A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que
condenou o Estado de Goiás e o procurador estadual Saulo de Castro Bezerra a
pagar indenização por danos morais a um magistrado local.
Em dezembro de 2005, o promotor Saulo de Castro
Bezerra deu uma entrevista divulgando as investigações contra o juiz. De acordo
com ele, o juiz era suspeito de ter vendido a Cachoeira uma sentença em uma
ação relacionado a jogos de azar
De acordo com a decisão, o procurador
apenas se limitou a apontar os fatos investigados, e a “pessoa pública” tem o
dever de prestação de contas à sociedade. “A mera concessão de entrevista por
membro do Ministério Público relatando a existência de acusações contra
magistrado supostamente envolvido em esquema de venda de sentenças e informando
a população acerca das providências a serem tomadas não configura ato ilícito
capaz de ensejar indenização por danos morais”, afirmou o relator, ministro
Castro Meira.
O magistrado ingressou na Justiça com
pedido de indenização por danos morais e materiais. Em primeira instância, o
procurador e o Estado de Goiás foram condenados a pagar R$ 300 mil de
indenização por ofensa a honra do magistrado, valor que foi reduzido para R$
180 mil em segunda instância, ao fundamento de que a entrevista teria
extrapolado o mero caráter informativo dos fatos à população.
O procurador, em uma de suas declarações,
apontou a existência de uma fita que anunciava a venda de sentenças. E disse
ser importante averiguar se o padrão de vida dos investigados era compatível
com a renda recebida. “Nós queremos saber se o padrão de vida dessas pessoas é
compatível com a remuneração que eles têm dos cargos públicos”, declarou.
Prestação de contas
O ministro destacou que, ao mesmo passo que
o servidor público deve cercar-se de prerrogativas para o fiel exercício da
função, sobre ele também recai o ônus de prestar contas à sociedade. Para ele,
o procurador atuou no cumprimento do dever legal do Ministério Público,
limitando-se a responder as perguntas acerca do noticiado escândalo que
envolvia membro do Poder Judiciário.
Na entrevista concedida, segundo o ministro
Castro Meira, o procurador teve o cuidado de colocar o magistrado na condição
de suspeito, não sendo apontada categoricamente a autoria dos fatos
investigados, o que reforçaria o descabimento de qualquer indenização.
“Não se pode culpar o Ministério Público do
Estado de Goiás pela repercussão natural que a gravidade do fato encontrou nos
meios de comunicação”, disse o ministro. A condição de magistrado não poderia
impor uma vedação à notícia do fato ou ao direito à sua divulgação.
O julgamento foi realizado no dia 11 de
dezembro, mas a decisão só foi divulgada pelo STJ nesta terça-feira.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos,
o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal,
em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que
Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe
pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que
ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos
contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM
no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia
obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou
conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias
levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a
abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu
desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do
inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos
e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do
Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento
com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro,
escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono
da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de
recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação
por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho,
o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco
abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado
pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso,
Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo
dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a
uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha.
Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar
Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público
Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda
denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma
intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela
Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a
ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou
o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes
relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa
recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi
libertado.
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