tínhamos visto isso em 2015”, disse ao lembrar os ataques terroristas do ano passado no país.

Na opinião do especialista em segurança e terrorismo, a escolha de Nice como palco de mais um atentado pode ser explicada pela presença de radicais naquela região do país.

“É uma questão de oportunidade, mas não podemos esquecer que aquela área tem 6% dos radicais de toda a França e quinhentos e tal indivíduos referenciados como jihadistas potenciais”, lembrou José Manuel Anes.

Táticas de ataque

Nice – Policiais investigam a cabine do motorista do caminhão que se jogou sobre uma multidão de pessoas que comemoravam a data nacional da FrançaAlberto Estevez/Pool/Agência Lusa

De acordo com Manuel Anes, o método utilizado pode até "parecer humilde" – um caminhão lançado contra as pessoas –, mas não o é.

“Não faz muito tempo, ouvimos o chamado do ministro dos atentados do Estado Islâmico apelar para a diversificação das táticas dos ataques, para não estarem sempre à espera de indivíduos com explosivos”, lembrou.

Para o especialista, ainda pairam dúvidas sobre como o motorista conseguiu circular livremente em uma área onde, apesar de o show de fogos de artifício já ter acabado, ainda estava cheio de gente.

O ex-presidente do observatório lembrou também que este tipo de tática (atirar a viatura contra a multidão) é bastante frequente em Israel.

Estado Islâmico

“A situação está muito perigosa, o Estado Islâmico perdeu 40% do seu território no Iraque e 20% na Síria e, como um animal ferido, torna-se muito perigoso e ataca onde lhe dá jeito e lhe apetece”, disse, recordando atentados recentes em Bangladesh, na Turquia e na Bélgica.

No entender de José Manuel Anes, trata-se de uma ameaça global e, por isso, os países deviam intensificar a cooperação ao nível policial e de monitoramento.

“Durante o Campeonato Europeu de Futebol não houve problemas porque havia uma vigilância maior e uma presença policial forte. Após o campeonato, baixou-se a guarda um bocadinho, que era o que eles queriam para realizar outro atentado”, afirmou.

No que diz respeito a Portugal, José Manuel Anes, disse que, apesar de nenhum país ter risco zero de atentados, a situação é tranquila, se comparada com outros países.

Policiais investigam a cena onde um caminhão se jogou sobre uma multidão que comemorava a data nacional da França, a queda da Bastilha, na cidade litorânea de Nice, sul do país Alberto Estevez/Pool/Agência Lusa

Promenade des Anglais

O atentado em Nice, no Sul de França, deixou pelo menos 84 mortos e mais de 100 feridos, 18 dos quais continuam em estado considerado crítico, segundo novo balanço do governo francês.

Um homem lançou um caminhão sobre uma multidão na avenida marginal da cidade de Nice, a Promenade des Anglais, que acompanhavam um show de fogos-de-artifício para celebrar o dia nacional de França.

As autoridades francesas já concluíram que estão diante de um atentado e o Presidente da França, François Hollande, anunciou o prolongamento, por mais três meses, do estado de emergência que vigora no país desde o ano passado, bem como um luto nacional de três dias.