Joaquim Barbosa cobra desfecho do processo do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos demais integrantes da Corte informando que terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.

“Agora só estou aguardando os demais ministros. Fiz um ofício a eles com a comunicação, e espero que façam a sua parte”, disse Barbosa, ao deixar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã de hoje (19). A manifestação de todos os ministros é necessária para a redação do acordão, reunião dos votos e das principais decisões tomadas no julgamento. O acórdão só pode ser liberado depois que todos os ministros enviarem seus votos revisados.

O prazo regimental para a publicação do acordão – 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento – termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram seus votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público informou que não deve questionar a decisão do Supremo.

Agência Brasil

Presidente do BID está otimista com economia brasileira

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, esteve hoje (19) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir projetos financiados pela instituição no Brasil e disse que está otimista com a economia do país.

Segundo Moreno, este ano, o BID vai investir US$ 2 bilhões no Brasil por meio de parcerias com estados para financiamento de projetos em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. O banco também tem US$ 200 milhões disponíveis para crédito para o setor privado no país. Além desse montante, a instituição estuda ampliar em até US$ 1,5 bilhão os investimentos no Brasil em 2013.

O colombiano disse que o BID estuda parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que, junto com investidores internacionais, poderá participar dos projetos de infraestrutura e logística que o governo pretende lançar.

Na avaliação do presidente do BID, o Brasil é o maior e mais importante parceiro da instituição. Perguntado sobre o crescimento da economia abaixo do esperado pelo governo, Moreno disse que o quadro não preocupa o banco. “A economia do Brasil e de outras partes do mundo têm ciclos. Sou muito otimista e um grande admirador do país”. O executivo disse ainda que a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deverão atrair grande volume de investimentos para o Brasil nos próximos anos.

Em 2014, a reunião anual do BID será na Bahia. O evento está marcado para o fim de março do ano que vem.

Agência Brasil

Dilma: Brasil construiu a tecnologia social mais avançada

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que o Brasil construiu a tecnologia social mais avançada do mundo. Ela falou durante solenidade de ampliação do Programa Brasil sem Miséria pela qual 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

“Só pode comemorar um feito dessa magnitude um país que teve a capacidade e a competência, anterior, de construir a tecnologia social mais avançada do mundo”, disse a presidenta se referindo ao cadastro único criado em 2003 para unificar os programas sociais do governo. A ação de hoje foi lançada com o slogan “O Fim da Miséria é Só o Começo”.

O Brasil sem Miséria, lançado em 2012, representa, segundo Dilma Rousseff, o aperfeiçoamento dessa “tecnologia”. “O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados através dos seus eixos de garantia de renda, de inclusão produtiva e do acesso aos serviços públicos”.

A presidenta reconheceu, no entanto, que existem centenas de milhares de brasileiros em situação de pobreza extrema não incluídos no cadastro único do Bolsa Família. Ela fez um desafio aos prefeitos e governadores a buscar essas pessoas junto com a União. “Agora que acabamos com a miséria visível, temos de ir atrás da miséria invisível, aquela que teima em se esconder dos nossos olhos, dos nossos programas e das estatísticas oficiais”.

 Agência Brasil

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção aCrianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.

Agência Brasil

Termina disputa entre Estados Unidos e Brasil sobre taxas de suco de laranja

Terminou hoje (19) a disputa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio (OMC) o fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional, desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas autoridades norte-americanas.

Com esse método de cálculo, o produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida, considerada protecionista, sobretaxa indevidamente os produtos importados, tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era a de que os exportadores estavam praticandodumping, ou seja, vendendo o suco de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o objetivo de eliminar a concorrência local.

Com essa acusação, as autoridades comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping(diferença entre o valor praticado pelo país no mercado interno e o preço do mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática dozeroing "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas".

Em fevereiro de 2012, espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.

A constatação de que o governo norte-americano está cumprindo a promessa motivou o fim do contencioso na OMC. A decisão, entretanto, não impede que os exportadores que foram afetados antes da adoção da medida continuem tentando reaver os prejuízos que tiveram. Esses casos passarão a ser tratados pela Justiça americana.

Agência Brasil

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo

A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados.

O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos.

Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.

Agência Brasil

ANP vê chance de petróleo leve em blocos da margem equatorial brasileira que vão a leilão

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (19) que há boa possibilidade de encontrar grandes reservatórios de petróleo leve nos blocos da margem brasileira da Linha do Equador, que corta o Norte do país, e que fazem parte da 11ª rodada de licitações para a concessão de campos de petróleo e gás.

A rodada, que está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano, deverá oferecer 150 blocos no mar da margem equatorial brasileira, sendo a maioria (97) na Bacia da Foz do Amazonas.

Segundo Magda, a margem equatorial brasileira tem as mesmas características geológicas da margem equatorial africana, onde recentemente foram feitas descobertas como o Campo de Jubilee, na costa de Gana, que concentra boas oportunidades em petróleo leve e tem reserva estimada entre 500 e 600 milhões de barris de petróleo.

“Quando a gente olha essa margem toda, a gente vê oportunidades exploratórias de 37 a 44 graus API (óleo leve), ou seja, é o óleo mais caro do planeta. Tomara que aconteça da forma como estamos pretendendo. A gente já teve no passado uma área, o Pará Submarino 11, que produziu durante seis meses óleo de 42 a 44 graus API”, disse Chambriard.

Magda disse duvidar que exista um reservatório como Tupi (bloco na Bacia de Santos, que tem reservatório estimado em mais de 5 bilhões de barris) na margem equatorial, mas disse que podem existir alguns como Jubilee.

A diretora da ANP disse ainda que recentes descobertas na Guiana Francesa também tornam atraente a Bacia da Foz do Amazonas, que fica justamente na fronteira com o território francês.

Uma audiência pública para receber sugestões para a redação do edital da 11ª rodada está sendo realizada hoje (19) no Rio de Janeiro. A rodada será a primeira desde que as rodadas de licitação foram suspensas em 2008, por conta das mudanças no marco regulatório do petróleo e gás no país. A ANP colocou em consulta pública no mês passado, por meio da internet, o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 11ª Rodada de Licitações.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou a participação de 172 blocos em nove bacias sedimentares brasileiras. A inclusão de outros 117 blocos em quatro bacias deverá ser analisada pelo CNPE ainda nesta semana para que façam parte da 11ª rodada. A ampliação da oferta de blocos atende a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Os 289 blocos se dividem em 11 bacias situadas em diferentes estados. Dez se localizam nas regiões Norte e Nordeste do país. “Essa rodada tem a clara intenção de descentralizar investimentos em exploração, gerando emprego e renda no Norte e Nordeste do Brasil e contribuindo para a redução das desigualdades regionais”, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Os bônus de assinatura dos contratos de concessão dos 172 blocos já incluídos na 11ª rodada devem garantir pelo menos R$ 500 milhões à ANP. Mas, segundo Magda Chambriard, é possível que esse valor ultrapasse R$ 1 bilhão.

Além da 11ª rodada, a ANP deve realizar neste ano uma rodada de licitação para gás em terra, provavelmente nos dias 30 e 31 de outubro, e outra para campos do pré-sal, já sob o regime de partilha da produção, possivelmente em novembro.

Agência Brasil

Membro da Comissão da Verdade quer revisão da história

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que havia condenado a Petrobras a pagar royalties a proprietários de cinco fazendas do estado nas quais a empresa tem extraído petróleo há cerca de 20 anos.

A empresa havia recorrido da decisão no STJ alegando que a decisão do TJSE feria os artigos 43, 51 e 52 da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo. Segundo a Petrobras, a ausência de um contrato de concessão entre a empresa e os proprietários excluiria a possibilidade de um acerto sobre royalties.

Em sua decisão, o TJSE argumentou  que “se a ausência de contrato fosse razão suficiente para a estatal deixar de pagar a retribuição financeira aos particulares, também deveria ser justificativa mais que razoável para que ela nem mesmo chegasse a explorar a área”. Tal argumento foi reiterado pelo ministro Luiz Felipe Salomão,  do STJ.

Apesar de a Petrobras explorar as áreas há cerca de 20 anos, o pagamento dos royalties deverá ser retroativo a 1998, ano no qual a Lei do Petróleo passou a ter vigência. A Petrobras terá 15 dias, a partir da publicação da decisão do STJ, para recorrer.

Os valores devidos pela empresa em royalties deverão ser apurados nos termos do Artigo 52 da Lei Lei do Petróleo, combinado com o Artigo 28 do Decreto 2.705/98, que regulamentou a norma.

Até o momento de publicação desta matéria, a Petrobras não havia respondido à Agência Brasil sobre pedido de posicionamento quanto à decisão.

Agência Brasil

Ato da esquerda cancela evento com blogueira cubana

Grupos de apoio ao regime cubano protestam contra presença de Yoani Sánchez no Brasil, com manifestações em Pernambuco e na Bahia

Movimentos de esquerda organizaram ontem manifestações de repúdio à presença da blogueira cubana e colunista do 'Estado' Yoani Sánchez no Brasil e levaram ao cancelamento da apresentação do documentário Conexão Cuba Honduras, do cineasta Dado Galvão, em Feira de Santana.

Segundo organizadores dos atos, que também defendem o regime castrista, cerca de 30 entidades solidárias ao governo de Cuba participam das manifestações, que, segundo promete a União da Juventude Socialista (UJS), ocorrerão "por onde ela passar".

Yoani, que chegou ao Recife durante a madrugada de ontem, qualificou as manifestações como "um banho de democracia e pluralismo". "Isso é algo que não vejo em meu país. Gostaria que houvesse essa liberdade. Com insultos, estou acostumada. Tenho a pele curtida contra xingamentos. Isso não me machuca. Na ausência do argumento, há o grito. Isso é cotidiano na minha vida", declarou a blogueira.

Após interferência do senador Eduardo Suplicy, os manifestantes concordaram em se sentar no auditório do Parque do Saber, onde seria exibido o documentário, e participar de um debate com Yoani. O debate ocorreu em clima exaltado em meio a vaias dos manifestantes e aplausos de simpatizantes da blogueira, que saiu escoltada pela polícia.

Nas mobilizações de ontem, no Recife e em Salvador, a grande maioria dos manifestantes tinha menos de 25 anos. "Ela vai ser recebida assim em cada Estado que chegar", disse o sociólogo Edival Nunes Cajá, membro do Partido Comunista Revolucionário. Com 62 anos, um dos únicos militantes veteranos do protesto.

A estudante de medicina Marcela Vieira Freire, de 23 anos, era uma das manifestantes mais exaltadas do protesto. Entregou nas mãos da blogueira uma "carta aberta" em defesa da "Cuba revolucionária". "Repudiamos a presença de Yoani", disse, afirmando que o protesto representa "um fórum de 30 entidades (de esquerda) em defesa dos 5" (cubanos presos nos EUA por espionagem desde 1998).

Patriota. O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, qualificou ontem a visita de Yoani de "um reflexo também de um processo de mais liberdade para cidadãos cubanos". Indiretamente, ele reagiu a uma reportagem da revista Veja, segundo a qual um funcionário do Planalto teria participado de uma reunião na embaixada de Cuba como parte de um complô para desmoralizar Yoani. "O Brasil sempre disse que ofereceria todas as condições (para a visita) e as tem oferecido", disse.

Estadão

Não se perdoa no Maracanã de hoje o que foi bacana há 63 anos

O que se deve fazer, inaugurar um estádio antes que esteja pronto, casos do Grêmio e, menos grave, do Mineirão, ou correr o risco de não se o inaugurar de forma alguma, como acontece com o Maracanã? O assunto é preocupante, embora a preocupação implique em se ter cautela na hora de abordá-lo. 

José Miguel Wisnik já chamou a atenção para o fato de nossa imprensa oscilar entre “exaltação e bombardeio acusatório”, sempre que noticia ou comenta a proximidade da próxima Copa do Mundo. O que inclui, naturalmente, os estádios.

A cautela é recomendável, principalmente àqueles que não se tomaram de ardores patrióticos ao querer a próxima Copa no Brasil e a próxima Olimpíada no Rio de Janeiro. Sendo, ainda que por boas razões, contrários aos dois projetos, devem esses “maus brasileiros” ter cuidado para que não pareça implicância gratuita a questão dos estádios.

Mas já pensaram se o Maracanã não ficar pronto para a Copa das Confederações? Que os deuses nos poupem de tal vexame.

Sou daqueles velhos brasileiros que estiveram na inauguração do Maracanã, o original, em 17 de junho de 1950. Ninguém, nem os garotos como eu, nem os veteranos homens da FIFA, deu a mínima para o fato de o estádio não estar acabado. Havia até, inclusive no Brasil x México da abertura, uma semana depois, armações de madeira num dos trechos da arquibancada. 

Em vez de vexame, via-se na inauguração apressada a prova de que o brasileiro – o engenheiro, o arquiteto, o pessoal da grana e, principalmente, o operário – tinha feito milagre ao erguer um monumento daquele (ainda que inacabado) em incríveis dois anos.

Hoje, já não se permite ao Maracanã, e a qualquer dos estádios para a Copa, madeirames e outros sinais de mal-acabamento como em 1950. Claro, a precipitação gremista não tem nada a ver com a história. E é certo que o Mineirão pode muito bem solucionar seus problemas de estreia. Mas os dois vão citados como exemplos aos demais estádios, sobretudo o Maracanã, para que façam a coisa certa.

A questão permanece: inauguração de qualquer maneira ou adiamento para quando o estádio ficar pronto? No primeiro caso, imprudência, e no segundo, vexame. O pior é que o novo Maracanã, planejado para satisfazer à Fifa e atender à irresponsabilidade dos cofres oficiais, realmente está ameaçado de não ficar pronto. Com ou sem madeirame. 

Por João Máximo, do Rio de Janeiro (RJ), para o ESPN.com.br

Flamengo adquire 40% de Hernane e renova com atacante até 2016

Depois de superar a desconfiança da torcida e se firmar como artilheiro desta edição do Campeonato Carioca, o centroavante Hernane ganhou um voto de confiança da diretoria do Flamengo e teve o contrato renovado por mais três temporadas. O novo acordo foi firmado nesta segunda-feira em reunião entre o diretor executivo Paulo Pelaipe e o empresário do jogador, Paulo Pitombeira.

O Rubro-Negro possuía 10% dos direitos econômicos do ‘Brocador’ e acertou com Pitombeira e o presidente do Mogi Mirim-SP, Hélio Vasone, a compra de mais 40%. Dessa maneira, cariocas e paulista dividem os direitos de Hernane, que ficará na Gávea até março de 2016.

Com oito gols em sete partidas na Taça Guanabara, o centroavante tinha contrato com o Mengão até maio deste ano. Para piorar, a diretoria havia perdido o prazo para ter preferência de compra dos 40%, mas a boa relação com o presidente do Mogi permitiu que o acordo saísse normalmente.

Após o clássico contra o Botafogo, quando Hernane marcou o gol da vitória, o técnico Dorival Júnior afirmou que o clube ainda procura um centroavante, mas que o possível reforço terá que disputar posição com o ‘Brocador’. O centroavante se tornou a única opção com a saída de Vagner Love e Liedson, venceu a desconfiança para se firmar.

Hernane foi artilheiro do último Campeonato Paulista pelo Mogi Mirim e chamou a atenção do Flamengo. Ofuscado por Love, alternou bons e maus momentos e chegou a ser envolvido na negociação que trouxe o zagueiro Renato Santos e o meia Cléber Santana, mas se negou a ir ao Avaí para iniciar 2013 com moral e na artilharia do Carioca.

ESPN

Hitler e Frankenstein vão disputar eleições na Índia

Por João Ozorio de Melo*

No próximo sábado (2/23), os eleitores de Meghalaya, um pequeno estado no nordeste da Índia, vão às urnas. Adolf Hitler Marak e Frankenstein Momin estão entre os 345 candidatos que vão concorrer às 60 vagas de deputados da Assembleia Legislativa, que já tem nomes de peso como Churchill, Roosevelt e Chamberlain. Sempre haverá nomes famosos entre os políticos da terra. As populações tribais de Meghalaya gostam de dar nomes curiosos a seus filhos por pura diversão, diz o site da Aljazeera.

"Ter um nome famoso, estranho ou divertido em Meghalaya não dá um único voto extra a qualquer candidato", diz o historiador indiano David Syiemlieh. Nem sequer maior atenção, porque há muitos candidatos com esses tipos de nome. "Dar nomes engraçados às crianças é uma prática antiga", diz o diretor regional do Conselho Indiano de Pesquisa de Ciências Sociais, Joshua Thomas. "Minha mulher é médica, e ela já viu mulheres dando a crianças o nome de Anesthesia (Anestesia), só porque ouviram essa palavra no hospital e o acharam divertido", ele diz.

À Meghalaya, a "Moradia das Nuvens", habitado principalmente por três grandes tribos – Khasis, Jaintias e Garos – não falta beleza, com seus montes, rios e paisagens deslumbrantes. Também não falta bom humor. As populações tribais adoram rir e fazer rir, até delas mesmas. Acreditam que rir muito torna a pessoa saudável, forte, e a ajuda a viver mais. Há inúmeros "clubes do riso" no estado. "É um fenômeno social", diz a Aljazeera.

Um candidato às próximas eleições, do qual muito se ri, é o pobre Romeu – ou Romeo Phira Rani. Não se sabe da existência de nenhuma Julieta na região. Se rir é preciso, há dois candidatos, sem partido, com o nome Hilário: Hilarious Dkhar e Hilarious Pohchen.

De uma maneira geral, os nomes são em inglês porque esse é o idioma número um em Meghalaya, que já foi colônia inglesa (como toda a Índia). Aliás, é o idioma que garante a unidade no estado, porque são tantos os idiomas e dialetos que, sem ajuda externa, não haveria um sistema eficaz de comunicação no estado.

Meghalaya é um dos quatro estados da Índia com maioria cristã. Nos demais, a maioria é hinduísta. Por tradição, mantém um sistema (e uma cultura) matrilinear – isto é, a sucessão se dá por linha materna. E as mulheres estão no comando da família e de seus bens. Com a morte dos pais, por exemplo, a filha caçula assume o controle da propriedade e todos os bens da família. Se a família não tem uma filha, o poder é transferido a uma nora. Na falta dela, uma menina adotada exercerá o cargo de chefe.

E, ao que parece, as mulheres estão ligadas em questões políticas e jurídicas, porque deram aos filhos nomes tais como Hopeful Bamon, que já nasceu candidato a um cargo público, porque esse é um dos significados da palavra inglesa hopeful. Também são aspirantes a um cargo na Assembleia Witting Mawsor (Premeditado), Predecessor Rumnong, Process Sawkmie, Adviser Pariong e os irmãos Founder Cajee (Fundador) e Sounder Cajee (Sondador).

Se eleito, Field Marshal Mawphniang (Marechal) poderá, se valer o nome, ser aliado de Bomber Singh Hyniewta (Bombardeiro). Righteous Sangma (Justiceiro) poderá ser adversário dos irmãos Billykid Sangma (em referência ao famoso pistoleiro americano, também personagem de filme, Billy the Kid) e Adamkid Sangma. Anvil Lyngdoh (Bigorna) pode jogar duro na política. Os debates podem esquentar quando Ardent Basawimoit for à tribuna, mas qualquer situação pode ser controlada por Methodius Dkhar, suavizada por Moonlight Pariat (Luar) ou pacificada por Fairly Bert Kharrngi (Justamente).

São ainda candidatos Boston Marak e Livingstone Marak, Finelynes Bareh, Winnerson Sangma, Secondson Sangma e Pillarson G Momin. Hopingstone Lyngdoh e Hopingstone Masharing serão como pedras da esperança. Mas, para despertar o fervor da população, só mesmo o candidato Coming One Ymbon (Aquele que está por chegar, quem sabe um fruto da Anunciação).

As famílias se envolvem em peso na política. Winnerson Sangma e Secondson Sangma pertencem, provavelmente, à família de Zenith Sangma (Zênite). Boston Marak e Livingstone Marak pertencem, provavelmente, à família de Adolf Hitler Marak. Zenith e Hitler são são adversários políticos.

A Aljazeera, publicação árabe, contou a história que inclui o nome Hitler, sem lhe dar qualquer conotação política. A resposta mais rápida veio de uma publicação israelense, a The Jewish Press. A publicação de Israel provavelmente entendeu o "fenômeno social" em Meghalaya e repercutiu a história com bom humor: "Pelo que o Jewish Press sabe, Netanyahu (nome do primeiro-ministro de Israel), Lapid (Yair Lapid, político, ator, jornalista e escritor judeu), Obama e Clinton não são candidatos – ainda".

João Ozorio de Melo* é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A  novidade* deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

*Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014

10/12/2011 

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

“O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. “A administração tributária não tem previamente essas informações. Faz necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita”.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. “Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar”.

Para os demais contribuintes pessoas físicas, o secretário lembrou que a declaração já foi simplificada e permite, de forma fácil, que o contribuinte preencha os dados com auxílio do programa de computador específico e faça a transmissão via internet sem grandes problemas. Isso tem sido demonstrado, destacou, pelo crescente número de declarações em meio eletrônico e pela diminuição do número de retenções na malha fina.

A Receita Federal informou no último dia 5 que caiu o número de declarações das pessoas físicas retidas em 2011. Este ano ficaram na malha fina 569.671 declarações. Em 2010, o número de declarações na malha fina chegou a 700 mil.

Agência Brasil

Inflação em São Paulo atinge a menor taxa do ano

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, atingiu 0,83% na segunda prévia do mês de fevereiro, a variação mais baixa do ano. A menor taxa até agora tinha sido registrada na primeira prévia de janeiro (0,86%).

É a segunda medição seguida com queda no ritmo de alta. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos grupos que mais têm pressionado o bolso do consumidor: alimentação (de 1,53% para 1,02%), despesas pessoais (de 2,05% para 1,48%) e educação ( de 5,19% para 3,61%). Em movimento oposto, houve aumentos em dois dos sete grupos pesquisados: transportes (de 0,51% para 0,65%) e vestuário (de -0,34% para 0,4%).

Em habitação, o IPC ficou igual ao da pesquisa anterior (0,36%) e em saúde ocorreu ligeira redução no ritmo de aumento (de 0,59% para 0,58%).

Agência Brasil

Lei da TV Paga causa polêmica no Judiciário

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, a nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de três ações sobre o assunto, o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer os possíveis prejuízos e benefícios da nova lei antes de formar opinião sobre o tema.

Na apresentação de hoje (18), 15 expositores voltaram a mostrar falta de consenso sobre a lei, editada em 2011. O conflito de interesses ganha proporções tão vultosas quanto ao tamanho do mercado da televisão por assinatura, que tem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de espectadores. Nos últimos anos, o crescimento do setor foi 200%, turbinado pelo crescimento na Classe C.

De um lado, representantes do governo, dos consumidores, dos produtores de conteúdo, das entidades civis e de pesquisadores apontaram benefícios como o incentivo à produção nacional, a manutenção de lucros no Brasil, o combate à verticalização do setor de telecomunicações, o aumento de competitividade e, consequentemente, os preços mais atrativos para o consumidor. 

“O brasileiro não se vê na TV por assinatura”, disse Gésio Passos, do instituto Intervozes. Segundo ele, 97,5% dos canais são norte-americanos, predomínio que pode ser amenizado com a nova lei. Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, destacou os benefícios da intervenção legal para o cidadão. “Regulação democrática não restringe direitos do consumidor, ao contrário, promove a garantia dos mesmos”.

Do outro lado, representantes do setor de telecomunicações e empresários do mercado de radiodifusão e de TV paga alegaram agressão à propriedade intelectual - devido à obrigação de adotar cotas para conteúdo nacional -, redução de atrativos para o telespectador, desestímulo ao investimento estrangeiro, prejuízo às empresas que investiram no setor pioneiramente e intervencionismo desnecessário do Estado.

“Os pequenos players só entram onde interessa. O grande player, que investiu lá atrás, seguindo regras, vai ser prejudicado”, disse Mariana Filizola, da Associação NeoTV. Para Oscar de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, as cotas para produção nacional prejudicam a qualidade da TV por assinatura. “É uma descaracterização dos canais desejados pelos assinantes”.

A divergência de opiniões é tanta que um mesmo tema – emprego - foi usado para subsidiar diferentes pontos de vista. Enquanto os entusiastas da lei apontaram a abertura de novas oportunidades com o incentivo da produção local, os críticos indicaram os prejuízos com a mudança de regras que ajudaram a formar o mercado, levando à redução de investimento e fechamento de empresas  consolidadas.

Ao final da audiência, o ministro Luiz Fux disse que o debate foi produtivo, pois deu mais elementos para equilibrar os valores constitucionais envolvidos na questão. Uma nova audiência com mais 15 expositores está marcada para a próxima segunda-feira (25).

 Agência Brasil

Morales anuncia estatização de empresa que administra aeroportos bolivianos

Bogotá - O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse hoje (18) que irá nacionalizar a empresa Serviços de Aeroportos Bolivianos Sociedade Anônima (Sabsa), filial das empresas espanholas Abertis e Aena. Segundo Morales, a decisão decorreu da "resistência dos executivos da empresa em aumentar os investimentos nos aeroportos do país".

A proposta inicial de Morales à Sabsa previa investimentos, nos próximos nove anos, de U$36 milhões na manutenção e ampliação dos aeroportos de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz.

De acordo com o governo boliviano, a decisão é parte de uma política de estatização aplicada por Morales, que visa a recuperar "lugares estratégicos" da economia boliviana, como recursos naturais e serviços públicos.

Agência Brrasil

Fux diz que plenário do STF dará palavra final sobre vetos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado.

“Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos”, explicou Fux. No ano passado, ele suspendeu a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.

Fux também disse hoje que ainda não analisou os argumentos apresentados pela AGU na última quinta-feira (14). Em petição, o órgão alertou sobre a iminência de insegurança financeira e jurídica caso a liminar seja mantida. Adams ainda defendeu, em entrevista, que o Legislativo só pode analisar o Orçamento de 2013 quando a questão dos vetos for encerrada no plenário do STF.

Mais cedo nesta tarde, Fux desconversou sobre uma possível inclusão da questão dos vetos na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sessões às quartas e às quintas-feiras.

14/02/2013

Governo pede que STF reconsidere decisão sobre vetos

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (14) pedindo mudanças na decisão que trata da apreciação de vetos pelo Legislativo. Segundo a União, caso a votação tenha que ocorrer em ordem cronológica, conforme determinou o ministro Luiz Fux, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 470 bilhões.

No ano passado, Fux deu liminar impedindo que o Congresso Nacional aprecie os vetos à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo enquanto não analisar os mais de 3 mil vetos pendentes.  Para a União, a decisão de Fux deve ser revista para atingir somente os vetos editados nos últimos 30 dias.

Para convencer os ministros do Supremo, a AGU lista uma série de assuntos que seriam atingidos negativamente com a decisão do ministro Fux, como renegociação de débitos previdenciários e tributários, gastos com educação, fator previdenciário e Código Florestal. “A apreciação de tais matérias não pode ocorrer de forma açodada, exigindo, ao revés, ambiente de normalidade institucional que propicie uma deliberação refletida e responsável.”

A União argumenta que a liminar não pode ser mantida porque provocaria uma corrida para revisão de situações que foram consolidadas ao longo dos últimos anos, causando insegurança jurídica e novos gastos públicos. “Uma interpretação que produza consequências como essas não pode ser compatível com a Constituição”, diz o texto, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e seus auxiliares.

Segundo as contas da AGU, caso o Legislativo se dedicasse exclusivamente à apreciação dos vetos pendentes há mais de 13 anos, o trabalho consumiria três anos, levando o Congresso a um “colapso institucional”.

A liminar concedida por Fux no final do ano passado atendia ao pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que alegava haver inconstitucionalidade na votação da nova lei dos royalties do petróleo. A liminar causou polêmica logo que saiu, pois uma ala dos parlamentares entendeu que toda a pauta do Congresso estava bloqueada e não apenas a apreciação dos vetos fora de ordem cronológica.

O mandado de segurança agora entrará em votação no plenário. O gabinete de Luiz Fux informou que a matéria ainda não está pronta para a pauta.

Agência Brasil

Vereador quer CPI para investigar internação compulsória de menores usuários de crack no Rio

A política de internação compulsória para crianças e adolescentes usuários de crack, adotada pela prefeitura do Rio, poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa é do vereador Renato Cinco (PSOL), que começou hoje (18) o processo de coleta das 17 assinaturas necessárias para instaurar a CPI.

O parlamentar questiona a eficácia do programa de combate à droga adotado pela prefeitura carioca, que prevê recolhimento de menores de idade para tratamento. “Nós temos objetivo de debater a política municipal de drogas. Porque a prefeitura vem, desde o ano passado, fazendo a internação compulsória [de menores] e nunca fez as outras políticas determinadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde], que é a existência de uma rede básica de saúde mental, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPs-AD)”, disse Renato Cinco.

Segundo o vereador, também poderá ser investigado pela CPI, caso a comissão seja instalada, se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens, como necessidade de pedido da família do paciente ou do Ministério Público, laudo psiquiátrico e decisão judicial. Renato Cinco acredita que a internação, para ser eficaz, deve ocorrer a partir da adesão do paciente. “Eu sou contra que a internação seja a política pública para enfrentar o problema.”

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que uma nova política pública de combate ao crackestá praticamente concluída e será anunciada em breve.

Agência Brasil

Ministério Público inicia investigação sobre exploração sexual em Belo Monte

Os casos de exploração sexual de mulheres e adolescentes descobertos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada, vão ser investigados pelo Ministério Público Federal. O órgão abriu hoje (18) uma investigação para apurar a situação no local.

Até o momento, 32 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas após operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas foram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir em prostíbulos e boates próximos a canteiros do empreendimento. A investigação do Ministério Público vai apurar a existência do crime de trabalho escravo.

Cópia do inquérito conduzido pela Polícia Civil foi requisitada pelo MPF, que também deve ouvir as vítimas em Belém e Altamira nos próximos dias.

Segundo o MPF, como parte da investigação, a instituição enviou ofícios à Norte Energia e ao Consórcio Construtor de Belo Monte, questionando sobre a localização de uma das casas de prostituição, onde foram libertados 15 jovens, entre mulheres, travestis e uma adolescente , considerando o perímetro de desapropriação da Usina de Belo Monte.

O MPF investiga se o local onde as jovens estavam aprisionadas ficava dentro dos limites da área que o governo federal destinou a Belo Monte por meio de um Decreto de Utilidade Pública.

Agência Brasil

Estados e municípios terão R$ 1 bilhão do BNDES, via Banco do Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (18) a aprovação de linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão, que será operada pelo Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (BNDES ProPAC).

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a operação vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014.

Linha semelhante vem sendo operada pela Caixa Econômica Federal desde 2010, com a mesma finalidade, usando recursos do BNDES ProPAC.

As condições financeiras para os beneficiários finais da linha de crédito do Banco do Brasil incluem taxa de juros de longo prazo (TJLP), executadas pelo BNDES em suas operações, hoje da ordem de 5% ao ano, mais 2% ao ano, com dez anos de financiamento.

Agência Brasil