terça-feira, 7 de agosto de 2018

Com medo de impugnação, Lula desiste de pedido de liberdade no STF


Decisão foi anunciada nesta segunda (6), por Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, após visita ao petista.

O ex-presidente Lula, candidato lançado pelo PT ao Planalto, decidiu retirar do Supremo Tribunal Federal seu pedido de soltura, por entender que seria embutida, a contragosto da defesa, uma discussão sobre sua elegibilidade. Foi o que informou seu vice, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que o visitaram na sede da PF em Curitiba nesta segunda (6).

A jornalistas Gleisi disse que Lula tomou a decisão de forma consciente, abrindo mão de sua liberdade em nome do compromisso com o país e de sua dignidade. O pedido de desistência foi protocolado no STF nesta tarde. A estratégia foi antecipada pelo Painel.

Segundo ela, o petista não aceita a "chicana" que seria a antecipação da discussão sobre a legitimidade de sua candidatura à Presidência.

"A impressão que causou é que o pedido de liberdade seria usado para julgar a elegibilidade, que não constava no pedido", disse Haddad. "Para não correr risco, está retirando este pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade neste momento. Para deixar claro que no dia 15 vamos levar a registro a nossa chapa." 

O pedido inicial foi feito pela defesa no final de junho. Nele, Lula requeria que o Supremo atribuísse cautelarmente a seu recurso extraordinário (tipo de recurso que tramita no STF contra uma condenação) o chamado efeito suspensivo, a fim de suspender os efeitos do acórdão condenatório do TRF-4 (Tribunal Regional federal da 4ª Região).

A defesa havia pedido expressamente a suspensão da execução da pena e mencionado várias vezes, ao longo da petição, a questão da inelegibilidade gerada pela condenação.
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha na semana passada opinaram que, para a defesa retirar a questão eleitoral da análise da corte, teria de desistir de todo o pedido, incluindo o de soltura. Isso porque, segundo esses magistrados, um pedido para suspender os efeitos de um acórdão condenatório em geral envolve a eficácia do acórdão como um todo (cumprimento da pena e inelegibilidade).

Ainda nesta segunda, o TRF-4 negou pedido do PT para que Lula participasse do debate da TV Bandeirantes entre os presidenciáveis, a ser realizado nesta quinta (9). O partido pedia que Lula fosse autorizado a participar do debate via videoconferência, assim como em atos da pré-campanha.

A juíza Bianca Arenhart disse que o partido não tem legitimidade para propor a ação, que deveria ter sido apresentada pela defesa de Lula.

Antes de a decisão vir a público, Gleisi afirmou que Haddad e Manuela D'Ávila (PC do B), que devem assumir os postos de candidatos a presidente e vice diante do provável veto à candidatura de Lula na Justiça Eleitoral, serão a voz do petista nas ruas, nos debates, e em qualquer lugar onde Lula estiver impossibilitado de ir.

"Nosso pedido é que o Lula vá ao debate ou possa indicar um representante", afirmou o ex-prefeito de São Paulo.

Gleisi e Haddad ressaltaram que o ex-presidente ficou muito satisfeito com a coalizão formada com PC do B e Pros. "Isso nos dá em torno de dois minutos de tempo de TV, suficiente para que nós levemos nosso plano de governo ao conhecimento da população", disse o vice. Com informações da Folhapress.

Lula manda recado a Haddad e diz que ele está em 'estágio probatório'


Presidente do PT, Gleisi Hoffmann disse que, na condição de vice, ex-prefeito de São Paulo terá a tarefa de representar o ex-presidente, mas negou "plano B"

Na segunda-feira (6), pela manhã, ao receber o primeiro relato sobre a indicação de Fernando Haddad para o posto de vice na chapa do PT e a aliança com o PCdoB, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu à presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, que espalhasse o aviso: "O candidato sou eu."

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Gleisi disse que, na condição de vice, Haddad terá a tarefa de representar o ex-presidente, mas negou que o partido tenha posto em prática o "plano B".

Segundo ela, a escolha de Haddad como substituto de Lula caso o ex-presidente seja impedido de concorrer vai depender da forma como o ex-prefeito se comportará até o desfecho do caso na Justiça Eleitoral. De acordo com a senadora, Lula disse que Haddad está em "estágio probatório".

A sra. esteve com Lula hoje (na segunda-feira). Qual foi o teor da conversa?

Fui fazer um relato do que tinha acontecido, reafirmar para ele a nossa estratégia, dizer que foi bem recebida a coligação com o PC do B, a composição dele com Hadad e Manuela (d'Ávila). E que nosso desafio agora é fazer uma boa campanha, popularizar nossas propostas e ser os representantes dele nas ruas.

O que ele respondeu?

Que ficou muito satisfeito com o resultado, que não precisava ser de forma tão apressada e do jeito que foi por conta da diminuição do prazo. Ficou feliz de o PCdoB e Manuela terem aceitado e que neste momento foi importante ter o Haddad. Mas deixou claro: "O candidato sou eu."

A escolha de Haddad como vice não passa a impressão de que ele está sendo preparado para ser o substituto de Lula?

Nós não trabalhamos com a hipótese de "plano B". Trabalhamos com a candidatura do ex-presidente Lula e com a disposição de irmos com ela até as últimas consequências, entendendo que, se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral for respeitada, Lula será candidato. Mas nós precisamos, na ausência dele, até ter essa definição, de alguém que vocalize. Tanto que o ex-presidente deixou claro: "Avise lá que o candidato sou eu, viu? O Haddad está em estágio probatório(risos)".

O novo entendimento do TSE quanto ao prazo para escolha do vice não é mais um sinal de que a Justiça Eleitoral não vai permitir que Lula seja candidato?

É mais um obstáculo que eles tentam colocar. Acho que eles vão colocando obstáculos para ver se a gente desiste. Mas nós somos teimosos.

Mas existe a possibilidade concreta de Lula ser impedido. Haddad é um bom nome?

Não acreditamos nessa hipótese, mas, se acontecer, vamos discutir qual é a saída e fazer isso inclusive com os partidos que estão na coligação.

Essa posição atual de Haddad, como vice, com muita exposição, o fortalece como possível substituto de Lula?

Pode fortalecer. Vai depender muito de como ele vai se colocar nas questões e o que ele vai significar no processo enquanto representante do ex-presidente Lula. Por isso acho que Lula brincou que ele está em "estágio probatório".

Haddad é um "vice-tampão"?

Não diria um "vice-tampão". Haddad é um vice, mas temos um compromisso com o PCdoB de que, tão logo sejam resolvidas as questões judiciais que envolvem o ex-presidente, o PCdoB assume a vice. Haddad está cumprindo um papel de ser o vice neste momento para vocalizar o ex-presidente no dia a dia da campanha, ele é um representante do Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consumidores pagarão R$ 1,4 bi a mais por energia elétrica


Decisão foi aprovada hoje (7) pela diretoria da agência, após ser informada de que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiência pública nesta quarta-feira, 8, para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta prevê um aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.

A decisão foi aprovada hoje pela diretoria da agência, depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.

Segundo a CCEE, o déficit decorre "da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas".

Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE.

As contribuições à audiência pública podem ser feitas da quarta-feira até o dia 28 de agosto. Também a partir da quarta, os documentos e informações da audiência podem ser consultados no site da Aneel.

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